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O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DE TRÊS LAGOAS
MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS
SOLANGE RODRIGUES DE ALMEIDA BERNACHI
ACADEMICAS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 2012
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – AEMS
A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o
seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos
Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. É a
profissão que atua no campo das Políticas Sociais com o compromisso de
defesa e garantia dos Direitos Sociais da população, usando o fortalecimento
da Democracia. Nesta presente pesquisa o objetivo é abordar o papel do
assistente social junto á saúde pública, enfatizando essa participação no
município de Três Lagoas – MS. O objetivo deste trabalho é fazer buscar
focalizar a importância do Assistente Social na Saúde Pública e o entendimento
das funções e atribuições do Assistente Social no contexto específico da
Unidade Básica de Saúde no município de Três Lagoas. A metodologia
pesquisa bibliográfica para melhor entendimento da evolução histórica da
saúde no Brasil até a atualidade e também o desenvolvimento de uma
pesquisa de campo, baseada na aplicação de questionários, observações
empíricas e fotos, tendo como principal foco o Assistente Social e os usuários
da saúde pública no município de Três Lagoas.
Palavras-chave: Assistente social; importância; participação; saúde pública.
INTRODUÇÃO
Atualmente abordar sobre o profissional de assistência social na
saúde pública é uma questão necessária, levando em conta todo o processo de
trabalho que envolve sua atuação.
Nesta pesquisa realizada junto ao Centro de Especializades Médicas
– CEM no setor social da Secretaria Municipal de Saude pode-se perceber que
o trabalho do assistente social capta uma grande importancia na
conscientização e seleção do atendimento oferecido, com o intuito de
evidenciar essa importancia, buscou-se aqui fazer um estudo que atinja esse
objetivo proposto.
Assim podermos obsevar que o trabalho dos assistantes sociais tem
suas próprias necessidades dentro do contexto da saúde pública, capaz de nos
fazer refletir sobre o assunto e buscar entender melhor sua importancia na
saude pública.
1. SAÚDE PÚBLICA: SUS A REALIDADE DO BRASIL
A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os
interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e
política das populações. Na concepção mais tradicional, é a aplicação de
conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e
serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do
processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações
através de ações de vigilância e intervenções governamentais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores
sistemas de saúde pública do mundo, muitas vezes exemplificado como
modelo para outros países. O SUS foi criado em 1988 pela Constituição
Federal, amparado por um conceito ampliado de saúde pública, visando
garantir o direito à saúde de toda a população.
Em uma breve análise da saúde pública no Brasil com dados de
2006, divulgados no Pacto pela Saúde, mostram que o SUS tem uma
rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil
unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Além de ser o
segundo país do mundo em número de transplantes, o Brasil, devido
ao SUS, é reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no
atendimento universal às Doenças Sexualmente
Transmissíveis/AIDS, na implementação do Programa Nacional de
Imunização e no atendimento relativo à Atenção Básica (BRASIL,
2010).
Segundo o Ministério da Saúde (2010), em torno de 55% da
população brasileira está coberta pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e Emergência, o SAMU.
O SUS tem como conceito básico a universalização do atendimento.
Isso significa que “a saúde é direito de todos” como afirma a Constituição
Federal, seu propósito é que toda a população tenha acesso ao atendimento
público de saúde. Para implementar de maneira organizada o acesso aos
serviços de saúde, o SUS possui políticas e programas governamentais em
todos os segmentos.
No SUS todo cidadão tem direito ao atendimento gratuito seja em
pronto-socorros ou consultas especializadas, é possível fazer o pré-
natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros tipos de
procedimentos. Além disso, o SUS também é responsável pela
fiscalização e produção de medicamentos, e o combate a doenças
epidemiológicas (BRASIL, 2010).
Frequentemente, quando se fala do SUS, ficam associadas
situações como problemas de acesso, longas filas, infra-estrutura inadequada,
que o sistema não responde as necessidades de toda população, entre outros.
As críticas são importantes para que possam ser questionadas e enfrentadas.
No entanto, o SUS também precisa ser visto do ponto de vista da amplitude de
ações que ele engloba, como as de promoção, prevenção e assistência à
saúde dos brasileiros.
2. A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
Três Lagoas é um município brasileiro da região Centro-Oeste,
localizado no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da quarta cidade mais
populosa e importante desse estado e do 25º município mais dinâmico do
Brasil. Fundada em 1915, sua colonização iniciou-se na década de 1880 por
Luís Correia Neves Filho, Antônio Trajano dos Santos e Protásio Garcia Leal.
Seu nome origina-se das três lagoas que existem na região.
Situada em um entroncamento das malhas viária, fluvial e ferroviária
do Brasil, possui acesso privilegiado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
do país e a países da América do Sul. Devido a isto, à disposição de energia,
água, matéria-prima e mão-de-obra, a cidade no momento passa por uma fase
de transição econômica e rápida industrialização. Apresenta, ainda, grande
potencial turístico.
De acordo com a Prefeitura, no entanto, a previsão é que, com o
acelerado processo de industrialização da cidade, em quatro anos Três Lagoas
se torne a segunda cidade do estado de Mato Grosso do Sul em importância
política e econômica.
Na área da saúde, o município dispõe de 308 leitos.
Fonte:Secretaria Municipal de Saúde, 2009.
Sendo 191 do SUS e 117 privados (3,62 leitos por mil habitantes),
além de 3 hospitais: Day Hospital, Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e
Hospital Regional Unimed; 1 pronto-socorro: Pronto Atendimento Doutor
Clodoaldo Garcia; 19 Unidades públicas de saúde; 45 estabelecimentos
privados (incluindo clínicas e consultórios); 6 laboratórios (SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE).
2.1 AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
PÚBLICA
Segundo Vasconcelos (2003), na saúde, os avanços conquistados
pela profissão no exercício profissional são considerados insuficientes, pois o
Serviço Social chega à década de 1990 ainda com uma incipeite alteração do
trabalho institucional; continua enquanto categoria desarticulada do Movimento
da Reforma Sanitária, sem nenhuma explícita e organizada ocupação na
máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão.
O projeto privatista vem requisitando ao assitente social, entre outras
demandas, a seleção socioeconomica dos usuários, atuação psicossocial por
meio de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde,
assistencialismo por meio da ideologia do favor e prodominio de práticas
individuais.
O projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas
que o assistente social trabalhe nas seguintes questões: democratização do
acesso as unidades e aos serviços de saúde; estratégia de aproximação das
unidades de saúde com a realidade; trabalho interdisciplinar; ênfase nas
abordagens grupais; acesso democrático às informações e estímulo à
participação popular.
Considera-se qua o Código de Ética da profissão apresenta
ferramentas imprescindiveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde
em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no
planejamento, na acessoria, na gestão e na mobilização e participação social.
As competencias e stribuições dos assistentes sociais, nessa
direção com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam do
profissional algumas competencias gerais que são fundamentais à comprensão
do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção, a saber:
 Apreensão crítica dos processos sociais de produção e
reprodução das relações sociais numa perspectiva de
totalidade;
 Análise do movimento histórico da sociedade brasileira,
apreendendo as particularidades do desenvolvimento do
capitalismo no país e as particularidades regionais;
 Compreensão do significado social da profissão e de seu
desenvolvimento sócio-histórico, nos cetenários internacional
e nacional, desvelando-se as possibilidades de ações
cotidianas na realidade;
 Identificação das demandas presentes na sociedade, visando
formular respostas profissionais para o enfrentamento da
questão social, considerando as novas articulações entre o
público e o privado (VASCONCELOS, 2003).
2.2 AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
PÚBLICA
De acordo com a pesquisa realizada junto ao Centro de
Especializades Médicas – CEM no setor social da Secretaria Municipal de
Saude, as atividades desenvolvidas pelo profissional de Assistencia Social na
saúde pública, consiste em: preenchimento de processo de Tratamento Fora
do Domicilio – TFD; preenchimento de processo de medicamento de alto custo;
fornecimento de passagens para as cidades de São José do Rio Preto,
Barretos e Campo Grande, aos pacientes do SUS, com consultas/tratamento
previamente agendados; agendamento de ambulância para fora do domicilio;
fornecimento de fraldas geriátricas.
A equipe profissional ná área da saúde é composta pelos
profissionais: assistente social, demartologista, oftalmologista, psicólogo,
pneumologista, psicólogo, pneumologista, gastroenterologista, ortopedista,
endocrinologista e fonoudiologista.
A participação do profissional de assistencia social nas atividades
junto a saúde pública no municipio tem por objetivo o acolhimento, atendimento
e orientações aos pacientes que necessitam do setor de serviço social da
secretaria de saúde, quanto aos serviços citados acima.
O Assistente Social na Secretaria de Saúde, é o profissional que
atua junto aos usuários do SUS, efetivanndo por meio de suas ações o acesso
destes à politica de saúde.
O trabalho, tendo como finalidade a garantia do bem-estar físico,
mental e social dos usuários, tendo como foco em suas ações os princípios da
Lei que regulamenta as ações e serviços da saúde, sendo esta Lei de n.º8.080,
19/09/1990.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nova configuração da saúde pública no Brasil implica no trabalho
do assistente social em diversas dimensões, nas condições de trabalho, na
formação profissional, nas influências teóricas, na ampliação da demanda e na
relação com os demais profissionais e movimentos sociais.
Nessa conjuntura, as entidades do Serviço Social tem por desafio
articular com os demais profissionais de saúde e movimentos sociais em
defesa do direito a saúde pública.
Dessa forma os assistentes sociais têm o desafio de encarar a
defesa da democracia, das politicas publicas e desenvolver um trabalho em
seu cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem desse
principio.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria Executiva.Sistema Único de Saúde
(SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
VASCONCELOS, A. M. de. A prática do serviço social: cotidiano, formação e
alternativas na área da saúde. 2.ª Ed. São Paulo: Cortez, 2003.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS LAGOAS. Unidades de
Saúde de Três Lagoas, 2009.

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O papel do assistente social na saúde pública

  • 1. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS SOLANGE RODRIGUES DE ALMEIDA BERNACHI ACADEMICAS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 2012 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – AEMS A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. É a profissão que atua no campo das Políticas Sociais com o compromisso de defesa e garantia dos Direitos Sociais da população, usando o fortalecimento da Democracia. Nesta presente pesquisa o objetivo é abordar o papel do assistente social junto á saúde pública, enfatizando essa participação no município de Três Lagoas – MS. O objetivo deste trabalho é fazer buscar focalizar a importância do Assistente Social na Saúde Pública e o entendimento das funções e atribuições do Assistente Social no contexto específico da Unidade Básica de Saúde no município de Três Lagoas. A metodologia pesquisa bibliográfica para melhor entendimento da evolução histórica da saúde no Brasil até a atualidade e também o desenvolvimento de uma pesquisa de campo, baseada na aplicação de questionários, observações empíricas e fotos, tendo como principal foco o Assistente Social e os usuários da saúde pública no município de Três Lagoas. Palavras-chave: Assistente social; importância; participação; saúde pública. INTRODUÇÃO Atualmente abordar sobre o profissional de assistência social na saúde pública é uma questão necessária, levando em conta todo o processo de trabalho que envolve sua atuação. Nesta pesquisa realizada junto ao Centro de Especializades Médicas – CEM no setor social da Secretaria Municipal de Saude pode-se perceber que o trabalho do assistente social capta uma grande importancia na conscientização e seleção do atendimento oferecido, com o intuito de evidenciar essa importancia, buscou-se aqui fazer um estudo que atinja esse objetivo proposto.
  • 2. Assim podermos obsevar que o trabalho dos assistantes sociais tem suas próprias necessidades dentro do contexto da saúde pública, capaz de nos fazer refletir sobre o assunto e buscar entender melhor sua importancia na saude pública. 1. SAÚDE PÚBLICA: SUS A REALIDADE DO BRASIL A saúde pública centra sua ação a partir da ótica do Estado com os interesses que ele representa nas distintas formas de organização social e política das populações. Na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais. O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, muitas vezes exemplificado como modelo para outros países. O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal, amparado por um conceito ampliado de saúde pública, visando garantir o direito à saúde de toda a população. Em uma breve análise da saúde pública no Brasil com dados de 2006, divulgados no Pacto pela Saúde, mostram que o SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Além de ser o segundo país do mundo em número de transplantes, o Brasil, devido ao SUS, é reconhecido internacionalmente pelo seu progresso no atendimento universal às Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, na implementação do Programa Nacional de Imunização e no atendimento relativo à Atenção Básica (BRASIL, 2010). Segundo o Ministério da Saúde (2010), em torno de 55% da população brasileira está coberta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, o SAMU. O SUS tem como conceito básico a universalização do atendimento. Isso significa que “a saúde é direito de todos” como afirma a Constituição Federal, seu propósito é que toda a população tenha acesso ao atendimento público de saúde. Para implementar de maneira organizada o acesso aos
  • 3. serviços de saúde, o SUS possui políticas e programas governamentais em todos os segmentos. No SUS todo cidadão tem direito ao atendimento gratuito seja em pronto-socorros ou consultas especializadas, é possível fazer o pré- natal e o parto, exames laboratoriais, entre outros tipos de procedimentos. Além disso, o SUS também é responsável pela fiscalização e produção de medicamentos, e o combate a doenças epidemiológicas (BRASIL, 2010). Frequentemente, quando se fala do SUS, ficam associadas situações como problemas de acesso, longas filas, infra-estrutura inadequada, que o sistema não responde as necessidades de toda população, entre outros. As críticas são importantes para que possam ser questionadas e enfrentadas. No entanto, o SUS também precisa ser visto do ponto de vista da amplitude de ações que ele engloba, como as de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. 2. A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS Três Lagoas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, localizado no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da quarta cidade mais populosa e importante desse estado e do 25º município mais dinâmico do Brasil. Fundada em 1915, sua colonização iniciou-se na década de 1880 por Luís Correia Neves Filho, Antônio Trajano dos Santos e Protásio Garcia Leal. Seu nome origina-se das três lagoas que existem na região. Situada em um entroncamento das malhas viária, fluvial e ferroviária do Brasil, possui acesso privilegiado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país e a países da América do Sul. Devido a isto, à disposição de energia, água, matéria-prima e mão-de-obra, a cidade no momento passa por uma fase de transição econômica e rápida industrialização. Apresenta, ainda, grande potencial turístico. De acordo com a Prefeitura, no entanto, a previsão é que, com o acelerado processo de industrialização da cidade, em quatro anos Três Lagoas se torne a segunda cidade do estado de Mato Grosso do Sul em importância política e econômica. Na área da saúde, o município dispõe de 308 leitos.
  • 4. Fonte:Secretaria Municipal de Saúde, 2009. Sendo 191 do SUS e 117 privados (3,62 leitos por mil habitantes), além de 3 hospitais: Day Hospital, Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e Hospital Regional Unimed; 1 pronto-socorro: Pronto Atendimento Doutor Clodoaldo Garcia; 19 Unidades públicas de saúde; 45 estabelecimentos privados (incluindo clínicas e consultórios); 6 laboratórios (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE). 2.1 AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA Segundo Vasconcelos (2003), na saúde, os avanços conquistados pela profissão no exercício profissional são considerados insuficientes, pois o Serviço Social chega à década de 1990 ainda com uma incipeite alteração do trabalho institucional; continua enquanto categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária, sem nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão. O projeto privatista vem requisitando ao assitente social, entre outras demandas, a seleção socioeconomica dos usuários, atuação psicossocial por meio de aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde,
  • 5. assistencialismo por meio da ideologia do favor e prodominio de práticas individuais. O projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe nas seguintes questões: democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde; estratégia de aproximação das unidades de saúde com a realidade; trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais; acesso democrático às informações e estímulo à participação popular. Considera-se qua o Código de Ética da profissão apresenta ferramentas imprescindiveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no planejamento, na acessoria, na gestão e na mobilização e participação social. As competencias e stribuições dos assistentes sociais, nessa direção com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam do profissional algumas competencias gerais que são fundamentais à comprensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção, a saber:  Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;  Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades regionais;  Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cetenários internacional e nacional, desvelando-se as possibilidades de ações cotidianas na realidade;  Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado (VASCONCELOS, 2003). 2.2 AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA
  • 6. De acordo com a pesquisa realizada junto ao Centro de Especializades Médicas – CEM no setor social da Secretaria Municipal de Saude, as atividades desenvolvidas pelo profissional de Assistencia Social na saúde pública, consiste em: preenchimento de processo de Tratamento Fora do Domicilio – TFD; preenchimento de processo de medicamento de alto custo; fornecimento de passagens para as cidades de São José do Rio Preto, Barretos e Campo Grande, aos pacientes do SUS, com consultas/tratamento previamente agendados; agendamento de ambulância para fora do domicilio; fornecimento de fraldas geriátricas. A equipe profissional ná área da saúde é composta pelos profissionais: assistente social, demartologista, oftalmologista, psicólogo, pneumologista, psicólogo, pneumologista, gastroenterologista, ortopedista, endocrinologista e fonoudiologista. A participação do profissional de assistencia social nas atividades junto a saúde pública no municipio tem por objetivo o acolhimento, atendimento e orientações aos pacientes que necessitam do setor de serviço social da secretaria de saúde, quanto aos serviços citados acima. O Assistente Social na Secretaria de Saúde, é o profissional que atua junto aos usuários do SUS, efetivanndo por meio de suas ações o acesso destes à politica de saúde. O trabalho, tendo como finalidade a garantia do bem-estar físico, mental e social dos usuários, tendo como foco em suas ações os princípios da Lei que regulamenta as ações e serviços da saúde, sendo esta Lei de n.º8.080, 19/09/1990. CONSIDERAÇÕES FINAIS A nova configuração da saúde pública no Brasil implica no trabalho do assistente social em diversas dimensões, nas condições de trabalho, na formação profissional, nas influências teóricas, na ampliação da demanda e na relação com os demais profissionais e movimentos sociais.
  • 7. Nessa conjuntura, as entidades do Serviço Social tem por desafio articular com os demais profissionais de saúde e movimentos sociais em defesa do direito a saúde pública. Dessa forma os assistentes sociais têm o desafio de encarar a defesa da democracia, das politicas publicas e desenvolver um trabalho em seu cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem desse principio. REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria Executiva.Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. VASCONCELOS, A. M. de. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. 2.ª Ed. São Paulo: Cortez, 2003. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS LAGOAS. Unidades de Saúde de Três Lagoas, 2009.