O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) no Brasil. Ele explica decisões da Suprema Corte que declararam partes da lei do FPE inconstitucionais e mantiveram sua vigência temporariamente. Também analisa as características atuais do FPE, incluindo sua distribuição desigual entre regiões e fraca correlação com crescimento econômico regional.
1) O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
2) O STF declarou inconstitucionais os critérios atuais de rateio do FPE, mas manteve sua vigência até 2012 para permitir ajustes.
3) O documento analisa as características atuais do FPE e propõe a adoção de coeficientes variáveis periodicamente para melhor promover o equilíbrio regional.
O documento discute os problemas do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no passado e riscos para o futuro. Apresenta as características atuais do FPE e argumenta que os critérios de distribuição precisam ser revistos periodicamente para promover maior equilíbrio socioeconômico entre os estados. Também sugere que o FPE não tem promovido convergência das rendas per capita entre as regiões, apesar de décadas de políticas de desenvolvimento regional.
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Brasil. Ele apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais os critérios atuais do FPE e a necessidade de uma nova regulamentação. Também analisa as características atuais do FPE e seu impacto nas desigualdades regionais, concluindo que uma reforma é necessária para que o fundo promova a convergência de renda entre os estados.
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
No dia 14 de março de 2017, a ANESP levou o Diretor de Regimes da Previdência no Serviço Público, Narlon Nogueira, para o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apresentar e tirar dúvidas sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a Reforma da Previdência.
1) O Brasil está passando por uma grave crise econômica e política que está afetando os estados e municípios, com queda na arrecadação de impostos e dificuldades para pagar funcionários.
2) Os principais impostos dos estados (ICMS) e municípios (ISS) tiveram queda na arrecadação de 3% e 3,2% respectivamente em 2015 devido à recessão.
3) Muitos estados e municípios estão tendo dificuldades para pagar a folha de pesso
O documento analisa as projeções financeiras e atuariais do Regime Geral da Previdência Social brasileiro. Aponta que as projeções do governo apresentam erros significativos e viés, subestimando receitas e superestimando déficit. Isso pode ser devido a limitações no tratamento de variáveis demográficas e do mercado de trabalho. Defende mais transparência nos modelos e métodos usados para as projeções.
1) O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
2) O STF declarou inconstitucionais os critérios atuais de rateio do FPE, mas manteve sua vigência até 2012 para permitir ajustes.
3) O documento analisa as características atuais do FPE e propõe a adoção de coeficientes variáveis periodicamente para melhor promover o equilíbrio regional.
O documento discute os problemas do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no passado e riscos para o futuro. Apresenta as características atuais do FPE e argumenta que os critérios de distribuição precisam ser revistos periodicamente para promover maior equilíbrio socioeconômico entre os estados. Também sugere que o FPE não tem promovido convergência das rendas per capita entre as regiões, apesar de décadas de políticas de desenvolvimento regional.
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Brasil. Ele apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais os critérios atuais do FPE e a necessidade de uma nova regulamentação. Também analisa as características atuais do FPE e seu impacto nas desigualdades regionais, concluindo que uma reforma é necessária para que o fundo promova a convergência de renda entre os estados.
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
No dia 14 de março de 2017, a ANESP levou o Diretor de Regimes da Previdência no Serviço Público, Narlon Nogueira, para o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apresentar e tirar dúvidas sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a Reforma da Previdência.
1) O Brasil está passando por uma grave crise econômica e política que está afetando os estados e municípios, com queda na arrecadação de impostos e dificuldades para pagar funcionários.
2) Os principais impostos dos estados (ICMS) e municípios (ISS) tiveram queda na arrecadação de 3% e 3,2% respectivamente em 2015 devido à recessão.
3) Muitos estados e municípios estão tendo dificuldades para pagar a folha de pesso
O documento analisa as projeções financeiras e atuariais do Regime Geral da Previdência Social brasileiro. Aponta que as projeções do governo apresentam erros significativos e viés, subestimando receitas e superestimando déficit. Isso pode ser devido a limitações no tratamento de variáveis demográficas e do mercado de trabalho. Defende mais transparência nos modelos e métodos usados para as projeções.
O documento apresenta dados econômicos e sociais do Brasil e de estados selecionados entre 2003-2013, incluindo:
- Taxas de crescimento do PIB brasileiro variando entre -0,3% a 7,5% no período.
- Dados sobre inflação, crédito, balança comercial, dívida pública e outros indicadores macroeconômicos.
- Estatísticas do mercado de trabalho mostrando redução da taxa de desemprego e aumento dos salários mínimos reais.
Denise Gentil, Professora da UFRJ, fala sobre aspectos fiscais da Reforma da Previdência no Seminário "Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016", no dia 20 de fevereiro de 2017.
- Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7FRq1hof9gQ#t=35m37s
- Site do Seminário da Reforma da Previdência: http://bit.ly/2qSD6An
- Site da FGV EPGE: www.fgv.br/epge
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado neste mês de abril, mostra o ranking dos 27 estados brasileiros, considerando gastos com pessoal, endividamento, liquidez e investimentos.
Leia mais: http://bit.ly/2o7NAJN
Este documento apresenta indicadores que refletem a situação previdenciária dos estados brasileiros em 2017. Os estados das regiões Norte e Centro-Oeste ocupam as melhores posições no ranking geral, enquanto os do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores. Embora a dívida esteja relacionada à posição no ranking, não deve ser o único critério para definir medidas previdenciárias, já que alguns estados com alta dívida estão em melhor posição no ranking.
O documento discute a resposta brasileira à crise econômica global. A política fiscal e monetária expansionista do Brasil foi bem-sucedida em combater os efeitos da crise, com o país crescendo enquanto outros ainda se recuperam lentamente. As reformas anteriores fortaleceram os fundamentos macroeconômicos do Brasil e aumentaram sua resiliência à crise.
LDO do Estado de Alagoas de 2014 avalia a projeção do colapso da produção, emprego, renda e cenário de abismo fiscal do setor púbico consolidado pós 2014
O documento descreve o contexto habitacional no Brasil, incluindo o déficit habitacional, o rápido crescimento urbano, e os programas implementados pelo governo para melhorar o acesso à moradia, como o PAC, Minha Casa Minha Vida e financiamentos do FGTS.
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
Para nos conhecer melhor visite o nosso site
www.etica-democracia.org
Ou curta nossa página
www.facebook.com/etica.democracia
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...Palácio do Planalto
O documento discute questões demográficas e previdenciárias no Brasil. A taxa de fecundidade caiu e a esperança de vida aumentou, gerando impactos no financiamento da previdência. A idade média de aposentadoria no Brasil é menor que a média internacional. Há déficit nos regimes de previdência rural e dos servidores públicos, gerando necessidade de financiamento.
1) A taxa de desemprego na Região Metropolitana do Recife variou positivamente para 14,5%, com aumento no número de desempregados;
2) O nível de ocupação cresceu ligeiramente em 0,8%, com pequenos aumentos nos setores da construção, comércio e serviços;
3) Os rendimentos médios reais dos trabalhadores reduziram entre julho e agosto.
O documento analisa a proposta de reforma da previdência brasileira. Apresenta dados sobre o déficit crescente do sistema de previdência e o impacto do envelhecimento populacional sobre os gastos. A reforma proposta visa reduzir os gastos com benefícios e equilibrar o sistema estabelecendo idade mínima e reduzindo a taxa de reposição. Projeções indicam que essas mudanças podem reduzir significativamente o crescimento dos gastos previdenciários.
Análise das finanças públicas do governo de pernambuco nos últimos 5 anos (1)...Jornal do Commercio
O documento analisa as finanças públicas do governo de Pernambuco nos últimos 5 anos, identificando uma forte deterioração fiscal com o déficit passando de R$280 milhões em 2010 para R$2,1 bilhões em 2014. Isso ocorreu devido a um crescimento mais acelerado das despesas do que das receitas, com aumento dos gastos com pessoal. Recentemente, o governo vem implementando medidas de ajuste fiscal com aumento de impostos e cortes de investimentos.
O documento descreve os indicadores do mercado de trabalho na Região Metropolitana do Recife em abril de 2013. A taxa de desemprego permaneceu relativamente estável em 13,4% em relação a março. O nível de ocupação também permaneceu estável, com 1,589 milhão de pessoas empregadas. Em comparação com abril de 2012, a taxa de desemprego aumentou de 12% para 13,4%, devido ao aumento da taxa de desemprego aberto.
O documento descreve os indicadores do mercado de trabalho na Região Metropolitana do Recife em abril de 2013. A taxa de desemprego permaneceu relativamente estável em 13,4%. O nível de ocupação também permaneceu estável, com 1,589 milhão de pessoas empregadas. Em relação a abril de 2012, a taxa de desemprego aumentou de 12% para 13,4%, devido ao crescimento da taxa de desemprego aberto.
O documento resume várias notícias de diversas fontes. Uma notícia relata que o governo cobrou R$ 26,5 milhões de ONGs e governos por irregularidades em contratos com o Ministério do Esporte. Outra notícia relata que a inflação no Reino Unido atingiu 5,2%, a maior em três anos, impulsionada por aumentos nos preços de energia. Uma terceira notícia relata que o soldado israelense Gilad Shalit foi libertado após cinco anos de cativeiro em um acordo entre Hamas e
O documento discute o cenário econômico brasileiro em 2015. Aponta que o governo apostou no consumo como motor do crescimento, mas esse modelo está esgotado, levando a uma desaceleração em setores como varejo e imóveis. Também destaca o aumento desproporcional dos gastos públicos em relação à arrecadação, comprometendo as finanças do país.
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil devido à deterioração das contas públicas e externas, com aumento das desonerações tributárias e gastos permanentes. Apresenta dados mostrando o crescimento da dívida pública e das transferências a bancos públicos, e compara a relação dívida/PIB do Brasil com a de outros países. Defende medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e condições para retomada do crescimento.
Apresentação do ministro Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
O documento discute três tópicos principais: 1) os maiores fundos de pensão do mundo em 2008-2009, com o Japão liderando; 2) estatísticas sobre fundos de pensão no Brasil, com o PREVI sendo o maior; 3) a importância do planejamento previdenciário no longo prazo diante dos desafios demográficos e financeiros da previdência social.
O documento apresenta dados econômicos e sociais do Brasil e de estados selecionados entre 2003-2013, incluindo:
- Taxas de crescimento do PIB brasileiro variando entre -0,3% a 7,5% no período.
- Dados sobre inflação, crédito, balança comercial, dívida pública e outros indicadores macroeconômicos.
- Estatísticas do mercado de trabalho mostrando redução da taxa de desemprego e aumento dos salários mínimos reais.
Denise Gentil, Professora da UFRJ, fala sobre aspectos fiscais da Reforma da Previdência no Seminário "Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016", no dia 20 de fevereiro de 2017.
- Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7FRq1hof9gQ#t=35m37s
- Site do Seminário da Reforma da Previdência: http://bit.ly/2qSD6An
- Site da FGV EPGE: www.fgv.br/epge
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
Apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (17/02).
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado neste mês de abril, mostra o ranking dos 27 estados brasileiros, considerando gastos com pessoal, endividamento, liquidez e investimentos.
Leia mais: http://bit.ly/2o7NAJN
Este documento apresenta indicadores que refletem a situação previdenciária dos estados brasileiros em 2017. Os estados das regiões Norte e Centro-Oeste ocupam as melhores posições no ranking geral, enquanto os do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores. Embora a dívida esteja relacionada à posição no ranking, não deve ser o único critério para definir medidas previdenciárias, já que alguns estados com alta dívida estão em melhor posição no ranking.
O documento discute a resposta brasileira à crise econômica global. A política fiscal e monetária expansionista do Brasil foi bem-sucedida em combater os efeitos da crise, com o país crescendo enquanto outros ainda se recuperam lentamente. As reformas anteriores fortaleceram os fundamentos macroeconômicos do Brasil e aumentaram sua resiliência à crise.
LDO do Estado de Alagoas de 2014 avalia a projeção do colapso da produção, emprego, renda e cenário de abismo fiscal do setor púbico consolidado pós 2014
O documento descreve o contexto habitacional no Brasil, incluindo o déficit habitacional, o rápido crescimento urbano, e os programas implementados pelo governo para melhorar o acesso à moradia, como o PAC, Minha Casa Minha Vida e financiamentos do FGTS.
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
Para nos conhecer melhor visite o nosso site
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Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...Palácio do Planalto
O documento discute questões demográficas e previdenciárias no Brasil. A taxa de fecundidade caiu e a esperança de vida aumentou, gerando impactos no financiamento da previdência. A idade média de aposentadoria no Brasil é menor que a média internacional. Há déficit nos regimes de previdência rural e dos servidores públicos, gerando necessidade de financiamento.
1) A taxa de desemprego na Região Metropolitana do Recife variou positivamente para 14,5%, com aumento no número de desempregados;
2) O nível de ocupação cresceu ligeiramente em 0,8%, com pequenos aumentos nos setores da construção, comércio e serviços;
3) Os rendimentos médios reais dos trabalhadores reduziram entre julho e agosto.
O documento analisa a proposta de reforma da previdência brasileira. Apresenta dados sobre o déficit crescente do sistema de previdência e o impacto do envelhecimento populacional sobre os gastos. A reforma proposta visa reduzir os gastos com benefícios e equilibrar o sistema estabelecendo idade mínima e reduzindo a taxa de reposição. Projeções indicam que essas mudanças podem reduzir significativamente o crescimento dos gastos previdenciários.
Análise das finanças públicas do governo de pernambuco nos últimos 5 anos (1)...Jornal do Commercio
O documento analisa as finanças públicas do governo de Pernambuco nos últimos 5 anos, identificando uma forte deterioração fiscal com o déficit passando de R$280 milhões em 2010 para R$2,1 bilhões em 2014. Isso ocorreu devido a um crescimento mais acelerado das despesas do que das receitas, com aumento dos gastos com pessoal. Recentemente, o governo vem implementando medidas de ajuste fiscal com aumento de impostos e cortes de investimentos.
O documento descreve os indicadores do mercado de trabalho na Região Metropolitana do Recife em abril de 2013. A taxa de desemprego permaneceu relativamente estável em 13,4% em relação a março. O nível de ocupação também permaneceu estável, com 1,589 milhão de pessoas empregadas. Em comparação com abril de 2012, a taxa de desemprego aumentou de 12% para 13,4%, devido ao aumento da taxa de desemprego aberto.
O documento descreve os indicadores do mercado de trabalho na Região Metropolitana do Recife em abril de 2013. A taxa de desemprego permaneceu relativamente estável em 13,4%. O nível de ocupação também permaneceu estável, com 1,589 milhão de pessoas empregadas. Em relação a abril de 2012, a taxa de desemprego aumentou de 12% para 13,4%, devido ao crescimento da taxa de desemprego aberto.
O documento resume várias notícias de diversas fontes. Uma notícia relata que o governo cobrou R$ 26,5 milhões de ONGs e governos por irregularidades em contratos com o Ministério do Esporte. Outra notícia relata que a inflação no Reino Unido atingiu 5,2%, a maior em três anos, impulsionada por aumentos nos preços de energia. Uma terceira notícia relata que o soldado israelense Gilad Shalit foi libertado após cinco anos de cativeiro em um acordo entre Hamas e
O documento discute o cenário econômico brasileiro em 2015. Aponta que o governo apostou no consumo como motor do crescimento, mas esse modelo está esgotado, levando a uma desaceleração em setores como varejo e imóveis. Também destaca o aumento desproporcional dos gastos públicos em relação à arrecadação, comprometendo as finanças do país.
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil devido à deterioração das contas públicas e externas, com aumento das desonerações tributárias e gastos permanentes. Apresenta dados mostrando o crescimento da dívida pública e das transferências a bancos públicos, e compara a relação dívida/PIB do Brasil com a de outros países. Defende medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e condições para retomada do crescimento.
Apresentação do ministro Dyogo Oliveira durante entrevista coletiva sobre meta fiscal 2017 e 2018, nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
O documento discute três tópicos principais: 1) os maiores fundos de pensão do mundo em 2008-2009, com o Japão liderando; 2) estatísticas sobre fundos de pensão no Brasil, com o PREVI sendo o maior; 3) a importância do planejamento previdenciário no longo prazo diante dos desafios demográficos e financeiros da previdência social.
O documento discute a situação econômica do Brasil, destacando: (1) A recuperação econômica após a recessão foi interrompida em 2019; (2) O principal problema é o elevado endividamento público, especialmente devido aos gastos com Previdência; (3) A reforma da Previdência proposta pode gerar economia de R$931 bilhões em 10 anos, estabilizando os gastos, mas é necessário continuar avançando na agenda de reformas.
1) O documento é uma análise mensal da economia brasileira e do mercado segurador realizada pela CNseg em junho de 2019.
2) A economia brasileira encolheu 0,16% no primeiro trimestre de 2019 em relação ao trimestre anterior, com queda de 0,65% na indústria.
3) Os índices de confiança de empresários e consumidores caíram em maio, refletindo a contração econômica e a turbulenta relação do governo com o Congresso.
O documento apresenta os resultados fiscais do Governo Central brasileiro em outubro de 2015. O déficit primário acumulado até outubro foi de R$33,1 bilhões, maior que o déficit de R$11,6 bilhões no mesmo período de 2014, devido principalmente à redução real de 5,6% na receita líquida. Em outubro de 2015, o déficit primário foi de R$12,3 bilhões, enquanto em outubro de 2014 havia sido superavit de R$4,1 bilhões.
1) A taxa de desemprego caiu ligeiramente de 10,6% para 10,3% nas sete regiões metropolitanas pesquisadas, com redução do número de desempregados em 42 mil.
2) O nível de ocupação aumentou 0,7% com a criação de 132 mil novos postos de trabalho.
3) Os setores que mais criaram emprego foram a indústria de transformação, o comércio e a construção.
O documento fornece estatísticas e informações sobre as operações e resultados do Banco do Nordeste no período de 2003 a 2010. O BNB atua como agente de desenvolvimento regional, financiando projetos de longo prazo principalmente no setor rural e apoiando micro e pequenas empresas. Suas principais linhas de crédito são o FNE, PRONAF, Agroamigo e Crediamigo.
Apresentação do ministro Guido MantegaCartaCapital
O documento discute os desafios da economia brasileira. Ele destaca que o Brasil experimentou forte crescimento econômico nos últimos anos, reduzindo a pobreza e gerando empregos. No entanto, manter o crescimento sustentável no futuro exigirá consolidação fiscal, equilíbrio das contas externas e aumento da competitividade.
O documento apresenta os resultados do primeiro trimestre de 2009 da OHL Brasil. Houve crescimento de 101,6% no tráfego pedagiado nas concessões federais devido à abertura de novas praças, enquanto nas estaduais houve queda de 3,3% refletindo a desaceleração econômica. A receita líquida consolidada cresceu 39,7% para R$217,9 milhões, mas o EBITDA ajustado caiu 12,7% para R$81,5 milhões, impactado pelas no
O documento faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro e propõe mudanças para torná-lo mais justo. Ele aponta que os impostos no Brasil incidem muito sobre consumo de forma regressiva, enquanto países desenvolvidos tributam mais renda e patrimônio. Também propõe corrigir a tabela do Imposto de Renda, tributar lucros e dividendos, e cobrar IPVA sobre aeronaves e embarcações.
O documento faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro e propõe mudanças para torná-lo mais justo. Ele aponta que os impostos no Brasil incidem muito sobre consumo de forma regressiva, enquanto países desenvolvidos tributam mais renda e patrimônio. Também propõe corrigir a tabela do Imposto de Renda, tributar lucros e dividendos, e cobrar IPVA sobre aeronaves e embarcações.
O documento discute o novo marco regulatório do petróleo no Brasil e seu impacto nas finanças públicas dos estados, especialmente o Rio de Janeiro. Ele projeta que a produção de petróleo aumentará com o pré-sal, mas a participação dos estados produtores diminuirá. O Rio de Janeiro defende que os contratos atuais não mudem e que mais receitas sejam destinadas a estados não-produtores, por meio de um fundo de transição.
O documento discute a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e esclarece alguns mitos sobre o seu suposto déficit. Apresenta dados sobre as receitas e despesas da seguridade social entre 2011-2014 que mostram um superávit crescente, contrariando a ideia de que a previdência é deficitária. Também explica as diversas fontes de financiamento do sistema de proteção social no Brasil de acordo com a Constituição Federal.
O documento resume (1) as medidas econômicas implementadas durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, (2) a rápida recuperação da economia brasileira em 2021 após a forte queda em 2020 e (3) a agenda de reformas de longo prazo para aumentar a produtividade.
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema
Dívida com a União e credores internacionais
Em relativos de valores constantes (IGP-DI)
Dívida de curto prazo, 1998-2014
Em R$ 1.000,00 constantes pelo IGP-DI
6º Resseguro - Perspectivas para a Economia no Brasil - Alexandre SchwartsmanCNseg
Palestra apresentada por Alexandre Schwartsman no 6º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, realizado nos dias 5 e 6 de abril de 2017, no hotel Sofitel Copacabana.
O documento analisa os riscos da reforma da previdência no Brasil. Apresenta dados que mostram que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tem superávit e que eventuais déficits se devem a apropriações contábeis incorretas e não a desequilíbrios estruturais. Também argumenta que as projeções que embasam as propostas de reforma variam muito a cada nova proposta, o que questiona a metodologia utilizada.
O relatório apresenta a avaliação da receita orçamentária para 2012. Foram reestimadas as receitas primárias para R$ 1.127,3 bilhões brutas e R$ 937,3 bilhões líquidas, representando acréscimos de R$ 29,9 bilhões e R$ 25,6 bilhões, respectivamente, em relação aos valores da proposta. A reestimativa se deu em função da previsão de melhor desempenho econômico em 2012, com crescimento do PIB acima do projetado e inflação convergindo para a meta.
O documento analisa os impactos econômicos da Operação Lava Jato entre 2014-2017. A operação custou 4,4 milhões de empregos, reduziu o PIB em 3,6% e deixou de arrecadar R$47,4 bilhões em impostos. Os setores mais afetados foram petróleo e gás, construção civil e outros ligados a eles. Uma economia sem Lava Jato teria tido mais crescimento e empregos nesse período.
O documento discute os problemas e desafios do federalismo brasileiro. Em 3 frases:
1) O federalismo fiscal brasileiro é caracterizado por transferências entre entes e conflitos sobre competências tributárias e orçamentárias que geram crise federativa.
2) Existem também problemas na questão tributária como guerra fiscal, complexidade do ICMS e desonerações seletivas, e na questão orçamentária como excesso de gastos e endividamento dos entes subnacionais.
3) Para superar esses problemas, é necessário maior coordenação e confiança entre os entes
Palestra no âmbito do Seminário "Contratações Governamentais Brasileiras, Seus Aspectos Internacionais e o Estímulo ao Investimento", promovida pela OAB-DF, em 11/10/2021.
Pacto Federativo Brasileiro: o que é necessário e o que se espera para este anoAlexandre A. Rocha
Apresentação a convite da Biblioteca e da Consultoria Legislativa do Senado Federal como suporte para o lançamento de bibliografia especializada sobre o tema.
O documento discute o federalismo no Brasil, analisando os problemas da federação brasileira como o "caroneirismo" e a crise federativa. Também aborda a Comissão de Especialistas de 2012 que estudou arranjos federativos alternativos e forneceu considerações finais sobre o assunto.
Apresentação durante audiência pública da Comissão Especial Mista sobre a Lei Kandir, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 23/10/2017.
Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
O documento discute os desafios do federalismo brasileiro, incluindo a dependência de transferências entre entes federados, disputas sobre competências e recursos, e a necessidade de maior coordenação e transparência para tornar a federação mais eficiente.
This document summarizes the 3rd Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group in Brazil. It discusses whether voters remember who they voted for in Brazilian elections. Some key points:
- 71% of Brazilian voters forget who they voted for to the House of Representatives after 4 years.
- In the 2010 election, over 98 million votes were cast for 513 positions, with millions more being blank or null votes.
- The electoral quotient, or threshold, ensures that only major parties gain representation, favoring established politicians and limiting renewal.
- Minimum representation rules can result in a party gaining a position with just 10% of the votes if no other party meets the threshold.
- While over 90% of valid
Rateio do FPE: avaliação de impacto e de viabilidade legislativaAlexandre A. Rocha
O documento analisa várias propostas para alterar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Ele encontra que apenas três propostas parecem viáveis politicamente, mas todas precisam ser aprimoradas com dados mais precisos e atualizados para evitar perdas ou ganhos desproporcionais entre os estados.
This study examined the relationship between the fiscal performance of Brazilian mayors and their chances of reelection. The analysis found that mayors with higher current expenses, revenues, and transfers received were more likely to be reelected. Characteristics like region, population density, and prior election performance also impacted reelection probabilities. Further research could explore differences between large and small cities and the impact of Brazil's Fiscal Responsibility Law on mayoral reelections.
O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) após decisão do Supremo Tribunal Federal declarando parte da lei complementar sobre o FPE inconstitucional. Apresenta características atuais do FPE, como seu caráter redistributivo e correlações entre coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Também analisa o impacto do FPE na redução das desigualdades regionais.
O documento discute o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e sua importância para a redução das desigualdades regionais no Brasil. Apresenta dados sobre a distribuição dos recursos do FPE entre os estados e analisa a correlação entre os coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Conclui que, apesar do FPE, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam renda per capita abaixo da média nacional, indicando que são necessárias novas políticas para promover a convergência regional.
El Senado de Brasil y la Ley de Responsabilidad FiscalAlexandre A. Rocha
El documento resume el papel del Senado Federal de Brasil en el control de la deuda pública y los gastos públicos según la Constitución Federal y la Ley de Responsabilidad Fiscal. El Senado establece límites para las deudas totales de cada nivel de gobierno y condiciones para préstamos externos e internos. La Ley de Responsabilidad Fiscal también limita la capacidad de reducir ingresos o aumentar gastos sin estimaciones de impacto financiero. Sin embargo, existen desafíos como la falta de un registro centralizado de deudas y la aplicación
O documento descreve uma palestra sobre os fatores que influenciam a reeleição de prefeitos no Brasil. O palestrante discute estudos teóricos e empíricos sobre o assunto e apresenta os resultados de uma análise estatística dos determinantes da candidatura e reeleição de prefeitos brasileiros entre 1996-2000. De acordo com a análise, fatores como desempenho, condições políticas e características locais influenciam as chances de um prefeito ser reeleito.
2. Nova Regulamentação do FPE
C. Alexandre A. Rocha,
Consultor Legislativo dog
Senado Federal
2
3. Decisão do STF
O FPE está disciplinado no art 2º e no Anexo Único da LeiO FPE está disciplinado no art. 2 e no Anexo Único da Lei
Complementar 62/1989.
Em 24/02/2010, o STF declarou a inconstitucionalidade,
sem a pronúncia da nulidade dos supramencionadossem a pronúncia da nulidade, dos supramencionados
dispositivos, mantendo sua vigência até 31 de dezembro
de 2012.
Constituição Federal de 1988:Constituição Federal de 1988:
Art. 161, inciso II: cabe à lei complementar estabelecer
normas sobre a entrega dos recursos de que trata o art.
159 especialmente sobre os critérios de rateio dos f ndos159, especialmente sobre os critérios de rateio dos fundos
previstos em seu inciso I, objetivando promover o
equilíbrio sócio-econômico entre Estados e entre
Municípios
3
Municípios.
4. Decisão do STF (Cont.)( )
Segundo o Relator Ministro GilmarSegundo o Relator, Ministro Gilmar
Mendes, deve haver a possibilidade de
revisões periódicas desses coeficientesrevisões periódicas desses coeficientes,
de modo a se avaliar criticamente se os
até então adotados ainda estão ematé então adotados ainda estão em
consonância com a realidade econômica
dos entes federativos e se a políticados entes federativos e se a política
empregada na distribuição dos recursos
produziu o efeito desejado
4
produziu o efeito desejado.
5. O FPE e o Pacto Federativo
Um dos objetivos fundamentais do pacto federativoUm dos objetivos fundamentais do pacto federativo
brasileiro é a redução das desigualdades regionais.
Os atuais critérios de repartição do FPE dão tratamento
preferencial às regiões CO, N e NE (85% do montante).
A prática da partilha do produto da arrecadação de tributos
federais com os entes subnacionais remonta àfederais com os entes subnacionais remonta à
Constituição de 1946.
O FPE propriamente dito foi criado em 1965, já tendo como
base o IR e o IPIbase o IR e o IPI.
Na Assembléia Constituinte de 1988 cogitou-se excluir do
rateio os entes com renda per capita superior à média
5
nacional.
6. Características do FPE Atual
É obrigatório incondicional sem contrapartida eÉ obrigatório, incondicional, sem contrapartida e
redistributivo.
Reforça a autonomia subnacional e independe de fatores
políticos.
Possui baixa accountability e baixa flexibilidade para
absorção de choques (natureza procíclica).absorção de choques (natureza procíclica).
Em 2006, representou o 3º principal tipo de transferência,
equivalente a 1,15% do PIB, perdendo apenas para o
repasse do ICMS para os m nicípios e para o FPMrepasse do ICMS para os municípios e para o FPM.
Equivale a 13% da receita tributária disponível de todos os
estados, a 22% da receita desses entes com ICMS e a
6
quase o dobro do que arrecadam por intermédio do IPVA.
7. Características do FPE Atual (Cont.)( )
Receita do FPE Líquida das Contribuições ao Fundo em 2006Receita do FPE Líquida das Contribuições ao Fundo em 2006
versus a Média Estadual do IDH Municipal em 2000
0,9
R2 = 0,6039
0,8
0,85
,
0,7
0,75
IDH
TO
RO
AC
AP
RR
SE
BA
0,6
0,65
(500) 500 1 000 1 500 2 000
MA AL
PIPB
CS
BA
7
(500) - 500 1.000 1.500 2.000
FPE LÍQUIDO
Fonte: Mendes, Miranda e Cosio (2008, p. 57).
8. Coeficientes do FPE e Participação
Médi d F d R it T t lMédia do Fundo na Receita Total
UF
COEFICIENTE
FPE
FPE/RECEITA TOTAL
2007/1990FPE 2007/1990
AC 3,4210 58,73%
RR 2,4807 56,97%
AP 3,4120 55,11%
TO 4,3400 53,58%
PI 4 3214 46 48%PI 4,3214 46,48%
MA 7,2182 46,30%
AL 4,1601 40,90%
SE 4,1553 39,64%
PB 4,7889 39,54%
RN 4 1779 35 43%RN 4,1779 35,43%
RO 2,8156 33,64%
PA 6,1120 27,79%
CE 7,3369 26,19%
PE 6,9002 22,11%
BA 9 3962 17 84%BA 9,3962 17,84%
AM 2,7904 15,90%
MT 2,3079 13,68%
GO 2,8431 10,58%
MS 1,3320 9,84%
ES 1 5000 6 73%ES 1,5000 6,73%
PR 2,8832 5,98%
MG 4,4545 5,20%
SC 1,2798 4,06%
RS 2,3548 3,25%
DF 0 6902 2 42%
8
DF 0,6902 2,42%
RJ 1,5277 1,64%
SP 1,0000 0,31%
TOTAL 100,0000 9,34%
Fonte: elaborado pelo autor (vide Anexo, Tabela A.8.1).
9. Coeficientes do FPE e População e
R d C it 1989 2007Renda per Capita em 1989 e 2007
POPULAÇÃO RENDA PER CAPITA
UF
COEFICIENTE
FPE (A) 1989 2007 1989 2007
AC 3,4210 403.004 668.403 5.786,18 8.789,49
AL 4,1601 2.455.812 3.097.427 4.297,95 5.858,37
AM 2,7904 2.013.587 3.285.935 15.820,82 13.042,83
AP 3,4120 273.210 598.977 11.741,00 10.253,74
BA 9,3962 11.609.906 14.360.329 7.115,43 7.787,40
CE 7,3369 6.266.926 8.347.866 4.514,06 6.149,03
DF 0 6902 1 548 642 2 504 684 18 044 09 40 696 08DF 0,6902 1.548.642 2.504.684 18.044,09 40.696,08
GO 2,8431 3.917.039 5.759.200 6.770,41 11.547,68
MA 7,2182 4.835.358 6.240.533 2.944,71 5.165,23
MS 1,3320 1.732.937 2.310.268 9.836,33 12.411,18
MT 2,3079 1.897.916 2.911.343 7.867,20 14.953,58
PA 6,1120 4.745.784 7.205.914 7.857,29 7.006,81
PB 4,7889 3.170.888 3.713.721 4.051,44 6.097,04
PE 6,9002 7.056.074 8.653.925 6.601,42 7.336,78
PI 4,3214 2.540.664 3.092.652 2.702,04 4.661,56
RN 4,1779 2.358.361 3.073.600 5.839,55 7.607,01
RO 2,8156 1.034.460 1.482.631 8.981,35 10.319,98
RR 2 4807 195 998 403 585 9 279 02 10 534 08RR 2,4807 195.998 403.585 9.279,02 10.534,08
SE 4,1553 1.450.781 1.977.948 6.811,97 8.711,70
TO 4,3400 900.951 1.268.328 2.972,68 8.920,73
CO, N, NE 85,0000 60.408.298 80.957.269 − −
CORRELAÇÃO COM (A) 0,84 0,82 − 0,55 − 0,58
ES 1,5000 2.535.406 3.418.241 12.234,95 18.002,92ES 1,5000 2.535.406 3.418.241 12.234,95 18.002,92
MG 4,4545 15.550.615 19.656.323 11.334,73 12.519,40
PR 2,8832 8.425.858 10.488.777 13.787,77 15.711,20
RJ 1,5277 12.723.998 15.726.659 14.985,08 19.245,08
RS 2,3548 9.028.298 10.793.038 16.690,83 16.688,74
SC 1,2798 4.444.952 5.982.770 17.251,21 17.834,00
SP 1 0000 30 879 821 40 618 637 22 360 45 22 667 25
9
SP 1,0000 30.879.821 40.618.637 22.360,45 22.667,25
S, SE 15,0000 83.588.948 106.684.445 − −
CORRELAÇÃO COM (A) − 0,07 − 0,09 − 0,65 − 0,91
BRASIL 100,0000 143.997.246 187.641.714 12.724,46 14.464,73
Fonte: calculado pelo autor (vide Anexo, Tabelas A.2.4, A.3.2 e A.6).
10. Características do FPE Atual (Cont.)( )
Nas regiões CO, N e NE, os coeficientes do FPE exibemNas regiões CO, N e NE, os coeficientes do FPE exibem
expressiva correlação positiva com as populações
estimadas e uma moderada correlação negativa com as
rendas per capita.
Nas regiões S e SE, a correlação com as populações é
insignificante, mas não com as rendas.
Já as correlações entre, de um lado, as participações do
FPE it t t l fi i t d f dFPE na receita total ou os coeficientes desse fundo com,
de outro, as taxas de crescimento da população ou da
renda per capita nos períodos 1990/2007 e 1995/2007 são
modestas.modestas.
Não há uma relação, positiva ou negativa, entre as duas
primeiras variáveis e as duas últimas que sugira um papel
virtuoso do FPE no aumento da população ou no
10
crescimento da renda ou pelos menos uma função
estritamente compensatória.
11. O FPE Atual e as PDRs
50 anos após a introdução de políticas de50 anos após a introdução de políticas de
desenvolvimento regional (PDRs), as rendas per
capita do N e NE permanecem estacionadas um
pouco acima de respectivamente 60% e 40% dapouco acima de, respectivamente, 60% e 40% da
média brasileira.
Enquanto isso, houve um processo de
ê i t d it d COconvergência entre as rendas per capita do CO e
S, de um lado, e SE, de outro.
No período 1990-2008, o FPE destinou aosp ,
estados R$ 547,4 bilhões, em valores de
dezembro de 2008; ainda assim, o País parece
distante da tão-ambicionada convergência
11
g
generalizada dos indicadores de renda.
12. Evolução do PIB per Capita por Região
(1939/2004)(1939/2004)
180
140
160
rasil=100)
80
100
120
aRelativa(Br
40
60
80
daperCapita
0
20
40
Rend
Início da PDR no Brasil
1939
1949
1952
1955
1958
1961
1964
1967
1970
1985
1988
1991
1994
1997
2000
2003
Centro-Oeste Norte Nordeste Sul Sudeste
F t diê i úbli d S tá i d P líti E ô i ã j t d 14 d j h d 2007 d
12
Fonte: audiência pública do Secretário de Política Econômica na sessão conjunta de 14 de junho de 2007 das
Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos.
13. Renda per Capita Nacional e Desvio-Padrão das Rendas per Capita Estaduais
1
31
4.465
16.000 10.000
11.247
11.608
11.964
12.343
12.724
11.092
11.032
10.806
11.171
11.654
12.281
12.260
12.403
12.363
12.882
13.101
13.43
1
975
064
.302
141
951
12.000
14.000
de2007)
7.000
8.000
9.000
11.9
12.0
12.
12.
11.9
8.000
10.000
Capita(emR$d
4 000
5.000
6.000
esvio-Padrão
4.000
6.000
RendaperC
2.000
3.000
4.000
De
Novo SCN
0
2.000
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
0
1.000
Novo SCN
RpC Nacional DP das RpC Estaduais
Fonte: elaborado pelo autor (Tabela A.2.3).
13
14. Reforma do FPE
Será preciso definir uma fórmula que permita ajustesSerá preciso definir uma fórmula que permita ajustes
periódicos nos coeficientes de participação no FPE.
O principal exemplo de coeficientes variáveis pode ser
encontrado na sistemática prevista no CTN revogadaencontrado na sistemática prevista no CTN, revogada
tacitamente pelos atuais critérios.
O CTN estabelecia que os coeficientes seriam fixados
proporcionalmente à área de cada estado (com peso deproporcionalmente à área de cada estado (com peso de
5%) e ao resultado da multiplicação dos fatores
representativos da população e do inverso da renda per
capita (com peso de 95%) - critérios clássicos de demandacapita (com peso de 95%) - critérios clássicos de demanda
por serviços públicos.
Aquela sistemática favorecia os estados com área maior,
crescimento populacional mais acelerado e pior
14
crescimento populacional mais acelerado e pior
desempenho em termos de renda per capita.
15. Critérios de Rateio
Redistributivo:prioriza os entes menosRedistributivo:prioriza os entes menos
desenvolvidos economicamente.
De ol ti o transfere rec rsos para o estadoDevolutivo: transfere recursos para o estado
onde se deu a arrecadação (PLP 107 e PLS 744).
U if tilh t t i i t t dUniforme: partilha montantes iguais entre todos
os entes (PLP 107 e PLS 761).
P ti tit i f d ó it dPreventivo: constitui fundo com o propósito de
diminuir as oscilações das transferências ao
longo do ciclo econômico (PLS 744 e 761)
15
longo do ciclo econômico (PLS 744 e 761).
16. Observações Adicionaisç
PLS 741/2011 Complementar prioriza oPLS 741/2011 – Complementar prioriza o
critério devolutivo.
Transição proposta pelo PLS 766/2011Transição proposta pelo PLS 766/2011 –
Complementar contrasta com aquela
contida em Paes et al. (2011):contida em Paes et al. (2011):
– No 1º, valem as novas regras para o principal,
cabendo ao que superar a correção monetária
repor as perdas nominais observadas;
– No 2º, valem as cotas-partes atuais (mantidas
em bases reais) com as novas regras valendo
16
em bases reais), com as novas regras valendo
para o excedente.
20. Correlaçõesç
Alto grau de associação positiva entre todosAlto grau de associação positiva entre todos
os resultados, com os mais e menos
aquinhoados tendendo a se repetir nosaquinhoados tendendo a se repetir nos
vários cenários (comparação entre entes)
Ganha destaque a questão da viabilidadeGanha destaque a questão da viabilidade
legislativa de cada proposta, com a votação
potencialmente favorável dada pela soma dep p
todos os parlamentares oriundos de entes
ganhadores (comparação entre as situações
l d )
20
proposta e atual de um mesmo ente)
22. Novas Correlaçõesç
Os oito novos projetos combinam critériosOs oito novos projetos combinam critérios
diferentes, contrastando com os cinco
primeirosprimeiros.
Os novos resultados apresentam alto grau
de dispersão.
Há correlações negativas entre os projetos
analisados (PLP 107/2011 e PLS 744/2011
vis-à-vis as demais proposições e a LC
22
62/1989).
23. Conclusão
Para que o debate sobre eventuaisPara que o debate sobre eventuais
compensações prospere é preciso definir
quais serão os perdedores e quanto será aquais serão os perdedores e quanto será a
perda a ser absorvida.
Esta, espera-se, é a contribuição da presente
análise, que também alerta para a
f énecessidade de melhor especificação técnica
de cada proposição.
23
24. Informações e Contatoç
Pá i d T Di dPágina dos Textos para Discussão da
Consultoria Legislativa:g
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_dis
cussao.htm
Correio eletrônico:
rocha caa@gmail comrocha.caa@gmail.com
24