O documento analisa a arrecadação federal brasileira até junho de 2013, que teve alta de 7% em relação ao ano anterior, abaixo das projeções. Isso pode levar a um déficit maior do que o esperado, a menos que haja melhora no segundo semestre. As despesas discricionárias tendem a ser menores do que o orçado, o que pode ajudar no resultado primário.

1. Pine Flash Note: Fiscal na ponta do lápis
23 de Julho de 2013
No acumulado do ano até junho, a arrecadação federal teve alta (nominal) frente ao mesmo
período do ano passado de 7,0%. Em comparação com a projeção para 2013, presente tanto
na LOA (19% de crescimento nominal frente a 2012) quanto na reprogramação de maio (14%
em relação ao ano passado), a variação está bastante abaixo do esperado. Ou seja, ou o
governo conta com um segundo semestre muito melhor em termos de desempenho da
atividade econômica ou, de fato, o governo será “surpreendido” com uma arrecadação aquém
da estimada (os R$23 bilhões provenientes tanto das concessões em infraestrutura quanto do
bônus de assinatura dos contratos dos vencedores do leilão do campo de Libra já estão
considerados).
Crescimento do PIB x receita do governo: “surpresa”!
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional; elaboração: PINE Macro & Commodities Research
Se estivermos corretos com relação ao crescimento do PIB real este ano (2,2% versus 3,0% nas
contas do Ministério do Planejamento), guardada a relação histórica da expansão econômica
com a receita do governo central, então deveremos observar uma alta nominal de apenas 12%
na receita líquida em 2013. Para a nova meta de superávit primário, de R$ 110,9 bilhões (ou
2,3% do PIB), esta diferença da receita projetada já implicaria a necessidade de cortar pelo
menos R$ 11 bilhões.
Despesas discricionárias efetivas x orçadas: ganhos da ineficiência
Fonte: Ministério do Planejamento e da Fazenda; elaboração: PINE Macro & Commodities Research
Pelo lado das despesas primárias, a ineficiência do governo trabalha a favor de um primário
maior. De fato, a nossa estimativa de despesas é inferior à última reprogramação
orçamentária, especialmente por conta da linha de “despesas discricionárias”. Em média,
-2%
0%
2%
4%
6%
8%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
RECEITA LÍQUIDA PIB
Despesas discricionárias LOA (X) Reprogramação (Y) Efetivo (Z) Z / X Z / Y
2008 135,5 116,1 110,9 82% 96%
2009 157,4 136,1 133,6 85% 98%
2010 194,5 172,7 157,3 81% 91%
2011 219,9 183,7 177,5 81% 97%
2012 255,2 220,7 204,1 80% 92%
Média 82% 95%

2. desde 2008, as despesas discricionárias efetivas têm sido 95% da última reprogramação,
reforçando a nossa expectativa. Portanto, a queda do superávit primário está mais
relacionada à piora do resultado primário de governos locais e das estatais, às desonerações
tributárias promovidas pelo governo federal (a queda da arrecadação também está associada
ao menor crescimento real do PIB em relação ao projetado na reprogramação orçamentária) e
ao sempre crescente déficit da previdência.
Com relação às demais linhas de despesas, enquanto o crescimento nominal de 10% orçado
para as despesas com pessoal parecem realistas (talvez até um pouco altas se considerarmos
que a expansão acumulada até agora é de apenas 7%), as despesas com benefícios
previdenciários, estimadas para crescer apenas 10% no ano, parecem-nos otimistas (ou
subestimadas): no passado recente, a rubrica tem oscilado pouco e permanecido perto de 13%
de crescimento nominal anual.
Superávit primário dos governos regionais: menor que 1%
Fonte: BCB; elaboração: PINE Macro & Commodities Research
Mais especificamente, considerando todas as diferenças destacadas acima, preferimos
trabalhar com um primário consolidado do setor público de até 1,9% do PIB em 2013, acima
do primário de 1,7% do PIB estimado antes do contingenciamento (convém lembrar que ambos
os números são menores do que os 2,4% observados em 2012 e do que os 2,3% de meta
estipulada para 2013). É claro que as nossas contas consideram os abatimentos de
investimentos e desonerações de R$ 45 bilhões anunciados pelo próprio governo, mas as
surpresas governamentais podem surgir, levando esse total a R$ 65,2 bilhões.
Marco Antonio Maciel
Economista-chefe
Pine
Marco Antonio Caruso
Economista
Pine
0.0%
0.2%
0.4%
0.6%
0.8%
1.0%
1.2%
2008
2009
2010
2011
2012
2013acum. 12M / PIB
Governos Regionais

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