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Extensa Participação: OP
Objetivo: Busca-se incluir os cidadãos em um
processo de tomada de decisão vinculada a gestão
da administração.
Participação: Não é feita uma seleção prévia dos
participantes, Mas o conjunto da população é
convidado a participar nas assembléias de forma
popular.
Três fases do OP
1º: ( A democracia de Base) Apresentar o processo. Prestar
contas das decisões tomadas no ano anterior e fixar regras
internas participativamente.
2 º (Justiça Social) Recolher, mediante deliberação em
assembléias públicas, as propostas dos cidadãos.
3º (Controle cidadão) destina-se a decisão final para
apresentar um proposta conjunta á administração.
Custos Processo
de seleção
dos
particip.
Vinculação com
processo político
Vantagens inconvenientes
Alto:
reorganização
de recursos e
organização da
administração
participação
Voluntária e
sem seleção
prévia. Em
algumas
experiências
na Europa
há uma
escolha
aleatória
dos Particip.
Não são vinculantes,
mas ao ser uma
iniciativa da
administração estão
intimamente
vinculados ás decisões
públicas
-Participam
muito mais
cidadãos e há
um alto grau
de
envolvimento
no processos
públicos.
- Grande
envolvimento e
educação cívica
dos que
participam
É um instrumento que
requer um grande
envolvimento da
administração e dos
representantes
políticos
-Existe muita
participação mas não
se rege por princípios
participativos
Orçamento Público
Planejamento e execução das finanças públicas;
Primeiros relatos:
1215 (Inglaterra) e 1879 (França);
No Brasil:
1824: Primeira Carta Magna;
1830: Império; Em seguida sofre pequenas alterações;
1967: Competência retirada do Congresso Nacional;
1988: Discussão volta ao Congresso e ocorre a
descentralização do poder.
Orçamento Público
Segundo a Constituição de 1888:
Lei formal > Executivo prevê > Legislativo autoriza;
Formada pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária
Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Orçamento Participativo:
Repolitização do discurso do Orçamento Público;
Possibilitado pela maior autonomia política, fiscal e
administrativa dos municípios.
Porto Alegre
Em 1889 a “Frente Popular” assume o poder;
Situação orçamentária desfavorável;
Receita comprometida com pagamento dos servidores;
Pressão popular;
Carências materiais acumuladas;
Ênfase nos conselhos populares > trabalhadores;
Executivo não possuía método de planejamento
participativo eficaz;
Porto Alegre
Secr. de Planejamento Municipal inicia discussão:
Reuniões informativas;
Eleição de representantes de 5 regiões > 16
microrregiões;
Discussão de propostas (Representantes + Técnicos);
Insatisfação dos representantes comunitários;
Comissão > 16 representantes + técnicos > Plano de
Obras > 12,6% dos investimentos para 1990;
Out/Nov são decididas as obras prioritárias.
Porto Alegre
Discussão OP 1991
Assembléias Populares (16 microrregiões);
Prestação de contas;
Indicação de 2 representantes;
Escolha das microrregiões com mais recursos;
Plano de Investimentos é impresso e distribuído;
Porto Alegre
Necessidade de reorganização dos órgãos públicos;
1989:
GALPAN (Gabinete de Planejamento)
CRC (Centro de Relações com a Comunidade);
1990:
CROP (Coordenador Regional do OP);
1991:
PI (Plano de Investimentos);
COP (Conselho do Orçamento Público).
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Pouca presença da Câmara de Vereadores;
Constrangimento > Presença popular;
Necessidade de indisposição com Executivo e
População em geral;
Belo Horizonte
OP Regional (1993);
OP Habitação (1996);
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OP Regional
Abertura Municipal > Prefeito > Divulgação da verba;
1ª Rodada de Assembléias (apresenta verba);
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2ª Rodada de Assembléias (prioridades, delegados);
Caravana de Prioridades (visita aos locais);
Fórum Regional (planilha de custos e escolha);
Encontro Municipal.
Belo Horizonte
OP Digital
Escolha bianual de obras abrangentes;
Busca envolver classe média e jovens;
Redução de gastos de participação;
Envolve a escolha de uma entre cinco obras;
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Presença de programas de inclusão digital e unidade
móvel de votação;
Plano de mobilização e divulgação;
OP na Itália
País 67% urbano e com concentração de pessoas em
poucas cidade;
Várias “Itálias” dentro do país;
Constituição prevendo pouca participação;
Legislação demorou a reconhecer o papel ativo do
cidadão;
Poder concentrado.
2002/2003 A primeira geração
Influência do II Fórum Social Mundial em Porto
Alegre e II Fórum das Autoridades Locais para a
inclusão social(FAL);
OP é assunto na web;
Aparece a experiência de Grotammare que servirá de
base para a Itália.
Grotammare
Cidade de 15 mil hab.;
Instância administrativa originada do “Solidariedade
e participação";
Em 2002 com a crise de econômica, as pessoas
voltam a atenção para a prática do movimento;
A partir de 2003 além discutir os participantes
começam a votar em questões relevantes.
Dinamiza a interação social e faz do cidadão ativo
junto ao governo ao incluí-lo no processo
administrativo.
Formato do OP de Grotammare
2 turnos com 7 assembléias de bairro abertas a
todos;
No primeiro turno ocorrem a formação do elenco de
solicitações filtra-se com uma analise da viabilidade;
Mesa de porta vozes eleitos, técnicos e
representantes políticos dividem as prioridades do
cidadão para ano seguinte e manutenção(imediato);
No segundo turno ocorre a resposta dos órgãos
técnicos e o cidadão escolhe as prioridades.
PIEVE EMANUELE
1993 cidadão não confiam na administração por
culpa da corrupção;
2002 PIEVE ALEGRE nos modelos de Porto Alegre;
O mérito está na escolha clara de regulação com lei
orgânica e adoção de praxis administrativa e
documento anual produzido pela câmara dos
vereadores.
Processo de Pieve
Coleta de propostas e necessidades em assembléias;
Viabilidade;
Prioridades;
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Fim do ano resposta.
Adições no modelo italiano
No município de Roma XI foram incluídos todos que
vivem no local, incluindo estrangeiros;
Lazio e Toscana tentaram incluir jovens com
campanhas envolvendo sites de relacionamento deu
abertura para financiamentos externos;
A segunda geração
Enquanto a primeira geração está mais ligada a Porto
Alegre a segunda estão mais ligada a um percurso
participativo mais realista;
Aumento da popularidade do OP;
O princípio de inovação deu lugar a preocupação dos
processos técnicos, discussão sobre formalização;
Metodologias e instrumentos procedimentais reais;
Tentou ligar se mais as tradições socioinstitucionais
do país a partir de instituição participativas e não de
administração;
Modena e a inclusão
Caso único na Itália com forte apelo participativo
instigado pelo governo;
Orçamento planejado para 4 anos;
Divisão em territórios;
Webcam para uso de diálogo com aqueles que não
podem comparecer;
Material informativo produzido em várias
linguagens.
OP em Modena
Assembléias em que cidadãos apresentam propostas
e intervém;
Mesa de confronto onde atores políticos, técnicos e
porta vozes populares nomeados esboçam uma
grade relativa à viabilidade legal, técnica e financeira
de cada hipótese em questão;
Prestação de contas é exigida e fica a cargo das
assembléias;
OP em Modena
Tarefa de decisão final é do executivo;
Controle do processo é feito pela câmara de
vereadores;
É importante porque voltou para a transparência nos
processos e repensa mecanismos.
Os problemas na segunda
geração
Justiça social não clara;
Sem empenho para com regiões frágeis;
Não existe muita igualdade de gênero;
Difícil de tirar responsabilidades da cultura da
representatividade;
Desenvolvimento das estruturas administrativas
incompleta;
Qualificação x Participação;
O orçamento participativo em
Portugal
Divisão territorial em municípios e freguesias;
Cada freguesia tem um presidente eleito;
O poder não acompanhou o povo e a classe política se
considera legitimada pelo processo eleitoral;
Corrupção nas autarquias;
Apatia dos cidadãos;
Participação é normalmente um processo pouco espontânea;
Descentralização do estado por meio da modificação da
administração não criou ruptura suficiente com estrutura
centralista de poder;
Modelo de participação de
Portugal
Maior parte é de caráter consultivo;
Se centra na discussão sem que implique em
orçamentos e prioridades de investimento;
Em alguns casos como em Palmela e São Braz de
Alportel o processo inicial é parte de uma proposta
elaborada e enviada ao executivo.
Lisboa e Sesimbra
Implementar no processo decisório sem definição de
orçamento;
Enfoque territorial com foco na dinâmica de
participação em debates de dimensão da vida local;
Prestação de contas pela internet.
São Braz de Alportel
Primeira experiência com crianças e jovens nas
escolas;
Desenho de execução ligado a administração;
Portugal tem feito workshops apresentando o OP
como elemento constitucional de mudança de curso
na governança territorial;
Sem regulamento e mal formalizado;
Criação de diálogo e legitimidade política.
O orçamento em Buenos Aires
Artigo inclui implementação na participação orçamentária
mas nada foi feito até 2002 quando OP é formalizado num
contexto de descrédito social pelos representantes
políticos;
No projeto piloto 4500 participaram identificando 338
prioridades que foram incorporadas ao orçamento;
Sinaliza o que deve ser feito mas não impõe dinheiro, mas
sim classifica como usar o dinheiro para prioridades;
Falta de interesse civil;
Foi usado como política de reafirmação do governo.
Conclusão
“A participação do cidadão qualifica os processos decisórios,
tornado-os mais legítimos e, principalmente, aumenta a
eficiência administrativa do próprio estado. O processo
tem como resultado uma transformação do cidadão que
participa dos espaços institucionais, que passa a lidar com
especificidades da gestão pública que eles até então
desconheciam, bem como dos quadros técnicos e
administrativos envolvidos, que tem que adaptar suas
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Orçamento Participativo

  • 1.
  • 2.
  • 3. Extensa Participação: OP Objetivo: Busca-se incluir os cidadãos em um processo de tomada de decisão vinculada a gestão da administração. Participação: Não é feita uma seleção prévia dos participantes, Mas o conjunto da população é convidado a participar nas assembléias de forma popular.
  • 4. Três fases do OP 1º: ( A democracia de Base) Apresentar o processo. Prestar contas das decisões tomadas no ano anterior e fixar regras internas participativamente. 2 º (Justiça Social) Recolher, mediante deliberação em assembléias públicas, as propostas dos cidadãos. 3º (Controle cidadão) destina-se a decisão final para apresentar um proposta conjunta á administração.
  • 5. Custos Processo de seleção dos particip. Vinculação com processo político Vantagens inconvenientes Alto: reorganização de recursos e organização da administração participação Voluntária e sem seleção prévia. Em algumas experiências na Europa há uma escolha aleatória dos Particip. Não são vinculantes, mas ao ser uma iniciativa da administração estão intimamente vinculados ás decisões públicas -Participam muito mais cidadãos e há um alto grau de envolvimento no processos públicos. - Grande envolvimento e educação cívica dos que participam É um instrumento que requer um grande envolvimento da administração e dos representantes políticos -Existe muita participação mas não se rege por princípios participativos
  • 6. Orçamento Público Planejamento e execução das finanças públicas; Primeiros relatos: 1215 (Inglaterra) e 1879 (França); No Brasil: 1824: Primeira Carta Magna; 1830: Império; Em seguida sofre pequenas alterações; 1967: Competência retirada do Congresso Nacional; 1988: Discussão volta ao Congresso e ocorre a descentralização do poder.
  • 7. Orçamento Público Segundo a Constituição de 1888: Lei formal > Executivo prevê > Legislativo autoriza; Formada pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Orçamento Participativo: Repolitização do discurso do Orçamento Público; Possibilitado pela maior autonomia política, fiscal e administrativa dos municípios.
  • 8.
  • 9. Porto Alegre Em 1889 a “Frente Popular” assume o poder; Situação orçamentária desfavorável; Receita comprometida com pagamento dos servidores; Pressão popular; Carências materiais acumuladas; Ênfase nos conselhos populares > trabalhadores; Executivo não possuía método de planejamento participativo eficaz;
  • 10. Porto Alegre Secr. de Planejamento Municipal inicia discussão: Reuniões informativas; Eleição de representantes de 5 regiões > 16 microrregiões; Discussão de propostas (Representantes + Técnicos); Insatisfação dos representantes comunitários; Comissão > 16 representantes + técnicos > Plano de Obras > 12,6% dos investimentos para 1990; Out/Nov são decididas as obras prioritárias.
  • 11. Porto Alegre Discussão OP 1991 Assembléias Populares (16 microrregiões); Prestação de contas; Indicação de 2 representantes; Escolha das microrregiões com mais recursos; Plano de Investimentos é impresso e distribuído;
  • 12. Porto Alegre Necessidade de reorganização dos órgãos públicos; 1989: GALPAN (Gabinete de Planejamento) CRC (Centro de Relações com a Comunidade); 1990: CROP (Coordenador Regional do OP); 1991: PI (Plano de Investimentos); COP (Conselho do Orçamento Público).
  • 13. Porto Alegre Pouca presença da Câmara de Vereadores; Constrangimento > Presença popular; Necessidade de indisposição com Executivo e População em geral;
  • 14. Belo Horizonte OP Regional (1993); OP Habitação (1996); Famílias cadastradas na Secretaria de Habitação; Prioridade da construção de moradias; OP Digital (2006);
  • 15. Belo Horizonte OP Regional Abertura Municipal > Prefeito > Divulgação da verba; 1ª Rodada de Assembléias (apresenta verba); Fórum da sub-regional (indicação das obras); 2ª Rodada de Assembléias (prioridades, delegados); Caravana de Prioridades (visita aos locais); Fórum Regional (planilha de custos e escolha); Encontro Municipal.
  • 16. Belo Horizonte OP Digital Escolha bianual de obras abrangentes; Busca envolver classe média e jovens; Redução de gastos de participação; Envolve a escolha de uma entre cinco obras; Uso da Internet e telefonia; Presença de programas de inclusão digital e unidade móvel de votação; Plano de mobilização e divulgação;
  • 17.
  • 18. OP na Itália País 67% urbano e com concentração de pessoas em poucas cidade; Várias “Itálias” dentro do país; Constituição prevendo pouca participação; Legislação demorou a reconhecer o papel ativo do cidadão; Poder concentrado.
  • 19. 2002/2003 A primeira geração Influência do II Fórum Social Mundial em Porto Alegre e II Fórum das Autoridades Locais para a inclusão social(FAL); OP é assunto na web; Aparece a experiência de Grotammare que servirá de base para a Itália.
  • 20. Grotammare Cidade de 15 mil hab.; Instância administrativa originada do “Solidariedade e participação"; Em 2002 com a crise de econômica, as pessoas voltam a atenção para a prática do movimento; A partir de 2003 além discutir os participantes começam a votar em questões relevantes. Dinamiza a interação social e faz do cidadão ativo junto ao governo ao incluí-lo no processo administrativo.
  • 21. Formato do OP de Grotammare 2 turnos com 7 assembléias de bairro abertas a todos; No primeiro turno ocorrem a formação do elenco de solicitações filtra-se com uma analise da viabilidade; Mesa de porta vozes eleitos, técnicos e representantes políticos dividem as prioridades do cidadão para ano seguinte e manutenção(imediato); No segundo turno ocorre a resposta dos órgãos técnicos e o cidadão escolhe as prioridades.
  • 22. PIEVE EMANUELE 1993 cidadão não confiam na administração por culpa da corrupção; 2002 PIEVE ALEGRE nos modelos de Porto Alegre; O mérito está na escolha clara de regulação com lei orgânica e adoção de praxis administrativa e documento anual produzido pela câmara dos vereadores.
  • 23. Processo de Pieve Coleta de propostas e necessidades em assembléias; Viabilidade; Prioridades; Aprovação do orçamento; Fim do ano resposta.
  • 24. Adições no modelo italiano No município de Roma XI foram incluídos todos que vivem no local, incluindo estrangeiros; Lazio e Toscana tentaram incluir jovens com campanhas envolvendo sites de relacionamento deu abertura para financiamentos externos;
  • 25. A segunda geração Enquanto a primeira geração está mais ligada a Porto Alegre a segunda estão mais ligada a um percurso participativo mais realista; Aumento da popularidade do OP; O princípio de inovação deu lugar a preocupação dos processos técnicos, discussão sobre formalização; Metodologias e instrumentos procedimentais reais; Tentou ligar se mais as tradições socioinstitucionais do país a partir de instituição participativas e não de administração;
  • 26. Modena e a inclusão Caso único na Itália com forte apelo participativo instigado pelo governo; Orçamento planejado para 4 anos; Divisão em territórios; Webcam para uso de diálogo com aqueles que não podem comparecer; Material informativo produzido em várias linguagens.
  • 27. OP em Modena Assembléias em que cidadãos apresentam propostas e intervém; Mesa de confronto onde atores políticos, técnicos e porta vozes populares nomeados esboçam uma grade relativa à viabilidade legal, técnica e financeira de cada hipótese em questão; Prestação de contas é exigida e fica a cargo das assembléias;
  • 28. OP em Modena Tarefa de decisão final é do executivo; Controle do processo é feito pela câmara de vereadores; É importante porque voltou para a transparência nos processos e repensa mecanismos.
  • 29. Os problemas na segunda geração Justiça social não clara; Sem empenho para com regiões frágeis; Não existe muita igualdade de gênero; Difícil de tirar responsabilidades da cultura da representatividade; Desenvolvimento das estruturas administrativas incompleta; Qualificação x Participação;
  • 30. O orçamento participativo em Portugal Divisão territorial em municípios e freguesias; Cada freguesia tem um presidente eleito; O poder não acompanhou o povo e a classe política se considera legitimada pelo processo eleitoral; Corrupção nas autarquias; Apatia dos cidadãos; Participação é normalmente um processo pouco espontânea; Descentralização do estado por meio da modificação da administração não criou ruptura suficiente com estrutura centralista de poder;
  • 31. Modelo de participação de Portugal Maior parte é de caráter consultivo; Se centra na discussão sem que implique em orçamentos e prioridades de investimento; Em alguns casos como em Palmela e São Braz de Alportel o processo inicial é parte de uma proposta elaborada e enviada ao executivo.
  • 32. Lisboa e Sesimbra Implementar no processo decisório sem definição de orçamento; Enfoque territorial com foco na dinâmica de participação em debates de dimensão da vida local; Prestação de contas pela internet.
  • 33. São Braz de Alportel Primeira experiência com crianças e jovens nas escolas; Desenho de execução ligado a administração; Portugal tem feito workshops apresentando o OP como elemento constitucional de mudança de curso na governança territorial; Sem regulamento e mal formalizado; Criação de diálogo e legitimidade política.
  • 34. O orçamento em Buenos Aires Artigo inclui implementação na participação orçamentária mas nada foi feito até 2002 quando OP é formalizado num contexto de descrédito social pelos representantes políticos; No projeto piloto 4500 participaram identificando 338 prioridades que foram incorporadas ao orçamento; Sinaliza o que deve ser feito mas não impõe dinheiro, mas sim classifica como usar o dinheiro para prioridades; Falta de interesse civil; Foi usado como política de reafirmação do governo.
  • 35.
  • 36. Conclusão “A participação do cidadão qualifica os processos decisórios, tornado-os mais legítimos e, principalmente, aumenta a eficiência administrativa do próprio estado. O processo tem como resultado uma transformação do cidadão que participa dos espaços institucionais, que passa a lidar com especificidades da gestão pública que eles até então desconheciam, bem como dos quadros técnicos e administrativos envolvidos, que tem que adaptar suas formas de comunicação para transmitir as informações necessárias aos leigos que participam do processo.” Eleonora Schetti e Eduardo Moreira