O documento discute a propriedade industrial no Brasil, definindo patentes como títulos que conferem direitos exclusivos de exploração de invenções. Explica que o INPI é responsável pelo registro de patentes e outros direitos, e que o registro protege inovações e atrai investidores, apesar de ser um processo longo e caro.

1. Propriedade Industrial:
A importância do registro de
patentes e
suas implicações
Discentes: Ingrid Bonfim
Matheus Assis
Docente: Msc. Juliany Piazzon

2. O que é uma patente?
É um título de propriedade que confere ao seu titular
o direito de exclusividade de exploração de uma
invenção, em um determinado território, pelo tempo
de 15 a 20 anos, em troca da descrição da invenção.
Para este registro, o produto deve cumprir três
requisitos:
1) deve ser uma novidade;
2) deve ser uma atividade inventiva;
3) deve ter aplicação industrial.

3. O que é propriedade industrial?
Trata dos bens imateriais com aplicação industrial,
por exemplo:
• a concessão de patentes de invenção e
modelo de utilidade;
• a concessão de registros de desenho
industrial;
• a concessão de registro de marcas;
• repressão às falsas indicações geográficas;
• repressão à concorrência desleal.

4. Quem faz o registro?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada
ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento,
disseminação e gestão do sistema brasileiro de
concessão e garantia de direitos de propriedade
intelectual para a indústria.

5. Instituto Nacional da Propriedade
Industrial
Entre os serviços do INPI, estão:
• os registros de marcas;
• desenhos industriais;
• indicações geográficas;
• programas de computador e topografias de circuitos
integrados;
• as concessões de patentes e as averbações de
contratos de franquia ;
• distintas modalidades de transferência de tecnologia.

6. A importância do registro de patentes
• Proteger as inovações do
empresário;
• Maior credibilidade;
• Segurança jurídica ao empresário;
• Captação de mais investidores.

7. Implicações do registro de patentes
• Após 15-20 anos a idéia é entregue ao
domínio público;
• Processo de registro é longo;
• Processo de registro é de alto custo;

8. Caso da Coca-Cola

9. OBRIGADO!