O documento discute a importância da propriedade intelectual no contexto da era da informação e globalização. Apresenta os principais tipos de propriedade intelectual no Brasil e destaca a necessidade de incluir o tema nos currículos universitários para qualificar recursos humanos e promover a inovação e o desenvolvimento econômico.

1. I Semana da Inovação Tecnológica Núcleo Estudantil de Inovação Tecnológica UDESC/SC Propriedade Intelectual na Universidade Joinville – 10 de novembro de 2011

2. Contexto  Era da Informação Globalização – A Propriedade Intelectual assumiu papel de destaque nas relações entre os países. Praticamente 70% das exportações americanas envolvem direitos de propriedade intelectual. Relações mais dinâmicas – necessidade de conhecimento para estabelecer tais relações Fácil disseminação da informação – Internet Necessidade de possuir e acessar informações estratégicas para obter vantagens e sobreviver no mercado

3. E o que são os Direitos de Propriedade Intelectual? Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico. Propriedade Industrial – Patentes Marcas Desenhos Industriais Indicações Geográficas Segredo Industrial Concorrência Desleal Variedades Vegetais e Topografia de Circuitos Integrados – proteção híbrida Direitos de Autor e Conexos – Obras Literárias, Artísticas, Programas de Computador

4. Quadro legislativo da Propriedade Intelectual no Brasil Propriedade Industrial : Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 - Concessão de Patentes, Registro de Marcas, de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas. Direitos de Autor : Lei de Direito de Autor nº 9.609/98 - Músicas, Obras de Artes, Obras Literárias, Programas de Computador (Lei nº 9.609/98) Proteção sui generis Cultivares (Lei nº 9.456/97), Circuitos Integrados (Lei nº 11.484/07) Células-Tronco e Trangênicos (Lei de Biossegurança nº 11.105/05), Conhecimentos Tradicionais (MP 2186-16/01) .

5. Invenção X Inovação Invenção: Concepção de uma nova idéia ou novos conhecimentos sobre produtos e processos Não é necessariamente incorporada ao processo produtivo Sua comercialização depende da relação entre o custo de produção, os investimentos anteriores a serem substituídos e o mercado a ser atendido Inovação: Incorporação dos novos conhecimentos à atividade produtiva

6. Invenção X Descoberta Invenção Consiste na criação de algo anteriormente inexistente, como resultado da capacidade inventiva do homem. Descoberta É a revelação ou identificação de algo existente na natureza, alcançada através da capacidade de observação do homem (Protegida pelo Tratado de Genebra da OMPI, de 1978).

7. Patente X Artigo Científico Estrutura documental  similar, ambos citam o estado da arte, os problemas encontrados e solução proposta. Diferença  quadro reivindicatório, necessário em patentes, pois delimita o âmbito da proteção. Meio de Divulgação  através de publicação Divulgação  Em trabalhos científicos - IMEDIATA. Em patentes - APÓS O PERÍODO DE SIGILO.

8. Patente: O que é? Título de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor ou pessoa legitimada. A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida.

9. Princípio Básico Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção, permitindo o desenvolvimento tecnológico

10. Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais Prazos de Vigência: - Patente de Invenção (PI), 20 anos - Modelo de Utilidade (MU), 15 anos - Registros de Desenhos Industriais - 10 anos, renováveis por 3 períodos de 5 anos Direitos Garantidos: - Exclusividade de Exploração - Venda, Cessão ou Aluguel - Suporte para Ações Judiciais Obrigações do Titular: - Exploração do objeto patenteado - Atender às necessidades de mercado

11. Requisitos para Proteção de Patentes de Invenção Novidade - Período de Graça - Depósito Anterior Utilização Industrial Atividade Inventiva Suficiência Descritiva Melhor Forma Depósito de Material Biológico

12. Requisitos para Proteção de Modelo de Utilidade Novidade - Período de Graça - Depósito Anterior Utilização Industrial Ato Inventivo Objetivo é a melhoria funcional - uso ou fabricação Previsto para proteger objetos ou ferramentas e não processos,.

13. Invenções e Modelos não Patenteáveis O que for contra a moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde públicas; Matérias relativas à transformação do núcleo atômico; O todo ou parte de seres vivos, exceto microorganismos transgênicos.

14. Direitos Conferidos ao Titular da Patente Excluir terceiros de: Produzir; Usar; Colocar à venda; Vender; Importar produto ou processo patenteado

15. Engenheiro do século XXI - Iniciativa e empreendedorismo; Capacidade de encontrar nichos de mercado para novos produtos e serviços Capacidade de aumentar o valor agregado de produtos e serviços já conhecidos; Capacidade de suplantar a concorrência e estabelecer-se em novos mercados; Estabelecer valor único a seus produtos e processos e comunicar a clientes potenciais; Administrar a inovação.

16. PI na Graduação e Pós-Graduação no Brasil Educação: Ensino da PI ainda incipiente em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Alguns cursos esparsos de Economia e Direito abordam o assunto, mas praticamente inexistente em cursos de Engenharia. Conseqüências: Profissionais que não estão habilitados a compreender, ensinar e usar o Sistema de PI. Na área de Patentes é muito pequeno o número de pesquisas implementadas nas universidades, especialmente, públicas, protegidas por patentes e que dêem retorno à sociedade. As instituições de pesquisa também pouco patenteiam, a sociedade paga a tecnologia exógena quando poderia haver tecnologia nativa à disposição.

17. Posição das Universidades Brasileiras em Ranking Mundial - 2011 Dados recentes (Quacquarelli Symonds)colocaram 31 universidades brasileiras entre as 100 melhores da América Latina. A USP foi a primeira da lista, seguida pela UNICAMP, UFMG, entre as 10 primeiras. O ranking utiliza sete critérios de avaliação de pesos distintos: reputação acadêmica (30%), reputação de empregabilidade (20%), estudantes da faculdade (10%), profissionais com doutorado (10%), artigos publicados (10%), citações por artigo (10%) e impacto na internet(10%).

18. Posição das Universidades Brasileiras em Ranking Mundial - 2010 Dados compilados pela Universidade de Comunicações de Xangai (China) reunindo as 500 melhores instituições de ensino no mundo incluiu 5 brasileiras: UNICAMP (entre as 300), UFMG, UFRJ, UNESP (entre as 400) e UFRGS. Os critérios considerados levam mais em consideração as pesquisas, o número de prêmios recebidos e artigos publicados em revistas científicas.

19. Estudos sobre Patenteamento por Universidades Dados compilados em estudos efetuados pelo INPI demonstram que somente a partir de 2004 houve um aumento significativo no número de pedidos de patentes depositados por instituições de ensino. Em reportagem de agosto de 2011 publicou-se que o investimento em pesquisa no Brasil é 0,57% privado e 0,54% público, relativamente ao PIB. A Coréia e o Japão são os dois países em que somados os termos atingem 3,5% aproximadamente. Fonte: MCTI

20. Ações do INPI – Capacitação Educação – Estabelecimento do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação no INPI - 2007. Capacitação dos Núcleos de Inovação Tecnológica das Universidades ICT’s públicos. Cursos modulares e oficinas. Criação de uma Rede Regional de Tecnologia para os Escritórios de PI –usar a PI como uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social para a região. Construir e estimular um espaço de discussão regional para a troca de experiências sobre procedimentos, legislação, aproveitamento de resultados, interação acadêmica, empresarial, políticas governamentais.

21. Considerações finais Usar o Sistema de Propriedade Intelectual de maneira a contribuir para assegurar a integração, a educação, o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil depende de conhecimento de seus conteúdos e potencialidades . Para isso é necessária a inclusão do tema em cursos de graduação e pós-graduação, em uma abordagem multidisciplinar – Sua inserção é transversal, abrange aspectos culturais, econômicos, sociais, tecnológicos da vida de qualquer sociedade. Maiores benefícios serão auferidos com a integração e difusão de experiências entre as instituições e quanto maior for a qualificação dos recursos humanos sobre o assunto e a amplitude dos debates.

22. Considerações finais Aprimorar o contato existente entre instituições de ensino, empresas, instituições de pesquisa e governo, cumprindo e compreendendo o papel de cada entidade. Colaborar no fomento à cultura da inovação, sistematizando e aproximando a realidade do número de artigos publicados com o de tecnologia desenvolvida e apropriada. Implementar uma revisão nos currículos de graduação e pós-graduação da Engenharia de Produção o tema PI, estimulando o debate do assunto por todos os meios possíveis.

23. Obrigada! Luciana Goulart de Oliveira Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento - DICOD Centro de Disseminação de Informação Tecnológica – CEDIN Centro de Estudos e Programas - CEPRO [email_address] Tel. (21) 3037-3356