O documento discute a importância da proteção social como um direito humano e necessidade econômica e social. Ele fornece dados sobre a cobertura da proteção social em Angola e no mundo, notando que a maioria das pessoas na África e em outros lugares não têm proteção adequada. Também descreve os apelos do presidente angolano para expandir a cobertura da proteção social para mais trabalhadores.

1. PROTECÇÃO SOCIAL – Um direito
e uma necessidade económica e social
PROTECÇÃO SOCIAL – Um direito
e uma necessidade económica e social
Luanda
19 de Abril de 2013
Constância Silva

2. 1. CONTEÚDO DA APRESENTAÇÃO
1. CONCEITO DE SEGURANÇA SOCIAL
2. SITUAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL NO MUNDO
3. PANORAMA DA SEGURANÇA SOCIAL EM ANGOLA
4. IMPLICAÇÕES DA FRACA COBERTURA SOCIAL PARA
AS FAMÍLIAS E SEUS DEPENDENTES
5. APELO DO PRESINDENTE ANGOLANO EM 2011
6. RESPOSTA DA DW AO APELO DO PRESINDENTE

3. 2. O QUE É SEGURANÇA SOCIAL?
SEGURANÇA SOCIAL É A PROTECÇÃO QUE A SOCIEDADE
ASSEGURA AOS INDIVÍDUOS E AOS AGREGADOS FAMILIARES
PARA PERMITIR O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E
GARANTIR UMA SEGURANÇA DE RENDIMENTOS NA:
- MATERNIDADE E DOENÇA
- INVALIDEZ, VELHICE, MORTE

4. 3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO DIREITO

5. 4. SEGURANÇA SOCIAL - UM DIREITO HUMANO
A Segurança Social é reconhecida pela ONU como um
Direito Humano fundamental e internacionalmente através:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS
HUMANOS (Artigo 22.º)
PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS
ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ( Artigo
9.º)

6. 5. 2010: SITUAÇÃO NO MUNDO
Em AFRICA, só 5 a 10% da população activa tem cobertura
social parcial
No mundo, 1 pessoa sobre 5 tem cobertura Social adequada
Mais de metade da população mundial não tem qualquer cobertura
A ausência de cobertura nos países africanos abrange os
trabalhadores da economia informal, sector que constitui
uma importante fonte de emprego para homens e mulheres

7. 6. PROTECÇÃO SOCIAL UM DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA ANGOLANA
PROTECÇÃO SOCIAL (Artigo
77.º)
«O Estado promove e garante as medidas para assegurar
a todos o direito à assistência na infância, na maternidade,
na invalidez, na velhice e em qualquer situação de
incapacidade para o trabalho.»

8. 7. MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO EM ANGOLA
Com 3 Componentes:
LEI DE BASES DA SEGURANÇA - n.º 7/04 de 15 de Outubro
Protecção Social Obrigatória - Tutela MAPESS
Protecção Social Básica - Tutela MINARS
Protecção Social Complementar – Tutela Fundos de pensões e
seguradoras. Exemplo: AAA, ENSA, etc.
Beneficiários: Trabalhadores sector formal por e própria e de outrem
Beneficiários: Pessoas vulneráveis em risco de exclusão e dependência

9. 8.QUAIS OS BENEFÍCIOS DA PROTECÇAO SOCIAL?
DIREITO A PRESTAÇOES SOCIAIS:
DOENÇA
MATERNIDADE
ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS
INVALIDEZ E VELHICE
MORTE
COMPENSAÇÕES FAMILIARES

10. CONTRIBUINTES 37 mil 181 (Empresas)
9.COBERTURA DA SEGURANÇA SOCIAL ANGOLA
PROGRAMA DE QUALIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL (Fev .2012)
CONTRIBUINTES 37 mil 181 (Empresas)
SEGURADOS 987 mil 578 trabalhadores
PENSIONISTAS 93 mil 555 (recebem prestações sociais)
INFRACTORES 39% NÃO pagaram contribuições INSS
MULHERES 25%
HOMENS 75%

11. 9.COBERTURA SEGURANÇA SOCIAL POR SEXO
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Homens
Mulheres

12. IMPLICAÇÕES PARA AS FAMÍLIAS com
filhos e dependentes a cargo?
?????
10.

13. 11.
SEM PROTECÇÃO MATERNIDADE (3 meses repouso e abono família)
Sem PROTECÇÃO NA VELHICE ( pensão de reforma)
SEM PROTECÇÃO NA DOENÇA (assist. médica e medicamentosa)
SEM protecção na INCAPACIDADE PERMANENTE para o trabalho
DESPROTEGIDAS CONTRA OS RISCOS

14. PROTECÇAO SOCIAL É UMA NECESSIDADE…
PARA TODOS…. as pessoas não podem enfrentar os riscos
sozinhas.
…Para proporcionar rendimentos às pessoas e que não caiam
na pobreza
…Para fomentar o CAPITAL HUMANO
…Para melhorar a produtividade e fomentar a
transição para a ECONOMIA FORMAL
…Para manter a paz económica e social durante as crises
PROTECÇAO SOCIAL É UMA NECESSIDADE…12. PROTECÇAO SOCIAL É UMA NECESSIDADE…

15. A l a r g ar a COBERTURA SOCIAL PARA TODOS
Fomentar o CAPITAL HUMANO, através das prestações sociais
Países devem ser capazes de criar emprego no sector formal
da economia, isto é, TRABALHO DIGNO e DURADOURO.
RECOMENDAÇÕES OIT aos Estados-membros13.

16. 14. Angola: materializa as recomendações da OIT
SOCIEDADE CIVIL
SECTOR PRIVADO
do processo de crescimento do país, e
Absorção dos agentes da economia informal
Presidente República na Mensagem de fim-de-ano
em 28 Dezembro de 2011
Para que nenhum cidadão se sinta excluído
ESTADO
APELOU ao :
na ECONOMIA FORMAL
DISSE que a concretização da INCLUSÂO

17. 15.QUAL O CONTRIBUTO DA DW?
Promover a realização de estudos e eventos para melhorar
compreensão da Protecção Social em Angola com vista
ao seu alargamento aos trabalhadores do sector informal
de acordo com as recomendações internacionais, que defendem
Sistemas de Protecção Social inovadores que tenham em conta
a capacidade financeira dos trabalhadores.
PARA QUE TENHAMOS SEGURANÇA PARA TODOS

18. Obrigada!