O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) após decisão do Supremo Tribunal Federal declarando parte da lei complementar sobre o FPE inconstitucional. Apresenta características atuais do FPE, como seu caráter redistributivo e correlações entre coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Também analisa o impacto do FPE na redução das desigualdades regionais.
O documento discute o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e sua importância para a redução das desigualdades regionais no Brasil. Apresenta dados sobre a distribuição dos recursos do FPE entre os estados e analisa a correlação entre os coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Conclui que, apesar do FPE, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam renda per capita abaixo da média nacional, indicando que são necessárias novas políticas para promover a convergência regional.
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil para o terceiro trimestre de 2012. O tráfego total aumentou 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita líquida cresceu 4,2% e o lucro líquido aumentou 13,3%. No entanto, os custos operacionais também subiram significativamente, em 22,2% na comparação anual, pressionando as margens da empresa.
1) A Localiza apresentou forte crescimento nos resultados do 3T10, com recordes históricos de receita, EBITDA e lucro líquido.
2) As margens de EBITDA cresceram em todas as divisões, impulsionadas por aumento de volumes, melhora da taxa de utilização e queda na depreciação média por veículo.
3) O lucro líquido mais que triplicou no 3T10 em comparação com o mesmo período do ano anterior, beneficiado pelas estratégias adotadas que resultaram em
Marfrig - resultados do 2º trimestre de 2011BeefPoint
O documento resume os resultados financeiros da Marfrig no 2o trimestre de 2011. A receita líquida atingiu R$5,3 bilhões, um aumento de 49,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O lucro bruto foi de R$712 milhões, mas houve prejuízo líquido de R$91 milhões devido ao aumento dos custos de matérias-primas e apreciação do Real frente ao dólar. O EBITDA foi de R$277,8 milhões, 9,7% acima do 2o trimestre
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza no primeiro trimestre de 2011. A receita líquida cresceu 23,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada pelo forte crescimento nas divisões de aluguel de carros e frotas. O EBITDA aumentou 41% no trimestre, refletindo as margens consistentes de rentabilidade. O lucro líquido cresceu 30,3% no período, apoiado pelo desempenho operacional.
Banco ABC - Apresentação dos Resultados do 1º Trimestre de 2009Banco ABC Brasil
No primeiro trimestre de 2009, o banco teve lucro líquido de R$ 26,3 milhões, um aumento de 29,4% em relação ao trimestre anterior. A carteira de crédito totalizou R$ 6,4 bilhões, estável em relação ao trimestre anterior. 95,9% da carteira está classificada como de baixo risco. As receitas totais foram de R$ 88,9 milhões antes da provisão para devedores duvidosos.
1) A Localiza apresentou forte crescimento de receita, EBITDA e lucro líquido em 2010, com aumentos de 37,4%, 38,3% e 115,4% respectivamente na comparação com 2009.
2) As margens de EBITDA se mantiveram consistentes, enquanto a depreciação média por carro caiu significativamente.
3) Tanto a divisão de aluguel de carros quanto a de aluguel de frotas tiveram aumento de volume e receita.
1) A Localiza apresenta resultados consistentes de crescimento de receita e EBITDA no 2T07.
2) A empresa tem conseguido aumentar a produtividade e reduzir o custo de depreciação e investimento líquido por veículo.
3) A Localiza continua expandindo sua rede de agências de forma geograficamente diversificada.
O documento discute o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e sua importância para a redução das desigualdades regionais no Brasil. Apresenta dados sobre a distribuição dos recursos do FPE entre os estados e analisa a correlação entre os coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Conclui que, apesar do FPE, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam renda per capita abaixo da média nacional, indicando que são necessárias novas políticas para promover a convergência regional.
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil para o terceiro trimestre de 2012. O tráfego total aumentou 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita líquida cresceu 4,2% e o lucro líquido aumentou 13,3%. No entanto, os custos operacionais também subiram significativamente, em 22,2% na comparação anual, pressionando as margens da empresa.
1) A Localiza apresentou forte crescimento nos resultados do 3T10, com recordes históricos de receita, EBITDA e lucro líquido.
2) As margens de EBITDA cresceram em todas as divisões, impulsionadas por aumento de volumes, melhora da taxa de utilização e queda na depreciação média por veículo.
3) O lucro líquido mais que triplicou no 3T10 em comparação com o mesmo período do ano anterior, beneficiado pelas estratégias adotadas que resultaram em
Marfrig - resultados do 2º trimestre de 2011BeefPoint
O documento resume os resultados financeiros da Marfrig no 2o trimestre de 2011. A receita líquida atingiu R$5,3 bilhões, um aumento de 49,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O lucro bruto foi de R$712 milhões, mas houve prejuízo líquido de R$91 milhões devido ao aumento dos custos de matérias-primas e apreciação do Real frente ao dólar. O EBITDA foi de R$277,8 milhões, 9,7% acima do 2o trimestre
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza no primeiro trimestre de 2011. A receita líquida cresceu 23,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada pelo forte crescimento nas divisões de aluguel de carros e frotas. O EBITDA aumentou 41% no trimestre, refletindo as margens consistentes de rentabilidade. O lucro líquido cresceu 30,3% no período, apoiado pelo desempenho operacional.
Banco ABC - Apresentação dos Resultados do 1º Trimestre de 2009Banco ABC Brasil
No primeiro trimestre de 2009, o banco teve lucro líquido de R$ 26,3 milhões, um aumento de 29,4% em relação ao trimestre anterior. A carteira de crédito totalizou R$ 6,4 bilhões, estável em relação ao trimestre anterior. 95,9% da carteira está classificada como de baixo risco. As receitas totais foram de R$ 88,9 milhões antes da provisão para devedores duvidosos.
1) A Localiza apresentou forte crescimento de receita, EBITDA e lucro líquido em 2010, com aumentos de 37,4%, 38,3% e 115,4% respectivamente na comparação com 2009.
2) As margens de EBITDA se mantiveram consistentes, enquanto a depreciação média por carro caiu significativamente.
3) Tanto a divisão de aluguel de carros quanto a de aluguel de frotas tiveram aumento de volume e receita.
1) A Localiza apresenta resultados consistentes de crescimento de receita e EBITDA no 2T07.
2) A empresa tem conseguido aumentar a produtividade e reduzir o custo de depreciação e investimento líquido por veículo.
3) A Localiza continua expandindo sua rede de agências de forma geograficamente diversificada.
O documento apresenta os resultados financeiros da JBS no 2T11. A receita líquida consolidada cresceu 3,6% em relação ao ano anterior. A unidade de carne bovina no Mercosul obteve aumento de 27,9% no EBITDA. A companhia concluiu captações de dívida de longo prazo no valor de US$2 bilhões.
1) A apresentação divulga os resultados financeiros da Marcopolo no quarto trimestre de 2008 e no acumulado do ano, com destaque para o crescimento da receita líquida e lucro bruto.
2) A produção mundial consolidada atingiu 5.463 unidades no quarto trimestre, um aumento de 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
3) A empresa analisa os mercados de capitais, perspectivas e estratégias para 2009, incluindo cenários e visão considerando a crise econômica.
1) As receitas líquidas da CCR cresceram 22% no 4T03 e 14% em 2003, impulsionadas pelo aumento do tráfego e das tarifas pedagiadas.
2) O lucro líquido caiu 36% no 4T03, mas cresceu significativamente em 2003, atingindo R$183 milhões.
3) A CCR propôs o pagamento de dividendos no valor de R$50 milhões, correspondentes a 27,5% do lucro líquido de 2003.
O documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no quarto trimestre de 2011 e no ano de 2011. No quarto trimestre de 2011, a receita bruta aumentou 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada principalmente pelo crescimento da receita de pedágio. O EBITDA ajustado aumentou 39% no quarto trimestre de 2011 na comparação anual, com a margem EBITDA se mantendo estável. Por fim, o prejuízo financeiro líquido aumentou no quarto trimestre e no ano de 2011 devido aos mai
O documento resume os resultados financeiros da Localiza no 2T07, destacando o crescimento constante da receita líquida e do EBITDA. A empresa tem conseguido aumentar sua margem de lucro a partir de melhorias de produtividade, baixo custo de depreciação da frota e menor investimento na renovação de veículos. A Localiza também tem expandido sua rede de agências e presença geográfica.
1) A OHL Brasil realizou uma teleconferência para apresentar os resultados do 2T12, com destaque para o crescimento de 2,1% no tráfego total e de 7,8% na tarifa média.
2) As receitas líquidas totalizaram R$781 milhões no 2T12, com os custos operacionais crescendo 5,6% em relação ao trimestre anterior.
3) O EBITDA ajustado consolidado se manteve praticamente estável em R$303 milhões no 2T12.
O documento apresenta os resultados financeiros da empresa no primeiro trimestre de 2008, destacando crescimento na produção, receita e lucros. Apresenta as perspectivas para o segundo semestre de 2008 e informa sobre a equipe de relações com investidores para contato.
Apres call 1_t10_v2_correção tabela ebitda cv [modo de compatibilidade]Arteris S.A.
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no primeiro trimestre de 2010. Os principais pontos são:
1) O tráfego total aumentou 7,4% em relação ao trimestre anterior e 11,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
2) A receita líquida consolidada cresceu 54,4% em relação ao primeiro trimestre de 2009, totalizando R$336,5 milhões.
3) O EBITDA consolidado foi de R$202,9 milhões, um aumento de 114,5% na comparação
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no 2T10. As receitas líquidas totais cresceram 24,6% em relação ao ano anterior, impulsionadas principalmente pelas concessionárias federais. O EBITDA consolidado aumentou 41,9% no mesmo período, atingindo R$223,9 milhões e uma margem EBITDA de 62,6%. As tarifas médias aumentaram entre 0-9,1% dependendo da concessionária.
A Marcopolo apresentou seus resultados do primeiro trimestre de 2007. A produção total foi menor que no ano anterior, mas a receita líquida cresceu 7,8%. As margens bruta e líquida aumentaram 12,3% e 24,1% respectivamente. A empresa mantém a previsão de crescimento de receita e produção para 2007.
O documento apresenta os resultados financeiros da CCR no 1T07. Os principais pontos são: (1) o tráfego cresceu 4,6% e a receita líquida 6,1%; (2) o lucro líquido aumentou 27,3%; e (3) a empresa continua focada em ganhos de eficiência operacional e desalavancagem do balanço para participar de novas concessões.
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza Rent a Car S.A. no terceiro trimestre de 2011. As receitas líquidas consolidadas cresceram 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionadas pelo aumento nos volumes e preços de aluguéis de carros e frotas. O EBITDA consolidado cresceu 30,7% nos nove meses de 2011, superando o aumento das receitas, enquanto o lucro líquido aumentou 17,6% no terceiro trimestre de 2011.
No segundo trimestre de 2010, a Localiza apresentou forte crescimento, com aumentos recordes de 38,2% na receita líquida consolidada e de 112,2% no lucro líquido. A empresa também obteve recordes históricos no EBITDA e na margem EBITDA. A dívida líquida permaneceu estável, mesmo com o acréscimo de 1.182 veículos na frota, e a Localiza continuou gerando fluxo de caixa livre.
1) A Localiza Rent a Car apresentou resultados financeiros positivos no 4T07, com aumento de 14% na receita líquida e 48% no lucro líquido em comparação com o mesmo período do ano anterior.
2) No ano de 2007, a empresa expandiu sua frota em 23,5% e sua rede de agências próprias em 28%, reduzindo a participação do mercado de aeroportos em suas receitas de aluguel de carros.
3) A empresa manteve margens consistentes de EBITDA entre 42-69% em suas divisões de neg
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza no quarto trimestre e ano de 2007. A receita líquida cresceu 14% no trimestre e 33,7% no ano, impulsionada pelo aumento de 30,6% e 23,5% na frota média alugada, respectivamente. O lucro líquido cresceu 77,5% no trimestre e 37,6% no ano. A empresa expandiu sua atuação geográfica fora dos aeroportos, reduzindo sua dependência desse mercado.
A Localiza apresentou forte crescimento no 1T10, com aumento de 26,4% na receita líquida e 61,6% no lucro líquido. A companhia gerou R$50,2 milhões em fluxo de caixa livre no período, reduzindo sua dívida líquida em R$16,5 milhões. As margens de EBITDA se mantiveram estáveis, com retomada dos volumes pré-crise.
El documento lista los materiales necesarios para tres tipos de instalaciones eléctricas residenciales, incluyendo medidores, acometidas, conectores, varillas de tierra, cajas, y disyuntores de diferentes amperios para cada instalación.
The document shows a calculation of the future value of an investment of $25,000,000 at an annual interest rate of 21% over 20 years. The future value is calculated to be $388,758,000. A second calculation shows the present value of an annuity payment of $38,826.96 per year for 20 years at 21% interest is $25,000,000. A third calculation shows the present value of an annuity payment of $1,097,393 per year for an unknown number of periods at 35% interest is also $25,000,000.
This document provides a summary of Paul Hilton's professional experience and qualifications. It outlines his extensive experience in warehouse management roles over 25 years, including as a Warehouse Manager, Assistant Warehouse Manager, and Warehouse Operative. It details his responsibilities in these roles and accomplishments, such as implementing efficiency improvements. His skills include warehouse management, team leadership, customer service, and systems experience. He provides referees to contact for references.
Este documento discute quatro tópicos relacionados a novas tecnologias: 1) As vantagens e desvantagens de visitas virtuais a museus. 2) Como o filme "The Matrix" ilustra os avanços em efeitos especiais. 3) Como os celulares evoluíram e afetam as interações sociais. 4) A interpretação de uma frase de Fernando Pessoa sobre a opinião pública influenciar a política de um país.
The student plans to edit and help publish a novel for their senior project. They will work on editing and publishing an unpublished novel. The student signed their name at the bottom indicating they wrote this document outlining their senior project plans.
Este documento presenta los intereses musicales, deportivos, hobbies y preferencias de entretenimiento de una persona. Discuten géneros musicales como la salsa y el reggaetón, así como deportes como el microfútbol y el voleibol. También enumera actividades de ocio como bailar, ir al cine y comer fuera, así como series y películas favoritas.
O documento apresenta os resultados financeiros da JBS no 2T11. A receita líquida consolidada cresceu 3,6% em relação ao ano anterior. A unidade de carne bovina no Mercosul obteve aumento de 27,9% no EBITDA. A companhia concluiu captações de dívida de longo prazo no valor de US$2 bilhões.
1) A apresentação divulga os resultados financeiros da Marcopolo no quarto trimestre de 2008 e no acumulado do ano, com destaque para o crescimento da receita líquida e lucro bruto.
2) A produção mundial consolidada atingiu 5.463 unidades no quarto trimestre, um aumento de 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
3) A empresa analisa os mercados de capitais, perspectivas e estratégias para 2009, incluindo cenários e visão considerando a crise econômica.
1) As receitas líquidas da CCR cresceram 22% no 4T03 e 14% em 2003, impulsionadas pelo aumento do tráfego e das tarifas pedagiadas.
2) O lucro líquido caiu 36% no 4T03, mas cresceu significativamente em 2003, atingindo R$183 milhões.
3) A CCR propôs o pagamento de dividendos no valor de R$50 milhões, correspondentes a 27,5% do lucro líquido de 2003.
O documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no quarto trimestre de 2011 e no ano de 2011. No quarto trimestre de 2011, a receita bruta aumentou 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionada principalmente pelo crescimento da receita de pedágio. O EBITDA ajustado aumentou 39% no quarto trimestre de 2011 na comparação anual, com a margem EBITDA se mantendo estável. Por fim, o prejuízo financeiro líquido aumentou no quarto trimestre e no ano de 2011 devido aos mai
O documento resume os resultados financeiros da Localiza no 2T07, destacando o crescimento constante da receita líquida e do EBITDA. A empresa tem conseguido aumentar sua margem de lucro a partir de melhorias de produtividade, baixo custo de depreciação da frota e menor investimento na renovação de veículos. A Localiza também tem expandido sua rede de agências e presença geográfica.
1) A OHL Brasil realizou uma teleconferência para apresentar os resultados do 2T12, com destaque para o crescimento de 2,1% no tráfego total e de 7,8% na tarifa média.
2) As receitas líquidas totalizaram R$781 milhões no 2T12, com os custos operacionais crescendo 5,6% em relação ao trimestre anterior.
3) O EBITDA ajustado consolidado se manteve praticamente estável em R$303 milhões no 2T12.
O documento apresenta os resultados financeiros da empresa no primeiro trimestre de 2008, destacando crescimento na produção, receita e lucros. Apresenta as perspectivas para o segundo semestre de 2008 e informa sobre a equipe de relações com investidores para contato.
Apres call 1_t10_v2_correção tabela ebitda cv [modo de compatibilidade]Arteris S.A.
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no primeiro trimestre de 2010. Os principais pontos são:
1) O tráfego total aumentou 7,4% em relação ao trimestre anterior e 11,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
2) A receita líquida consolidada cresceu 54,4% em relação ao primeiro trimestre de 2009, totalizando R$336,5 milhões.
3) O EBITDA consolidado foi de R$202,9 milhões, um aumento de 114,5% na comparação
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no 2T10. As receitas líquidas totais cresceram 24,6% em relação ao ano anterior, impulsionadas principalmente pelas concessionárias federais. O EBITDA consolidado aumentou 41,9% no mesmo período, atingindo R$223,9 milhões e uma margem EBITDA de 62,6%. As tarifas médias aumentaram entre 0-9,1% dependendo da concessionária.
A Marcopolo apresentou seus resultados do primeiro trimestre de 2007. A produção total foi menor que no ano anterior, mas a receita líquida cresceu 7,8%. As margens bruta e líquida aumentaram 12,3% e 24,1% respectivamente. A empresa mantém a previsão de crescimento de receita e produção para 2007.
O documento apresenta os resultados financeiros da CCR no 1T07. Os principais pontos são: (1) o tráfego cresceu 4,6% e a receita líquida 6,1%; (2) o lucro líquido aumentou 27,3%; e (3) a empresa continua focada em ganhos de eficiência operacional e desalavancagem do balanço para participar de novas concessões.
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza Rent a Car S.A. no terceiro trimestre de 2011. As receitas líquidas consolidadas cresceram 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionadas pelo aumento nos volumes e preços de aluguéis de carros e frotas. O EBITDA consolidado cresceu 30,7% nos nove meses de 2011, superando o aumento das receitas, enquanto o lucro líquido aumentou 17,6% no terceiro trimestre de 2011.
No segundo trimestre de 2010, a Localiza apresentou forte crescimento, com aumentos recordes de 38,2% na receita líquida consolidada e de 112,2% no lucro líquido. A empresa também obteve recordes históricos no EBITDA e na margem EBITDA. A dívida líquida permaneceu estável, mesmo com o acréscimo de 1.182 veículos na frota, e a Localiza continuou gerando fluxo de caixa livre.
1) A Localiza Rent a Car apresentou resultados financeiros positivos no 4T07, com aumento de 14% na receita líquida e 48% no lucro líquido em comparação com o mesmo período do ano anterior.
2) No ano de 2007, a empresa expandiu sua frota em 23,5% e sua rede de agências próprias em 28%, reduzindo a participação do mercado de aeroportos em suas receitas de aluguel de carros.
3) A empresa manteve margens consistentes de EBITDA entre 42-69% em suas divisões de neg
O documento apresenta os resultados financeiros da Localiza no quarto trimestre e ano de 2007. A receita líquida cresceu 14% no trimestre e 33,7% no ano, impulsionada pelo aumento de 30,6% e 23,5% na frota média alugada, respectivamente. O lucro líquido cresceu 77,5% no trimestre e 37,6% no ano. A empresa expandiu sua atuação geográfica fora dos aeroportos, reduzindo sua dependência desse mercado.
A Localiza apresentou forte crescimento no 1T10, com aumento de 26,4% na receita líquida e 61,6% no lucro líquido. A companhia gerou R$50,2 milhões em fluxo de caixa livre no período, reduzindo sua dívida líquida em R$16,5 milhões. As margens de EBITDA se mantiveram estáveis, com retomada dos volumes pré-crise.
El documento lista los materiales necesarios para tres tipos de instalaciones eléctricas residenciales, incluyendo medidores, acometidas, conectores, varillas de tierra, cajas, y disyuntores de diferentes amperios para cada instalación.
The document shows a calculation of the future value of an investment of $25,000,000 at an annual interest rate of 21% over 20 years. The future value is calculated to be $388,758,000. A second calculation shows the present value of an annuity payment of $38,826.96 per year for 20 years at 21% interest is $25,000,000. A third calculation shows the present value of an annuity payment of $1,097,393 per year for an unknown number of periods at 35% interest is also $25,000,000.
This document provides a summary of Paul Hilton's professional experience and qualifications. It outlines his extensive experience in warehouse management roles over 25 years, including as a Warehouse Manager, Assistant Warehouse Manager, and Warehouse Operative. It details his responsibilities in these roles and accomplishments, such as implementing efficiency improvements. His skills include warehouse management, team leadership, customer service, and systems experience. He provides referees to contact for references.
Este documento discute quatro tópicos relacionados a novas tecnologias: 1) As vantagens e desvantagens de visitas virtuais a museus. 2) Como o filme "The Matrix" ilustra os avanços em efeitos especiais. 3) Como os celulares evoluíram e afetam as interações sociais. 4) A interpretação de uma frase de Fernando Pessoa sobre a opinião pública influenciar a política de um país.
The student plans to edit and help publish a novel for their senior project. They will work on editing and publishing an unpublished novel. The student signed their name at the bottom indicating they wrote this document outlining their senior project plans.
Este documento presenta los intereses musicales, deportivos, hobbies y preferencias de entretenimiento de una persona. Discuten géneros musicales como la salsa y el reggaetón, así como deportes como el microfútbol y el voleibol. También enumera actividades de ocio como bailar, ir al cine y comer fuera, así como series y películas favoritas.
O documento lista itens arrecadados para doação, incluindo alimentos, água, itens de higiene e limpeza, roupas e brinquedos, totalizando 3.837 peças que irão beneficiar 150 crianças. Além disso, funcionários doaram 99 brinquedos e a Fundação Vanzolini doou outros 51 brinquedos.
The document discusses the deadly River Styx of Greek mythology and proposes that Alexander the Great may have been poisoned by a toxin found near the river. It notes that the Styx water was said to be deadly and cause symptoms like those Alexander experienced prior to his death. The document hypothesizes that a potent bacterial toxin called calicheamicin, which can be found forming crusts on limestone, may have been present and responsible for Alexander's poisoning. It concludes that while the specific cause is unknown, it's plausible that a toxin from the Styx region could have killed Alexander as some suspected at the time.
Este documento define las estrategias de aprendizaje y enseñanza y discute sus clasificaciones. Define las estrategias de aprendizaje como conductas y pensamientos que los aprendices usan para influir en su proceso de codificación. Las clasifica en estrategias cognitivas, metacognitivas y de manejo de recursos. Define las estrategias de enseñanza como los procedimientos usados por los maestros para promover aprendizajes significativos, y las clasifica en preinstruccionales, coinstruccionales y posinstruccionales
El documento resume una jornada de prevención del delito dirigida a un comité ciudadano de seguridad pública en la colonia Las Amapolas. Se impartió una plática sobre brigadismo comunitario en protección civil y se entregaron folletos sobre el plan familiar de protección civil y prevención de inundaciones. Como resultado, 20 vecinos recibieron orientación sobre el programa de brigadismo comunitario de protección civil y se dará seguimiento para formalizar una brigada.
Las actividades incluyeron crear un blog y manuales, trabajar con Hot Potatoes para crear actividades interactivas, crear un álbum en Picasa y una cuenta en Slideshare, y presentar el trabajo final de los alumnos.
Na concepção da Identidade Visual de uma empresa, levamos em consideração vários itens, como: criação do logotipo, cartão de visitas, papel timbrado, envelopes, adesivo, frota, uniforme, fachada da empresa, assinatura de e-mail, e mais o que se fizer necessário. Uma das peças mais importantes inclui a apresentação PPT, pois através dela que você vai começar a encantar o seu cliente, passando credibilidade e profissionalismo.
This document discusses potential districts for downtown revitalization but provides few details, mentioning only that more information on districts will be forthcoming.
Com a entrada do capitalismo, houve grandes transformações sociais e desigualdades devido à ênfase no dinheiro. Grupos sociais mudaram com o crescimento da produção e consumo, excluindo aqueles sem recursos e causando degradação ambiental. Vários autores discutem capitalismo, desigualdade, relação homem-natureza e desenvolvimento sob diferentes perspectivas, e mais pesquisas podem revelar mais sobre sustentabilidade e crescimento econômico.
El documento presenta un problema matemático de multiplicación: 4x2=, con las opciones de respuesta como 4, 6, 8 y 9. La multiplicación correcta es 4x2=8.
A apresentação fornece um resumo dos resultados financeiros da Arteris no quarto trimestre de 2012 e no ano de 2012. Os principais pontos são:
1) O tráfego total aumentou 1,5% no quarto trimestre e 4,1% em 2012 em comparação aos mesmos períodos do ano anterior.
2) A receita líquida aumentou 6,4% no quarto trimestre e 6,7% em 2012.
3) O EBITDA ajustado foi de R$349 milhões no quarto trimestre, com margem de 68,3
O documento resume as perspectivas de aumento do consumo de carne bovina até 2022 e 2050 e os desafios para atender essa demanda crescente. Ele também discute estratégias para aumentar a produtividade como melhorar a alimentação dos animais, intensificar o uso da terra e utilizar material genético de melhor qualidade. Finalmente, apresenta resultados de pesquisas sobre suplementação proteica de bovinos em pastagem que indicam ganhos de peso adicionais e redução do tempo de confinamento.
O documento resume os resultados financeiros da Marfrig no 2T12. Destaca-se o crescimento da receita de 9,3% em relação ao 2T11, com destaque para o aumento de produtos processados. O EBITDA cresceu 176,4% no período, enquanto a alavancagem caiu para 3,73x.
* O que tem sido feito no RS de 2000 a 2009?
* Principais agregados de despesa em relação à RCL
* Evolução do RS em comparação aos demais estados da Federação
* Evolução relativa das despesas
* Projeções para 2010-2014
* O que precisa ser feito no futuro
1) A CCR apresentou crescimento nos resultados do 3o trimestre de 2003, com aumento de 16% na receita líquida e de 33,3% no lucro líquido em relação ao ano anterior.
2) A participação acionária da Odebrecht na CCR foi vendida para outros acionistas em outubro de 2003.
3) A 2a etapa do Programa Federal de Concessões de rodovias teve as licitações revogadas em outubro, mas novos estudos serão feitos para reiniciar o processo.
A teleconferência resumiu os resultados do terceiro trimestre de 2005 da OHL Brasil. A empresa teve forte crescimento do EBITDA Ajustado e redução do endividamento líquido. Os investimentos continuaram altos, focados principalmente na Intervias. O desempenho da ação da empresa superou o índice da bolsa no período.
O documento apresenta os resultados operacionais e financeiros da OHL Brasil no 1T12. O tráfego cresceu 6,1% em relação ao ano anterior, impulsionado pela economia do petróleo e gás. A receita líquida aumentou 7,8% devido ao crescimento do tráfego e reajustes tarifários. O EBITDA ajustado foi de R$304 milhões, com margem de 63,4%. O lucro líquido foi de R$105 milhões.
A Localiza apresentou crescimento de receita líquida consolidada de 4% no 2T11 em comparação com o 2T10, impulsionado pelo aumento de volumes nas divisões de aluguel de carros e aluguel de frotas. O EBITDA consolidado cresceu 7% no mesmo período, enquanto o lucro líquido consolidado aumentou 7%. A Companhia continua demonstrando forte crescimento e rentabilidade.
Este documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no primeiro trimestre de 2010. As receitas líquidas totalizaram R$336 milhões, um aumento de 54,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O EBITDA foi de R$203 milhões, um crescimento de 114,5% na mesma base de comparação. Porém, o resultado financeiro líquido foi negativo em R$46 milhões, levando a um prejuízo líquido de R$22 milhões no trimestre.
O documento apresenta os resultados financeiros da empresa no primeiro trimestre de 2008. Destaca o crescimento da produção, receita e lucro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Apresenta também as perspectivas positivas para o mercado e estratégias da empresa.
O documento apresenta os resultados financeiros da OHL Brasil no 2T11. A receita operacional líquida cresceu 19,1% em relação ao ano anterior, impulsionada principalmente pelo aumento da receita de pedágio das concessionárias federais. O EBITDA ajustado aumentou 25,4% no 2T11, atingindo R$236,3 milhões.
O documento apresenta os resultados financeiros do 2T11 das concessionárias de rodovias administradas pela OHL Brasil. O tráfego cresceu 16,4% no período, impulsionado pelo desempenho econômico e abertura de novas praças de pedágio. A receita operacional bruta aumentou 19,1% para R$1,28 bilhão, com destaque para o crescimento de 29,6% na receita de pedágio das federais. O EBITDA ajustado totalizou R$523,6 milhões no 1S11
1) O Rio Grande do Sul tem a maior insuficiência de recursos para o RPPS entre os estados brasileiros, com 30,7% em 2014.
2) Isso pode ser explicado pelo perfil demográfico gaúcho, que tem a maior proporção de idosos (15,7% em 2015) e essa proporção tende a aumentar.
3) Outro fator são os possíveis excessos na contratação de servidores ao longo do tempo, fazendo o RS ter uma das maiores relações entre número de vínculos e população (4,83%
Banco ABC - Apresentação dos Resultados do 2º Trimestre de 2008Banco ABC Brasil
O lucro líquido no 2T08 foi de R$ 43,4 milhões, um crescimento de 14,2% em relação ao trimestre anterior. A carteira de crédito atingiu R$ 6,5 bilhões, um crescimento de 12,4% no trimestre. O índice de eficiência operacional foi reduzido para 35,1%.
1) O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
2) O STF declarou inconstitucionais os critérios atuais de rateio do FPE, mas manteve sua vigência até 2012 para permitir ajustes.
3) O documento analisa as características atuais do FPE e propõe a adoção de coeficientes variáveis periodicamente para melhor promover o equilíbrio regional.
1) O documento apresenta respostas de exercícios de um capítulo sobre análise contábil e financeira.
2) São calculados índices como ICE, IE, IPCT e apresentadas respostas de questões sobre rentabilidade e alavancagem.
3) Há também uma análise comparativa do endividamento de duas empresas ao longo dos anos.
Este documento resume os resultados financeiros da Companhia de Gás de São Paulo para o terceiro trimestre e nove meses de 2008. A companhia teve aumento nas vendas, receita líquida e lucro líquido no período em comparação com o ano anterior. A companhia também declarou dividendos de R$275,4 milhões para o ano de 2008.
Banco ABC - Apresentação dos Resultados do 3º Trimestre de 2008Banco ABC Brasil
O lucro líquido no 3T08 foi de R$ 48,4 milhões, um aumento de 11,5% em relação ao trimestre anterior. A carteira de crédito atingiu R$ 6,879,1 milhões, um crescimento de 5,9% no trimestre. O retorno sobre patrimônio líquido foi de 16,9% no 3T08.
O documento resume os resultados financeiros da Brasil Ecodiesel no quarto trimestre de 2008. A empresa passou por uma reestruturação devido a mudanças no mercado e teve prejuízos no ano, apesar de ter conseguido margens positivas no segundo semestre. A dívida líquida aumentou com a reestruturação financeira.
O documento resume os resultados financeiros da Brasil Ecodiesel no quarto trimestre de 2008. A empresa passou por uma reestruturação devido a mudanças no mercado e teve prejuízos no ano, apesar de ter conseguido margens positivas no segundo semestre. A dívida líquida aumentou com a reestruturação financeira.
Semelhante a Rateio do FPE: análise e simulações (20)
O documento discute os problemas e desafios do federalismo brasileiro. Em 3 frases:
1) O federalismo fiscal brasileiro é caracterizado por transferências entre entes e conflitos sobre competências tributárias e orçamentárias que geram crise federativa.
2) Existem também problemas na questão tributária como guerra fiscal, complexidade do ICMS e desonerações seletivas, e na questão orçamentária como excesso de gastos e endividamento dos entes subnacionais.
3) Para superar esses problemas, é necessário maior coordenação e confiança entre os entes
Palestra no âmbito do Seminário "Contratações Governamentais Brasileiras, Seus Aspectos Internacionais e o Estímulo ao Investimento", promovida pela OAB-DF, em 11/10/2021.
Pacto Federativo Brasileiro: o que é necessário e o que se espera para este anoAlexandre A. Rocha
Apresentação a convite da Biblioteca e da Consultoria Legislativa do Senado Federal como suporte para o lançamento de bibliografia especializada sobre o tema.
O documento discute o federalismo no Brasil, analisando os problemas da federação brasileira como o "caroneirismo" e a crise federativa. Também aborda a Comissão de Especialistas de 2012 que estudou arranjos federativos alternativos e forneceu considerações finais sobre o assunto.
Apresentação durante audiência pública da Comissão Especial Mista sobre a Lei Kandir, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 23/10/2017.
Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
O documento discute os desafios do federalismo brasileiro, incluindo a dependência de transferências entre entes federados, disputas sobre competências e recursos, e a necessidade de maior coordenação e transparência para tornar a federação mais eficiente.
This document summarizes the 3rd Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group in Brazil. It discusses whether voters remember who they voted for in Brazilian elections. Some key points:
- 71% of Brazilian voters forget who they voted for to the House of Representatives after 4 years.
- In the 2010 election, over 98 million votes were cast for 513 positions, with millions more being blank or null votes.
- The electoral quotient, or threshold, ensures that only major parties gain representation, favoring established politicians and limiting renewal.
- Minimum representation rules can result in a party gaining a position with just 10% of the votes if no other party meets the threshold.
- While over 90% of valid
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
O documento discute os problemas do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no passado e riscos para o futuro. Apresenta as características atuais do FPE e argumenta que os critérios de distribuição precisam ser revistos periodicamente para promover maior equilíbrio socioeconômico entre os estados. Também sugere que o FPE não tem promovido convergência das rendas per capita entre as regiões, apesar de décadas de políticas de desenvolvimento regional.
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) no Brasil. Ele explica decisões da Suprema Corte que declararam partes da lei do FPE inconstitucionais e mantiveram sua vigência temporariamente. Também analisa as características atuais do FPE, incluindo sua distribuição desigual entre regiões e fraca correlação com crescimento econômico regional.
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Brasil. Ele apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais os critérios atuais do FPE e a necessidade de uma nova regulamentação. Também analisa as características atuais do FPE e seu impacto nas desigualdades regionais, concluindo que uma reforma é necessária para que o fundo promova a convergência de renda entre os estados.
Rateio do FPE: avaliação de impacto e de viabilidade legislativaAlexandre A. Rocha
O documento analisa várias propostas para alterar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Ele encontra que apenas três propostas parecem viáveis politicamente, mas todas precisam ser aprimoradas com dados mais precisos e atualizados para evitar perdas ou ganhos desproporcionais entre os estados.
This study examined the relationship between the fiscal performance of Brazilian mayors and their chances of reelection. The analysis found that mayors with higher current expenses, revenues, and transfers received were more likely to be reelected. Characteristics like region, population density, and prior election performance also impacted reelection probabilities. Further research could explore differences between large and small cities and the impact of Brazil's Fiscal Responsibility Law on mayoral reelections.
El Senado de Brasil y la Ley de Responsabilidad FiscalAlexandre A. Rocha
El documento resume el papel del Senado Federal de Brasil en el control de la deuda pública y los gastos públicos según la Constitución Federal y la Ley de Responsabilidad Fiscal. El Senado establece límites para las deudas totales de cada nivel de gobierno y condiciones para préstamos externos e internos. La Ley de Responsabilidad Fiscal también limita la capacidad de reducir ingresos o aumentar gastos sin estimaciones de impacto financiero. Sin embargo, existen desafíos como la falta de un registro centralizado de deudas y la aplicación
2. Rateio do FPE: Análise e
Simulações
C. Alexandre A. Rocha,
Consultor Legislativo do
Senado Federal
2
3. Decisão do STF
O FPE está disciplinado no art. 2º e no Anexo Único da Lei
Complementar 62/1989.
Em 24/02/2010, o STF declarou a inconstitucionalidade,
sem a pronúncia da nulidade, dos supramencionados
dispositivos, mantendo sua vigência até 31 de dezembro
de 2012.
Constituição Federal de 1988:
Art. 161, inciso II: cabe à lei complementar estabelecer
normas sobre a entrega dos recursos de que trata o art.
159, especialmente sobre os critérios de rateio dos fundos
previstos em seu inciso I, objetivando promover o
equilíbrio sócio-econômico entre Estados e entre
Municípios.
3
4. Decisão do STF (Cont.)
Segundo o Relator, Ministro Gilmar
Mendes, deve haver a possibilidade de
revisões periódicas desses coeficientes,
de modo a se avaliar criticamente se os
até então adotados ainda estão em
consonância com a realidade econômica
dos entes federativos e se a política
empregada na distribuição dos recursos
produziu o efeito desejado.
4
5. O FPE e o Pacto Federativo
Um dos objetivos fundamentais do pacto federativo
brasileiro é a redução das desigualdades regionais.
Os atuais critérios de repartição do FPE dão tratamento
preferencial às regiões CO, N e NE (85% do montante).
A prática da partilha do produto da arrecadação de tributos
federais com os entes subnacionais remonta à
Constituição de 1946.
O FPE propriamente dito foi criado em 1965, já tendo como
base o IR e o IPI.
Na Assembléia Constituinte de 1988 cogitou-se excluir do
rateio os entes com renda per capita superior à média
nacional.
5
6. Características do FPE Atual
É obrigatório, incondicional, sem contrapartida e
redistributivo.
Reforça a autonomia subnacional e independe de fatores
políticos.
Possui baixa accountability e baixa flexibilidade para
absorção de choques (natureza procíclica).
Em 2006, representou o 3º principal tipo de transferência,
equivalente a 1,15% do PIB, perdendo apenas para o
repasse do ICMS para os municípios e para o FPM.
Equivale a 13% da receita tributária disponível de todos os
estados, a 22% da receita desses entes com ICMS e a
quase o dobro do que arrecadam por intermédio do IPVA.
6
7. Características do FPE Atual (Cont.)
Receita do FPE Líquida das Contribuições ao Fundo em 2006
versus a Média Estadual do IDH Municipal em 2000
0,9
R2 = 0,6 03 9
0 ,8 5
0,8
AP
IDH
0 ,7 5
RO
TO RR
0,7
SE AC
BA
PB PI
0 ,6 5
MA AL
0,6
( 50 0) - 5 00 1.00 0 1.5 00 2.0 00
7 FPE L ÍQUIDO
Fonte: Mendes, Miranda e Cosio (2008, p. 57).
8. Coeficientes do FPE e Participação
Média do Fundo na Receita Total
COEFICIENTE FPE/RECEITA TOTAL
UF
FPE 2007/1990
AC 3,4210 58,73%
RR 2,4807 56,97%
AP 3,4120 55,11%
TO 4,3400 53,58%
PI 4,3214 46,48%
MA 7,2182 46,30%
AL 4,1601 40,90%
SE 4,1553 39,64%
PB 4,7889 39,54%
RN 4,1779 35,43%
RO 2,8156 33,64%
PA 6,1120 27,79%
CE 7,3369 26,19%
PE 6,9002 22,11%
BA 9,3962 17,84%
AM 2,7904 15,90%
MT 2,3079 13,68%
GO 2,8431 10,58%
MS 1,3320 9,84%
ES 1,5000 6,73%
PR 2,8832 5,98%
MG 4,4545 5,20%
SC 1,2798 4,06%
RS 2,3548 3,25%
DF 0,6902 2,42%
RJ 1,5277 1,64%
SP 1,0000 0,31% 8
TOTAL 100,0000 9,34%
Fonte: elaborado pelo autor (vide Anexo, Tabela A.8.1).
9. Coeficientes do FPE e População e
Renda per Capita em 1989 e 2007
COEFICIENTE POPULAÇÃO RENDA PER CAPITA
UF
FPE (A) 1989 2007 1989 2007
AC 3,4210 403.004 668.403 5.786,18 8.789,49
AL 4,1601 2.455.812 3.097.427 4.297,95 5.858,37
AM 2,7904 2.013.587 3.285.935 15.820,82 13.042,83
AP 3,4120 273.210 598.977 11.741,00 10.253,74
BA 9,3962 11.609.906 14.360.329 7.115,43 7.787,40
CE 7,3369 6.266.926 8.347.866 4.514,06 6.149,03
DF 0,6902 1.548.642 2.504.684 18.044,09 40.696,08
GO 2,8431 3.917.039 5.759.200 6.770,41 11.547,68
MA 7,2182 4.835.358 6.240.533 2.944,71 5.165,23
MS 1,3320 1.732.937 2.310.268 9.836,33 12.411,18
MT 2,3079 1.897.916 2.911.343 7.867,20 14.953,58
PA 6,1120 4.745.784 7.205.914 7.857,29 7.006,81
PB 4,7889 3.170.888 3.713.721 4.051,44 6.097,04
PE 6,9002 7.056.074 8.653.925 6.601,42 7.336,78
PI 4,3214 2.540.664 3.092.652 2.702,04 4.661,56
RN 4,1779 2.358.361 3.073.600 5.839,55 7.607,01
RO 2,8156 1.034.460 1.482.631 8.981,35 10.319,98
RR 2,4807 195.998 403.585 9.279,02 10.534,08
SE 4,1553 1.450.781 1.977.948 6.811,97 8.711,70
TO 4,3400 900.951 1.268.328 2.972,68 8.920,73
CO, N, NE 85,0000 60.408.298 80.957.269 − −
CORRELAÇÃO COM (A) 0,84 0,82 − 0,55 − 0,58
ES 1,5000 2.535.406 3.418.241 12.234,95 18.002,92
MG 4,4545 15.550.615 19.656.323 11.334,73 12.519,40
PR 2,8832 8.425.858 10.488.777 13.787,77 15.711,20
RJ 1,5277 12.723.998 15.726.659 14.985,08 19.245,08
RS 2,3548 9.028.298 10.793.038 16.690,83 16.688,74
SC 1,2798 4.444.952 5.982.770 17.251,21 17.834,00
SP 1,0000 30.879.821 40.618.637 22.360,45 22.667,25
S, SE 15,0000 83.588.948 106.684.445 − −
CORRELAÇÃO COM (A) − 0,07 − 0,09 − 0,65 − 0,91 9
BRASIL 100,0000 143.997.246 187.641.714 12.724,46 14.464,73
Fonte: calculado pelo autor (vide Anexo, Tabelas A.2.4, A.3.2 e A.6).
10. Características do FPE Atual (Cont.)
Nas regiões CO, N e NE, os coeficientes do FPE exibem
expressiva correlação positiva com as populações
estimadas e uma moderada correlação negativa com as
rendas per capita.
Nas regiões S e SE, a correlação com as populações é
insignificante, mas não com as rendas.
Já as correlações entre, de um lado, as participações do
FPE na receita total ou os coeficientes desse fundo com,
de outro, as taxas de crescimento da população ou da
renda per capita nos períodos 1990/2007 e 1995/2007 são
modestas.
Não uma relação positiva ou negativa entre as duas
primeiras variáveis e as duas últimas, o que poderia
indicar um papel virtuoso do FPE no aumento da
população ou no crescimento da renda ou pelos menos
uma função estritamente compensatória.
10
11. O FPE Atual e as PDRs
50 anos após a introdução de políticas de
desenvolvimento regional (PDRs), as rendas per
capita do N e NE permanecem estacionadas um
pouco acima de, respectivamente, 60% e 40% da
média brasileira.
Enquanto isso, houve um processo de
convergência entre as rendas per capita do CO e
S, de um lado, e SE, de outro.
No período 1990-2008, o FPE destinou aos
estados R$ 547,4 bilhões, em valores de
dezembro de 2008; ainda assim, o País parece
distante da tão-ambicionada convergência
generalizada dos indicadores de renda.
11
12. Evolução do PIB per Capita por Região
(1939/2004)
180
160
Renda per Capita Relativa (Brasil=100)
140
120
100
80
60
40
20
Início da PDR no Brasil
0
1939
1949
1952
1955
1958
1961
1964
1967
1970
1985
1988
1991
1994
1997
2000
2003
Centro-Oeste Norte Nordeste Sul Sudeste
Fonte: audiência pública do Secretário de Política Econômica na sessão conjunta de 14 de junho de 2007 das
Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos.
12
13. Renda per Capita (em R$ de 2007)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
1985 11.247
1986 11.608
1987 11.964
1988 12.343
1989 12.724
1990 11.092
1991 11.032
1992 10.806
1993 11.171
Fonte: elaborado pelo autor (Tabela A.2.3).
1994 11.654
RpC Nacional
1995 11.975
1996 12.064
1997 12.302
Novo SCN
1998 12.141
1999 11.951
2000 12.281
DP das RpC Estaduais
2001 12.260
2002 12.403
2003 12.363
2004 12.882
2005 13.101
2006 13.431
Renda per Capita Nacional e Desvio-Padrão das Rendas per Capita Estaduais
2007 14.465
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
13
Desvio-Padrão
14. O FPE Atual e as PDRs (Cont.)
Os dispêndios correntes têm sido direcionados
para regiões e estados que contam com alguma
infra-estrutura: saúde para onde existem
hospitais; educação para onde existem escolas;
seguro-desemprego para onde existe emprego; e
transporte para onde existem estradas.
A variável com real potencial transformador, o
investimento público, contudo, tornou-se
escassa, restringindo a capacidade do Estado de
alterar a geografia econômica existente.
14
15. Reforma do FPE
Será preciso definir uma fórmula que permita ajustes
periódicos nos coeficientes de participação no FPE.
O principal exemplo de coeficientes variáveis pode ser
encontrado na sistemática prevista no CTN, revogada
tacitamente pelos atuais critérios.
O CTN estabelecia que os coeficientes seriam fixados
proporcionalmente à área de cada estado (com peso de
5%) e ao resultado da multiplicação dos fatores
representativos da população e do inverso da renda per
capita (com peso de 95%) - critérios clássicos de demanda
por serviços públicos.
Aquela sistemática favorecia os estados com área maior,
crescimento populacional mais acelerado e pior
desempenho em termos de renda per capita.
15
16. Fator Representativo da População cfe. o
CTN (Total = 191.480.630, em 2009)
PERCENTUAL DA
QTDE. DE HABITANTES FATOR
POPULAÇÃO TOTAL
Até 2,0% Até 3.829.612 2,0
Acima de 2,0% até 2,3% 3.829.613 − 4.404.054 2,3
Acima de 2,3% até 2,6% 4.404.055 − 4.978.496 2,6
Acima de 2,6% até 2,9% 4.978.497 − 5.552.938 2,9
Acima de 2,9% até 3,2% 5.552.939 − 6.127.380 3,2
Acima de 3,2% até 3,5% 6.127.381 − 6.701.822 3,5
Acima de 3,5% até 3,8% 6.701.823 − 7.276.263 3,8
Acima de 3,8% até 4,1% 7.276.264 − 7.850.705 4,1
Acima de 4,1% até 4,4% 7.850.706 − 8.425.147 4,4
Acima de 4,4% até 4,7% 8.425.148 − 8.999.589 4,7
Acima de 4,7% até 5,0% 8.999.590 − 9.574.031 5,0
Acima de 5,0% até 5,5% 9.574.032 − 10.531.434 5,5
Acima de 5,5% até 6,0% 10.531.435 − 11.488.837 6,0
Acima de 6,0% até 6,5% 11.488.838 − 12.446.240 6,5
Acima de 6,5% até 7,0% 12.446.241 − 13.403.644 7,0
Acima de 7,0% até 7,5% 13.403.645 − 14.361.047 7,5
Acima de 7,5% até 8,0% 14.361.048 − 15.318.450 8,0
Acima de 8,0% até 8,5% 15.318.451 − 16.275.853 8,5
Acima de 8,5% até 9,0% 16.275.854 − 17.233.256 9,0
Acima de 9,0% até 9,5% 17.233.257 − 18.190.659 9,5
Acima de 9,5% Acima de 18.190.659 10,0 16
Fonte: elaborado pelo autor.
17. Fator Representativo do
Inverso da Renda per Capita
(Média = R$ 14.465,00, em 2007)
INVERSO DO % EM RELAÇÃO À RENDA PER CAPITA FATOR
RENDA PER CAPITA NACIONAL
Até 0,0045 A partir de 32.144,45 0,4
Acima de 0,0045 até 0,0055 26.300,00 32.144,45 0,5
Acima de 0,0055 até 0,0065 22.253,85 26.300,00 0,6
Acima de 0,0065 até 0,0075 19.286,67 22.253,85 0,7
Acima de 0,0075 até 0,0085 17.017,65 19.286,67 0,8
Acima de 0,0085 até 0,0095 15.226,32 17.017,65 0,9
Acima de 0,0095 até 0,0110 13.150,00 15.226,32 1,0
Acima de 0,0110 até 0,0130 11.126,93 13.150,00 1,2
Acima de 0,0130 até 0,0150 9.643,34 11.126,93 1,4
Acima de 0,0150 até 0,0170 8.508,83 9.643,34 1,6
Acima de 0,0170 até 0,0190 7.613,16 8.508,83 1,8
Acima de 0,0190 até 0,0220 6.575,00 7.613,16 2,0
Acima de 0,0220 Zero 6.575,00 2,5
Fonte: elaborado pelo autor.
17
18. Coeficientes do FPE cfe. o CTN
AJUSTE2 LC 62/20093 DIFERENÇA VARIAÇÃO
UF COEFICIENTE1
(A) (B) [C=(A)–(B)] [D=(C)/(B)]%
AC 2,2502 2,6465 3,4210 –0,7745 –22,64%
AL 3,3923 3,9897 4,1601 –0,1704 –4,10%
AM 2,5428 2,9906 2,7904 0,2002 7,17%
AP 1,9744 2,3221 3,4120 –1,0899 –31,94%
BA 10,0544 11,8250 9,3962 2,4288 25,85%
CE 8,0209 9,4334 7,3369 2,0965 28,57%
DF 0,5436 0,6393 0,6902 –0,0509 –7,38%
GO 2,7925 3,2842 2,8431 0,4411 15,51%
MA 6,1029 7,1776 7,2182 –0,0406 –0,56%
MS 1,8302 2,1525 1,3320 0,8205 61,60%
MT 1,8808 2,2121 2,3079 –0,0958 –4,15%
PA 6,2693 7,3733 6,1120 1,2613 20,64%
PB 3,4091 4,0095 4,7889 –0,7794 –16,28%
PE 6,4046 7,5324 6,9002 0,6322 9,16%
PI 3,5237 4,1442 4,3214 –0,1772 –4,10%
RN 2,7318 3,2128 4,1779 –0,9651 –23,10%
RO 2,0301 2,3875 2,8156 –0,4281 –15,20%
RR 2,0223 2,3784 2,4807 –0,1023 –4,12%
SE 2,1735 2,5562 4,1553 –1,5991 –38,48%
TO 2,3236 2,7328 4,3400 –1,6072 –37,03%
CO, N, NE 72,2729 85,0000 85,0000 – 0,00%
ES 1,1074 0,5991 1,5000 –0,9009 –60,06%
MG 8,4468 4,5696 4,4545 0,1151 2,58%
PR 3,7631 2,0358 2,8832 –0,8474 –29,39%
RJ 4,6170 2,4977 1,5277 0,9700 63,50%
RS 3,8115 2,0620 2,3548 –0,2928 –12,44%
SC 1,7845 0,9654 1,2798 –0,3144 –24,57%
SP 4,1969 2,2705 1,0000 1,2705 127,05%
S, SE 27,7271 15,0000 15,0000 − 0,00%
TOTAL 100,0000 100,0000 100,0000 − 0,00%
Fonte: elaborado pelo autor (vide Anexo, Tabelas A.9.1 a A.9.4).
Notas:
(1)
Soma da participação da área de cada estado na área total, com peso de 5%, com a participação do
resultado da multiplicação dos fatores representativos da população e do inverso da renda per capita, com
peso de 95%.
(2)
Soma anterior corrigida conforme os pesos dos respectivos agrupamentos regionais – 85% para CO, N e 18
NE, e 15% para S e SE.
(3)
Coeficientes atuais.
19. Fator Representativo da População
cfe. o DL 1.881/198
(Total = 191.480.630, em 2009)
PERCENTUAL DA
QTDE. DE HABITANTES FATOR
POPULAÇÃO TOTAL
Até 2,0% Até 3.829.612 2,0
Acima de 2,0% até 2,5% 3.829.613 − 4.787.015 2,5
Acima de 2,5% até 3,0% 4.787.016 − 5.744.418 3,0
Acima de 3,0% até 3,5% 5.744.419 − 6.701.822 3,5
Acima de 3,5% até 4,0% 6.701.823 − 7.659.225 4,0
Acima de 4,0% até 4,5% 7.659.226 − 8.616.628 4,5
Acima de 4,5% Acima de 8.616.628 5,0
Fonte: elaborado pelo autor.
19
20. Coeficientes do FPE cfe. o DL 1.881/1981
AJUSTE2 LC 62/20093 DIFERENÇA VARIAÇÃO
UF COEFICIENTE1
(A) (B) [C=(A)–(B)] [D=(C)/(B)]%
AC 2,5773 2,7874 3,4210 –0,6336 –18,52%
AL 3,9034 4,2215 4,1601 0,0614 1,48%
AM 2,7881 3,0154 2,7904 0,2250 8,06%
AP 2,2606 2,4449 3,4120 –0,9671 –28,35%
BA 7,3283 7,9255 9,3962 –1,4707 –15,65%
CE 8,8333 9,5532 7,3369 2,2163 30,21%
DF 0,6253 0,6763 0,6902 –0,0139 –2,01%
GO 3,4648 3,7472 2,8431 0,9041 31,80%
MA 6,9973 7,5676 7,2182 0,3494 4,84%
MS 2,0755 2,2446 1,3320 0,9126 68,52%
MT 2,0853 2,2552 2,3079 –0,0527 –2,28%
PA 6,9520 7,5185 6,1120 1,4065 23,01%
PB 3,9202 4,2397 4,7889 –0,5492 –11,47%
PE 7,8319 8,4701 6,9002 1,5699 22,75%
PI 4,0348 4,3636 4,3214 0,0422 0,98%
RN 3,1407 3,3966 4,1779 –0,7813 –18,70%
RO 2,3163 2,5050 2,8156 –0,3106 –11,03%
RR 2,3085 2,4966 2,4807 0,0159 0,64%
SE 2,5006 2,7044 4,1553 –1,4509 –34,92%
TO 2,6507 2,8668 4,3400 –1,4732 –33,95%
N, NE, CO 78,5949 85,0000 85,0000 – 0,00%
ES 1,2709 0,8906 1,5000 –0,6094 –40,63%
MG 5,0089 3,5101 4,4545 –0,9444 –21,20%
PR 3,6154 2,5336 2,8832 –0,3496 –12,13%
RJ 3,1353 2,1971 1,5277 0,6694 43,82%
RS 3,6638 2,5675 2,3548 0,2127 9,03%
SC 2,2327 1,5646 1,2798 0,2848 22,26%
SP 2,4780 1,7365 1,0000 0,7365 73,65%
S, SE 21,4051 15,0000 15,0000 – 0,00% 20
TOTAL 100,0000 100,0000 100,0000 – 0,00%
Fonte: elaborado pelo autor (vide Anexo, Tabelas A.9.1 a A.9.4).
21. Reforma do FPE (Cont.)
Na 1ª simulação, dezessete estados sofreriam perdas,
enquanto dez teriam ganhos. Em termos relativos, os
quatro maiores perdedores seriam ES, SE, TO e AP,
enquanto os quatro maiores ganhadores seriam SP, RJ,
MT e CE. Em termos absolutos, os mais prejudicados
seriam TO, SE, AP e RN e os mais beneficiados seriam BA,
CE, SP e PA.
Na 2ª simulação, os entes prejudicados são 13 e o
beneficiados são 14. As maiores reduções relativas
continuam afligindo ES, SE, TO e AP, enquanto os maiores
aumentos incidem sobre SP, MS, RJ e GO. Em termos
absolutos, TO, BA, SE e AP são os que mais perdem e CE,
PE, PA e MS são os que mais ganham.
21
22. O Problema dos “Degraus”
FATORES PELO CTN E RATEIO DO MONTANTE DO FPE PARA 2010
POPULAÇÃO FATOR RENDA PER FATOR
UF RATEIO FPE 2010
2009 POPULAÇÃO CAPITA 2007 (R$) RENDA
AC 691.132 2,0 8.789,00 1,6 2,6465 1.407.239.866,33
BA 14.637.364 8,0 7.787,00 1,8 11,8250 6.287.805.796,99
GO 5.926.300 3,2 11.548,00 1,2 3,2842 1.746.338.415,08
SE 2.019.679 2,0 8.712,00 1,6 2,5562 1.359.253.962,23
BRASIL 191.480.630 − 14.465,00 − 100,0000 53.173.972.217,00
Fonte: elaborado pelo autor.
22
23. O Problema dos “Degraus” (Cont.)
FATORES APÓS INCREMENTO POPULACIONAL
NOVO
INCREMENTO NOVA NOVO FATOR NOVA RENDA
UF VARIAÇÃO FATOR
POPULAÇÃO POPULAÇÃO POPULAÇÃO PER CAPITA (R$)
RENDA
AC 22.758 3,29% 713.890 2,0 8.508,82 1,8
BA 334.252 2,28% 14.971.616 8,0 7.613,15 2,0
GO 224.272 3,78% 6.150.572 3,5 11.126,92 1,4
SE 48.228 2,39% 2.067.907 2,0 8.508,82 1,8
Fonte: elaborado pelo autor.
23
24. O Problema dos “Degraus” (Cont.)
NOVO RATEIO DO MONTANTE DO FPE PARA 2010
UF +/- NOVO RATEIO DIFERENÇA RATEIO DIFERENÇA FPE 2010 INCREMENTO FPE 2010
AC 2,9453 0,2988 158.888.496,06 11,29%
BA 12,7831 0,9581 509.460.738,41 8,10%
GO 4,0580 0,7738 411.486.549,69 23,56%
SE 2,8554 0,2991 159.062.606,53 11,70%
Fonte: elaborado pelo autor.
Nota: participação de cada estado calculada supondo constantes as participações das demais unidades.
24
25. O Problema dos “Degraus” (Cont.)
CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM RELAÇÃO AO FPM
ANO OFÍCIOS VARIAÇÃO AÇÕES VARIAÇÃO
2001 123 N.A. 0 N.A.
2002 186 +51,2% 0 0%
2003 215 +15,6% 6 N.D.
2004 185 −14,0% 11 +83%
2005 729 +294,1% 51 +364%
2006 109 −85,0% 117 +129%
2007 378 +246,8% N.I. N.A.
Fonte: IBGE, 21/05/2010.
25
26. O Problema dos “Degraus” (Cont.)
COEFICIENTE FPM DE BOA VISTA
COEFICIENTE +
EXERCÍCIO TCU FINAL
PARCELA REDISTRIBUÍDA
2000 5,00 5,00 N.I.
2001 5,00 5,00 N.I.
2002 5,00 5,00 N.I.
2003 3,60 3,60 N.I.
2004 4,00 5,00 5,16785
2005 3,60 5,00 5.23569
2006 4,00 5,00 5,27608
2007 4,00 4,00 4,29211
2008 2,80 2,80 N.A.
2009 2,80 5,54 N.A.
2010 2,80 2,80 N.A.
26 Fonte: laudo pericial constante da AO 2008.42.00.002360-4 / 1ª Vara Federal da Seção Judiciária RR.
27. O Problema da Regra de Transição
Evitar problema observado em situação
similar derivada das LCs 91/1997 e
106/2001, onde os “beneficiados”
acabaram prejudicados e vice-versa
(Acórdão 196-Plenário-TCU-2003).
A regra deveria valer para ambos,
mantendo-se inalterado o somatório dos
coeficientes.
27
28. O Problema da Regra de Transição
(Cont.)
AJUSTE DOS COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO – CENÁRIO BASE
COEF. ANOS DO PERÍODO DE AJUSTE COEF.
E NTE
ORIGINAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º FINAL
Ganhado r 2 2,05 2 ,1 2,15 2,2 2,25 2,3 2,35 2,4 2,45 2,5
33,3% 34,2% 35% 35,8% 36,7% 37,5% 38,3% 39,2% 40% 40,8% 41,7%
Neutro 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3% 33,3%
Perdedor 2 1,95 1 ,9 1,85 1,8 1,75 1,7 1,65 1,6 1,55 1,5
33,3% 32,5% 31,7% 30,8% 30% 29,2% 28,3% 27,5% 26,7% 25,8% 25%
Total 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Fonte: elaborado pelo autor.
Nota: percentuais indicam participação do coeficiente no total.
28
29. AJUSTE GRADUAL - CENÁRIO-BASE
45%
41,7%
40%
33,3%
35%
33,3%
Participação %
30%
25% 25,0%
20%
15%
10%
5%
0%
COEF. ORIGINAL
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
ANO 7
ANO 8
ANO 9
ANO 10
A B C
29
30. O Problema da Regra de Transição
(Cont.)
AJUSTE DOS COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO – LC 91/1997
COEF. ANOS DO PERÍODO DE AJUSTE COEF.
E NTE A JUSTES
ORIGINAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º FINAL
Devido 2 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
Ganho 1 – 0,03 0,06 0,08 0,11 0,14 0,17 0,19 0,22 0,25
Ganhador
Final 2 2,53 2,56 2,58 2,61 2,64 2,67 2,69 2,72 2,75 2,5
33,3% 38,9% 39,3% 39,7% 40,2% 40,6% 41% 41,5% 41,9% 42,3% 41,7%
Devido 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Ganho 1 – 0,02 0,04 0,07 0,09 0,11 0,13 0,16 0,18 0,20
Neutro
Final 2 2,02 2,04 2,07 2,09 2,11 2,13 2,16 2,18 2,20 2
33,3% 31,1% 31,5% 31,8% 32,1% 32,5% 32,8% 33,2% 33,5% 33,8% 33,3%
Devido 2 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5
Ganho 2 – 0,45 0,4 0,35 0,3 0,25 0,2 0,15 0,1 0,05 –
Perdedor
Final 2 1,95 1,9 1,85 1,8 1,75 1,7 1,65 1,6 1,55 1,5
33,3% 30% 29,2% 28,5% 27,7% 26,9% 26,2% 25,4% 24,6% 23,8% 25%
Final 6 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6,5 6
Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Fonte: elaborado pelo autor.
30
31. AJUSTE GRADUAL - LC 91/1997
45% 42,3% 41,7%
40%
33,3% 33,8% 33,3%
35%
31,1%
30%
Participação %
25,0%
23,8%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
COEF. ORIGINAL
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
ANO 7
ANO 8
ANO 9
ANO 10
A B C
31
32. Informações e Contato
Endereço do trabalho “Rateio do FPE: análise
e simulações”:
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/Tex
to71-Carlos%20Alexandre.pdf
Página da Consultoria Legislativa do Senado
Federal:
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/institucional.htm
Correio eletrônico:
alexroch@senado.gov.br
32