O documento apresenta o primeiro boletim informativo sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O boletim tem como objetivo oferecer orientações e informações sobre o PDDE e suas ações relacionadas, como cursos e eventos. Além disso, define novas regras para o repasse de recursos financeiros do PDDE, que agora ocorrerá em duas parcelas anuais com dedução de saldos existentes.
O documento fornece orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2010, incluindo a formação de Unidades Executoras, procedimentos para execução dos recursos, prestação de contas e demais obrigações.
RESOLUÇÃO 2245 TRATA DA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Antônio Fernandes
Este documento regulamenta a transferência e uso de recursos financeiros para caixas escolares vinculadas a unidades de ensino estaduais em Minas Gerais. Estabelece requisitos como apresentação de documentação atualizada e aprovação de planos de trabalho para recebimento dos recursos, além de diretrizes sobre liberação, aplicação e prestação de contas dos mesmos.
O documento descreve as principais mudanças na distribuição de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 2013, incluindo o cálculo do repasse baseado em valores fixos e variáveis, a possibilidade de polos da UAB receberem recursos e as datas para cadastramento e prestação de contas.
O documento discute a obrigatoriedade da atualização cadastral para recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2018, conforme previsto na Resolução no 6/2018. Estabelece que o pagamento será feito em duas parcelas, a primeira até 30 de abril e a segunda até 30 de setembro. Também ressalta a importância da atualização cadastral para melhorar a comunicação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e as entidades executoras.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua definição, escopo de aplicação, disposições, elaboração, vantagens e desvantagens. O Plano Geral de Contabilidade é um instrumento legal obrigatório que estabelece normas e procedimentos para o tratamento e divulgação de informações financeiras em Moçambique. Sua implementação trouxe maior harmonização e uniformização do processo contábil no país.
Este documento discute a prestação de contas em Moçambique. Ele define prestação de contas e discute os comitês financeiros, contas bancárias e a obrigatoriedade de prestar contas. Também aborda os princípios do controle na prestação de contas, como universalidade, legalidade e independência. Por fim, descreve os instrumentos do controle, incluindo controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.
A decisão do TCE sobre as contas de João Paulo enquanto prefeitoJamildo Melo
O documento resume a prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife relativa ao exercício financeiro de 2006 sob a responsabilidade do então Prefeito João Paulo Lima e Silva. A auditoria concluiu que a prefeitura não cumpriu os limites constitucionais de gastos com educação e saúde, porém a defesa alega que as deduções feitas pela auditoria estavam incorretas. O relator propõe julgar as contas irregulares devido às falhas identificadas.
Este documento fornece orientações aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB sobre suas atribuições, como participar do processo orçamentário, controlar a execução orçamentária e financeira, e identificar possíveis distorções no uso dos recursos do Fundo.
O documento fornece orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2010, incluindo a formação de Unidades Executoras, procedimentos para execução dos recursos, prestação de contas e demais obrigações.
RESOLUÇÃO 2245 TRATA DA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Antônio Fernandes
Este documento regulamenta a transferência e uso de recursos financeiros para caixas escolares vinculadas a unidades de ensino estaduais em Minas Gerais. Estabelece requisitos como apresentação de documentação atualizada e aprovação de planos de trabalho para recebimento dos recursos, além de diretrizes sobre liberação, aplicação e prestação de contas dos mesmos.
O documento descreve as principais mudanças na distribuição de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 2013, incluindo o cálculo do repasse baseado em valores fixos e variáveis, a possibilidade de polos da UAB receberem recursos e as datas para cadastramento e prestação de contas.
O documento discute a obrigatoriedade da atualização cadastral para recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2018, conforme previsto na Resolução no 6/2018. Estabelece que o pagamento será feito em duas parcelas, a primeira até 30 de abril e a segunda até 30 de setembro. Também ressalta a importância da atualização cadastral para melhorar a comunicação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e as entidades executoras.
O documento discute o Plano Geral de Contabilidade Moçambicano, incluindo sua definição, escopo de aplicação, disposições, elaboração, vantagens e desvantagens. O Plano Geral de Contabilidade é um instrumento legal obrigatório que estabelece normas e procedimentos para o tratamento e divulgação de informações financeiras em Moçambique. Sua implementação trouxe maior harmonização e uniformização do processo contábil no país.
Este documento discute a prestação de contas em Moçambique. Ele define prestação de contas e discute os comitês financeiros, contas bancárias e a obrigatoriedade de prestar contas. Também aborda os princípios do controle na prestação de contas, como universalidade, legalidade e independência. Por fim, descreve os instrumentos do controle, incluindo controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.
A decisão do TCE sobre as contas de João Paulo enquanto prefeitoJamildo Melo
O documento resume a prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife relativa ao exercício financeiro de 2006 sob a responsabilidade do então Prefeito João Paulo Lima e Silva. A auditoria concluiu que a prefeitura não cumpriu os limites constitucionais de gastos com educação e saúde, porém a defesa alega que as deduções feitas pela auditoria estavam incorretas. O relator propõe julgar as contas irregulares devido às falhas identificadas.
Este documento fornece orientações aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB sobre suas atribuições, como participar do processo orçamentário, controlar a execução orçamentária e financeira, e identificar possíveis distorções no uso dos recursos do Fundo.
Este documento é uma apostila sobre orçamento e contabilidade pública produzida pelo professor Alexandre Freitas. A apostila discute conceitos introdutórios de orçamento, administração pública e contabilidade pública, e fornece detalhes sobre os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial da contabilidade pública.
O documento descreve o Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, que foi instituído em 2004 para monitorar os recursos e metas relacionadas ao HIV/AIDS. O sistema possui 5 eixos para estados e 4 para municípios e monitora indicadores, metas, recursos financeiros e pactuações com organizações da sociedade civil. O objetivo é possibilitar o acompanhamento das metas, garantir a transparência no uso dos recursos e acompanhar o cumpri
A resolução estabelece regras para o processo de pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para os anos de 2013 a 2015 com o objetivo de fortalecer o planejamento do SUS e implementar o Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde. É definido um rol único de indicadores universais e específicos e o fluxo para a pactuação entre os diferentes níveis de governo.
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento discute transferências voluntárias de recursos federais e elaboração de projetos para captar esses recursos.
2. Inclui informações sobre convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parceria, além de plano de trabalho e proposta de trabalho.
3. Apresenta detalhes sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV) e orientações para inclusão de propostas, planos de trabalho e outros documentos no sistema.
O documento resume as respostas da prefeitura de Bananal às falhas apontadas em seu relatório de contas de 2009. A prefeitura se defende alegando ter seguido as leis municipais ao conceder subvenções, e corrigido problemas como a falta de fiscal tributário e divergências na dívida ativa. Também explica suas ações na educação municipal, como a destinação de recursos do Fundeb.
Decide pela inoperância da substituição dos distintivos oficiais dos formulários de prestação de contas dos concedentes dos programas executados pelas UEx's/Escolas pelos seus próprios distintivos.
Este documento apresenta o relatório, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes e o Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Coimbra. Inclui informações sobre os objetivos e programas municipais para o próximo ano, as previsões orçamentais e os principais investimentos planejados.
Abertura ano letivo despacho organizacao ano1516jrpontinha
1) O documento estabelece normas para reforçar a autonomia das escolas na gestão dos recursos e organização do ano letivo.
2) As escolas terão mais flexibilidade na distribuição das horas letivas dos alunos e professores e na alocação dos recursos disponíveis.
3) Os resultados escolares e a redução do abandono serão fatores decisivos na atribuição de crédito horário adicional às escolas.
Portaria 60 c 2015 regulamento específico do domínio do pochAnaPeralta54
Este documento estabelece as taxas para autorizações de grandes superfícies comerciais e conjuntos comerciais com área igual ou superior a 8000 m2. Define as taxas de 20€ por metro quadrado para superfícies comerciais e 15€ por metro quadrado para conjuntos comerciais. Também especifica como as receitas serão distribuídas entre a entidade coordenadora e o Fundo de Modernização do Comércio.
NBCAS - Normas Brasileira de Contabilidade aplicadas ao setor público.Profe Raul
1. O documento apresenta um estudo comparativo entre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
2. A publicação foi elaborada pela Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e tem como objetivo auxiliar os profissionais da contabilidade que atuam no setor público.
3.
I. A resolução estabelece fluxos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e serviços do SUAS, incluindo a coleta de dados, indicadores de desempenho, e planos de ações para superar deficiências.
II. Caso metas não sejam atingidas, estados devem notificar municípios e caberá a elaboração de planos de providências e apoio entre entes federados, sob supervisão do MDS.
III. Há sanções como suspensão de recursos caso planos não sejam cumprid
Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município de Vila Velha para 2016, definindo programas prioritários, metas fiscais e a estrutura do orçamento, além de diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações da lei orçamentária.
Orçamento conceitos gerais, matriz occ, matriz andifes, distribuição e exec...pery-ap
O documento apresenta um resumo sobre introdução ao orçamento público, abordando conceitos como orçamento, receita e despesa pública, programação orçamentária e a matriz interna de distribuição orçamentária da UFPA. O roteiro da apresentação inclui tópicos como conceitos orçamentários, orçamento público na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, receita pública, despesa pública e a matriz orçamentária da universidade.
Este documento fornece informações sobre o PDDE Interativo 2015, incluindo: (1) o que é o PDDE Interativo e como prioriza escolas; (2) as responsabilidades das coordenações estaduais e unidades executoras; (3) legislação relevante e recursos por escola; e (4) etapas para formação do grupo de trabalho e comitê gestor do PDDE Interativo.
Captação e gestão de recursos aplicada ao setor públicoKarlo Medeiros
A maioria dos Gestores Públicos convive com o desafio de gerir, com os escassos recursos, as demandas sociais, sempre atreladas a crescentes despesas. São muitos os fatores que agravam essa situação, entre eles se destaca a grande quantidade de investimentos em infraestruturas (escolas, creches, unidades de saúde, etc), que nem sempre são acompanhadas de verbas de custeio e quando vem, são insuficientes.
Outro fator agravante são os repasses do FPM, que em alguns municípios brasileiros chegou a reduzir nos meses de fevereiro e março cerca de 42% em relação ao ano anterior. Portanto, a Captação de Recursos, seja por reestruturação das receitas ou Convênios, passou a ser questão prioritária para os municípios.
Mas quando se trata de recursos do Governo Federal não basta captar recursos, é necessário que haja uma profissionalização na execução dos Projetos e Convênios, visto o grande índice de inconformidades identificadas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU). Para se ter uma ideia, no início do mês de março deste ano, mais de quatro mil municípios brasileiros (73% do total) estavam com pendências no Cadastro Único de Convênios da União (Cauc). Grande parte dessas pendências se devia a falhas nas Prestações de Contas de Convênios anteriores, fato este que além de imputar responsabilidade ao Gestor da época, impede o Município de firmar convênios ou receber recursos de transferência voluntária.
Nesse cenário, é necessário mais que uma sensibilização aos gestores quanto a sua responsabilidade nesses Convênios, mas uma visão mais sistêmica dos Projetos desde a identificação da demanda social até a Prestação de Contas, de forma a reduzir drasticamente os riscos ao Gestor, em especial ao Prefeito, que por muitas vezes centraliza todo o ônus da Captação desses Recursos e dos respectivos Convênios.
Orçamento e prestação de contas– organizando o financeiroJúlio César
O documento discute orçamento e prestação de contas de condomínios, incluindo como organizar as contas, o que é taxa de condomínio, fundo de reserva e reajustes. Também aborda impostos pagos sobre síndicos, funcionários e empresas prestadoras de serviço.
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolaresImprensa-semec
1) Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos públicos deve prestar contas de sua aplicação.
2) O documento fornece instruções sobre procedimentos e documentação necessária para prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo planilhas, orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
3) A prestação de contas deve demonstrar a execução dos recursos do PDDE de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
As três atas resumiam reuniões do Conselho do Caixa Escolar da Unidade de Educação Infantil Noeme Borges para comunicar os fornecedores vitoriosos de acordo com pesquisas de preço para aquisição de produtos e serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Este documento é uma apostila sobre orçamento e contabilidade pública produzida pelo professor Alexandre Freitas. A apostila discute conceitos introdutórios de orçamento, administração pública e contabilidade pública, e fornece detalhes sobre os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial da contabilidade pública.
O documento descreve o Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, que foi instituído em 2004 para monitorar os recursos e metas relacionadas ao HIV/AIDS. O sistema possui 5 eixos para estados e 4 para municípios e monitora indicadores, metas, recursos financeiros e pactuações com organizações da sociedade civil. O objetivo é possibilitar o acompanhamento das metas, garantir a transparência no uso dos recursos e acompanhar o cumpri
A resolução estabelece regras para o processo de pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para os anos de 2013 a 2015 com o objetivo de fortalecer o planejamento do SUS e implementar o Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde. É definido um rol único de indicadores universais e específicos e o fluxo para a pactuação entre os diferentes níveis de governo.
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento discute transferências voluntárias de recursos federais e elaboração de projetos para captar esses recursos.
2. Inclui informações sobre convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parceria, além de plano de trabalho e proposta de trabalho.
3. Apresenta detalhes sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV) e orientações para inclusão de propostas, planos de trabalho e outros documentos no sistema.
O documento resume as respostas da prefeitura de Bananal às falhas apontadas em seu relatório de contas de 2009. A prefeitura se defende alegando ter seguido as leis municipais ao conceder subvenções, e corrigido problemas como a falta de fiscal tributário e divergências na dívida ativa. Também explica suas ações na educação municipal, como a destinação de recursos do Fundeb.
Decide pela inoperância da substituição dos distintivos oficiais dos formulários de prestação de contas dos concedentes dos programas executados pelas UEx's/Escolas pelos seus próprios distintivos.
Este documento apresenta o relatório, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes e o Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Coimbra. Inclui informações sobre os objetivos e programas municipais para o próximo ano, as previsões orçamentais e os principais investimentos planejados.
Abertura ano letivo despacho organizacao ano1516jrpontinha
1) O documento estabelece normas para reforçar a autonomia das escolas na gestão dos recursos e organização do ano letivo.
2) As escolas terão mais flexibilidade na distribuição das horas letivas dos alunos e professores e na alocação dos recursos disponíveis.
3) Os resultados escolares e a redução do abandono serão fatores decisivos na atribuição de crédito horário adicional às escolas.
Portaria 60 c 2015 regulamento específico do domínio do pochAnaPeralta54
Este documento estabelece as taxas para autorizações de grandes superfícies comerciais e conjuntos comerciais com área igual ou superior a 8000 m2. Define as taxas de 20€ por metro quadrado para superfícies comerciais e 15€ por metro quadrado para conjuntos comerciais. Também especifica como as receitas serão distribuídas entre a entidade coordenadora e o Fundo de Modernização do Comércio.
NBCAS - Normas Brasileira de Contabilidade aplicadas ao setor público.Profe Raul
1. O documento apresenta um estudo comparativo entre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
2. A publicação foi elaborada pela Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e tem como objetivo auxiliar os profissionais da contabilidade que atuam no setor público.
3.
I. A resolução estabelece fluxos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e serviços do SUAS, incluindo a coleta de dados, indicadores de desempenho, e planos de ações para superar deficiências.
II. Caso metas não sejam atingidas, estados devem notificar municípios e caberá a elaboração de planos de providências e apoio entre entes federados, sob supervisão do MDS.
III. Há sanções como suspensão de recursos caso planos não sejam cumprid
Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município de Vila Velha para 2016, definindo programas prioritários, metas fiscais e a estrutura do orçamento, além de diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações da lei orçamentária.
Orçamento conceitos gerais, matriz occ, matriz andifes, distribuição e exec...pery-ap
O documento apresenta um resumo sobre introdução ao orçamento público, abordando conceitos como orçamento, receita e despesa pública, programação orçamentária e a matriz interna de distribuição orçamentária da UFPA. O roteiro da apresentação inclui tópicos como conceitos orçamentários, orçamento público na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, receita pública, despesa pública e a matriz orçamentária da universidade.
Este documento fornece informações sobre o PDDE Interativo 2015, incluindo: (1) o que é o PDDE Interativo e como prioriza escolas; (2) as responsabilidades das coordenações estaduais e unidades executoras; (3) legislação relevante e recursos por escola; e (4) etapas para formação do grupo de trabalho e comitê gestor do PDDE Interativo.
Captação e gestão de recursos aplicada ao setor públicoKarlo Medeiros
A maioria dos Gestores Públicos convive com o desafio de gerir, com os escassos recursos, as demandas sociais, sempre atreladas a crescentes despesas. São muitos os fatores que agravam essa situação, entre eles se destaca a grande quantidade de investimentos em infraestruturas (escolas, creches, unidades de saúde, etc), que nem sempre são acompanhadas de verbas de custeio e quando vem, são insuficientes.
Outro fator agravante são os repasses do FPM, que em alguns municípios brasileiros chegou a reduzir nos meses de fevereiro e março cerca de 42% em relação ao ano anterior. Portanto, a Captação de Recursos, seja por reestruturação das receitas ou Convênios, passou a ser questão prioritária para os municípios.
Mas quando se trata de recursos do Governo Federal não basta captar recursos, é necessário que haja uma profissionalização na execução dos Projetos e Convênios, visto o grande índice de inconformidades identificadas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU). Para se ter uma ideia, no início do mês de março deste ano, mais de quatro mil municípios brasileiros (73% do total) estavam com pendências no Cadastro Único de Convênios da União (Cauc). Grande parte dessas pendências se devia a falhas nas Prestações de Contas de Convênios anteriores, fato este que além de imputar responsabilidade ao Gestor da época, impede o Município de firmar convênios ou receber recursos de transferência voluntária.
Nesse cenário, é necessário mais que uma sensibilização aos gestores quanto a sua responsabilidade nesses Convênios, mas uma visão mais sistêmica dos Projetos desde a identificação da demanda social até a Prestação de Contas, de forma a reduzir drasticamente os riscos ao Gestor, em especial ao Prefeito, que por muitas vezes centraliza todo o ônus da Captação desses Recursos e dos respectivos Convênios.
Orçamento e prestação de contas– organizando o financeiroJúlio César
O documento discute orçamento e prestação de contas de condomínios, incluindo como organizar as contas, o que é taxa de condomínio, fundo de reserva e reajustes. Também aborda impostos pagos sobre síndicos, funcionários e empresas prestadoras de serviço.
Slides de prestação de contas formação de conselheiros escolaresImprensa-semec
1) Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos públicos deve prestar contas de sua aplicação.
2) O documento fornece instruções sobre procedimentos e documentação necessária para prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo planilhas, orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
3) A prestação de contas deve demonstrar a execução dos recursos do PDDE de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
As três atas resumiam reuniões do Conselho do Caixa Escolar da Unidade de Educação Infantil Noeme Borges para comunicar os fornecedores vitoriosos de acordo com pesquisas de preço para aquisição de produtos e serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Este documento fornece orientações e dicas sobre como utilizar o PDE Interativo, um sistema online para elaboração de Planos de Desenvolvimento Escolar. Ele explica como identificar a escola e os membros do grupo de trabalho, realizar o diagnóstico escolar com base em indicadores educacionais e taxas de rendimento, e identificar os principais problemas a serem abordados no plano.
Ata da reunião do conselho escolar 15/01/14Eefm Lima
A reunião do conselho escolar discutiu: (1) a suspensão provisória da lotação de professores colaboradores para 2014; (2) a aprovação do regimento escolar; (3) a eleição da secretária do conselho. Também deliberou sobre a não aceitação de matrícula de 3 alunos envolvidos em difamação contra professor.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado representativo da comunidade escolar que tem funções deliberativas, consultivas, avaliativas e fiscalizadoras sobre a organização do trabalho pedagógico e administrativo da escola de acordo com a legislação. Seus objetivos são promover a democratização da gestão escolar e a participação da comunidade no processo decisório sobre o trabalho pedagógico.
Material eleicao conselho escolar 22 08_11Simone Simões
O documento descreve as etapas do processo eleitoral para o Conselho Escolar, incluindo a formação da comissão eleitoral, inscrição de candidatos, realização da eleição, apuração dos votos e posse dos eleitos.
O documento fornece orientações sobre a implantação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas estaduais de Rondônia. Ele descreve as bases legais da gestão democrática e dos conselhos escolares, os princípios da gestão democrática, a composição e funções do Conselho Escolar, o processo de eleição e mobilização da comunidade escolar. O documento tem como objetivo subsidiar o processo de implantação, organização e funcionamento dos Conselhos Escolares nas escolas de Rondônia.
O documento descreve o papel e funções do Conselho Escolar de uma escola. Ele explica que o Conselho Escolar é composto por representantes de estudantes, pais, professores, funcionários e comunidade local e tem a responsabilidade compartilhada de gerir a escola de forma democrática e coletiva. O documento também detalha as funções, membros, e papéis dos representantes do Conselho Escolar.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É dividido em quatro unidades que abordam a apresentação do PDDE, seu funcionamento, prestação de contas e controle social. O documento fornece detalhes sobre adesão, tipos de recursos, investimentos permitidos, cálculo de repasses, fluxo e prazos de prestação de contas.
O demonstrativo financeiro de janeiro mostra que não houve receitas ou despesas no mês. O saldo atual das contas condominiais em atraso permaneceu o mesmo do mês anterior, enquanto o índice de inadimplência não pôde ser calculado por falta de contas emitidas ou pagas no período.
1) O documento discute como prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
2) É obrigatório prestar contas dos recursos do PDDE, que deve ser feita pelas entidades executoras (EEx), unidades executoras próprias (UEx) e entidades mantenedoras (EM).
3) A prestação de contas deve ser apresentada primeiramente à comunidade escolar e depois enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do sistema online "Contas".
O documento fornece orientações sobre:
1) A importância da participação da comunidade escolar na prestação de contas dos recursos do PDDE antes do fim do ano letivo;
2) O prazo para as unidades executoras enviarem as prestações de contas e a possibilidade de já enviá-las caso a execução esteja concluída;
3) Atenção a possíveis mudanças nas equipes administrativas das prefeituras devido às eleições municipais.
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
01. boletim informativo n 01 2018 - 17-05-2018 11h30juci3
O documento descreve a exigência de atualização cadastral para recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2018, informa que a maioria já realizou o recadastramento, mas algumas entidades ainda precisam concluí-lo, e fornece instruções sobre como fazer a atualização no sistema.
1) O PDE-Escola é uma ferramenta gerencial que auxilia as escolas a melhorarem seu trabalho, focando objetivos e avaliando resultados. 2) Ele deve ser implementado por escolas públicas prioritárias com baixo IDEB ou abaixo da média nacional. 3) Para receber recursos, a escola deve elaborar um plano no SIMEC aprovado pelo comitê da Secretaria de Educação e ter suas ações financeiras validadas pelo MEC.
1) O documento descreve as novas regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2013, incluindo um novo público alvo, nova fórmula de cálculo dos valores e novas condições para repasse dos recursos.
2) Uma nova forma de cálculo simplificada foi adotada em 2013, com valores fixos e variáveis que resultarão em mais recursos para as escolas.
3) As novas condições para repasse exigem adesão e atualização cadastral no sistema PDDEweb para que os recursos sejam liber
O documento descreve o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2022, com o objetivo de prestar assistência financeira para escolas públicas e privadas de educação especial. Ele explica como os recursos são calculados, quais escolas são atendidas, critérios de atendimento, obrigações fiscais, como os recursos devem ser utilizados e executados, prestações de contas e ações integradas financiadas pelo programa.
Novas regras para prestar contas em 2012 ao fndeimeendo
O FNDE instituiu novas regras para prestar contas em 2012, exigindo o uso do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O SiGPC gerenciará todo o processo de prestação de contas online, incluindo análise, emissão de pareceres e acompanhamento. Os prazos para prestar contas entre janeiro e julho de 2012 foram suspensos por 100 dias para adaptação ao sistema.
O documento fornece informações sobre o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), incluindo seu objetivo, público-alvo, aprovação e implementação. Resume os principais processos como a identificação de escolas elegíveis, formação de comitês de acompanhamento, elaboração de planos pelas escolas e sua aprovação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
O documento fornece informações sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deve ser utilizado obrigatoriamente para a prestação de contas de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O documento também explica os principais conceitos e fluxos relacionados à prestação de contas no SiGPC.
1. O documento descreve um curso realizado por três mulheres sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Crisópolis-BA em 2021.
2. O PDDE tem o objetivo de fornecer verba para escolas públicas comprarem itens de custeio e capital. As escolas recebem o dinheiro e decidem como gastar respeitando normas do programa.
3. O documento analisa como o PDDE é implementado em Crisópolis, citando diferentes ações como perfuração de poços, adaptação de escolas, of
O documento discute a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Brasil. O Cadastro Único é usado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda que são elegíveis para vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família. A gestão desses programas é tripartite entre a União, estados e municípios, com cada nível de governo tendo competências específicas. Os municípios são responsáveis pelo cadastramento e acompanhamento das famílias, e recebem recurs
Este documento discute gestão financeira em escolas, abordando 4 tópicos principais:
1) Planejamento, execução, prestação de contas e captação de recursos financeiros para escolas.
2) Importância da contabilidade e fluxo de caixa para gestão de recursos em escolas.
3) Uso de tecnologia como softwares para melhorar a gestão financeira escolar.
4) Princípios da administração pública e descentralização na tomada de decisões sobre recursos escolares.
O documento descreve o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como objetivo fornecer assistência financeira para escolas públicas e privadas de ensino especial. Ele explica como os recursos são calculados e distribuídos, os critérios de atendimento, como os recursos devem ser utilizados e executados, e as obrigações associadas ao programa.
Este documento descreve o processo de planejamento orçamentário municipal no Brasil, incluindo a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também explica o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no planejamento das políticas para esta população e na elaboração do Plano de Ação e de Aplicação.
Este documento descreve o processo de planejamento orçamentário municipal no Brasil, incluindo a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também explica o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no planejamento das políticas para esta população e na elaboração do Plano de Ação e de Aplicação.
1. O documento apresenta os dados de uma Associação de Pais e Mestres (APM) e seu plano de trabalho para o ano de 2019, incluindo informações sobre a entidade, objetivos, execução, prestação de contas e aplicação dos recursos financeiros.
2. O plano de trabalho descreve os programas e atividades que serão realizados pela APM com os recursos recebidos, incluindo educação maker, manutenção da escola, material didático e contabilidade.
3. Os anexos apresentam detalhes sobre a prestação de
O documento descreve os tipos de recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, e recursos de capital, destinados à aquisição de equipamentos. As escolas públicas e os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) podem receber recursos em ambas as categorias, enquanto as escolas privadas de educação especial recebem igualmente em cada categoria.
Este documento apresenta um modelo de financiamento para o Município de Matosinhos para o ano de 2014, que inclui fórmulas de financiamento para diferentes componentes como pessoal docente e não docente, funcionamento de escolas, transferências correntes e outras parcelas. O objetivo é promover a eficácia e eficiência da gestão dos recursos educativos e maior transparência entre as partes envolvidas.
Anexo 3 -_modelo_financeiro_cefm minicipios matosinhosEspi Sul
Este documento apresenta um modelo de financiamento para o Município de Matosinhos para o ano de 2014, que inclui fórmulas de financiamento para diferentes componentes como pessoal docente e não docente, funcionamento de escolas, transferências correntes e outras parcelas. O objetivo é promover a eficácia e eficiência da gestão dos recursos educativos e maior transparência entre as partes envolvidas.
Este documento apresenta um modelo de financiamento para o Município de Matosinhos para o ano de 2014, que inclui fórmulas de financiamento para diferentes componentes como pessoal docente e não docente, funcionamento de escolas, transferências correntes e outras parcelas. O objetivo é promover a eficácia e eficiência da gestão dos recursos educativos e maior transparência entre as partes envolvidas.
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Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
1. Boletim nº 01/2016 Brasília, fevereiro de 2016.
Primeiro número
Parabéns! Você acaba de
receber o primeiro boletim
informativo Dicas PDDE.
A proposta é oferecer
orientações, sanar dúvidas,
divulgar novidades, cursos,
palestras e outros assuntos
relacionados com o PDDE e
suas ações agregadas (como
Mais Educação, Escola
Acessível, PDE Escola, etc.).
Nosso público alvo são
agentes envolvidos com a
gestão do PDDE e de suas
ações – prefeitos, secretários
de educação, coordenadores,
técnicos, representantes da
comunidade escolar, etc. –,
assim como qualquer outro
cidadão interessado no
assunto.
Essa primeira edição, foi
enviada a agentes
cadastrados nos sistemas
PDDEWeb, PDDE Interativo e
SIMEC, assim como a
participantes de eventos
promovidos pelo FNDE.
Caso não queira continuar
recebendo os informes,
solicite pelo e-mail:
boletimpdde@fnde.gov.br
PDDE tem novas regras para repasses financeiros
Com a publicação da Resolução nº 16, de 9 de
dezembro de 2015, o FNDE definiu novas regras
para repasse de recursos do PDDE.
A primeira novidade é que as transferências
financeiras do PDDE serão feitas em duas
parcelas anuais, uma em cada semestre, com
intervalo mínimo de quatro meses entre os dois
repasses.
A outra mudança é que, a partir da segunda
parcela de 2016, do valor total a ser transferido
às entidades beneficiárias, será deduzido o saldo
que elas possuírem no último dia do mês anterior
ao do repasse.
Por exemplo, se uma entidade fizer jus a R$
5.000,00, como segunda parcela de 2016, e se
esse pagamento vier a ser feito em agosto desse
ano, do valor a ser repassado será descontado o
saldo que estiver na conta bancária da entidade
em 31 de julho (mês anterior). Assim, supondo
que essa entidade tenha R$ 1.000,00 de saldo
em 31 de julho, a ela será devido R$ 4.000,00 de
repasse em agosto, de modo que o total
disponível para o segundo semestre será de R$
5.000,00.
Vale ressaltar que essas novas regras só valem
para o “PDDE Básico”, isto é, não se aplicam às
ações agregadas ao PDDE (como Mais Educação,
Escola Acessível, etc.), que continuam seguindo
as regras anteriores, previstas em suas
respectivas Resoluções. Outro lembrete é que,
excepcionalmente, as transferências do primeiro
semestre deste ano, referentes ao “PDDE
Básico”, não sofrerão qualquer tipo de dedução.
O que são ações agregadas ao
PDDE?
É a denominação dada a repasses realizados nos mesmos moldes do PDDE, mas voltados a objetivos
e públicos-alvo específicos. Tais iniciativas – relacionadas a políticas educacionais mais amplas do
Governo Federal –, à semelhança do PDDE, também concorrem para manutenção e melhoria das
condições de funcionamento das escolas. Trataremos desse assunto em futuras edições do boletim,
acompanhe!
De olho na prestação de contas
Prestação de contas é um tema que desperta muitas dúvidas. Por
isso, nesta primeira edição do Boletim, preparamos um pequeno guia
com seis das principais dúvidas relacionadas ao tema.
É importante estar atento às normas e orientações vigentes, pois
falhas na elaboração e envio de prestações de contas são os principais
motivos que ocasionam suspensão de repasses de recursos.
2. 1) O que é prestação de contas?
De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser
definida como a demonstração do que foi feito com os recursos
públicos que foram transferidos a uma entidade num
determinado período.
No caso do PDDE, trata-se de apresentar à comunidade
escolar e aos órgãos competentes os valores recebidos pela
entidade num dado ano, as despesas realizadas nesse período e
eventuais saldos a serem reprogramados para uso no ano
seguinte, para demonstrar se os recursos foram corretamente
empregados e se os objetivos do programa e de suas ações
foram alcançados.
Para facilitar esse procedimento, o FNDE disponibiliza
formulários (veja a questão 4) com campos para indicação de
informações consideradas indispensáveis para avaliação das
contas das entidades.
2) Em que situações é preciso fazer a prestação de contas?
As entidades devem fazer prestação de contas sempre que:
a) tiverem recebido recursos do PDDE ou de qualquer uma de
suas ações naquele ano; ou
b) tiverem saldos de recursos reprogramados de anos
anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses.
É importante frisar que a prestação de contas é obrigatória
mesmo se os recursos não tiverem sido utilizados naquele período.
Nesse caso, basta informar que os recursos disponíveis não foram
utilizados e que serão reprogramados para uso no ano seguinte.
3) Quais as formas e os prazos de encaminhamento das prestações de contas? Quem analisará e julgará a regularidade das contas?
Conforme demonstra o quadro abaixo, os prazos e as formas para elaboração e envio das prestações de contas, assim como os
responsáveis por sua análise e julgamento, variam de acordo com o tipo de entidade gestora dos recursos:
Entidades gestoras
Prazos para
encaminhar
Formas de
encaminhamento
A quem encaminhar
Unidades Executoras Próprias – UEx
(associações de pais e mestres,
conselhos escolares, caixas escolares,
etc.)
Último dia útil de
janeiro do ano
subsequente ao do
recebimento dos
recursos.
Fisicamente (em papel),
acompanhada dos formulários
e de toda documentação
comprobatória da destinação
dada aos recursos.
À prefeitura municipal
ou secretaria de estado
de educação
(conforme vinculação
da escola).
Entidades Executoras – EEx
(prefeituras ou secretarias estaduais
e distrital de Educação)
30 de abril do ano
subsequente ao do
recebimento dos
recursos.
Eletronicamente*, por meio do
Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SIGPC).
Ao FNDE.
Entidades Mantenedoras – EM
(associações de pais e amigos dos
excepcionais, associações Pestalozzi,
etc.)
30 de abril do ano
subsequente ao do
recebimento dos
recursos.
Eletronicamente*, por meio do
Sistema de Gestão de
Prestação de Contas (SIGPC).
Ao FNDE.
*Prestações de contas de anos anteriores a 2012, devem ser remetidas, exclusivamente, em meio físico ao FNDE.
Ao receberem as prestações de contas das UEx, as prefeituras/secretarias de estado de educação – conforme o caso – devem
analisar e julgar as contas e, em seguida, enviar ao FNDE os dados consolidados, por meio do SIGPC, até 30 de abril do ano
subsequente ao do recebimento dos recursos.
Clique aqui e acesse o módulo público do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)
Seis coisas que você precisa saber sobre prestação de contas do PDDE
3. 4) Que documentos são necessários para fazer a prestações de
contas?
A prestação de contas das UEx, a ser enviada à
prefeitura/secretaria de estado de educação, deve ser
constituída:
a) do Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e
de Pagamentos Efetuados;
b) da Conciliação Bancária, no caso de terem ocorrido
despesas, cujos débitos na conta bancária ainda não tenham
sido lançados até 31 de dezembro.
c) dos extratos bancários da conta corrente em que os
recursos foram depositados, assim como das aplicações
financeiras; e
d) de outros documentos que concorram para a inequívoca
comprovação da destinação dada aos recursos (como atas de
reuniões do colegiado escolar, pesquisas de preços, notas
fiscais, recibos, cópias de cheque, etc.).
As prestações de contas das EM e das EEx (incluídos os dados
consolidados das UEx), a serem encaminhadas ao FNDE, devem
ser feitas diretamente no Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SIGPC), mediante lançamento das informações
requisitadas sobre a execução dos recursos.
Assim, os documentos físicos (extratos bancários, notas
fiscais, recibos, processos de licitação, etc.) não precisam ser
enviados ao FNDE, exceto se forem solicitados pelo órgão,
devendo ser guardados na sede da entidade gestora dos
recursos.
5) Que aspectos devem ser consideradas pelas EEx para análise
e julgamento das prestações de contas das UEx?
Além da tradicional averiguação contábil das contas – em
que será avaliada a correção dos registros das receitas e
despesas, comparando as informações dos formulários com
extratos bancários e outros documentos comprobatórios –
deverá ser analisado se os procedimentos para execução dos
recursos cumpriram com as normas estabelecidas pelo FNDE
(veja nas sugestões para leitura).
É de grande importância, ainda, verificar se as despesas
realizadas concorreram para alcance dos objetivos do
programa/ação, e se foram propiciados benefícios ao seu
respectivo público alvo.
Outro aspecto a ser considerado para julgamento das prestações
de contas é verificar se as decisões sobre o uso dos recursos foram
tomadas com a participação da comunidade escolar. Geralmente,
essas evidências podem ser obtidas pela leitura de atas de
reuniões do colegiado escolar.
6) O que acontece se a prestação de contas não for feita?
Diversas são as consequências para aqueles que se omitem no
dever de prestar contas, sendo as principais:
a) suspensão de repasses do PDDE e de suas ações às
entidades;
b) inscrição das entidades e de seus dirigentes em cadastros
de inadimplentes;
c) instauração de processo administrativo e, se for o caso,
judicial em desfavor dos responsáveis, com vistas à
restituição dos valores (corrigidos monetariamente);
d) impedimento dos responsáveis licitarem ou contratarem
com a administração pública;
e) inabilitação dos responsáveis para exercerem cargo ou
função pública, inclusive cargos eletivos; e
f) penhora de bens dos responsáveis pela omissão, para
garantir o ressarcimento dos valores (corrigidos
monetariamente).
Sugestões para leitura:
1. Resolução CD/FNDE nº 15, de 10/07/2014 (define as formas e
prazos para prestação de contas do PDDE)
2. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011 (estabelece os
procedimentos que as UEx e EM devem seguir para realizar
compras e contratações com recursos do PDDE)
3. Guia de orientações para aquisição de materiais e bens e
contratação de serviços com recursos do PDDE (passo a passo
elaborado com base na Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011)
Para tirar outras dúvidas sobre prestação de contas, basta contatar
a Central de Atendimento do Ministério da Educação pelo telefone
0800 61 61 61; ou, se preferir, enviar e-mail para a área de
prestação de contas do FNDE
(contasonline.projetos@fnde.gov.br), ou contatar o Atendimento
Institucional da autarquia, pelo telefone (61) 2022.4142.
Dúvidas, críticas ou sugestões sobre o boletim:
boletimpdde@fnde.gov.br