O documento descreve as funções e objetivos do CREAS, uma equipe de proteção social especializada. A equipe do CREAS deve acolher e acompanhar famílias e indivíduos em situação de risco, violência ou abuso. Seus objetivos incluem atendimento, diagnóstico, plano de atendimento e acompanhamento psicossocial. O CREAS protege vítimas de agressão e violência e trabalha para eliminar violações de direitos humanos.