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  • 1. Patente como produção tecnológica Elisabeth Adriana Dudziak [email_address] São Paulo, 29 de fevereiro de 2008. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 2. Propriedade Intelectual x Propriedade Industrial I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 3. Propriedade Intelectual É o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano Ramo do Direito que trata de bens incorpóreos ou imateriais resultantes da manifestação intelectual do ser humano A Propriedade Intelectual engloba a propriedade industrial e o direito do autor ou direito autoral I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 4. Propriedade Industrial Trata dos bens materiais aplicáveis na indústria, a saber: Concessão de: Patentes Marcas Desenho Industrial Cultivar Contratos de Transferência de Tecnologia Indicação Geográfica Programa de Computador Topografia de Circuitos I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 5. O que é Patente? A patente é um direito temporário concedido pelo Estado que confere ao titular da invenção o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 6. Para ser patenteável a invenção deve possuir: Novidade Atividade Inventiva Aplicação Industrial Suficiência descritiva Além disso o documento de patente deve ser claro e estar suficientemente descrito , permitindo a um técnico no assunto a reprodutibilidade da invenção a partir das informações contidas no mesmo. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 7. Tipos de Patentes De Invenção (produto, processo, aparelho, uso): apresenta uma solução para um problema técnico específico e que pode ser fabricada e utilizada industrialmente. Modelo de utilidade : o alvo da proteção é objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Certificado de adição de invenção : objetiva a proteção de aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos referentes a invenções que já são objeto de pedidos depositados. Inventor: teve a idéia Titular: é o proprietário da invenção I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 8. Vigência das Patentes Patente de invenção: 20 anos a contar a data do depósito Patente de modelo de utilidade: 15 anos a contar da data do depósito Certificado de adição: acompanha a vigência da patente mãe I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 9. Como redigir um pedido de patente Ato Normativo 127 ( http://www.abapi.org.br/ ) Um pedido de patente consiste de: um relatório descritivo, um quadro reivindicatório, desenhos, resumo (ao lado de todos os dados bibliográficos). I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 10. Como solicitar um pedido de patente na USP Encaminhar ofício à Reitora através do Diretor da Unidade, com a ciência do Chefe de Departamento Instruções e Formulários disponíveis no site da Agência USP de Inovação http://www.inovacao.usp.br/prop/patentes. html - Entrevista técnica com o autor que, em conjunto com os agentes de inovação da USP, vai definir como deve ser redigido o pedido de patente. Período de graça: 12 meses I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 11. A Agência USP de Inovação acompanhará os processos de pedidos/patentes até sua conclusão, posicionando formalmente aos docentes - inventores, quando de eventuais ocorrências junto ao I.N.P.I. Após o depósito do pedido de patente no I.N.P.I., este ficará em sigilo por 18 meses e após este período será publicado na Revista da Propriedade Industrial, sendo possível, a partir desta publicação, consultar via internet o andamento do processo no Instituto da Propriedade Industrial.
  • 12.  
  • 13. Busca de Patentes http ://www. inpi . gov . br http://www.google.com/patents http ://isi3. isiknowledge .com http ://www. uspto . gov http :// ep . espacenet .com http ://www. jpo .go. jp I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 14.  
  • 15.  
  • 16.  
  • 17.  
  • 18. Marcas É um sinal distintivo visualmente perceptível, suscetível de identificar produtos ou serviços no mercado. O registro de uma marca é concedido pelo Estado e válido para todo o território nacional. A partir do registro pelo INPI, o titular da marca tem assegurado o seu uso exclusivo, ou seja, a sua propriedade. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 19. Desenho Industrial É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 20. Cultivares Cultivar é uma subdivisão de uma espécie agrícola que se distingue de outra por qualquer característica perfeitamente identificável, seja de ordem morfológica, fisiológica, bioquímica ou outras julgadas suficientes para sua identificação. Vigência: 15 anos I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 21. Contratos de Transferência de Tecnologia É o comprometimento entre as partes envolvidas, formalizado em um documento onde estejam explicitadas as condições econômicas da transação e os aspectos de caráter técnico. Necessidade de Averbação: No Brasil para que uma contratação tecnológica surta determinados efeitos econômicos, o contrato deve ser avaliado e averbado pelo INPI. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 22. Indicação Geográfica A Lei de Propriedade Industrial, Lei Federativa 9.279, de 14 de maio de 1996, não define o que é Indicação Geográfica, estabelecendo apenas suas espécies, a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A Indicação Geográfica visa, principalmente, a distinguir a origem de um produto ou serviço . Exemplos: Champagne - o vinho espumante proveniente daquela região francesa; o presunto de Parma; os charutos cubanos; os queijos Roquefort. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 23. Programa de Computador É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados (Lei de Software). Vigência do registro do programa de computador: O prazo de validade dos direitos do programa de computador é de 50 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da data de criação (data da primeira utilização do programa ou sua colocação à disposição de terceiros). I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 24. Vantagens do registro de um programa de computador O registro é uma forma de assegurar a seu autor seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. Além disso, o reconhecimento do registro de programa de computador é internacional Pode ser sigiloso ou não sigiloso É protegido por registro de direito autoral I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 25. Programa de Computador A documentação técnica consta de: listagem integral ou parcial do programa fonte, a qual poderá ser adicionada um memorial descritivo, as especificações funcionais internas, os fluxogramas e outros dados capazes de identificar e caracterizar a originalidade do Programa. A documentação técnica deverá atender ao requisito legal de permitir a identificação do Programa, pois caso contrário, implicará na ineficácia do Registro. Consulte o Manual do Usuário (INPI) I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 26. Topografia de Circuitos Integrados É uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem representa, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. A vigência da proteção às topografias dos circuitos integrados é de dez anos, como a dos desenhos industriais. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 27. Topografia de Circuitos Requisitos para o registro - Requerimento; - Descrição da topografia e de sua correspondente função; - Desenhos ou fotografias da topografia (essenciais para permitir sua identificação e caracterizar originalidade); - Originalidade, no sentido de que resulte esforço intelectual do seu(s) criador(es) e que não seja comum ou vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados, no momento de sua criação; - Declaração de exploração anterior, se houver, indicando a data de seu início. Obs.: A proteção depende do registro. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P
  • 28. Para ser patenteável a invenção deve possuir: Novidade Atividade Inventiva Aplicação Industrial Além disso o documento de patente deve ser claro e estar suficientemente descrito , permitindo a um técnico no assunto a reprodutibilidade da invenção a partir das informações contidas no mesmo. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P