O documento fornece um resumo sobre a Previdência Social no Brasil. Ele explica que a Previdência Social faz parte do conceito maior de Seguridade Social, que também inclui saúde e assistência social. Além disso, descreve os princípios da Seguridade Social como universalidade, uniformidade e financiamento por meio de contribuições do governo, empregadores e trabalhadores.
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, como atendimento preferencial em serviços públicos e privados, proteção contra maus-tratos, direito à saúde e aposentadoria.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
O documento resume os principais conceitos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo sua criação pela Lei 8080/90 para prover assistência pública e gratuita a todos os cidadãos. Ele também discute os princípios do SUS como universalidade, equidade e integralidade, assim como suas doutrinas de regionalização, hierarquização e resolubilidade. Por fim, explica as ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde realizadas pelo SUS.
O documento discute violência e maus-tratos contra idosos, definindo os termos e descrevendo as formas de abuso físico, psicológico, sexual, negligência, abuso financeiro e auto-negligência. Também apresenta as leis brasileiras relacionadas ao Estatuto do Idoso que criminalizam diferentes formas de violência e maus-tratos contra idosos.
Terapias Complementares em Cuidados PaliativosLuciana Mateus
O documento discute as terapias complementares utilizadas em cuidados paliativos, destacando:
1) A musicoterapia e a massagem são as terapias complementares mais utilizadas para o controle da dor e depressão;
2) A acupuntura tem sido eficaz no alívio da dor espiritual e física em pacientes com câncer, além de reduzir a fadiga;
3) Programas baseados na logoterapia melhoram o bem-estar espiritual em pacientes terminais e profissionais da área.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento descreve o Estatuto do Idoso no Brasil. Ele define idoso como pessoas com 60 anos ou mais e estabelece seus direitos fundamentais, incluindo direito à vida, saúde, alimentação, educação e respeito. O documento também determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar esses direitos aos idosos.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
O documento resume os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, como atendimento preferencial em serviços públicos e privados, proteção contra maus-tratos, direito à saúde e aposentadoria.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
O documento resume os principais conceitos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo sua criação pela Lei 8080/90 para prover assistência pública e gratuita a todos os cidadãos. Ele também discute os princípios do SUS como universalidade, equidade e integralidade, assim como suas doutrinas de regionalização, hierarquização e resolubilidade. Por fim, explica as ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde realizadas pelo SUS.
O documento discute violência e maus-tratos contra idosos, definindo os termos e descrevendo as formas de abuso físico, psicológico, sexual, negligência, abuso financeiro e auto-negligência. Também apresenta as leis brasileiras relacionadas ao Estatuto do Idoso que criminalizam diferentes formas de violência e maus-tratos contra idosos.
Terapias Complementares em Cuidados PaliativosLuciana Mateus
O documento discute as terapias complementares utilizadas em cuidados paliativos, destacando:
1) A musicoterapia e a massagem são as terapias complementares mais utilizadas para o controle da dor e depressão;
2) A acupuntura tem sido eficaz no alívio da dor espiritual e física em pacientes com câncer, além de reduzir a fadiga;
3) Programas baseados na logoterapia melhoram o bem-estar espiritual em pacientes terminais e profissionais da área.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento descreve o Estatuto do Idoso no Brasil. Ele define idoso como pessoas com 60 anos ou mais e estabelece seus direitos fundamentais, incluindo direito à vida, saúde, alimentação, educação e respeito. O documento também determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar esses direitos aos idosos.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
Este documento discute o papel do acolhimento nas unidades de urgência e emergência, definindo acolhimento e classificação de risco. Apresenta casos hipotéticos para exemplificar a classificação de pacientes de acordo com seu estado de saúde e riscos, variando de emergência a não urgência. Também aborda aspectos éticos no atendimento de urgência.
O documento resume os principais pontos do Estatuto do Idoso, lei que protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A lei define idoso como quem tem 60 anos ou mais e estabelece direitos como gratuidade no transporte público após 65 anos. O estatuto também cria novos tipos penais para crimes contra idosos.
O documento discute as leis e políticas relacionadas aos direitos dos idosos no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e o Estatuto do Idoso de 2003. Também descreve os serviços e benefícios oferecidos pelo município de Paracuru para idosos, como grupos de convivência, centros de apoio e o Benefício de Prestação Continuada.
Trabalho desenvolvido pelos alunos da Escola Santa Maria com o objetivo de reconhecer os direitos e o valor dos idosos na sociedade e refletir sobre o processo de envelhecimento da população brasileira.
Este documento discute os fundamentos da vigilância em saúde no Brasil. Ele define vigilância em saúde como a observação e análise permanente da situação de saúde da população para controlar riscos à saúde de forma integrada entre os níveis de atenção. Também descreve os sistemas de informação em saúde utilizados no país como o SINAN, SIM, SIH-SUS entre outros. Por fim, apresenta exemplos de experiências de vigilância em saúde em diferentes estados brasileiros.
Este documento fornece orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Ele explica o que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Proteção Social Especial, e fornece informações sobre as normativas, características e números da população em situação de rua no Brasil.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 aula 9Als Motta
Este decreto regulamenta a Lei no 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo suas diretrizes de planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. O decreto estabelece a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, definindo conceitos como Regiões de Saúde, Portas de Entrada e Redes de Atenção à Saúde, e tratando do planejamento integrado da saúde entre os entes federativos.
O documento discute a história do tratamento de distúrbios mentais ao longo dos tempos. Começa na pré-história, quando eram atribuídos a forças sobrenaturais, e prossegue citando exemplos na Grécia Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Destaca momentos importantes como o tratamento humanista de Pinel no século 18 e o desenvolvimento da psiquiatria no Brasil a partir de 1852.
O documento discute queimaduras, definindo-as como lesões causadas por excesso de energia na pele. Detalha os riscos de queimaduras, incluindo infecção, perda de fluidos, dor e fatores psicológicos. Também descreve as causas de queimaduras térmicas, químicas, elétricas e por radiação, assim como a extensão, profundidade e gravidade das queimaduras.
O documento descreve o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPSad) em Paraipaba, Ceará. O CAPSad oferece atendimento intermediário para pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias como álcool e drogas, com foco em apoio social, educacional e reinserção profissional. A equipe multidisciplinar do CAPSad realiza atendimentos individuais e em grupo, visitas domiciliares e oficinas terapêuticas.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
O documento descreve o trabalho do agente comunitário de saúde no Brasil. Em 3 frases:
1) O agente comunitário de saúde tem um papel importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde e a comunidade.
2) O documento fornece informações sobre o papel do agente comunitário de saúde, incluindo suas principais tarefas como cadastramento de famílias, visitas domiciliares, educação em saúde e participação
O documento discute o conceito e objetivos da visita domiciliar no contexto da atenção primária à saúde. A visita domiciliar é uma estratégia voltada para o atendimento individual e familiar nos próprios domicílios, visando maior equidade na assistência à saúde. Ela permite a prestação de cuidados, orientações educativas e acompanhamento de pacientes. Compete aos profissionais de saúde planejar as visitas, realizar atendimentos e registrá-los no prontuário dos pacientes.
Este trabalho analisa a visita domiciliar como instrumento técnico utilizado pelo assistente social para conhecer a realidade do usuário de forma mais aprofundada. Destaca-se a importância da visita domiciliar estar alinhada aos princípios éticos e de respeito aos direitos dos usuários, evitando condutas coercitivas. Defende-se que o assistente social deve ter conhecimento teórico para realizar uma leitura crítica da realidade e articular a teoria à prática de forma a viabilizar direitos de forma propositiva
O documento descreve a evolução histórica dos sistemas de previdência social no Brasil e no mundo, desde os primeiros sistemas na Alemanha e outros países europeus no século XIX, passando pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões e Institutos de Aposentadoria e Pensões no Brasil, até a atual Constituição de 1988.
O documento narra a história da saúde pública no Brasil ao longo do último século, desde as epidemias que assolavam o país no período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Destaca os principais marcos, como a Reforma Sanitária liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX, a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em 1923, a consolidação da Previdência Social durante o governo Vargas e a luta popular pela implantação de um sistema público e
O documento discute as legislações e políticas relacionadas aos direitos dos idosos no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso de 2003. Também descreve os direitos dos idosos à assistência social, saúde, previdência, educação, habitação, cultura, esporte, lazer e justiça de acordo com a Política Nacional do Idoso.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, previdência e assistência social. Esses direitos compõem a seguridade social e visam garantir não apenas igualdade jurídica, mas também igualdade real entre os cidadãos. O texto também aborda a legislação sobre esses temas, incluindo a Lei Orgânica da Saúde, a Lei de Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
O documento descreve a política de assistência social brasileira, que tem como objetivo garantir os direitos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A política inclui programas de proteção social básica e especial, que fornecem serviços e benefícios para famílias e indivíduos em risco por motivos como pobreza, violência e deficiência.
Este estudo revisou a literatura sobre a situação de saúde de idosos acometidos por acidente vascular cerebral (AVC) e encontrou duas categorias principais: 1) Prejuízo nas atividades básicas e instrumentais da vida diária e suas consequências para a saúde; 2) Qualidade de vida e isolamento social. Independentemente do país, a situação de saúde dos idosos foi semelhante, demonstrando ser um problema global que requer atenção.
Direitos e deveres previdenciários - Marcos A. Rodrigues - INSS - 2014Cra-es Conselho
A palestra “Direitos e Deveres Previdenciários”, ocorrida no auditório do Conselho Regional da Administração do Espírito Santo.
Na oportunidade, o gerente da Agência da Previdência Social de Cariacica, Marcos Augusto Rodrigues, ponderou acerca da previdência social, seus segurados, filiação e inscrição, benefícios e rede de atendimento.
O documento discute a Previdência Social no Brasil, seu objetivo de substituir a renda dos trabalhadores quando incapacitados para trabalhar, e o Programa de Educação Previdenciária do INSS, que tem como objetivo ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários.
Este documento discute o papel do acolhimento nas unidades de urgência e emergência, definindo acolhimento e classificação de risco. Apresenta casos hipotéticos para exemplificar a classificação de pacientes de acordo com seu estado de saúde e riscos, variando de emergência a não urgência. Também aborda aspectos éticos no atendimento de urgência.
O documento resume os principais pontos do Estatuto do Idoso, lei que protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A lei define idoso como quem tem 60 anos ou mais e estabelece direitos como gratuidade no transporte público após 65 anos. O estatuto também cria novos tipos penais para crimes contra idosos.
O documento discute as leis e políticas relacionadas aos direitos dos idosos no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e o Estatuto do Idoso de 2003. Também descreve os serviços e benefícios oferecidos pelo município de Paracuru para idosos, como grupos de convivência, centros de apoio e o Benefício de Prestação Continuada.
Trabalho desenvolvido pelos alunos da Escola Santa Maria com o objetivo de reconhecer os direitos e o valor dos idosos na sociedade e refletir sobre o processo de envelhecimento da população brasileira.
Este documento discute os fundamentos da vigilância em saúde no Brasil. Ele define vigilância em saúde como a observação e análise permanente da situação de saúde da população para controlar riscos à saúde de forma integrada entre os níveis de atenção. Também descreve os sistemas de informação em saúde utilizados no país como o SINAN, SIM, SIH-SUS entre outros. Por fim, apresenta exemplos de experiências de vigilância em saúde em diferentes estados brasileiros.
Este documento fornece orientações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Ele explica o que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Proteção Social Especial, e fornece informações sobre as normativas, características e números da população em situação de rua no Brasil.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 aula 9Als Motta
Este decreto regulamenta a Lei no 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo suas diretrizes de planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. O decreto estabelece a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, definindo conceitos como Regiões de Saúde, Portas de Entrada e Redes de Atenção à Saúde, e tratando do planejamento integrado da saúde entre os entes federativos.
O documento discute a história do tratamento de distúrbios mentais ao longo dos tempos. Começa na pré-história, quando eram atribuídos a forças sobrenaturais, e prossegue citando exemplos na Grécia Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Destaca momentos importantes como o tratamento humanista de Pinel no século 18 e o desenvolvimento da psiquiatria no Brasil a partir de 1852.
O documento discute queimaduras, definindo-as como lesões causadas por excesso de energia na pele. Detalha os riscos de queimaduras, incluindo infecção, perda de fluidos, dor e fatores psicológicos. Também descreve as causas de queimaduras térmicas, químicas, elétricas e por radiação, assim como a extensão, profundidade e gravidade das queimaduras.
O documento descreve o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPSad) em Paraipaba, Ceará. O CAPSad oferece atendimento intermediário para pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias como álcool e drogas, com foco em apoio social, educacional e reinserção profissional. A equipe multidisciplinar do CAPSad realiza atendimentos individuais e em grupo, visitas domiciliares e oficinas terapêuticas.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
O documento descreve o trabalho do agente comunitário de saúde no Brasil. Em 3 frases:
1) O agente comunitário de saúde tem um papel importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde e a comunidade.
2) O documento fornece informações sobre o papel do agente comunitário de saúde, incluindo suas principais tarefas como cadastramento de famílias, visitas domiciliares, educação em saúde e participação
O documento discute o conceito e objetivos da visita domiciliar no contexto da atenção primária à saúde. A visita domiciliar é uma estratégia voltada para o atendimento individual e familiar nos próprios domicílios, visando maior equidade na assistência à saúde. Ela permite a prestação de cuidados, orientações educativas e acompanhamento de pacientes. Compete aos profissionais de saúde planejar as visitas, realizar atendimentos e registrá-los no prontuário dos pacientes.
Este trabalho analisa a visita domiciliar como instrumento técnico utilizado pelo assistente social para conhecer a realidade do usuário de forma mais aprofundada. Destaca-se a importância da visita domiciliar estar alinhada aos princípios éticos e de respeito aos direitos dos usuários, evitando condutas coercitivas. Defende-se que o assistente social deve ter conhecimento teórico para realizar uma leitura crítica da realidade e articular a teoria à prática de forma a viabilizar direitos de forma propositiva
O documento descreve a evolução histórica dos sistemas de previdência social no Brasil e no mundo, desde os primeiros sistemas na Alemanha e outros países europeus no século XIX, passando pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões e Institutos de Aposentadoria e Pensões no Brasil, até a atual Constituição de 1988.
O documento narra a história da saúde pública no Brasil ao longo do último século, desde as epidemias que assolavam o país no período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Destaca os principais marcos, como a Reforma Sanitária liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX, a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em 1923, a consolidação da Previdência Social durante o governo Vargas e a luta popular pela implantação de um sistema público e
O documento discute as legislações e políticas relacionadas aos direitos dos idosos no Brasil, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso de 2003. Também descreve os direitos dos idosos à assistência social, saúde, previdência, educação, habitação, cultura, esporte, lazer e justiça de acordo com a Política Nacional do Idoso.
O documento discute os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como saúde, previdência e assistência social. Esses direitos compõem a seguridade social e visam garantir não apenas igualdade jurídica, mas também igualdade real entre os cidadãos. O texto também aborda a legislação sobre esses temas, incluindo a Lei Orgânica da Saúde, a Lei de Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
O documento descreve a política de assistência social brasileira, que tem como objetivo garantir os direitos básicos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A política inclui programas de proteção social básica e especial, que fornecem serviços e benefícios para famílias e indivíduos em risco por motivos como pobreza, violência e deficiência.
Este estudo revisou a literatura sobre a situação de saúde de idosos acometidos por acidente vascular cerebral (AVC) e encontrou duas categorias principais: 1) Prejuízo nas atividades básicas e instrumentais da vida diária e suas consequências para a saúde; 2) Qualidade de vida e isolamento social. Independentemente do país, a situação de saúde dos idosos foi semelhante, demonstrando ser um problema global que requer atenção.
Direitos e deveres previdenciários - Marcos A. Rodrigues - INSS - 2014Cra-es Conselho
A palestra “Direitos e Deveres Previdenciários”, ocorrida no auditório do Conselho Regional da Administração do Espírito Santo.
Na oportunidade, o gerente da Agência da Previdência Social de Cariacica, Marcos Augusto Rodrigues, ponderou acerca da previdência social, seus segurados, filiação e inscrição, benefícios e rede de atendimento.
O documento discute a Previdência Social no Brasil, seu objetivo de substituir a renda dos trabalhadores quando incapacitados para trabalhar, e o Programa de Educação Previdenciária do INSS, que tem como objetivo ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários.
O documento descreve a evolução histórica da Previdência Social no Brasil desde o século XIX, com destaque para a Lei Eloy Chaves de 1923, que instituiu a previdência para ferroviários, e a Constituição de 1988, que estabeleceu o conceito de Seguridade Social integrando Previdência, Saúde e Assistência Social.
1) O documento apresenta informações sobre a Previdência Social brasileira, incluindo o que é a Previdência Social, seus tipos e benefícios.
2) A evolução histórica da Previdência Social no Brasil começou em 1888 com a regulamentação da aposentadoria dos funcionários dos correios, mas a primeira lei importante foi a "Lei Elói Chaves" em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
3) Os principais benefícios da Prev
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...Sylvio Micelli
O documento discute a implementação de um sistema de previdência complementar para servidores públicos no Estado de São Paulo. Ele explica que o atual sistema de repartição simples está gerando déficits crescentes devido ao envelhecimento da população. A previdência complementar permitiria limitar os benefícios da previdência básica ao teto do RGPS e complementar acima desse valor. Ela seria obrigatória apenas para novos servidores a partir de 2012, que contribuiriam para o novo sistema durante o tempo mínimo de contribuição.
Previdência Privada e Título de Capitalização - Disciplina: Administração Fin...Henrique Nascimento
Pequeno histórico, introdução e desenvolvimento sobre os temas Previdência Privada e Títulos de Capitalização, desenvolvido para disciplina de Administração Financeira do curso de Administração.
1) O sistema previdenciário brasileiro enfrenta graves desequilíbrios financeiros que limitam a capacidade de investimento do Estado e exigem elevada carga tributária.
2) A reforma do sistema é necessária para corrigir distorções, dotando-o de vigor financeiro e atuarial que permita sua sustentabilidade a longo prazo.
3) O livro apresenta análises sobre dinâmica demográfica, experiências internacionais e fatores que justificam a reforma, visando orientar o debate sobre o tema.
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016 Ministério da Economia
O documento apresenta dados estatísticos sobre a arrecadação, despesas com benefícios e resultado previdenciário no regime geral de previdência social no Brasil entre 2003 e 2016 nas áreas urbana e rural. De 2011 a 2015 houve superávit na área urbana, mas déficit em 2016. Na área rural, sempre houve déficit.
O documento discute a seguridade social no Brasil, incluindo seus princípios constitucionais, como saúde, previdência e assistência social. Apresenta os conceitos e histórico destes pilares da seguridade social no país, desde a época colonial até a formalização na Constituição de 1988.
O documento descreve o sistema previdenciário brasileiro, incluindo os tipos de segurados, formas de contribuição, benefícios e estrutura geral. Resume os principais pontos como: os tipos de segurados no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as formas de contribuição para empregados, empregadores e demais categorias, e os benefícios oferecidos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2Breados Online
As leis trabalhistas surgiram devido às precárias condições de trabalho dos trabalhadores, com baixos salários e exploração de mão de obra infantil e feminina. No governo Getúlio Vargas, os direitos trabalhistas foram reconhecidos e garantidos, incluindo jornada de trabalho, horas extras, férias, 13o salário e outros benefícios.
1) O documento apresenta um eBook sobre mapas mentais para concursos públicos sobre direito previdenciário.
2) O conteúdo inclui tópicos sobre a evolução da seguridade social no mundo e no Brasil, princípios constitucionais, regime geral de previdência social e tipos de segurados.
3) O eBook é organizado em 30 mapas mentais sobre os principais temas do direito previdenciário.
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...Ministério da Economia
O documento discute a reforma da previdência no Brasil. Aborda temas como a demografia, financiamento, regras de gênero e aposentadoria rural. Apresenta projeções que mostram o déficit crescente da previdência e como o aumento da idade de aposentadoria pode afetar positivamente a economia ao elevar a população trabalhadora e a poupança. Estimativas apontam que a reforma pode aumentar o PIB em até 2,2 pontos percentuais nos primeiros dez anos.
1. O documento descreve a legislação previdenciária no Brasil, incluindo sua origem, evolução e principais conceitos. 2. Aborda os períodos de formação, universalização, unificação e reestruturação da previdência social no Brasil desde 1923. 3. Explica os princípios constitucionais da seguridade social brasileira como universalidade, uniformidade e financiamento através de contribuições sociais.
O documento discute a legislação previdenciária brasileira. Ele aborda a origem e evolução da seguridade social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a Constituição de 1988, os princípios constitucionais da seguridade social como a universalidade e a diversidade da base de financiamento, e conceitos como previdência social, saúde e assistência social.
RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...Antonio Inácio Ferraz
O documento discute a legislação previdenciária brasileira. Ele aborda a origem e evolução da seguridade social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a Constituição de 1988, os princípios constitucionais da seguridade social como a universalidade e a diversidade da base de financiamento, e conceitos como previdência social, saúde e assistência social.
O documento discute a falácia do déficit na previdência social brasileira. Apresenta as características dos sistemas de seguridade social, como a universalidade de cobertura e participação, prestação de serviços assistenciais e de seguro social, e caráter estatal. Também aborda conceitos como seguridade social, objetivos, cobertura previdenciária e análise do sistema de proteção social brasileiro.
1) O documento discute a reforma da previdência e do sistema de aposentadoria no Brasil para os interesses coletivos. 2) Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro é composto por saúde, assistência social e previdência social. 3) A previdência social possui diferentes regimes como o regime próprio, regime geral e regime complementar.
1) O documento discute a reforma da previdência e do sistema de aposentadoria no Brasil para os interesses coletivos. 2) Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro é composto por saúde, assistência social e previdência social. 3) A previdência social possui diferentes regimes como o regime próprio, regime geral e regime complementar.
1) O documento discute a reforma da previdência e do sistema de aposentadoria no Brasil para os interesses coletivos. 2) Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro é composto por saúde, assistência social e previdência social. 3) A previdência social possui diferentes regimes como o regime próprio, regime geral e regime complementar.
Ciclo de Formación a las Autoridades del Mides. Desafíos de la integralidad y...EUROsociAL II
O documento discute o desenvolvimento social no Brasil, apresentando:
1) O contexto histórico da proteção social no Brasil, desde a colonização até a Constituição de 1988.
2) Os modelos de gestão de políticas sociais neoliberal e neodesenvolvimentista.
3) As principais ações do governo brasileiro para o desenvolvimento social, como programas de renda, segurança alimentar e nutricional.
Este documento analisa o sistema previdenciário público brasileiro no período de 2000 a 2012. Apresenta os objetivos e benefícios da previdência social e discute seu papel no conceito mais amplo de seguridade social. Também analisa os números e impactos econômicos da previdência, além de discutir as causas alegadas para a crise e propor uma nova metodologia para o cálculo do saldo previdenciário.
O documento discute a evolução das políticas públicas no Brasil. Ele explica que as políticas públicas são diferentes das governamentais por envolverem participação social. Também descreve as dimensões técnico-administrativa e política das políticas públicas. Resume o contexto histórico do surgimento das políticas públicas no Brasil e as principais medidas implementadas nos governos Vargas e durante a ditadura militar.
O documento resume os principais pontos dos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988 relacionados à seguridade social. Em três etapas, o autor explica a importância de dividir o processo de estudo em aprendizado do conteúdo, revisão e aplicação do conhecimento. Logo em seguida, apresenta um breve resumo sobre os objetivos da seguridade social de acordo com a CF/88.
As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho...A. Rui Teixeira Santos
Este documento discute as funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social em Portugal. Aborda o conceito de Estado de Bem-Estar Social na Europa e em Portugal, as principais funções sociais do Estado como saúde, educação e segurança social. Também analisa as reformas do Estado Social, distinguindo entre a primeira geração de reformas na década de 1990 e a segunda geração no início do século XXI, focadas em tornar os sistemas de proteção social financeiramente sustentáveis.
Gestão da Segurança Social: os grandes agregados I - pensões, desemprego e do...A. Rui Teixeira Santos
Os grandes agregados da Segurança Social em Portugal (1º parte) : pensões, desemprego e doença, prestações familiares
Maria Dulce Constantino
Mestrado em Gestão Publica
Gestão da Segurança Social
Docente: professor doutor Rui Teixeira Santos
Ver a 2º parte em http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/os-grandes-agregados-penses-desemprego-e-doena-prestaes-familiares-fernando-pereira-docente-professor-rui-teixeira-santos-isg-2014
Este documento descreve a evolução da Segurança Social em Portugal desde 1970 até os anos 2000, destacando quatro períodos principais: 1) de 1970 a 1984, quando foram criados os primeiros regimes de pensões, desemprego e doença; 2) de 1984 a 1989, com a primeira lei de bases da Segurança Social e expansão dos benefícios; 3) os anos 1990; e 4) os anos 2000. O documento detalha as principais medidas implementadas em cada período para cada um dos grandes agregados da Segurança Social.
O documento descreve a evolução histórica da legislação previdenciária no Brasil desde a Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988, destacando os principais marcos legais ao longo do tempo e os princípios constitucionais da seguridade social brasileira, como a universalidade, uniformidade e a descentralização democrática na gestão.
O documento discute a importância da proteção social como um direito humano e necessidade econômica e social. Ele fornece dados sobre a cobertura da proteção social em Angola e no mundo, notando que a maioria das pessoas na África e em outros lugares não têm proteção adequada. Também descreve os apelos do presidente angolano para expandir a cobertura da proteção social para mais trabalhadores.
Seminário: Efetivação dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua - 22 de set...Cimos MPMG
Docentes:
Gladston Figueiredo (Geógrafo. Secretário Executivo da Pastoral Nacional do Povo da Rua)
José Ourismar Barros (Professor de Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito pela UFMG, Assessor Jurídico da Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Sociais (CIMOS-BH) do MPMG)
O documento resume os principais pontos sobre a ordem social constitucional, incluindo: (1) a definição de ordem social e seu objetivo de bem-estar e justiça social; (2) os componentes da seguridade social e suas características; e (3) os objetivos da seguridade social listados na Constituição.
SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pptxDenise Neiva
O documento descreve a evolução histórica da política de assistência social no Brasil desde a Constituição Federal de 1988. Ele explica como a Constituição estabeleceu a assistência social como um direito e como a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 e o Sistema Único da Assistência Social de 2004 foram criados para regulamentar e implementar esse direito. Ele também fornece detalhes sobre os principais serviços, benefícios e níveis de proteção social da política de assistência social brasileira.
Semelhante a Mod i-previdencia-social-aspectos-gerais atualizado[1]17062008ppt (20)
Este documento apresenta um guia sobre atestados médicos, abordando suas finalidades, práticas e implicações éticas. É dividido em seções tratando de temas como atestados para portadores de doença, atestados de saúde, sigilo médico, atestados relacionados ao trabalho, para gestantes, de óbito e envolvendo seguradoras. Tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a correta emissão deste documento médico.
Este documento resume um livro sobre o trabalho em saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Brasil. O autor descreve sua experiência trabalhando em CAPS desde 1997 e analisa aspectos como o processo de trabalho e a produção de saúde nestes serviços. Ele também discute categorias menos consideradas como o "trabalho vivo em ato" para entender como o cuidado em saúde mental é produzido.
O texto reflete sobre os ganhos da idade, como amigos, família e liberdade de ser quem se é sem julgamentos. Com o tempo, torna-se mais gentil consigo mesmo, aprende a valorizar o presente e a não se censurar por pequenos prazeres, como comer biscoitos ou dormir até tarde. A idade traz sabedoria de que a vida é curta e corações partidos nos tornam mais compassivos.
O documento descreve a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) pelo Ministério da Saúde para ampliar os serviços oferecidos na Atenção Básica. Os NASF contarão com profissionais de diversas áreas para atender demandas identificadas em parceria com as Equipes de Saúde da Família. São definidos os modelos NASF 1 e 2, com diferentes composições e recursos alocados. O objetivo é promover atendimentos multiprofissionais e a intersetorialidade com outras
Abuso Sexual - Utilize este livro para explicar de forma simples que "Aqui n...ivone guedes borges
Kiko e sua amiga Mão brincam juntos em várias atividades, como voar e dançar. Quando Mão pergunta se pode tocar em partes íntimas de Kiko, Kiko diz não. Mão explica a regra de que ninguém pode tocar nas partes íntimas sem permissão. No final, Mão mostra a Kiko como chegar à terra dos sonhos para dormir.
O documento contém uma coleção de frases curtas sobre filosofia de vida e conselhos práticos. Algumas das principais ideias incluem: não tire a esperança das pessoas, não tome decisões quando estiver com raiva, cuide do seu corpo, diga a verdade com gentileza e não tenha medo de admitir quando não sabe algo.
Locais para denúncia de atos violência contra pessoa idosaivone guedes borges
Este documento fornece informações sobre locais para denúncias de atos de violência contra pessoas idosas no Rio de Janeiro, como o Ministério Público, a Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Também lista links sobre conceitos de violência, abuso e preconceito contra idosos e fornece contatos da 2a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso em Santa Cruz.
O documento discute alienação parental e as medidas que podem ser tomadas pelo poder judiciário quando há indícios desse tipo de abuso. Apresenta o que é considerado ato de alienação parental e as formas como ele pode ocorrer, como dificultar o contato da criança com o outro genitor ou mudar de endereço sem justificativa válida. Também descreve as medidas que podem ser aplicadas pelo juiz caso seja caracterizada a ocorrência de alienação parental.
Este documento apresenta um módulo sobre saúde do idoso dividido em duas seções. A primeira seção discute o envelhecimento populacional e os desafios que isso representa para a saúde pública, incluindo a transição demográfica e epidemiológica e dados sobre mortalidade e internações de idosos. A segunda seção aborda problemas clínicos comuns em idosos, como iatrogenia, incontinência urinária, quedas, depressão e demência. O documento ressalta a importância de se preparar para o c
Este documento discute os desafios contemporâneos do serviço social, incluindo: 1) A necessidade de instrumentalidade profissional para lidar com as demandas emergentes; 2) O significado social da profissão diante das mudanças no mercado de trabalho; 3) A condição do assistente social como trabalhador em um contexto de precarização do trabalho.
1. Este documento discute os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), uma estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Básica no Brasil.
2. Os Nasf têm como objetivo ampliar a capacidade de resolução das equipes de saúde da família, atuando de forma integrada para apoiar as equipes nos cuidados à saúde da população.
3. O documento apresenta diretrizes e atividades que os Nasf podem realizar, como
Este documento resume un libro que analiza las políticas de articulación entre los servicios públicos y privados de salud en América Latina desde varias perspectivas. El libro está dividido en cinco partes que cubren temas como la lógica de la privatización, el impacto de las políticas de ajuste estructural, los sistemas de seguridad social, el acceso a los servicios de salud y el análisis de experiencias en países específicos. El documento proporciona el contexto y los objetivos del libro, así como una bre
O documento fornece informações sobre os direitos e benefícios previdenciários dos idosos no Brasil, incluindo os tipos de aposentadoria, como requerer benefícios e quais documentos são necessários. Também descreve benefícios como o Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente e o Auxílio-Doença.
O documento discute o aumento de disputas judiciais envolvendo idosos no Brasil, especialmente processos de interdição movidos por familiares. O dinheiro e heranças são frequentemente o motivo das disputas. Histórias reais ilustram casos de idosos em situação de abandono ou sofrendo maus-tratos de parentes interessados apenas em seu patrimônio.
O documento descreve o lançamento do cartão Cuidados Especiais no Rio de Janeiro, que permitirá que idosos comprem fraldas geriátricas em farmácias participantes. A aposentada Georgina Fonseca, de 76 anos, de Niterói, será a primeira a receber o cartão, que será carregado mensalmente com R$ 76,80. Os 780 idosos de Niterói, Petrópolis, Volta Redonda e Resende que já se recadastraram começarão a receber o cartão.
O documento lista os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) no município do Rio de Janeiro, incluindo endereços e áreas de abrangência. Também descreve brevemente os serviços oferecidos pelos CREAS e Centros Populares, como apoio a famílias vulneráveis e população em situação de rua.
Este documento fornece estratégias para o cuidado de pessoas com doenças crônicas no contexto da Atenção Primária à Saúde. Ele discute a organização de serviços e redes de atenção para atender às necessidades de saúde desta população, abordando temas como promoção da saúde, prevenção, atividade física, alimentação saudável e educação para o autocuidado.
Este guia fornece informações sobre viagens de avião no Brasil, incluindo:
- Como comprar passagens aéreas e realizar check-in;
- Regras sobre bagagem de mão e despachada;
- Documentos necessários para embarque em voos domésticos e internacionais;
- Direitos dos passageiros em caso de atrasos ou cancelamentos.
Este documento apresenta uma cartilha educativa sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A cartilha explica os principais conceitos relacionados ao tema, como abuso sexual, exploração sexual e tipos de violência. O objetivo é aumentar a consciência sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cartilha faz parte de uma campanha do governo brasileiro em parceria com empresas e organizações da sociedade civil.
Mod i-previdencia-social-aspectos-gerais atualizado[1]17062008ppt
1. Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ATENDIMENTO
MÓDULO I
PREVIDÊNCIA
SOCIAL :
Aspectos Gerais
Novembro - 2008
Instrutora: Sonimar
Guilherme de Campos
Programa de Educação Previdenciária
3. A PREVIDÊNCIA
A PREVIDÊNCIA
SOCIAL É O
SOCIAL É O
SEGURO SOCIAL,
SEGURO SOCIAL,
PARA
PARA
SEGURADO QUE
SEGURADO QUE
CONTRIBUI.
CONTRIBUI.
4. OBJETIVO
A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVE
PARA SUBSTITUIR A RENDA DO
SEGURADO-CONTRIBUINTE,
OBSERVADO O TETO,
QUANDO DA PERDA DE SUA
CAPACIDADE LABORATIVA
5. FINALIDADE
A Previdência Social tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção, por motivo de incapacidade,
idade avançada, desemprego involuntário,
encargos de família e reclusão ou morte.
(Lei nº 8.212/1991, artigo 3º)
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de
todas as situações acima expressas, exceto a de desemprego
involuntário. ( § único do art. 6º, do Dec. 3048/99)
6. FINALIDADE
“A Previdência Social oferece um plano
de benefícios que protege não só o
segurado, como também sua família,
contra perda salarial (renda),
temporária ou permanente, em
decorrência de exposição do segurado a
situações de risco social.”
7. RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PERDA TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE
TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE
Maternidad
acidente
doença
reclusão
e
PERDA PERMANENTE DA CAPACIDADE DE
TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE
Invalidez parcial
ou total
Idade
avançada
Morte
Cobertura desde antes do nascimento até após a morte
9. Ascensão Social dos Idosos
As famílias que possuem idosos
em sua estrutura têm renda per
capta 24,4% maior que as famílias
sem idosos.
Havendo idosos na família, estes são
responsáveis por uma fração variável entre
42,8% e 69,2% da renda do domicílio.
Seja na área urbana ou rural, a maior parte
da renda dos idosos vem da Previdência.
FONTE: IPEA
10. BENEFÍCIOS RURAIS:
Novo seguro agrícola
Constituição de 1988
Constituição de 1988
ampliação da cobertura
ampliação da cobertura
previdenciária.
previdenciária.
1988 a 2004
1988 a 2004
no meio rural a
no meio rural a
expansão no número de
expansão no número de
benefícios foi de praticamente
benefícios foi de praticamente
87%, passando de 4 milhões para
87%, passando de 4 milhões para
7,5 milhões.
7,5 milhões.
11. CONQUISTAS NO CAMPO
Maior número de instalações com 3
Maior número de instalações com 3
cômodos: subiu de 89% para 92%.
cômodos: subiu de 89% para 92%.
Decréscimo de 11% para 3% na quantidade
Decréscimo de 11% para 3% na quantidade
de domicílios sem instalações sanitárias.
de domicílios sem instalações sanitárias.
Na passagem da antiga para a nova
Na passagem da antiga para a nova
residência, 79% dos domicílios ficaram
residência, 79% dos domicílios ficaram
ligados à rede de água, enquanto antes eram
ligados à rede de água, enquanto antes eram
43%.
43%.
Elevação de 5% para 14% do número de
Elevação de 5% para 14% do número de
moradias na região sul com telefone.
moradias na região sul com telefone.
Número de fogões a gás cresceu de 72%
Número de fogões a gás cresceu de 72%
para 94% na região sul.
para 94% na região sul.
24. HISTÓRICO
SINPAS
(1º/09/1977)
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;
- PRECURSOR DA SEGURIDADE SOCIAL.
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL e
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(CURATIVA).
25. HISTÓRICO
ÓRGÃOS COMPONENTES DO
SINPAS
DATAPREV INPS -
processamento de dados;
pagamento de benefícios;
FUNABEM -
amparo ao menor infrator;
IAPAS -
arrecadação e fiscalização;
CEME -
fabricação e distribuição de fármacos;
INAMPS LBA -
assistência médica;
amparo ao menor e ao idoso carentes.
32. SEGURIDADE SOCIAL
Constituição Federal de 1988 - Artigo
194 alterado pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998:
“ A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os
direitos
relativos
à
saúde,
à
previdência e à assistência social”.
33. Saúde
Independe de contribuição
Direito de todos e dever do Estado.
O Ministério da Saúde - em parceria com estados e
municípios - desenvolve ações
preventivas e
curativas, visando a manutenção da higidez física e
mental dos cidadãos.
34. Assistência Social
Independe de contribuição
- É também dever do Estado;
- Será prestada a quem dela necessitar;
- Promoção do desenvolvimento social e combate à
fome, inclusão e promoção da cidadania;
- Atendimento das necessidades básicas de proteção
à família, à maternidade, à infância, à adolescência,
à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome a formulação de políticas de
natureza assistencial.
35. Previdência Social
Depende de contribuição
- Caráter contributivo e de filiação obrigatória;
- Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial;
Objetivando a proteção social.
36. SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
(Parágrafo único do art. 194 da C.F.)
• Universalidade
atendimento;
da
cobertura
e
do
• Uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
• Seletividade e distributividade
prestação dos benefícios e serviços;
na
• Irredutibilidade do valor dos benefícios;
37. SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Eqüidade na forma de participação no
custeio;
A contribuição ao sistema deve ser estabelecida de
acordo com a capacidade contributiva do indivíduo.
A retribuição ao segurado deve ser proporcional à sua
contribuição.
As taxas de contribuição diferenciadas de 8, 9 e 11% dos
empregados, de acordo com seu nível de renda, são um
exemplo da aplicação do princípio da eqüidade.
38. SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Diversidade da base de financiamento;
• Caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão
quadripartite, com a participação dos
trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.
39. SEGURIDADE SOCIAL
FINANCIAMENTO
Constituição Federal - Artigo 195 alterado
pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Financiamento por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, mediante
recursos dos orçamentos da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos
municípios, e das seguintes
contribuições sociais:
40. SEGURIDADE SOCIAL
I - do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada, na forma da lei,
incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
41. SEGURIDADE SOCIAL
II – do trabalhador e dos demais segurados
da Previdência Social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e pensão
concedidas
pelo
Regime
Geral
de
Previdência Social (CF, art.201);
III - sobre a receita de concursos de
prognósticos;
IV - do importador de bens ou serviços do
exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
42. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regulamento da Previdência Social Regulamento da Previdência Social RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de
6 de maio de 1999
6 de maio de 1999
Artigo 4º - Princípios e Objetivos:
Artigo 4º - Princípios e Objetivos:
UNIVERSALIDADE de participação
UNIVERSALIDADE de participação
planos previdenciários;
planos previdenciários;
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos
benefícios e serviços às populações
benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
urbanas e rurais;
nos
nos
43. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
prestação dos benefícios;
prestação dos benefícios;
CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerandoCÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerandose os salários-de-contribuição CORRIGIDOS
se os salários-de-contribuição CORRIGIDOS
monetariamente;
monetariamente;
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS
IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS
BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o
BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o
poder aquisitivo;
poder aquisitivo;
44. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
substitutos do salário-de-contribuição ou do
substitutos do salário-de-contribuição ou do
rendimento do trabalho do segurado NÃO
rendimento do trabalho do segurado NÃO
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
CARÁTER DEMOCRÁTICO E
CARÁTER DEMOCRÁTICO E
DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO
DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO
mediante gestão quadripartite, com
mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos
participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo
empregadores, dos aposentados e do governo
nos órgãos colegiados.
nos órgãos colegiados.
45. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Princípios
Constituição Federal – Artigo 201
Constituição Federal – Artigo 201
alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999
RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999
Artigo 5º
Artigo 5º
“A previdência social será organizada
“A previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter
sob a forma de regime geral, de caráter
contributivo
contributivo
observados
observados
e de filiação obrigatória,
e de filiação obrigatória,
critérios que preservem o
critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial...”
equilíbrio financeiro e atuarial...”
46. Formas de Organização do
Seguro Previdenciário
REPARTIÇÃO
SIMPLES
Pacto social entre gerações, onde ativos
financiam inativos. Ex.: Brasil, Estados
Unidos, França, Alemanha, Espanha.
CAPITALIZAÇÃO
Cada indivíduo financia a sua própria
aposentadoria, a partir da formação de uma
poupança individual. Ex.: Chile.
47. Formas de Organização do
Seguro Previdenciário
MISTO
Combinação de dois pilares obrigatórios: um
básico, de repartição, e outro complementar,
de capitalização. Ex.: Argentina, Uruguai.
CAPITALIZAÇÃO
ESCRITURAL
Sistema onde ativos financiam
inativos(repartição simples), porém a
aposentadoria de cada indivíduo é calculada
com base nas suas próprias contribuições
(sistema de capitalização) . Ex.: Suécia, Itália.
48. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
RGPS
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS
Obrigatório, nacional, público, subsídios
sociais, benefício definido: teto de R$
3.038,99 .
Admite Fundo de Previdência Complementar
Administrado pelo INSS
REPARTIÇÃO
49. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
RPPS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
SOCIAL
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MILITARES
MILITARES
ESTATUTÁRIOS
ESTATUTÁRIOS
FEDERAIS
FEDERAIS
Obrigatório, público, níveis federal,
Obrigatório, público, níveis federal, Obrigatório, público, nível
Obrigatório, público, nível
estadual e municipal, benefício
estadual e municipal, benefício
federal, benefício definido
federal, benefício definido
definido.
definido.
= última remuneração
= última remuneração
Admite Fundo de Previdência
Admite Fundo de Previdência
Administrado pelo
Complementar
Complementar
governo federal
Administrado pelos
respectivos governos
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM
ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
50. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
PREVIDÊNCIA
PRIVADA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Optativa, administrada por fundos de
pensão abertos ou fechados
Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e
pelo MF (fundos abertos)
CAPITALIZAÇÃO
53. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL:
PISO: SALÁRIO MÍNIMO (R$ 415,00)
TETO:
VALOR DO BENEFÍCIO É
IRREDUTÍVEL;
PRESERVA O VALOR REAL DO
BENEFÍCIO CONTRA A INFLAÇÃO;
SUBSTITUI A RENDA (SALÁRIO)
QUANDO DA PERDA DA CAPACIDADE
DE TRABALHO.
R$ 3.038,99
54. Importância da Previdência Social para
o contexto brasileiro
Dados Gerais da Previdência do mês de
Setembro/2008
Arrecadação líquida (que corresponde aos recebimentos próprios
deduzindo-se as transferências a terceiros)
13,43 bilhões
Valor Pago
20,84 bilhões
Benefícios emitidos
25,89 milhões = A
população do Chile e Bolívia somadas.
Benefícios Requeridos
Benefícios concedidos
664,5 mil
317,3 mil
55. A Previdência e os Municípios
Total Municípios brasileiros
5.561
Municípios com FPM menor
que os pagamentos de benefícios
3.773
Em 67% dos municípios brasileiros o
pagamento de benefícios supera o Fundo de
Participação do Municípios
Fonte: A Previdência Social e os Municipios (ANFIP)
56. PREVIDÊNCIA SOCIAL
Motor dos Municípios
Em 67% dos municípios brasileiros, os
valores pagos pela Previdência Social
superam os repasses do Fundo de
Participação dos Municípios.
Exemplos:
Município
Rio Branco/AC
Benefício pagos
FPM recebido
104,28 milhões
62,38 milhões
Feira de Santana/BA
179,74 milhões
20,97 milhões
Vitória/ES
417,51 milhões
28,66 milhões
57. CUSTO PARA O SEGURADO
EMPREGADO,
DOMÉSTICO e
AVULSO:
R$ 33,20 a R$
334,29;
58. CUSTO PARA O SEGURADO
INDIVIDUAL:
R$ 83,00 a R$ 607,80,
reduzido para 45,65 a R$
334,29, quando recebido de
empresa.
59. CUSTO PARA O SEGURADO
FACULTATIVO:
R$ 83,00 a R$ 607,80.
60. CUSTO PARA O SEGURADO
ESPECIAL:
2,1% SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE SUA
PRODUÇÃO (MAIS 0,2% PARA O SENAR)
OU APENAS A
COMPROVAÇÃO DE
ATIVIDADE RURAL.
61. Inclusão Previdenciária
Plano Simplificado de Previdência
Social é uma forma de inclusão
previdenciária
com
percentual
de
contribuição reduzido de 20% para
11%.
Legislação:
- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, que altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213,
ambas de 24 de julho de 1991;
- Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que
altera
dispositivos
do
Regulamento
da
Previdência
62. Quem pode aderir ao Plano Simplificado da
Previdência Social
1)
contribuinte individual que trabalha por
conta
própria, sem relação de trabalho com empresa ou
equiparado;
Exemplos: Costureira, Quituteira, Passadeira,
Faxineira, Pintor etc.
2)
segurado facultativo: pessoa com 16
anos ou mais sem renda própria, cuja filiação ao
RGPS não é obrigatória;
Exemplos: Dona de casa, Estudantes bolsistas,
presidiários não remunerados etc.
63. Quais os benefícios oferecidos para o
segurado que aderir ao Plano?
Aposentadoria por idade
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Pensão por morte
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
64. Regras Gerais
Plano Tradicional
Eu posso
me
aposentar
com mais
de um
salário
mínimo
alíquota de
contribuição de
20%
Plano Simplificado
Só posso
me
aposentar
com um
salário
mínimo!
alíquota de
contribuição de 11%
65. Regras Gerais
Plano Tradicional
Plano Simplificado
Salário-de-contribuição
Salário-de-contribuição
(Valor efetivamente recebido –
contribuinte individual ou valor
declarado – facultativo)
Sempre limitado a um
salário mínimo.
Respeitando o piso e o
teto previdenciários.
66. Regras Gerais
Plano Tradicional
Plano Simplificado
Benefícios oferecidos:
Benefícios oferecidos:
Todos os devidos ao
contribuinte individual e ao
segurado facultativo do
Regime Geral de Previdência
Social-RGPS.
Todos os devidos ao
contribuinte individual
e ao segurado
facultativo do Regime
Geral de Previdência
Social-RGPS, menos
aposentadoria por
tempo de
contribuição.
67. Como passar do Plano Simplificado para o
Plano Tradicional?
O segurado poderá optar por retornar ao plano
tradicional (20%) a qualquer tempo, porém
deverá complementar a contribuição mensal,
mediante recolhimento de mais 9% sobre o
salário mínimo, acrescido de juros moratórios.
69. PAGAMENTO
Os benefícios com renda mensal
superior a um salário mínimo
serão pagos do primeiro ao
quinto
dia
útil
do
mês
subseqüente
ao
de
sua
competência.
70. PAGAMENTO
Os benefícios com renda mensal no
valor de até um salário mínimo serão
pagos no período compreendido entre
o quinto dia útil que anteceder o final
do mês de sua competência e o quinto
dia útil do mês subseqüente.
O PAGAMENTO DO 13º É FEITO
JUNTO COM O DE NOVEMBRO.
71. REAJUSTAMENTO DO
VALOR DO BENEFÍCIO
OS VALORES DOS BENEFÍCIOS SÃO
REAJUSTADOS DE ACORDO COM AS
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO (pro
rata), COM BASE NA VARIAÇÃO
INTEGRAL DO ÍNDICE DE INFLAÇÃO,
DESDE A DATA DE CONCESSÃO OU
DO ÚLTIMO REAJUSTAMENTO.
72. ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MPS
- diretriz política.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS
- execução das ações.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV
- operacionalização das ações.
74. Rede de atendimento da Previdência
Social
A rede de atendimento da Previdência Social
vai até onde o cidadão está.
São inúmeras formas de atendimento criadas
para ninguém ficar sem a proteção da
Previdência Social, esteja onde estiver.
O INSS está presente em 1.167 municípios
brasileiros
75. Rede de atendimento da Previdência
Social
A rede de atendimento ao público é composta por 1.426
unidades em funcionamento:
1.108 - Agências da Previdência Social
09 - Agências de Benefício por Incapacidade
17 - Agências de Atendimento de Demanda Judicial
68 - Unidades móveis - PREVMóvel
03 - Unidades móveis - PREVBarco
221 – PrevCidade
Fonte: Diretoria de Atendimento/INSS – Maio 2008
76. Rede de atendimento da Previdência Social
Canais de atendimento
• Agência da Previdência Social
• PrevMóvel / PrevBarco
• Central 135 e Ouvidoria
• PrevNet
• PrevCidade
77. Rede de atendimento da Previdência Social
Agências da Previdência Social
Oferecem todos os serviços previdenciários de
reconhecimento inicial, manutenção e revisão de
direitos ao recebimento de benefícios
previdenciários e ampliação do controle social.
78. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis apenas nas Agências
Entrega do resultado de perícia médica
Processamento de Justificação Administrativa
Alteração de dados cadastrais, vínculos e remunerações
Pagamento de benefícios
Bloqueio e desbloqueio de pagamentos
Transferência de benefícios
Cessação, suspensão e reativação de benefícios
Agendamento de revisão
Agendamento de cumprimento de exigências
Procuração
Inclusão de pensão alimentícia
Inclusão de cotas de salário família
79. Rede de atendimento da Previdência Social
PREVBarco
Instalado em um barco todas as facilidades de uma
Agência, inclusive perícia médica, para percorrer as
comunidades ribeirinhas, principalmente as que ficam
na Região Norte, onde toda a população desses
locais
isolados
tem
acesso
aos
serviços
previdenciários.
80. Rede de atendimento da Previdência
Social
O PREVBarco oferece todos os serviços de uma
Agência fixa da Previdência Social.
81. Rede de atendimento da Previdência Social
PREVCidade
Unidade de atendimento que
presta serviços previdenciários
nas localidades onde não
existe
uma
Agência
da
Previdência Social.
A finalidade é facilitar a vida do
cidadão, evitando que ele
tenha que fazer deslocamentos
para procurar o INSS.
82. Rede de atendimento da Previdência Social
As unidades da PREV Cidade são instaladas
por meio de Convênio entre o INSS e a
Prefeitura Municipal.
83. Rede de atendimento da Previdência Social
Encontra-se
disponível
na
internet
o
Portal
PREVCidade, podendo ser acessado pelo sítio do Ministério
da Previdência Social ou diretamente no endereço:
http://www3.dataprev.gov.br/map/
84. Rede de atendimento da Previdência Social
PREVMóvel
Uma Agência foi instalada em um carro para facilitar o
atendimento das comunidades que moram longe das cidades
onde a Previdência possui unidades fixas
85. Rede de atendimento da Previdência Social
O PREV Móvel leva todos serviços previdenciários
disponibilizados em uma Agência fixa aos lugares mais
distantes.
86. Rede de atendimento da Previdência Social
O Prev Móvel dispõe de todos os serviços de atendimento,
inclusive os necessários à concessão de benefícios
decorrentes da incapacidade para o trabalho.
Tudo é feito em parceria com prefeituras, associações,
sindicatos e outras entidades.
87. Rede de atendimento da Previdência Social
A Previdência Social também está na Internet – PREV Net
- apresenta um conjunto de serviços e informações
disponíveis na rede mundial de computadores e pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico.
www.previdencia.gov.br
net
88. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis na internet
Inscrição junto à Previdência Social
Cálculo de contribuição e emissão de GPS
Agendamento de serviços e benefícios
Orientação, informação e legislação previdenciária
Consulta andamento de processo de benefícios
Atualização de endereço
Formulários e documentação solicitados para requerer
benefícios
Requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença e
pensão por morte - precedida
Marcação de pedido de prorrogação e de reconsideração
Cadastramento de Acidente do Trabalho
Extrato de pagamento e para declaração de Imposto Renda
89. Rede de atendimento da Previdência Social
Central de Atendimento 135
É o único canal de teleatendimento da Previdência Social.
O atendimento é simples e facilita muito a vida das pessoas
com a garantia da segurança das informações.
Recife
Caruaru
90. Rede de atendimento da Previdência Social
Por meio do telefone 135, pode-se tanto
agendar o atendimento, com dia e hora
marcada em qualquer Agência da Previdência
Social - observando as vagas disponíveis,
quanto requerer diretamente o auxílio doença,
pedido de prorrogação, pedido de
reconsideração, salário maternidade e pensão
por morte.
91. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central 135:
Orientação e Informação sobre os
Serviços e Benefícios da Previdência Social
Inscrição junto à Previdência Social
Cálculo de Contribuição em Atraso
Consulta à Perícia Médica Agendada
Atualização de Endereço
Agendamento de Serviços e Benefícios
Cancelamento de Agendamento
92. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central 135:
Informação, Requerimento de AuxílioDoença e Revisão de Auxílio-Doença
Marcação de pedido de prorrogação e
de reconsideração
Falar com a Ouvidoria
Situação de Benefício
Informação de Documentos Solicitados
para Requerimento de Benefícios
93. Rede de atendimento da Previdência
Social
Centrais de Atendimento – 135
Desde junho de 2007 a Previdência Social realiza
ligações para o segurado exclusivamente para
confirmação de comparecimento à perícia
médica e serviço agendado , sendo solicitado
apenas a confirmação do nome do usuário e
serviço agendado.
94. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Não Executados pela Central 135:
Resultado de Perícia Médica
Cancelamento de Perícia Médica
Pagamento de Benefícios
Alteração de dados cadastrais
Implantação de Procuração
Agendamento de Revisão e Recurso
Agendamento de cumprimento de exigências
Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição
95. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Não Executados pela Central 135:
Cadastramento de Acidente do Trabalho
Formulários para Requerer Benefícios
Extrato de Pagamento de Benefícios
Extrato para Declaração de Imposto de Renda
Carta de Concessão e Memória de Cálculo
Agendamento de serviços que exigem o processo físico
Inclusão de Cotas de Salário Família
Inclusão de Pensão Alimentícia
96. Rede de atendimento da Previdência Social
Ao ligar para o 135 tenha em mãos:
- Número de inscrição na Previdência Social:
- nº de inscrição do trabalhador - NIT
- nº do PIS/PASEP (empregado com carteira assinada)
- Número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença)
- Número do PIS/PASEP ou CPF do interessado (agendamento
do Benefício Assistencial)
- Número do CPF do empregador (empregado doméstico)
- Papel e caneta (para anotar dia, hora e endereço da Agência)
97. Rede de atendimento da Previdência Social
A ligação é gratuita,
A ligação é gratuita,
caso seja feita de
caso seja feita de
qualquer telefone
qualquer telefone
público ou fixo.
público ou fixo.
Ligação por meio de
Ligação por meio de
telefone celular terá o
telefone celular terá o
custo de uma chamada
custo de uma chamada
local
local
135
X
98. Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135
De segunda a sábado
das 7h às 22h
Atendimento realizado
por um atendente
99. Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135
No domingo
das 7h às 22h
Atendimento Eletrônico
100. Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis no Atendimento Eletrônico da Central
135 aos domingos:
Consulta à Perícia Médica Agendada
Consulta à situação do benefício
Pedido de Revisão de Benefício
Resultado do Pedido de Certidão de
Tempo de Contribuição
101. Rede de atendimento da Previdência
Social
ATENÇÃO
• Os teleatendentes não estão autorizados a atualizar
dados cadastrais e dados pessoais;
•Atualização de endereço
• Os teleatendentes não solicitam CPF, data de
nascimento ou número do benefício;
• Os usuários e os segurados não devem fornecer
nenhuma dessas informações por telefone para
terceiros, no intuito de evitar futuros transtornos.
terceiros
102. Rede de atendimento da Previdência
Social
Ouvidoria-Geral da Previdência Social
Em busca da excelência no atendimento à clientela
previdenciária, foi criada a Ouvidoria-Geral da
Previdência Social.
A
Ouvidoria
funciona
como
um
canal
de
comunicação direto entre
o cidadão e a Previdência
Social.
103. Rede de atendimento da Previdência Social
Finalidade da Ouvidoria
Estreitar a relação entre a sociedade e governo,
permitindo que o cidadão com suas críticas e sugestões
colabore de fora substancial para a melhoria do serviço
prestado pela Previdência Social.
As ações da Ouvidoria-Geral da Previdência Social
possibilitam o efetivo controle social, imprimem
transparência aos processos internos e possibilitam a
melhoria da imagem da Instituição.
104. Rede de atendimento da Previdência Social
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A
OUVIDORIA?
Pelo telefone
135
o cidadão pode
registrar elogios, dar
sugestões, fazer
reclamações e
denúncias.
106. Rede de atendimento da Previdência
Social
Fique atento às orientações do INSS para sua
segurança:
* Jamais revele o número do benefício, CPF ou senha do
banco a terceiros;
* O INSS nunca solicita dados como número de
benefício, CPF, identidade, conta do banco e outros por email;
* O INSS não faz convênios com empresas para venda
de produtos aos aposentados e pensionistas;
107. A Previdência Social
pertence à sociedade brasileira.
É nosso dever convocar a
sociedade brasileira para
aperfeiçoá-la e torná-la cada
vez mais universal, pública e
eficaz.
Notas do Editor
<number>
Objetivo: Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.
AÇÕES DO PEP
Palestras, Cursos, seminários e Fóruns
Feiras e Exposições
Orientação em feiras livres, presídios, comunidades indígenas, zona rural
Orientação em escolas e universidades
Participação na mídia
Participação em eventos promovidos por órgãos públicos e privados
Feirantes, Ambulantes, Líderes Comunitários, Empregados Domésticos, Motoristas, Artistas, Trabalhadores Rurais, Pescadores, Artesanais, Profissionais, Liberais, Donas de Casa
Estudantes, Sindicatos, Associações, Entidades Educacionais, Entidades Religiosas, Prefeituras, ONGs, Outros
<number>
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