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Escopo O Atual Debate: Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório Participações Governamentais (PG) e Receita Pública Total ,[object Object]
A Receita Pública TotalAs Finanças Públicas Estaduais ,[object Object],Cenário Prospectivo de Produção de Petróleo e PG ,[object Object],O Rio de Janeiro e o Novo Marco Regulatório ,[object Object],Fase de Transição
 A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório Abertura do setor (Lei nº 9478), a produção de petróleo e gás salta de 1.011 mboe/d, em 1997, para 2.450 mboe/d, em 2010.
 A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.
 A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório Novo cenário: descobertas do pré-sal   Produção estimada em 2020: 6,0 milhões de boe/d. Novo cenário: ,[object Object]
 nova repartição das Participações GovernamentaisÉ preciso, assim, avançar num acordo entre a União, os Estados e os Municípios de forma a aproveitar as oportunidades abertas com o pré-sal, promover o desenvolvimento econômico e social do país e assegurar o equilíbrio federativo.
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  Quanto às Participações Governamentais, considerando o Estado e os Municípios, o Rio de Janeiro recebe 45% do montante.Tabela: Divisão das Participações Governamentais 2010 (R$ milhões)
Participações Governamentais e Receita Pública Total R$ 21 bi Participações Governamentais Receita Pública Total R$ 4 bi Pis/Cofins União ,[object Object]
 Os recursos provenientes da produção de petróleo incluem uma série de tributos.
 Essas fontes de recursos somadas à Receita Pública Total dão uma dimensão mais fiel da presença do setor público na divisão do montante.União e FPE R$ 15 bi IRPJ/CSLL ICMS R$ 11 bi Estados de destino  Outros Em torno de 77% da Receita Pública Total são destinados a União e aos Estados não-produtores
Finanças Públicas Estaduais A Questão do ICMS ,[object Object],Tabela: Receitas com o ICMS - 12 Maiores Estados em Ordem de PIB - 2009 ,[object Object]
 No caso do RJ, a razão ICMS/PIB está muito abaixo da média nacional.,[object Object]
Finanças Públicas Estaduais
Finanças Públicas Estaduais A Questão das Participações Governamentais ,[object Object],Arcar com os custos econômicos e sociais causados pela atividade, como investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação etc... Executar compensações inter-geracionais: como o recurso é finito, só pode ser extraído por algumas poucas gerações, é preciso garantir a formação de renda para gerações futuras, investindo em novas atividades econômicas. Promover gastos com controle e manejo de riscos inerentes à exploração e despesas com eventuais danos ambientais. ,[object Object]
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Apresentação - Sérgio Cabral - Governador do Rio de Janeiro - Audiência Pública Conjunta - CI, CAE e CDR

  • 1. O Rio de Janeiro e o Novo Marco Regulatório do Petróleo Brasília, 31 de Agosto de 2011
  • 2.
  • 3.
  • 4. A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório Abertura do setor (Lei nº 9478), a produção de petróleo e gás salta de 1.011 mboe/d, em 1997, para 2.450 mboe/d, em 2010.
  • 5. A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.
  • 6.
  • 7. nova repartição das Participações GovernamentaisÉ preciso, assim, avançar num acordo entre a União, os Estados e os Municípios de forma a aproveitar as oportunidades abertas com o pré-sal, promover o desenvolvimento econômico e social do país e assegurar o equilíbrio federativo.
  • 8.
  • 9. Quanto às Participações Governamentais, considerando o Estado e os Municípios, o Rio de Janeiro recebe 45% do montante.Tabela: Divisão das Participações Governamentais 2010 (R$ milhões)
  • 10.
  • 11. Os recursos provenientes da produção de petróleo incluem uma série de tributos.
  • 12. Essas fontes de recursos somadas à Receita Pública Total dão uma dimensão mais fiel da presença do setor público na divisão do montante.União e FPE R$ 15 bi IRPJ/CSLL ICMS R$ 11 bi Estados de destino Outros Em torno de 77% da Receita Pública Total são destinados a União e aos Estados não-produtores
  • 13.
  • 14.
  • 16.
  • 17. As participações especiais são como um imposto de renda do campo. Qualquer novo pacto federativo não pode deixar de reconhecer essas atribuições
  • 18.
  • 19. Cenário Prospectivo Paulatinamente, a produção na área do pré-sal aumentará sua participação no volume total. Projeção para a produção nacional de petróleo e gás (mboe/d) 6.000 2.300 2.750 215 3.700 2.535
  • 20. Cenário Prospectivo Comparativo: Modelo Atual (Lei 9.478/97) Nota: produção pré-sal 2020 = 2.300 mboe/d; preço = US$ 80,00; câmbio (R$/US$) = 1,73
  • 21. Cenário Prospectivo Comparativo: Modelo Futuro (PL 8.051) Nota: produção pré-sal 2020 = 2.300 mboe/d; preço = US$ 80,00; câmbio (R$/US$) = 1,73
  • 22. Cenário Prospectivo: Conclusões No agregado, as Participações Governamentais pelo modelo novo serão maiores que pelo modelo vigente. Entre as diferentes esferas de poder, a União ficará com a maior parte, recebendo cerca de 55% das Participações Governamentais. Isso acontece porque, no modelo de partilha, extinguem-se as Participações Especiais, e a União passa a compartilhar a produção, recebendo lucro óleo. O fundo de distribuição regional (atual FEP) será ampliado significativamente, saltando de 4% para 26%. Estados e Municípios produtores terão sua participação relativa reduzida, fundamentalmente pela extinção das Participações Especiais.
  • 23. O Rio de Janeiro e o Novo Marco Regulatório Posicionamento do Estado do Rio de Janeiro Frente ao Novo Marco Regulatório Não se alteram as regras em campos já licitados sob o regime de concessão, incluindo o pós e o pré-sal. Além do princípio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves conseqüências imediatas para as finanças públicas dos Estados produtores. Dado o novo patamar de arrecadação advindo do pré-sal, os recursos oriundos da exploração de petróleo devem servir também para redução das desigualdades regionais. Portanto, uma parcela maior desses recursos deve ser destinada à repartição para Estados e Municípios não-produtores. Como referência, propõe-se que seja o PL 8.051 enviado pelo Presidente Lula. Como, possivelmente, a produção do pré-sal só se tornará significativa a partir de 2016-2017, deve-se instituir uma regra de transição com a criação de um fundo a ser distribuído, desde já, para Estados e Municípios não-produtores. Dado que a União concentra as receitas da atividade, o que será ampliado pelo novo modelo, cabe à União destinar os recursos para esse fundo.
  • 24. Fase de Transição Alternativas para o período de transição Além do fundo vigente (FEP), outras fontes de recursos podem compor essa fase de transição, quase todas sem destinação fixada em lei, facilitando juridicamente a transferência: 40% da receita do Ministério de Ciência e Tecnologia com o pós-sal. 50% da receita da União com participações especiais no pós-sal. Toda a receita da União no pré-sal concedido com royalties ou PE, ou ambos. Atualização da tabela das Participações Especiais (50% do que cabe à União) Receitas com monetização de campos, especialmente Libra. Tabela: Projeção de valores para fontes de recursos destinados ao período de transição (R$ milhões)