This document summarizes Portugal's transition to democracy after the end of the Estado Novo regime in 1974. It discusses the repressive nature of the Estado Novo, the new democratic constitution of 1976 that established rights and freedoms, and Portugal's entry into the European Union in 1986 which aided its economic development.

1. Ano Lectivo 2010/2011 As Novas Instituições Democráticas

2. Introdução Este trabalho está inserido na disciplina de História, e tem como finalidade conhecer mais sobre “As novas Instituições Democráticas” do nosso país. Nele, vamos dar maior destaque ao Estado Novo, à Constituição de 1976 e à entrada de Portugal na Comunidade Europeia. Para a elaboração deste trabalho utilizamos o nosso manual e a internet, apesar desta ter sido pouco utilizada. Os subtemas do trabalho são: “O estabelecimento dos direitos fundamentais”; “Os órgãos do poder”; “O peso da Europa na Economia Portuguesa” e “A Integração de Portugal na União Europeia”. 2

3. O Estado Novo e a Constituição de 1976 O Estado Novo foi um regime muito conservador e repressivo, implantado pela Constituição de 1933. Este é caracterizado pela autoridade excessiva, pela falta de liberdade de expressão, as eleições não livres, nem todos tinham direito ao voto, não havia direito à greve, não havia sindicatos livres, a censura predominava nos meios de comunicação (jornais, televisão e rádio) e ainda os opositores a este regime eram perseguidos, julgados e presos em prisões políticas. 3

4. Durante o Estado Novo, surgiu a ideia de construir um “espaço único português”, este seria constituído pelas colónias portuguesas, que eram as grandes responsáveis pelo comércio de Portugal. Esta, não foi concretizada pois as relações comerciais com a Europa eram mais importantes, visto que esta era a nossa maior fornecedora e o principal destino das nossas exportações. Em 1959, Portugal aderiu à EFTA e assinou um tratado com a CEE que permitiu aumentar as trocas comercias com a Europa. Os últimos anos do Estado Novo foram muito complicados, pois Portugal atravessou uma grave crise financeira que se veio a agravar bastante com o 25 de Abril e com a instabilidade política que o país estava a passar. Por isso, em 1978/79 e 1983/84 tivemos de recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional). 4 O Peso da Europa na Economia Portuguesa EFTA – é uma organização europeia constituída por países que não aderiram à Comunidade Económica Europeia. Os países fundadores eram: Reino Unido, Portugal, Áustria, Dinamarca, Suécia e Suíça, actualmente é só constituída pela Suíça, Liechtenstein e Islândia.

5. Com o restabelecimento da democracia, a 25 de Abril de 1974, foi elaborada a Constituição de 1976 que estabeleceu os direitos e os deveres dos cidadãos portugueses, os órgãos de soberania e poder (Presidente da República, Assembleia da República, Governo, entre outros). E ainda instituiu o regime parlamentar (onde o poder executivo depende de um parlamento) e o regime Pluripartidário (sistema onde três ou mais partidos políticos assumem o governo). 5

7. Direito à liberdade e à segurança;

8. Liberdade de expressão, de informação e de reunião;

9. Liberdade de associação e direito de voto;

10. Liberdade sindical e direito à greve;

11. Direito ao trabalho, à segurança social e à protecção da saúde;

12. Direito à educação e à cultura;

13. Direito à habitação e a um ambiente higiénico;

15. Cumprir todas as leis da constituição;

16. Respeitar os direitos de todos os cidadãos;

17. Educar e proteger nossos semelhantes;

18. Proteger a natureza;

19. Proteger o património comunitário, público e social do país;

20. Colaborar com as autoridades ;

21. Entre outros.6

22. 7 Órgãos de Soberania

24. A nível político: tinha de criar um regime democrático parlamentar.8

25. Portugal, depois de entrar na Comunidade Europeia, começou a receber fundos do Quadro Comunitário de Apoio (plano de financiamento com o objectivo de apoiar os Estados-membros carenciados). Com esta ajuda, Portugal aproximou-se do nível de vida dos muitos países da União Europeia, apesar de que nos últimos tempos, Portugal entrou em grandes dificuldades económicas e sociais. 9

26. Conclusão Com a elaboração deste trabalho podemos dizer que ficamos a conhecer mais sobre as instituições democráticas, o Estado Novo, a Constituição de 1976 e a entrada de Portugal na actual União Europeia. Ficamos a saber mais sobre o Estado Novo e as dificuldades vividas neste tempo; aprendemos o que é a constituição de 1976 e quais os seus objectivos; ficamos a conhecer melhor os órgãos de soberania do nosso país e ainda o peso que a Europa teve na economia de Portugal. 10 Trabalho Realizado Por: Rita Medeiros – 9ºA – Nº 15 - 9ºA Vânia Ferreira – 9ºA – Nº 17 Vera Ferreira – 9ºA – Nº 18