O documento descreve a história e implementação do orçamento participativo em diversas cidades e países. Começou em Porto Alegre no Brasil na década de 1980 e desde então se espalhou para a Itália, Portugal e Buenos Aires. O orçamento participativo tem o objetivo de incluir cidadãos no processo de tomada de decisões sobre alocação de recursos públicos e melhorar a eficiência e legitimidade do governo.

3. Extensa Participação: OP
Objetivo: Busca-se incluir os cidadãos em um
processo de tomada de decisão vinculada a gestão
da administração.
Participação: Não é feita uma seleção prévia dos
participantes, Mas o conjunto da população é
convidado a participar nas assembléias de forma
popular.

4. Três fases do OP
1º: ( A democracia de Base) Apresentar o processo. Prestar
contas das decisões tomadas no ano anterior e fixar regras
internas participativamente.
2 º (Justiça Social) Recolher, mediante deliberação em
assembléias públicas, as propostas dos cidadãos.
3º (Controle cidadão) destina-se a decisão final para
apresentar um proposta conjunta á administração.

5. Custos Processo
de seleção
dos
particip.
Vinculação com
processo político
Vantagens inconvenientes
Alto:
reorganização
de recursos e
organização da
administração
participação
Voluntária e
sem seleção
prévia. Em
algumas
experiências
na Europa
há uma
escolha
aleatória
dos Particip.
Não são vinculantes,
mas ao ser uma
iniciativa da
administração estão
intimamente
vinculados ás decisões
públicas
-Participam
muito mais
cidadãos e há
um alto grau
de
envolvimento
no processos
públicos.
- Grande
envolvimento e
educação cívica
dos que
participam
É um instrumento que
requer um grande
envolvimento da
administração e dos
representantes
políticos
-Existe muita
participação mas não
se rege por princípios
participativos

6. Orçamento Público
Planejamento e execução das finanças públicas;
Primeiros relatos:
1215 (Inglaterra) e 1879 (França);
No Brasil:
1824: Primeira Carta Magna;
1830: Império; Em seguida sofre pequenas alterações;
1967: Competência retirada do Congresso Nacional;
1988: Discussão volta ao Congresso e ocorre a
descentralização do poder.

7. Orçamento Público
Segundo a Constituição de 1888:
Lei formal > Executivo prevê > Legislativo autoriza;
Formada pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária
Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Orçamento Participativo:
Repolitização do discurso do Orçamento Público;
Possibilitado pela maior autonomia política, fiscal e
administrativa dos municípios.

9. Porto Alegre
Em 1889 a “Frente Popular” assume o poder;
Situação orçamentária desfavorável;
Receita comprometida com pagamento dos servidores;
Pressão popular;
Carências materiais acumuladas;
Ênfase nos conselhos populares > trabalhadores;
Executivo não possuía método de planejamento
participativo eficaz;

10. Porto Alegre
Secr. de Planejamento Municipal inicia discussão:
Reuniões informativas;
Eleição de representantes de 5 regiões > 16
microrregiões;
Discussão de propostas (Representantes + Técnicos);
Insatisfação dos representantes comunitários;
Comissão > 16 representantes + técnicos > Plano de
Obras > 12,6% dos investimentos para 1990;
Out/Nov são decididas as obras prioritárias.

11. Porto Alegre
Discussão OP 1991
Assembléias Populares (16 microrregiões);
Prestação de contas;
Indicação de 2 representantes;
Escolha das microrregiões com mais recursos;
Plano de Investimentos é impresso e distribuído;

12. Porto Alegre
Necessidade de reorganização dos órgãos públicos;
1989:
GALPAN (Gabinete de Planejamento)
CRC (Centro de Relações com a Comunidade);
1990:
CROP (Coordenador Regional do OP);
1991:
PI (Plano de Investimentos);
COP (Conselho do Orçamento Público).

13. Porto Alegre
Pouca presença da Câmara de Vereadores;
Constrangimento > Presença popular;
Necessidade de indisposição com Executivo e
População em geral;

14. Belo Horizonte
OP Regional (1993);
OP Habitação (1996);
Famílias cadastradas na Secretaria de Habitação;
Prioridade da construção de moradias;
OP Digital (2006);

15. Belo Horizonte
OP Regional
Abertura Municipal > Prefeito > Divulgação da verba;
1ª Rodada de Assembléias (apresenta verba);
Fórum da sub-regional (indicação das obras);
2ª Rodada de Assembléias (prioridades, delegados);
Caravana de Prioridades (visita aos locais);
Fórum Regional (planilha de custos e escolha);
Encontro Municipal.

16. Belo Horizonte
OP Digital
Escolha bianual de obras abrangentes;
Busca envolver classe média e jovens;
Redução de gastos de participação;
Envolve a escolha de uma entre cinco obras;
Uso da Internet e telefonia;
Presença de programas de inclusão digital e unidade
móvel de votação;
Plano de mobilização e divulgação;

18. OP na Itália
País 67% urbano e com concentração de pessoas em
poucas cidade;
Várias “Itálias” dentro do país;
Constituição prevendo pouca participação;
Legislação demorou a reconhecer o papel ativo do
cidadão;
Poder concentrado.

19. 2002/2003 A primeira geração
Influência do II Fórum Social Mundial em Porto
Alegre e II Fórum das Autoridades Locais para a
inclusão social(FAL);
OP é assunto na web;
Aparece a experiência de Grotammare que servirá de
base para a Itália.

20. Grotammare
Cidade de 15 mil hab.;
Instância administrativa originada do “Solidariedade
e participação";
Em 2002 com a crise de econômica, as pessoas
voltam a atenção para a prática do movimento;
A partir de 2003 além discutir os participantes
começam a votar em questões relevantes.
Dinamiza a interação social e faz do cidadão ativo
junto ao governo ao incluí-lo no processo
administrativo.

21. Formato do OP de Grotammare
2 turnos com 7 assembléias de bairro abertas a
todos;
No primeiro turno ocorrem a formação do elenco de
solicitações filtra-se com uma analise da viabilidade;
Mesa de porta vozes eleitos, técnicos e
representantes políticos dividem as prioridades do
cidadão para ano seguinte e manutenção(imediato);
No segundo turno ocorre a resposta dos órgãos
técnicos e o cidadão escolhe as prioridades.

22. PIEVE EMANUELE
1993 cidadão não confiam na administração por
culpa da corrupção;
2002 PIEVE ALEGRE nos modelos de Porto Alegre;
O mérito está na escolha clara de regulação com lei
orgânica e adoção de praxis administrativa e
documento anual produzido pela câmara dos
vereadores.

23. Processo de Pieve
Coleta de propostas e necessidades em assembléias;
Viabilidade;
Prioridades;
Aprovação do orçamento;
Fim do ano resposta.

24. Adições no modelo italiano
No município de Roma XI foram incluídos todos que
vivem no local, incluindo estrangeiros;
Lazio e Toscana tentaram incluir jovens com
campanhas envolvendo sites de relacionamento deu
abertura para financiamentos externos;

25. A segunda geração
Enquanto a primeira geração está mais ligada a Porto
Alegre a segunda estão mais ligada a um percurso
participativo mais realista;
Aumento da popularidade do OP;
O princípio de inovação deu lugar a preocupação dos
processos técnicos, discussão sobre formalização;
Metodologias e instrumentos procedimentais reais;
Tentou ligar se mais as tradições socioinstitucionais
do país a partir de instituição participativas e não de
administração;

26. Modena e a inclusão
Caso único na Itália com forte apelo participativo
instigado pelo governo;
Orçamento planejado para 4 anos;
Divisão em territórios;
Webcam para uso de diálogo com aqueles que não
podem comparecer;
Material informativo produzido em várias
linguagens.

27. OP em Modena
Assembléias em que cidadãos apresentam propostas
e intervém;
Mesa de confronto onde atores políticos, técnicos e
porta vozes populares nomeados esboçam uma
grade relativa à viabilidade legal, técnica e financeira
de cada hipótese em questão;
Prestação de contas é exigida e fica a cargo das
assembléias;

28. OP em Modena
Tarefa de decisão final é do executivo;
Controle do processo é feito pela câmara de
vereadores;
É importante porque voltou para a transparência nos
processos e repensa mecanismos.

29. Os problemas na segunda
geração
Justiça social não clara;
Sem empenho para com regiões frágeis;
Não existe muita igualdade de gênero;
Difícil de tirar responsabilidades da cultura da
representatividade;
Desenvolvimento das estruturas administrativas
incompleta;
Qualificação x Participação;

30. O orçamento participativo em
Portugal
Divisão territorial em municípios e freguesias;
Cada freguesia tem um presidente eleito;
O poder não acompanhou o povo e a classe política se
considera legitimada pelo processo eleitoral;
Corrupção nas autarquias;
Apatia dos cidadãos;
Participação é normalmente um processo pouco espontânea;
Descentralização do estado por meio da modificação da
administração não criou ruptura suficiente com estrutura
centralista de poder;

31. Modelo de participação de
Portugal
Maior parte é de caráter consultivo;
Se centra na discussão sem que implique em
orçamentos e prioridades de investimento;
Em alguns casos como em Palmela e São Braz de
Alportel o processo inicial é parte de uma proposta
elaborada e enviada ao executivo.

32. Lisboa e Sesimbra
Implementar no processo decisório sem definição de
orçamento;
Enfoque territorial com foco na dinâmica de
participação em debates de dimensão da vida local;
Prestação de contas pela internet.

33. São Braz de Alportel
Primeira experiência com crianças e jovens nas
escolas;
Desenho de execução ligado a administração;
Portugal tem feito workshops apresentando o OP
como elemento constitucional de mudança de curso
na governança territorial;
Sem regulamento e mal formalizado;
Criação de diálogo e legitimidade política.

34. O orçamento em Buenos Aires
Artigo inclui implementação na participação orçamentária
mas nada foi feito até 2002 quando OP é formalizado num
contexto de descrédito social pelos representantes
políticos;
No projeto piloto 4500 participaram identificando 338
prioridades que foram incorporadas ao orçamento;
Sinaliza o que deve ser feito mas não impõe dinheiro, mas
sim classifica como usar o dinheiro para prioridades;
Falta de interesse civil;
Foi usado como política de reafirmação do governo.

36. Conclusão
“A participação do cidadão qualifica os processos decisórios,
tornado-os mais legítimos e, principalmente, aumenta a
eficiência administrativa do próprio estado. O processo
tem como resultado uma transformação do cidadão que
participa dos espaços institucionais, que passa a lidar com
especificidades da gestão pública que eles até então
desconheciam, bem como dos quadros técnicos e
administrativos envolvidos, que tem que adaptar suas
formas de comunicação para transmitir as informações
necessárias aos leigos que participam do processo.”
Eleonora Schetti e Eduardo Moreira