Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (31), medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ministério da Saúde anuncia medidas para fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos

  1. 1. Ações de fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos no SUS 31/10/2013 - Brasília
  2. 2. Filantrópicos no SUS  1,8 mil hospitais em todas as regiões do país  41% das internações no SUS  37% dos leitos na rede pública  R$ 11,6 bilhões repassados pelo Ministério da Saúde em 2012
  3. 3. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde - CEBAS  Desde 2009, o Ministério da Saúde é responsável pela certificação das entidades filantrópicas que atuam no setor da saúde  Critérios para certificação:  60% de serviços ofertados ao SUS  comprovação do cumprimento de metas
  4. 4. Certificação da filantropia na área da saúde 1.872 pedidos avaliados desde 2011  51,3% dos requerimentos de concessão/renovação concluídos;  84% dos pedidos analisados foram deferidos.
  5. 5. Qualificação do processo de certificação de entidades filantrópicas NOVOS CRITÉRIOS – Lei Federal 12.868/outubro de 2013 – sancionada pela Presidência da República  Extensão do prazo de certificação de três para cinco anos; medida beneficia 700 instituições filantrópicas  Entidades poderão comprovar 60% de atendimento ao SUS com base na média dos últimos três anos – mesmo que não atinja este percentual no último ano.  Regra vale para pedidos de renovação que aguardam julgamento
  6. 6. PROSUS Programa para renegociação de dívidas da Santas Casas junto à União - Sancionado pela Presidência da República – lei federal 12.873/ outubro de 2013  Em 15 anos, as unidades poderão zerar as dívidas de tributos federais com a Receita Federal (Seguridade Social, Imposto de Renda e Fundo de Garantia.  O valor da dívida soma cerca de R$ 15 bilhões.  Podem aderir os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam atendimento no SUS.
  7. 7. PROSUS Início da renegociação em 2014 Critérios para participação:  Os serviços devem obrigatoriamente prestar atendimento ao SUS  Apresentar plano de equilíbrio financeiro  Aumentar em 5% o atendimento a usuários do SUS Projeção de 236 mil cirurgias a mais em 2014
  8. 8. PROSUS Vantagens  Garantir acesso e qualidade nas ações e serviços oferecidos pelo SUS  Viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento  Apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades filantrópicas
  9. 9. Incentivos a hospitais filantrópicos e Santas Casas  20% de aumento* no incentivo financeiro a hospitais que prestam 100% de atendimento ao SUS:  R$ 101 milhões em 2012  76 hospitais filantrópicos beneficiados *Medida adotada em 2012
  10. 10. Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas PROCESSOS CONCLUÍDOS UF AL AM BA CE GO MA MG MT PA PB PE PR RJ RN RS SP Total Geral Dados - Hospitais que recebem 100% SUS Número de hospitais VALOR INCENTIVO 100% 1 R$ 1.067.042,56 1 R$ 301.525,70 16 R$ 13.219.210,77 4 R$ 7.064.871,62 1 R$ 2.190.048,53 1 R$ 425.785,58 9 R$ 11.104.319,76 2 R$ 2.176.807,43 1 R$ 363.512,12 1 R$ 291.725,69 13 R$ 17.635.229,73 3 R$ 6.285.529,56 1 R$ 808.770,96 3 R$ 1.472.635,79 3 R$ 4.845.320,35 16 R$ 32.394.718,24 76 R$ 101.647.054,39
  11. 11. Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas  Novo Incentivo, em 2013, para unidades que fazem atendimento no SUS  Aumento de 100% para incentivar atendimentos de média e alta complexidade (exames e cirurgias mais complexas)  Impacto em 2014: R$ 1,7 bilhão
  12. 12. Evolução do incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas 1,200,000,000.00 1,000,000,000.00 968,624,338.86 800,000,000.00 616,120,762.80 600,000,000.00 Valor anual do IAC 395,781,088.59 400,000,000.00 395,781,088.59 395,781,088.59 347,007,166.34 200,000,000.00 0.00 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas – MS/SAS/DRAC/CGCSS
  13. 13. Valor do incentivo por estado UF Impacto Financeiro (projeção mínima) AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RS SC SE SP TO 1.571.540,57 15.385.079,86 745.607,76 995.404,22 65.416.104,04 48.779.250,32 1.853.009,32 30.534.938,89 24.315.088,08 4.010.802,67 206.657.030,00 18.086.749,93 18.660.423,08 19.933.746,95 6.771.840,99 40.286.036,90 4.106.793,34 103.378.357,50 58.776.160,12 12.605.897,01 1.128.273,82 211.188.725,20 89.808.264,56 9.161.071,28 396.094.877,90 1.947.502,40
  14. 14. Obrigado! Melhorar sua vida, nosso compromisso

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