O documento discute os conceitos e tipos de propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Explica os requisitos para registro de cada um e seus respectivos prazos de proteção.
Panorama geral e atual da propriedade intelectual - na Carolina Del Bianco e ...Semana Biblioteconomia
O documento fornece um panorama geral da propriedade intelectual e propriedade industrial, abordando conceitos como patentes, desenhos industriais, marcas, segredos de negócio e concorrência desleal. Também discute questões atuais como marcas não tradicionais, protocolo de Madri e e-marcas.
O documento descreve o registro de desenho industrial no Brasil, que protege a forma ornamental de objetos industriais. O registro é concedido pelo INPI após protocolar o pedido com informações sobre o autor e o design. O registro tem validade de 10 anos, prorrogável por mais 15 anos.
Concessão de Patentes na Área de Biotecnologia - Claudia MagioliGenômica Fiocruz
O documento resume os principais pontos sobre concessão de patentes na área de biotecnologia no Brasil. Apresenta os requisitos de patenteabilidade, as matérias passíveis e não passíveis de proteção, a necessidade de contrato de repartição de benefícios para acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional, e o panorama atual sobre pedidos de patentes envolvendo acesso irregular a tais recursos.
O documento discute os principais aspectos da propriedade intelectual no Brasil, incluindo patentes, desenhos industriais e marcas. Apresenta as definições legais destes conceitos e seus requisitos de proteção, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para patentes. Também explica o que não é considerado patenteável ou passível de registro como desenho industrial ou marca.
Este documento descreve os principais aspectos da propriedade industrial regulada pela Lei 9.279/96 no Brasil. A propriedade industrial é uma espécie de propriedade intelectual que inclui invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas. O documento explica os requisitos e prazos para patentes, registros de marcas e desenhos industriais outorgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
[1] O documento discute os direitos de propriedade industrial, como marcas, patentes e desenhos industriais. [2] Marcas são sinais distintivos que identificam produtos e serviços e agregam valor econômico. [3] Desenhos industriais são formas plásticas ornamentais de objetos que proporcionem um resultado visual novo e original.
O documento descreve os principais tipos de propriedade intelectual e industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, cultivares, programas de computador e topografias de circuitos integrados. Ele explica os requisitos e procedimentos para registro de cada tipo, assim como seus direitos e prazos de proteção.
Panorama geral e atual da propriedade intelectual - na Carolina Del Bianco e ...Semana Biblioteconomia
O documento fornece um panorama geral da propriedade intelectual e propriedade industrial, abordando conceitos como patentes, desenhos industriais, marcas, segredos de negócio e concorrência desleal. Também discute questões atuais como marcas não tradicionais, protocolo de Madri e e-marcas.
O documento descreve o registro de desenho industrial no Brasil, que protege a forma ornamental de objetos industriais. O registro é concedido pelo INPI após protocolar o pedido com informações sobre o autor e o design. O registro tem validade de 10 anos, prorrogável por mais 15 anos.
Concessão de Patentes na Área de Biotecnologia - Claudia MagioliGenômica Fiocruz
O documento resume os principais pontos sobre concessão de patentes na área de biotecnologia no Brasil. Apresenta os requisitos de patenteabilidade, as matérias passíveis e não passíveis de proteção, a necessidade de contrato de repartição de benefícios para acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional, e o panorama atual sobre pedidos de patentes envolvendo acesso irregular a tais recursos.
O documento discute os principais aspectos da propriedade intelectual no Brasil, incluindo patentes, desenhos industriais e marcas. Apresenta as definições legais destes conceitos e seus requisitos de proteção, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial para patentes. Também explica o que não é considerado patenteável ou passível de registro como desenho industrial ou marca.
Este documento descreve os principais aspectos da propriedade industrial regulada pela Lei 9.279/96 no Brasil. A propriedade industrial é uma espécie de propriedade intelectual que inclui invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas. O documento explica os requisitos e prazos para patentes, registros de marcas e desenhos industriais outorgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
[1] O documento discute os direitos de propriedade industrial, como marcas, patentes e desenhos industriais. [2] Marcas são sinais distintivos que identificam produtos e serviços e agregam valor econômico. [3] Desenhos industriais são formas plásticas ornamentais de objetos que proporcionem um resultado visual novo e original.
O documento descreve os principais tipos de propriedade intelectual e industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, cultivares, programas de computador e topografias de circuitos integrados. Ele explica os requisitos e procedimentos para registro de cada tipo, assim como seus direitos e prazos de proteção.
O documento discute patentes em biotecnologia no Brasil. Apresenta os principais pontos sobre patentes de invenções biotecnológicas, incluindo legislação aplicável, tipos de proteção, requisitos de patentabilidade e categorias de reivindicações. Também aborda o potencial do Brasil nessa área e o apoio governamental à ciência, tecnologia e inovação.
Modelo de utilidade & marcas & marcas coletivasVinicius Renno
O documento descreve as regras e conceitos relacionados a modelos de utilidade e marcas no Brasil. Modelos de utilidade são objetos de uso prático que resultam em melhorias no uso ou fabricação. As regras para registro são as mesmas de invenções. Marcas são sinais distintivos que identificam produtos e serviços e requerem registro para obtenção de direitos de propriedade.
O documento discute as diferenças entre propriedade intelectual, propriedade industrial e direitos autorais. A propriedade intelectual engloba propriedade industrial e direitos autorais, que protegem bens imateriais resultantes da criatividade humana. Entretanto, existem diferenças significativas entre propriedade industrial e direitos autorais, especialmente no regime de proteção jurídica e no escopo da proteção.
Este documento discute o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Portugal. Explica que o INPI foi criado em 1976 para fornecer serviços de propriedade industrial de forma eficiente. Detalha os tipos de propriedade que podem ser registrados no INPI, incluindo marcas, patentes, modelos de utilidade e design. Conclui que o registro no INPI protege a propriedade intelectual em Portugal.
Este documento fornece um resumo da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica (CIT) do CEFET-MG. A CIT é responsável pela formulação e execução da política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia da instituição. O documento descreve as atividades e objetivos da CIT, como orientar pesquisadores sobre propriedade intelectual e buscar proteção para novas tecnologias, além de promover a cultura da inovação no CEFET-MG.
Seminário Propriedade Industrial e PiratariaCamila Adati
O documento discute os conceitos de propriedade industrial no Brasil, incluindo os tipos de bens protegidos (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas), as formas de proteção (patentes e registros) e os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial segundo a Lei 9.279. Também aborda os problemas da pirataria no país, como a banalização, falta de punição e fiscalização e brechas na legislação, e possíveis soluções como a educação, fiscalização, reforma tributária e conscient
O Registo de Marcas e as Marcas de PrestígioHelder Miguel
[1] O documento discute as marcas de prestígio e notoriedade e se estas podem servir como fundamento para não apresentar a Declaração de Intenção de Uso durante o registro de uma marca. [2] Explica que as marcas são parte integrante dos direitos de propriedade industrial e distinguem produtos e serviços de diferentes comerciantes. [3] Argumenta que as marcas de prestígio merecem proteção especial contra uso indevido por terceiros devido à sua notoriedade entre consumidores.
Patentes: abordagem para alunos de cursos técnicos e tecnológicosAlexandre Pitanga
Abordagem introdutória sobre o universo das patentes, os tipos de proteção, invenção, modelo de utilidade, a legislação, o trâmite no INPI, atos da concorrência desleal
O documento discute a importância da proteção legal de marcas e outros sinais distintivos no universo da comunicação social. A palestrante aborda tópicos como o registro de marcas no Brasil, uso de marcas na internet, proteção do trade dress e impactos da Lei da Copa na atividade jornalística.
O documento fornece uma introdução sobre propriedade intelectual e industrial no Brasil. Explica que a propriedade intelectual protege criações do conhecimento humano através de direitos como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais. Também define invenção, inovação e propriedade industrial e explica os principais tipos de marcas e patentes no Brasil.
O documento discute a propriedade intelectual no Brasil e na Paraíba, abordando conceitos como patentes, marcas e direitos autorais. Também destaca a importância da gestão da propriedade intelectual e políticas para incentivar a proteção da propriedade intelectual nas instituições de ciência e tecnologia da Paraíba.
Registrar uma marca garante o direito de uso exclusivo, assegura o controle sobre a marca e protege o patrimônio da empresa. O registro pode ser requerido por pessoas físicas ou jurídicas e passa por 5 etapas: depósito do pedido, publicação, deferimento, concessão e emissão de certificado. A agência Pezzuol oferece auxílio durante todo o processo de registro, que leva em média 3 anos.
O documento discute questões sobre propriedade industrial e direito comercial. Aborda os bens integrantes da propriedade industrial, como invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. Também discute os requisitos para patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade, como novidade, atividade inventiva e industriabilidade. Por fim, explica conceitos como produto ou serviço defeituoso, viciado e perigoso, e a responsabilidade do empresário por esses itens.
1) O documento discute se uma patente concedida fora do Brasil poderia ser concedida no Brasil de acordo com as leis brasileiras. 2) As patentes concedidas fora podem ser concedidas no Brasil se tiverem prioridade de acordo com tratados internacionais e forem depositadas no prazo correto. 3) A patente em questão foi concedida à Fundação Universidade do Amazonas com os inventores listados.
O documento discute melhorias incrementais para o processo de desenvolvimento de produtos de uma empresa. Ele propõe a integração do gerenciamento de mudanças de engenharia com o processo de desenvolvimento de produto para permitir mudanças controladas e melhorias contínuas, além de discutir transformações no modelo de negócio e no processo de atendimento ao cliente.
1) O documento discute a análise funcional e morfológica de produtos, definindo funções e realizando diagramas de importância entre elas.
2) Inclui exemplo de análise funcional de um brinquedo com 8 funções, comparando sua importância por meio de um diagrama.
3) Discutem sugestões de melhorias no projeto após análise econômica das funções e seus custos.
A matriz morfológica lista as funções necessárias de um produto e possíveis soluções para cada função, permitindo a visualização de diversas combinações de soluções. O método é útil para reprojetos, permitindo gerar e combinar soluções parciais para apenas as partes que serão modificadas. Passos incluem determinar funções, listar soluções alternativas para cada função, e combinar soluções para gerar conceitos de reprojeto.
Este documento apresenta o plano de uma disciplina de Análise Funcional e Morfológica de Produtos. O plano inclui os objetivos de capacitar os alunos a analisar a qualidade e desempenho de produtos, utilizando ferramentas de análise funcional, morfológica e de medição. A disciplina será dividida em duas unidades abordando esses tópicos e inclui avaliações e trabalhos para acompanhar a aprendizagem dos alunos.
O documento discute a teoria dos sistemas e como ela pode ser aplicada para modelar produtos de forma abstrata através da identificação de suas funções principais e secundárias. A teoria dos sistemas estuda como partes interdependentes formam um todo maior considerando objetivos, funções e relações. Modelar produtos em termos de funções permite descrevê-los de forma não restrita e identificar restrições desnecessárias.
O documento discute os principais conceitos relacionados à seleção de materiais no design de produtos. Aborda tópicos como as propriedades e classificação de materiais, métodos para escolha de materiais como análise, síntese e inspiração em outros projetos, além de fatores que influenciam a seleção como requisitos técnicos, econômicos e sustentabilidade.
O documento discute patentes em biotecnologia no Brasil. Apresenta os principais pontos sobre patentes de invenções biotecnológicas, incluindo legislação aplicável, tipos de proteção, requisitos de patentabilidade e categorias de reivindicações. Também aborda o potencial do Brasil nessa área e o apoio governamental à ciência, tecnologia e inovação.
Modelo de utilidade & marcas & marcas coletivasVinicius Renno
O documento descreve as regras e conceitos relacionados a modelos de utilidade e marcas no Brasil. Modelos de utilidade são objetos de uso prático que resultam em melhorias no uso ou fabricação. As regras para registro são as mesmas de invenções. Marcas são sinais distintivos que identificam produtos e serviços e requerem registro para obtenção de direitos de propriedade.
O documento discute as diferenças entre propriedade intelectual, propriedade industrial e direitos autorais. A propriedade intelectual engloba propriedade industrial e direitos autorais, que protegem bens imateriais resultantes da criatividade humana. Entretanto, existem diferenças significativas entre propriedade industrial e direitos autorais, especialmente no regime de proteção jurídica e no escopo da proteção.
Este documento discute o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Portugal. Explica que o INPI foi criado em 1976 para fornecer serviços de propriedade industrial de forma eficiente. Detalha os tipos de propriedade que podem ser registrados no INPI, incluindo marcas, patentes, modelos de utilidade e design. Conclui que o registro no INPI protege a propriedade intelectual em Portugal.
Este documento fornece um resumo da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica (CIT) do CEFET-MG. A CIT é responsável pela formulação e execução da política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia da instituição. O documento descreve as atividades e objetivos da CIT, como orientar pesquisadores sobre propriedade intelectual e buscar proteção para novas tecnologias, além de promover a cultura da inovação no CEFET-MG.
Seminário Propriedade Industrial e PiratariaCamila Adati
O documento discute os conceitos de propriedade industrial no Brasil, incluindo os tipos de bens protegidos (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas), as formas de proteção (patentes e registros) e os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial segundo a Lei 9.279. Também aborda os problemas da pirataria no país, como a banalização, falta de punição e fiscalização e brechas na legislação, e possíveis soluções como a educação, fiscalização, reforma tributária e conscient
O Registo de Marcas e as Marcas de PrestígioHelder Miguel
[1] O documento discute as marcas de prestígio e notoriedade e se estas podem servir como fundamento para não apresentar a Declaração de Intenção de Uso durante o registro de uma marca. [2] Explica que as marcas são parte integrante dos direitos de propriedade industrial e distinguem produtos e serviços de diferentes comerciantes. [3] Argumenta que as marcas de prestígio merecem proteção especial contra uso indevido por terceiros devido à sua notoriedade entre consumidores.
Patentes: abordagem para alunos de cursos técnicos e tecnológicosAlexandre Pitanga
Abordagem introdutória sobre o universo das patentes, os tipos de proteção, invenção, modelo de utilidade, a legislação, o trâmite no INPI, atos da concorrência desleal
O documento discute a importância da proteção legal de marcas e outros sinais distintivos no universo da comunicação social. A palestrante aborda tópicos como o registro de marcas no Brasil, uso de marcas na internet, proteção do trade dress e impactos da Lei da Copa na atividade jornalística.
O documento fornece uma introdução sobre propriedade intelectual e industrial no Brasil. Explica que a propriedade intelectual protege criações do conhecimento humano através de direitos como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais. Também define invenção, inovação e propriedade industrial e explica os principais tipos de marcas e patentes no Brasil.
O documento discute a propriedade intelectual no Brasil e na Paraíba, abordando conceitos como patentes, marcas e direitos autorais. Também destaca a importância da gestão da propriedade intelectual e políticas para incentivar a proteção da propriedade intelectual nas instituições de ciência e tecnologia da Paraíba.
Registrar uma marca garante o direito de uso exclusivo, assegura o controle sobre a marca e protege o patrimônio da empresa. O registro pode ser requerido por pessoas físicas ou jurídicas e passa por 5 etapas: depósito do pedido, publicação, deferimento, concessão e emissão de certificado. A agência Pezzuol oferece auxílio durante todo o processo de registro, que leva em média 3 anos.
O documento discute questões sobre propriedade industrial e direito comercial. Aborda os bens integrantes da propriedade industrial, como invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. Também discute os requisitos para patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade, como novidade, atividade inventiva e industriabilidade. Por fim, explica conceitos como produto ou serviço defeituoso, viciado e perigoso, e a responsabilidade do empresário por esses itens.
1) O documento discute se uma patente concedida fora do Brasil poderia ser concedida no Brasil de acordo com as leis brasileiras. 2) As patentes concedidas fora podem ser concedidas no Brasil se tiverem prioridade de acordo com tratados internacionais e forem depositadas no prazo correto. 3) A patente em questão foi concedida à Fundação Universidade do Amazonas com os inventores listados.
O documento discute melhorias incrementais para o processo de desenvolvimento de produtos de uma empresa. Ele propõe a integração do gerenciamento de mudanças de engenharia com o processo de desenvolvimento de produto para permitir mudanças controladas e melhorias contínuas, além de discutir transformações no modelo de negócio e no processo de atendimento ao cliente.
1) O documento discute a análise funcional e morfológica de produtos, definindo funções e realizando diagramas de importância entre elas.
2) Inclui exemplo de análise funcional de um brinquedo com 8 funções, comparando sua importância por meio de um diagrama.
3) Discutem sugestões de melhorias no projeto após análise econômica das funções e seus custos.
A matriz morfológica lista as funções necessárias de um produto e possíveis soluções para cada função, permitindo a visualização de diversas combinações de soluções. O método é útil para reprojetos, permitindo gerar e combinar soluções parciais para apenas as partes que serão modificadas. Passos incluem determinar funções, listar soluções alternativas para cada função, e combinar soluções para gerar conceitos de reprojeto.
Este documento apresenta o plano de uma disciplina de Análise Funcional e Morfológica de Produtos. O plano inclui os objetivos de capacitar os alunos a analisar a qualidade e desempenho de produtos, utilizando ferramentas de análise funcional, morfológica e de medição. A disciplina será dividida em duas unidades abordando esses tópicos e inclui avaliações e trabalhos para acompanhar a aprendizagem dos alunos.
O documento discute a teoria dos sistemas e como ela pode ser aplicada para modelar produtos de forma abstrata através da identificação de suas funções principais e secundárias. A teoria dos sistemas estuda como partes interdependentes formam um todo maior considerando objetivos, funções e relações. Modelar produtos em termos de funções permite descrevê-los de forma não restrita e identificar restrições desnecessárias.
O documento discute os principais conceitos relacionados à seleção de materiais no design de produtos. Aborda tópicos como as propriedades e classificação de materiais, métodos para escolha de materiais como análise, síntese e inspiração em outros projetos, além de fatores que influenciam a seleção como requisitos técnicos, econômicos e sustentabilidade.
O documento discute diferentes tipos de madeiras e painéis de madeira, suas propriedades e usos. É descrito o processo de extração de madeira na floresta e os danos colaterais causados. Diferentes tipos de painéis como MDF, OSB, aglomerado e outros são explicados.
O documento fornece informações sobre metais, definindo-os como elementos químicos que formam aglomerados de átomos com caráter metálico. Em seguida, descreve as principais características físicas dos metais e os tipos de metais ferrosos e não ferrosos.
O documento descreve diferentes tratamentos superficiais e térmicos aplicados em metais. Entre os tratamentos superficiais estão pintura, impressão em silk-screen, etching e blast. Os tratamentos térmicos incluem amolecimento para reduzir dureza e endurecimento para aumentar resistência mecânica. O documento também fornece detalhes sobre ligas metálicas como cobre, latão, bronze e alumínio.
O documento fornece informações sobre as características e classificação das madeiras. Discute as diferenças entre coníferas e folhosas, lista espécies brasileiras de madeira e descreve propriedades físicas como densidade, retratilidade, peso específico e condutibilidade térmica e elétrica. Também aborda vantagens, desvantagens, cuidados necessários e resistência ao fogo.
O documento descreve processos de fabricação como fundição, conformação, laminação, trefilação, extrusão e estampagem. Estes processos transformam matérias-primas em produtos acabados através de técnicas como aquecimento, prensagem e deformação plástica.
O documento discute os materiais cerâmicos, descrevendo sua história, definição, tipos de argilas usadas, características, processos de fabricação e aplicações. As cerâmicas são materiais obtidos por cozedura a altas temperaturas de argilas e outros materiais naturais ou artificiais. São muito resistentes, duras e frágeis, suportando altas temperaturas e corrosão química.
"Cartilha da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial: Marcas e Pa...allaymer
Este documento fornece um resumo da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS e aborda brevemente marcas e patentes. A comissão é presidida por Emmanuel Olegário Macedo e tem como objetivo informar e conscientizar sobre a importância da propriedade intelectual. O documento explica conceitos básicos sobre marcas e patentes, como registro, proteção e procedimentos.
O documento fornece informações sobre propriedade industrial. Resume: (1) A propriedade industrial inclui patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas; (2) Ela promove o desenvolvimento tecnológico de um país ao proteger invenções; (3) Patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais protegem criações industriais, enquanto marcas identificam produtos e serviços.
O documento lista referências bibliográficas sobre projeto de produto industrial, incluindo livros e artigos. Também descreve os requisitos de avaliação para a disciplina, que incluem duas avaliações individuais e um projeto de produto em duplas.
O documento discute os aspectos gerais e pré-instalação de um novo servidor. Aborda determinar os objetivos do servidor, o sistema operacional, requisitos de hardware, organização de armazenamento, sistemas de arquivos, licenciamento e participação na rede. A lista de verificação pré-instalação é fornecida.
O documento discute os aspectos gerais e pré-instalação de um novo servidor. Aborda determinar os objetivos do servidor, o sistema operacional, requisitos de hardware, organização de armazenamento, sistemas de arquivos, licenciamento e participação na rede. A lista de verificação pré-instalação é fornecida.
O documento discute melhorias para o processo de desenvolvimento de produtos de uma empresa. Ele propõe a integração do gerenciamento de mudanças de engenharia e melhorias incrementais ao processo de desenvolvimento, bem como a adoção de um modelo unificado para processos de apoio. A última seção incentiva a implementação prática das melhorias propostas.
Este documento discute o planejamento de fases de um projeto de produto. Ele inclui atualizar o escopo, cronograma, recursos, orçamento, riscos e plano de comunicação do projeto. Também aborda a análise econômico-financeira do projeto, os critérios para aprovação das fases e a documentação necessária.
O documento discute os principais aspectos da propriedade industrial no Brasil regulada pela Lei de Propriedade Industrial de 1996. A propriedade industrial abrange patentes, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. O documento explica cada uma dessas categorias e os requisitos para registro e proteção de cada uma.
O documento discute o histórico, definição, tipos e previsão legal sobre marcas e patentes no Brasil. Apresenta a evolução histórica do uso de marcas e patentes desde a Antiguidade, passando pela primeira lei de patentes em Veneza em 1474, até a legislação atual no país. Explora também os conceitos e tipos de marcas e patentes, além das leis que regem a propriedade industrial no ordenamento jurídico brasileiro.
O documento discute os conceitos básicos de propriedade intelectual, incluindo suas principais categorias como propriedade industrial e direitos autorais. Também aborda patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, além de explicar os requisitos e prazos de proteção para cada uma dessas categorias. Por fim, destaca a importância da documentação de patentes como fonte de informações tecnológicas.
Noções de propriedade intelectual para empreendedores walter calza netoWalter Calza Neto
O documento fornece informações sobre Walter Calza Neto, um advogado especializado em Propriedade Intelectual, e sobre os principais aspectos da Propriedade Intelectual, incluindo Direito Autoral, Propriedade Industrial, Marcas, Patentes, Desenhos Industriais e outros.
A Propriedade Intelectual e suas formas de proteção como estratégia de mercado, com ênfase em patentes e softwares.
Palestrante: Giselle Carvalho
Semana da Inovação - Junho de 2010
O documento discute os requisitos e processos para patentear uma invenção no Brasil e internacionalmente, incluindo novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, período de graça, elaboração do pedido de patente, tramitação nacional e internacional e custos envolvidos.
O documento fornece uma introdução sobre propriedade intelectual, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais. Resume os principais tipos de propriedade intelectual, requisitos para registro e prazos de vigência.
O documento regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil, garantindo a proteção legal de:
I - patentes de invenção e modelo de utilidade;
II - registros de desenho industrial;
III - registros de marca.
O documento discute os diferentes tipos de propriedade intelectual protegidos pela lei brasileira, incluindo direitos autorais, propriedade industrial como patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Ele explica o que é cada tipo de propriedade intelectual, seus requisitos legais, direitos assegurados aos titulares e exemplos.
Aula de direito empresarial( propriedade Industrial) EMAP 2020EsdrasArthurPessoa
O documento discute os principais aspectos da propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Aborda os requisitos de patentabilidade, tipos de patentes, licença compulsória e enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre o tema.
Aula de direito empresarial ( propriedade industrial) EMAP 2020EsdrasArthurPessoa
O documento discute os principais aspectos da propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Aborda os requisitos de patentabilidade, tipos de patentes, licença compulsória e enunciados sobre propriedade intelectual do Conselho da Justiça Federal.
O documento discute os conceitos e regulamentação de patentes e marcas no Brasil. Apresenta os requisitos para concessão de patentes, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Também explica os tipos de patentes, como invenção e modelo de utilidade, além de licenciamento compulsório e vigência dos direitos. Por fim, aborda conceitos e requisitos para registro e proteção de marcas no país.
O documento fornece informações sobre registro de patentes, incluindo o que é uma patente, os tipos de patentes, como registrar uma ideia e o processo no INPI. Também apresenta a empresa Jermarcas, especializada em propriedade intelectual e industrial, e seus serviços de registro e proteção de patentes.
Uso Estratégico de Patentes em NegóciosSCIP Brasil
O documento apresenta uma palestra sobre o uso estratégico de patentes em negócios com foco em inteligência competitiva. A palestra discute conceitos básicos de patentes, sua aplicação prática em negócios, ferramentas de busca e análise de informações patentárias e inclui uma oficina prática. O palestrante é um especialista em propriedade intelectual com experiência no Brasil, Estados Unidos e França.
O documento discute a propriedade industrial no Brasil, definindo patentes como títulos que conferem direitos exclusivos de exploração de invenções. Explica que o INPI é responsável pelo registro de patentes e outros direitos, e que o registro protege inovações e atrai investidores, apesar de ser um processo longo e caro.
O documento descreve a propriedade intelectual e a agência de inovação da Universidade Estadual de Ponta Grossa. A agência foi criada para fomentar a inovação, a transferência de tecnologia e a proteção da propriedade intelectual gerada na universidade. O documento fornece detalhes sobre patentes, marcas e outros tipos de propriedade intelectual.
O presente artigo tem por objetivo a abordagem dos vários aspectos os quais devem ser levados em consideração no momento do requerimento da proteção à Propriedade Intelectual.
O documento discute os principais aspectos do direito de propriedade intelectual no Brasil, incluindo propriedade industrial e propriedade literária. Aborda conceitos como patentes, marcas, direitos autorais e programas de computador, além de aspectos econômicos e políticas industriais relacionadas à inovação tecnológica.
O documento discute o papel das patentes de invenção na proteção do conhecimento. Apresenta uma introdução à propriedade intelectual e propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, indicações geográficas e segredos industriais. Também aborda a evolução da legislação brasileira sobre propriedade intelectual e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O documento discute os diferentes tipos de propriedade industrial no Brasil, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Explica os requisitos para registro de cada um e os prazos de proteção variam de 10 a 20 anos, dependendo do tipo. O INPI é responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil.
O documento discute melhorias incrementais para o processo de desenvolvimento de produtos (PDP) de uma organização, propondo um modelo unificado para processos de apoio, gerenciamento de mudanças de engenharia e integração com o PDP, a fim de transformar o negócio e implantar melhorias de forma incremental.
Este documento apresenta as etapas de um projeto de produto, incluindo a preparação para produção, atividades para lançamento do produto como planejamento de lançamento, processos de vendas e distribuição e atendimento ao cliente, e avaliação da fase inicial. O documento também indica que a próxima aula será sobre acompanhamento do produto e processo.
O documento discute um projeto de produto que inclui: 1) formar duplas para escolher um problema público-alvo e requisitos; 2) analisar o portfólio e estratégia de introdução no mercado de uma empresa; 3) apresentar o escopo, EDT e análise de valor econômico esperado do projeto.
Este documento apresenta um modelo unificado para projeto de produto. Ele discute as etapas de formar duplas, escolher um problema público-alvo e requisitos, analisar portfólio e mercado concorrente, determinar requisitos do produto, e apresentar escopo e conceito inicial. Também cobre projeto detalhado, que inclui detalhamento de subsistemas, componentes e fornecedores, além de planejamento de fabricação e montagem.
1. O documento descreve as principais características e aplicações dos plásticos mais utilizados, incluindo polietileno, polipropileno, poliestireno, ABS, nylon, acrílico, policarbonato, PVC e poliéster.
2. Os plásticos são divididos em termoplásticos, termorrígidos e elastômeros. Termoplásticos como o polietileno podem ser derretidos e moldados diversas vezes, enquanto termorrígidos como a baquelite tornam a recicl
O documento discute os principais tipos de metais, suas propriedades e aplicações. Descreve características de metais ferrosos como aços carbono e inoxidável, e de metais não ferrosos como ligas de alumínio, magnésio, titânio e níquel. Explica também processos comuns de fabricação de peças metálicas como trefilação, laminação, forjamento e soldagem.
O documento lista diversas espécies de madeiras brasileiras, descreve características como estrutura, crescimento e cuidados necessários. Também aborda processos de extração e curvamento da madeira.
O documento discute os principais conceitos de projeto de produto, incluindo modelagem funcional, análise funcional, princípios de solução criativa, definição da arquitetura do sistema, DFX e ergonomia. Ele fornece exemplos de análise funcional e métodos como DFM, DFA para orientar o projeto considerando fabricação, montagem e outros fatores.
O documento discute o vidro, definindo-o como um material cerâmico transparente feito principalmente de sílica. Explica que o vidro é composto principalmente de areia, calcário e carbonato de sódio, e que diferentes tipos de vidro usam diferentes combinações de sílica, óxido de cálcio, boro e chumbo. Também discute como o vidro é produzido e reciclado.
O documento discute o uso da técnica QFD (Quality Function Deployment) no projeto de produtos. Ele explica como o QFD ajuda a equipe a estabelecer as relações entre as necessidades dos clientes e os requisitos do projeto, além de documentar dados de benchmarking e especificações-meta. Também lista os benefícios do QFD, como foco no cliente, redução do tempo de lançamento e aumento do comprometimento da equipe.
O documento apresenta um resumo do projeto de produto, incluindo o escopo, ciclo de vida e requisitos dos clientes. Ele também discute diagramas como o de satisfação, afinidades e Mudge para analisar os requisitos, além de especificações-meta e critérios para avaliá-las, como abrangência, concisão e clareza.
O documento discute um projeto de produto e fornece instruções sobre como realizar o trabalho da disciplina. As duplas devem escolher um problema público-alvo e normas/requisitos, analisar o portfólio e planejamento estratégico de uma empresa, determinar os requisitos do produto levantando normas e produtos concorrentes, e apresentar o escopo do produto e estrutura de decomposição do trabalho do projeto.
O documento descreve as características e aplicações de materiais cerâmicos. Ele explica que cerâmicas são compostas principalmente de argila, feldspato e quartzo, e são resistentes, duráveis e suportam altas temperaturas. O documento também lista os principais tipos de cerâmicas, como vermelha, branca e refratários, e suas aplicações comuns em produtos como tijolos, telhas e porcelanas.
O documento discute um modelo unificado de processo de desenvolvimento de produtos. Ele descreve as principais fases do processo - pré-desenvolvimento, desenvolvimento e pós-desenvolvimento - e seus objetivos, participantes e entregas. O documento também discute métricas de desempenho importantes para avaliar com sucesso os projetos em quatro dimensões: financeira, operacional, de qualidade e perceptiva.
O documento discute as abordagens para gestão de projetos de produtos, incluindo engenharia tradicional/sequencial, engenharia simultânea, desenvolvimento integrado de produtos e desenvolvimento lean. Também discute fatores gerenciais como integração com estratégias, planejamento, times de desenvolvimento e estruturas organizacionais.
O documento lista referências bibliográficas sobre projeto de produto industrial, incluindo livros e artigos. Também descreve os requisitos para o projeto final da disciplina, que seguirá as etapas da metodologia aprendida em sala e será realizado individualmente e em duplas.
3. Definição A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas , indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros).
4. Tipos Patente 1. Invenção 2. Modelo de Utilidade Registro Industrial 1. Desenho Industrial 2. Marca 3. Indicações Geográfica 4. Nomes Empresariais 5. Insígnia e Título de Estabelecimento 6. Nome de Domínio
5. Patente É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade , outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
6. Patente de Invenção A invenção á a solução nova para um problema técnico , aplicável em escala industrial , é ato original do gênio humano. Aqui, ressalta-se a distinção entre invenção, ou seja, criação de algo que antes não existia na natureza, e descoberta, algo que já existia na natureza e era apenas desconhecido.
7. Patente de Invenção No que se refere à novidade, há que se destacar a existência do denominado período de graça. A Lei 9.279/96 considera não ferir a novidade a divulgação do invento, quando ocorrida durante os doze meses que precedem a data de depósito da patente, se promovida pelo inventor, ou seja, se a invenção se tornar pública antes do registro, não perde o caráter de novidade, para seu titular, se efetivar o pedido de registro dentro de 12 meses.
8. Patente de Invenção A patente está sujeita aos seguintes requisitos (art.8º da LPI): Novidade: é necessário que seja desconhecida da comunidade científica, técnica ou industrial, ou seja, dos experts da área, não basta que seja original (característica de natureza subjetiva). Atividade inventiva : deve apresentar inventividade, ou seja, mesmo para um técnico no assunto, não pode decorrer de maneira evidente e óbvia do estado da técnica, deve representar um real progresso. Conforme assinala o art. 11 da Lei de Propriedade Industrial, a criação não poderá estar compreendida no estado da técnica.
9. Patente de Invenção A patente está sujeita aos seguintes requisitos (art.8º da LPI): Aplicação Industrial: somente quando houver aproveitamento industrial, possibilidade de utilização prática que a invenção ou modelo de utilidade poderá ser patenteado. Não-impedimento: por razões de ordem técnica ou de atendimento ao interesse público, a lei proíbe a patentiabilidade de determinadas invenções ou modelos, conforme elenca o art. 18 da LPI, como por exemplo, os que afrontam à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde pública.
10. Prazo da Patente 20 anos para a invenção 15 para o modelo de utilidade
12. Patente de Modelo de Utilidade É a nova forma ou disposição que resulta em melhoria funcional no uso do objeto ou em sua fabricação suscetível de aplicação industrial. Não há, propriamente, invenção, mas acréscimo na utilidade de alguma ferramenta, instrumento de trabalho ou utensílio pela ação da novidade parcial que se lhe agrega. Assim, goza de proteção autônoma em relação à invenção cuja utilidade foi melhorada.
13. No que diz respeito a Invenção é necessário que a descoberta, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica; já para o Modelo de Utilidade, basta que, para o técnico no assunto, a descoberta não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica. No mais, tem-se como uma exigência para o registro que a descrição da invenção ou criação seja suficiente, de forma perfeitamente clara e completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto (art. 24 do INPI). Patente de Modelo de Utilidade
14. Ele esta sujeito aos seguintes requisitos (art. 9º da LPI): • Novidade; • Ato inventivo; • Melhoria no uso ou fabricação; • Aplicação industrial. Ressalta-se que o critério de inventividade para o Modelo de Utilidade é bem menor do que para a patente de invenção. Patente de Modelo de Utilidade
15. No mais, tem-se como uma exigência para o registro que a descrição da invenção ou criação seja suficiente, de forma perfeitamente clara e completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto (art. 24 do INPI). Algumas criações não são privilegiáveis, ou seja, sequer são entendidas como invenções, nos termos do art. 10 da LPI, como por exemplo, as teorias científicas, as concepções puramente abstratas, regras de jogo, etc. Patente de Modelo de Utilidade
17. Marca É todo sinal distintivo , visualmente perceptível , que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. As marcas podem se apresentar das seguintes formas: Nominativas (o nome por si só); Figurativas (desenho ou figura); Mistas (expressão mais a figura); Tridimensionais (em três dimensões); Sonoras (ex. "Plim Plim" da Globo); Olfativas (ex. Victoria’s Secret, Lush); Cores (ex. Lilás do chocolate Milka).
18. Marca Para que a marca possa ser registrada no INPI deve atender aos seguintes requisitos: Novidade relativa: a expressão lingüística ou o signo utilizado não precisam, necessariamente, ser criados pelo empresário, o que deve ser nova é a utilização daquele signo na identificação daqueles produtos ou serviços prestados. Assim, a marca é protegida, em princípio, apenas no interior de uma classe, conjunto de atividades econômicas afins.
19. Marca Para que a marca possa ser registrada no INPI deve atender aos seguintes requisitos: Não coincidência com marca notória: as marcas notoriamente conhecidas não precisam estar registradas no INPI para serem protegidas, merecem a tutela do direito industrial, em razão da Convenção de Paris, da qual o Brasil é signatário e que restou regulamentado pelo art. 126 da Lei de Propriedade Industrial.
20. Marca Para que a marca possa ser registrada no INPI deve atender aos seguintes requisitos: Não-impedimento: em regra, a proteção da marca restringe-se à classe a que pertence. O INPI classifica as diversas atividades econômicas de indústria, comércio e serviços, agrupando-as segundo o critério de afinidade. Desta forma, o titular do registro de uma marca terá direito à sua exploração exclusiva nos limites fixados por esta classificação, não podendo, opor-se a utilização de marca idêntica ou semelhante por outro empresário em atividade que não se enquadra na classe em que obteve o seu registro.
21. Prazo da Marca 10 anos E pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, indeterminadamente .
23. Desenho Industrial É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resulta do visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial .
25. Desenho Industrial São requisitos para o registro de Desenho Industrial: Novidade: o desenho industrial deve ser novo, isto é, não compreendido no estado da técnica. A forma criada deve propiciar um resultado visual inédito, desconhecido dos técnicos do setor (art. 96), sendo que também há o direito de prioridade, como mencionado anteriormente, só que, neste caso ele é de 6 meses. Originalidade: deve apresentar uma configuração visual distinta em relação a outros objetos anteriores, ou quando combinar com originalidade elementos já conhecidos criando um visual próprio. Enquanto a novidade é uma questão técnica, a originalidade é estética (art. 97).
26. Desenho Industrial São requisitos para o registro de Desenho Industrial: Utilidade Industrial: não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico (art. 98), sendo que, estas podem ser protegidas pelo Direito Autoral. Desimpedimento: a lei impede o registro de desenho industrial em determinadas situações, conforme elenca o art. 100, como por exemplo, desenhos contrários à moral e aos bons costumes, ofensivos à honra ou imagem de pessoas ou atentatórios à liberdade de consciência, de forma comum, vulgar ou necessária.
27. Desenho Industrial Desde que preenchidos os requisitos da lei, o registro é concedido automaticamente, sem qualquer exame de mérito. Contudo, pode o titular do desenho industrial requerer o exame do objeto do registro, nos termos do art. 111 da LPI. Por tal razão, é aconselhável ao interessado no registro de um desenho industrial que realize uma busca prévia, para evitar o risco de obter a concessão de um registro, já existindo outro pedido anterior de terceiros, que poderá levar a nulidade do registro, posteriormente, se questionado administrativamente ou em juízo.
28. Prazo do Des. Industrial 10 anos E pode ser prorrogável por até 3 períodos sucessivos de 5 anos cada
29. Indicação Geográfica É a indicação de procedência ou a denominação de origem. Indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço. Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
31. Nomes Empresariais Os Nomes Empresariais caracterizam e distinguem a atividade do empresário no campo da concorrência empresarial. Sua proteção se dá no âmbito da repressão à concorrência desleal.
33. Insígnia e Título de Estabelecimento Insígnia consiste no emblema, caracterizado por figuras, desenhos símbolos, conjugados ou não às expressões verbais, aptos a identificar o estabelecimento do empresário.
35. Nome de Domínio O Nome de Domínio consiste no endereço eletrônico, sua estrutura no protocolo de transmissão de hipertextos (http) é: Nome.DPN.País. O DPN é o chamado domínio de primeiro nível. Em 1997 os Ministérios das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia criaram por portaria interministerial o Comitê Gestor da Internet do Brasil (Portaria MC/MCT n. 147, de 31.05.1995).
42. Registro O registro dos bens industriais deve ser requerido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI – autarquia federal) e somente após o ato concessivo correspondente é que nasce o direito à exploração econômica com exclusividade .
44. Acordo Internacional O Brasil é signatário da Convenção Internacional de Paris de 1883 referente à propriedade industrial, o que equivale à eliminação de fronteiras nacionais para fins de proteção da propriedade industrial entre os signatários. Hoje vigora no direito internacional o Acordo TRIPs, firmado em 1995 no âmbito da OMC. Em razão deste, todos os países que são membros da OMC passam a estar obrigados à observância de patamares mínimos de proteção para os direitos de propriedade industrial estabelecidos no Acordo, que dispõe de mecanismo de solução de controvérsias.