Siconv.apostila de curso

SICONV: ELABORAÇÃO DE PROJETOS

SICONV: ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Palestrante:
Sérgio Pavan Margarido, economista formado pelo Instituto de Economia
da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas (SP), e
mestre em Teoria Econômica pela UNICAMP. Foi Diretor Tributário e
Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Maringá (PR) e Supervisor
Departamental da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de
Campinas (SP).
Vem realizando programas de capacitação que abordam a captação de
recursos federais e a utilização do SICONV desde 2008, quando o sistema
foi criado. Seus cursos conquistaram posição de destaque no cenário
nacional, tendo sido frequentados por milhares de profissionais de órgãos
públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, universidades e institutos
de pesquisa.
Entre em contato com o autor
Comentários, sugestões, correções e críticas relacionados a este trabalho
são bem recebidos. Envie-os para o e-mail convenios@spmsolucoes.com.br.
PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM
A estrutura de organização de cursos, capacitações e eventos
promovidos pela FECAM e pelas associações microrregionais
estão sob a responsabilidade da Escola de Gestão Pública
Municipal – EGEM. Como a presente proposta trata da
realização de capacitação de técnicos municipais, entende-se
que, por isso, a operacionalização das etapas é de
responsabilidade da EGEM. A entidade realiza trabalho direto
junto às associações de municípios, o que oportuniza uma
execução uniforme, com redução de custos e acesso mais ágil
ao público-alvo.
FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS – FECAM
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM trabalha há 30 anos em
prol do fortalecimento das administrações públicas municipais. Juntamente
com as associações de municípios de Santa Catarina, promove,
periodicamente, ações que visem fomentar o desenvolvimento dos
municípios. As duas entidades estão presentes na organização de
mobilizações e eventos que visem atender às reivindicações municipais.
CONTATOS DA EGEM:
Telefone: (48) 3221.8800
E-mail: egem@egem.org.br
Acesse a programação de cursos e eventos:
www.egem.org.br

ÍNDICE
1. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FEDERAIS......................................................7
1.1 Transferências Voluntárias............................................................................................7
1.1.1. Transferências Voluntárias de Recursos Federais............................................................... 7
1.1.2. Convênio ............................................................................................................................. 7
1.1.3. Contrato de Repasse ........................................................................................................... 8
1.1.4. Termo de Cooperação......................................................................................................... 8
1.1.5. Termo de Parceria............................................................................................................... 8
1.2. PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA DE TRABALHO ............................................................ 8
1.2.1. Plano de Trabalho ............................................................................................................... 8
1.2.2. Proposta de Trabalho.......................................................................................................... 9
1.3. DECRETO Nº 6.170/2007 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008 .........................10
2. PORTAL DOS CONVÊNIOS......................................................................................................11
2.1 PORTAL DOS CONVÊNIOS.................................................................................................11
2.2 CONSULTA DE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS ................12
2.2.1 Acesso à Consulta de Programas ......................................................................................12
2.2.2 Consulta de Programas por Órgão Federal.......................................................................12
2.2.3 Pesquisa de Programas para Transferência de Recursos..................................................14
2.3 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS ...17
2.3.1 Abas com Informações sobre Programa...........................................................................17
2.3.2 Informações Principais sobre o Programa ........................................................................19
2.3.3 Informações sobre o(s) Objeto(s) do Programa................................................................20
2.3.4 Informações sobre a Contrapartida ..................................................................................21
3. CONCEITOS INICIAIS: PROBLEMAS, OBJETO E OBJETIVOS......................................................24
3.1 O QUE É UM PROJETO?.....................................................................................................24
3.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA................................................................................................24
3.2.1 Importância da Definição do Problema ............................................................................24

2
3.2.2 Definição do Problema em Projetos para Captação de Recursos.....................................25
3.3 DEFINIÇÃO DO OBJETO (PRODUTO) DO PROJETO ............................................................26
3.3.1 Objeto (Produto) ...............................................................................................................26
3.3.2 Objetos de Programa de Transferência de Recursos........................................................26
3.3.3 Caracterização Detalhada do Objeto ................................................................................26
3.3.4 Caracterização Detalhada do Objeto e Especificações Técnicas.......................................27
3.4 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS...............................................................................................28
3.4.1 Objetivos do Projeto..........................................................................................................28
3.4.2 Objetivos do Projeto e Objetivos do Programa de Transferência de Recursos ................29
3.5 ROTEIRO SUGERIDO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS...................................................29
4. CRONOGRAMA FÍSICO: DEFINIÇÃO DE METAS E ETAPAS.......................................................30
4.1 DEFINIÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO...............................................................................30
4.2 DISCRIMINAÇÃO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS..................................................30
4.2.1 Organização das Atividades em Níveis..............................................................................30
4.2.2 Objeto do Plano de Trabalho ............................................................................................30
4.2.3 Metas.................................................................................................................................31
4.2.4 Etapas................................................................................................................................33
4.3 ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO ..........................................................................33
4.3.1 Estrutura de Cronograma Físico........................................................................................33
4.3.2 Mensuração de Quantitativos de Metas e Etapas ............................................................36
4.3.3 Definição de Prazos para Execução de Metas e Etapas ....................................................37
4.3.4 Definição de Custos para Execução de Metas e Etapas....................................................37
5. ORÇAMENTO DO PROJETO: PLANILHA DE CUSTOS E PLANO DE APLICAÇÃO..........................42
5.1 ORÇAMENTO DO PROJETO................................................................................................42
5.1.1 Orçamento e Execução de Projeto....................................................................................42
5.1.2 Planilha de Custos .............................................................................................................42
5.1.3 Plano de Aplicação ............................................................................................................43

3
5.1.4 Obediência à Planilha de Custos e ao Plano de Aplicação durante a
Execução do Projeto.........................................................................................................................43
5.1.5 Alteração da Planilha de Custos e do Plano de Aplicação durante a
Execução do Projeto.........................................................................................................................44
5.2 Elaboração de Planilha de Custos .....................................................................................44
5.2.1 Estrutura de Planilha de Custos ........................................................................................44
5.2.2 Retenções de Tributos e Contribuições ............................................................................46
5.2.3 Tributo ou Contribuição Patronal .....................................................................................46
5.2.4 Planilha de Custos no Caso de Obra ou Serviço de Engenharia........................................47
5.3 Plano de Aplicação ............................................................................................................48
5.3.1 Planilha de Custos e Plano de Aplicação...........................................................................48
5.3.2 Planilha de Custos e Plano de Aplicação no Caso de Obra ou Serviço de Engenharia......52
5.4 Contrapartida em bens e Serviços (Contrapartida não Financeira)..................................52
5.4.1 Definição ...........................................................................................................................52
5.4.2 Apuração do Valor Máximo da Contrapartida em Bens e Serviços ..................................53
5.4.3 Inclusão de Contrapartida em Bens e Serviços na Planilha de Custos e no Plano de
Aplicação...........................................................................................................................................53
5.4.4 Apuração do Valor de Bens e Serviços Propostos como Contrapartida Não Financeira ..54
5.5 Planilha de Custos e Cronograma Físico ...........................................................................55
6. FONTES DE RECURSOS DO PROJETO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO...............................56
6.1 FONTES DE RECURSOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO .............................................56
6.2 DEFINIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ..........................56
6.2.1 Repasse e Contrapartida...................................................................................................56
6.2.2 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Objeto ......................56
6.2.3 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Repasse ....................57
6.2.4 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Repasse (no caso de
desconto de taxa de administração de instituição mandatária)......................................................58
6.3 Cronograma de Desembolso.............................................................................................59

4
6.3.1 Definição............................................................................................................................59
6.3.2 Estrutura de um Cronograma de Desembolso..................................................................59
6.3.3 Parcela de Cronograma de Desembolso ...........................................................................61
6.4 Elaboração de Cronograma de Desembolso.....................................................................62
6.4.1 Roteiro...............................................................................................................................62
6.4.2 Definição da Periodicidade de Desembolso de Recursos .................................................62
6.4.3 Preparação da Estrutura do Cronograma de Desembolso................................................63
6.4.4 Alocação da Contrapartida e do Repasse por Meta(s) e Etapa(s).....................................66
6.5 Cronograma Físico-Financeiro de Obra ou Serviço de Engenharia e Cronograma de
Desembolso ......................................................................................................................................72
6.5.1 Cronograma Físico-Financeiro...........................................................................................72
6.5.2 Cronograma Físico-Financeiro e Cronograma de Desembolso.........................................74
7. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES (SICONV).........................78
7.1 Recursos Disponíveis no SICONV.......................................................................................78
7.2 Credenciamento e Cadastramento ...................................................................................79
7.3 Gerenciamento de Usuários..............................................................................................79
7.3.1 Perfis de Usuários do SICONV ...........................................................................................79
7.3.2 Acesso ao SICONV .............................................................................................................81
7.3.3 Gerenciamento de Usuários..............................................................................................82
8. INCLUSÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO NO SICONV.............................................................88
8.1 MENU “PROPOSTAS”.........................................................................................................88
8.2 INCLUSÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO ..........................................................................89
8.2.1 Identificação de Programa(s) para Transferência de Recursos.........................................89
8.2.2 Definição de Objeto(s) do Programa, da Contrapartida e dos Valores da
Proposta ou do Plano.......................................................................................................................92
8.2.3 Confirmação da Seleção de Programa(s) ..........................................................................93
8.2.4 Registro das Demais Informações da Proposta de Trabalho ............................................94
8.2.5 Registro de Dados do(s) Repasse(s) ..................................................................................96

5
8.2.6 Inclusão (Cadastramento) de Proposta de Trabalho ........................................................98
8.3 ABAS PARA INCLUSÃO DO PLANO DE TRABALHO...........................................................100
9. INCLUSÃO DE PARTICIPANTES NO SICONV...........................................................................101
9.1 PARTICIPANTES EM UM CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE..................................101
9.2 INCLUSÃO DE PARTICIPANTE NO SICONV.......................................................................101
9.2.1 Aba “Participantes”.........................................................................................................101
9.2.2 Inclusão de Interveniente ...............................................................................................102
10. INCLUSÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO NO SICONV...............................................................105
10.1 CRONOGRAMA FÍSICO.....................................................................................................105
10.2 INCLUSÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO NO SICONV ..........................................................106
10.2.1 Aba “Crono Físico” ..........................................................................................................106
10.2.2 Inclusão de Metas e Etapas.............................................................................................106
11. INCLUSÃO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NO SICONV..............................................118
11.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO...................................................................................118
11.2 INCLUSÃO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NO SICONV.........................................120
11.2.1 Aba “Crono Desembolso”................................................................................................120
11.2.2 Inclusão de Cronograma de Desembolso........................................................................120
11. INCLUSÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO NO SICONV..............................................................141
12.1 PLANO DE APLICAÇÃO.....................................................................................................141
12.2 INCLUSÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO NO SICONV ..........................................................143
12.2.1 Aba “Plano de Aplicação Detalhado”..............................................................................143
12.2.2 Inclusão de Bem ou Serviço no SICONV..........................................................................144
12.3 CONSULTA DE PLANO DE APLICAÇÃO.............................................................................150
13. INCLUSÃO DE ARQUIVOS ANEXOS NO SICONV..................................................................151
13.1 ANEXAÇÃO DE ARQUIVOS À PROPOSTA OU AO PLANO DE TRABALHO.........................151
13.2 ABA “ANEXOS” ................................................................................................................151
13.3 ABA “PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA” ........................................................152

6
13.3.1 Projeto Básico e Termo de Referência............................................................................152
13.3.2 Anexação de Projeto Básico e Termo de Referência.......................................................153
14. GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO NO SICONV............................156
14.1 SITUAÇÃO DE UMA PROPOSTA OU DE UM PLANO DE TRABALHO.................................156
14.2 CONSULTA DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO.....................................................158
14.3 ENVIO DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO PARA ANÁLISE....................................163
14.4 PROPOSTA OU PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO E CONSULTA DE
PARECERES......................................................................................................................................164

7
TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS DE
RECURSOS FEDERAIS
1.1 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.1.1. Transferências Voluntárias de Recursos Federais
Transferências voluntárias de recursos são realizadas pelo Governo Federal para órgãos e entidades
públicas ou privadas que estão mais próximas das populações assistidas ou atendidas por programas federais. Ao
transferir recursos para entes próximos ao público alvo destes programas, o Governo Federal tem o objetivo de
melhorar a sua gestão, potencializando seus efeitos positivos.
São realizadas por meio da assinatura de instrumentos jurídicos como convênios, contratos de repasse,
termos de cooperação e termos de parceria.
1.1.2. Convênio
Convênio é um acordo que:
• disciplina a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União;
• visa a execução de programa de governo; e
• envolve a realização de projeto, atividade, serviço ou evento de interesse recíproco, em regime de
mútua cooperação.
Participam de um convênio:
• Concedente, que é o órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável
pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à
execução do objeto do convênio; e
• Convenente, que é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera
de governo, assim como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a
1

8
execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.
1.1.3. Contrato de Repasse
Contrato de repasse é um acordo que:
• disciplina a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
sendo a transferência gerenciada por instituição ou agente financeiro público federal;
• visa a execução de programa de governo; e
• envolve a realização de projeto, atividade, serviço ou evento de interesse recíproco, em regime de
mútua cooperação.
Participam de um contrato de repasse:
• Contratante, que é o órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta que pactua
a execução de programa, projeto, atividade ou evento por intermédio de instituição financeira federal
(mandatária) mediante a assinatura deste tipo de instrumento;
• Contratado, que é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de
governo, assim como entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução
de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse; e
• Instituição Mandatária, que é a instituição ou o agente financeiro público federal responsável pela
operacionalização da transferência de recursos, atuando em nome do órgão ou da entidade contratante.
1.1.4. Termo de Cooperação
Termo de cooperação é um acordo que disciplina a transferência de crédito orçamentário de um órgão ou
de uma entidade da administração pública federal direta para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza
ou, ainda, para uma autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
1.1.5. Termo de Parceria
Termo de parceria é um instrumento jurídico utilizado para realizar a transferência de recursos federais
para organizações sociais de interesse público (OSCIPs), estando previsto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
1.2. PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA DE TRABALHO
1.2.1. Plano de Trabalho
Plano de trabalho é o documento que deve ser enviado por um órgão ou uma entidade como requisito
prévio para receber transferências voluntárias de recursos do Governo Federal. A obrigatoriedade de envio de um
plano de trabalho é prevista na Lei nº 8.666/1993, que, em seu artigo 116, parágrafo 1º, determina que a
celebração de convênios e instrumentos congêneres por órgãos ou entidades da administração pública depende
de prévia aprovação de plano de trabalho proposto pelo órgão ou entidade que pretende receber recursos. O

9
mesmo parágrafo detalha os elementos que devem compor o plano:
• identificação do objeto a ser executado;
• definição das metas a serem atingidas;
• descrição das etapas ou fases de execução;
• plano de aplicação dos recursos financeiros, em que são detalhadas as despesas a serem realizadas,
assim como identificadas as origens dos recursos;
• cronograma de desembolso;
• previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases
programadas; e
• comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente
assegurados no caso de obras ou serviços de engenharia, exceto se o custo total do empreendimento recair sobre
o órgão ou a entidade que transfere os recursos.
1.2.2. Proposta de Trabalho
Proposta de trabalho é um documento que órgãos e entidades concedentes ou contratantes podem exigir
antes do envio do plano de trabalho, para que seja feita uma análise preliminar. Se aprovada a proposta, o órgão
ou a entidade solicita, em um segundo momento, o envio do plano de trabalho completo, a ser submetido à
análise final.
Comparada ao plano de trabalho, a proposta de trabalho é um documento menos detalhado, não tendo,
como regra geral, o cronograma físico, o cronograma de desembolso e o plano de aplicação. Segundo a Portaria
Interministerial nº 127/2008, artigo 15, uma proposta de trabalho deve conter, no mínimo, os seguintes pontos:
• descrição do objeto a ser executado;
• justificativa, que deve incluir:
- a caracterização dos interesses recíprocos;
- a relação entre a proposta e os objetivos e as diretrizes do programa federal;
- a definição do público alvo;
- a identificação do problema a ser resolvido; e
- a descrição dos resultados esperados com a execução do programa.
• estimativa dos recursos financeiros necessários, incluindo o repasse a ser feito pelo Governo Federal e a
contrapartida, especificando-se o valor de cada parcela;
• previsão de prazo para a execução; e
• informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para a execução do objeto.

10
1.3. DECRETO Nº 6.170/2007 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008
O Decreto nº 6.170, publicado pelo Governo Federal em julho de 2007, e a Portaria Interministerial nº 127,
publicada em maio de 2008, estabeleceram um novo marco regulatório para a realização de transferências
voluntárias de recursos financeiros federais por meio de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação,
termos de parceria e instrumentos afins. Em conjunto, o decreto e a portaria substituem a Instrução Normativa nº
1, de janeiro de 1997, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, embora muitos de seus dispositivos tenham
sido reproduzidos na íntegra.
No centro deste novo marco regulatório estão o Portal dos Convênios e, especialmente, o Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
O Portal dos Convênios é o site na Internet em que órgãos ou entidades concedentes/contratantes e
convenentes/contratadas acessam o SICONV e outros recursos relacionados a transferência de recursos federais,
incluindo informações sobre programas para transferência desses recursos, manuais de uso do SICONV e
legislação. O Portal dos Convênios é abordado no capítulo 2.
O SICONV é um sistema informatizado utilizado na Internet em que órgãos ou entidades concedentes ou
contratantes, de um lado, e órgãos ou entidades convenentes ou contratadas, de outro, realizam os
procedimentos necessários à formalização, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e
instrumentos congêneres. Sua implantação teve como principais objetivos proporcionar maior agilidade à
tramitação de solicitações de recursos federais por órgãos públicos estaduais, distritais ou municipais e por
entidades privadas sem fins lucrativos e aumentar a capacidade de fiscalização do Governo Federal, da
Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

11
PORTAL DOS
CONVÊNIOS
2.1 PORTAL DOS CONVÊNIOS
O portal é acessado no endereço eletrônico www.convenios.gov.br, reproduzido na FIGURA 2.1. abaixo.
No Portal dos Convênios o usuário tem acesso aos seguintes recursos:
• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV);
• consulta de programas para transferência de recursos pelo Governo Federal (aba “Acesso Livre”);
FIGURA 2.1.
Portal dos
Convênios
reprodução:
2

12
• consulta de dispositivos legais, disponíveis na aba “Legislação”;
• consulta de publicações;
• acesso a manuais e orientações para usuários (abas “Capacitação” e “Manuais do Sistema”); e
• acesso a recursos de ajuda, disponíveis nas abas “Perguntas Frequentes” e “Ajuda”.
2.2 CONSULTA DE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS
2.2.1 Acesso à Consulta de Programas
Para realizar a consulta de programas para transferência de recursos, o usuário deve acessar a aba “Acesso
Livre” (FIGURA 2.2.).
A aba disponibiliza três opções para o usuário:
• “Listagem de Programas de Convênio por Órgão”, opção que permite ao usuário consultar os
programas disponibilizados por cada órgão do Governo Federal (ver subseção 2.2.2.);
• “Consultar Programas de Convênio Disponíveis”, opção em que o usuário consulta todos os programas
disponibilizados pelo Governo Federal, existindo um formulário de busca para este fim (ver subseção 2.2.3.); e
• “Listar Convênios por Órgão”, opção que lista os convênios e os contratos de repasse formalizados,
recurso que não se relaciona à consulta de programas.
2.2.2 Consulta de Programas por Órgão Federal
A opção “Listagem de Programas de Convênio por Órgão” leva o usuário à lista de órgãos federais que
aparece reproduzida na FIGURA 2.3..
FIGURA 2.2.
Menu
“Acesso Livre”
reprodução:

13
Deve-se notar nesta lista que:
• cada órgão é identificado pelo seu código e nome;
• o código de cada órgão é composto por cinco algarismos;
• se o usuário precisar da lista completa para consulta ou impressão, deve clicar no campo “Opções para
Exportar”, localizado no final da página, uma das quatro opções de arquivos disponíveis: “CSV”, “Excel”, “XML” e
“PDF”
1
;
• são listados vinte órgãos por página; e
• acima da lista de órgãos, há indicação de que há mais páginas contendo códigos e nomes de órgãos:
“Páginas 1, 2, 3, 4, 5”; para acessar as demais páginas basta clicar o número da página desejada.
Para cada órgão o sistema disponibiliza a lista de programas disponíveis para transferência de recursos para
órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Para consultar esta lista de programas por órgão, o
usuário deve clicar o código do órgão (FIGURA 2.3. acima). O sistema abre na sequência a lista de programas
disponíveis no órgão escolhido. No exemplo ilustrado na FIGURA 2.4. na página seguinte aparece a lista de
programas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cujo código é “20113”.
1
A opção de exportar dados para estes quatro formatos de arquivo está presente em várias páginas do Portal dos Convênios,
assim como no próprio SICONV.
FIGURA 2.3.
Consulta de
Programas por
Órgão Federal
(A)
reprodução:

14
Deve-se notar que:
• a lista contém o ano, o código e o nome de cada programa disponibilizado pelo órgão;
• o código do programa contém treze algarismos (por exemplo, o primeiro tem código
“2011320100005”); este número contém três informações:
- código do órgão (cinco primeiro algarismos): “20113” no exemplo, que é o código do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão;
- ano do programa (quatro algarismos seguintes): “2010”; e
- número sequencial atribuído ao programa (quatro últimos algarismos): “0005”.
• como visto anteriormente, o usuário pode exportar a lista no campo “Opções para Exportar”; e
• aparecem vinte programas por página; se houver, o sistema mostra as demais páginas.
Para obter informações sobre um programa, o usuário deve clicar seu código (FIGURA 2.4. acima). O
sistema exibe então informações sobre o programa, como será explicado na subseção 2.3..
2.2.3 Pesquisa de Programas para Transferência de Recursos
Na aba “Acesso Livre” (reproduzida na FIGURA 2.2. na página 6), a opção “Consultar Programas de
Convênio Disponíveis” permite ao usuário pesquisar programas para transferência de recursos. Ao clicar esta
FIGURA 2.4.
Consulta de
Programas por
Órgão Federal
(B)
reprodução:

15
opção, tem-se acesso ao formulário de pesquisa que aparece na FIGURA 2.5..
O formulário permite que o usuário pesquise programas utilizando vários critérios:
• “Código do Órgão”;
• “Qualificação Proponente”, campo em que o usuário pode escolher uma das opções a seguir descritas:
- “Proposta Voluntária”, opção escolhida para que o sistema exiba nos resultados apenas programas
que aceitam propostas de proponentes para receber recursos da programação do órgão;
- “Proposta de Proponente Específico do Concedente”, opção indicada para que o sistema exiba
programas que aceitam propostas apenas de proponentes previamente selecionados e identificados
por seu CNPJ; e
- “Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar”, opção indicada para que o sistema exiba
programas que aceitam propostas apenas de proponentes previamente selecionados em emendas
parlamentares e identificados por seu CNPJ.
• “Ano do Programa”;
• “Código do Programa”;
FIGURA 2.5.
Pesquisa de
Programas
(A)
reprodução:

16
• “Nome do Programa”;
• “Descrição do Programa”;
• “Objeto”;
• “Código Parlamentar”;
• “Número Emenda Parlamentar”;
• “Situação”; e
• “Modalidade”, campo em que o usuário pode escolher as opções:
- “Termo de Parceria”;
- “Convênio”; e
- “Contrato de Repasse”.
O usuário também pode escolher os campos a serem exibidos no resultado de sua pesquisa, isto é, os tipos
de informações que quer que apareçam no resultado. Pode-se escolher até quatro campos entre os seguintes:
• “Situação”;
• “Modalidade”;
• “Descrição do Programa”; e
• “Objeto”.
Após preencher os campos e informar os campos que quer nos resultados da pesquisa, o usuário deve clicar
“Consultar”. Alternativamente, pode clicar esse botão sem preencher nenhum campo do formulário. Neste caso
sistema mostrará todos os programas para transferência de recursos que estão disponíveis, sem fazer qualquer
tipo de seleção prévia.
O resultado da pesquisa aparece na forma reproduzida na FIGURA 2.6., na próxima página.
Nota-se que a apresentação dos programas é semelhante àquela que aparece quando na consulta de
programas por órgão (na FIGURA 2.4., na página 8). A diferença é que, no caso desta pesquisa, o sistema permite
que o usuário selecione os campos que quer ver exibidos nos resultados. No exemplo da FIGURA 2.6. aparecem
quatro campos para descrever de forma resumida cada programa da lista, tendo sido escolhidos pelo usuário no
momento em que preencheu o formulário de pesquisa:
• “Nome do Programa”; e

17
• “Código do Órgão”.
Deve-se destacar também nesta lista os seguintes aspectos:
• aparecem vinte programas;
• como há mais que vinte programas, o sistema indica a existência de mais páginas contendo programas
adicionais que atendem os critérios de pesquisa, neste caso “Páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10”; e
• como são necessárias mais que dez páginas para exibir os resultados; o sistema exibe a opção “[Prox]”,
que, se clicada, exibe as próximas páginas, começando na página “11”.
Para obter informações sobre um determinado programa, o usuário deve clicar seu código. O sistema exibe
na sequência as informações sobre o programa selecionado, como explicado na subseção 2.3..
2.3 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS
2.3.1 Abas com Informações sobre Programa
O usuário pode acessar informações sobre programas para transferência de recursos utilizando uma das
duas formas abordadas anteriormente: fazendo a consulta por órgão (subseção 2.2.2.) ou fazendo a pesquisa de
programas disponíveis (subseção 2.2.3.). Nos dois casos, o sistema exibe como resposta uma lista de programas
(FIGURA 2.4., na página 14, e FIGURA 2.6. acima), em que o usuário deve clicar o código do programa para obter
FIGURA 2.6.
Pesquisa de
Programas
(B)
reprodução:

18
informações detalhadas.
Ao buscar informações detalhadas sobre um determinado programa, clicando seu código, o usuário acessa
a página reproduzida na FIGURA 2.7. abaixo.
Nota-se na figura que as informações sobre o programa “2011320080002” são divididas em cinco abas:
• “Dados”, em que são mostradas as principais informações sobre o programa; a aba aparece destacada
na cor amarela, enquanto as outras quatro abas estão na cor azul, sendo acessadas com um clique no mouse;
FIGURA 2.7.
Informações
sobre
Programa para
Transferência de
Recursos
(A)
reprodução:

19
• “Objetos”, aba onde estão descritos os objetos em que podem ser aplicados os recursos do programa;
• “Regras de Contrapartida”, aba onde são informados os critérios para cálculo da contrapartida do órgão
ou da entidade proponente, assim como critérios relativos à contrapartida em bens e serviços (não financeira);
• “Anexos”, aba em que são disponibilizados para download arquivos contendo informações
complementares sobre o programa; e
• “Lista de Item / Tipo de Despesa”, aba em que são informados os tipos de despesas que podem ser
realizadas com recursos do programa.
2.3.2 Informações Principais sobre o Programa
Na aba “Dados” aparecem várias informações sobre o programa, nos seguintes campos:
• “Órgão”;
• “Órgão Executor”;
• “Tipo de Instrumento”;
• “Qualificação da proposta”;
• “Programa Atende a”, campo que indica o tipo de pessoa jurídica que pode solicitar recursos do
programa;
• “Descrição”;
• “Data Início Recebimento de Propostas”;
• “Data Fim Recebimento de Propostas”;
• “Observação”;
• “Critérios de Seleção”;
• “Possui chamamento público?”, campo que indica se há chamamento público para seleção de
proponentes
2
;
• “Ação Orçamentária”;
• “Estados Habilitados”, campo em que são indicadas as unidades da federação em que deve estar
sediado o proponente para que possa solicitar recursos do programa; no exemplo a informação “Todos os Estados
estão Aptos.” indica que o proponente pode estar sediado em qualquer unidade da federação;
2
O chamamento público é um procedimento opcional para que órgãos federais possam estabelecer critérios objetivos para
avaliar a qualificação técnica e capacidade operacional do proponente para a gestão do projeto. O chamamento público está
previsto no Decreto nº 6.170/2007 (artigos 4º e 5º) e na Portaria Interministerial nº 127/2008 (artigo 5º).

20
• “Deve Apresentar Plano de Trabalho?”, campo em que o sistema indica uma entre duas opções:
- “Sim”, informação que indica que o proponente deve apresentar plano de trabalho para solicitar
recursos do programa (como no exemplo que aparece na FIGURA 2.7.); e
- “Não”, informação que indica que o proponente pode apresentar inicialmente apenas a proposta de
trabalho, tendo que apresentar o plano de trabalho apenas em uma etapa posterior.
• “Aceita Proposta de Proponente não Cadastrado”, campo em que o sistema indica uma opção entre:
- “Sim”, informação que indica que, para apresentar proposta de trabalho, o proponente pode estar
apenas credenciado no SICONV, sem ainda ter feito o cadastramento; e
- “Não”, informação que indica que, para apresentar proposta de trabalho, o proponente deve estar
não apenas credenciado no SICONV, mas, também, deve ter realizado seu cadastramento.
• “Aceita Despesa Administrativa”, campo de interesse apenas de entidade privada sem fim lucrativos,
que pode propor utilizar parte dos recursos que está solicitando para custear despesas administrativas, até o limite
de 15% do valor do plano, se o programa permitir
3
; neste campo, o sistema indica uma opção:
- “Sim”, informação que indica que a entidade privada pode solicitar no plano de trabalho a utilização
de recursos para custeio de despesas administrativas; ou
- “Não”, informação que indica que a entidade privada não pode solicitar no plano de trabalho a
utilização de recursos para custeio de despesas administrativas.
• e mais quatro campos com informações sobre a divulgação dada ao programa: “Data de
Disponibilização”, “Data de Publicação no DOU (se houver)”, “Tipo ou Número do Documento de Publicação no
DOU (se houver)” e “Situação de Disponibilização”.
2.3.3 Informações sobre o(s) Objeto(s) do Programa
A aba “Objetos” está reproduzida na FIGURA 2.8. na página ao lado. Nesta aba o órgão gestor do programa
para transferência de recursos define o(s) objeto(s) que é (são) admitido(s) pelo programa.
Pode-se entender o objeto como o produto esperado da execução de um determinado plano de trabalho,
aquilo que vai ser entregue ao final dessa execução. No exemplo que aparece na figura, o programa discrimina
cinco objetos, isto é, cinco produtos que podem ser definidos pelo proponente em seu plano de trabalho:
• “Implantação e início de operação de Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC”;
• “Estudos de apoio à coordenação do Projeto Computadores para inclusão”;
3
A previsão para utilização de recursos para custeio de despesas administrativas consta no artigo 39, parágrafo único, da
Portaria Interministerial nº 127/2008:
Parágrafo único. Os convênios ou contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos,
poderão acolher despesas administrativas até o limite de quinze por cento do valor do objeto, desde que
expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e no plano de trabalho.
A previsão não existia quando a portaria foi publicada, tendo sido incluída pela Portaria Interministerial nº 342/2008.

21
• “Apoio ao desenvolvimento de sistemas para o Projeto Computadores para Inclusão”;
• “Apoio técnico à criação e operação dos Centros de Recondicionamento de Computadores - CRC”; e
• “Realização de projetos e pesquisas pertinentes ao Projeto Computadores para inclusão”.
Ao definir estes objetos, o órgão ou entidade responsável pelo programa (Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, no exemplo) estabelece limites para o proponente no que se refere ao produto previsto para
entrega ao final da execução do plano de trabalho: um destes objetos deve, portanto, constar no plano de
trabalho como produto esperado.
Existem casos, no entanto, em que o gestor do programa não discrimina de forma clara no Portal dos
Convênios os objetos que são admitidos para cada um de seus programas. Para poder elaborar seu plano de
trabalho nestes casos, o usuário que está consultando as informações do programa deve buscar informações em
normas e em outros documentos disponibilizados pelo gestor fora do Portal dos Convênios, em especial em seu
site na Internet.
2.3.4 Informações sobre a Contrapartida
Informações sobre a contrapartida exigida do órgão ou da entidade proponente são exibidas na aba
“Regras de Contrapartida”. A FIGURA 2.9. na página seguinte reproduz a aba no caso do programa
“2011320080002”.
Três informações são mostradas na segunda, na terceira e na quarta colunas:
• percentual mínimo de contrapartida, que deve ser multiplicado pelo valor total do plano de trabalho
para se definir o valor mínimo que o proponente terá que aportar como contrapartida no plano de trabalho; e
• percentual máximo de contrapartida em bens e serviços (contrapartida não financeira), que deve ser
FIGURA 2.8.
Informações
sobre
Programa para
Transferência de
Recursos
(B)
reprodução:

22
multiplicado pelo valor da contrapartida mínima calculada segundo exposto no parágrafo anterior
4
; e
• possibilidade de oferecer contrapartida em bens e serviços (coluna “Aceita Contrapartida Bens”).
Em geral, o órgão responsável pela transferência de recursos estabelece percentuais diferenciados de
acordo com o tipo de proponente. Neste caso, é comum haver, dentro de um mesmo programa, percentuais que
variam de acordo com:
• a natureza jurídica do proponente, sendo que, na maior parte dos casos, órgãos públicos devem aportar
contrapartida superior a entidades privadas sem fins lucrativos; estas, em muitos casos, podem apresentar planos
de trabalho sem necessidade de oferecer contrapartida;
• a localização geográfica da unidade da federação, existindo em geral, no caso de proponente que é
órgão público estadual ou municipal, exigência de contrapartida menor se ele estiver sediado em unidade da
federação que faz parte de áreas como a SUDENE, SUDAM ou SUDECO ou de área geográfica definida como
prioritária na Lei de Diretrizes Orçamentáris (LDO) do Governo Federal; e
• o tamanho do município, sendo uma regra comum a que estabelece contrapartida menor para órgão
público municipal ou entidade privada sem fins lucrativos com sede em município com até 50.000 habitantes.
4
A forma de calcular a contrapartida mínima e a contrapartida em bens e serviços é explicada de maneira detalhada no
capítulo 4, nas subseções 4.2.3. a 4.2.5., páginas 32 a 35.
FIGURA 2.9.
Informações
sobre
Programa para
Transferência de
Recursos
(C)
reprodução:

23
O exemplo que aparece na figura mostra que o órgão estabeleceu quatro regras diferentes para cálculo da
contrapartida mínima. Dependendo do seu enquadramento nas regras, existem proponentes que devem oferecer
um mínimo de “5%”, “10%” ou “20%” como contrapartida. No exemplo, nota-se também que é permitida a
utilização da contrapartida em bens e serviços, com um percentual máximo de 100%. Isto significa que o
proponente pode prever em seu plano de trabalho que o total da contrapartida mínima será oferecida na forma de
bens e serviços, não sendo exigido, neste caso, que ele ofereça contrapartida na forma financeira.

24
CONCEITOS INICIAIS:
PROBLEMAS,
OBJETO E OBJETIVOS
3.1 O QUE É UM PROJETO?
Um projeto é um esforço temporário com o objetivo de gerar um produto, um serviço, um objeto ou um
entregável. Nesta definição curta estão diversas implicações fundamentais:
• um projeto pretende gerar ao seu final um produto, um serviço, um objeto ou um entregável;
• o produto, serviço, objeto ou entregável é único, isto é, será gerado apenas nesse projeto;
• um projeto é realizado uma única vez;
• um projeto tem datas de início e de fim, isto é, tem duração finita;
• o projeto tem objetivos que pretende atingir; e
• um projeto é finalizado quando:
- tiver sido gerado o produto, serviço, objeto ou entregável previsto;
- tornar-se claro que seus objetivos não serão ou não poderão ser atingidos; ou
- o produto, serviço ou objeto que dele se espera não for mais necessário.
3.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
3.2.1 Importância da Definição do Problema
Um projeto é elaborado porque o órgão ou a entidade identificou problema(s) que deve(m) ser
solucionado(s).
No momento de caracterizar o(s) problema(s) que levam à organização a elaborar um projeto, é
fundamental realizar um diagnóstico detalhado da situação que se pretende alterar com a execução deste projeto,
3

25
com identificação precisa dos problemas que se pretende resolver. Em especial, no momento de se realizar este
diagnóstico, deve-se atentar para os seguintes pontos:
• o programa do órgão federal que prevê a transferência de recursos identifica problemas que aquele
órgão pretende resolver ao transferir esses recursos para um órgão público estadual ou municipal ou para uma
entidade privada sem fins lucrativos; os problemas apontados no diagnóstico feito pelo órgão ou pela entidade
que está elaborando o projeto devem ser da mesma natureza daqueles que o órgão federal pretende resolver;
• deve ser feito um levantamento de dados quantitativos que permitam caracterizar a relevância do
projeto para o qual estão sendo solicitados recursos, o que é fundamental quando se considera que este projeto
está competindo por recursos financeiros federais com centenas ou até milhares de projetos de outros órgãos e
entidades; não é suficiente identificar um problema como “inexistência de atendimento especializado na área de
ortopedia”, é necessário, se existirem dados, identificar quantas pessoas são prejudicadas por isso, assim o
problema seria melhor definido como: “inexistência de atendimento especializado na área de ortopedia, com
demanda não atendida de 250 pessoas por mês na área de atuação da unidade de saúde a ser ampliada”; e
• é necessário avaliar de forma cuidados a viabilidade de se resolver, com a execução do projeto, cada
problema apontado; um problema para o qual não se prevê solução com a execução desse projeto não deve ser
especificado no diagnóstico.
3.2.2 Definição do Problema em Projetos para Captação de Recursos
Transferências voluntárias de recursos são realizadas por órgãos federais com o intuito de fazer suas ações
serem complementadas por ações realizadas por órgãos públicos estaduais e municipais e por entidades privadas
sem fins lucrativos que recebem esses recursos. Convênios e contratos de repasse são, neste sentido, um
instrumento de cooperação assinado entre um órgão que transfere recursos para execução de um projeto e um
órgão ou uma entidade que recebe esses recursos, ambos com interesses comuns.
Cada programa de transferência de recursos mantido por um órgão federal tem por objetivo solucionar
problemas de sua responsabilidade. Como mencionado na subseção anterior, órgãos e entidades que buscam
esses recursos devem analisar detalhadamente os objetivos, os requisitos, as exigências e os critérios de seleção
estabelecidos pelos órgãos que transferem recursos. Ambos têm que ter interesses comuns, recíprocos: resolver
determinado(s) problema(s) deve ser um objetivo de quem elabora o projeto para captar recursos e de quem
tem recursos para transferir.
Em projetos enviados para captação de recursos de órgãos federais, a definição do(s) problema(s) deve ser
feita na justificativa. A Portaria Interministerial nº 127/2008, que regulamenta a transferência de recursos
financeiros federais por meio de convênios e contratos de repasse, determina em seu artigo 15, inciso II, que deve
constar em qualquer projeto:
II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta
apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser
resolvido e dos resultados esperados;

26
3.3 DEFINIÇÃO DO OBJETO (PRODUTO) DO PROJETO
3.3.1 Objeto (Produto)
O objeto ou o produto de um projeto é aquilo que se pretende gerar ao final da execução deste projeto.
“Aquilo” pode ser um produto, uma construção, um serviço, um treinamento, “algo” que permite ao órgão ou à
entidade atingir determinados objetivos expressos no projeto.
Alguns exemplos de objetos:
• a ampliação de uma escola;
• a capacitação de funcionários;
• a aquisição de veículos;
• a reforma de um ginásio de esportes;
• o reequipamento de uma unidade básica de saúde;
• a canalização de um córrego;
• a aquisição de medicamentos; e
• a realização de um evento.
3.3.2 Objetos de Programa de Transferência de Recursos
Como mencionado anteriormente, cada programa de transferência de recursos tem objetivos, requisitos,
exigências e critérios de seleção estabelecidos pelo órgão que transfere os recursos. Cada programa tem definidos
também os objetos que poderão ser executados com os recursos que vierem a ser transferidos.
3.3.3 Caracterização Detalhada do Objeto
A definição de objetos pouco detalhados é um dos problemas apontados em fiscalizações de convênios e
contratos de repasse realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Um objeto deve ser plenamente caracterizado no projeto, com informações como o local onde vai ser executado,
o tipo de capacitação a ser realizado ou a finalidade a ser atribuída a veículos e equipamentos a serem adquiridos.
Utilizando os exemplos de objetos mencionados anteriormente, o detalhamento exige agregar informações como:
• a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Vila Nova;
• a capacitação de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos no combate à dengue;
• a aquisição de veículos e equipamentos para o setor de manutenção de estradas rurais localizadas no
Município;
• a reforma do Ginásio Municipal de Esportes;
• o reequipamento da unidade de urgência e emergência do Bairro São Marcos;

27
• a canalização do córrego Águas Rasas;
• a aquisição de medicamentos para distribuição a diabéticos; e
• a realização da XII Festa da Uva e do Vinho.
Caracterizar o objeto desta forma significa garantir ele seja único. Pode haver vários projetos cujo objeto é
a “construção de uma unidade básica de saúde”, no entanto, existe um único com o objeto “construção de uma
unidade básica de saúde no Bairro Vila Nova”. Da mesma forma, pode haver vários projetos com objetos
“aquisição de veículos e equipamentos”, no entanto, o projeto com objeto “aquisição de veículos e
equipamentos para o setor de manutenção de estradas rurais localizadas no Município” é único.
Garantir que o objeto seja único e bem claro é fundamental para garantir que, durante a execução do
projeto, esforços sejam realizados para gerar efetivamente esse objeto e não outro objeto que, por mais parecido
que seja, implicaria elaborar e executar outro projeto. Considerando as punições existentes nas normas brasileiras
no caso de haver a execução de um objeto distinto daquele previsto no projeto, esse detalhamento é fundamental
para se evitar esses desvios.
3.3.4 Caracterização Detalhada do Objeto e Especificações Técnicas
Caracterizar o objeto de forma detalhada não significa, no entanto, descrever suas especificações
técnicas. É comum encontrar casos em que consta na descrição do objeto a especificação técnica detalhada de um
veículo ou equipamento a ser adquirido. Este tipo de detalhamento técnico é desnecessário e, em muitos casos,
pode gerar problemas. Definir o objeto significa dar uma idéia precisa do que o projeto vai gerar de produto ao seu
final. Para visualizar este tipo de erro pode-se pensar em três possibilidades para fazer a definição de um objeto:
• “aquisição de um caminhão”;
• “aquisição de caminhão para coleta de resíduos sólidos”; e
• “aquisição de caminhão novo, 4X2 toco, fabricação nacional, com cabine avançada, motor diesel turbo
com no mínimo 6 cilindros, potência mínima de 220V, equipado com gerenciamento eletrônico de combustível,
torque mínimo de 82 KGFM (NM), embreagem hidráulica, direção hidráulica, tanque de combustível com
capacidade mínima de 275 litros, capacidade máxima de carga de 16 000 KG S”.
No primeiro caso, a definição do objeto como “aquisição de um caminhão” é insuficiente, pois não permite
identificar de forma precisa o produto que será gerado ao final da execução do projeto. Não se dá idéia da
motivação para a aquisição deste caminhão.
No segundo caso, definir o objeto como “aquisição de caminhão para coleta de resíduos sólidos” dá um
grau maior de precisão. Ao se especificar na definição a finalidade para aquisição do caminhão, cria-se um elo com
os problemas que levaram à elaboração do projeto e com os objetivos que esse projeto propõe atingir.
No último caso, trazer para a definição do objeto a especificação técnica detalhada do caminhão não trouxe
nenhum benefício em termos de esclarecer a ligação entre o objeto, os problemas a serem resolvidos e os

28
objetivos do projeto. A especificação técnica não é necessária para isso, devendo ser feita na planilha de custos e
no plano de aplicação do projeto.
Além de não ser necessária, a inclusão da especificação técnica no objeto pode trazer problemas durante a
execução do projeto. As normas para a realização de transferências voluntárias de recursos vedam a alteração do
objeto. Em muitos casos, existe um longo período de tempo entre o momento em que um projeto é enviado para
a análise do órgão repassador dos recursos e o momento em que o convênio ou o contrato de repasse é assinado e
o órgão ou a entidade pode iniciar a execução do projeto. Durante este período, as especificações técnicas de
veículos, equipamentos ou outros materiais que constam no projeto podem sofrer alterações. Por exemplo, o
veículo ou o equipamento pode não estar mais sendo produzido, pode se tornar obsoleto ou pode ter seu preço
reduzido, passando a ser viável a aquisição de um veículo ou de um equipamento com especificação superior.
Nestes exemplos, se a especificação detalhada tiver sido feita no plano de aplicação, o órgão ou a entidade
pode solicitar formalmente, com justificativa, a sua alteração. Deve-se notar que, neste caso, o que está sendo
solicitada é a alteração de especificação do objeto, não alteração do objeto. Se o veículo ou o equipamento tivesse
sido especificado no objeto, o órgão repassador dos recursos poderia considerar a solicitação como alteração de
objeto, não de especificação. Mesmo que o órgão aceitasse a solicitação de alteração, haveria ainda o risco de um
órgão de controle como o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria-Geral da União fiscalizar a execução do
convênio ou contrato de repasse e considerar a alteração da especificação como alteração do objeto.
3.4 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS
3.4.1 Objetivos do Projeto
Como visto, projetos são elaborados e executados para resolver um problema ou problemas idenficado(s)
por uma organização. O projeto prevê a geração de um objeto ou de um produto ao final de sua execução. Esse
objeto ou produto, espera-se, permitirá à organização atingir determinados objetivos relacionados à solução do(s)
problema(s) identificado(s). Objetivos são, portanto, resultados que se pretende atingir quando o projeto tiver
sido executado na íntegra e seu objeto ou produto tiver sido produzido, gerado ou entregue.
Quando são estabelecidos os objetivos de um projeto, deve-se fazer com que cada um deles:
• esteja associado a um problema identificado no diagnóstico;
• seja mensurável;
• seja realista; e
• seja limitado no tempo.
Na subseção 3.2.1. foi utilizado um exemplo em que foi identificado, na fase de diagóstico, um problema
como “inexistência de atendimento especializado na área de ortopedia, com demanda não atendida de 250
pessoas por mês na área de atuação da unidade de saúde a ser ampliada”. A este problema deve corresponder,
na definição dos objetivos que se pretende atingir com a execução do projeto, algo como “criar atendimento

29
especializado na área de ortopedia, eliminando a demanda reprimida (250 pessoas por mês) na área de atuação
da unidade de saúde”. Definindo desta forma o objetivo, é possível:
• associar o problema que se pretende resolver (“inexistência de atendimento especializado na área de
ortopedia”) ao benefício (“criar atendimento especializado na área de ortopedia”);
• quantificar o benefício trazido pelo projeto (“250 pessoas”);
• analisar a viabilidade de resolver o problema; e
• estabelecer o prazo para que o benefício seja alcançado (ao final da obra de ampliação da unidade de
saúde).
3.4.2 Objetivos do Projeto e Objetivos do Programa de Transferência de Recursos
No caso de projetos para captação de recursos, a definição dos objetivos deve considerar, também, as
características próprias do programa de transferência de recursos. Os objetivos do projeto devem ser compatíveis
com o objetivo do órgão que dispõe de recursos para transferir. Deve-se lembrar que transferências voluntárias de
recursos são realizadas por órgãos federais com o interesse de fazer suas ações serem complementadas por ações
realizadas por órgãos públicos estaduais e municipais e por entidades privadas sem fins lucrativos de recursos que
recebem esses recursos. Os objetivos de ambos (quem transfere recursos e quem recebe) devem ser
complementares e compatíveis.
3.5 ROTEIRO SUGERIDO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
A forma de elaborar projetos depende, essencialmente:
• da natureza do projeto;
• das especificidades do órgão ou da entidade responsável pela sua elaboração;
• da experiência prévia do órgão ou da entidade na elaboração, execução e prestação de contas de outros
projetos; e
• da própria forma de trabalho das pessoas envolvidas.
Desta forma, há várias formas para se elaborar um projeto. Sugere-se nesta apostila a seguinte sequência
de procedimentos, alguns já explicados neste capítulo, outros a serem explicados nos próximos capítulos:
• realização de diagnóstico que permita identificar os problemas que se pretende resolver com a
execução do projeto;
• identificação do objeto a ser executado;
• identificação dos objetivos que se pretende alcançar com a execução do projeto;
• definição da metas e das etapas do cronograma físico, tomando por base a definição do objeto;
• elaboração da planilha de custos e do plano de aplicação;
• redefinição, se necessário, da estrutura de metas e etapas do cronograma físico; e
• elaboração do cronograma de desembolso.

30
CRONOGRAMA FÍSICO:
DEFINIÇÃO DE
METAS E ETAPAS
4.1 DEFINIÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO
O cronograma físico é o documento do projeto que discrimina as atividades que devem ser realizadas
durante a execução do projeto, sendo necessário:
• especificar de forma detalhada cada atividade a ser realizada;
• estimar o tempo necessário para a realização de cada uma; e
• estimar os custos envolvidos na sua realização.
Os dois primeiros tópicos são abordados neste capítulo. Estimar custos, no entanto, depende da elaboração
da planilha de custos, tópico que é abordado no próximo capítulo. Com base nas informações contidas na planilha
de custos é possível concluir a elaboração do cronograma físico.
4.2 DISCRIMINAÇÃO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
4.2.1 Organização das Atividades em Níveis
As atividades previstas durante a execução de um projeto podem ser desdobradas em vários níveis. No caso
de projetos para captação de recursos financeiros federais, são utilizados dois níveis para detalhar as atividades a
serem executadas: metas e etapas, sendo estas uma subdivisão das metas.
4.2.2 Objeto do Plano de Trabalho
Entender o conceito de objeto é o primeiro passo para se entender as definições de meta e de etapa. O
objeto de um plano de trabalho, como visto no capítulo anterior, é o produto ou serviço que se espera gerar com a
sua execução. São exemplos de objetos:
4

31
• a “construção de escola municipal no bairro Presidente Vargas”;
• a “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas rurais”; e
• a “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho”.
Em cada exemplo espera-se entregar ao final da execução do projeto um determinado produto ou serviço à
sociedade, que é o objeto. Existem diferenças, no entanto, entre eles:
• no caso da “construção de escola municipal no bairro Presidente Vargas”, a execução do projeto gera
uma única entrega: a construção da escola, que é o produto esperado, entregue ao final da obra;
• nos dois outros exemplos, é possível identificar mais de uma entrega ao longo da execução do projeto:
- no segundo exemplo (objeto definido como “aquisição de veículos para o setor de manutenção de
estradas rurais”), é possível identificar mais de uma entrega a ser realizada: cada veículo a ser
adquirido pode ser considerado uma sub-entrega que compõe o objeto: o caminhão e a pá
carregadeira são, portanto, as duas sub-entregas ou os dois sub-produtos esperados; e
- no terceiro exemplo, cujo objeto é a “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado
de trabalho”, pode-se ter várias sub-entregas, cada uma referente a um curso distinto: a “realização
de curso de capacitação em informática”, a “realização de curso de capacitação em manutenção de
equipamentos eletrônicos” e a “realização de curso de capacitação em panificação”.
4.2.3 Metas
Com base no conceito de objeto, pode-se definir uma meta como uma atividade que gera uma sub-entrega,
um sub-produto específico. No primeiro exemplo discutido na subseção anterior, cujo objeto é a “construção de
escola municipal no bairro Presidente Vargas”, viu-se que o objeto é indivisível, isto é, não é possível identificar
mais de uma entrega ao longo da execução do plano de trabalho. A única entrega que se espera é a entrega do
próprio objeto – a escola construída - ao final da execução do projeto, quando a obra tiver sido concluída. Desta
forma, no momento de se elaborar o projeto, pode-se estabelecer um cronograma físico com uma única meta, que
é “executar a obra”. Pode-se observar esta situação de forma esquemática na FIGURA 4.1..
FIGURA 4.1.
Objeto e
Meta(s)
(exemplo 1)
elaboração:
OBJETO
CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA MUNICIPAL NO
BAIRRO PRESIDENTE VARGAS
SUB-ENTREGA
CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA MUNICIPAL NO
BAIRRO PRESIDENTE VARGAS
META executar a obra

32
No segundo exemplo, cujo objeto é a “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas
rurais”, há mais de uma entrega prevista ao longo da execução do projeto, permitindo definir, desta forma, mais
de uma meta no cronograma físico. Por exemplo, pode-se ter as sub-entregas “aquisição de caminhão” e
“aquisição de pá carregadeira”. Pode-se estabelecer duas metas: “adquirir um caminhão” e “adquirir uma pá
carregadeira”, que são as atividades necessárias para promover as sub-entregas, tal como ilustrado na FIGURA
4.2. abaixo.
Por fim, no terceiro exemplo, em que o objeto é a “realização de cursos de capacitação de jovens para o
mercado de trabalho”, pode-se identificar três sub-entregas, que são a “realização de curso de capacitação em
informática”, a “realização de curso de capacitação em manutenção de equipamentos eletrônicos” e a
“realização de curso de capacitação em panificação”. Neste caso, podem ser definidas três metas no cronograma
físico, isto é, três atividades a serem realizadas, cada qual relacionada à obtenção de uma sub-entrega: “realizar
curso de informática”, “realizar curso de manutenção de equipamentos eletrônicos” e “realizar curso de
panificação”. A situação está ilustrada na FIGURA 4.3..
FIGURA 4.2.
Objeto e
Meta(s)
(exemplo 2)
elaboração:
OBJETO
AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS PARA O SETOR DE
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
SUB- ENTREGAS
AQUISIÇÃO DE
UM
CAMINHÃO
AQUISIÇÃO DE
UMA PÁ
CARREGADEIRA
METAS
adquirir um
caminhão
adquirir uma
pá carregadeira
FIGURA 4.3.
Objeto e
Meta(s)
(exemplo 3)
elaboração:
OBJETO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE
TRABALHO
SUB- ENTREGAS
REALIZAÇÃO DE CURSO
DE CAPACITAÇÃO EM
INFORMÁTICA
DE CAPACITAÇÃO EM
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
DE CAPACITAÇÃO EM
PANIFICAÇÃO
METAS
realizar curso de
Informática
realizar curso de
manutenção de
equipamentos
eletrônicos
realizar curso de
panificação

33
4.2.4 Etapas
Tendo definido uma meta como uma atividade a ser executada para a obtenção de uma sub-entrega do
objeto, é possível definir uma etapa como uma sub-atividade em que se divide a meta. Em alguns casos, a
execução de uma meta implica a realização de uma única atividade, em outros casos é necessário realizar várias
atividades. Pode-se perceber isto utilizando os exemplos utilizados anteriormente:
• no caso do objeto “construção da Escola Municipal Presidente Vargas”:
- para obter a sub-entrega associada à meta “executar a obra” (a obra pronta), é necessário realizar
uma série de sub-atividades que são previstas no cronograma preparado pela engenharia, tais como
“executar serviços preliminares”, “construir a fundação”, “construir a cobertura”, “instalar a parte
elétrica”, “instalar a parte hidráulica” e “realizar acabamento”; deve-se observar que nas planilhas
de custos e nos cronogramas físico-financeiros de obras e serviços de engenharia, etapas costumam
ser denominadas “serviços”; e
- estas atividades são necessárias para que seja realizada a sub-entrega (no caso, a única sub-entrega
que é a construção da escola).
• para o objeto “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas rurais”, a cada meta
pode ser associada uma única etapa:
- para obter a sub-entrega associada à meta “adquirir um caminhão” (o caminhão) é necessário
realizar uma única atividade, que é realizar a sua compra; assim, pode-se definir uma única etapa,
que pode, inclusive, ser denominada da mesma forma que a meta (“adquirir um caminhão”); e
- para obter a sub-entrega associada à meta “adquirir uma pá carregadeira” (a pá carregadeira),
também é necessário realizar uma única atividade (etapa “adquirir uma pá carregadeira”).
• no caso do objeto “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho”:
- promover a sub-entrega de cada meta (“realizar curso de informática”, “realizar curso de
manutenção de equipamentos eletrônicos” e “realizar curso de panificação”) também envolve
realizar várias etapas; para cada meta pode-se estabelecer no cronograma físico etapas como:
“alugar sala para realização do curso”, “produzir material impresso para divulgação do curso”,
“contratar profissionais para ministrar o curso”, “adquirir material permanente a ser utilizado no
curso” e “adquirir material de consumo a ser utilizado no curso”; e
- a realização dessas etapas permite gerar as sub-entregas que são os três cursos.
4.3 ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO
4.3.1 Estrutura de Cronograma Físico
Após definir os conceitos de metas e etapas de um cronograma físico, pode-se montar sua estrutura
utilizando-se o modelo mostrado na FIGURA 4.4., na página ao lado. Na figura é utilizado como exemplo o objeto
“construção da Escola Municipal Presidente Vargas”, em que há uma meta e seis etapas.

34
FIGURA 4.5.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 2)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Adquirir um caminhão
Etapa 01 -
Adquirir um caminhão
Meta 02 -
Adquirir uma pá
carregadeira
Etapa 01 -
Adquirir uma pá
carregadeira
TOTAL
Cada meta e cada etapa devem ser caracterizadas com as seguintes informações:
• “Unidade de Fornecimento”, que é unidade utilizada para medir a quantidade da meta ou da etapa;
• “Quantidade”, que é quantidade de atividades a ser realizada;
• “Data de Início”, que é a data em se pretende iniciar a execução da meta ou da etapa;
• “Data de Término”, que é a data em que se pretende terminar a execução da meta ou da etapa;
• “Valor Unitário (R$)”, que é o valor unitário estimado para executar a meta ou a etapa; e
• “Valor Total (R$)”, que é o valor total estimado para executar a meta ou a etapa, que resulta da
multiplicação da “Quantidade” pelo “Valor Unitário (R$)”.
No segundo exemplo visto anteriormente, cujo objeto era a “aquisição de veículos para o setor de
manutenção de estradas rurais”, havia duas metas: “adquirir um caminhão” e “adquirir uma pá carregadeira”,
cada uma com uma etapa. O cronograma físico teria a estrutura como a reproduzida na FIGURA 4.5..
No último exemplo (objeto “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho”),
o cronograma físico teria uma estrutura como a que aparece na FIGURA 4.6..
FIGURA 4.4.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 1)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Executar a obra
Etapa 01 -
Executar serviços
preliminares
Etapa 02 -
Construir a fundação
Etapa 03 -
Construir a cobertura
Etapa 04 -
Instalar a parte elétrica
Etapa 05 -
Instalar a parte
hidráulica
Etapa 06 -
Realizar acabamento
TOTAL

35
FIGURA 4.6.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 3)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Realizar curso de
informática
Etapa 01 -
Alugar sala para realização
do curso
Etapa 02 -
Produzir material impresso
para divulgação do curso
Etapa 03 -
Contratar profissionais
para ministrar o curso
Etapa 04 -
Adquirir material
permanente a ser utilizado
no curso
Etapa 05 -
Adquirir material de
consumo a ser utilizado no
curso
Meta 02 -
Realizar curso de
manutenção de
equipamentos eletrônicos
Etapa 01 -
do curso
Etapa 02 -
Etapa 03 -
Etapa 04 -
Adquirir material
no curso
Etapa 05 -
curso
Meta 03 -
Realizar curso de
panificação
Etapa 01 -
do curso
Etapa 02 -
Etapa 03 -
Etapa 04 -
Adquirir material
no curso
Etapa 05 -
curso
TOTAL

36
4.3.2 Mensuração de Quantitativos de Metas e Etapas
As duas primeiras informações que caracterizam cada meta e cada etapa do cronograma físico são as
colunas “Unidade de Fornecimento” e “Quantidade”. Indicar estas informações permite averiguar, após a
execução do projeto, se as metas e as etapas foram executadas conforme previsto. Na maior parte dos casos,
metas e etapas podem ser medidas simplesmente com a utilização da unidade de fornecimento “unidade”, sendo
a quantidade igual a “1”. Isto pode ser visto nos três exemplos que estão sendo utilizados neste capítulo:
• no caso do objeto “construção da Escola Municipal Presidente Vargas” (FIGURA 4.4.):
- a meta “executar a obra” consiste em entregar a obra, que é medida por “unidade”, com
quantidade “1”: existe uma atividade a ser realizada, que é a execução da obra; e
- o mesmo acontece quando se analisa cada etapa desta meta (“executar serviços preliminares”,
“construir a fundação”, “construir a cobertura”, “instalar a parte elétrica”, “instalar a parte
hidráulica” e “realizar acabamento”), em que cada etapa deve ser realizada uma única vez, sendo
portanto medidas também por “unidade”: uma atividade relativa à execução de serviços
preliminares, uma atividade de construção de cobertura, e assim por diante.
• no caso da “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas rurais” (FIGURA 4.5.):
- cada meta (“adquirir um caminhão” e “adquirir uma pá carregadeira”) também pode ser
mensurada pela palavra “unidade”: existem uma atividade relativa à aquisição de caminhão e outra
atividade de aquisição de pá carregadeira; e
- da mesma forma, cada etapa (“adquirir um caminhão” e “adquirir uma pá carregadeira”) também
deve ser realizada uma vez.
• no último caso, com objeto “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de
trabalho” (FIGURA 4.6.):
- existe uma unidade de cada meta a ser executada (“realizar curso de informática”, “realizar curso
de manutenção de equipamentos eletrônicos” e “realizar curso de panificação”);
- no caso das etapas, “alugar sala para realização do curso”, “produzir material impresso para
divulgação do curso”, “contratar profissionais para ministrar o curso”, “adquirir material
permanente a ser utilizado no curso” e “adquirir material de consumo a ser utilizado no curso”,
cada atividade prevista em determinada meta será executada uma vez: a locação de sala, a produção
de material impresso e assim por diante.
Deve-se alertar, por fim, que não se deve confundir atividades a serem executadas, que constituem metas e
etapas do cronograma físico, com bens a serem adquiridos e serviços a serem contratados, que devem ser
discriminados de forma detalhada na planilha de custos e no plano de aplicação. Como discutido no capítulo 5, na
planilha de custos e no plano de aplicação devem ser estabelecidos, para cada bem ou serviço:
• a especificação detalhada;
• a quantidade a ser adquirida ou contratada; e
• o preço unitário estimado.

37
4.3.3 Definição de Prazos para Execução de Metas e Etapas
No cronograma físico também devem ser informadas as datas previstas de início e de término de execução
de metas e etapas. Por exemplo, a meta “executar a obra” envolve realizar uma série de atividades que aparecem
discriminadas na planilha de custos e no cronograma físico-financeiro preparados pela engenharia, tais como
“executar serviços preliminares”, “construir a fundação”, “construir a cobertura”, “instalar a parte elétrica”,
“instalar a parte hidráulica” e “realizar acabamento”. Cada etapa tem datas de início e de término definidas.
Outras atividades, no entanto, não são explicitadas na planilha de custos e no cronograma físico-financeiro
da obra, mas consomem tempo. Basicamente são atividades não diretamente associadas à execução da obra e que
têm uma natureza administrativa: “preparar o projeto básico da obra”, “elaborar o edital de licitação”, “publicar
a licitação”, “aguardar o prazo legal para realizar a licitação”, “licitar”, “receber e julgar recursos”, “emitir a
ordem de execução da obra”, “realizar as medições” e “realizar os pagamentos”. Os prazos necessários para
executar estas atividades devem ser somados aos prazos necessários para executar a obra em si, aquelas previstas
explicitamente no cronograma físico-financeiro.
O mesmo acontece em projetos que envolvem a aquisição de bens ou a contratação de serviços, em que
também há atividades de natureza administrativa que não aparecem no cronograma físico, mas cujos prazos
devem ser somados aos prazos necessários à execução.
4.3.4 Definição de Custos para Execução de Metas e Etapas
As duas informações finais que devem ser incluídas no cronograma físico dizem respeito ao custo estimado
para execução de cada meta e de cada etapa: “Valor Unitário (R$)” e “Valor Total (R$)”. Estas informações são
discriminadas na planilha de custos, documento do projeto que é discutido no capítulo 5.
No caso da elaboração de projetos para captação de recursos federais, a discriminação das informações de
custo por metas e etapas é fundamental devido às exigências relativas à prestação de contas. Quando se utiliza o
SICONV, existe a obrigação de registrar dados de notas fiscais relativas às compras e às contratações realizadas. O
sistema solicita que cada nota fiscal seja associada a uma ou mais metas e etapas do cronograma físico, o que
permite comparar, para cada meta e etapa, o custo previsto no projeto com o custo observado na execução.
Em alguns casos existe dificuldade de estimar separadamente o custo de metas e etapas, exigindo que seja
refeita a estrutura de metas e etapas do cronograma físico. Como exemplo, pode-se considerar um caso em que o
objeto é a “pavimentação de ruas das regiões Norte e Sul do município”. Há duas possibilidades para se
estruturar o cronograma físico. A primeira possibilidade é fazer um cronograma físico com duas metas, pois há
duas sub-entregas: a “pavimentação das ruas da região Sul” e a “pavimentação das ruas da região Norte”. As
duas metas são: “Pavimentar ruas da região Sul” e “Pavimentar ruas da região Norte”. O cronograma teria uma
estrutura como a que aparece na FIGURA 4.7. no alto da página ao lado, sendo que cada meta tem três etapas:
“Implantar galerias”, “Pavimentar as ruas” e “Implantar sinalização horizontal e vertical”. Neste caso:
• o órgão ou a entidade que está elaborando o projeto deve levar em conta que é necessário tratar as
duas metas como se fossem duas obras distintas: deve haver duas planilhas de custos da obra e dois cronogramas

38
físico-financeiros, o que permite individualizar os custos de acordo com a meta e com a etapa a que pertencem; e
• ao emitir a nota fiscal, a empresa responsável pela execução da obra terá que discriminar o seu
conteúdo de acordo com as metas e as etapas; por exemplo, em uma nota com valor “R$ 112.545.00” referente à
implantação de galerias, a empresa terá que informar dois itens:
- medição da etapa “Implantar Galerias” na região Sul, com valor de “R$ 65.000,00”; e
- medição da etapa “Implantar Galerias” na região Norte, com valor “R$ 47.545.00”.
Alternativamente, por se tratar de duas obras de menor complexidade, que, provavelmente, serão
executadas de forma simultânea, pode-se pensar em uma segunda possibilidade para elaborar o cronograma
físico, que seria mais simples, com uma única meta, como o reproduzido na FIGURA 4.8.. Neste caso, tratando o
objeto como uma única obra, fica facilitado o processo de fazer seu orçamento, assim como a prestação de contas.
FIGURA 4.7.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 4)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Pavimentar ruas da
região Sul
Etapa 01 -
Implantar galerias
Etapa 02 - Pavimentar
as ruas
Etapa 03 – Implantar
sinalização horizontal e
vertical
Meta 02 -
Pavimentar as ruas da
região Norte
Etapa 01 -
Implantar galerias
as ruas
vertical
TOTAL
FIGURA 4.8.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 5)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Pavimentar ruas das
regiões Sul e Norte
Etapa 01 -
Implantar galerias
as ruas
vertical
TOTAL

39
Uma situação semelhante pode ser vista em outro exemplo, com um objeto definido como “Realização da
5ª Festa do Peão”. Pode haver várias sub-entregas, como a “realização do rodeio”, a “realização de shows
artísticos” e a “realização de festival culinário”. O cronograma físico teria três metas, tal como ilustrado na
FIGURA 4.9. abaixo.
Nas três metas existem etapas que criam despesas comuns, como, por exemplo, “Contratar segurança”,
“Instalar som” e “ Instalar iluminação”. No momento de executar o projeto e realizar essas atividades, certamente
o órgão ou a entidade não vai realizar três contratações separadas de segurança (uma para cada uma das três
metas), duas contratações separadas para instalar o som (necessário na “Meta 02” e na “Meta 03”) e mais duas
contratações separadas para instalar a iluminação (“Meta 02” e “Meta 03”). Será contratada apenas uma empresa
FIGURA 4.9.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 6)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Realizar rodeio
Etapa 01 -
Alugar animais para o
rodeio
Etapa 02 – Montar a
arena
Etapa 03 – Contratar
segurança
Meta 02 -
Realizar shows artísticos
Etapa 01 -
Contratar artistas
Etapa 02 – Montar
palco
Etapa 03 – Instalar som
Etapa 04 – Instalar
iluminação
segurança
Meta 03 -
Realizar festival culinário
Etapa 01 – Montar
barracas
iluminação
segurança
TOTAL

40
para fornecer a segurança, assim como uma única empresa para instalar o som e outra para instalar a iluminação.
São despesas que dizem respeito a mais de uma meta e de uma etapa, o que criará dificuldades no momento de
prestar contas. Por exemplo, no momento em que uma nota fiscal de “R$ 23.543,00” referente ao serviço de
segurança tiver que ser cadastrada no SICONV, o usuário terá que discriminar este valor de acordo com a meta e a
etapa, devendo identificar quanto dos “R$ 23.543,00” se refere à “Etapa 03” da “Meta 01”, quanto se refere à
“Etapa 05” da “Meta 02” e quanto se refere à “Etapa 04” da “Meta 03”, que são as três etapas em que se prevê a
realização de despesas com segurança.
Em casos em que existe previsão de realização de despesas que atendem ao mesmo tempo mais de uma
meta e etapa, pode-se concentrar as etapas que envolvem despesas comuns em uma meta. Pode-se pensar então
em um cronograma físico diferente daquele que aparece na FIGURA 4.9.. Pode-se criar uma nova meta
denominada “Meta 01 – Montar a infra-estrutura geral da festa” que agrega atividades relacionadas à montagem
da infra-estrutura que contém despesas comuns a mais de uma meta e de uma etapa (FIGURA 4.10. abaixo).
FIGURA 4.10.
Estrutura de
Cronograma
Físico
(exemplo 7)
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 -
Montar a infra-estrutura
geral da festa
iluminação
segurança
Meta 02 -
Realizar rodeio
Etapa 01 -
Alugar animais para o
rodeio
Etapa 02 – Montar a
arena
Meta 03 -
Realizar shows artísticos
Etapa 01 -
Contratar artistas
Etapa 02 – Montar
palco
Meta 04 -
Realizar Festival
Culinário
Etapa 01 – Montar
barracas
TOTAL

41
Neste cronograma, as três etapas que envolvem a realização de despesas comuns (“Contratar segurança”,
“Instalar som” e “ Instalar iluminação”) foram concentradas em uma única meta (“Meta 01 – Montar a infra-
estrutura geral da festa”). Estruturando o cronograma desta forma, elimina-se o problema no momento de
prestar contas: ao registrar a nota fiscal de “R$ 23.543,00” referente ao serviço de segurança, o usuário terá que
informar que a despesa relaciona-se à “Etapa 03” da “Meta 01”, não sendo mais necessário dividir esse valor em
três etapas de três metas.
Em geral, estabelecer a estrutura definitiva de metas e etapas do cronograma físico apenas é possível
depois de se elaborar a planilha de custos, tópico que é abordado no capítulo seguinte. Neste momento é que
começa a ficar claro para o órgão ou para a entidade que está elaborando o projeto o conjunto de despesas a
serem realizadas e, entre estas despesas, começam a aparecer despesas comuns a mais de uma meta e etapa. Se
isto acontecer, deve-se repensar a estrutura do cronograma físico para evitar problemas no momento de prestar
contas.

42
ORÇAMENTO DO PROJETO:
PLANILHA DE CUSTOS E
PLANO DE APLICAÇÃO
5.1 ORÇAMENTO DO PROJETO
5.1.1 Orçamento e Execução de Projeto
Estimar o custo envolvido na execução de um determinado projeto é a parte mais importante do trabalho
de elaboração deste projeto. No caso específico de projetos elaborados para captar recursos financeiros federais,
dois tipos de documentos devem ser elaborados:
• a planilha de custos; e
• o plano de aplicação.
5.1.2 Planilha de Custos
A planilha de custos é o documento que contém a discriminação, para cada meta e para cada etapa do
cronograma físico, das despesas a serem realizadas para:
• aquisição de bens;
• contratação de serviços;
• contratação de pessoas físicas;
• pagamento de tarifas alfandegárias e outras incidentes sobre a importação de bens ou serviços;
• pagamento de tributos e contribuições de outras naturezas, como contribuições previdenciárias (tópico
abordado particularmente nas subseções 5.2.2. e 5.2.3.); e
• outras despesas decorrentes da execução do projeto.
Para cada despesa prevista na planilha deve haver informações sobre:
• a quantidade;
5

43
• o valor unitário estimado; e
• o valor total estimado, que corresponde à multiplicação da quantidade pelo valor unitário estimado.
Além das despesas a serem realizadas, no caso de projetos elaborados com a finalidade de buscar recursos
federais devem ser discriminados, também, bens e serviços de propriedade do proponente que serão utilizados na
execução do projeto e que são computados como contrapartida não financeira (aspecto abordado na seção 5.4.).
Cada despesa discriminada na planilha de custos deve ser separada de acordo com a meta e a etapa devido
ao nível de detalhamento exigido na prestação de contas a ser feita no Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse (SICONV): no momento de registrar dados de uma nota fiscal ou documento equivalente
utilizado para pagar uma despesa (recibo, guia, etc.), o usuário do sistema deve informar, para cada item descrito
na nota ou documento, a(s) meta(s) e a(s) etapa(s) ao qual se refere essa despesa..
As informações contidas na planilha de custos são utilizadas na elaboração de três outros documentos do
projeto:
• cronograma físico, documento que utiliza as informações sobre as despesas previstas totais a serem
realizadas em cada meta e em cada etapa;
• plano de aplicação, documento que resume as informações sobre as despesas previstas na planilha de
custos; e
• cronograma de desembolso, documento que também utiliza as informações sobre as despesas previstas
totais a serem realizadas em cada meta e em cada etapa.
5.1.3 Plano de Aplicação
O plano de aplicação é um documento derivado da planilha de custos que também contém a discriminação
das despesas a serem realizadas ao longo da execução do projeto, tendo como única diferença o fato de que não
detalha as despesas por meta e por etapa do cronograma físico. Ele é abordado na seção 5.3..
No caso de projetos elaborados para captar recursos financeiros federais, inclusive aqueles que devem ser
incluídos no SICONV, o documento que é exigido é o plano de aplicação. No entanto, devido ao mencionado
detalhamento exigido na prestação de contas, órgãos e entidades que buscam recursos devem elaborar ambos os
documentos, sendo a planilha de custos fundamental no momento de prestar contas.
5.1.4 Obediência à Planilha de Custos e ao Plano de Aplicação durante a Execução do Projeto
A principal fonte de problemas na execução de um projeto que recebe recursos federais encontra-se na
realização de despesas em condições diferentes das estabelecidas na planilha de custos e no plano de aplicação.
Deve-se lembrar que ambos os documentos foram submetidos à análise e à aprovação prévias do órgão federal
responsável pelo repasse dos recursos, em conjunto com os demais documentos e informações que compõem o
projeto (definição do objeto, justificativa, cronograma físico e cronograma de desembolso, entre outros). O órgão
federal e o órgão ou a entidade que receberá os recursos formalizam um convênio ou um contrato de repasse

44
estabelecendo as regras para utilização destes recursos. Entre estas regras está a rigorosa obediência ao que está
estabelecido no projeto, inclusive naquilo que se refere à obrigatoriedade de realização das despesas previstas.
Isto significa que:
• devem ser realizadas apenas as despesas previstas na planilha de custos e no plano de aplicação;
• na realização destas despesas devem ser respeitadas as especificações contidas nos dois documentos;
• devem ser adquiridas, contratadas ou pagas exatamente as quantidades previstas; e
• deve ser gasto, no máximo, o valor unitário estimado nos documentos.
5.1.5 Alteração da Planilha de Custos e do Plano de Aplicação durante a Execução do Projeto
Existe, no entanto, a possibilidade de que, ao iniciar a execução do projeto, o órgão ou a entidade avalie
como necessária a realização de alterações na planilha de custos e no plano de aplicação, tais como:
• alteração na(s) especificação(ões) de despesa(s) prevista(s);
• aumento e/ou redução na(s) quantidade(s) prevista(s);
• exclusão de despesa(s) que não é (são) mais necessária(s);
• inclusão de despesa(s) não prevista(s) inicialmente; e
• realização de despesa(s) com valor(es) acima do(s) previsto(s).
Realizar estas alterações apenas é possível mediante formalização prévia de autorização para o órgão
federal responsável pela transferência de recursos financeiros. Apenas depois de receber autorização o órgão ou a
entidade executor(a) do projeto pode realizar as despesas de forma diferente ao que estava previsto inicialmente.
5.2 ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS
5.2.1 Estrutura de Planilha de Custos
Uma planilha de custos, como definido anteriormente, contém a discriminação detalhada de todas as
despesas a serem realizadas durante a execução do projeto, sendo necessário separar as despesas de acordo com
a meta e a etapa ao qual está associada sua realização. Como mencionado anteriormente, esta separação é
necessária devido ao nível de detalhamento exigido na prestação de contas a ser feita no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse (SICONV): no momento de registrar dados de uma nota fiscal ou documento
semelhante, o usuário do sistema deve informar, para cada item descrito nesta nota ou neste documento, a meta
e a etapa ao qual ele se refere. A planilha de custos teria um estrutura como a reproduzida na FIGURA 5.1. na
página seguinte. Neste exemplo, a planilha toma por base o cronograma físico utilizado no capítulo 4 no caso do
objeto “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas rurais”, em que há duas metas e uma
etapa em cada uma.

45
FIGURA 5.1.
Planilha de
Custos
(exemplo 1)
elaboração:
Programa
Meta /
Etapa
Bem / Serviço Natureza da Aquisição
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade Preço Unitário Preço Total
2200020100150 Meta 01 – Adquirir um caminhão 125.000,00
Etapa 01 – Adquirir um caminhão 125.000,00
Item 001 - caminhão recursos do convênio unidade 1 125.000,00 125.000,00
2200020100150 Meta 02 – Adquirir uma pá carregadeira 80.000,00
Etapa 01 – Adquirir uma pá carregadeira 80.000,00
Item 002 – pá carregadeira recursos do convênio unidade 1 80.000,00 80.000,00
TOTAL 205.000,00

41
Na planilha de custos que aparece na FIGURA 5.1. nota-se que:
• metas e etapas estão discriminadas na segunda coluna (“Meta/Etapa”); como mencionado
anteriormente, a estrutura de metas e etapas da planilha de custos deve reproduzir a estrutura existente no
cronograma físico (no exemplo, duas metas, cada qual com uma etapa);
• cada meta deve ser associada a um único programa para transferência de recursos de um determinado
órgão federal (no exemplo, ambas estão associadas ao programa com código “2200020100150”); esta associação é
necessária porque, em alguns casos, o órgão ou a entidade que está elaborando o plano de trabalho pode solicitar
recursos de mais de um programa do mesmo órgão federal, sendo necessário identificar, para cada meta, a origem
dos recursos;
• as despesas a serem realizadas estão discriminados na terceira coluna (“Bem/Serviço”), sendo que:
- se a despesa for relacionada à aquisição de bem ou à contratação de serviço, sua especificação deve
ser detalhada, próxima a que será utilizada no momento de se realizar a aquisição ou contratação
(na planilha, devido a limitações de espaço, a especificação está simplificada); e
- se a despesa for relacionada ao pagamento de tarifas alfandegárias, tributos ou contribuições ou
outra, a especificação deve caracterizá-la perfeitamente, não deixando dúvida sobre o tipo de
despesa a ser realizada.
• despesas devem ser separadas por meta e etapa às quais estão associadas:
- o item “Item 001 - caminhão” está associado à “Etapa 01” da “Meta 01”; como mencionado, a
especificação da despesa na planilha está simplificada por razões de espaço, sendo que, em um caso
real, a planilha deve conter sua especificação detalhada (no exemplo, um caminhão); e
- o item “Item 002 – pá carregadeira” está associado à “Etapa 01” da “Meta 02”.
Cada despesa discriminada na planilha deve ser caracterizada por seis informações:
• “Natureza da Aquisição”, coluna em que é indicado se a despesa:
- será paga com recursos financeiros (“recursos do convênio”, termo utilizado no SICONV), que
incluem recursos financeiros repassados pelo órgão federal e recursos da contrapartida financeira do
órgão ou entidade que está elaborando o projeto; ou
- faz parte da contrapartida não financeira do órgão ou entidade convenente ou contratada
(“contrapartida em bens e serviços”).
• “Natureza de Despesa”, coluna em que é informada a classificação orçamentária da despesa (não
preenchida na planilha);
• “Unidade de Fornecimento”, coluna em que se indica a unidade utilizada para medir a quantidade,
como, por exemplo, “metros quadrados”, “metros cúbicos”, “unidade”, “tonelada”, etc.;
• “Quantidade”, coluna em que é informada:
- a quantidade de itens a serem adquiridos, contratados ou pagos (se houver previsão de desembolso
de recursos financeiros); ou
- a quantidade do bem ou serviço que será alocada como contrapartida não financeira do órgão ou da

42
entidade que está elaborando o projeto.
• “Preço Unitário”, coluna em que se informa:
- o valor unitário estimado da despesa; ou
- o valor unitário atribuído ao bem ou ao serviço quando ele faz parte da contrapartida em bens e
serviços; a apuração de seu valor depende das normas do órgão federal (conforme discutido na
seção 5.4.)
• “Preço Total”, coluna que mostra:
- o valor total estimado da despesa, multiplicando-se a quantidade pelo preço unitário estimado; ou
- o valor total estimado atribuído ao bem ou ao serviço quando ele faz parte da contrapartida em bens
ou serviços, multiplicando-se a quantidade a ser utilizada deste bem ou serviço pelo seu preço
unitário estimado.
Outra planilha de custos é ilustrada na FIGURA 5.2., que utiliza como base o exemplo do capítulo 4 em que
o objeto do projeto é a “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho”. Neste
exemplo, existiam três metas (“realizar curso de informática”, “realizar curso de manutenção de equipamentos
eletrônicos” e “realizar curso de panificação”). Para facilitar a exposição, considera-se neste capítulo que o objeto
tem apenas as duas primeiras metas.
Este exemplo permite identificar vários pontos importantes na elaboração da planilha de custos: O primeiro
ponto refere-se a existência de despesas iguais em mais de uma meta e etapa, como, por exemplo:
• “item 002 – folder”, existindo previsão de adquirir “10.000” unidades para divulgar o “curso de
informática” (“Etapa 02” da “Meta 01”) e outras “10.000” unidades para divulgar o “curso de manutenção de
equipamentos eletrônicos” (“Etapa 02” da “Meta 02”);
• “item 005 – computador”, existindo previsão de adquirir “20” unidades para realizar o “curso de
informática” (“Etapa 04” da “Meta 01”) e outras “2” unidades para realizar o “curso de manutenção de
equipamentos eletrônicos” (“Etapa 04” da “Meta 02”);
• “item 006 – impressora”, existindo previsão de adquirir “2” unidades para realizar o “curso de
informática” (“Etapa 04” da “Meta 01”) e “1” unidade para realizar o “curso de manutenção de equipamentos
eletrônicos” (“Etapa 04” da “Meta 02”);
• “item 007 – papel A4”, existindo previsão de adquirir “100” resmas para utilização no “curso de
informática” (“Etapa 05” da “Meta 01”) e outras “50” resmas para utilização no “curso de manutenção de
equipamentos eletrônicos” (“Etapa 05” da “Meta 02”); e
• “item 008 – toner”, existindo previsão de adquirir “20” unidades para utilização no “curso de
informática” (“Etapa 05” da “Meta 01”) e outras “2” unidades para utilização no “curso de manutenção de
equipamentos eletrônicos” (“Etapa 05” da “Meta 02”).
Ainda que os itens sejam os mesmos, devem ser discriminados separadamente na planilha de custos, de
acordo com a meta e a etapa.
Outro ponto importante que aparece na planilha de custos reproduzida na FIGURA 5.2. é a existência de

43
despesas com itens semelhantes, mas com especificações e, especialmente, preços unitários estimados diferentes:
• aluguel de salas, despesa prevista tanto na “Etapa 01” da “Meta 01” (“item 001”) quanto na “Etapa 01”
da “Meta 02”( “item 009”); no exemplo da planilha supõe-se que se tratam de salas com diferentes características:
- o aluguel de uma sala (“item 001”) tem valor estimado de “R$ 4.800,00” durante todo o período de
duração do projeto (por exemplo, oito meses de aluguel a “R$ 600,00”); e
- o aluguel de outra sala (“item 009”) tem valor estimado de “R$ 6.000,00” durante todo o período de
duração do projeto (por exemplo, oito meses de aluguel a “R$ 750,00”).
• professor, despesa prevista na “Etapa 03” da “Meta 01” (“item 003”) e na “Etapa 03” da “Meta
02”(“item 010”); no exemplo que aparece na planilha supõe-se também que se tratam de professores diferentes:
- a contratação de um professor para ministrar o “curso de informática” (“item 003”) tem valor
estimado de “R$ 12.000,00” durante todo o período de duração do projeto (por exemplo, oito meses
de salário bruto de “R$ 1.500,00”); e
- a contratação de um professor para ministrar o “curso de manutenção de equipamentos
eletrônicos” (“item 010”) tem valor estimado de “R$ 8.000,00” durante todo o período de duração
do projeto (por exemplo, oito meses de salário bruto de “R$ 1.000,00”).
• monitor, despesa prevista tanto na “Etapa 03” da “Meta 01” (“item 004”) quanto na “Etapa 03” da
“Meta 02”(“item 011”); no exemplo que aparece na planilha supõe-se que se tratam de monitores diferentes:
- a contratação de dois monitores para auxiliarem o professor no “curso de informática” (“item 004”)
tem valor estimado de “R$ 8.000,00” durante todo o período de duração do projeto (por exemplo,
oito meses de salário bruto de “R$ 500,00” cada monitor); e
- a contratação de um monitor para auxiliar o professor no “curso de manutenção de equipamentos
eletrônicos” (“item 011”) tem valor estimado de “R$ 3.000,00” durante todo o período de duração
do projeto (por exemplo, oito meses de salário bruto de “R$ 375,00”).
Apesar das semelhanças entre as despesas a serem realizadas na contratação destes itens (“aluguel de
sala”, “professor” e “monitor”), eles são, na realidade, itens diferentes e, assim, devem ser registrados
separadamente na planilha de custos.
O terceiro ponto importante que aparece na planilha de custos (ainda na FIGURA 5.2.), decorrente do
anterior, é o fato de que, quando está prevista a compra de bens ou a contratação de serviços semelhantes
(“aluguel de sala”, “professor” e “monitor”), torna-se ainda mais fundamental realizar o detalhamento cuidadoso
da despesa, para que fique nítida a diferença entre eles. Por exemplo:
• no caso do aluguel de sala, deve haver duas especificações distintas: “item 001 – aluguel de sala
com 80 metros quadrados, com ar condicionado” e “item 009 – aluguel de sala com 120 metros
quadrados, com ar condicionado”; e o mesmo deve acontecer no caso da contratação de professor
e de monitor, devendo estar explícita na planilha de custos e no plano de aplicação a diferença entre
os profissionais.

44
FIGURA 5.2.
Planilha de
Custos
(exemplo 2,
parte A)
elaboração:
Programa
Meta /
Etapa
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
3800020100050 Meta 01 - Realizar curso de informática 62.600,00
Etapa 01 - Alugar sala para realização do curso 4.800,00
Item 001 - aluguel de sala recursos do convênio unidade 1 4.800,00 4.800,00
Etapa 02 - Produzir material impresso para divulgação do curso 1.000,00
Item 002 - folder recursos do convênio unidade 10.000 0,10 1.000,00
Etapa 03 - Contratar profissionais para ministrar o curso 20.000,00
Item 003 - professor recursos do convênio unidade 1 12.000,00 12.000,00
Item 004 - monitor recursos do convênio unidade 2 4.000,00 8.000,00
Etapa 04 - Adquirir material permanente a ser utilizado no curso 31.600,00
Item 005 - computador recursos do convênio unidade 20 1.500,00 30.000,00
Item 006 - impressora recursos do convênio unidade 2 800,00 1.600,00
Etapa 05 - Adquirir material de consumo a ser utilizado no curso 5.200,00
Item 007 - papel A4 recursos do convênio resma 100 12,00 1.200,00
Item 008 - toner recursos do convênio unidade 20 200,00 4.000,00

45
FIGURA 5.2.
Planilha de
Custos
(exemplo 2,
parte B)
elaboração:
Programa
Meta /
Etapa
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
3800020100050 Meta 02 - Realizar curso de manutenção de equipamentos eletrônicos 22.800,00
Etapa 01 - Alugar sala para realização do curso 6.000,00
Item 009 - aluguel de sala recursos do convênio unidade 1 6.000,00 6.000,00
Etapa 02 - Produzir material impresso para divulgação do curso 1.000,00
Item 002 - folder recursos do convênio unidade 10.000 0,10 1.000,00
Etapa 03 - Contratar profissionais para ministrar o curso 11.000,00
Item 010 - professor recursos do convênio unidade 1 8.000,00 8.000,00
Item 011 - monitor recursos do convênio unidade 1 3.000,00 3.000,00
Etapa 04 - Adquirir material permanente a ser utilizado no curso 3.800,00
Item 005 - computador recursos do convênio unidade 2 1.500,00 3.000,00
Item 006 - impressora recursos do convênio unidade 1 800,00 800,00
Etapa 05 - Adquirir material de consumo a ser utilizado no curso 1.000,00
Item 007 - papel A4 recursos do convênio resma 50 12,00 600,00
Item 008 - toner recursos do convênio unidade 2 200,00 400,00
TOTAL 85.400,00

46
5.2.2 Retenções de Tributos e Contribuições
Como visto anteriormente, na elaboração da planilha de custos e do plano de aplicação é necessário
identificar o valor estimado de cada despesa de responsabilidade do órgão ou da entidade que está elaborando o
projeto. Tributos e contribuições que são de responsabilidade do fornecedor ou do prestador de serviços e que
que terão que ser retidos do pagamento pelo órgão ou pela entidade que estão executando o projeto não devem
ser discriminados na planilha de custos e no plano de aplicação, pois não são despesas de sua responsabilidade.
Em relação a isso devem ser considerados os seguintes pontos:
• o valor de um bem ou de um serviço que aparece na planilha de custos e no plano de aplicação
incorpora:
- a remuneração do fornecedor ou prestador; e
- os tributos e as contribuições que incidem sobre o valor do fornecimento do bem ou da prestação do
serviço.
• tributos e contribuições que incidem sobre o valor do fornecimento de bens ou da prestação de serviços
podem ser pagos:
- diretamente pelo próprio fornecedor ou prestador de serviços; e
- pelo órgão ou pela entidade que está executando o projeto, caso existam normas federais, estaduais
e/ou municipais que o obriguem a:
 reter, do valor do pagamento, o valor correspondente aos tributos e às contribuições; e
 realizar o recolhimento dos tributos e das contribuições ao órgão competente, substituindo o
fornecedor ou prestador de serviço nesta obrigação.
• ao realizar o recolhimento do valor do tributo ou da contribuição que foi retido do pagamento feito ao
fornecedor ou prestador de serviço, o órgão ou a entidade que está executando o projeto não está realizando uma
despesa de sua responsabilidade, mas apenas exercendo uma obrigação prevista em norma para que retenha e
pague o tributo ou a contribuição que é de responsabilidade do fornecedor ou do prestador de serviço.
5.2.3 Tributo ou Contribuição Patronal
A situação torna-se diferente quando o tributo ou a contribuição é de responsabilidade do órgão ou da
entidade que realiza a contratação do serviço. Neste caso, a despesa prevista para pagamento do tributo ou da
contribuição patronal deve constar explicitamente na planilha de custos e no plano de aplicação, caso contrário ela
não poderá ser realizada com recursos do convênio ou do contrato de repasse, tendo que ser paga com recursos
próprios do órgão ou da entidade.
Pode-se considerar a situação exposta na planilha de custos que aparece na FIGURA 5.2.. Existe previsão,
tanto na “Etapa 03 da Meta 01” quanto na “Etapa 03 da Meta 02”, apenas para a realização de despesas com a
contratação de professores e monitores, não existindo previsão específica para a realização de despesas com o
pagamento de contribuições de responsabilidade patronal. A planilha teria que ser reelaborada, com inclusão de
duas novas despesas (“pagamento de INSS patronal”), uma em cada etapa mencionada.

47
5.2.4 Planilha de Custos no Caso de Obra ou Serviço de Engenharia
No caso de projeto voltado à execução de obras ou de serviço de engenharia existe planilha de custos
própria. Um exemplo encontra-se na FIGURA 5.3.. O conceito de “serviço” equivale ao conceito de “etapa”.
Neste exemplo aparecem sete serviços: “serviços preliminares”, “infra e supra-estrutura”, “alvenaria”,
“cobertura”, “instalação hidráulica”, “instalação elétrica” e “acabamento”.
Na planilha deve-se observar que:
• cada serviço listado é numerado na primeira coluna, de “1.0” a “7.0”; dependendo do porte e da
FIGURA 5.3.
Planilha de
Custos de Obra
ou Serviço de
Engenharia
(exemplo)
elaboração:
Item
Código
Sinapi
Serviços Unidade Quantidade
Preço
Unitário
Preço Total
1.0 Serviços Preliminares
1.1
1.2
Total
2.0 Infra e Supra-Estrutura
2.1
2.2
Total
3.0 Alvenaria
3.1
3.2
Total
4.0 Cobertura
4.1
4.2
Total
5.0 Instalação Hidráulica
5.1
5.2
Total
6.0 Instalação Elétrica
6.1
6.2
Total
7.0 Acabamento
7.1
7.2
Total
TOTAL GERAL
BDI
TOTAL COM BDI

48
complexidade da obra ou do serviço de engenharia a planilha pode ter uma quantidade maior ou menor de
serviços e, dentro de cada serviço, mais ou menos itens;
• devem ser informados em cada serviço as despesas a serem realizadas na aquisição de materiais e na
contratação de serviços, discriminando-se:
- o número sequencial da despesa, seguindo o número do serviço: por exemplo, despesas “1.1”, “1.2”,
“1.3”, etc., para o serviço “1.0”; despesas “2.1”, “2.2”, 2.3, etc., para o serviço “2.0”, e assim por
diante (primeira coluna da planilha);
- o código SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) (segunda
coluna);
- a descrição do material a ser adquirido ou do serviço a ser contratado (terceira coluna);
- a unidade de medida, como, por exemplo, metro quadrado, conjunto, quilo, etc. (quarta coluna);
- a quantidade a ser adquirida ou contratada (quinta coluna);
- o preço unitário (sexta-coluna); e
- o preço total (última coluna).
• na última linha de cada serviço deve ser informado o preço total do serviço, somando-se os preços
totais de todos os materiais e serviços discriminados no serviço; e
• existem três linhas de totalização no final da planilha:
- “Total Geral”, em que são somados os valores de cada serviço (os totais dos serviços “1.0”, “2.0”,
“3.0” em diante, até o serviço “7.0”);
- “BDI” (Benefício e Despesas Indiretas), que é uma taxa percentual aplicada sobre os custos diretos
para execução dos serviços, que deve cobrir as despesas indiretas e o benefício (lucro) da empresa
que executar a obra; e
- “Total com BDI”, que informa o custo da obra acrescido do BDI.
Em alguns casos, o cálculo do BDI é realizado para cada serviço, existindo duas colunas adicionais à direita
daquelas que aparecem na FIGURA 5.3.:
• uma coluna onde é informado o valor do BDI relativo a cada serviço; e
• uma coluna em que é informado o valor total do serviço, já incluído o BDI.
5.3 PLANO DE APLICAÇÃO
5.3.1 Planilha de Custos e Plano de Aplicação
Como visto anteriormente, o plano de aplicação é um documento derivado da planilha de custos que
também discrimina despesas a serem realizadas. A diferença entre os dois reside no fato de que o plano de
aplicação não detalha as despesas por meta e por etapa do cronograma físico como é feito na planilha de custos.
Isto pode ser visto na próxima página comparando-se a planilha de custos contida na FIGURA 5.4. (já apresentada
anteriormente neste capítulo) com o plano de aplicação dela derivado que está na FIGURA 5.5..

49
FIGURA 5.4.
Planilha de
Custos
(exemplo 1)
elaboração:
Programa
Meta /
Etapa
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
2200020100150 Meta 01 - Adquirir um caminhão 125.000,00
Etapa 01 - Adquirir um caminhão 125.000,00
Item 001 - caminhão recursos do convênio unidade 1 125.000,00 125.000,00
2200020100150 Meta 02 - Adquirir uma pá carregadeira 80.000,00
Etapa 01 - Adquirir uma pá carregadeira 80.000,00
Item 002 - pá carregadeira recursos do convênio unidade 1 80.000,00 80.000,00
TOTAL 205.000,00
elaboração:
Programa Bem / Serviço Natureza da Aquisição
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
2200020100150 Item 001 - caminhão recursos do convênio unidade 1 125.000,00 125.000,00
2200020100150 Item 002 - pá carregadeira recursos do convênio unidade 1 80.000,00 80.000,00
TOTAL 205.000,00
FIGURA 5.5.
Plano de
Aplicação
(exemplo 1)

50
Outra planilha de custos discutida anteriormente neste capítulo refere-se um projeto que tinha como
objeto a “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho” (FIGURA 5.2.). Naquele
exemplo havia duas particularidades que foram destacadas. Em primeiro lugar, existiam despesas iguais em mais
de uma meta e etapa, que, na planilha de custos, apareciam separadas. No plano de aplicação as quantidades a
serem adquiridas ou contratadas são somadas. Isto pode ser visto na tabela que aparece na FIGURA 5.6. abaixo e
diretamente no plano de aplicação (FIGURA 5.7. na página ao lado).
Em segundo lugar, havia na planilha de custos despesas com itens semelhantes, mas com especificações e,
especialmente, preços unitários estimados diferentes. Estes itens aparecem separadamente no plano de aplicação:
• existe previsão de realização de duas despesas diferentes com aluguel de salas:
- o aluguel de uma sala (“item 001”) tem valor estimado de “R$ 4.800,00” durante todo o período de
duração do projeto (por exemplo, oito meses de aluguel a “R$ 600,00”); e
- o aluguel de outra sala (“item 009”) tem valor estimado de “R$ 6.000,00” durante todo o período de
duração do projeto (por exemplo, oito meses de aluguel a “R$ 750,00”).
• existe previsão de realização de duas despesas com contratação de professor:
- uma despesa relativa ao “curso de informática” (“item 003”), com valor estimado de “R$ 12.000,00”
durante a duração do projeto (oito meses de salário de “R$ 1.500,00”); e
- uma despesa relativa ao “curso de manutenção de equipamentos eletrônicos” (“item 010”), com
valor estimado de “R$ 8.000,00” (oito meses de salário de “R$ 1.000,00”).
• existe previsão de realização de duas despesas com contratação de monitor:
- uma despesa relativa ao “curso de informática” (“item 004”), com valor estimado de “R$ 8.000,00”
durante a duração do projeto (oito meses de salário bruto de “R$ 500,00” cada monitor); e
- uma despesa relativa ao “curso de manutenção de equipamentos eletrônicos” (“item 011”), com
valor estimado de “R$ 3.000,00” (oito meses de salário bruto de “R$ 375,00”).
São seis despesas diferentes, lançadas uma a uma no plano de aplicação (FIGURA 5.7. na página ao lado).
FIGURA 5.6.
Planilha de
Custos e Plano de
Aplicação
elaboração:
Bem / Serviço Planilha de Custos Plano de Aplicação
item 002 - folder
10.000 unidades (“Etapa 02” da “Meta 01”)
20.000 unidades
10.000 unidades (“Etapa 02” da “Meta 02”)
item 005 - computador
20 unidades (“Etapa 04” da “Meta 01”)
22 unidades
Item 006 - impressora
3 unidades
1 unidade (“Etapa 04” da “Meta 02”)
Item 007 - papel A4
100 resmas (“Etapa 05” da “Meta 01”)
150 resmas
50 resmas (“Etapa 05” da “Meta 02”)
Item 008 - toner
22 unidades

51
FIGURA 5.7.
Plano de
Aplicação
(exemplo 2)
elaboração:
Programa Bem / Serviço Natureza da Aquisição
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
3800020100050 Item 001 - aluguel de sala recursos do convênio unidade 1 4.800,00 4.800,00
3800020100050 Item 002 - folder recursos do convênio unidade 20.000 0,10 2.000,00
3800020100050 Item 003 - professor recursos do convênio unidade 1 12.000,00 12.000,00
3800020100050 Item 004 - monitor recursos do convênio unidade 2 4.000,00 8.000,00
3800020100050 Item 005 - computador recursos do convênio unidade 22 1.500,00 33.000,00
3800020100050 Item 006 - impressora recursos do convênio unidade 3 800,00 2.400,00
3800020100050 Item 007 - papel A4 recursos do convênio resma 150 12,00 1.800,00
3800020100050 Item 008 - toner recursos do convênio unidade 22 200,00 4.400,00
3800020100050 Item 009 - aluguel de sala recursos do convênio unidade 1 6.000,00 6.000,00
3800020100050 Item 010 - professor recursos do convênio unidade 1 8.000,00 8.000,00
3800020100050 Item 011 - monitor recursos do convênio unidade 1 3.000,00 3.000,00
TOTAL 85.400,00

52
Ainda no que se refere ao exemplo de plano de aplicação ilustrado na FIGURA 5.7., deve-se lembrar neste
ponto a discussão anteriormente realizada sobre a necessidade de discriminar na planilha de custos e no plano de
aplicação as despesas que serão realizadas para pagamento de tributos e contribuições que são de
responsabilidade do órgão ou da entidade que elabora o projeto. No exemplo estas despesas não estão
discriminadas, o que significa que o órgão ou a entidade não poderá pagá-las com recursos do convênio ou do
contrato de repasse, mas, sim, com seus próprios recursos. Alternativamente, o órgão ou a entidade poderia ter
previsto duas novas despesas (“pagamento de INSS patronal”) na planilha de custos, uma em cada etapa onde
elas serão realizadas. No plano de aplicação poderia aparecer apenas um item de despesa.
5.3.2 Planilha de Custos e Plano de Aplicação no Caso de Obra ou Serviço de Engenharia
Existe uma diferença importante relativa ao plano de aplicação no caso de projetos que visam executar
obra ou serviço de engenharia. Na maior parte dos casos, órgãos e entidades que elaboram esses projetos definem
que a obra ou o serviço de engenharia será executado por empreitada global, cabendo à empresa contratada
realizar a aquisição de materiais e a contratação de serviços a serem utilizados. Estas despesas, portanto, são de
responsabilidade da empresa, não do órgão ou da entidade que elaborou o projeto, cabendo a este ou esta
realizar uma única despesa: a contratação da empresa responsável pela execução da obra ou do serviço de
engenharia. Desta forma, o plano de aplicação contém, na maior parte das situações, uma única despesa descrita,
que é a contratação da empresa por empreitada global. Nestas situações as despesas na aquisição de materiais e
na contratação de serviços que estão discriminadas na planilha de custos não devem aparecer no plano de
aplicação, pois não são despesas a serem realizadas pelo órgão ou pela entidade que está elaborando o projeto.
5.4 CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS (CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA)
5.4.1 Definição
No caso de projetos elaborados para captação de recursos federais, existem duas fontes de recursos que
podem ser utilizadas para realizar o pagamento das despesas previstas:
• recursos financeiros a serem transferidos pelo órgão federal (repasse); e
• recursos financeiros a serem aportados como contrapartida pelo órgão ou pela entidade que está
elaborando o projeto como contrapartida.
Cada programa para transferência de recursos federais tem regras próprias para determinar o valor mínimo
da contrapartida a ser aportada pelo órgão ou pela entidade que busca esses recursos. Em alguns casos,
especialmente quando entidades privadas sem fins lucrativos solicitam recursos, o aporte de contrapartida pode
ser dispensado pelo órgão federal.
Quando existe obrigação de aporte de uma determinada contrapartida mínima, esta deve ser
providenciada, em geral, na forma de recursos financeiros do órgão ou da entidade que propôs o projeto, sendo
que estes recursos, em conjunto com os recursos financeiros do órgão federal, serão utilizados para pagar as
despesas previstas na planilha de custos e no plano de aplicação. Em alguns casos, no entanto, o órgão federal
permite que o órgão ou a entidade que elabora o projeto utilize bens e serviços de sua propriedade como

53
contrapartida, o que substitui em parte ou no todo a necessidade de desembolso de recursos financeiros. Esta
contrapartida é denominada de contrapartida em bens e serviços ou, mais simplesmente, de contrapartida não
financeira.
A aceitação deste tipo de contrapartida varia muito entre os órgãos federais que disponibilizam recursos
para transferência e, às vezes, existem situações diferentes dentro de um mesmo órgão federal: alguns programas
por ele geridos aceitam contrapartida em bens e serviços, outros não. Estas informações aparecem na consulta de
programas disponibilizada no Portal dos Convênios, tal como descrito no capítulo 2.
5.4.2 Apuração do Valor Máximo da Contrapartida em Bens e Serviços
Se autorizar a utilização de contrapartida em bens e serviços, o órgão federal define um percentual máximo
da contrapartida que pode ser oferecida nesta forma. Para definir o valor máximo da contrapartida em bens e
serviços, deve-se fazer a conta a seguir:
VALOR MÁXIMO DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS =
VALOR DA CONTRAPARTIDA X PERCENTUAL MÁXIMO DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
Pode-se tomar como exemplo um caso em que a contrapartida a ser aportada pelo órgão ou pela entidade
é de “R$ 10.000,00”. Se o órgão federal autoriza a utilização de contrapartida em bens e serviços com percentual
máximo de “50%”, o órgão ou a entidade que está elaborando o projeto pode oferecer em bens e serviços um
valor máximo de “R$ 5.000,00”, que corresponde à metade do valor da contrapartida. O restante (“R$ 5.000,00”)
deve ser, obrigatoriamente, aportado na forma finaceira. Utilizando a fórmula acima, o cálculo é:
VALOR MÁXIMO DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS = R$ 10.000,00 x 50%
VALOR MÁXIMO DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS = R$ 5.000,00
5.4.3 Inclusão de Contrapartida em Bens e Serviços na Planilha de Custos e no Plano de Aplicação
Caso seja aceita pelo programa do órgão federal do qual serão solicitados os recursos financeiros, a inclusão
de bens e serviços como contrapartida não financeira deve ser feita tanto na planilha de custos quanto no plano
de aplicação. Um procedimento que facilita o processo consiste em elaborar inicialmente a planilha de custos e o
plano de aplicação e analisar depois as despesas discriminadas para identificar entre elas aquelas que podem ser
substituídas por bens e serviços de propriedade do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto.
Pode-se utilizar como exemplo a planilha de custos que aparece na FIGURA 5.2. ou o plano de aplicação
dela derivado que aparece ilustrado na FIGURA 5.7.. Algumas despesas descritas em ambos os documentos podem
ser substituídas por bens e serviços, tais como:
• despesa a ser realizada com a aquisição de folders (“item 002”), que poderia ser substituída pelo
fornecimento de folders produzidos na gráfica do próprio órgão ou da própria entidade, se este(a) tiver uma
gráfica;
• despesas a serem realizadas com as contratações de professores (“item 003” e “item “010”) e

54
monitores (“item 004” e “item “011”), que poderiam ser substituídas pela utilização de profissionais do quadro do
órgão ou da entidade, se este(a) tiver profissionais nas áreas necessárias; e
• despesa a ser realizada com a aquisição de toners (“item 008”), que poderia ser substituída pelo
fornecimento de toners remanufaturados produzidos pelo próprio órgão ou pela própria entidade, se este(a) tiver
capacidade de produzi-los.
Duas outras possibilidades para se utilizar bens e serviços como contrapartida não financeira são:
• a utilização de máquinas e equipamentos de propriedade do órgão ou da entidade que está elaborando
o projeto, o que eliminaria a necessidade de alugar estas máquinas de empresas e, portanto, a necessidade de
desembolsar recursos financeiros; e
• a utilização de espaços de propriedade do órgão ou da entidade para a realização de eventos, como
auditórios ou teatros; ao utilizar estes espaços o órgão ou a entidade eliminaria a necessidade de pagar aluguéis
para utilizar auditórios ou teatros de propriedade de empresas ou clubes, por exemplo, eliminando, assim, a
necessidade de desembolsar recursos financeiros.
5.4.4 Apuração do Valor de Bens e Serviços Propostos como Contrapartida Não Financeira
A forma utilizada para apurar o valor de um bem ou de um serviço proposto como contrapartida não
financeira depende de normas e de procedimentos próprios de cada órgão federal. Para fins de ilustração podem
ser citados alguns exemplos:
• no caso de se propor a produção de “20.000” folders em gráfica próprio do órgão ou da entidade, uma
forma possível de atribuir um valor à contrapartida em bens é solicitar orçamentos para a produção desta
quantidade de folders a três empresas e fazer uma média entre os preços obtidos, algo como:
VALOR DA CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA = PREÇO (EMPRESA 1) + PREÇO (EMPRESA 2) + PREÇO (EMPRESA 3)
3
• no caso de se propor a utilização de um profissional do órgão ou da entidade como contrapartida não
financeira, pode-se calcular o valor utilizando-se informações sobre seu salário e a carga horária que dedicará ao
projeto; por exemplo, se o profissional recebe “R$ 4.000,00” brutos e houver previsão para que trabalhe “20 horas
semanais” (metade de sua carga horária normal) na execução do projeto por três meses, o valor da contrapartida
seria:
VALOR DA CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA = SALÁRIO X PERCENTUAL DA CARGA HORÁRIA X NÚMERO DE MESES
VALOR DA CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA = R$ 4.000,00 X 0,5 X 3
VALOR DA CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA = R$ 6.000,00
• no caso de se prever no projeto a utilização de máquinas de propriedade do órgão ou da entidade,
pode-se atribuir um valor à contrapartida de forma semelhante à descrita no caso da produção de folders:
obtenção de três orçamentos contendo o preço da hora-máquina, por exemplo, calculando-se em seguida a média
entre os preços obtidos.

55
5.5 PLANILHA DE CUSTOS E CRONOGRAMA FÍSICO
No capítulo anterior foram discutidos os passos necessários para definir as metas e as etapas que compõem
o cronograma físico. Para concluir a elaboração do cronograma faltava ainda definir os custos estimados para cada
meta e etapa. Como alertado naquele capítulo, estas informações estão disponíveis após ter sido elaborada a
planilha de custos, pois nesta se encontra a discriminação detalhada das despesas a serem realizadas em cada
meta e em cada etapa, assim como os valores totais de cada uma, informações que são necessárias no cronograma
físico.

56
FONTES DE RECURSOS
DO PROJETO E
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.1 FONTES DE RECURSOS E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
A elaboração da planilha de custos permite ao órgão ou à entidade que está elaborando o projeto estimar o
custo total necessário para a sua execução. Os próximos passos na elaboração do projeto são:
• determinar as fontes de recursos a serem utilizadas no pagamento das despesas previstas; e
• definir o cronograma de desembolso destes recursos.
6.2 DEFINIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
6.2.1 Repasse e Contrapartida
Como visto anteriormente, no caso de projetos elaborados para captação de recursos federais, existem
duas fontes de recursos que podem ser utilizados para pagamento das despesas previstas na planilha de custos e
no plano de aplicação:
• recursos financeiros a serem transferidos pelo órgão federal (repasse); e
• recursos financeiros a serem aportados pelo órgão ou pela entidade que está elaborando o projeto
como contrapartida.
Para determinar a composição das fontes de recursos a serem utilizados, o órgão ou a entidade que está
elaborando o projeto deve observar as regras específicas do órgão federal do qual estão sendo solicitados
recursos. Com base nestas informações calcula-se o valor da contrapartida, havendo duas formas distintas de fazer
o cálculo, explicadas nas duas subseções seguintes.
6.2.2 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Objeto
O caso mais simples para calcular o valor mínimo da contrapartida é aquele em que se conhece o valor
estimado do projeto, isto é, quando a planilha de custos já foi elaborada. O cálculo é feito com a multiplicação
deste valor pelo percentual mínimo de contrapartida:
6

57
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = VALOR ESTIMADO DO OBJETO X PERCENTUAL MÍNIMO DE CONTRAPARTIDA
Como exemplo, pode-se considerar um projeto com valor estimado de “R$ 100.000,00”, existindo exigência
de contrapartida mínima de “2%”. A conta é direta:
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = R$ 100.000,00 X 2%
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = R$ 2.000,00
A contrapartida mínima de “R$ 2.000,00” pode ser decomposta em contrapartida financeira e contrapartida
em bens e serviços, conforme regras de cada órgão federal (ver subseção 5.4.).
6.2.3 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Repasse
O cálculo do valor mínimo da contrapartida é diferente no caso do órgão ou da entidade receber uma
emenda parlamentar destinando um valor do orçamento de um órgão federal para a execução de um projeto.
Nesta situação não existe ainda uma planilha de custos estimando o valor total do projeto, o que impossibilita a
utilização da fórmula mostrada na subseção anterior. O cálculo deve ser feita com a utilização de duas fórmulas. A
primeira permite calcular o valor mínimo que o projeto deve ter considerando o valor do repasse:
VALOR MÍNIMO DO PROJETO = VALOR DO REPASSE _ .
PERCENTUAL DO REPASSE
O percentual do repasse é o percentual do valor do projeto a ser coberto com recursos federais. Por
exemplo, se o programa para transferência de recursos prevê contrapartida mínima de “2%”, o percentual do
repasse é de “98%”. Se a contrapartida mínima é de “4%”, o percentual de repasse é de “96%”, e assim por diante.
O valor mínimo da contrapartida é calculado com a utilização de uma segunda fórmula:
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = VALOR MÍNIMO DO PROJETO – VALOR DO REPASSE
Nesta fórmula, o valor mínimo do projeto é o valor calculado na primeira fórmula e o valor do repasse é o
valor destinado pelo parlamentar na emenda.
Para fins de exemplo, considere-se uma emenda parlamentar destinando “R$ 100.000,00” a um órgão ou a
uma entidade, sendo que o programa exige um mínimo de “8%” (ou “0,08”) de contrapartida. Neste caso, o
percentual de repasse é de “92%” (ou “0,92”). A conta inicial a ser feita destina-se a calcular o valor mínimo do
projeto:
VALOR MÍNIMO DO OBJETO = R$ 100.000,00 .
0,92
VALOR MÍNIMO DO OBJETO = R$ 108.695,65

58
O valor mínimo da contrapartida é a diferença entre o valor mínimo do objeto (“R$ 108.695,65”) e o valor
do repasse a ser efetuado (“R$ 100.000,00”):
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = R$ 108.695,65 – R$ 100.000,00
O órgão ou a entidade que recebeu a emenda deve propor, neste exemplo, um projeto com valor mínimo
de “R$ 108.695,65”, dos quais “R$ 100.000,00” serão provenientes do repasse do órgão federal e os restantes “R$
8.695,65” são provenientes da sua contrapartida.
Deve-se notar que o orgão ou a entidade pode propor contrapartida superior se o valor somado do repasse
e da contrapartida for insuficiente para executar o projeto. Se forem necessários “R$ 115.000,00”, o órgão ou a
entidade teria que propor contrapartida de “R$ 15.000,00”, superior ao mínimo de “R$ 8.695,65”.
6.2.4 Cálculo do Valor Mínimo da Contrapartida com base no Valor do Repasse (no caso de desconto de taxa
de administração de instituição mandatária)
A forma de apuração do valor mínimo da contrapartida muda quando a instituição mandatária que gerencia
o repasse de recursos em nome do órgão federal recebe um percentual do valor do repasse a título de taxa de
administração. Neste caso, o órgão ou a entidade que recebe a emenda parlamentar não recebe o valor integral
previsto, pois a remuneração da instituição mandatária será descontada deste valor. Por exemplo, se a taxa de
administração é de “2,5%” dos “R$ 100.000,00” do valor da emenda, “R$ 2.500,00” serão retidos e o órgão ou a
entidade receberá apenas “R$ 97.500,00”. É este valor a ser recebido (líquido da taxa de administração) que deve
ser utilizado para cálculo do valor mínimo da contrapartida. Considerando o mesmo exemplo anterior, com
percentual mínimo de contrapartida de 8%:
VALOR MÍNIMO DO OBJETO = R$ 97.500,00 .
0,92
VALOR MÍNIMO DO OBJETO = R$ 105.978,27
O valor mínimo da contrapartida é a diferença entre o valor mínimo do objeto (“R$ 105.978,27”) e o valor
do repasse a ser efetuado (“R$ 97.500,00”):
VALOR MÍNIMO DA CONTRAPARTIDA = R$ 105.978,27– R$ 97.500,00

59
6.3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.3.1 Definição
O cronograma de desembolso é o documento que:
• estima os depósitos mensais de recursos financeiros a serem realizados pelo órgão federal (repasse) e
pelo órgão ou pela entidade que está elaborando o projeto (contrapartida) na conta bancária específica em que
serão movimentados estes recursos; e
• discrimina as metas e as etapas do cronograma físico em que serão utilizados os recursos.
Duas observações importantes devem ser feitas em relação a esta definição:
• não se deve confundir a estimativa de datas de depósitos de recursos do repasse e da contrapartida
(cronograma de desembolso) com a estimativa de datas de pagamentos de despesas a serem feitas durante a
execução do projeto (cronograma de pagamento); e
• como o cronograma de desembolso é um documento que contém a estimativa de desembolsos
financeiros a serem realizados durante a execução do projeto, não devem ser incluídos os valores atribuídos aos
bens e serviços que serão alocados como contrapartida não financeira, pois não haverá desembolso de recursos
financeiros na sua aquisição ou contratação; deve-se lembrar que estes bens e serviços são discriminados na
planilha de custos e no plano de aplicação.
6.3.2 Estrutura de um Cronograma de Desembolso
Um exemplo de cronograma de desembolso aparece na FIGURA 6.1.. Inicialmente deve-se notar que:
• o cronograma tem três partes:
- a parte superior exibe a previsão total de desembolso, com dados relativos ao valor total do projeto;
- a parte do meio exibe a previsão de desembolso(s) a ser(em) realizado(s) pelo órgão federal
(repasse); e
- a parte final da tabela exibe a previsão de desembolso(s) a ser(em) efetuado(s) pelo órgão ou pela
entidade que está elaborando o projeto (contrapartida financeira).
• em cada uma das três partes do cronograma existem três colunas:
- a primeira (“Meta/Etapa”) discrimina as metas e as etapas do cronograma físico;
- a segunda exibe os valores estimados a serem desembolsados em um mês (“Mês 1”); se houver
previsão de realização de desembolsos em mais de um mês haveria uma coluna para cada mês; e
- a terceira (“Desembolso”) exibe os valores estimados totais a serem desembolsados ao longo dos
meses; no exemplo, por haver previsão de desembolso em um único mês, os valores das colunas
“Mês 1” e “Desembolso” são iguais.

60
É importante entender as informações contidas em cada parte do cronograma de desembolso:
• na parte superior (“TOTAL”):
- estão os dados relativos ao projeto, que tem valor estimado total de “R$ 120.000,00” (coluna
“Desembolso”, última linha);
- está previsto um desembolso total de recursos de “R$ 120.000,00” (também coluna “Desembolso”,
última linha) para cobrir as despesas previstas no projeto;
- do total de “R$ 120.000,00” de recursos a serem desembolsados:
 “R$ 82.000,00” destinam-se a cobrir despesas relativas à “Meta 01”, sendo “R$ 64.000,00”
relacionados às despesas da “Etapa 01” e “R$ 18.000,00” relacionados às despesas da “Etapa
02”; e
relacionados às despesas da única etapa desta meta (“Etapa 01”).
FIGURA 6.1.
Cronograma de
Desembolso
elaboração:
TOTAL
Meta / Etapa Mês 1 Desembolso
Meta 01 82.000,00 82.000,00
Etapa 01 64.000,00 64.000,00
Etapa 02 18.000,00 18.000,00
Meta 02 38.000,00 38.000,00
Etapa 01 38.000,00 38.000,00
Total 120.000,00 120.000,00
CONCEDENTE / CONTRATANTE
Meta 01 62.000,00 62.000,00
Etapa 01 44.000,00 44.000,00
Etapa 02 18.000,00 18.000,00
Meta 02 38.000,00 38.000,00
Etapa 01 38.000,00 38.000,00
Total 100.000,00 100.000,00
CONVENENTE / CONTRATADO
Meta 01 20.000,00 20.000,00
Etapa 01 20.000,00 20.000,00
Etapa 02 0,00 0,00
Meta 02 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00
Total 20.000,00 20.000,00

61
• na parte do meio (“CONCEDENTE/CONTRATANTE”):
- estão os dados relativos ao repasse de recursos a ser efetuado pelo órgão federal, que tem valor
estimado total de “R$ 100.000,00” (coluna “Desembolso”, última linha);
- do total de “R$ 100.000,00” de recursos a serem desembolsados pelo órgão federal:
relacionados às despesas da “Etapa 01” e “R$ 18.000,00” relacionados às despesas da “Etapa
02”; e
relacionados às despesas da única etapa desta meta (“Etapa 01”).
• na parte inferior (“CONVENENTE/CONTRATADO”):
- estão os dados relativos à contrapartida a ser desembolsada pelo órgão ou pela entidade que está
elaborando o projeto, que tem valor estimado total de “R$ 20.000,00” (coluna “Desembolso”, última
linha); e
- o total de “R$ 20.000,00” a ser desembolsado pelo órgão ou pela entidade como contrapartida será
integralmente utilizado para cobrir despesas relativas à “Etapa 01” da “Meta 01”.
Os dados contidos no cronograma de desembolso podem ser lidos de outra forma, pensando-se nas fontes
de recursos a serem utilizados para pagamento das despesas previstas em cada meta e em cada etapa. Por
exemplo, pode-se realizar a análise do ponto de vista de cada uma das duas metas:
• no caso da “Meta 01”:
- o valor estimado total das despesas a ela relacionadas é de “R$ 82.000,00” (parte de cima);
- o valor das despesas a serem pagas com recursos federais é de “R$ 62.000,00” (parte do meio); e
- o valor das despesas a serem pagas com a contrapartida é de “R$ 20.000,00” (parte de baixo).
• no caso da “Meta 02”:
- o valor estimado total das despesas a ela relacionadas é de “R$ 38.000,00” (parte de cima);
- o valor das despesas será coberto integralmente com recursos repassados pelo órgão federal (parte
do meio); e
- não há previsão de utilização de recursos da contrapartida para cobertura das despesas associadas a
esta meta (parte de baixo).
A mesma análise poderia ser feita para cada etapa do cronograma físico.
6.3.3 Parcela de Cronograma de Desembolso
Parcela de cronograma de desembolso é o montante previsto de recursos que deve ser desembolsado em
um determinado mês pelo órgão federal ou pelo órgão ou pela entidade que está elaborando o projeto, isto é, o
valor que deve ser depositado neste mês na conta corrente em que esses recursos serão movimentados.
No exemplo de cronograma visto anteriormente na FIGURA 6.1. existe previsão de desembolso de recursos

62
em duas parcelas, ou seja, devem ser feitos dois depósitos:
• uma parcela de responsabilidade do órgão federal, no valor de “R$ 100.000,00”, com previsão de
desembolso (depósito na conta corrente) no “Mês 1” (a parcela pode ser vista na parte do meio do cronograma,
na última linha da coluna correspondente a este mês); e
• uma parcela de responsabilidade do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto, no valor de
“R$ 20.000,00”, também com previsão de desembolso (depósito na conta corrente) no “Mês 1” (a parcela pode
ser vista na parte de baixo do cronograma, na última linha da coluna correspondente a este mês).
6.4 ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.4.1 Roteiro
Para facilitar a elaboração do cronograma de desembolso podem ser executados os seguintes passos:
• identificar as fontes de recursos a serem utilizados no pagamento das despesas previstas na planilha de
custos e no plano de aplicação, tal como explicado na seção 6.2. deste capítulo;
• estabelecer a periodicidade em que serão desembolsados os recursos do repasse e os da contrapartida;
• preparar a estrutura do cronograma de desembolso com suas três partes (“TOTAL”,
“CONCEDENTE/CONTRATANTE” e “CONVENENTE/CONTRATADO”), mantendo a estrutura de metas e etapas do
cronograma físico e com uma coluna para cada mês em que houver previsão de desembolso de recursos;
• definir em que metas e etapas serão utilizados os recursos da contrapartida; e
• definir em que metas e etapas serão utilizados os recursos do repasse.
6.4.2 Definição da Periodicidade de Desembolso de Recursos
Após definir o montante de recursos a serem repassados pelo órgão federal e o montante de recursos da
contrapartida (seção 6.2.), deve ser definida a periodicidade em que esses recursos serão desembolsados. No
momento de fazer esta definição devem ser avaliados dois pontos principais:
• os procedimentos normalmente adotados pelo órgão federal no que se refere ao desembolso dos
recursos de sua responsabilidade; e
• a capacidade financeira do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto de cumprir a previsão
de desembolso de recursos de sua responsabilidade (contrapartida).
Embora haja grande variedade de opções na definição da periodicidade dos desembolsos de recursos,
pode-se observar dois pontos para fins de orientação:
• são mais comuns, especialmente no caso de projetos que não envolvem a execução de obras ou de
serviços de engenharia, os casos em que os cronogramas de desembolso contêm previsão de desembolso de
apenas duas parcelas, uma de responsabilidade de cada órgão, em um mesmo mês, o que facilita:

63
- a elaboração do cronograma de desembolso;
- a liberação da parcela de recursos de responsabilidade do órgão federal; e
- a prestação de contas.
• não existe regra geral no caso de projetos voltados à execução de obras ou de serviços de engenharia,
observando-se duas situações distintas (como discutido na seção 6.5.), dependendo da orientação do órgão
federal e da instituição mandatária:
- em alguns casos, sugere-se a elaboração de cronograma de desembolso com apenas duas parcelas,
como no item acima citado, mesmo se sabendo que, durante a execução do projeto, os desembolsos
serão realizados de acordo com a evolução da obra ou do serviço de engenharia; e
- em outros casos, no entanto, sugere-se elaborar o cronograma de acordo com o cronograma físico-
financeiro da obra preparado pela engenharia, o que implica a existência de várias parcelas, sendo,
em geral, duas parcelas a cada mês de execução da obra ou do serviço de engenharia.
6.4.3 Preparação da Estrutura do Cronograma de Desembolso
Tendo definido a periodicidade dos desembolsos, deve-se preparar em seguida a estrutura do cronograma
de desembolso. Para isto deve-se manter as metas e as etapas estabelecidas no cronograma físico.
Pode-se considerar como exemplo um caso mencionado nos capítulos anteriores em que:
• o objeto do projeto é a “aquisição de veículos para o setor de manutenção de estradas rurais”, com
valor total estimado em “R$ 205.000,00”;
• há duas metas, “adquirir um caminhão”, com valor estimado em “R$ 125.000,00”, e “adquirir uma pá
carregadeira”, com valor estimado em “R$ 80.000,00”; e
• cada meta tem uma única etapa, com a mesma denominação, respectivamente, “adquirir um
caminhão” e “adquirir uma pá carregadeira”.
Pode-se supor uma contrapartida de “10%”, equivalente a “R$ 20.500,00”, e um repasse de “R$
184.500,00”.
Uma primeira possibilidade seria propor que o desembolso do repasse fosse feito em uma única parcela,
que seria de “R$ 184.500,00”, e o da contrapartida também em uma única parcela, de “R$ 20.500,00”, ambas a
serem depositadas no “Mês 1”. O cronograma de desembolso teria a estrutura reproduzida na FIGURA 6.2.. Com o
cronograma elaborado desta forma, falta definir ainda a origem dos recursos que serão utilizados para realizar o
pagamento das despesas previstas em cada meta e em cada etapa. Isto é feito na subseção 6.4.4..

64
Outra alternativa é propor um cronograma de desembolso de recursos em que os recursos do governo
federal e os recursos do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto são liberados em duas parcelas de
igual valor:
• uma parte no primeiro mês, quando será necessária metade dos recursos para pagar as despesas
previstas nas duas metas; e
• a outra parte no segundo mês, quando será necessária a outra metade dos recursos para pagar o
restante das despesas previstas nas metas.
O cronograma, neste caso, teria uma coluna a mais, à direita da coluna “Mês 1”, onde seriam registrados os
desembolsos a serem feitos no “Mês 2”, tal como ilustrado na FIGURA 6.3. na próxima página. Existe previsão,
portanto, de desembolso de quatro parcelas:
• duas parcelas de “R$ 92.250,00” de responsabilidade do órgão federal; e
• duas parcelas de “R$ 10.250,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade que está elaborando o
projeto.
FIGURA 6.2.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 1)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 125.000,00 125.000,00
Etapa 01 125.000,00 125.000,00
Meta 02 80.000,00 80.000,00
Etapa 01 80.000,00 80.000,00
Total 205.000,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 184.500,00 184.500,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 20.500,00 20.500,00

65
Como último exemplo relativo à definição da estrutura do cronograma de desembolso, pode-se considerar
um projeto com as seguintes características:
• objeto denominado “realização de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho”, com
valor total previsto de execução de “R$ 150.000,00”;
• duas metas: “realizar curso de informática”, com valor estimado de “R$ 90.000,00”, e “realizar curso de
manutenção de equipamentos eletrônicos”, com valor estimado de “R$ 60.000,00”; e
• cada meta tem três etapas, com valores estimados em “R$ 40.000,00”, “R$ 30.000,00” e “R$ 20.000,00”
no caso das três etapas da “Meta 01” e em “R$ 30.000,00”, “R$ 20.000,00” e “R$ 10.000,00” no caso das três
etapas da “Meta 02”; e
• cronograma de desembolso com duas parcelas, ambas no “Mês 1”, uma de “R$ 135.000,00” do órgão
federal e outra de “R$ 15.000,00” do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto (supondo-se também
uma contrapartida de “10%”).
Chega-se a um cronograma de desembolso com a estrutura apresentada na FIGURA 6.4..
FIGURA 6.3.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 2)
elaboração:
TOTAL
Meta / Etapa Mês 1 Mês 2 Desembolso
Meta 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Etapa 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Meta 02 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Etapa 01 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Total 102.500,00 102.500,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 92.250,00 92.250,00 184.500,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 10.250,00 10.250,00 20.500,00

66
6.4.4 Alocação da Contrapartida e do Repasse por Meta(s) e Etapa(s)
Após estabelecer a estrutura de metas e de etapas do cronograma físico e a periodicidade de realização dos
desembolsos de recursos financeiros, deve-se definir a destinação dos recursos da contrapartida e do repasse de
acordo com as metas e as etapas do cronograma físico. O procedimento mais simples para realizar esta previsão
FIGURA 6.4.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 3)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 90.000,00 90.000,00
Etapa 01 40.000,00 40.000,00
Etapa 02 30.000,00 30.000,00
Etapa 03 20.000,00 20.000,00
Meta 02 60.000,00 60.000,00
Etapa 01 30.000,00 30.000,00
Etapa 02 20.000,00 20.000,00
Etapa 03 10.000,00 10.000,00
Total 150.000,00 150.000,00
Meta 01
Etapa 01
Etapa 02
Etapa 03
Meta 02
Etapa 01
Etapa 02
Etapa 03
Total 135.000,00 135.000,00
Meta 01
Etapa 01
Etapa 02
Etapa 03
Meta 02
Etapa 01
Etapa 02
Etapa 03
Total 15.000,00 15.000,00

67
consiste em definir inicialmente em que metas e em que etapas serão utilizados os recursos da contrapartida e,
depois disto, definir as metas e as etapas em que serão utilizados os recursos do repasse.
No caso dos recursos da contrapartida, na maior parte dos projetos é preferível estabelecer que eles serão
utilizados para realizar pagamentos das despesas previstas em uma única etapa do cronograma físico, pois:
• no caso de órgão público, fica simplificado o processo de indicação de fontes de recursos a serem
utilizados em compras realizadas com recursos do convênio ou do contrato de repasse: ao concentrar os recursos
da contrapartida em uma única etapa, será necessária indicar, na maioria das vezes, apenas uma fonte de recursos
(do órgão federal ou do órgão ou da entidade que executará o projeto), sendo necessário realizar apenas um
empenhamento; e
• a prestação de contas no SICONV, especialmente no momento de registrar notas fiscais, torna-se mais
rápida: como deve(m) ser indicada(s) a(s) fonte(s) de recurso(s) utilizada(s) em cada despesa realizada, fica
reduzido o número de registros a ser feito no sistema, já que, como apontado no parágrafo anterior, a maior parte
das despesas será feita com uma única fonte de recursos.
Como exemplo considera-se novamente o projeto com objeto “aquisição de veículos para o setor de
manutenção de estradas rurais”, com valor de “R$ 205.000,00” (FIGURA 6.5.). Seguindo o critério proposto
anteriormente, a contrapartida de “R$ 20.500,00” foi alocada em uma única etapa: a “Etapa 01” da “Meta 01”.
FIGURA 6.5.
Alocação da
Contrapartida
(exemplo 1,
parte 1)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 125.000,00 125.000,00
Etapa 01 125.000,00 125.000,00
Meta 02 80.000,00 80.000,00
Etapa 01 80.000,00 80.000,00
Total 205.000,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 184.500,00 184.500,00
Meta 01
Etapa 01 20.500,00 20.500,00
Meta 02
Etapa 01
Total 20.500,00 20.500,00

68
Como os recursos da contrapartida devem ser utilizados para pagar as despesas relativas à “Etapa 01” da
“Meta 01”, a alocação dos recursos do repasse do órgão federal fica facilitada, devendo seguir os passos abaixo:
• inicialmente, deve ser completada a parte inferior do cronograma de desembolso, que contém
informações sobre a utilização dos recursos da contrapartida no “Mês 1” (segunda coluna):
- como a íntegra dos recursos da contrapartida será utilizada na “Etapa 01” da “Meta 01”, não há mais
recursos desta fonte para utilização na outra etapa (“Etapa 01” da “Meta 02”), portanto, deve-se
indicar “0,00” na linha correspondente a esta etapa; e
- com a alocação dos recursos da contrapartida entre as etapas tendo sido finalizada, pode-se
preencher as linhas contendo os totais de cada meta: “Meta 01”, em que serão alocados “R$
20.500,00”, e “Meta 2”, em que não serão utilizados recursos da contrapartida.
• na sequência deve ser preenchida a coluna relativa ao total do desembolso de recursos da contrapartida
(“Desembolso”), que repete os dados do “Mês 1”, já que todo o desembolso será realizado em um único mês.
Neste ponto o cronograma de desembolso tem sua parte inferior completamente preenchida, tal como
aparece na FIGURA 6.6. abaixo.
FIGURA 6.6.
Alocação da
Contrapartida
(exemplo 1,
parte 2)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 125.000,00 125.000,00
Etapa 01 125.000,00 125.000,00
Meta 02 80.000,00 80.000,00
Etapa 01 80.000,00 80.000,00
Total 205.000,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 184.500,00 184.500,00
Meta 01 20.500,00 20.500,00
Etapa 01 20.500,00 20.500,00
Meta 02 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00
Total 20.500,00 20.500,00

69
Falta apenas alocar os recursos do repasse a ser realizado pelo órgão federal entre as metas e as etapas:
• no caso da “Meta 01” (e de sua única etapa, a “Etapa 01”):
- o valor total estimado das despesas a serem realizadas é de “R$ 125.000,00” (dado que está na parte
superior do cronograma);
- parte destas despesas será paga com “R$ 20.500,00” da contrapartida (dado que está na parte
inferior); e
- o restante das despesas (“R$ 104.500,00”) deve ser pago com recursos do repasse.
• no caso da “Meta 02” (e de sua única etapa, a “Etapa 01”):
- o valor total estimado das despesas a serem realizadas é de “R$ 80.000,00” (parte superior do
cronograma);
- não serão utilizados recursos da contrapartida para realizar o pagamento de despesas associadas a
esta meta e à sua única etapa (parte inferior); e
- portanto, a totalidade das despesas (“R$ 80.000,00”) deve ser paga com recursos do repasse.
O cronograma de desembolso pronto está ilustrado na FIGURA 6.7..
FIGURA 6.7.
Alocação da
Contrapartida
(exemplo 1,
parte 3)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 125.000,00 125.000,00
Etapa 01 125.000,00 125.000,00
Meta 02 80.000,00 80.000,00
Etapa 01 80.000,00 80.000,00
Total 205.000,00 205.000,00
Meta 01 104.500,00 104.500,00
Etapa 01 104.500,00 104.500,00
Meta 02 80.000,00 80.000,00
Etapa 01 80.000,00 80.000,00
Total 184.500,00 184.500,00
Meta 01 20.500,00 20.500,00
Etapa 01 20.500,00 20.500,00
Meta 02 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00
Total 20.500,00 20.500,00

70
O procedimento anteriormente descrito para elaboração do cronograma de desembolso pode ser utilizado
também nos casos em que existe previsão de realização de desembolsos em mais de um mês. Na subseção
anterior foi exibido um exemplo em que se previa o desembolso de recursos em dois meses.
Deve ser utilizado o mesmo critério de alocação dos recursos da contrapartida sugerido nesta subseção: se
possível, esses recursos devem ser destinados a realizar pagamento das despesas relativas a uma única etapa. Para
preencher o cronograma de desembolso, supõe-se que esses recursos serão utilizados no pagamento das despesas
relativas à “Etapa 01” da “Meta 02”. Como a suposição é de liberação de recursos em dois meses, pode-se dividir
os recursos da contrapartida (“R$ 20.500,00” no total) em duas parcelas iguais de “R$ 10.250,00”, uma a ser
desembolsada no “Mês 1” e outra no “Mês 2”, conforme indicado nas duas últimas linhas (FIGURA 6.8.).
Na sequência deve ser preenchido o restante da parte inferior do cronograma, relativa à destinação dos
recursos da contrapartida. Como estes foram concentrados apenas na “Etapa 01” da “Meta 02”, não há recursos
da contrapartida a serem utilizados na “Etapa 01” da “Meta 01”. Neste ponto o cronograma fica na forma
apresentada na FIGURA 6.9. na página seguinte.
FIGURA 6.8.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 2,
parte 1)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Etapa 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Meta 02 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Etapa 01 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Total 102.500,00 102.500,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 92.250,00 92.250,00 184.500,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01 10.250,00 10.250,00 20.500,00
Total 10.250,00 10.250,00 20.500,00

71
O último passo consiste em alocar os recursos do repasse entre as metas e as etapas:
• no caso da “Meta 01” e de sua “Etapa 01”:
- o valor total estimado das despesas a serem realizadas em cada mês é de “R$ 62.500,00” (dado que
está na parte superior do cronograma);
- não há previsão para utilização dos recursos da contrapartida nesta meta e nesta etapa (dado que
está na parte inferior); e
- portanto, o total das despesas mensais relativas a esta meta e a esta etapa (“R$ 62.500,00”) deve ser
pago com recursos do repasse.
• no caso da “Meta 02” e de sua “Etapa 01”:
- o valor total estimado das despesas mensais a serem realizadas é de “R$ 40.000,00” (parte superior
do cronograma);
- parte destas despesas mensais será paga com “R$ 10.250,00” da contrapartida (parte inferior);
- o restante das despesas mensais (“R$ 29.750,00”) deve ser pago com recursos do repasse.
O cronograma de desembolso pronto está ilustrado na FIGURA 6.10..
FIGURA 6.9.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 2,
parte 2)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Etapa 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Meta 02 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Etapa 01 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Total 102.500,00 102.500,00 205.000,00
Meta 01
Etapa 01
Meta 02
Etapa 01
Total 92.250,00 92.250,00 184.500,00
Meta 01 0,00 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00 0,00
Meta 02 10.250,00 10.250,00 20.500,00
Etapa 01 10.250,00 10.250,00 20.500,00
Total 10.250,00 10.250,00 20.500,00

72
6.5 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA E CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
6.5.1 Cronograma Físico-Financeiro
O cronograma físico-financeiro de uma obra ou de um serviço de engenharia detalha a previsão de prazos
necessários para a execução dos serviços e a previsão de pagamentos a serem realizados em cada mês. Um
modelo deste cronograma está reproduzido na FIGURA 6.11. na próxima página. Observa-se que:
• o cronograma tem três partes:
- a parte de cima detalha a previsão de pagamentos totais a serem feitos (“TOTAL”);
- a parte do meio mostra a previsão de pagamentos a serem feitos com recursos do repasse do órgão
federal (“CONCEDENTE/CONTRATANTE”); e
- a parte de baixo detalha a previsão de pagamentos a serem feitos com recursos da contrapartida do
órgão ou da entidade que está elaborando o projeto (“CONVENENTE/CONTRATADO”).
• os serviços a serem realizados são discriminados na segunda coluna;
FIGURA 6.10.
Estrutura do
Cronograma de
Desembolso
(exemplo 2,
parte 3)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Etapa 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Meta 02 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Etapa 01 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Total 102.500,00 102.500,00 205.000,00
Meta 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Etapa 01 62.500,00 62.500,00 125.000,00
Meta 02 29.750,00 29.750,00 59.500,00
Etapa 01 29.750,00 29.750,00 59.500,00
Total 92.250,00 92.250,00 184.500,00
Meta 01 0,00 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00 0,00
Meta 02 10.250,00 10.250,00 20.500,00
Etapa 01 10.250,00 10.250,00 20.500,00
Total 10.250,00 10.250,00 20.500,00

73
• o valor total estimado de cada serviço é informado na coluna “Valor”, já incluído o BDI;
• os pagamentos previstos para cada serviço aparecem nas colunas “Mês 1”, “Mês 2”, “Mês 3” e “Mês 4”,
incluído o BDI, sendo a soma destes pagamentos igual ao valor total do serviço informado na coluna “Valor”;
• existem duas linhas de totais:
FIGURA 6.11.
Cronograma
Físico-Financeiro
de Obra ou
Serviço de
Engenharia
TOTAL
Discriminação dos Serviços Valor Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4
Serviços Preliminares 34.638,31 34.638,31 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura 52.516,18 0,00 52.516,18 0,00 0,00
Piso 130.923,66 0,00 65.461,83 65.461,83 0,00
Estrutura Metálica 349.060,63 0,00 0,00 349.060,63 0,00
Fechamentos 101.388,29 0,00 0,00 0,00 101.388,29
Instalação Elétrica 26.059,26 0,00 0,00 0,00 26.059,26
Serviços Preliminares 26.613,74 0,00 0,00 0,00 26.613,74
Total 721.200,07 34.638,31 117.978,01 414.522,46 154.061,29
Acumulado 721.200,07 34.638,31 152.616,32 567.138,78 721.200,07
Infra-Estrutura 43.693,46 0,00 43.693,46 0,00 0,00
Piso 108.928,48 0,00 54.464,24 54.464,24 0,00
Fechamentos 84.355,05 0,00 0,00 0,00 84.355,05
Total 600.038,46 28.819,07 98.157,71 344.882,68 128.178,99
Acumulado 600.038,46 28.819,07 126.976,78 471.859,46 600.038,46
Infra-Estrutura 8.822,72 0,00 8.822,72 0,00 0,00
Piso 21.995,17 0,00 10.997,59 10.997,59 0,00
Fechamentos 17.033,23 0,00 0,00 0,00 17.033,23
Total 121.161,61 5.819,24 19.820,31 69.639,77 25.882,30
Acumulado 121.161,61 5.819,24 25.639,54 95.279,31 121.161,61
elaboração:

74
- a linha “Total” mostra a previsão de pagamentos a serem realizados em cada mês, somando-se os
pagamentos previstos para cada serviço; e
- a linha “Acumulado” mostra, a cada mês, o valor acumulado dos pagamentos previstos até o mês,
somando a previsão de pagamento no mês com a previsão de pagamentos nos meses anteriores;
por exemplo, no “Mês 3” esta linha exibe como resultado a soma da previsão de pagamento para
este mês com a previsão de pagamentos no “Mês 1” e no “Mês 2”.
Na parte superior (“TOTAL”) podem ser observadas as seguintes informações sobre a obra:
• a estimativa do valor total é de “R$ 721.200,07” (coluna “Valor”, linha “Total”); deve-se notar que a
decomposição deste valor para cada um dos serviços aparece na coluna “Valor”; e
• está prevista a realização de quatro pagamentos, um em cada um dos quatro meses:
- pagamento de “R$ 34.638,31” no “Mês 1”;
- pagamento de “R$ 117.978,01” no “Mês 2”;
- pagamento de “R$ 414.522,46” no “Mês 3”; e
- pagamento de “R$ 154.061,29” no “Mês 4”.
As partes “CONCEDENTE/CONTRATANTE” e “CONVENENTE/CONTRATADO” do cronograma são elaboradas
de forma simples, supondo-se que cada pagamento será feito com a utilização das duas fontes de recursos:
• para calcular o montante a ser pago com recursos do órgão federal, são multiplicados os valores da
parte de cima do cronograma pelo percentual do repasse (“83,2%” no exemplo); e
• para calcular o montante a ser pago com recursos da contrapartida do órgão ou da entidade que está
elaborando o projeto são multiplicados os valores da parte de cima do cronograma (“TOTAL”) pelo percentual
correspondente à contrapartida (“16,8%” no exemplo).
6.5.2 Cronograma Físico-Financeiro e Cronograma de Desembolso
O cronograma físico-financeiro, como mencionado, contém uma estimativa de pagamentos mensais a
serem realizados durante a execução da obra ou do serviço de engenharia. Resta definir, a partir destes dados, o
cronograma de desembolso de recursos do órgão federal (repasse) e do órgão ou da entidade que está elaborando
o projeto (contrapartida). Existem duas possibilidades para isso. A primeira é prever que os desembolsos de
recursos serão realizados em conformidade com os pagamentos previstos, ou seja, supõe-se que os recursos serão
liberados à medida que os pagamentos tenham que ser feitos. Como existem quatro pagamentos e, em cada um,
serão utilizados as duas fontes de recursos, o cronograma de desembolso deve ter oito parcelas:
• quatro parcelas de responsabilidade do órgão federal (parte do meio do cronograma):
- “R$ 28.819,07” no “Mês 1”;
- “R$ 98.157,71” no “Mês 2”;
- “R$ 344.882,68” no “Mês 3”; e
- “R$ 128.178,99” no “Mês 4”.
• quatro parcelas do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto (parte inferior):

75
- “R$ 5.819,24” no “Mês 1”;
- “R$ 19.820,31” no “Mês 2”;
- “R$ 69.639,77” no “Mês 3”; e
- “R$ 25.882,30” no “Mês 4”.
Chega-se a um cronograma de desembolso com a estrutura apresentada na FIGURA 6.12..
FIGURA 6.12.
Cronograma de
Desembolso de
Obra ou Serviço
de Engenharia
(exemplo 1)
TOTAL
Meta / Etapa Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Desembolso
Meta 01 34.638,31 117.978,01 414.522,46 154.061,29 721.200,07
Etapa 01 34.638,31 0,00 0,00 0,00 34.638,31
Etapa 02 0,00 52.516,18 0,00 0,00 52.516,18
Etapa 03 0,00 65.461,83 65.461,83 0,00 130.923,66
Etapa 04 0,00 0,00 349.060,63 0,00 349.060,63
Etapa 05 0,00 0,00 0,00 101.388,29 101.388,29
Etapa 06 0,00 0,00 0,00 26.059,26 26.059,26
Etapa 07 0,00 0,00 0,00 26.613,74 26.613,74
Total 34.638,31 117.978,01 414.522,46 154.061,29 721.200,07
Meta 01 28.819,07 98.157,71 344.882,68 128.178,99 600.038,46
Etapa 01 28.819,07 0,00 0,00 0,00 28.819,07
Etapa 02 0,00 43.693,46 0,00 0,00 43.693,46
Etapa 03 0,00 54.464,24 54.464,24 0,00 108.928,48
Etapa 04 0,00 0,00 290.418,44 0,00 290.418,44
Etapa 05 0,00 0,00 0,00 84.355,05 84.355,05
Etapa 06 0,00 0,00 0,00 21.681,31 21.681,31
Etapa 07 0,00 0,00 0,00 22.142,63 22.142,63
Total 28.819,07 98.157,71 344.882,68 128.178,99 600.038,46
Meta 01 5.819,24 19.820,31 69.639,77 25.882,30 121.161,61
Etapa 01 5.819,24 0,00 0,00 0,00 5.819,24
Etapa 02 0,00 8.822,72 0,00 0,00 8.822,72
Etapa 03 0,00 10.997,59 10.997,59 0,00 21.995,17
Etapa 04 0,00 0,00 58.642,19 0,00 58.642,19
Etapa 05 0,00 0,00 0,00 17.033,23 17.033,23
Etapa 06 0,00 0,00 0,00 4.377,96 4.377,96
Etapa 07 0,00 0,00 0,00 4.471,11 4.471,11
Total 5.819,24 19.820,31 69.639,77 25.882,30 121.161,61
elaboração:

76
Existe uma segunda possibilidade para elaborar o cronograma de desembolso a partir do cronograma físico-
financeiro de uma obra ou de um serviço de engenharia: propor que o desembolso de recursos do órgão federal
(repasse) e do órgão ou da entidade que está elaborando o projeto (contrapartida) seja feito em um único mês.
Haveria, portanto, duas parcelas no cronograma de desembolso, uma de responsabilidade de cada órgão, tal como
ilustrado na FIGURA 6.13..
FIGURA 6.13.
Cronograma de
Desembolso de
Obra ou Serviço
de Engenharia
(exemplo 2)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 721.200,07 721.200,07
Etapa 01 34.638,31 34.638,31
Etapa 02 52.516,18 52.516,18
Etapa 03 130.923,66 130.923,66
Etapa 04 349.060,63 349.060,63
Etapa 05 101.388,29 101.388,29
Etapa 06 26.059,26 26.059,26
Etapa 07 26.613,74 26.613,74
Total 34.638,31 721.200,07
Meta 01 600.038,46 600.038,46
Etapa 01 28.819,07 28.819,07
Etapa 02 43.693,46 43.693,46
Etapa 03 108.928,48 108.928,48
Etapa 04 290.418,44 290.418,44
Etapa 05 84.355,05 84.355,05
Etapa 06 21.681,31 21.681,31
Etapa 07 22.142,63 22.142,63
Total 28.819,07 600.038,46
Meta 01 121.161,61 121.161,61
Etapa 01 5.819,24 5.819,24
Etapa 02 8.822,72 8.822,72
Etapa 03 21.995,17 21.995,17
Etapa 04 58.642,19 58.642,19
Etapa 05 17.033,23 17.033,23
Etapa 06 4.377,96 4.377,96
Etapa 07 4.471,11 4.471,11
Total 121.161,61 121.161,61

77
Para finalizar a discussão relativa à utilização dos dados do cronograma físico-financeiro de obra ou de
serviço de engenharia para elaboração do cronograma de desembolso devem ser mencionados os problemas
recorrentes que surgem em função do arredondamento de valores que aparecem nas planilhas. Estes problemas
originam-se de duas fontes:
• a planilha de custos de uma obra ou de um serviço de engenharia contém a estimativa de preços de
materiais e de serviços a serem utilizados, que, multiplicados pelas quantidades a serem adquiridas e contratadas,
geram números com mais de duas casas decimais; e
• no cronograma de desembolso a indicação das fontes de recursos a serem utilizados, como visto nos
exemplos anteriores, é feita mediante a multiplicação dos valores estimados dos pagamentos pelos percentuais do
repasse e da contrapartida, gerando, também, números com duas casas decimais.
Uma forma de resolver o problema é utilizar uma função chamada “ARRED” em planilhas eletrônicas como
o Microsoft Excel. Em outros casos, diante da dificuldade de resolver o problema de arredondamento de valores, o
órgão federal ou a instituição mandatária pode sugerir a simplificação do cronograma físico e do cronograma de
desembolso, mediante a eliminação do detalhamento das etapas. Neste caso, o cronograma físico teria apenas
uma meta (denominada “executar a obra”, por exemplo) e uma etapa (também denominada “executar a obra”).
O cronograma de desembolso, neste caso, ficaria resumido ao que aparece na FIGURA 6.14..
FIGURA 6.14.
Cronograma de
Desembolso de
Obra ou Serviço
de Engenharia
(exemplo 3)
elaboração:
TOTAL
Meta 01 721.200,07 721.200,07
Etapa 01 721.200,07 721.200,07
Total 721.200,07 721.200,07
Meta 01 600.038,46 600.038,46
Etapa 01 600.038,46 600.038,46
Total 600.038,46 600.038,46
Meta 01 121.161,61 121.161,61
Etapa 01 121.161,61 121.161,61
Total 121.161,61 121.161,61

78
SISTEMA DE GESTÃO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES
(SICONV)
7.1 RECURSOS DISPONÍVEIS NO SICONV
O SICONV é um sistema em que órgãos ou entidades concedentes ou contratantes, de um lado, e órgãos ou
entidades convenentes ou contratadas, de outro, realizam a formalização, execução e prestação de contas de
convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres. Para aqueles que buscam recursos federais ou que
estão executando convênios e contratos de repasse, devem ser realizadas no SICONV as seguintes ações:
• antes da formalização de convênio ou contrato de repasse:
- inclusão (cadastramento) de proposta e/ou plano de trabalho;
- envio de proposta e/ou plano de trabalho para o órgão ou entidade concedente ou contratante;
- consulta de pareceres de técnicos de órgão ou entidade concedente ou contratante; e
- alteração ou complementação de proposta e/ou plano de trabalho para atender pareceres de
técnicos de órgão ou entidade concedente ou contratante.
• durante a execução de convênio e contrato de repasse:
- envio de projeto básico ou termo de referência;
- solicitação de alteração de plano de trabalho;
- alteração de plano de trabalho;
- inclusão de dados de compras e contratações realizadas;
- inclusão de dados de contratos associados a convênio ou contrato de repasse;
- inclusão de dados de documentos de liquidação (notas fiscais, guias de recolhimento, recibos, etc.)
associados a pagamentos realizados com recursos de convênio ou contrato de repasse; e
- inclusão de dados de pagamentos relacionados a convênio ou contrato de repasse; e
- inclusão de dados sobre as receitas da conta do convênio ou contrato de repasse.
• após a execução:
- geração de relatórios para prestação de contas final;
- envio de relatório de execução para órgão ou entidade concedente ou contratante; e
- elaboração e envio da prestação de contas final.
7

79
7.2 CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO
Para utilizar o SICONV órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos devem realizar o
credenciamento e o cadastramento:
• o credenciamento é o registro das informações do órgão ou da entidade privada no SICONV, sendo
realizado no Portal dos Convênios;
• o cadastramento é a validação das informações registradas no credenciamento; para fazê-lo, um
representante do órgão ou da entidade deve comparecer a uma unidade cadastradora do SICAF (Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores) munido dos documentos exigidos
5
.
No caso de entes públicos vinculados, como fundações, autarquias e empresas estaduais ou municipais, o
ente que pretende enviar propostas e planos de trabalho e celebrar convênios e contratos de repasse deve fazer
credenciamento e cadastramento próprios, com seu CNPJ e não o do ente ao qual está vinculado.
7.3 GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS
7.3.1 Perfis de Usuários do SICONV
Após realizar o credenciamento e o cadastramento, o órgão ou a entidade precisa definir as pessoas que
terão permissão para utilizar o SICONV e as atribuições que cada uma terá dentro do sistema. Para isso é
importante entender que o sistema trabalha com o conceito de perfil de usuário: a cada perfil corresponde um
conjunto de atribuições que o usuário tem.
Inicialmente, deve-se mencionar o perfil denominado “cadastrador de usuários do ente/entidade”. O perfil
é atribuído pelo funcionário da unidade cadastradora que realizou o cadastramento do órgão ou da entidade. Em
geral, quem recebe este perfil é a autoridade máxima do órgão ou entidade, em outros casos pode ser o
representante do órgão ou da entidade que compareceu à unidade cadastradora para realizar o cadastramento.
A FIGURA 7.1. detalha os diversos perfis de usuários existentes, com suas respectivas atribuições dentro do
sistema.
5
Informações detalhadas sobre o credenciamento e o cadastramento podem ser obtidas no Portal dos Convênios. Na página
inicial do Portal dos Convênios o usuário tem acesso a uma lista de unidades cadastradoras em arquivo “pdf”, logo abaixo de
“Acessar o SICONV”, na opção “Unidade Cadastradora”.
Na opção “Manuais do Sistema”, também acessada no Portal dos Convênios, existem vários manuais preparados pelo
Governo Federal. Entre eles está o manual “Credenciamento de Proponentes”. No caso de entidades privadas sem fins
lucrativos, os processos de credenciamento e de cadastramento são mais detalhados que no caso de um órgão ou entidade da
administração pública, devido à exigência de um maior número de informações e de documentos. Por esta razão, deve-se
consultar também o manual “Cadastramento de Proponentes - Consórcio Público e EPSFL”.

80
Perfil
Atribuições
Administração do Sistema
Gestão de Propostas e Planos de
Trabalho
Execução do Convênio ou Contrato
de Repasse
Prestação de Contas
cadastrador de usuários do
ente ou entidade
• incluir usuários no sistema
• definir perfis de usuários
• excluir usuários
responsável pelo
proponente
• incluir usuários no sistema
• definir perfis de usuários
• excluir usuários
• incluir propostas e planos
• enviar propostas e planos para
análise
• cancelar propostas e planos
• consultar propostas e planos
dirigente ou representante
cadastrador de proposta
gestor de convênio do
convenente
• enviar propostas e planos para
análise
• registrar ingressos de recursos
• registrar contratos
• gerar relatórios de execução
• enviar prestação de contas para
análise
comissão de licitação
• consultar propostas e planos • registrar compras e contratações
• registrar contratos
gestor financeiro
• consultar propostas e planos • registrar ingressos de recursos
• registrar documentos de
liquidação
• registrar pagamentos
• enviar prestação de contas para
análise
cadastrador de prestação de
contas
• gerar prestação de contas
FIGURA 7.1.
Perfis de
Usuários no
SICONV
elaboração:

81
7.3.2 Acesso ao SICONV
O acesso ao SICONV é realizado no Portal dos Convênios. Ao clicar o link de acesso ao sistema (na FIGURA
2.1. na página 11), o usuário é levado à página em que informa seu CPF e sua senha (FIGURA 7.2. abaixo).
Após informar seu CPF e sua senha, o usuário deve clicar o botão “OK”. O sistema exibe a página inicial do
SICONV, ilustrada na FIGURA 7.3. na página ao lado. O SICONV exibe neste exemplo oito opções para o usuário.
Em alguns casos pode haver menos opções, dependendo dos perfis atribuídos ao usuário. As opções são:
• “Cadastramento”, opção com recursos para administração do sistema no órgão ou na entidade;
• “Programas”, opção que dá acesso à pesquisa de programas de transferência de recursos disponíveis
em órgãos e entidades do Governo Federal; esta pesquisa é a mesma disponível no Portal dos Convênios;
• “Propostas”, opção em que o usuário realiza as ações relacionadas à inclusão, alteração,
complementação e cancelamento de propostas e planos de trabalho;
• “Execução”, opção que dá acesso à prestação de contas de convênios e contratos de repasse que é
realizada durante a execução, mediante inclusão de informações sobre compras e contratações, contratos,
FIGURA 7.2.
Acesso ao
SICONV
reprodução:

82
documentos de liquidação, pagamentos e ingressos de recursos na conta do convênio ou do contrato de repasse;
• “Inf. Gerenciais”, opção em que o usuário tem acesso a boletins do SICONV;
• “Cadastros”, opção em que o usuário acessa informações cadastrais;
• “Prestação de Contas”, opção para realizar a prestação final de contas; e
• “Banco de Projetos”.
Como mencionado anteriormente, as opções podem variar de usuário para usuário, de acordo com o(s)
perfil(is) a ele atribuído(s). Cada opção, por sua vez, leva a um menu com novas opções.
7.3.3 Gerenciamento de Usuários
O acesso ao gerenciamento de usuários deve ser feito na opção “Cadastramento” (FIGURA 7.3. acima).
Como mencionado anteriormente, realizar este gerenciamento é prerrogativa do administrador do sistema no
órgão ou na entidade, que tem o perfil de usuário denominado “Cadastrador de Usuários do Ente/Entidade”.
Ao clicar a opção “Cadastramento”, o usuário acessa a página que aparece na FIGURA 7.4. na página
seguinte. Neste exemplo o menu principal tem apenas quatro opções. Aparece um menu secundário
“Cadastramento”, também com quatro opções no exemplo (pode haver menos opções dependendo do usuário):
• “Consultar Adimplência dos Partícipes”, opção para consultar a adimplência de órgãos e de entidades
que podem figurar como executores ou intervenientes em um plano de trabalho;
• “Consultar Proponente”, opção que permite consultar dados do(s) proponente(s); esta opção deve ser
utilizada quando o usuário utiliza o SICONV em mais de um órgão ou entidade e precisa, portanto, identificar o
órgão ou a entidade cujos dados quer consultar;
• “Consultar Situação de Entidade Privada Sem Fins Lucrativos”, que permite consultar a situação de
entidade privada sem fins lucrativos; e
FIGURA 7.3.
Página Inicial do
SICONV
reprodução:

83
• “Visualizar/Editar Dados do Cadastramento”, opção para consulta de dados do órgão ou da entidade e
para gerenciamento de usuários.
Ao clicar a quarta opção descrita, o usuário acessa a página que está reproduzida na FIGURA 7.5. na
próxima página. Antes de detalhar as opções disponíveis, deve-se notar dois elementos presentes na página:
• abaixo da identificação da página (“Visualizar Cadastramento”, na faixa na cor azul) existem duas abas:
- “Dados”, que é aba ativa, que aparece destacada em amarelo; e
- “Membros”, que é aba onde é realizado o gerenciamento de usuários e que está inativa (na cor
azul).
No caso de entidade privada sem fins lucrativos, aparecem quatro abas adicionais (não ilustradas na figura)
que contêm informações incluídas no sistema durante o credenciamento e o cadastramento. São elas:
• “Certidões”;
• “Estatuto”;
• “Dirigentes”; e
• “Declarações”.
No caso de consórcio público intermunicipal aparecem as abas “Dados”, “Membros” e “Estatuto” (esta
última não está ilustrada na figura).
Na aba “Dados” que aparece na FIGURA 7.5. o usuário visualiza cinco conjuntos de informações:
• “Dados do Proponente”, que são os dados registrados pelo representante do órgão ou da entidade no
credenciamento, validados posteriormente no cadastramento realizado em uma unidade cadastradora;
• “Dados do Responsável pelo Proponente”, que são os dados da autoridade máxima do órgão ou da
entidade, também informados no ato do credenciamento e validados no cadastramento;
• “Dados do Responsável em Exercício”, que incluem dados da pessoa que está exercendo
temporariamente a função de autoridade máxima do órgão ou da entidade, se for o caso;
FIGURA 7.4.
Menu
“Cadastramento”
reprodução:

84
• “Dados do Usuário que realizou o credenciamento”, que incluem dados da pessoa que realizou na
Internet o credenciamento do órgão ou da entidade; e
• “Dados do Cadastramento”, que incluem dados do processo de cadastramento do órgão ou da
entidade, realizado em uma unidade cadastradora.
No caso de consórcio público intermunicipal aparece ainda um sexto conjunto de informações (não
ilustrado na figura), que é uma lista com os CNPJs e os nomes dos órgãos que participam do consórcio.
FIGURA 7.5.
Visualização de
Dados do Órgão
ou da Entidade
(A)
reprodução:

85
Para realizar o gerenciamento de usuários, deve-se clicar a aba “Membros” ou, alternativamente, o botão
“Listar Usuários” (na FIGURA 7.5., na página anterior). O sistema abre na sequência a aba “Membros”, que
aparece agora na cor amarela (FIGURA 7.6. abaixo).
Os dados do proponente são exibidos na parte superior. No caso de consórcio público intermunicipal, além
dos dados do próprio consórcio, aparecem nesta página os dados detalhados de cada órgão que dele faz parte.
Na parte inferior da figura são exibidos os nomes dos usuários, assim como seus CPFs. À direita de cada um
dos três nomes localizam-se três botões:
• “Ver Perfil”, botão que permite visualizar o(s) perfil(is) atribuído(s) ao usuário e, se necessário, alterá-
lo(s);
• “Excluir”, botão que permite excluir o usuário; e
• “Detalhar”, botão que permite detalhar os dados do usuário.
Para visualizar o(s) perfil(s) atual(is) do usuário e poder alterá-lo(s), deve-se clicar, portanto, o botão “Ver
Perfil” correspondente a esse usuário (FIGURA 7.6. acima). O sistema exibe na sequência a página que descreve os
dados do usuário e o(s) perfil(s) a ele associado(s) (FIGURA 7.7. no alto da página ao lado).
FIGURA 7.6.
Visualização de
Dados dos
Usuários do
Órgão ou da
Entidade
(B)
reprodução:

86
Para alterar os perfis atribuídos a este usuário, deve-se clicar o botão “Alterar Perfil”. O sistema exibe a
página que aparece reproduzida na FIGURA 7.8. abaixo.
FIGURA 7.7.
Visualização de
Perfil de Usuário
reprodução:
FIGURA 7.8.
Alteração de
Perfil de Usuário
reprodução:

87
Na FIGURA 7.8. (na página anterior) aparecem marcados com um “v” os perfis atualmente atribuídos ao
usuário. Pode-se:
• adicionar um ou mais perfis, devendo ser clicado a caixa à esquerda do perfil a ser adicionado; e
• retirar um perfil anteriormente associado ao usuário, devendo ser clicada a caixa atualmente marcada.
Depois de adicionar ou retirar perfis, deve-se clicar o botão “Salvar” (ainda na FIGURA 7.8. na página
anterior), para que as alterações sejam gravadas no SICONV. O sistema confirma a alteração na página exibida na
FIGURA 7.9., exibindo a mensagem “Perfil do usuário atualizado com sucesso”.
Se não houver mais alterações a fazer, pode-se clicar o botão “Voltar”. O sistema carrega novamente a aba
“Membros”. É importante notar que se o usuário estiver alterando seu próprio perfil, é necessário sair do sistema
e entrar novamente com o seu login e a sua senha para que as alterações tenham efeito.
Além de alterar perfis de usuários já cadastrados no SICONV, é possível incluir novos usuários. Para isso,
deve-se clicar o botão “Incluir Usuário” na aba “Membros” (reproduzida anteriormente na FIGURA 7.6.). O
sistema solicita o número do CPF do usuário a ser cadastrado, seus dados pessoais e, finalmente, que seja(m)
definido(s) seu(s) perfil(is).
FIGURA 7.9.
Confirmação de
Alteração de
Perfil de Usuário
reprodução:

88
INCLUSÃO DE
PROPOSTA DE TRABALHO NO
SICONV
8.1 MENU “PROPOSTAS”
A FIGURA 8.1. abaixo reproduz o menu inicial do SICONV, onde o usuário deve iniciar a inclusão de
proposta ou de plano de trabalho. Como mencionado anteriormente, a quantidade de opções disponíveis no menu
para cada usuário depende do(s) perfil(s) a ele atribuído(s) pelo administrador do sistema dentro do órgão ou da
entidade.
A inclusão de propostas e de planos de trabalho é feita na opção “Propostas”. Ao clicá-la, o usuário visualiza
o menu mostrado na FIGURA 8.2. na página seguinte.
8
FIGURA 8.1.
Página Inicial do
SICONV
reprodução:

89
8.2 INCLUSÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO
8.2.1 Identificação de Programa(s) para Transferência de Recursos
Para realizar a inclusão de proposta ou de plano de trabalho no SICONV, o usuário deve clicar a opção
“Incluir Proposta” (FIGURA 8.2. acima). Ao fazê-lo, acessa a página reproduzida na FIGURA 8.3.
6
.
6
Se o usuário estiver cadastrado no SICONV por mais de um órgão ou entidade, o sistema solicitará neste ponto que ele
identifique a pessoa jurídica para o qual ele está incluindo a proposta ou o plano de trabalho.
FIGURA 8.2.
Menu
“Propostas”
reprodução:
FIGURA 8.3.
Identificação de
Programa(s) para
Transferência de
Recursos
(A)
reprodução:

90
Existem nove campos que podem ser utilizados no formulário:
• “Qualificação da Proposta”, campo em que o usuário tem três opções:
- “Proposta Voluntária”;
- “Proposta de Proponente Específico do Concedente”; e
- “Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar”.
• “Numero Emenda Parlamentar”;
• “Descrição do Programa”;
• “Objeto do Programa”; e
• “Modalidade”.
Sugere-se ao usuário que utilize o formulário apenas após identificar o número do programa ou da emenda
parlamentar. Apesar de ser possível buscar programas, a busca mais fácil é realizada diretamente no Portal dos
Convênios, na aba “Acesso Livre”, como mostrado no capítulo 2. No formulário que aparece na FIGURA 8.3., na
página anterior, basta informar o número do programa ou da emenda parlamentar. Em seguida o usuário deve
clicar o botão “Buscar Programas para Seleção”. O sistema exibe o resultado da pesquisa (FIGURA 8.4. abaixo).
Aparece descrito o programa informado pelo usuário (“2011320100201”). Se tivesse optado anteriormente
por fazer a pesquisa de programas, ao invés de informar diretamente o número do programa ou da emenda
parlamentar, o usuário teria como resultado uma lista de vários programas e não apenas um como no exemplo.
Na sequência o usuário deve marcar o programa clicando o check box que aparece à esquerda do código e,
depois, clicar o botão “Selecionar”. O sistema abre então a página ilustrada na FIGURA 8.5. abaixo.
FIGURA 8.4.
Identificação de
Programa(s) para
Transferência de
Recursos
(B)
reprodução:

91
O programa selecionado é descrito nesta página, em que o usuário tem três opções:
• iniciar o registro das informações sobre a proposta ou o plano de trabalho que está incluindo no
SICONV, incluindo a definição do(s) objeto(s) do programa para transferência de recursos e dos valores da
proposta ou plano de trabalho (valor total, valor do repasse e valor da contrapartida); para isto, deve clicar
“Selecionar Objetos/Preencher Valores”;
• excluir o programa selecionado (no exemplo, o programa “2011320100201”), caso a seleção tenha sido
feita de modo equivocado; para fazê-lo, deve clicar o botão “Excluir Seleção”; e
• adicionar mais programas à proposta ou ao plano de trabalho; para isto, deve preencher o formulário de
pesquisa (tal como descrito anteriormente) e selecionar outro programa do qual serão solicitados recursos dentro
da mesma proposta ou do mesmo plano de trabalho.
O botão “Finalizar Seleção” apenas deve ser utilizado depois do usuário utilizar a opção “Selecionar
Objetos/Preencher Valores”.
FIGURA 8.5.
Identificação de
Programa(s) para
Transferência de
Recursos
(C)
reprodução:

92
8.2.2 Definição de Objeto(s) do Programa, da Contrapartida e dos Valores da Proposta ou do Plano
Ao clicar “Selecionar Objetos/Preencher Valores”, o usuário acessa a página em que deve registrar as
informações iniciais da proposta ou do plano de trabalho que está incluindo no SICONV (FIGURA 8.6.).
FIGURA 8.6.
Informações
Iniciais da
Proposta ou
Plano de
Trabalho
reprodução:

93
Há três grupos de informações que devem ser registradas nesta página do SICONV:
• “Objetos”, campo em que o usuário deve informar o(s) objeto(s) do programa;
• “Regra de Contrapartida”, campo em que o usuário informa o enquadramento do órgão ou da entidade
proponente em uma das opções disponibilizadas pelo sistema, existindo em cada opção duas informações:
- “Percentual Mínimo Contrapartida”, que é o percentual mínimo a ser alocado pelo proponente (ver
capítulo 5 para detalhamento da forma de cálculo da contrapartida mínima); e
- “Percentual Máximo Contrapartida em Bens e Serviços”, que é o percentual máximo da
contrapartida que pode ser alocado mediante fornecimento de bens ou prestação de serviços (ver
capítulo 5 para detalhamento da forma de cálculo desta contrapartida).
• quatro campos de valores:
- “Valor Global (R$) do(s) Objeto(s) (R$)”, campo em que o usuário informa o valor monetário total
(em reais) da proposta ou do plano de trabalho;
- “Contrapartida Financeira (R$)”, campo em que o usuário informa o valor monetário (em reais) da
contrapartida financeira;
- “Contrapartida em Bens e Serviços (R$)”, campo em que é informado o valor monetário (em reais)
atribuído à contrapartida em bens e serviços; e
- “Valor Repasse Voluntário (R$)”, campo em que deve ser informado o repasse a ser realizado pelo
órgão ou pela entidade concedente ou contratante.
Existem dois outros campos de valores que são calculados automaticamente pelo sistema com base nas
informações registradas pelo usuário, por isso estão ambos sombreados (FIGURA 8.6. na página anterior):
• “Total de Contrapartida (R$)”, campo em que o sistema informa o valor monetário total (em reais) da
contrapartida; este valor corresponde à soma dos valores monetários (em reais) da contrapartida financeira e da
contrapartida em bens e serviços informados pelo usuário; e
• “Valor de Repasse (R$)”, campo em que o sistema informa o valor monetário (em reais) do repasse a
ser realizado pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante, sendo o cálculo feito com base nos campos
“Valor Global (R$) do(s) Objeto(s) (R$)” e “Total de Contrapartida (R$)”.
8.2.3 Confirmação da Seleção de Programa(s)
Após preencher o formulário que aparece na FIGURA 8.6., conforme explicado nas subseções anteriores, o
usuário deve clicar o botão “Salvar”. O sistema exibe então a página ilustrada na FIGURA 8.7. na página ao lado.
Nesta página do sistema aparece listado o programa anteriormente selecionado pelo usuário (código
”2011320100201”), assim como o valor do objeto (“R$ 120.000,00”). O usuário tem quatro opções:
• alterar o(s) objeto(s) do programa, a contrapartida e os valores da proposta e ou do plano de trabalho;
para isto, deve clicar “Selecionar Objetos/Preencher Valores” para retornar à página anterior (FIGURA 8.6.);
• excluir o programa selecionado, devendo clicar o botão “Excluir Seleção”;

94
• continuar a incluir informações da proposta ou do plano de trabalho, clicando “Finalizar Seleção”; e
• adicionar mais programas à proposta ou ao plano, repetindo o procedimento realizado no caso do
primeiro programa (com código ”2011320100201”).
8.2.4 Registro das Demais Informações da Proposta de Trabalho
Após clicar o botão “Finalizar Seleção” (FIGURA 8.7.), o usuário acessa a página em que deve incluir as
demais informações (FIGURA 8.8. na próxima página).
Os campos a serem preenchidos são:
• “Proponente”, campo em que o sistema exibe os dados do órgão ou da entidade proponente;
• “Programas”, campo contendo informações o(s) programa(s) de transferência de recursos selecionados;
• “Modalidade”, campo que exibe o(s) tipo(s) de instrumento(s) jurídico(s) utilizado(s) na formalização da
transferência de recursos (convênio, contrato de repasse ou termo de cooperação); em geral, existe uma única
modalidade para cada programa, já definida pelo próprio sistema;
• “Justificativa”, campo em que o usuário deve descrever os motivos que levam o órgão ou a entidade a
solicitar os recursos; deve incluir, entre outros elementos, a descrição dos problemas que se pretende resolver e a
FIGURA 8.7.
Listagem de
Programa(s)
Selecionado(s)
reprodução:

95
identificação dos objetivos a serem atingidos; é importante consultar documentos de cada órgão ou entidade
concedente ou contratante para identificar as exigências em relação ao preenchimento deste campo;
• “Objeto do Convênio”, campo em que deve ser descrito o produto final que se espera da execução do
plano de trabalho;
FIGURA 8.8.
Formulário para
Preenchimento
da Proposta de
Trabalho
reprodução:

96
• “Capacidade Técnica e Gerencial”, campo que deve ser utilizado pelo usuário para descrever a
capacidade do órgão ou da entidade proponente executar o plano de trabalho; o preenchimento deste campo não
é obrigatório, depende dos critérios específicos utilizados pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante;
• “Anexo Capacidade Técnica”, campo em que o usuário deve anexar documento(s) digitalizado(s)
comprovando a capacidade técnica e gerencial do órgão ou da entidade proponente, se forem solicitados pelo
órgão ou pela entidade concedente ou contratante; para anexá-los o usuário deve clicar o botão “Selecionar
Arquivo ...”, indicar o arquivo a ser enviado e clicar o botão “Anexar”;
• “Arquivos Anexos – Capacidade Técnica e Gerencial”, campo que lista o(s) arquivo(s) incluído(s);
• “Banco”, campo em que o usuário seleciona entre as opções disponíveis (Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia) a instituição financeira onde o órgão ou a
entidade proponente pretende movimentar os recursos; em alguns casos, o órgão ou a entidade concedente ou
contratante define a instituição previamente, não havendo opções para o usuário;
• “Agência”, campo em que deve ser informado o número da agência da instituição financeira; em alguns
casos, especialmente de contratos de repasse, a definição da agência é de responsabilidade da instituição
mandatária, não existindo escolha para o usuário;
• “Data Início Vigência”, campo em que se informa a data estimada para início de execução do plano;
• “Data Término Vigência”, campo em se informa a data estimada para término de execução;
• “Valores”, campo em que são exibidos os valores da proposta ou do plano de trabalho;
• “Ano do Repasse”: campo em que o usuário informa o ano em que deve ser feito o repasse de recursos
pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante; e
• “Valor do Repasse”, campo em que se informa o valor do repasse no ano indicado no campo anterior.
8.2.5 Registro de Dados do(s) Repasse(s)
A inclusão das informações solicitadas nos dois últimos campos (“Ano do Repasse” e “Valor do Repasse”)
requer uma descrição mais detalhada. A FIGURA 8.9. a seguir mostra a parte inferior da página onde é feita a
inclusão da proposta de trabalho (mesma página anteriormente reproduzida na FIGURA 8.8.).

97
Como exemplo, pode-se supor que a proposta ou o plano de trabalho tenha previsto repasse no ano de
“2010” de “R$ 100.000,00” Neste caso, o usuário deve preencher os campos na forma ilustrada na FIGURA 8.10..
Após preencher os dados, o usuário deve clicar “Adicionar Repasse”. O sistema recarrega a página e exibe
as informações cadastradas (FIGURA 8.11.). Deve-se notar que, se o usuário clicar diretamente “Cadastrar
Proposta”, sem clicar “Adicionar Repasse” antes, as informações sobre o repasse não são gravadas.
FIGURA 8.9.
Registro de
Repasses
(A)
reprodução:
FIGURA 8.10.
Registro de
Repasses
(B)
reprodução:
FIGURA 8.11.
Registro de
Repasses
(C)
reprodução:

98
Para excluir a informação sobre o repasse recém cadastrado, deve-se clicar o botão “Remover Repasse”.
Há casos em que o cronograma de desembolso prevê repasses em mais de um ano. Por exemplo, pode-se
prever repasses em “2010” (“R$ 80.000,00”) e em “2011” (“R$ 20.000,00”). Neste caso, o usuário deve informar os
dados relativos a cada ano, um por vez, e lembrar de clicar “Adicionar Repasse” a cada novo repasse incluído.
8.2.6 Inclusão (Cadastramento) de Proposta de Trabalho
O usuário deve clicar o botão “Cadastrar Proposta” após preencher os dados solicitados na proposta de
trabalho. O sistema confirma a inclusão da proposta, exibindo a mensagem “Proposta cadastrada com sucesso”
(FIGURA 8.12.). No alto da página o sistema exibe duas informações importantes:
• “Situação”, que, neste caso, é de “Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados”; e
• “Número da Proposta”, campo em que é exibido o número da proposta (“001968/2010” no exemplo),
atribuído automaticamente pelo sistema e que será utilizado em todas as fases durante a tramitação da proposta
e, posteriormente, do plano de trabalho.

99
Na página em que o SICONV confirma o cadastramento da proposta o usuário pode utilizar cinco botões
que dão acesso a diferentes opções:
• “Incluir/Alterar Repasses”, botão que dá acesso à página onde o usuário pode incluir dados de
repasse(s), caso tenha se esquecido de fazê-lo, ou alterar dados de repasse(s) já incluído(s);
• “Alterar”, botão que reabre a aba “Dados” para que os dados da proposta possam ser alterados;
• “Cancelar Proposta”, botão que permite cancelar a proposta;
FIGURA 8.12.
Confirmação de
Inclusão de
Proposta de
Trabalho
reprodução:

100
• “Enviar para Análise”, botão que permite ao usuário enviar a proposta para análise; e
• “Gerar Extrato da Proposta”, botão que permite gerar um arquivo contendo a proposta.
8.3 ABAS PARA INCLUSÃO DO PLANO DE TRABALHO
Com a confirmação da inclusão da proposta de trabalho no SICONV, o sistema passa a exibir abas em que
estão contidos os diversos componentes do plano de trabalho que devem ser preenchidos pelo usuário (FIGURA
8.12. na página anterior). Aparecem onze abas no exemplo ilustrado, dez delas diretamente associadas à
elaboração do plano de trabalho:
• “Dados”, aba que contém os dados da proposta de trabalho incluída pelo usuário;
• “Programas”, aba em que estão os dados iniciais incluídos pelo usuário: objeto(s) do programa,
contrapartida e valores da proposta ou plano de trabalho;
• “Participantes”, aba em que o usuário deve incluir dados de participante(s) do plano de trabalho;
• “Crono Físico”, aba em que o usuário deve incluir o cronograma físico;
• “Crono Desembolso”, aba em que deve ser registrada a previsão de desembolso de recursos pelo órgão
ou pela entidade concedente ou contratante e pelo órgão ou pela entidade convenente ou contratada;
• “Plano de Aplicação Detalhado”, aba em que devem ser incluídos dados de:
- bens e serviços a serem adquiridos com recursos financeiros; e
- bens e serviços que serão alocados pelo órgão ou pela entidade convenente ou contratada na forma
não financeira (contrapartida em bens e serviços).
• “Plano de Aplicação Consolidado”, aba em que o sistema resume as informações incluídas na aba
“Plano de Aplicação Detalhado”;
• “Anexos”, aba em que o usuário pode anexar arquivos digitalizados que complementam as informações
contidas no plano de trabalho, como, por exemplo, plantas de obras, fotos de terrenos onde serão realizadas
obras, laudos e pareceres técnicos, cotações e orçamentos;
• “Projeto Básico/Termo de Referência”, aba em que o usuário anexa o projeto básico (no caso do plano
de trabalho prever a execução de obra) ou o termo de referência (no caso do plano de trabalho prever a aquisição
de bens ou serviços); e
• “Pareceres”, aba em que o usuário pode consultar pareceres de técnicos do órgão ou da entidade
concedente ou contratante durante o período de análise da proposta ou do plano de trabalho.
O registro de informações em cada uma dessas abas é explicado nos capítulos 5 a 9. A consulta de
pareceres emitidos pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante é abordada no capítulo 10.
A aba “NEs” exibe dados do empenhamento, pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante, dos
recursos que serão transferidos ao órgão ou à entidade convenente ou contratada.

101
INCLUSÃO DE PARTICIPANTES
NO SICONV
9.1 PARTICIPANTES EM UM CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE
Na maior parte dos casos, a execução de um convênio ou contrato de repasse envolve:
• órgão ou entidade concedente ou contratante, que é responsável pela transferência dos recursos;
• órgão ou entidade convenente ou contratada, que recebe os recursos; e
• instituição mandatária, que é uma instituição financeira federal que gerencia a transferência de
recursos em nome do órgão ou da entidade contratante no caso específico de contratos de repasse.
A execução do objeto do convênio ou contrato de repasse, tipicamente, é de responsabilidade do órgão ou
da entidade convenente ou contratada, a quem cabe executar os procedimentos administrativos necessários à
realização das despesas previstas no plano de trabalho, acompanhar a execução do plano e realizar a prestação de
contas. Existem dois outros tipos de participantes que podem ser previstos em um plano de trabalho. São eles:
• executor, que é um órgão ou entidade ao qual se atribui a responsabilidade de executar, em nome do
órgão ou da entidade convenente ou contratada, as atividades previstas no plano de trabalho, assim como realizar
as atividades de natureza administrativa; e
• interveniente, que é um órgão ou entidade para o qual se atribui a responsabilidade de manifestar
consentimento ou de assumir obrigações em nome próprio; um interveniente pode assumir obrigações como:
- o acompanhamento e a fiscalização da execução do plano de trabalho;
- a cessão de recursos humanos;
- o empréstimo ou a cessão definitiva de veículos, equipamentos e materiais; e
- o desembolso de recursos financeiros necessários para cobrir parte das despesas previstas no plano
de trabalho.
9.2 INCLUSÃO DE PARTICIPANTE NO SICONV
9.2.1 Aba “Participantes”
A inclusão de participante em um plano de trabalho é realizada na aba “Participantes”, que aparece
reproduzida na FIGURA 9.1..
9

102
Nesta aba aparecem dados do órgão proponente, incluindo seu responsável, e do órgão concedente. Logo
abaixo há um botão para inclusão de participantes: “Incluir Interveniente”. Deve-se notar que, inicialmente, o
SICONV exibia também uma opção “Incluir Executor”.
9.2.2 Inclusão de Interveniente
Para incluir um interveniente o usuário deve clicar o botão na página ilustrada na FIGURA 9.1. acima, que
dá acesso à página reproduzida na FIGURA 9.2. na página ao lado.
O usuário deve incluir as informações solicitadas nesta página:
• “Tipo de Identificação”, campo em que deve informar o tipo de documento do órgão ou da entidade
participante: CNPJ ou documento alternativo (“Inscrição Genérica”);
• “Identificação”, campo em que registra o número do CNPJ ou do documento equivalente (caso tenha
escolhido a opção “Inscrição Genérica” no campo “Tipo de Identificação”); e
• “Digite os caracteres da figura”, campo em que deve copiar os caracteres (no exemplo, “C”, “E”, “N”,
“H”, “N”).
FIGURA 9.1.
Aba
“Participantes”
reprodução:

103
Após preencher os dados, o usuário deve clicar “Incluir”. O sistema confirma a inclusão (FIGURA 9.3.).
Para cada participante incluído, o usuário tem acesso a duas opções:
• “Alterar Responsável”, botão que leva o usuário a uma nova página (FIGURA 9.4.) em que existem
FIGURA 9.2.
Inclusão de
Interveniente
(A)
reprodução:
FIGURA 9.3.
Inclusão de
Interveniente
(B)
reprodução:

104
nomes de outras pessoas físicas associadas ao interveniente que podem ser definidas como responsáveis; para
indicar novo responsável deve-se clicar seu nome na lista exibida; e
• “Excluir”, botão que permite que o usuário exclua o participante do plano de trabalho.
FIGURA 9.4.
Inclusão de
Interveniente
(C)
reprodução:

105
INCLUSÃO DE
CRONOGRAMA FÍSICO NO
SICONV
10.1 CRONOGRAMA FÍSICO
Como discutido no capítulo 4, o cronograma físico é o documento do projeto que discrimina as atividades
que devem ser realizadas durante a execução do projeto, sendo necessário:
• especificar de forma detalhada cada atividade a ser realizada;
• estimar o tempo necessário para a realização de cada uma; e
• estimar os custos envolvidos na sua realização.
Um exemplo de cronograma físico é mostrado na FIGURA 10.1..
Neste exemplo:
• o objeto do plano de trabalho está decomposto em duas metas, denominadas simplesmente “Meta 01”
e “Meta 02” para facilitar a exposição;
• a “Meta 01” está dividida em duas etapas, denominadas simplesmente “Etapa 01” e “Etapa 02”;
• a “Meta 02” também está dividida em duas etapas, denominadas “Etapa 01” e “Etapa 02”; e
10
FIGURA 10.1.
Cronograma
Físico
elaboração:
Meta / Etapa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Data de
Início
Data de
Término
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
Meta 01 unidade 1,00 01/03/10 30/07/10 82.000,00 82.000,00
Etapa 01 unidade 1,00 01/03/10 30/07/10 64.000,00 64.000,00
Etapa 02 unidade 1,00 01/03/10 30/07/10 18.000,00 18.000,00
Meta 02 unidade 1,00 01/03/10 30/06/10 38.000,00 38.000,00
Etapa 01 unidade 1,00 01/03/10 30/06/10 20.000,00 20.000,00
Etapa 02 unidade 1,00 01/03/10 30/06/10 18.000,00 18.000,00
TOTAL 120.000,00

106
• para cada meta e cada etapa do cronograma físico são exibidas seis informações:
- “Unidade de Fornecimento”, que se refere à unidade de medida utilizada para medir a quantidade
da meta ou da etapa;
- “Quantidade”;
- “Data de Início”, que é a data em se pretende iniciar a execução da meta ou da etapa;
- “Data de Término”, que é a data em que se pretende terminar a execução da meta ou da etapa;
- “Valor Unitário (R$)”; e
- “Valor Total (R$)”.
10.2 INCLUSÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO NO SICONV
10.2.1 Aba “Crono Físico”
A inclusão de cronograma físico no SICONV é realizada na aba “Crono Físico” (FIGURA 10.2. abaixo).
10.2.2 Inclusão de Metas e Etapas
Para incluir o cronograma físico utilizado como exemplo (FIGURA 10.1. na página anterior), o usuário deve
clicar “Incluir Meta” (FIGURA 10.2. acima).
O sistema exibe na sequência o formulário onde devem ser incluídos os dados de uma meta do cronograma
físico (FIGURA 10.3., reproduzida na próxima página).
FIGURA 10.2.
Aba
“Crono Físico”
reprodução:

107
Devem ser registradas as seguintes informações para caracterizar a meta:
• “Programa”, campo em que o usuário deve indicar o programa de transferência de recursos ao qual está
associada a meta; é importante notar que:
- como visto no capítulo 8, o primeiro passo na inclusão de uma proposta ou de um plano de trabalho
consiste em indicar o(s) programa(s) do(s) qual(is) se prevê receber recursos; e
- no caso do usuário ter selecionado mais de um programa, cada meta do cronograma físico pode
estar associada a um único programa, que deve ser selecionado neste campo.
• “Especificação”, campo em que o usuário registra a especificação da meta;
• “Unidade Fornecimento”, campo onde é indicada a unidade de medida; o usuário pode informar a
abreviação da unidade no campo à esquerda da lupa ou, se não conhecê-la, pode clicar a lupa para pesquisar;
• “Valor Total (R$)”, campo em que o usuário informa o valor monetário total estimado para a meta;
• “Quantidade”, campo em que o usuário indica a quantidade associada à meta;
• “Valor Unitário (R$)”, campo preenchido automaticamente pelo sistema, que o calcula com base nos
FIGURA 10.3.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(A)
reprodução:

108
campos “Valor Total (R$)” e “Quantidade”, informados pelo usuário;
• “Data de Início”, campo em que o usuário informa a data prevista para início de execução da meta;
• “Data de Término”, campo em que é informada a data prevista para término de execução da meta;
• “UF”, campo em que o usuário indica a unidade da federação relacionada ao endereço onde será
executada a meta;
• “Município”, campo em que o usuário indica o município onde será executada a meta;
• “Endereço”, campo em que o usuário indica o endereço onde será executada a meta; e
• “CEP”, campo em que o usuário indica o CEP associado ao endereço onde será executada a meta.
A FIGURA 10.4. exibe a página preenchida com os dados da primeira meta do cronograma físico que
aparece no início deste capítulo (FIGURA 10.1.).
FIGURA 10.4.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(B)
reprodução:

109
No preenchimento dos campos na FIGURA 10.4.:
• no campo “Especificação”, optou-se para facilitar a exposição por descrever a meta simplesmente como
“Meta 01”; em um caso real, sugere-se descrever a meta em um formato como, por exemplo, “Meta 01 – adquirir
material permanente”, “Meta 02 – adquirir material de consumo” e assim por diante; e
• também para simplificar a exposição, optou-se por não preencher os campos “UF”, “Município”,
Endereço” e “CEP”.
Depois de preencher os dados, o usuário deve clicar o botão “Incluir” (FIGURA 10.4. na página anterior). O
sistema exibe na sequência a página reproduzida na FIGURA 10.5. abaixo.
Nesta página o sistema confirma a inclusão da meta, exibindo a mensagem “Meta incluída com sucesso!”.
O usuário tem duas opções:
FIGURA 10.5.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(C)
reprodução:

110
• registrar a meta seguinte do cronograma físico, preenchendo nesta mesma página os campos com os
dados da próxima meta e, em seguida, clicando o botão “Incluir”; se optar por este caminho, deve incluir todas as
metas, uma a uma, e, depois de finalizar esta ação, deve voltar a cada meta, uma a uma, e incluir as etapas a elas
associadas; e
• clicar o botão “Incluir Etapa” para realizar a inclusão dos dados das etapas da “Meta 01” (no exemplo
utilizado neste capítulo, “Etapa 01” e “Etapa 02”); se optar por esta alternativa, o usuário deve, portanto, incluir
uma meta e, logo em seguida, suas etapas, e apenas depois incluir os dados da segunda meta e de suas etapas.
A primeira opção para incluir o cronograma físico leva mais tempo e gera maiores riscos, pois o usuário
pode se esquecer de registrar alguma informação. Desta forma, é preferível utilizar a segunda opção. Optando por
incluir as etapas da “Meta 01”, o usuário deve, portanto, clicar o botão “Incluir Etapa” (FIGURA 10.5. na página
anterior). O sistema exibe formulário para preenchimento de dados da etapa (FIGURA 10.6.).
FIGURA 10.6.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(D)
reprodução:

111
No alto da página são reproduzidos os dados da “Meta 01”. Abaixo deles existem vários campos onde
devem ser informados os dados da “Etapa 01” desta meta. O preenchimento dos dados da “Etapa 01” é mostrado
na FIGURA 10.7. a seguir.
Devem ser feitas algumas observações:
• no campo “Especificação”, optou-se por descrever a etapa como “Etapa 01”; em um caso real, sugere-
se descrever a etapa em um formato como “Etapa 01 – adquirir equipamentos de informática”, “Etapa 02 –
adquirir móveis” e assim por diante; e
• não estão preenchidos os campos “UF”, “Município”, Endereço” e “CEP”.
Finalizado o preenchimento dos dados da “Etapa 01”, o usuário deve clicar o botão “Incluir Etapa”. O
sistema exibe em seguida uma página que confirma a inclusão da etapa com a mensagem “Etapa incluída com
sucesso!” (FIGURA 10.8. na próxima página).
FIGURA 10.7.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(E)
reprodução:

112
O usuário tem duas opções neste ponto:
• se não houver mais etapas relativas à “Meta 01”, o usuário deve clicar “Voltar” para retornar à página
onde são incluídos os dados de uma meta; e
• se houver mais etapas, como no exemplo que está sendo utilizado, em que existe ainda a “Etapa 02”, o
usuário deve preencher novamente o formulário, sem voltar à página anterior do SICONV.
O registro dos dados da “Etapa 02” está ilustrado na FIGURA 10.9. na página ao lado. É importante destacar
que, como o usuário utiliza o mesmo formulário para preencher os dados desta etapa, continua a aparecer a
mensagem “Etapa incluída com sucesso!”, exibida anteriormente para confirmar a inclusão da “Etapa 01”.
FIGURA 10.8.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(F)
reprodução:

113
Depois de preencher os dados, como no exemplo da figura, o usuário deve clicar o botão “Incluir Etapa”. A
confirmação da inclusão da “Etapa 02” é exibida na sequência (FIGURA 10.10. que aparece na próxima página). Os
dados desta etapa são mostrados na parte inferior da tela, assim como os dados da “Etapa 01” incluídos
anteriormente.
Ainda na página ilustrada na FIGURA 10.10., o sistema exibe a mensagem “Valor de etapas atingiu o valor
da meta”, indicando que o valor monetário somado das duas etapas (“R$ 64.000,00” e “R$ 18.000,00”,
respectivamente) é igual ao valor monetário da meta (“R$ 82.000,00”). Isto significa que não há mais etapas a
serem cadastradas. Se esta mensagem não aparecer ao final da inclusão das etapas desta meta, houve algum erro
no preenchimento dos valores.
FIGURA 10.9.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(G)
reprodução:

114
Ao finalizar a inclusão das duas etapas associadas à “Meta 01”, o usuário deve retornar à página de inclusão
de metas clicando “Voltar”. O sistema exibe a página que descreve os dados da “Meta 01”, incluindo os dados de
suas etapas (“Etapa 01” e “Etapa 02”), que aparecem na parte inferior (FIGURA 10.11. na página ao lado).
Para cada etapa da “Meta 01”, o usuário tem três opções, acessadas por meio dos botões na cor azul:
• “Excluir”, botão que permite excluir a etapa;
• “Detalhar Etapa”, botão que leva à página que contém a descrição detalhada dos dados da etapa; e
• “Alterar”, botão que leva à pagina em que o usuário pode alterar os dados da etapa.
FIGURA 10.10.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(H)
reprodução:

115
Ainda nesta página, o usuário pode dar continuidade à inclusão da próxima meta do cronograma físico que
está sendo utilizado como exemplo (a “Meta 02”). Para fazê-lo, deve clicar o botão “Incluir Meta”. O
procedimento que se segue é idêntico ao explicado anteriormente no caso da inclusão da “Meta 01”, não sendo
necessário descrevê-lo novamente.
Depois de preencher os dados da “Meta 02” (não ilustrado), o usuário recebe a confirmação da inclusão, tal
como ilustrado na FIGURA 10.12., na página seguinte.
A página exibe duas mensagens:
• a primeira confirma a inclusão da meta (“Meta incluída com sucesso!”); a meta recém incluída (“Meta
02”) aparece descrita no final da página, onde também são exibidos os dados da “Meta 01”, incluída
anteriormente; e
• a segunda mensagem (“O valor total das metas atingiu o valor do convênio”) indica que o valor
monetário somado das duas metas (“R$ 82.000,00” e “R$ 38.000,00”) é igual ao valor monetário global do plano
de trabalho (“R$ 120.000,00”); se o usuário já tiver incluído todas as metas e o sistema não exibir esta mensagem,
houve algum erro na digitação dos valores.
FIGURA 10.11.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(I)
reprodução:

116
Confirmada a inclusão da “Meta 02”, o usuário deve incluir as duas etapas a ela associadas, clicando para
isso o botão “Incluir Etapa”. O procedimento é idêntico ao realizado no caso da “Meta 01”, não sendo necessário,
também, repeti-lo em detalhes. Deve-se lembrar que, ao final da inclusão das etapas da “Meta 02”, o usuário deve
visualizar a mensagem “Valor de etapas atingiu o valor da meta”, como a que aparece no momento da inclusão
das etapas da “Meta 01” (ver páginas 55 a 58).
Depois de finalizar a inclusão da “Meta 02” e de suas etapas, o usuário pode visualizar o cronograma físico
completo incluído no SICONV. Deve clicar o botão “Voltar” na figura acima reproduzida. O sistema exibe a página
inicial da aba “Crono Físico”, tal como ilustrado na FIGURA 10.13., na página seguinte.
Para cada uma das duas metas do cronograma físico, o usuário tem três opções:
• “Excluir”, botão que permite excluir a meta;
FIGURA 10.12.
Inclusão de
Cronograma
Físico
(J)
reprodução:

117
• “Alterar”, botão que leva à pagina em que o usuário pode alterar os dados da meta; e
• “Ver Etapas”, botão que leva à página que contém a descrição das etapas.
FIGURA 10.13.
Inclusão do
Cronograma
Físico
(K)
reprodução:

118
INCLUSÃO DE CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO NO SICONV
11.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O cronograma de desembolso, discutido no capítulo 6, é o documento que estima os depósitos mensais de
recursos financeiros a serem realizados pelo Governo Federal (repasse) e pelo órgão ou pela entidade que está
elaborando o projeto (contrapartida) e discrimina as metas e as etapas do cronograma físico em que serão
utilizados os recursos. Um exemplo de cronograma de desembolso está ilustrado na FIGURA 11.1. na próxima
página. Pode-se notar os seguintes aspectos neste cronograma de desembolso:
• está previsto um desembolso total de recursos de “R$ 120.000,00”, distribuídos em dois meses
distintos: “R$ 94.000,00” no “Mês 1” e “R$ 26.000,00” no “Mês 3”;
• do total de “R$ 120.000,00” de recursos a serem desembolsados:
- “R$ 82.000,00” destinam-se a cobrir despesas relativas à “Meta 01”, sendo “R$ 64.000,00”
relacionados às despesas da “Etapa 01” e “R$ 18.000,00” relacionados às despesas da “Etapa 02”
(informação obtida na última coluna da parte superior); e
- “R$ 38.000,00” destinam-se a cobrir despesas relativas à “Meta 02”, sendo “R$ 20.000,00”
relacionados às despesas da “Etapa 01” e “R$ 18.000,00” relacionados às despesas da “Etapa 02”
(informação também obtida na última coluna da parte superior).
• os recursos a serem desembolsados pelo órgão ou pela entidade convenente ou contratada como
contrapartida (“R$ 20.000,00”) devem ser utilizados para pagar parte das despesas da “Etapa 01” da “Meta 01”;
• os recursos devem ser desembolsados em três parcelas, sendo:
- uma parcela de “R$ 74.000,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade concedente ou
contratante no “Mês 1”, como se vê na parte do meio;
- uma parcela de “R$ 20.000,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade convenente ou
contratada, também no “Mês 1”, como se vê na parte de baixo; e
- uma parcela de “R$ 26.000,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade concedente ou
contratante no “Mês 3”, como se vê na parte do meio.
11

119
• dos recursos a serem repassados pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante, a parte do
meio do cronograma mostra que:
- “R$ 62.000,00” destinam-se a cobrir despesas relativas à “Meta 01”, dos quais “R$ 44.000,00” para
pagar despesas relativas à “Etapa 01” e“R$ 18.000,00” para cobrir despesas da “Etapa 02”; e
- “R$ 38.000,00” destinam-se a cobrir despesas relativas à “Meta 02”, dos quais “R$ 20.000,00” para
pagar despesas da “Etapa 01” e“R$ 18.000,00” para cobrir despesas da “Etapa 02”.
• em relação aos recursos da contrapartida, a parte inferior do cronograma mostra que serão
integralmente utilizados (“R$ 20.000,00”) para cobrir despesas da “Meta 01” e de sua “Etapa 01”.
FIGURA 11.1.
Cronograma de
Desembolso
elaboração:
TOTAL
Meta / Etapa Mês 1 Mês 2 Mês 3 Desembolso
Meta 01 65.000,00 0,00 17.000,00 82.000,00
Etapa 01 56.000,00 0,00 8.000,00 64.000,00
Etapa 02 9.000,00 0,00 9.000,00 18.000,00
Meta 02 29.000,00 0,00 9.000,00 38.000,00
Etapa 01 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Etapa 01 9.000,00 0,00 9.000,00 18.000,00
Total 94.000,00 0,00 26.000,00 120.000,00
Meta 01 45.000,00 0,00 17.000,00 62.000,00
Etapa 01 36.000,00 0,00 8.000,00 44.000,00
Etapa 02 9.000,00 0,00 9.000,00 18.000,00
Meta 02 29.000,00 0,00 9.000,00 38.000,00
Etapa 01 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Etapa 02 9.000,00 0,00 9.000,00 18.000,00
Total 74.000,00 0,00 26.000,00 100.000,00
Meta 01 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Etapa 01 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Etapa 02 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta 02 0,00 0,00 0,00 0,00
Etapa 01 0,00 0,00 0,00 0,00
Etapa 02 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

120
11.2 INCLUSÃO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NO SICONV
11.2.1 Aba “Crono Desembolso”
No SICONV, o cronograma de desembolso deve ser incluído na aba “Crono Desembolso” (FIGURA 11.2.).
11.2.2 Inclusão de Cronograma de Desembolso
Para incluir no SICONV o cronograma de desembolso que aparece na FIGURA 11.1., o usuário deve clicar o
botão “Incluir Parcela do Cronograma de Desembolso” (FIGURA 11.2. acima). O sistema exibe a página
reproduzida na FIGURA 11.3..
O sistema solicita quatro informações do usuário para caracterizar a parcela do cronograma de desembolso
que está sendo cadastrada (FIGURA 11.3. na página anterior):
• “Responsável”, campo em que o usuário deve selecionar o órgão ou a entidade responsável pela
FIGURA 11.2.
Aba
“Crono
Desembolso”
reprodução:
FIGURA 11.3.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(A)
reprodução:

121
realização do desembolso da parcela, escolhendo entre duas opções:
- “Concedente”, no caso do repasse do órgão ou da entidade concedente ou contratante (repasse); e
- “Convenente”, no caso da contrapartida do órgão ou da entidade convenente ou contratada.
• “Mês”, campo em que o usuário deve selecionar o mês previsto para a realização do desembolso;
• “Ano”, campo em que o usuário deve indicar o ano previsto para a realização do desembolso; e
• “Valor da Parcela (R$)”, campo em que o usuário informa o valor previsto da parcela.
A FIGURA 11.4. abaixo mostra o preenchimento dos dados da primeira parcela do cronograma de
desembolso reproduzido na FIGURA 11.1.. Para fins de exemplo considera-se “Março de 2010” como “Mês 1”.
Após preencher os campos o usuário deve clicar “Incluir Parcela” na FIGURA 11.4.. O sistema confirma a
inclusão exibindo a mensagem “Parcela inserida com sucesso. Associe as metas que serão contempladas por esta
parcela” (FIGURA 11.5. na página ao lado). Solicita também que sejam associadas metas à parcela, isto é, o usuário
deve indicar a destinação dos recursos da parcela. Aparecem dois campos em que o sistema solicita informações
sobre a(s) meta(s) na(s) qual(is) devem ser gastos os recursos financeiros desta parcela:
• “Meta”, campo em que o usuário indica a meta onde devem ser gastos recursos da parcela; para isto,
deve clicar o botão localizado à direita do campo para que o sistema mostre as metas do cronograma físico com
seus valores: neste exemplo, são exibidas a “Meta 01” (“R$ 82.000,00”) e a “Meta 02” (“R$ 38.000,00”); e
• “Valor da Meta (R$)”, campo em que o usuário deve indicar o montante da parcela de “R$ 74.000,00” a
ser gasto na meta indicada no campo anterior.
FIGURA 11.4.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(B)
reprodução:

122
Com base no cronograma de desembolso da FIGURA 11.1., sabe-se que a parcela de “R$ 74.000,00” deve
ter seus recursos gastos na “Meta 01” (“R$ 45.000,00”) e na “Meta 02” (“R$ 29.000,00”). No que se refere à
“Meta 01”, o preenchimento dos dados está ilustrado na FIGURA 11.6..
reprodução:
FIGURA 11.6.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(D)
FIGURA 11.5.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(C)
reprodução:

123
Após selecionar “Meta 01” (FIGURA 11.6. na página anterior) e informar o valor que nela será gasto (“R$
45.000,00”), o usuário deve clicar “Associar Meta”. O sistema exibe na sequência a página reproduzida na FIGURA
11.7. a seguir, confirmando a associação realizada.
Para excluir a associação, o usuário deve clicar o botão “Excluir” localizado à direita dos dados da “Meta
01”. Ainda nesta página, o usuário tem duas opções:
• associar a outra meta do cronograma físico (“Meta 02”) que será contemplada com recursos da parcela
de “R$ 74.000,00”; para isto, o usuário deve, sem sair desta página, repetir o que fez no caso da “Meta 01”; e
• iniciar a inclusão dos dados das duas etapas da “Meta 01” em que serão gastos recursos da parcela;
para fazê-lo, deve clicar “Associar Etapa”.
Recomenda-se adotar a segunda opção acima descrita. Nesse caso, o sistema exibe a página ilustrada na
FIGURA 11.8. na próxima página. Na parte superior da página estão os dados relativos à associação que foi
realizada entre a primeira parcela do órgão ou da entidade concedente ou contratante (parcela de “R$ 74.000,00”)
e a “Meta 01”, na qual serão gastos “R$ 45.000,00” da parcela. Na parte inferior aparecem listadas as duas etapas
da “Meta 01” do cronograma físico: “Etapa 01” e “Etapa 02”.
Para cada etapa, o sistema dá ao usuário duas opções:
• associá-la à parcela (botão “Associar Valor”); e
• excluir a associação que tenha sido realizada entre a etapa e a parcela (botão “Desassociar Valor”); no
exemplo, como não foi feita nenhuma associação até este ponto, não há como utilizar esta opção.
FIGURA 11.7.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(E)
reprodução:
reprodução:

124
O próximo passo, portanto, é associar as etapas à parcela, tomando por base, novamente, o cronograma de
desembolso ilustrado na FIGURA 11.1.. O usuário deve clicar o botão “Associar Valor” relativo à “Etapa 01”. O
sistema exibe a página abaixo reproduzida (FIGURA 11.9.).
No cronograma de desembolso que está sendo utilizado, observa-se que a parcela de “R$ 74.000,00” deve
ser gasta na “Meta 01” (“R$ 45.000,00”) e na “Meta 02” (“R$ 29.000,00”). O usuário informou inicialmente apenas
os dados referentes à “Meta 01”. Associar as etapas desta meta significa informar quanto dos “R$ 45.000,00” deve
ser gasto na “Etapa 01” (“R$ 36.000,00” no cronograma utilizado como exemplo) e quanto deve ser gasto na
“Etapa 02” (“R$ 9.000,00”).
FIGURA 11.8.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(F)
reprodução:
FIGURA 11.9.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(G)
reprodução:

125
A FIGURA 11.10. a seguir mostra a inclusão do valor a ser gasto na “Etapa 01” (“R$ 36.000,00”), o que é
feito no campo “Valor a vincular”.
Depois de incluir o valor, o usuário deve clicar o botão “Salvar”. O sistema confirma a associação com a
mensagem “Valor associado com sucesso à etapa.” (FIGURA 11.11.).
FIGURA 11.10.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(H)
reprodução:
FIGURA 11.11.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(I)
reprodução:

126
Tendo finalizado a associação da “Etapa 01” da “Meta 01” à parcela, o usuário deve repetir o procedimento
para a “Etapa 02”. Para fazê-lo, deve clicar o botão “Associar Valor” relativo a esta etapa (FIGURA 11.11. na
página anterior). O sistema exibe nova página, reproduzida na FIGURA 11.12. abaixo.
O usuário deve informar no campo “Valor a Vincular” o montante da parcela de “R$ 74.000,00” que será
gasto na “Etapa 02” da “Meta 01”, que é de “R$ 9.000,00”, tal como ilustrado na FIGURA 11.13..
Após incluir o valor, o usuário deve clicar o botão “Salvar”. O sistema confirma a associação exibindo a
página reproduzida na FIGURA 11.14. na página a seguir.
FIGURA 11.12.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(J)
reprodução:
FIGURA 11.13.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(K)
reprodução:

127
É importante recapitular os procedimentos realizados até este ponto:
• o usuário incluiu inicialmente uma parcela de “R$ 74.000,00” a ser desembolsada pelo órgão ou pela
entidade concedente ou contratante no mês de “Março de 2010”;
• depois, informou que, dos “R$ 74.000,00”, “R$ 45.000,00” devem ser gastos na “Meta 01”; o valor
restante da parcela (“R$ 29.000,00”) deve ser gasto na “Meta 02”, sendo que esta última informação ainda não foi
incluída no sistema; e
• finalmente, o usuário informou que, dos “R$ 45.000,00” da parcela que devem ser gastos na “Meta 01”,
“R$ 36.000,00” devem ser gastos na “Etapa 01” e “R$ 9.000,00” na “Etapa 02”.
Deve-se notar que o total que deve ser gasto nas duas etapas da “Meta 01” (“Etapa 01” e “Etapa 02”) é de
“R$ 45.000,00”, valor igual ao valor da meta. Portanto, não há mais valores a associar no que se refere a esta meta
e às suas etapas. O usuário deve iniciar a inclusão dos dados relativos à associação da outra meta do cronograma
físico (“Meta 02”) à parcela de “R$ 74.000,00”. Para isto, deve clicar o botão “Voltar” na página reproduzida na
FIGURA 11.14. acima.
O sistema exibe novamente a página onde são associadas as metas às parcelas (FIGURA 11.15. na próxima
página). Na parte superior estão reproduzidos os dados da parcela de “R$ 74.000,00” e, na sua parte inferior, os
dados da meta já associada (“Meta 01”), onde serão gastos “R$ 45.000,00” desta parcela.
O restante do valor da parcela de “R$ 74.000,00” será gasto na “Meta 02” (“R$ 29.000,00”). O usuário deve
incluir esta informação repetindo o procedimento realizado anteriormente.
FIGURA 11.14.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(L)
reprodução:

128
O preenchimento dos campos está ilustrado abaixo na FIGURA 11.16..
Nesta página o usuário deve selecionar “Meta 02” no campo “Meta” e informar o valor de “R$ 29.000,00”.
Depois deve clicar “Associar Meta”. O sistema confirma a associação da “Meta 02” à parcela de “R$ 74.000,00” na
FIGURA 11.17. (página seguinte), exibindo os dados das duas associações realizadas.
FIGURA 11.15.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(M)
reprodução:
FIGURA 11.16.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(N)
reprodução:

129
A soma dos valores a serem gastos nas duas metas (“R$ 45.000,00” e “R$ 29.000,00”) iguala o valor da
parcela. Portanto, não há mais metas a serem associadas. O usuário deve então associar as etapas da “Meta 02” à
parcela, clicando o botão “Associar Etapa” relativo à “Meta 02”. O sistema exibe a página ilustrada na FIGURA
11.18..
FIGURA 11.17.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(O)
reprodução:
FIGURA 11.18.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(P)
reprodução:

130
O próximo passo é associar as etapas da “Meta 02” à parcela. O usuário deve clicar o botão “Associar
Valor” relativo à “Etapa 01” desta meta (na FIGURA 11.18. no final da página anterior), o que o leva à página
abaixo ilustrada na FIGURA 11.19..
O preenchimento dos dados é mostrado na FIGURA 11.20. a seguir: são “R$ 20.000,00” a serem gastos
nesta etapa, de acordo com a informação contida no cronograma de desembolso contido na FIGURA 11.1..
Após informar o valor, o usuário deve clicar o botão “Salvar”. O sistema confirma a associação na página
reproduzida na FIGURA 11.21. na próxima página.
FIGURA 11.19.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(Q)
reprodução:
FIGURA 11.20.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(R)
reprodução:

131
Depois de associar a “Etapa 01” da “Meta 02” à parcela, o usuário deve repetir o procedimento para a
“Etapa 02”. Para isso, deve clicar o botão “Associar Valor” relativo a esta etapa. O sistema exibe nova página
(FIGURA 11.22. a seguir).
O preenchimento da informação solicitada é mostrado na FIGURA 11.23. no alto da página ao lado. Neste
caso o usuário informa que serão destinados “R$ 9.000,00” da parcela para cobrir despesas relativas à “Etapa 02”
da “Meta 02”.
FIGURA 11.21.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(S)
reprodução:
FIGURA 11.22.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(T)
reprodução:

132
Na FIGURA 11.23. acima, depois de informar o valor a ser utilizado na “Etapa 02” (“R$ 9.000,00”), o usuário
deve clicar o botão “Salvar”. O sistema confirma a associação em seguida, exibindo a mensagem “Valor associado
com sucesso à etapa” (FIGURA 11.24. abaixo).
Como o total que deve ser gasto nas duas etapas da “Meta 02” é de “R$ 29.000,00”, valor igual ao da meta,
não há mais valores a associar no que se refere a esta meta. O usuário deve voltar à página anterior clicando o
botão “Voltar” (ainda na FIGURA 11.24.), retornando ao formulário para associação de metas (FIGURA 11.25. no
alto da página seguinte).
FIGURA 11.23.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(U)
reprodução:
FIGURA 11.24.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(V)
reprodução:

133
Nesta página o sistema exibe os dados da parcela de “R$ 74.000,00” de responsabilidade do órgão ou da
entidade concedente ou contratante, a ser desembolsada no mês de “Março de 2010”. Exibe, também,
informações sobre as duas metas onde devem ser gastos os recursos desta parcela (“Meta 01” e “Meta 02”).
É importante recapitular, novamente, os procedimentos realizados pelo usuário até chegar a este ponto:
• o usuário incluiu inicialmente os dados da parcela de “R$ 74.000,00”;
• depois informou que, dos “R$ 74.000,00” da parcela, “R$ 45.000,00” devem ser gastos na “Meta 01”;
• na sequência, o usuário informou que, dos “R$ 45.000,00” a serem gastos na “Meta 01”, “R$ 36.000,00”
devem ser gastos na “Etapa 01” e “R$ 9.000,00” na “Etapa 02” desta meta;
• após informar os valores da parcela a serem gastos na “Meta 01”, discriminando-os por suas duas
etapas, o usuário informou que, dos “R$ 74.000,00” da parcela, “R$ 29.000,00” devem ser gastos na “Meta 02”; e
• por fim, o usuário informou que, dos “R$ 29.000,00” a serem gastos na “Meta 02”, “R$ 20.000,00”
devem ser gastos na “Etapa 01” e “R$ 9.000,00” na “Etapa 02” desta meta.
Nesta página, nota-se também que a soma dos valores das duas metas que foram associadas (“R$
45.000,00” e “R$ 29.000,00”) é igual ao valor da parcela (“R$ 74.000,00”). Portanto, não há mais metas a serem
associadas a esta parcela. O usuário deve clicar o botão “Voltar” para incluir a próxima parcela.
O sistema exibe na sequência a aba “Crono Desembolso” (FIGURA 11.26. na página ao lado), contendo a
listagem de parcelas. No exemplo, apenas uma parcela foi incluída até este ponto.
FIGURA 11.25.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(W)
reprodução:

134
Restam ainda duas parcelas do cronograma de desembolso a serem incluídas no SICONV:
• uma parcela de responsabilidade do órgão ou da entidade convenente ou contratada, com valor
previsto de “R$ 20.000,00”, com previsão de desembolso no mês de “Março de 2010”; e
• outra parcela de responsabilidade do órgão ou da entidade concedente ou contratante, no valor
previsto de “R$ 26.000,00”, com previsão de desembolso no mês de “Maio de 2010”.
Para incluir a próxima parcela o usuário deve clicar “Incluir Parcela do Cronograma de Desembolso” na
página reproduzida acima na FIGURA 11.26.. O sistema abre em seguida a página abaixo ilustrada (FIGURA 11.27.),
em que o usuário deve registrar as informações da parcela.
O registro dos dados desta parcela é mostrado na FIGURA 11.28. na página seguinte. Trata-se de parcela do
órgão ou da entidade convenente ou contratada, no valor de “R$ 20.000,00”, a ser desembolsada em “Março de
2010”.
FIGURA 11.26.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(X)
reprodução:
FIGURA 11.27.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(Y)
reprodução:

135
Após informar os dados da parcela, o usuário deve clicar o botão “Incluir Parcela”. O sistema confirma a
inclusão (FIGURA 11.29. a seguir) e solicita que o usuário informe as metas que devem ser contempladas com
recursos desta parcela, ou seja, solicita que seja informado em que metas devem ser gastos os “R$ 20.000,00”
desta parcela.
No cronograma de desembolso que está sendo utilizado como exemplo, consta que esta parcela de “R$
20.000,00” deve ser integralmente gasta na “Meta 01”. Esta informação deve ser registrada na forma reproduzida
na FIGURA 11.30. na próxima página.
FIGURA 11.28.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(Z)
reprodução:
FIGURA 11.29.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AA)
reprodução:

136
Após informar o valor da parcela que será destinado a cobrir despesas da “Meta 01” (“R$ 20.000,00” na
FIGURA 11.30. acima), o usuário deve clicar o botão “Associar Meta”. O sistema confirma a associação (FIGURA
11.31. abaixo).
FIGURA 11.30.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AB)
reprodução:
FIGURA 11.31.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AC)
reprodução:

137
Após associar a “Meta 01” à parcela de “R$ 20.000,00” a ser desembolsada pelo órgão ou pela entidade
convenente ou contratada, o usuário deve associar as etapas desta meta à parcela. Para fazê-lo, deve clicar o
botão “Associar Etapa” na FIGURA 11.31. na página anterior.
O sistema exibe então a página ilustrada na FIGURA 11.32..
Observando-se o cronograma de desembolso, nota-se que os “R$ 20.000,00” que devem ser gastos nesta
meta são todos relativos à “Etapa 01”, não havendo previsão de gasto de recursos desta parcela na “Etapa 02”.
Para incluir esta informação, o usuário deve clicar o botão “Associar Valor” correspondente à “Etapa 01”. O
sistema abre a página abaixo ilustrada (FIGURA 11.33.).
FIGURA 11.32.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AD)
reprodução:
FIGURA 11.33.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AE)
reprodução:

138
O usuário deve registrar o valor de “R$ 20.000,00” no campo “Valor a vincular” (FIGURA 11.34.).
Depois de informar o valor a ser vinculado, o usuário deve clicar o botão “Salvar”. O sistema confirma a
associação do valor (“R$ 20.000,00”) à “Etapa 01” (FIGURA 11.35. abaixo).
Recapitulando o procedimento relativo à inclusão da segunda parcela do cronograma de desembolso:
• o usuário incluiu os dados de uma parcela de “R$ 20.000,00” a ser desembolsada em “Março de 2010”;
FIGURA 11.34.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AF)
reprodução:
FIGURA 11.35.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AG)
reprodução:

139
• depois, informou que os “R$ 20.000,00” devem ser integralmente gastos na “Meta 01”; e
• por fim, informou que os “R$ 20.000,00” a serem gastos na “Meta 01” devem ser gastos na “Etapa 01”.
O usuário deve retornar à página de inclusão de parcelas, clicando o botão “Voltar” que aparece na FIGURA
11.35. na página anterior. O sistema exibe os dados relativos à segunda parcela (FIGURA 11.36. abaixo).
Como não há mais metas a associar a esta parcela, o usuário deve retornar à página de inclusão de parcelas,
clicando o botão “Voltar”. O sistema exibe a seguir a listagem de parcelas já incluídas (FIGURA 11.37.).
FIGURA 11.36.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AH)
reprodução:
FIGURA 11.37.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AI)
reprodução:

140
As duas parcelas incluídas aparecem na parte inferior da tela (FIGURA 11.37. na página anterior):
• a parcela de “R$ 74.000,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade concedente ou contratante, a
ser desembolsada no mês de “Março de 2010”; e
• a parcela de “R$ 20.000,00” de responsabilidade do órgão ou da entidade convenente ou contratada,
também a ser desembolsada no mês de “Março de 2010”.
O cronograma de desembolso tem uma terceira parcela a ser incluída no SICONV. Trata-se de mais uma
parcela de responsabilidade do órgão ou da entidade concedente ou contratante, no valor de “R$ 26.000,00”, com
previsão de desembolso no mês de “Maio de 2010”. Como pode ser observado no cronograma, esta parcela tem
as seguintes características:
• desembolso total de “R$ 26.000,00”;
• a parcela deve ser gasta nas duas metas do cronograma físico, da seguinte forma:
- “Meta 01”: “R$ 17.000,00”; e
- “Meta 02”: “R$ 9.000,00”.
• os “R$ 17.000,00” da parcela que devem ser gastos na “Meta 01” serão gastos em suas duas etapas:
- “Etapa 01”: “R$ 8.000,00”; e
- “Etapa 02”: “R$ 9.000,00”.
• os “R$ 9.000,00” da parcela que devem ser gastos na “Meta 02” devem ser gastos integralmente na
“Etapa 02” desta meta.
Os procedimentos necessários para a inclusão da parcela e para a associação de metas e etapas a ela são os
mesmos utilizados nos casos das duas primeiras parcelas. Torna-se desnecessário, portanto, repetir a explicação
do procedimento página por página. Após incluir a terceira parcela, pode-se ver a listagem completa de parcelas
na página inicial da aba “Crono Desembolso” (FIGURA 11.38. a seguir).
FIGURA 11.38.
Inclusão de
Cronograma de
Desembolso
(AJ)
reprodução:

141
INCLUSÃO DE
PLANO DE APLICAÇÃO NO
SICONV
12.1 PLANO DE APLICAÇÃO
Como visto anteriormente, o plano de aplicação é um documento derivado da planilha de custos que
também discrimina despesas a serem realizadas. A diferença entre os dois reside no fato de que o plano de
aplicação não detalha as despesas por meta e por etapa do cronograma físico como é feito na planilha de custos.
Um exemplo é reproduzido na FIGURA 12.1. na página a seguir. Em relação aos exemplos exibidos no capítulo 5,
acrescentou-se a coluna “Tipo de Despesa” (terceira coluna), pois o SICONV solicita esta informação no início do
processo de cadastramento de um item, colocando como opções:
• “bem”;
• “serviço”;
• “obra”;
• “tributos”;
• “outros”; e
• “despesa administrativa”, opção que se aplica apenas a entidades privadas sem fins lucrativos, que, em
alguns programas para transferência de recursos, podem solicitar no plano de trabalho até um máximo de 15% do
seu valor para custeio de despesas administrativas.
O plano de aplicação é, portanto, uma lista de todas as despesas a serem realizadas, cada qual devendo ser
carcaterizada por várias informações:
• “Programa”: coluna que identifica o programa para transferência de recursos de um determinado órgão
ou entidade concedente ou contratante (no exemplo, código “2011320100201”);
12

142
FIGURA 12.1.
Plano de
Aplicação
elaboração:
Programa
Bem /
Serviço
Tipo de
Despesa
Natureza da Aquisição
Natureza de
Despesa
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Preço
Unitário
Preço
Total
2011320100201 Item 001 bem recursos do convênio unidade 1 36.000,00 36.000,00
2011320100201 Item 004 bem recursos do convênio unidade 20 800,00 16.000,00
2011320100201 Item 006 bem recursos do convênio caixa 10 500,00 5.000,00
Total 120.000,00

143
• “Bem/Serviço”, coluna em que aparece a discriminação do item a ser adquirido; se possível, a
discriminação deve ser a mais próxima possível da discriminação que será utilizado no processo de compra;
• “Natureza de Aquisição”, coluna em que é indicado se o bem ou serviço:
- deve ser adquirido com recursos financeiros do órgão ou da entidade concedente ou contratante e
da contrapartida do órgão ou entidade convenente ou contratada (“recursos do convênio”); e
- faz parte da contrapartida não financeira do órgão ou entidade convenente ou contratada
(“contrapartida em bens e serviços”).
• “Natureza de Despesa”, coluna em que é informada a classificação orçamentária da despesa;
• “Unidade de Fornecimento”, coluna em que se indica a unidade de medida;
• “Quantidade”;
• “Preço Unitário”, coluna em que se informa o valor unitário da despesa; e
• “Preço Total”.
12.2 INCLUSÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO NO SICONV
12.2.1 Aba “Plano de Aplicação Detalhado”
O plano de aplicação é incluído na aba “Plano de Aplicação Detalhado”, reproduzida na FIGURA 12.2..
FIGURA 12.2.
Aba
“Plano de
Aplicação
Detalhado”
reprodução:

144
12.2.2 Inclusão de Bem ou Serviço no SICONV
O usuário deve indicar nesta página do sistema o tipo de despesa que está sendo incluída, escolhendo, no
botão azul, uma das opções disponibilizadas pelo sistema: “bem”, “serviço”, “obra”, “tributos”, “outros” e
“despesa administrativa”. Após indicar o tipo de despesa, o usuário deve clicar o botão “Incluir” (ainda na FIGURA
12.2. na página anterior).
O sistema exibe na sequência o formulário para registro de dados da primeira despesa que consta no plano
de aplicação (FIGURA 12.3.).
FIGURA 12.3.
Inclusão de
Bem ou
Serviço
(A)
reprodução:

145
Os campos que aparecem no formulário são aqueles presentes no plano de aplicação (além de alguns
campos preenchidos pelo próprio sistema e de quatro campos relativos a endereço):
• “Programa”, campo em se indica o programa de transferência de recursos, se houver mais de um;
• “Tipo Despesa”, campo preenchido pelo sistema com base na informação registrada pelo usuário;
• “Descrição Item”;
• “Natureza Aquisição”, campo onde o usuário deve clicar o botão e escolher uma das duas opções já
explicadas:
- “Recursos do convênio”; ou
- “Contrapartida bens e serviços”.
• “Código da Natureza de Despesa”, campo em que é registrado o código da despesa (com oito
algarismos); se o código informado não for aceito pelo sistema, pode-se fazer pesquisa clicando-se o botão com
uma lupa;
• “Descrição da Natureza de Despesa”, campo preenchido automaticamente pelo sistema, com base no
código informado pelo usuário no campo anterior;
• “Unidade Fornecimento”, campo em que deve ser informada a unidade utilizada para medir a
quantidade do bem ou serviço; o usuário tem duas opções para preenchê-lo:
- digitar diretamente o código da unidade, no campo à esquerda do botão que tem um lupa
desenhada; ou
- deve clicar o botão com uma lupa para escolher uma das opções de unidades de fornecimento que o
sistema disponibiliza.
• “Valor Total (R$)”;
• “Quantidade”;
• “Valor Unitário (R$)”, campo informado pelo próprio sistema, que calcula o valor a partir das
informações que o usuário registra nos campos “Valor Total (R$)” e “Quantidade”;
• “Recuperar Último Endereço Cadastrado”, campo em que o usuário pode clicar a opção “Sim” se quiser
que o sistema preencha automaticamente os dados do endereço com as mesmas informações do item anterior;
• “Endereço de Localização”, campo em que é informado o endereço em que:
- deve ser executada a obra, se a despesa relacionar-se à execução de uma obra;
- deve ser entregue o bem adquirido, se a despesa estiver associada à aquisição de um bem; ou
- deve ser prestado o serviço, se a despesa relacionar-se à contratação de um prestador de serviço.
• “CEP”, campo em que deve ser informado o CEP correspondente ao endereço de localização;
• “UF”, campo em que é informada a Unidade da Federação correspondente ao município;

146
• “Código do Município”, campo em que é informado o município onde está o endereço de localização; e
• “Observação”.
O preenchimento dos dados de uma despesa é ilustrado na FIGURA 12.4. na próxima página.
A descrição do item (“item 001”) foi simplificada para fins de exposição. Na prática, como mencionado
anteriormente, a especificação do item deve ser detalhada, tanto na planilha, quanto no SICONV. O usuário deve
se preocupar em fazer a descrição mais próxima possível daquela que será utilizada no processo de compra.
O usuário deve clicar o botão “Incluir” assim que terminar de digitar os dados da despesa a ser realizada. Na
FIGURA 12.4.
Inclusão de
Bem ou
Serviço
(B)
reprodução:

147
sequência, o sistema confirma a inclusão do bem ou serviço exibindo a mensagem “Bem/Serviço incluído com
sucesso” (FIGURA 12.5. na página ao lado). Os dados da despesa incluída aparecem discriminados no final do
formulário. Ao recarregar a página, o sistema deixa os campos novamente sem preenchimento, para que sejam
incluídos os dados de mais uma despesa, não havendo necessidade do usuário sair desta página para cadastrá-la.
FIGURA 12.5.
Inclusão de
Bem ou
Serviço
(C)
reprodução:

148
Para fins de simplificação, considera-se neste exemplo um plano de aplicação com apenas duas despesas.
Assim, o usuário deve registrar os dados da próxima despesa (“Item 002”) no mesmo formulário (FIGURA 12.5.
acima). O procedimento é idêntico ao utilizado no caso do “Item 001”. Não há necessidade de repeti-lo.
Assim que o usuário terminar de digitar os dados da última despesa ( “Item 002”) e clicar “Incluir”, o
sistema recarrega a página (FIGURA 12.6. na próxima página) e exibe a confirmação de inclusão (“Bem/Serviço
incluído com sucesso”).
FIGURA 12.6.
Inclusão de
Bem ou
Serviço
(D)
reprodução:

149
Na página aparece uma nova mensagem: “Valor total dos bens e serviços atingiu o valor total do objeto”.
A mensagem indica que a soma dos valores dos dois itens incluídos é igual ao valor global do plano de trabalho
(“R$ 120.000,00” no exemplo). Não há, portanto, mais itens a serem incluídos.
Se o usuário tiver finalizado o trabalho de inclusão de despesas e o sistema não exibir esta mensagem,
houve erro na digitação dos valores. Isto é muito comum quando a lista de despesas a serem cadastradas é muito
grande e envolve valores com casas decimais. Neste caso, é bastante útil para localizar o erro o recurso de
exportação que existe abaixo da lista de itens, no campo “Opções para Exportar” (ainda na FIGURA 12.6. na
página anterior). Exportar os dados para uma planilha permite ao usuário comparar os dados de seu plano de
aplicação original com os dados que foram digitados no SICONV.
Não havendo mais despesas para incluir, o usuário deve clicar o botão “Encerrar”. O sistema exibe a página
inicial da aba “Plano de Aplicação Detalhado”, resumindo os dados digitados pelo usuário. A aba aparece
reproduzida na FIGURA 12.7. abaixo.
Na aba aparece a descrição dos dois itens cadastrados no exemplo: “item 001” e “item 002”. Para cada
item o usuário tem duas opções, representadas nos botões na cor azul que aparecem à direita:
• “Alterar”, se necessitar alterar informações sobre o item; e
• “Excluir”, se necessitar excluir o item.
FIGURA 12.7.
Aba
“Plano de
Aplicação
Detalhado”
reprodução:

150
12.3 CONSULTA DE PLANO DE APLICAÇÃO
O resumo dos dados incluídos na aba “Plano de Aplicação Detalhado” aparece na aba “Plano de Aplicação
Consolidado”, reproduzida na FIGURA 12.8. na próxima página. Os dados são gerados automaticamente pelo
sistema com base nos dados digitados pelo usuário, sendo agregados de acordo com o código da natureza de
despesa.
FIGURA 12.8.
Aba
“Plano de
Aplicação
Consolidado”
reprodução:

151
INCLUSÃO DE
ARQUIVOS ANEXOS
NO SICONV
13.1 ANEXAÇÃO DE ARQUIVOS À PROPOSTA OU AO PLANO DE TRABALHO
O SICONV tem três abas em que existem recursos destinados à anexação de arquivos digitais pelo usuário
de um órgão ou de uma entidade que está incluindo ou alterando uma proposta ou um plano de trabalho:
• “Dados”, aba em que podem ser anexados arquivos relacionados à capacidade técnica e gerencial do
órgão ou da entidade proponente; este recurso do sistema foi discutido no capítulo 8;
• “Anexos”, aba em que podem ser anexados arquivos que complementam ou comprovam as
informações contidas na proposta ou no plano de trabalho; este recurso será visto na seção 13.2 deste capítulo; e
• “Projeto Básico / Termo de Referência”, aba em que devem ser anexados o projeto básico ou o termo
de referência, como será visto na seção 13.3. deste capítulo.
13.2 ABA “ANEXOS”
Na aba “Anexos” podem ser anexados arquivos contendo plantas de obras, fotos e vídeos exibindo a
situação atual de locais a serem reformados, ofícios de deputados informando a existência de emendas,
especificações e orçamentos de itens e quaisquer tipos de documentos que possam fortalecer a justificativa da
proposta ou do plano ou que comprovem informações incluídas nas demais abas do SICONV.
Ao clicar a aba, o usuário tem acesso à página reproduzida na FIGURA 13.1.. A aba tem dois campos:
• “Arquivo”, campo que o usuário utiliza para localizar em seu computador o arquivo a ser enviado como
anexo da proposta ou do plano; e
• “Descrição”, campo em que o usuário deve descrever o conteúdo do arquivo que está sendo anexado.
13

152
Para anexar um arquivo, o usuário deve clicar o botão “Selecionar Arquivo ...”, localizado à direita do
campo “Arquivo”. Ao fazê-lo, o sistema abre uma janela em que são exibidas as pastas do computador. O
usuário deve localizar nas pastas o arquivo que deseja enviar. O sistema admite o envio de arquivos com
extensões “PDF”, “JPG”, “GIF”, “PNG”, “MPEG”, “AVI” e “TXT”.
Após selecionar o arquivo e descrever seu conteúdo, o usuário deve clicar o botão “Anexar”. O sistema
exibe página confirmando a inclusão do arquivo. Outros arquivos podem ser anexados na sequência, se
necessário.
13.3 ABA “PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA”
13.3.1 Projeto Básico e Termo de Referência
Antes de discutir a anexação de arquivos contendo o projeto básico e o termo de referência a um plano
de trabalho, deve-se definir ambos os documentos:
• Projeto básico é o documento que o órgão ou a entidade convenente ou contratada deve
apresentar ao órgão ou à entidade concedente ou contratante para especificar os aspectos técnicos de uma
obra ou de um serviço de engenharia, se este for o objeto do plano de trabalho; o documento deve detalhar,
entre outros pontos:
- a viabilidade técnica da obra ou do serviço de engenharia;
- o tratamento do seu impacto ambiental;
- o custo da obra ou do serviço de engenharia;
- a definição dos métodos de execução que serão empregados; e
- a definição dos prazos de execução associados à obra ou ao serviço de engenharia.
FIGURA 13.1.
Aba
“Anexos”
reprodução:

153
• Termo de referência é o documento que o órgão ou a entidade convenente ou contratada deve
apresentar ao órgão ou à entidade concedente ou contratante para especificar de forma detalhada a aquisição
de bens ou a contratação de serviços, quando for este o objeto do plano de trabalho; o documento deve
conter:
- a estimativa dos custos de aquisição ou contratação; e
- a definição dos métodos de execução que serão empregados.
O artigo 23 da Portaria Interministerial nº 127/2008 prevê que nos convênios e contratos de repasse o
projeto básico ou o termo de referência, dependendo do objeto do plano de trabalho, deve ser apresentado
antes da liberação da primeira parcela dos recursos pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante.
Neste caso, o convênio ou o contrato de repasse fica sujeito a uma cláusula suspensiva enquanto o projeto
básico ou o termo de referência não tiver sido enviado pelo órgão ou pela entidade convenente ou contratada
e aprovado pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante. Se este último preferir, pode exigir a
apresentação do documento antes mesmo da celebração do instrumento.
Depois de entregue, o documento é analisado pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante.
Como resultado desta análise, o projeto básico ou o termo de referência pode:
• não ser aceito, cabendo ao órgão ou à entidade concedente ou contratante promover a extinção
do convênio ou contrato de repasse, caso já tenha sido assinado;
• necessitar de correções, cabendo ao órgão ou à entidade concedente ou contratante notificar o
órgão ou a entidade convenente ou contratada para fazê-las, estipulando prazo para isto; ou
• ser aceito sem necessidade de correções; o órgão ou a entidade concedente ou contratante
notifica a aprovação ao órgão ou à entidade convenente ou contratada e o convênio ou contrato de repasse
passa a vigorar, caso já tenha sido assinado.
13.3.2 Anexação de Projeto Básico e Termo de Referência
A aba “Projeto Básico/Termo de Referência” é a página do SICONV onde o usuário deve enviar na
forma digital um dos dois documentos, em momento a ser definido pelo órgão ou pela entidade concedente ou
contratante. A FIGURA 13.2. abaixo reproduz a página inicial da aba.

154
Para incluir um dos dois documentos, o usuário deve clicar o botão “Inclusão de Projeto Básico/Termo de
Referência”. O sistema exibe em seguida a página ilustrada na FIGURA 13.3. na próxima página.
Nesta página existem vários campos:
• “Descrição do documento”, campo em que o usuário deve descrever o conteúdo do documento que
está sendo anexado;
• “Tipo”, campo em que o usuário deve selecionar o tipo de documento que está sendo anexado;
• “Descrição para o arquivo”, campo em que o usuário deve fazer uma descrição do arquivo; e
FIGURA 13.2.
Aba “Projeto
Básico /
Termo de
Referência”
reprodução:
FIGURA 13.3.
Inclusão de
Projeto Básico ou
Termo de
Referência
reprodução:

155
• “Arquivo”, campo em que o usuário deve informar o arquivo a ser enviado; para isso deve clicar o botão
“Enviar Arquivo ...”, localizar no computador o arquivo a ser enviado como anexo da proposta ou do plano e clicar
o nome do arquivo.
Depois de preencher os campos, o usuário deve clicar o botão “Inserir”. Em seguida, deve clicar o botão
“Voltar” para retornar à página inicial da aba (anteriormente reproduzida na FIGURA 13.2.). Nesta página deve
verificar se o sistema confirma que o documento está em análise.

156
GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS E
PLANOS DE TRABALHO NO SICONV
14.1 SITUAÇÃO DE UMA PROPOSTA OU DE UM PLANO DE TRABALHO
O SICONV atribui a cada proposta ou plano de trabalho uma determinada situação, que reflete o estágio em
que ela (ele) se encontra. As principais situações são:
• “Proposta/Plano de Trabalho Recebidos com Pendência”, situação que aponta que o orgão ou a
entidade proponente não enviou ainda todos os documentos e/ou as informações solicitadas pelo órgão ou pela
entidade concedente ou contratante para realizar a análise;
• “Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados”, situação atribuída à proposta e/ou a plano de trabalho
incluído(s) no SICONV pelo órgão ou pela entidade proponente, mas que ainda não enviado(s) ao órgão ou à
entidade concedente ou contratante para análise; nesta situação, é possível:
- alterar a proposta e/ou o plano;
- enviar a proposta e/ou o plano para análise; e
- cancelar a proposta e/ou o plano.
• “Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise”, situação que confirma que a proposta e/ou o
plano de trabalho foi(foram) enviado(s) pelo órgão ou pela entidade proponente para análise pelo órgão ou pela
entidade concedente ou contratante;
• “Proposta/Plano de Trabalho em Análise”, situação de proposta e/ou plano de trabalho em estágio de
análise pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante; nesta situação:
- ficam bloqueados a realização de alterações e o cancelamento da proposta e/ou do plano; e
- se o órgão ou a entidade proponente necessitar realizar alguma alteração ou cancelar a proposta
e/ou o plano, deve entrar em contato com o órgão ou a entidade concedente ou contratante para
solicitar que a proposta e/ou o plano seja(m) colocado(s) em complementação, situação em que
volta a ser possível realizar alterações;
• “Proposta/Plano de Trabalho em Complementação”, situação atribuída a proposta e/ou a plano:
- já analisado(s) pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante; e
- devolvido(s) ao órgão ou à entidade proponente para que sejam feitas alterações ou inclusões
14

157
(complementações), estando, assim, novamente liberados a realização de alterações e o
cancelamento da proposta e/ou do plano;
• “Proposta/Plano de Trabalho complementado enviado para Análise”, situação em que a proposta e/ou
o plano:
- foi(foram) complementado(s) pelo órgão ou pela entidade proponente; e
- já foi devolvido por este/esta ao órgão ou à entidade concedente ou contratante para análise.
• “Proposta Aprovada e Plano de Trabalho enviado para Análise”, situação em que:
- a proposta de trabalho enviada inicialmente pelo órgão ou pela entidade proponente foi aprovada
pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante; e
- o plano de trabalho foi incluído no SICONV e já foi enviado pelo órgão ou pela entidade proponente
para análise.
• “Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em Análise”, situação em que:
- a proposta de trabalho enviada inicialmente pelo órgão ou pela entidade proponente foi aprovada; e
- o plano de trabalho, depois de enviado por esse orgão ou essa entidade, entrou em fase de análise
pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante.
• “Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em Complementação”, situação em que:
- a proposta de trabalho foi enviada pelo órgão ou pela entidade proponente e aprovada pelo órgão
ou pela entidade concedente ou contratante;
- o plano de trabalho foi enviado pelo órgão ou pela entidade proponente para análise; e
- o órgão ou a entidade concedente ou contratante analisou o plano de trabalho e o devolveu ao
órgão ou à entidade proponente para a realização de correções ou inclusão de documentos ou
informações adicionais.
• “Proposta Aprovada e Plano de Trabalho Complementado enviado para Análise”, situação em que:
- o plano de trabalho foi enviado pelo órgão ou pela entidade proponente para análise;
informações adicionais; e
- o órgão ou a entidade proponente realizou as complementações solicitadas e reenviou o plano de
trabalho para análise pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante.
• “Proposta Aprovada e Plano de Trabalho Complementado em Análise”, situação em que:
- o plano de trabalho foi enviado pelo órgão ou pela entidade proponente para análise;

158
informações adicionais; e
- o plano de trabalho já foi complementado pelo órgão ou pela entidade proponente e reenviado para
análise; e
- o órgão ou a entidade concedente ou contratante está analisando o plano de trabalho reenviado
com as complementações.
• “Proposta/Plano de Trabalho Aprovados”, situação em que a proposta e o plano de trabalho foram
aprovados pelo órgão ou pela entidade concedente ou contratante após análise de seus técnicos, sendo que estão
sendo efetuados os últimos trâmites necessários à sua formalização em convênio ou contrato de repasse;
• “Proposta/Plano de Trabalho Rejeitados”, situação de proposta e/ou plano analisado(s) por técnicos do
órgão ou da entidade concedente ou contratante e que, tendo recebido parecer contrário, foi(ram) reprovado(s);
• “Proposta/Plano de Trabalho Cancelados”, situação de proposta e/ou plano cancelado(s) pelo órgão ou
pela entidade proponente;
• “Assinado”, situação atribuída a plano de trabalho aprovado, tendo sido assinado convênio ou contrato
de repasse;
• “Em Execução”, situação de convênio ou contrato de repasse em vigência e em execução; e
• “Aguardando Prestação de Contas”, situação de convênio ou contrato de repasse com vigência
encerrada, estando o órgão ou a entidade concedente ou contratante aguardando o envio da prestação de contas
final pelo órgão ou pela entidade convenente ou contratada.
14.2 CONSULTA DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO
A consulta de propostas e planos de trabalho no SICONV é um passo necessário para:
• alterar, incluir ou excluir dados e documentos anexos de propostas e/ou planos de trabalho ainda não
enviados para análise;
• cancelar propostas e/ou planos de trabalho ainda não enviados para análise;
• enviar propostas e/ou planos de trabalho para análise do órgão ou da entidade concedente ou
contratante;
• consultar pareceres de técnicos do órgão ou da entidade concedente ou contratante; e
• realizar as complementações na proposta e/ou no plano solicitadas pelo órgão ou pela entidade
concedente ou contratante.
A opção “Consultar Propostas” é acessada no menu inicial do SICONV, reproduzido na FIGURA 14.1. abaixo.

159
O usuário deve clicar a opção “Propostas” para visualizar as opções, que aparecem na FIGURA 14.2..
O usuário deve clicar a opção “Consultar Propostas”. O sistema exibe página na sequência contendo
formulário de pesquisa (FIGURA 14.3. na página ao lado). O formulário contém vários campos:
• “Número da Proposta”;
• “Órgão da Proposta”;
• “Situação”;
• “Modalidade”;
• “Código Parlamentar”;
• “Número Emenda Parlamentar”;
• “Nome do Proponente”
FIGURA 14.1.
Menu Inicial do
SICONV
reprodução:
FIGURA 14.2.
Menu
“Propostas”
reprodução:

160
• “Identificação do Proponente”;
• “Tipo de Identificação do Proponente”;
• “UF do Proponente”;
• “Situação do Proponente”;
• “CPF do Responsável”;
• “Natureza Juríica”; e
• “Período de Envio da Proposta para Análise”.
O formulário tem em seu final um item denominado “Campos para Exibir”, em que o usuário pode marcar
até quatro colunas para serem exibidas no resultado da pesquisa. Uma opção útil de pesquisa consistia em clicar as
duas primeiras opções “Órgão da Proposta” e “Situação”. Fazendo a pesquisa dessa forma, o usuário conseguia
FIGURA 14.3.
Consulta de
Proposta e
Plano de
Trabalho
(A)
reprodução:

161
visualizar todas as propostas e/ou os planos de trabalho de seu órgão ou de sua entidade que estão no SICONV,
sendo exibidas, para cada proposta e/ou plano, sua situação e o nome do órgão ou da entidade concedente ou
contratante. A partir do início do mês fevereiro de 2011, no entanto, o sistema passou a admitir apenas duas
formas de consulta: com indicação do número da proposta ou do plano ou com indicação do código do órgão no
campo “Órgão da Proposta”.
Depois de preencher o formulário (FIGURA 14.3. na página anterior), o usuário deve clicar o botão
“Consultar”. Na sequência o sistema exibe os resultados da pesquisa, tal como ilustrado na FIGURA 14.4. abaixo.
No exemplo são exibidos no resultado propostas e planos de mais de um órgão, opção que, como
mencionado, não pode mais ser utilizada desde fevereiro de 2011. Para fins de exposição, contudo, essa listagem
permite visualizar alguns aspectos interessantes da pesquisa:
• são exibidos vinte resultados por página;
• nesse exemplo há mais de dez páginas;
FIGURA 14.4.
Consulta de
Proposta e
Plano de
Trabalho
(B)
reprodução:

162
• para cada proposta e/ou plano de trabalho que aparece na lista o sistema exibe informações sobre seu
número, a situação em que se encontra, o órgão ou a entidade concedente ou contratante e, por fim, a existência
ou não de parecer(es).
Para visualizar uma proposta ou um plano de trabalho que aparece na lista, deve-se clicar seu número. O
sistema exibe em seguida a página ilustrada na FIGURA 14.5.. Trata-se, neste exemplo, da proposta número
“001968/2010”, com situação “Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados”.
reprodução:
FIGURA 14.5.
Consulta de
Proposta e
Plano de
Trabalho
(C)

163
O usuário tem à disposição cinco botões nesta página:
• Incluir/Alterar Repasse, botão localizado acima e à esquerda dos quatro botões na cor laranja, sendo
utilizado para realizar alterações e/ou inclusões no cronograma do valor do repasse;
• Alterar, botão que permite realizar alterações nas informações contidas na aba “Dados”;
• Cancelar Proposta;
• Enviar para Análise, opção discutida na próxima seção; e
• Gerar Extrato da Proposta, que gera uma cópia da proposta e/ou do plano.
O usuário também pode consultar nesta página o(s) parecer(es) dados pelos técnicos do órgão ou da
entidade concedente ou contratante (penúltima aba na segunda linha de abas). Esta consulta é fundamental nos
casos em que a proposta e/ou o plano de trabalho foi(foram) colocado(s) em complementação, pois os pareceres
listam as mudanças exigidas por esses técnicos (ver seção 10.4. adiante).
14.3 ENVIO DE PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO PARA ANÁLISE
Para enviar uma proposta e/ou um plano para análise, o usuário deve localizar seu número, como feito no
exemplo anterior e, depois de clicar o número e abrir a proposta e/ou o plano, clicar “Enviar para Análise”
(FIGURA 14.5. na página anterior). O sistema solicita que o usuário confirme o envio, com a mensagem “Tem
certeza que deseja enviar a proposta/plano de trabalho para análise?“ (FIGURA 14.6. abaixo).
Clicando o botão “Sim”, o usuário recebe do sistema a mensagem “Proposta/Plano de Trabalho enviada(o)
para análise”(página não ilustrada neste material), caso não haja erros na proposta ou no plano. Se houver erros,
o sistema não realiza o envio e exibe uma lista de erros. O usuário deve retornar às abas em que for necessário
realizar as correções.
FIGURA 10.6.
Envio de
Proposta ou
Plano de
Trabalho
para Análise
reprodução:

164
14.4 PROPOSTA OU PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO E CONSULTA DE PARECERES
Depois de enviar uma proposta ou um plano de trabalho para análise, o usuário deve ficar atento aos
pareceres dos técnicos do órgão ou da entidade concedente ou contratante solicitando complementação, tais
como correções, alterações ou inclusões de novos documentos ou informações. Em alguns casos, os pareceres
indicam um prazo máximo para realização da complementação, às vezes em prazos tão curtos como um dia
apenas. Por esta razão, é recomendável realizar diariamente a consulta de propostas e de planos de trabalho
explicada na seção 10.2.
Assim que identificar na consulta uma proposta e/ou um plano na situação de complementação, o usuário
deve clicar o número da proposta e/ou do plano e consultar os pareceres dos técnicos. Para consultar os
pareceres, deve-se clicar a aba “Pareceres”. Nesta aba, que aparece reproduzida na FIGURA 14.7., são exibidos
separamente os pareceres relativos à proposta de trabalho e ao plano de trabalho.
Para visualizar um parecer o usuário deve clicar o botão “Visualizar Parecer” correspondente. O passo
seguinte é realizar a complementação solicitada. Para isso o usuário deve voltar a cada uma das abas da proposta
e do plano de trabalho e fazer as correções, alterações e inclusões solicitadas nos pareceres. Assim que o trabalho
for finalizado, o usuário deve retornar à aba “Dados” e enviar a proposta e/ou o plano de trabalho
complementado(s) para análise.
FIGURA 14.7.
Aba
“Pareceres”
reprodução:

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