1II SEMINÁRIO INTERNACIONALDE ASSESSORAMENTOINSTITUCIONAL NO PODERLEGISLATIVOBrasília, 29.03.2007
2Autonomia e EspecializaçãoTécnica no TCUAlexandre A. Rocha,Consultor Legislativodo Senado Federal
3Estrutura das Cortes de Contas IAs cortes de contas são compostas porministros (ou conselheiros), procuradores etécnicos....
4Estrutura das Cortes de Contas IIAs cortes de contas constituem órgãosautônomos, com atuação independente,embora vinculad...
5Organograma do TCU
6Atuação do TCUNota: (*) apartado, comunicação, contratos e convênios, desestatização e solicitação de certidão.5.8926.837...
7Efetivo do TCU2.2372.320Total1920Auxiliar de Serviços Gerais957964Subtotal769769Técnico de Apoio Técnico e Administrativo...
8Limitações Enfrentadas do TCUPredomínio do controle reativo.Planejamento estratégico pouco efetivo.Reduzida especializaçã...
9Questão-ChaveEstão dadas as condições paraadequada compatibilização entre meiose fins, para um desempenhosimultaneamente ...
10Objetivos do Controle IAs atividades de controle interno e externoprecisam atuar junto às diversas etapas daprovisão de ...
11Objetivos do Controle IIA luta contra as deficiências administrativasdeveria estimular a interação entre gestorespúblico...
12Objetivos do Controle IIIO que não deveria ocorrer é a substituiçãoda premissa de que o controle é uminstrumento gerenci...
13O Controle Externo no MundoNas auditorias-gerais (Austrália, Áustria,Canadá, Colômbia, EUA, Nova Zelândia,Reino Unido, e...
14Bases do Controle GerencialA Constituição de 1988 ampliou as funçõesdesempenhadas pelas cortes de contas,acrescentando o...
15Disfunções do Controle ExternoÊnfase nos aspectos formais delegalidade dos atos e de regularidadedas despesas.Subordinaç...
16Disfunção IAo concentrar suas atividades no controle dalegalidade, ou seja, se os gestoresobservaram a legislação (ainda...
17Disfunção IIAo concentrar suas atividades na busca deatos corruptos, a entidade de controle perdede vista a busca da efi...
18Disfunção IIIA Presidência do TCU é ocupada pelosministros por curtos períodos (até dois anos),segundo o sistema de rodí...
19Disfunção IVA doutrina jurídica preconiza o monopólio docontrole jurisdicional pelo Poder Judiciário,aplicando-se, inclu...
20Resultados das DisfunçõesEm 1998, 18% do tempo de trabalho docorpo técnico foi dedicado às fiscalizações inloco, contra ...
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22Proposta de Aprimoramento IIAs decisões da área técnica seriamestritamente administrativas, deretroalimentação do proces...
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24Desvantagem da PropostaA proposta não garante o aprimoramento docontrole externo, pois, freqüentemente, amudança organiz...
25Resistência InternaAssim como o Poder Judiciário não temhesitado em impor limites à atuação docontrole externo, preserva...
26Perspectiva do CongressoAs proposições legislativas não têmenfrentado diretamente a questão de comofortalecer a área téc...
27Informações e ContatoPágina da Consultoria Legislativa do SenadoFederal na Internet:http://www2.senado.gov.br/conleg/ins...
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Autonomia e Especialização Técnica no TCU

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II Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo | Brasília, 29/03/2007.

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Autonomia e Especialização Técnica no TCU

  1. 1. 1II SEMINÁRIO INTERNACIONALDE ASSESSORAMENTOINSTITUCIONAL NO PODERLEGISLATIVOBrasília, 29.03.2007
  2. 2. 2Autonomia e EspecializaçãoTécnica no TCUAlexandre A. Rocha,Consultor Legislativodo Senado Federal
  3. 3. 3Estrutura das Cortes de Contas IAs cortes de contas são compostas porministros (ou conselheiros), procuradores etécnicos.Aos primeiros compete discutir e julgar osassuntos sujeitos ao controle externo.Aos segundos cabe defender a ordemjurídica.Aos terceiros compete instruir os processosde contas, bem como elaborar relatórios deauditoria, para posterior julgamento.
  4. 4. 4Estrutura das Cortes de Contas IIAs cortes de contas constituem órgãosautônomos, com atuação independente,embora vinculados aos respectivos PoderesLegislativos.Além do TCU, há 27 tribunais de contas dosestados, incluindo o TCDF, e 6 tribunais decontas dos municípios, mais as Cortes decontas específicas das cidades do Rio deJaneiro e de São Paulo.
  5. 5. 5Organograma do TCU
  6. 6. 6Atuação do TCUNota: (*) apartado, comunicação, contratos e convênios, desestatização e solicitação de certidão.5.8926.8376.894Total579956Outros processos*1.4601.6421.308Tomada de contas especial1.4512.2432.266Tomada e prestação de contas665870Solicitação do Congresso Nacional517449881Solicitação1.203988956Representação551910Monitoramento204205173Denúncia211214205Declaração de bens e renda243139Consulta610821847Auditoria, inspeção e levantamento346883Acompanhamento200520042003TipoProcessos Apreciados
  7. 7. 7Efetivo do TCU2.2372.320Total1920Auxiliar de Serviços Gerais957964Subtotal769769Técnico de Apoio Técnico e Administrativo188195Técnico de Controle Externo1.2611.336Subtotal104106Analista de Apoio Técnico e Administrativo1.1571.230Analista de Controle ExternoOcupadoPrevistoCategoria FuncionalQuadro de Pessoal do Tribunal em Dezembro de 2005
  8. 8. 8Limitações Enfrentadas do TCUPredomínio do controle reativo.Planejamento estratégico pouco efetivo.Reduzida especialização em áreas temáticas.Reduzida cobertura de recursos fiscalizados.Poder sancionador pouco reconhecido pelasociedade;Ausência de critérios de seletividade na execução daatividade de controle.Ausência de indicadores de desempenho quefavoreçam a tempestividade, a eficácia e aefetividade do controle externo.;Política de recursos humanos e estruturaorganizacional pouco flexíveis para atender àsconstantes mudanças do ambiente externo.
  9. 9. 9Questão-ChaveEstão dadas as condições paraadequada compatibilização entre meiose fins, para um desempenhosimultaneamente eficiente e eficaz?Resposta: Não!
  10. 10. 10Objetivos do Controle IAs atividades de controle interno e externoprecisam atuar junto às diversas etapas daprovisão de serviços públicos para detectardesvios e anomalias em tempo compatívelcom a introdução oportuna dosaperfeiçoamentos e correções necessários.A questão da oportunidade é crucial: ocontrole precisa contribuir tempestivamentepara a consecução dos objetivos daadministração pública.
  11. 11. 11Objetivos do Controle IIA luta contra as deficiências administrativasdeveria estimular a interação entre gestorespúblicos, representantes políticos econtroladores, facilitando a introduçãoaperfeiçoamentos.As práticas ilícitas extrapolam os limites daação normal do controle; nesses casos, cabea este acionar e cooperar com as instânciascompetentes para a determinação dasresponsabilidades e para a instrução dosprocessos pertinentes.
  12. 12. 12Objetivos do Controle IIIO que não deveria ocorrer é a substituiçãoda premissa de que o controle é uminstrumento gerencial por outra na qual ocontrole tem como finalidade apurardenúncias e crimes contra o patrimônio.Ao priorizar os casos extremos, o controledeixa de ter como foco principal a melhoriados métodos e processos administrativos.Afinal, a incompetência por si só não é,via de regra, crime.
  13. 13. 13O Controle Externo no MundoNas auditorias-gerais (Austrália, Áustria,Canadá, Colômbia, EUA, Nova Zelândia,Reino Unido, etc.), as recomendaçõesresultantes das fiscalizações têm caráterunipessoal, subscritas pelo auditor-geral.Nas cortes de contas (Alemanha, Brasil,Espanha, França, Grécia, Itália, Japão,Portugal, etc.), prevalecem asdeterminações, resultantes de deliberaçõestomadas por colegiados.
  14. 14. 14Bases do Controle GerencialA Constituição de 1988 ampliou as funçõesdesempenhadas pelas cortes de contas,acrescentando os critérios de legitimidade,economicidade e razoabilidade aos delegalidade e regularidade.Isso deu às cortes a possibilidade deimplementar ferramentas de aprimoramentoda administração pública.
  15. 15. 15Disfunções do Controle ExternoÊnfase nos aspectos formais delegalidade dos atos e de regularidadedas despesas.Subordinação da atividade consultiva àatividade coercitiva.Responsabilidade difusa pelacompatibilização entre meios e fins.Conflitos com o Poder Judiciário.
  16. 16. 16Disfunção IAo concentrar suas atividades no controle dalegalidade, ou seja, se os gestoresobservaram a legislação (ainda que tenhamexecutado projetos de baixa qualidade), aentidade de controle burocratiza-se, o quelimita a sua capacidade de avaliar a gestãopública.Como os julgamentos de contas abrangemtodos os órgãos públicos, a morosidadeprocessual acaba sendo a regra.
  17. 17. 17Disfunção IIAo concentrar suas atividades na busca deatos corruptos, a entidade de controle perdede vista a busca da eficiência e da eficáciana gestão pública, bem como perdeagilidade, pois a comprovação de ilícitosexige longo período de investigação e decompilação de provas.Os órgãos de controle deveriam ter umafunção subsidiária no combate a ilícitos,enviando evidências para a análise doMinistério Público e da Polícia Federal.
  18. 18. 18Disfunção IIIA Presidência do TCU é ocupada pelosministros por curtos períodos (até dois anos),segundo o sistema de rodízio.As questões internas são submetidas aosmembros do Plenário, os quais tambémpodem demandar trabalho às unidadestécnicas.Conjunto de mudanças estratégicas limitadoa um biênio e subordinado a um processodecisório difuso e amplamente discricionárioprosperará com dificuldade.
  19. 19. 19Disfunção IVA doutrina jurídica preconiza o monopólio docontrole jurisdicional pelo Poder Judiciário,aplicando-se, inclusive, aos atosadministrativos (art. 5º, XXXV, da CF).Quanto mais as cortes de contas insistem nanatureza jurisdicional de suas decisões, maisesses órgãos têm-se exposto a contestaçõesperante o Poder Judiciário, o qual, cioso dassuas próprias prerrogativas, tem impostoseguidas restrições às competências dessascortes.
  20. 20. 20Resultados das DisfunçõesEm 1998, 18% do tempo de trabalho docorpo técnico foi dedicado às fiscalizações inloco, contra 43% de tomadas e prestaçõesde contas e tomadas de contas especiais.Em 2000, unidade técnico-executiva apurouque 77% das tomadas e prestações decontas instruídas no período de 1996 a 1998foram julgadas conforme o parecer do órgãode controle interno.
  21. 21. 21Proposta de Aprimoramento ISeparar as atividades de auditoria dasatividades de julgamento da gestão dosadministradores públicos.Diretoria-geral seria responsável por planejare executar atividades de auditoria, com focono controle gerencial.Plenário se concentraria no julgamento dassituações potencialmente irregularesdetectadas pelas auditorias.
  22. 22. 22Proposta de Aprimoramento IIAs decisões da área técnica seriamestritamente administrativas, deretroalimentação do processo de tomada dedecisão, contribuindo para o rápidoafastamento do gestor com desempenhoinsatisfatório ou para a rápida correção dasmás práticas gerenciais.As decisões dos ministros seriam menostempestivas, por visarem àresponsabilização dos maus gestores,imputando-lhes débitos e multas em práticasilegais ou simplesmente não-razoáveis.
  23. 23. 23Vantagem da PropostaBastaria mudar a Lei Orgânica do TCU (Leinº 8.443, de 1992), que é uma lei ordinária.Aumentaria a responsabilidade do corpotécnico, cujos relatórios teriam amplapublicidade; isso exigiria um esforçoredobrado, tanto em termos dedemonstração documental das falhasapuradas, como em termos deespecialização profissional.
  24. 24. 24Desvantagem da PropostaA proposta não garante o aprimoramento docontrole externo, pois, freqüentemente, amudança organizacional é um processo de“tentativa-e-erro”, no qual os perfis dosdirigentes escolhidos têm papel destacado;trata-se apenas de melhor delimitar aresponsabilidade por esse aprimoramento,cujo resultado seria avaliado pela opiniãopública à luz dos objetivos inscritos namissão atribuída à área técnica.
  25. 25. 25Resistência InternaAssim como o Poder Judiciário não temhesitado em impor limites à atuação docontrole externo, preservando as suaspróprias prerrogativas, os ministros do TCUtêm-se mostrado refratários às tentativas dereinterpretar o arcabouço legal em vigor emprol da simplificação de procedimentos, sobo argumento de que isso implicaria reduçãonas competências legais da Corte.
  26. 26. 26Perspectiva do CongressoAs proposições legislativas não têmenfrentado diretamente a questão de comofortalecer a área técnica dos tribunais decontas, a não ser pela proposta de criaçãode Auditorias-Gerais, a qual, porém, nãoencontra amparo na tradição jurídico-administrativa brasileira, podendo, inclusive,criar um indesejado vazio legal, pois asprestações de contas foram incorporadas, p.ex., ao arcabouço da Lei deResponsabilidade Fiscal.
  27. 27. 27Informações e ContatoPágina da Consultoria Legislativa do SenadoFederal na Internet:http://www2.senado.gov.br/conleg/institucional.htmCorreio eletrônico:alexroch@senado.gov.br

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