O documento discute a política estadual de compra centralizada de medicamentos no Ceará. Anota que a política trouxe problemas de abastecimento nos últimos anos, mas que foi acordado um cronograma para entrega de medicamentos em abril, maio, julho e outubro de 2014 para resolver a situação. Pede que a coordenadoria de assistência farmacêutica adote medidas urgentes para cumprir o cronograma e superar os motivos do desabastecimento.

1. Nota Técnica Nº 01/2014 COSEMS/CE
Assunto: Assistência Farmacêutica - Política Estadual da
Compra Centralizada de Medicamentos
Diante da situação de desabastecimento da Assistência Farmacêutica, que
vem causando grande transtorno na gestão de saúde dos nossos municípios,
a Diretoria do COSEMS/CE informa que não tem medido esforços para
contribuir com a resolução do problema.
Sabemos que o Estado do Ceará é exemplo na compra centralizada de
medicamentos e que esta política obteve sucesso em vários anos. Apesar
disso, nestes últimos anos (2012-2014), a política de compra centralizada
trouxe diversos prejuízos à população e colocou em discussão constante a
necessidade de reavaliarmos tal política, de modo que as contingências
sejam eficientemente supridas.
O COSEMS/CE informa aos municípios cearenses que, após diversas
discussões, ficou pactuado com a Secretaria Estadual da Saúde, o seguinte
cronograma para entrega de medicamentos:
* 07 de Abril – Entrega de todo o restante da programação de 2013;
* 31 de Maio – Entrega da 1ª cota de 2014;
* 10 de Julho – Entrega da 2ª cota de 2014;
* 01 de Outubro – Entrega da 3ª cota de 2014.

2. O cumprimento do cronograma repactuado é imprescindível para a eficiência
e continuidade da gestão de saúde dos municípios, devendo a
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (COASF), em caráter de
urgência, superar os fatores alegados como motivos do
desabastecimento, adotando os instrumentos e sanções legais
aplicáveis, conforme o caso.
Fortaleza, 24 de Março de 2014.
Wilames Freire Bezerra
Presidente do COSEMS