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RPVs  CENÁRIO ATUAL  O Governo gastará R$ 2,88 bilhões no pagamento de precatórios e  Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ...
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Pacote Aberto Plano de Sustentabilidade Financeira do RS

  1. 1. NOSSO PLANO É UM PACOTE ABERTOO Plano de Sustentabilidade Financeira é o resultado de meses de estudos ediscussões sobre dados e projeções das finanças do Estado. Apresenta-se nonosso horizonte imediato uma situação de crise que exige solução urgente, semmais adiamentos.Ele é transparente, traz as soluções possíveis para que as finanças públicas sejamequilibradas e o Estado possa cumprir suas obrigações como provedor dosserviços essenciais, saúde, educação, segurança, e ainda estimular odesenvolvimento econômico-social.Garante a manutenção da previdência pública e os direitos adquiridos dosservidores, com um reajuste mínimo apenas sobre os salários mais altos e queatinge apenas 13% do funcionalismo do Estado ou 17% do pessoal dos trêspoderes. Governo, legisladores e sociedade estão diante de uma decisão crucial,com consequências que vão para muito além deste mandato.É um momento histórico para o Estado. Por isso, estamos prontos para esclarecere discutir o que for necessário com nossos parlamentares, sobre toda e qualquerdúvida a respeito deste plano. Temos confiança de que a Assembleia Legislativasaberá tomar a melhor decisão, ajudando-nos a enfrentar a crise e assegurar asperspectivas de um futuro melhor para todos os gaúchos e gaúchas. SAIBA O QUE É A INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL O QUE MUDA NAS O QUE MUDA NA REQUISIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PEQUENO VALOR
  2. 2. PREVIDÊNCIACENÁRIO ATUALOs ajustes nas alíquotas da Previdência que o Governo propõe sãonecessários para que o Estado recupere a capacidade de investimentoem saúde, educação, segurança e obras.O atual modelo é financeiramente insustentável, porque a diferençaentre o que é arrecadado para fins previdenciários e as despesas comas aposentadorias do funcionalismo estadual é integralmente cobertapelo Estado. Dos 33% de contribuição do salário, 11% são pagos peloservidor e o restante é pago pelo Estado, o que desestabiliza asfinanças estaduais.O problema é histórico. Em 1988, a Constituição determinou opagamento da integralidade das aposentadorias e pensões. Dois anosdepois, começaram as avalanches de ações buscando o cumprimentoda lei. O IPE, até então, pagava 45% do salário do segurado mais 5%por dependente do segurado falecido.Hoje, o Orçamento Estadual tem um gasto estimado em R$ 5 bilhõesao ano. Com a reforma, o Governo busca a sustentabilidade financeirae, principalmente, a manutenção da previdência pública e de todos osdireitos adquiridos.NOVO MODELO É GARANTIA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICAO novo modelo trabalha com a manutenção da previdência pública ed e TO D O S o s d i r e i t o s a d q u i r i d o s p e l o s s e r v i d o r e s .A reforma proposta traz uma solução estrutural para a previdênciapública gaúcha. Garante o estancamento do passivo, que financiará,no futuro, as contribuições dos novos servidores. Com isso, haverá oaumento da capacidade de investimentos do Estado. O novo sistemanão significará o fim do IPE. Pelo contrário: o IPE sairá fortalecidoporque será o órgão gestor com uma administração descentralizada ecom fiscalização dos demais poderes.
  3. 3. COMO VAI FICARA alíquota de 11% para quem enquadrarão na nova alíquota,recebe até R$ 3.689,66 será contribuindo com um pouco mais (demantida. Este valor é o teto máximo 1% a 3,4%) do seu contracheque parad e a p o s e n t a d o r i a d o I N SS. a Previdência.Para salários acima deste teto, Ou seja, apenas 18% do total deincidirão duas alíquotas: 11% sobre servidores públicos do Estado serãoR$ 3.689,66 e 16,5% sobre o que e n q u a d ra d o s n a r e f o r m a c o mexceder a este valor. reajustes escalonados de acordo com aNa prática, isso significa que um faixa salarial. Quem ganha mais, vaiservidor que ganha R$ 5 mil pagará pagar mais e, assim, subsidiar aR$ 52,25 a mais de contribuição, ou aposentadoria dos que têm menoresseja, terá um acréscimo de 1% na salários. Veja no quadro abaixo:sua alíquota. O servidor que temuma remuneração de R$ 10 mil No Executivo, 33.735 servidores dopagará R$ 251,62 a mais de total de 227.426contribuição, um acréscimo de No Legislativo, 1.636 servidores do2,5% na sua alíquota. Já quem total de 2.082recebe R$ 24.117,62 pagará R$ No Judiciário, 9.183 servidores do total814,00 a mais de contribuição, ou de 12.811seja, 3,4% de acréscimo. No Tribunal de Contas, 1.220Cabe destacar que 82% dos servidores do total de 1.345servidores estaduais ganham até No Ministério Público Estadual, 2.309R$ 3.689,66 e representam 47% da servidores do total de 2.879folha de pagamento. Os outros 18% Na Brigada Militar, 7.840 servidores dosão servidores que ganham acima total de 42.902deste valor, mas representam 53% Em outros órgãos, 1.705 servidores doda folha de pagamento. Portanto, total de 8.335somente estes é que seINSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTALPOR QUE ADOTAR A INSPEÇÃO VEICULARA Inspeção Veicular Ambiental, prevista por lei federal e que o Estado tema obrigação legal de regulamentar, tem o objetivo de reduzir os níveis depoluição produzida em excesso pelos veículos em todo o Rio Grande. Éuma medida de saúde pública, uma vez que resultará em melhoria daqualidade do ar e da frota circulante.A implantação da Inspeção Veicular Ambiental segue a resolução nº.418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), queestabelece que todos os Estados devem implementar o Plano de Controlede Poluição Veicular até junho de 2011. Assim, os veículos terão suas
  4. 4. emissões de gases poluentes e de ruídos avaliadas e orientadas paraque sejam reduzidas.A Inspeção Veicular está prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde1998. São duas verificações no veículo: uma é a checagem de itens desegurança (pneus, freios, suspensão, etc.). Neste caso, aregulamentação ainda precisa ser feita pelo Conselho Nacional deTrânsito (Contran). A outra é a inspeção da emissão de poluentes naatmosfera derivada dos gases tóxicos da queima do combustível. Essaregulamentação já foi realizada pelo Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama).Pela resolução, a Inspeção Veicular Ambiental é obrigatória para toda afrota registrada no RS, seja qual for o combustível utilizado, e incluiqualquer tipo de veículo automotor de duas ou mais rodas. Ela será feitaanualmente em todos os veículos com mais de três anos de fabricação,mas a sua implantação no RS será feita de forma gradual. Em 2012, ainspeção incidirá sobre os automóveis com placa de Porto Alegre,fabricados entre 1997 e 2009. Em 2013, serão inspecionados osveículos fabricados a partir de 1987, de Porto Alegre e RegiãoMetropolitana. Em 2014, Missões e Serra também entrarão na inspeçãoe, em 2015, as demais regiões, de modo que todos os veículos doEstado passem a ser inspecionados.A Inspeção Veicular Ambiental deverá ser feita de acordo com ocalendário de licenciamento, a ser divulgado oportunamente de formamassiva.Para realizá-la, será cobrado o valor de R$ 54,83. Parte dos recursosarrecadados com a Inspeção Veicular Ambiental ficará com osMunicípios, que deverão investir em ações de proteção ao ambiente.Outra parte ficará com o Estado, para ser utilizada na reestruturação daFepam.Hoje, a inspeção é realizada em 51 países. Na América Latina, já fazemesse tipo de fiscalização o Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica. No Brasil, omunicípio de São Paulo foi pioneiro, tendo iniciado os estudos para aimplantação em 2007.Estudos divulgados pela Universidade de São Paulo (USP) indicam quea poluição em excesso é responsável por mais de 200 tipos de doenças.Entre elas, incapacidade mental, estresse, derrame, sinusite, câncer natireoide, angina, diabetes, infertilidade e doenças isquêmicas.
  5. 5. RPVs CENÁRIO ATUAL O Governo gastará R$ 2,88 bilhões no pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos próximos quatro anos. Isso é mais do que o dobro do que foi gasto nos últimos quatro anos. Uma média de R$ 723 milhões/ano contra R$ 291 milhões/ano pagos no período 2007/2010. RPVs são dívidas judiciais devidas a servidores por reajustes salariais não pagos entre 1995 e 1996, previstos na Lei 10.395 (Lei Britto), cujo passivo total chega a R$ 10 bilhões. É uma situação que só atinge o RS. Essas dívidas normalmente são tratadas em outros Estados e municípios como residuais e com valores sempre menores do que os dos precatórios. Mas, no RS, o grande número de ações judiciais decorrentes dessa Lei fez com que as RPVs atingissem valores superiores aos dos precatórios em 2010. A projeção inicial era de que o Estado pagaria cerca de R$ 450 milhões em RPVs em 2011. No entanto, devido às milhares de ações, o montante pode chegar a valores impagáveis já a partir de 2011. São, ao todo, cerca de 200 mil ações judiciais que o Estado deverá pagar sem que esses recursos estejam previstos no orçamento em valores suficientes conforme a Lei exige.NOVAS REGRAS GARANTEM PAGAMENTOSHoje, o prazo de pagamentos das RPVs até seis meses (180 dias), também comestá estabelecido em dois meses, mas, correção monetária, caso o prazo nãona prática, os credores têm levado até seja cumprido.um ano para receber o que lhes é O novo sistema de pagamento propostodevido. O que o Governo quer, agora, é pelo Governo garantirá maior segurançaregrar esses prazos, que seriam, em aos credores, limitando o pagamentoalguns casos, um pouco mais elásticos, das RPVs a 1,5% da receita correntemas garantidos. Pela proposta do Plano, líquida. O Estado, com a aprovação dao prazo para pagamento será reduzido proposta, garantirá o pagamento dospara 30 dias quando o valor for de até direitos desses servidores e permitirásete salários mínimos. Se este prazo não que essas pessoas saibam quando vãofor cumprido, o pagamento ao credor receber. Ao mesmo tempo, vai organizarserá corrigido pela inflação - uma e planejar melhor o fluxo de suasvantagem que atualmente não existe. despesas e receitas, otimizandoPara valores acima de sete salários recursos públicos. No final das contas, amínimos, o prazo de quitação irá para medida favorecerá a todos os gaúchos.
  6. 6. Mais informaçõeswww.rs.gov.br

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