MERCADO FINANCEIRO




         9a edição




      Rio de Janeiro
           2010
É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele,
                 sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.




                              Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG.

E73m         Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino e Produtos.
                Mercado financeiro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino e Produtos;
             assessoria técnica de Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho. – 9. ed. – Rio de Janeiro:
             FUNENSEG, 2010.
                86 p.; 28 cm

                1. Mercado financeiro. I. Coutinho, Carlos Vinicius Simonini de Oliveira. II. Título.

09-0873             CDU 335.7(072)




REALIZAÇÃO

       Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

       Diretoria de Ensino e Produtos
ASSESSORIA TÉCNICA

       Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho – 2010/2009
CAPA

       Gerência de Mercado
DIAGRAMAÇÃO

       Info Action Editoração Eletrônica
B               aseada nos princípios que a regem desde sua criação, em 1971, a Escola Nacional de
Seguros promove diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado
de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado.

Essa é a filosofia presente em nossas ações, que compreendem a elaboração de cursos, exames,
pesquisas, publicações e eventos, e que confirmam nossa condição de principal provedora de serviços
voltados à educação continuada dos profissionais dessa indústria.

Em um mercado globalizado, mudanças de paradigmas são constantes e, para seguir esse movimento,
o investimento em treinamento e atualização é apontado por especialistas como essencial.

A Escola Nacional de Seguros, que nasceu de uma proposta do próprio mercado, está à sua disposição
para compartilhar todo nosso conhecimento e experiência, bens intangíveis e inestimáveis, que o
acompanharão em sua jornada.

Todo o acervo de conhecimentos e maturidade na formação de profissionais e gestores de alto nível se
reflete na qualidade do material didático elaborado pela equipe da Escola. Formada por especialistas
em seguros com sólida trajetória acadêmica, o saber disponível em nosso material didático é um
grande aliado para o voo profissional de cada um de nós.
Sumário
1   MERCADO FINANCEIRO: CONCEITOS E FUNÇÕES, 9

    Conceitos Básicos, 9
    Funções Básicas do Mercado Financeiro, 10
    Fixando Conceitos, 13



2   INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, 15

    O Papel da Intermediação Financeira, 15
      Classificação das Unidades Econômicas, 15
      Formas de Financiamento, 16
      Vantagens dos Intermediários Financeiros, 17
    Fixando Conceitos, 19



3   SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, 21

    Órgãos Normativos, 21
      Conselho Monetário Nacional (CMN), 22
      Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), 22
      Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), 22
    Entidades Supervisoras, 23
      Banco Central do Brasil (BACEN), 23
      Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 24
      Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), 25
      Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 26
    Fixando Conceitos, 27




                                                                  SUMÁRIO    5
4     INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, 29

          Instituições Captadoras de Depósitos à Vista, 29
             Bancos Comerciais, 29
             Bancos Múltiplos, 30
             Caixa Econômica Federal (CEF), 30
             Cooperativas de Crédito, 30
          Outras Instituições Financeiras que Podem Compor um Banco Múltiplo, 31
             Bancos de Investimento, 31
             Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), 31
             Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing), 31
             Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), 31
          Outras Instituições Integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), 32
             Associações de Poupança e Empréstimo (APE), 32
             Companhias Hipotecárias, 32
          Bancos de Desenvolvimento, 33
             Agências de Fomento, 33
             Bancos Estaduais de Desenvolvimento, 33
             Bancos Múltiplos Oficiais com Carteira de Desenvolvimento, 34
             Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 34
          Outras Instituições Financeiras, 34
             Cooperativas Centrais de Crédito, 34
             Bancos Cooperativos, 35
             Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), 35
          Instituições Financeiras Auxiliares, 35
             Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), 35
             Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, 35
             Administradoras de Consórcio, 36
          Instituições Supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, 36
             Fundos de Investimento, 36
             Companhias de Seguro, 36
             Companhias de Resseguro, 37
             Sociedades de Capitalização, 37
             Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), 37
             Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), 38
          Fixando Conceitos, 39



    5     SEGMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO, 41

          Mercado Monetário, 41
          Mercado de Capitais, 42
            Mercado Primário, 42
            Mercado Secundário, 43
          Mercado de Crédito, 44
          Mercado de Câmbio, 44
            Mercado Primário de Câmbio, 44
            Mercado Secundário (ou Interbancário) de Câmbio, 45
          Fixando Conceitos, 47


6   MERCADO FINANCEIRO
6   INSTRUMENTOS FINANCEIROS, 49

    Características dos Instrumentos Financeiros, 49
       Risco, 49
       Liquidez, 49
       Rentabilidade, 49
    Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras, 50
       Depósitos à Vista, 50
       Depósitos a Prazo, 50
       Depósitos de Poupança, 50
       Letras de Câmbio, 50
       Letras Hipotecárias, 50
       Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI), 50
    Instrumentos Financeiros Emitidos por Empresas Não Financeiras, 51
       Ações, 51
       Debêntures, 51
       Notas Promissórias, 52
    Fundos de Investimento, 52
       Definições, 52
       Classificação, 52
    Títulos do Tesouro Nacional, 53
    Derivativos, 53
       Definição, 53
       Futuros, 54
       Opções, 54
       Swaps, 54
    Fixando Conceitos, 55



7   ADMINISTRAÇÃO DE RISCO, 57

    Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras, 58
      Risco de Crédito, 58
      Risco de Liquidez, 58
      Risco de Mercado, 59
      Risco Operacional, 59
      Risco de Insolvência, 59
      Risco Legal, 59
    Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais, 60
    Fixando Conceitos, 61




                                                                         SUMÁRIO   7
8    POLÍTICA ECONÔMICA, 63

         Política Monetária, 63
           Definição e Objetivos, 63
           Instrumentos Clássicos de Política Monetária, 64
         Política Fiscal, 66
         Política Cambial, 66
         Fixando Conceitos, 67

         TESTANDO CONHECIMENTOS, 69

         GABARITO, 83

         REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA, 85




8   MERCADO FINANCEIRO
Mercado Financeiro: Conceitos e Funções
1            MERCADO FINANCEIRO:
             CONCEITOS E FUNÇÕES



     Conceitos Básicos


I
      nvestimento e poupança constituem o cerne de todo o sistema financeiro. Entende-se por poupança
      a parte da renda não consumida e, por investimento, a utilização de recursos, próprios ou de
      terceiros, para ampliar a capacidade produtiva. O indivíduo racional concorda em trocar um poder
de consumo presente e certo por um poder de consumo futuro e incerto, se houver a expectativa de que
este será maior do que o primeiro.

O setor financeiro da economia diferencia-se do setor real em diversos aspectos. Todavia, ambos os
setores se complementam e são extremamente relevantes para a sociedade.

O setor real abrange a produção e a circulação de bens e mercadorias e a prestação de serviços
não financeiros, como comércio, telecomunicações, transporte etc. Os ativos reais são bens ou direitos
que não representam, necessariamente, reserva de valor, mas são mantidos em função do proveito que
deles se espera obter.
Exemplo: máquinas e equipamentos.

Já o setor financeiro abrange a custódia, intermediação e compensação de ativos e passivos financeiros.
Um ativo financeiro constitui um direito em relação à outra unidade econômica, mantido como reserva
de valor em função do retorno financeiro que dele se espera obter. Inclui moeda e todo título que representa
dívida ou participação patrimonial. Um passivo financeiro representa a obrigação decorrente de ativo
financeiro. É, portanto, a contrapartida para aquele que emitiu um ativo financeiro.




                                                                                           UNIDADE 1                    9
O mercado financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições e instrumentos destinados a
     oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. Basicamente, é o mercado destinado
     ao fluxo financeiro entre poupadores e tomadores. Dessa forma, otimiza a utilização de recursos financeiros
     e cria condições de liquidez e administração de riscos:

     •   instituições – compõem o mercado financeiro os diferentes tipos de instituições financeiras, como
         bancos, seguradoras, corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários etc. Cada tipo de instituição
         financeira exerce funções específicas, de acordo com o que determina a legislação; e

     •   instrumentos financeiros – podem ser divididos em duas classes:
         – instrumentos de dívida, como, por exemplo, depósitos bancários, debêntures e títulos públicos; e
         – instrumentos de participação patrimonial ou propriedade, entre os quais, destacam-se as ações.

     O mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário, mercado de câmbio,
     mercado de capitais e mercado de crédito. Essa divisão tem finalidade meramente didática, dado que tais
     segmentos muitas vezes se confundem, em função da amplidão e complexidade das operações
     nele realizadas.



               Atenção

               O Sistema Financeiro Nacional (SFN), definido pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de
               1964, pode ser entendido como o conjunto de instituições que integram o mercado
               financeiro, quer regulamentando e fiscalizando seus participantes, quer facilitando a
               transferência de recursos entre poupadores e tomadores.



          Funções Básicas do Mercado Financeiro
     Para que exista investimento é necessário que haja formação prévia ou simultânea de poupança e que
     existam instituições e mecanismos capazes de transformar poupança em investimento. O mercado
     financeiro possibilita que as unidades econômicas (isto é, famílias, empresas e governos que compõem as
     sociedades), também chamadas de agentes econômicos, sejam colocadas em contato, direto ou indireto,
     a um custo mínimo e com as menores dificuldades possíveis. Dessa forma, a utilização dos recursos
     financeiros da economia pode ser otimizada, resultando em um aumento geral da produtividade, da eficiência
     e do bem-estar da sociedade.




10   MERCADO FINANCEIRO
Ao possibilitar o contato entre as unidades econômicas, o mercado financeiro cumpre, também, as
seguintes funções:

•   estímulo à formação de poupança – as instituições financeiras existentes no mercado
    financeiro estimulam a formação de poupança de diferentes formas. Instituições financeiras, como
    os bancos comerciais, captam poupança e, em troca, emitem ativos com diferentes graus de liquidez.
    O mercado de capitais – onde operam principalmente bancos de investimento e corretoras de títulos
    – auxilia as empresas a emitirem títulos próprios, como ações e debêntures. Outros tipos de instituição
    financeira, como os fundos de pensão, os fundos de investimento e as seguradoras, são importantes
    demandantes desses títulos e, portanto, também estimulam a formação de poupança;

•   facilitação da transferência de poupança entre unidades econômicas – uma vez que o mercado
    financeiro coloca em contato as diferentes unidades econômicas, a troca de recursos entre os que
    possuem recursos financeiros excedentes e os que necessitam de recursos é facilitada. Os bancos
    são importantes facilitadores dessa troca, pois repassam os recursos captados de poupadores a
    tomadores de empréstimos; e

•   provimento de liquidez às unidades econômicas – os bancos que captam e emitem depósitos à
    vista, ou depósitos em conta corrente, devem ser capazes de oferecer liquidez imediata a seus clientes.
    Assim, através desse tipo de instituição financeira, é processada a maior parte dos pagamentos realizados
    pelas unidades econômicas.

O funcionamento adequado das instituições financeiras e dos segmentos do mercado financeiro em que
operam favorece, portanto, o desenvolvimento econômico. Por outro lado, crises financeiras afetam,
desfavoravelmente, o desempenho da economia como um todo. Nesse sentido, a importância do setor
financeiro faz dele o segmento econômico mais sujeito à regulação nas economias modernas.




                                                                                            UNIDADE 1           11
12   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] Considerando alguns dos conceitos básicos acerca do mercado financeiro, podemos afirmar que:

   (a) O setor real da economia compreende a custódia, intermediação e compensação de ativos.
   (b) O setor real e o setor financeiro da economia são semelhantes em vários aspectos.
   (c) Poupança pode ser entendida como a parte da renda consumida por uma unidade econômica
   (d) Investimento pode ser entendido como a utilização de recursos, próprios ou de terceiros, com
       vistas a ampliar a capacidade produtiva.
   (e) O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como o conjunto de instituições e instrumentos
       destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros.



[2] Entre as funções básicas, desempenhadas pelo mercado financeiro, podemos citar:

I. Estímulo à formação de poupança.
II. Provisão de liquidez às unidades econômicas.
III. Facilitação da transferência da poupança das unidades econômicas que possuem recursos excedentes
     para aquelas que necessitam de recursos.
IV. Regulação e supervisão das instituições financeiras.
V. Colocação das unidades econômicas em contato, direto ou indireto, a um custo mínimo e com as
     menores dificuldades possíveis.

   Assinale a opção correta:

   (a)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
   (b)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
   (c)   Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.
   (d)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.
   (e)   Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras.




                                                                              FIXANDO CONCEITOS 1         13
14   MERCADO FINANCEIRO
Intermediação Financeira
2            INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA




O
        processo de intermediação financeira pode ser entendido como a captação de recursos junto às
        unidades econômicas superavitárias, por instituições financeiras, e o seu subsequente
        repasse para unidades econômicas deficitárias. Esta unidade busca descrever o papel
desempenhado pelos intermediários financeiros nas transferências de recursos entre poupadores
e tomadores.



     O Papel da Intermediação Financeira
    Classificação das Unidades Econômicas
Pode-se dizer que a economia é composta por intermediários financeiros e unidades econômicas
(por exemplo: famílias, empresas e governos que compõem as sociedades).

O conjunto das unidades econômicas pode ser dividido em três categorias:

•   Unidades Superavitárias (US) – são aquelas que apresentam receitas correntes maiores que
    gastos correntes. O excesso de receitas não representa necessariamente lucro, podendo significar
    tão somente sobra de caixa momentânea;

•   Unidades Deficitárias (UD) – são aquelas cujos gastos correntes excedem suas receitas correntes.
    No caso de uma empresa, o excesso de gastos em relação às receitas correntes não significa dizer
    que opere com prejuízo: os gastos em excesso podem, por exemplo, estar sendo empregados em
    investimentos que permitirão uma futura expansão de suas atividades; e

•   Unidades com Orçamento Equilibrado (UOE) – são aquelas que têm seus gastos correntes
    iguais às receitas correntes. As UOE, por não terem sobras de caixa e por serem capazes de financiar
    seus gastos correntes e de investimento a partir de suas receitas correntes, não precisam, portanto, de
    qualquer tipo de financiamento. Se todas as Unidades Econômicas fossem sempre UOE, não faria
    sentido existir intermediários financeiros. Na prática, contudo, é difícil de se conceber uma UE que
    em algum momento não possua recursos financeiros ociosos ou mesmo uma UE que seja capaz de se
    autofinanciar completamente.


                                                                                          UNIDADE 2             15
As unidades econômicas superavitárias tendem a investir o excedente da receita em ativos financeiros,
     que são direitos sobre a renda futura de outras unidades. Portanto, podem ofertar seus excedentes mediante
     retorno que compense seus riscos e gere uma remuneração adicional. As unidades deficitárias podem
     buscar recursos para atender suas necessidades de financiamento, aceitando arcar com os custos dessa
     operação. Essa é a hipótese que justifica a existência da atividade de intermediação financeira, e os
     agentes que desenvolvem a atividade de intermediação financeira são chamados de intermediários
     financeiros, sendo, genralmente, instituições financeiras.



         Formas de Financiamento

     A atividade de intermediação financeira justifica-se como elo entre, por um lado, as Unidades Superavitárias
     – USs (que têm sobra de caixa) e, por outro lado, as Unidades Deficitárias – UDs (que necessitam de
     financiamento). Ou seja, os intermediários financeiros proporcionam um encontro entre os recursos
     financeiros excedentes das USs e as necessidades de financiamento das UDs. A atividade de
     intermediação financeira nasceu da necessidade de aumento da eficiência das transferências de recursos
     financeiros entre as Unidades Econômicas – UEs.

     Uma UD pode financiar seus gastos das seguintes formas:

     •   autofinanciamento – para se financiar, uma UD pode vender ativos que possua, inclusive instrumentos
         financeiros. Por exemplo, um indivíduo pode vender ações em seu poder para financiar a compra de
         um bem; ou uma empresa pode vender um terreno que esteja ocioso para adquirir, com o dinheiro
         arrecadado, máquinas novas que ampliem sua capacidade produtiva; e

     •   financiamento externo – a outra opção que uma UD possui para financiar seus gastos é obter
         recursos de terceiros, o que pode ser feito de duas maneiras:

         – financiamento direto: emitir ações e outras formas de participação em negócios, sem assumir
           uma dívida, ou emitir títulos de dívida – como debêntures e commercial papers etc – que sejam
           adquiridos diretamente por US; e

         – financiamento indireto: empréstimos tomados com instituições financeiras. Essa forma de
           financiamento é chamada indireta porque conta com a intermediação de uma instituição financeira
           que adquire títulos emitidos pelas UDs com os recursos captados junto às USs.

     Nas operações de financiamento indireto, as instituições financeiras captam recursos junto às USs, assumindo
     a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos e emprestam às UDs. Ou seja, realmente intermedeiam
     a operação. Já nas operações de financiamento direto, a transferência de recursos ocorre diretamente
     entre as UEs superavitárias e deficitárias, e o papel das instituições financeiras é simplesmente promover
     a corretagem de valores.




16   MERCADO FINANCEIRO
O financiamento direto e o papel desempenhado pela intermediação financeira encontram-se resumidos,
esquematicamente, no quadro a seguir:




Quadro 1 – Esquema de financiamento direto e intermediação financeira.



O financiamento indireto, mostrado pelas linhas cheias, dá-se, no lado esquerdo do esquema, com a troca
de créditos adiantados pelas instituições financeiras por títulos diretos (por exemplo, uma nota promissória)
entregues pela UD; e, do lado direito, pela troca feita entre as IFs, que oferecem ativos financeiros
(por exemplo, um depósito à vista), e as USs, que nelas depositam seus excessos (ociosos) de caixa.
Note-se que esses depósitos das USs representam, de fato, um empréstimo temporário concedido às IFs.

O valor da remuneração pelos recursos financeiros emprestados é chamado de juros ou, em termos
percentuais, de taxa de juros. Essa taxa é a remuneração dos poupadores e o custo de capital dos tomadores.

As instituições financeiras cobram, em regra, taxas de juros dos tomadores superiores às taxas contratadas
nas captações de recursos, a fim de cobrir despesas e riscos, bem como obter remuneração pela atividade
de intermediação. À diferença entre a remuneração cobrada nas operações ativas e o custo do dinheiro
captado nas operações passivas dá-se o nome de spread. O spread pode também ser definido como a
diferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga aos depositantes.

Tradicionalmente, o spread bancário é bastante elevado no Brasil. Entretanto, nas duas últimas décadas,
vem decrescendo, fundamentalmente, em função da maior concorrência gerada pelo desenvolvimento e
expansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais.

O spread bancário justifica-se em parte pelos custos dos bancos com a obtenção de informações, mas
pode também ser explicado pelo caráter até certo ponto oligopolista que possuíam na concessão de
crédito. A transformação dos departamentos financeiros das grandes empresas em autênticas instituições
financeiras, somada ao crescimento dos investidores institucionais e ao crescente papel desempenhado
pelas empresas de classificação de risco, significaram uma quebra da posição hegemônica das instituições
bancárias e a perda de parte importante de sua clientela, particularmente as empresas de maior porte.

A existência do spread significa que, pelo menos em tese, os financiamentos indiretos seriam mais caros do
que os financiamentos diretos, enquanto que o retorno para os depositantes seria menos atraente do que se
investissem diretamente na compra de um título direto emitido por uma unidade deficitária. No entanto,
algumas vantagens possuídas pelos intermediários financeiros levam ainda grande parte das unidades
deficitárias a se endividar junto a eles, e das unidades superavitárias a depositar seus recursos neles.

                                                                                            UNIDADE 2           17
Vantagens dos Intermediários Financeiros

     Os intermediários financeiros justificam sua existência por serem mais capazes de reduzir os custos de
     transação e os problemas gerados pela assimetria de informação entre as partes, do que as unidades
     econômicas em geral.

     Os custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira, como o processo
     de reuniões entre as partes, e o pagamento advocatício para redação de contrato, por exemplo.

     A assimetria de informação ocorre quando uma das partes de uma transação está mais informada do que
     a outra. Quando há assimetria de informação, conflitos de interesse entre as partes tendem a ocorrer.

     A redução dos custos de transação e da assimetria de informação presentes nas transações é possibilitada,
     principalmente, por duas vantagens apresentadas pelos intermediários financeiros: ganhos de escala e
     diversificação das operações.

     •   ganhos de escala – em função da especialização (expertise) desenvolvida na coleta de dados e
         processamento das informações, os intermediários financeiros apresentam vantagens relativas a ganhos
         de escala, possibilitando a redução do custo por transação à medida que se aumenta o número de
         transações. Todo intermediário financeiro possui um departamento de análise de crédito, sendo os
         custos de manutenção de tal estrutura divididos entre milhares de contratos. O mesmo se refere
         aos custos legais de elaboração de contratos de empréstimos e também aos custos de monitoramento; e

     •   diversificação das operações – a possibilidade de diversificação das operações ativas e passivas
         reduz sensivelmente, por um lado, a probabilidade esperada de perdas com inadimplência nos
         empréstimos e, por outro lado, os riscos de liquidez provenientes de saques dos depositantes.

     Portanto, os intermediários são capazes de reduzir os custos de transação e a assimetria de informação
     entre as partes em função dos ganhos de escala, da especialização em intermediação financeira e de seus
     ativos e passivos diversificados. Além disso, outra vantagem que apresentam é a oferta de diversas
     alternativas de captação e aplicação de recursos, que dificilmente as unidades econômicas conseguiriam
     por conta própria com a mesma agilidade.




18   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] Os gastos correntes de uma unidade econômica que excedem às suas receitas correntes necessitam,
de alguma forma, ser financiados. Caso uma unidade econômica deficitária decida recorrer a um
financiamento externo indireto, podemos citar como opção a(o):

     (a)   Venda de imóvel.
     (b)   Emissão de debêntures.
     (c)   Empréstimo em banco múltiplo.
     (d)   Emissão de ações.
     (e)   Emissão de commercial papers.



[2] Em relação aos custos de transação e à possível assimetria de informação presente nas transações
financeiras, podemos afirmar que:

I.   Quando há assimetria de informação entre as partes de uma transação financeira, conflitos de
     interesse tendem a emergir.
II. A diversificação das operações ativas e passivas dos intermediários financeiros pode ocasionar
     assimetria de informação em transações financeiras.
III. Custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira.
IV. Os ganhos de escala possibilitam que os intermediários financeiros reduzam o custo por transação à
     medida em que aumentam o número de transações.
V. A assimetria de informação ocorre quando as partes de uma transação financeira são igualmente
     bem informadas.

     Agora assinale a opção correta:

     (a)   Somente I, II e III são proposições verdadeiras.
     (b)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
     (c)   Somente II, III e V são proposições verdadeiras.
     (d)   Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.
     (e)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.


                                                                              FIXANDO CONCEITOS 2         19
20   MERCADO FINANCEIRO
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional
3            SUPERVISÃO DO SISTEMA
             FINANCEIRO NACIONAL




O
          Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado pelos diferentes tipos de instituições financeiras
          e seus respectivos agentes regulamentadores e supervisores. No Brasil, o SFN foi reconfigurado
          completamente durante as reformas do período 1964-67, quando foram criados órgãos normativos
e supervisores, e delimitadas as áreas de competência de cada um.

O SFN que emergiu após essas reformas reproduzia a estrutura financeira segmentada dos Estados
Unidos na época, em que as instituições financeiras eram especializadas em determinado tipo de
operação. Desde então, ocorreram mudanças, como a possibilidade de formação de conglomerados
financeiros, a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), entre outras, mas a estrutura básica montada em meados da década de 1960
ainda prevalece.



     Órgãos Normativos
Os órgãos normativos são responsáveis pela regulamentação do sistema financeiro. São três os órgãos
normativos do Sistema Financeiro Nacional, cada um sendo responsável por um determinado segmento
do sistema.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) normatiza as atividades das instituições e mercados supervisionados
pelo Banco Central (BACEN) e pela CVM, além de regular as aplicações das reservas dos investidores
institucionais.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão regulador do mercado de seguros – que
inclui as atividades das companhias de seguro, de resseguro, das empresas de capitalização e das entidades
de previdência aberta –, cujo órgão supervisor é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O terceiro órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional é o Conselho de Gestão de Previdência
Complementar (CGPC), que normatiza as atividades dos fundos de pensão, supervisionadas pela Secretaria
de Previdência Complementar (SPC).



                                                                                          UNIDADE 3             21
Conselho Monetário Nacional (CMN)
     É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro
     Nacional. Integram o CMN o ministro da Fazenda (Presidente), o ministro do Planejamento, Orçamento
     e Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. Entre suas funções, destacam-se:

     •   adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
     •   regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
     •   orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
     •   propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
     •   zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e
     •   coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.



         Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
     O CNSP é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. É composto
     pelo ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério
     da Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco
     Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Cabe ao CNSP:

     •   fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
     •   regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades
         subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades
         previstas;
     •   fixar as características gerais dos contratos de seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização
         e resseguro;
     •   estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
     •   conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;
     •   prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de Capitalização, entidades de
         Previdência Privada Aberta e resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas
         operações; e
     •   disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.



         Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)
     O CGPC é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja
     competência é regular, normatizar e coordenar as atividades das entidades fechadas de Previdência
     Complementar (fundos de pensão).




22   MERCADO FINANCEIRO
Entidades Supervisoras
Essas entidades são responsáveis por supervisionar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Supervisionam o segmento do sistema financeiro pelo qual são responsáveis, conjuntamente com o órgão
normativo a que estão subordinadas.



   Banco Central do Brasil (BACEN)

Criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o BACEN executa – “cumpre e faz cumprir” – as
orientações do Conselho Monetário Nacional. Suas principais responsabilidades são garantir o poder de
compra da moeda nacional e manter a estabilidade do sistema financeiro e do sistema de pagamentos.

Mais especificamente, são atribuições do BACEN:

01. emitir papel-moeda e moeda metálica, e executar os serviços do meio circulante. O BACEN detém o
    monopólio da emissão de base monetária, isto é, papel-moeda e reservas bancárias. Essas reservas
    são uma espécie de moeda de pagamento usada pelos bancos nas operações que realizam entre si e
    com o próprio BACEN;
02. receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. É o órgão
    que centraliza as reservas bancárias, uma conta que todo banco é obrigado a manter junto ao BACEN.
    Essa conta funciona de modo semelhante à conta corrente que os agentes econômicos mantêm nos
    bancos; sendo assim, o BACEN pode criar reservas bancárias ao conceder empréstimos para um
    determinado banco, assim como um banco pode criar depósitos à vista ao emprestar a seus clientes;
03. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras. Através dessas operações,
    o BACEN cumpre a função de emprestador de última instância, socorrendo bancos com problemas
    temporários de liquidez;
04. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. O BACEN desempenha
    um papel importante no sistema de pagamentos, auxiliando os bancos ao prestar esse serviço e
    procurando manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional;
05. efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais. Tais operações correspondem ao
    papel do BACEN como agente financeiro do Tesouro Nacional e executor da política monetária;
06. exercer o controle de crédito. Tal controle é um mecanismo de política monetária e é utilizado também
    para direcionar parte dos empréstimos das instituições financeiras para certas finalidades consideradas
    prioritárias pelo governo;
07. exercer a fiscalização das instituições financeiras;
08. autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
09. estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
10. vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; e
11. controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Essa função é cada vez menos importante, uma vez
    que os movimentos de capitais têm sido liberalizados. Entretanto, todas as operações externas devem
    ser registradas no BACEN.

Em resumo, as atribuições relacionadas nos itens 1 a 6 são relativas ao papel tradicionalmente desempenhado
por bancos centrais, a saber: executar a política monetária e ser responsável pela estabilidade do sistema
financeiro e do sistema de pagamentos, o que inclui sua capacidade de emprestador de última instância
dos bancos.

                                                                                          UNIDADE 3           23
Os itens 7 a 10 correspondem ao papel do BACEN de supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras.
     A preocupação central do BACEN é evitar a ocorrência de crises sistêmicas, em que a quebra de uma
     instituição bancária, principalmente de grande porte, pode levar à quebra de outras, gerando uma corrida
     bancária. Cabe ao BACEN, portanto, verificar a situação financeira das instituições bancárias, em particular
     a dos bancos múltiplos. O Banco Central do Brasil segue, desde 1994, as regras de supervisão bancária
     propostas pelo Acordo da Basileia, aprovado em 1988 pelo Comitê de Supervisão Bancária instituído pelo
     Banco para Compensações Internacionais (BIS).



         Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
     A CVM foi instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sendo responsável por disciplinar, fiscalizar
     e desenvolver o mercado de valores mobiliários – ou seja, o mercado de capitais – entendendo-se como
     tal aquele em que são negociados títulos e ações emitidos por empresas que buscam captar, junto ao
     público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. Em 2001, a CVM assumiu algumas das
     funções de supervisão e fiscalização anteriormente exercidas pelo Banco Central, como, por exemplo,
     aquelas relativas às operações dos fundos de renda variável e às negociações com derivativos de ações.

     A possibilidade de uma empresa de vender títulos de emissão própria como forma de arrecadar recursos
     depende, em grande parte, da confiança que os potenciais compradores desses títulos tenham na sua
     capacidade de honrar suas dívidas. Um investidor adquire ações de uma empresa na expectativa de
     receber dividendos e de que o preço das ações suba. Quando compra debêntures, espera que a empresa
     tenha desempenho financeiro suficiente para lhe pagar o que está estabelecido no contrato.

     Para estimular essas formas de captação de recursos, geralmente mais baratos do que aqueles obtidos
     através de empréstimos bancários, a empresa deve ser capaz de oferecer informações confiáveis sobre
     suas finanças e seus planos para o futuro. Deve também agir de maneira transparente e cumprir seus
     compromissos estatutários. Esses são aspectos importantes relacionados à boa governança corporativa.
     Por outro lado, é preciso que os agentes operadores das bolsas de valores e dos mercados de balcão
     sigam corretamente as regras estabelecidas.

     Se algumas empresas e operadores não atuam apropriadamente, os investidores podem perder confiança no
     mercado de capitais, reduzindo o acesso de outras empresas a esse mercado. Portanto, a presença de um
     órgão regulador capaz de estimular a ética e a transparência é de fundamental importância para o
     desenvolvimento do mercado de capitais. Nesse sentido, entre as funções da CVM destacam-se as seguintes:

     •   promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações;
     •   assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
     •   proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares
         de valores mobiliários e atos ilegais de administradores e acionistas de companhias abertas ou de
         administradores de carteira de valores mobiliários;
     •   evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de demanda,
         oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
     •   assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e companhias que
         os tenham emitido; e
     •   assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.


24   MERCADO FINANCEIRO
Os principais valores mobiliários negociados no mercado de capitais são ações, debêntures e quotas de
fundos de investimento em renda variável (fundos de ações). No entanto, o mercado pode ainda negociar
quaisquer outros títulos emitidos por sociedades anônimas, desde que inseridos no conceito de valor
mobiliário e devidamente registrados na CVM.

Estão expressamente excluídos do mercado de capitais os títulos de dívida pública e os títulos de
responsabilidade de instituição financeira, exceto debêntures. Quanto ao mercado de derivativos, a CVM
supervisiona apenas aqueles que negociam contratos a termo, de opções e de futuros de ações.



    Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP foi criada pelo Decreto-Lei 73, de novembro de 1966. Naquela ocasião, foi instituído o Sistema
Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte, além do CNSP e da SUSEP, o IRB-Brasil Resseguros
S.A. – IRB-Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros e capitalização, as entidades
abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os corretores de seguros habilitados. A SUSEP, a partir
de determinações emanadas pelo CNSP, controla e fiscaliza os mercados de seguros, Previdência
Complementar Aberta, Capitalização e resseguro.

O principal objetivo da SUSEP é a proteção dos consumidores desses produtos. Considera-se
que o consumidor recebe pouca informação sobre a natureza dos contratos, geralmente complexos.
É preciso, ainda, garantir a solvência das entidades que operam no setor, em particular as que oferecem
Seguros de Vida e planos de Previdência Privada, cujos contratos são de longo prazo. A maior
transparência dos contratos e a manutenção da solvência das entidades estimulam o desenvolvimento
desses mercados.

São atribuições da SUSEP:

•   fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras,
    resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de Previdência Complementar e resseguradores;
•   proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, Previdência
    Complementar Aberta, Capitalização e resseguro;
•   zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
•   promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
•   zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; e
•   disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens
    garantidores de provisões técnicas.




                                                                                       UNIDADE 3          25
Secretaria de Previdência Complementar (SPC)

     A SPC é o órgão do Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar as atividades das entidades
     fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). A SPC observa as exigências legais de
     aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões estabelecidas pela CGPC.

     À SPC compete:

     •   propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;
     •   harmonizar as atividades das entidades fechadas de Previdência Privada com as políticas de
         desenvolvimento social e econômico-financeira do governo;
     •   fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas à Previdência
         Complementar Fechada;
     •   analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação,
         grupamento e transferência de controle das entidades fechadas de Previdência Complementar, bem
         como examinar e aprovar os estatutos das referidas entidades, os regulamentos dos planos de benefícios
         e suas alterações;
     •   examinar e aprovar os convênios de adesão celebrados por patrocinadores e por instituidores, bem
         como autorizar a retirada de patrocínio e decretar a administração especial em planos de benefícios
         operados pelas entidades fechadas de Previdência Complementar; e
     •   propor a decretação de intervenção ou liquidação das referidas entidades.




26   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta

[1] Dentre as atribuições do BACEN, estão a(o):

I.     Emissão de papel-moeda e moeda metálica.
II.    Promoção da expansão e do funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.
III.   Proteção dos titulares de valores mobiliários.
IV.    Realização de operações de redesconto.
V.     Controle do fluxo de capitais estrangeiros no país.

   Agora assinale a alternativa correta:

   (a)   V, F, F, V, F
   (b)   V, V, F, F, V
   (c)   F, V, F, F, V
   (d)   V, F, F, V, V
   (e)   F, F, V, F, V



[2] Entre as atribuições da SUSEP, uma das entidades supervisoras do SFN, podemos citar:

   (a) Fiscalizar as operações das sociedades de capitalização, seguro, resseguro e Previdência
       Complementar Fechada.
   (b) Zelar pela liquidez e solvência dos fundos de pensão.
   (c) Zelar pela defesa de compradores de seguro, ou seja, dos segurados.
   (d) Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras supervisionadas.
   (e) Disciplinar os investimentos de todas as instituições financeiras classificadas como investidores
       institucionais.




                                                                               FIXANDO CONCEITOS 3          27
28   MERCADO FINANCEIRO
Instituições Financeiras
4            INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS




E
         sta unidade busca apresentar as principais instituições financeiras que compõem o Sistema
         Financeiro Nacional (SFN). Primeiramente, serão apresentadas as instituições financeiras
         supervisionadas pelo BACEN, agrupadas da seguinte maneira:

•   instituições financeiras captadoras de depósito à vista;
•   outras instituições que podem compor um banco múltiplo;
•   outras instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
•   bancos de desenvolvimento;
•   outras instituições financeiras; e
•   instituições financeiras auxiliares.

Por fim, são apresentadas as instituições financeiras supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, que
compõem o conjunto dos investidores institucionais.



     Instituições Captadoras de Depósitos à Vista
    Bancos Comerciais
Tradicionalmente, a característica essencial que distingue um banco comercial dos demais tipos de instituição
financeira é o fato de ser o único habilitado a aceitar – ou seja, a emitir – depósitos à vista. Atualmente,
no Brasil, outras instituições – bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas e cooperativas
de crédito – são também autorizadas a captar depósitos à vista. Por captar e emitir esse tipo de depósito,
que faz parte do conceito de meios de pagamento, essas instituições intermedeiam a maior parte dos
pagamentos realizados pelos agentes econômicos.

Todas as instituições que possuem carteira de banco comercial são obrigadas a manter uma conta
denominada reservas bancárias. É através dessas instituições que o Banco Central executa a política
monetária, buscando afetar o volume dessas reservas e, consequentemente, controlar a liquidez da
economia.




                                                                                            UNIDADE 4             29
Bancos Múltiplos

     Bancos múltiplos são instituições constituídas por duas ou mais das seguintes carteiras: comercial, de
     investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil (ou leasing), e de
     crédito, financiamento e investimento (ou financeira); sendo que uma delas tem de ser comercial
     ou de investimento. As operações que realizam estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares
     aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras, quais sejam banco comercial,
     banco de investimento, banco de desenvolvimento, entidade de crédito imobiliário e financeira. A carteira
     de desenvolvimento somente pode ser operada por banco público.

     Desde que autorizada a sua constituição, em 1988, os bancos múltiplos ganharam o espaço no conjunto
     do sistema financeiro antes ocupado pelos bancos comerciais e por outras instituições independentes.



         Caixa Econômica Federal (CEF)
     A CEF é um dos maiores bancos múltiplos brasileiros. Foi criada em 1969 com a unificação de caixas
     econômicas federais que tinham autonomia estadual. Capta diversos tipos de depósitos e administra
     fundos de investimento, da mesma forma que os bancos múltiplos com carteira de investimento. Direciona
     a maior parte de seus empréstimos ao setor de habitação, sendo que, com a incorporação do espólio do
     Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, passou a administrar o Fundo de Garantia por Tempo de
     Serviço (FGTS) e a financiar projetos nas áreas de saneamento urbano e infraestrutura. A CEF detém o
     monopólio de loterias federais.



         Cooperativas de Crédito

     As cooperativas de crédito são instituições sem fim lucrativo que podem se originar da associação de
     funcionários de uma mesma empresa, ou grupo de empresas, ou de profissionais de determinado segmento,
     devendo possuir o número mínimo de vinte cooperados. Podem captar depósitos à vista e a prazo somente
     de associados. Seus depósitos não estão sujeitos ao depósito compulsório no Banco Central. Outras
     operações passivas incluem empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras,
     além de doações. Suas operações ativas são, principalmente, empréstimos a seus associados e aplicações
     no mercado financeiro. Entretanto, as cooperativas sofrem algumas restrições quanto a operações no
     mercado financeiro: não têm acesso ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e não
     podem manter conta de reserva bancária no BACEN. Assim, uma cooperativa de crédito só pode oferecer
     produtos aos seus cooperados se mantiver convênio com um banco.




30   MERCADO FINANCEIRO
Outras Instituições Financeiras que Podem
     Compor um Banco Múltiplo
   Bancos de Investimento
São instituições financeiras voltadas para a captação e financiamentos de médio e longo prazos, normalmente
voltados ao investimento de empresas, bem como a operações diversas na área das sociedades anônimas,
como a colocação de ações. Os bancos de investimento são fundamentalmente bancos atacadistas,
contrastando com a atuação dos bancos comerciais no varejo bancário. Suas atribuições básicas são a
subscrição de ações e títulos, financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de
giro, administração de fundos e aconselhamento de empresas em operações de fusão e aquisição.

A tendência, nas últimas décadas, é o desaparecimento dos bancos de investimentos especializados,
cujas atribuições foram assumidas por bancos múltiplos com carteira de investimento.



   Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)
Até o final da década de 1970, as financeiras eram instituições especializadas na concessão de crédito ao
consumidor de bens de consumo duráveis, que captavam recursos através da colocação de letras de
câmbio. Atualmente, fazem também empréstimos pessoais e disputam com os bancos o crédito consignado
com desconto em folha. Algumas das maiores financeiras transformaram-se em bancos múltiplos após
1988 ou foram adquiridas por bancos.



   Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Sociedades que realizam, principalmente, operações de leasing de bens móveis e bens imóveis.
Leasing é um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e
obter rendimentos com bens de sua propriedade, como imóveis, automóveis, máquinas e
equipamentos. A propriedade do bem é do arrendador e o uso é do arrendatário.

Portanto, o leasing não pode ser considerado um financiamento, porque o cliente não recebe recursos
para a aquisição, e sim o bem pretendido. Nas operações de leasing financeiro, a empresa arrendatária
tem a opção de adquirir o bem arrendado mediante o pagamento do valor que tiver sido estipulado livremente
no início das negociações. Além de sua remuneração, as receitas da empresa de leasing incluem o fluxo
de pagamento periódico da amortização do bem pago.



   Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI)
As SCI foram criadas em 1964 para atuar no financiamento habitacional. Dedicam-se à concessão
de financiamentos imobiliários às pessoas de maior renda em comparação com as atividades das
caixas econômicas.

Assim como ocorreu com os bancos de investimento e as financeiras, existe atualmente um número
reduzido de SCI independentes. Praticamente todos os depósitos em caderneta de poupança são captados
por bancos múltiplos com carteira imobiliária.

                                                                                          UNIDADE 4           31
Outras Instituições Integrantes do Sistema
          Financeiro da Habitação (SFH)
     O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi montado no período das reformas do sistema financeiro de
     1964-67, constituindo-se em um subsistema financeiro especializado em financiamentos para a construção
     e aquisição da casa própria. Até 1986, o SFH era comandado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH),
     cuja principal fonte de recursos era o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1967.
     O BNH concedia financiamentos habitacionais e para saneamento através de agentes autorizados, como
     as SCI e as cooperativas habitacionais. Em 1986, o BNH foi extinto e suas atribuições transferidas para
     a Caixa Econômica Federal.

     Atualmente, integram o SFH, na qualidade de agentes financeiros, os bancos múltiplos com carteira de
     crédito imobiliário, as caixas econômicas, as SCI, as Associações de Poupança e Empréstimos (APE), as
     companhias de habitação, as fundações habitacionais, os institutos de previdência, as companhias
     hipotecárias, as carteiras hipotecárias dos clubes militares, os montepios estaduais e municipais, e as
     entidades e fundações de Previdência Privada.

     Não há impedimento de natureza normativa a que qualquer instituição financeira conceda
     financiamentos à aquisição de casa própria. Todavia, no caso de instituições integrantes do Sistema
     Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – as SCI, as APE e os bancos múltiplos com carteira
     imobiliária –, há obrigatoriedade de aplicação em financiamentos habitacionais dos recursos captados
     em depósitos de poupança.

     A concessão de financiamento nas condições do SFH é exclusiva para construção e aquisição de imóveis
     residenciais novos ou usados. Além das caixas econômicas e das SCI, o BACEN supervisiona outros dois
     tipos de instituição financeira integrantes do SFH.



         Associações de Poupança e Empréstimo (APE)
     As APE são sociedades civis, restritas a determinadas regiões, que visam propiciar ou facilitar a seus
     associados adquirir casa própria, e captar, incentivar e disseminar a poupança. Seu campo de atuação é
     restrito a associados. Os instrumentos básicos de captação são: cédulas hipotecárias e depósitos de
     poupança de pessoas físicas, que, ao efetuarem depósitos em dinheiro, tornam-se associados com direito
     a voto e participação nos lucros.



         Companhias Hipotecárias
     As companhias hipotecárias são sociedades anônimas que têm por objetivos, entre outros: conceder
     financiamentos para a construção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais, ou comerciais e
     lotes urbanos; comprar, vender, refinanciar e administrar créditos hipotecários próprios ou de terceiros;
     administrar fundos de investimento imobiliário; e repassar recursos destinados ao financiamento da
     construção ou aquisição de imóveis residenciais. Às companhias hipotecárias, não se aplicam as normas
     do SFH.




32   MERCADO FINANCEIRO
Bancos de Desenvolvimento
Bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas, que visam promover o desenvolvimento
econômico e social em sua área de atuação. Para isso, fornecem recursos financeiros para o financiamento
a médio e longo prazos, de programas e projetos capazes de gerar desenvolvimento. Em tese, atuam de
forma semelhante à dos bancos de investimento. É comum que bancos de desenvolvimento sirvam
de instrumento estatal de execução de política industrial. Geralmente, só existem em países em
desenvolvimento. No Brasil, existem quatro tipos de instituição financeira incluídas nessa definição: as
agências de fomento, os bancos estaduais de desenvolvimento, os bancos múltiplos oficiais com carteira
de desenvolvimento e, o mais importante de todos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).



    Agências de Fomento

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro
associada a projetos na unidade da federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de
sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de uma Unidade da Federação, sendo que
cada unidade só pode constituir uma agência de fomento. Tais entidades têm status de instituição financeira,
mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco
Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter
participação societária em outras instituições financeiras. Algumas das atuais agências de desenvolvimento
surgiram para substituir bancos estaduais de desenvolvimento.



    Bancos Estaduais de Desenvolvimento
Os bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais
e têm como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários
ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem promover o
desenvolvimento econômico e social do respectivo estado. Devem ser constituídos sob a forma de
sociedade anônima, com sede na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar,
obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão banco de desenvolvimento,
seguida do nome do estado em que tenha sede. Nos anos 1990, muitos desses bancos foram liquidados,
na esteira da liquidação ou privatização de bancos comerciais de propriedade de Unidades Federativas,
como o Banerj e o Banespa. Restam hoje poucos bancos estaduais de desenvolvimento.




                                                                                           UNIDADE 4           33
Bancos Múltiplos Oficiais com Carteira de Desenvolvimento
     Dentre os bancos múltiplos, dois deles se destacam por atuarem como bancos de desenvolvimento regional:
     o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA). Ambos, juntamente com o
     Banco do Brasil, são controlados pelo Governo Federal e administram, respectivamente, os Fundos
     Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), que são a sua principal fonte de
     recursos. (O Banco do Brasil administra o Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO). Os fundos
     constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados no ano seguinte, obrigando
     a União a destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
     Industrializados (IPI). Os recursos desses fundos só podem ser aplicados em programas de desenvolvimento
     de setores de produção localizados nas respectivas regiões.




         Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
     O BNDES, criado em 1952, é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado
     e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. É o
     principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal. Tem como objetivo
     destinar recursos financeiros para empresas brasileiras, cujos empreendimentos contribuem para o
     desenvolvimento econômico e social do país. Desde sua criação até hoje, tem sido o principal financiador
     de longo prazo no Brasil. Os empréstimos do BNDES são concedidos tanto diretamente quanto através
     de instituições financeiras credenciadas, como bancos múltiplos e caixas econômicas.

     O BNDES atua diretamente e por meio de duas subsidiárias integrais:

     •   Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME –, que financia a comercialização de
         máquinas e equipamentos; e
     •   BNDES Participações S.A. – BNDESPAR –, que subscreve valores mobiliários no mercado
         de capitais.

     A BNDESPAR cumpre o papel típico de banco de investimento, ao investir em empresas nacionais
     através da subscrição de ações e debêntures conversíveis.



          Outras Instituições Financeiras
         Cooperativas Centrais de Crédito
     São formadas por cooperativas de créditos individuais (singulares). Organizam em maior escala as estruturas
     de administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobre
     elas, entre outras funções, supervisão de funcionamento, capacitação de administradores, gerentes e
     associados, e auditoria de demonstrações financeiras.




34   MERCADO FINANCEIRO
Bancos Cooperativos
São bancos comerciais ou bancos múltiplos com carteira comercial controlados por cooperativas centrais
de crédito. A constituição e o funcionamento de bancos cooperativos subordinam-se à legislação e
à regulamentação em vigor, aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos múltiplos em geral.
Assim, diferentemente do que ocorre com as cooperativas de crédito, os bancos cooperativos têm acesso
ao serviço de compensação de cheques e à conta de reservas bancárias.



    Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM)
As SCMs foram criadas em 2001 como entidades cujo objeto social exclusivo é a concessão de
financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas
como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou
industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem
como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser constituídas
sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.



     Instituições Financeiras Auxiliares
    Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM)
As corretoras são instituições financeiras com múltiplas funções e são as únicas autorizadas a operar em
bolsas de valores. Compram, vendem e distribuem títulos e valores mobiliários por conta de terceiros,
cobrando taxas e comissões por seus serviços. Suas atividades incluem: lançamento público de ações,
administração de carteiras e custódia de valores mobiliários, administração de fundos de investimento,
operações no mercado aberto e intermediação de operações de câmbio. Necessitam de autorização
prévia do Banco Central do Brasil para serem constituídas, estando sujeitas à fiscalização da própria
Bolsa de Valores, da CVM e do Banco Central.



    Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
As distribuidoras são instituições financeiras cujas atividades são mais restritas do que as das corretoras,
já que não têm acesso direto à Bolsa de São Paulo (Bovespa) e à Bolsa de Mercadorias e Futuros
(BM&F). Atuam na intermediação de títulos e valores mobiliários através de corretoras, cobrando, também,
taxas e comissões por seus serviços. Assim como as corretoras e bancos de investimento, as distribuidoras
são autorizadas a subscrever a emissão de títulos e valores mobiliários, e a intermediar a colocação de
emissões no mercado.




                                                                                           UNIDADE 4           35
Administradoras de Consórcio
     São empresas prestadoras de serviços em administração de grupos de autofinanciamento denominados
     consórcio. Um consórcio é um grupo fechado de pessoas físicas ou jurídicas, que contribuem, em igualdade
     de condições, com o objetivo de contemplar seus integrantes com crédito a ser utilizado na compra de um
     produto indicado no contrato. Os produtos mais contratados são, pela ordem, veículos, eletroeletrônicos e
     imóveis. A expansão do mercado de consórcio tende a ser inversamente relacionada à taxa de juros –
     quanto mais elevadas forem as taxas de juros dos empréstimos, maior o interesse em aderir a um consórcio.



          Instituições Supervisionadas pela CVM,
          SUSEP e SPC
     As instituições financeiras supervisionadas pela SUSEP, CVM e SPC podem ser classificadas como
     investidores institucionais. Na maioria dos países, os investidores institucionais são os maiores
     administradores de recursos de terceiros de todo o sistema financeiro na maioria dos países. Seu crescimento
     no Brasil estimula o desenvolvimento do mercado de capitais, na medida em que se tornam importantes
     participantes nos mercados acionários e de títulos privados.



         Fundos de Investimento
     Os fundos de investimento (fundos mútuos) são instituições financeiras que reúnem, em fundo comum, os
     recursos de muitos investidores, vendendo-lhes cotas de participação e investindo esse pool de recursos
     em títulos e ações. De todos os investidores institucionais, os fundos mútuos, em seu conjunto, são os que
     administram o maior volume de recursos. Em muitos países, esses fundos têm crescido em detrimento da
     base tradicional de depósitos dos bancos, apesar de não haver qualquer tipo de seguro para os cotistas em
     caso de quebra de um fundo mútuo.

     No Brasil, a grande maioria dos fundos de investimento é administrada por bancos múltiplos com carteira
     de investimento ou corretoras e distribuidoras a eles vinculadas. As características dos diferentes fundos de
     investimento oferecidos são apresentadas na Unidade 6.



         Companhias de Seguro
     As seguradoras assumem o risco de perdas financeiras derivadas de determinados eventos fortuitos ou
     previsíveis de indivíduos e empresas. Os segurados pagam à seguradora um prêmio de seguros.

     Essas instituições financeiras sofrem forte regulamentação governamental. A constituição e o funcionamento
     das companhias seguradoras estão sujeitos à autorização da SUSEP. Além disso, só podem operar em
     ramos de seguro para os quais tenham a necessária autorização da SUSEP, e não podem explorar qualquer
     outro ramo de comércio ou indústria. A legislação estabelece, também, o capital mínimo necessário para
     a constituição de uma companhia seguradora, de modo a possuir capacidade econômico-financeira
     para honrar seus compromissos. As companhias de seguro ainda devem acumular reservas para o
     pagamento de eventuais sinistros.



36   MERCADO FINANCEIRO
Companhias de Resseguro
Uma companhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos de
seguradoras ou de outras resseguradoras. Nas operações de resseguro, a resseguradora concorda em
indenizar integralmente ou parcialmente uma perda que a companhia cedente possa incorrer em certos
tipos de apólices emitidas por ela. Em contrapartida, a cedente paga uma comissão, chamada de prêmio,
e fornece à resseguradora as informações necessárias para estimar, precificar e gerir os riscos cobertos
pelo contrato de resseguro estabelecido. O resseguro é uma atividade eminentemente internacional, dado
o porte das operações. Em geral, uma resseguradora repassa a outras resseguradoras parte dos riscos
assumidos originalmente, operação que é conhecida como retrocessão.

O IRB-Brasil Re foi criado em 1939 com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, e
teve papel fundamental no desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro. Até 2007, possuía o monopólio
do resseguro no Brasil. Entretanto, com o advento da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007,
passou-se a prever, a partir de 2008, a participação de outras companhias nas operações de resseguro no
Brasil, e as funções regulatória e normativa do setor foram transferidas para a SUSEP e para o CNSP.

Segundo a Lei Complementar 126, as operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas com os
seguintes tipos de resseguradores:

•   ressegurador local – ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima,
    tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão;

•   ressegurador admitido – ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no
    país, que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas aplicáveis à
    atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros
    para realizar operações de resseguro e retrocessão; e

•   ressegurador eventual – empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de
    representação no país que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas
    aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrada como tal no órgão fiscalizador
    de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.



    Sociedades de Capitalização
As sociedades de capitalização emitem títulos de capitalização que têm por objeto o depósito periódico
de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de
resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente.
Os títulos de capitalização conferem, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios
em dinheiro.



    Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)
As EAPCs podem ser constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo
instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada
ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Esse mercado é dominado pelas empresas
de seguro vinculadas aos grandes bancos.

                                                                                           UNIDADE 4           37
Observações

               As operações ativas desses quatro tipos de entidade supervisionadas pela SUSEP
               estão concentradas em aplicações em títulos públicos, principalmente através da
               aquisição de cotas de fundos de investimento. Os títulos de renda variável (ações)
               representam uma parcela diminuta de seus ativos.

               A partir do Plano Real, o setor de seguros apresentou taxas de crescimento elevadas,
               o que se explica não apenas pela relativa manutenção da estabilidade de preços,
               mas também pela maior confiança do público na manutenção das regras do mercado.
               O crescimento mais do que proporcional do segmento de Previdência Aberta deveu-se
               às mudanças que têm ocorrido no sistema de Previdência Pública.



         Entidades Fechadas de Previdência Complementar
         (Fundos de Pensão)
     Os fundos de pensão têm como objetivo fundamental acumular fundos, através de um sistema de
     capitalização, que garantam o pagamento de aposentadoria e outros benefícios para seus associados.
     São organizados sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e são acessíveis,
     exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou aos servidores da União, dos
     estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou aos associados, ou membros de pessoas jurídicas de
     caráter profissional, classista ou setorial.

     Sua expansão é mais marcante em países que não dispõem de um sistema público de aposentadoria
     satisfatório, ou, ainda, naqueles que estejam reformando (privatizando) seus sistemas de bem-estar
     social. No Brasil, assim como em muitos outros países, os maiores fundos de pensão estão vinculados
     a entidades públicas. Os fundos de pensão são os únicos investidores institucionais que aplicam uma
     proporção relativamente elevada de seus ativos no mercado de capitais.




38   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] Uma companhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos de
seguradoras ou de outras resseguradoras. Em relação às companhias de resseguro e às operações de
resseguro no Brasil, podemos afirmar que:

   (a) A Lei Complementar 126/07 mantém o IRB-Brasil Re como o órgão regulador e normativo do
       setor de resseguro no Brasil.
   (b) A Lei Complementar 126/07 prevê a existência apenas de dois tipos de companhias de resseguro:
       resseguradores locais e resseguradores admitidos.
   (c) Segundo a Lei Complementar 126/07, é considerada resseguradora admitida a companhia de
       resseguro sediada no Brasil e constituída sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto
       exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão
   (d) As companhias de resseguro pertencem ao grupo dos chamados investidores institucionais.
   (e) Atualmente, a normatização das operações de resseguro no Brasil é função do CMN.



[2] Dentre os diferentes tipos de instituição financeira a seguir, o único que está habilitado a emitir/captar
depósitos à vista é o(a):

   (b)   Banco de investimento.
   (c)   Banco múltiplo, composto pelas carteiras comercial e de crédito imobiliário.
   (d)   Banco de desenvolvimento.
   (e)   Banco múltiplo composto pelas carteiras de investimento e de crédito.
   (f)   Companhia de seguro.




                                                                                    FIXANDO CONCEITOS 4           39
40   MERCADO FINANCEIRO
Segmentos do Mercado Financeiro
5            SEGMENTOS DO MERCADO
             FINANCEIRO



O mercado financeiro pode ser subdividido em quatro segmentos específicos:

•   mercado monetário – corresponde às operações de curtíssimo prazo com títulos públicos;

•   mercado de capitais – corresponde às negociações envolvendo títulos de dívida e de propriedade
    emitidos por empresas;

•   mercado de crédito – corresponde às operações de empréstimos concedidos por instituições
    financeiras; e

•   mercado de câmbio – corresponde às transações de compra e venda de moeda estrangeira.

Embora, para fins de análise, seja importante fazer a distinção entre esses diferentes segmentos do
mercado financeiro, deve-se levar em conta o fato de que, na prática, eles estão interligados.
Conglomerados financeiros atuam nos quatro segmentos. Em particular, a taxa de juros de curtíssimo
prazo, praticada no mercado monetário, é fator determinante do comportamento dos outros três segmentos
do mercado financeiro.



     Mercado Monetário
Em países onde o mercado financeiro é muito desenvolvido, o mercado monetário pode ser definido como
aquele onde são negociados ativos financeiros públicos e privados de prazo inferior a 1 ano e de elevado
grau de liquidez. No Brasil, onde mercados formais para instrumentos financeiros privados ainda estão se
desenvolvendo, o mercado monetário pode ser definido como aquele onde são realizadas negociações de
curtíssimo prazo (overnight) lastreadas em títulos públicos.

O mercado monetário é regido pela atuação do Banco Central que, através de suas operações de mercado
aberto, regula o nível das reservas bancárias. O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia),
criado em 1979, é o sistema eletrônico utilizado para registro, custódia e liquidação financeira das operações
realizadas com títulos públicos federais.



                                                                                             UNIDADE 5             41
A partir das taxas praticadas nas negociações diárias realizadas no SELIC, obtém-se a taxa SELIC (taxa
     média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SELIC), que representa
     importante referencial para a formação das taxas de juros no mercado, uma vez que é aceita, no Brasil,
     como a taxa de juros livre de risco, por envolver títulos públicos.

     A cada reunião ordinária, o Comitê de Política Monetária (COPOM) fixa uma meta para a taxa SELIC,
     a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o COPOM também
     pode definir um viés, que é uma prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção
     desse viés, a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.



           Mercado de Capitais
     De acordo com a literatura internacional, no mercado de capitais, são negociados títulos de prazo superior
     a 1 ano. No Brasil, a expressão mercado de capitais vinha sendo usada como sinônimo de mercado de
     ações, mas seu significado foi ampliado devido ao crescimento da participação de instrumentos financeiros
     de dívida, como debêntures, notas promissórias, recebíveis etc. O prazo desses títulos não é necessariamente
     superior a 1 ano; assim, a denominação mercado de capitais refere-se a formas não intermediadas de
     captação de recursos e a posterior negociação desses títulos no mercado.

     Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraqueza
     desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constitui um sério obstáculo
     ao desenvolvimento e obriga esses países a recorrerem aos mercados de capitais internacionais.

     Os principais instrumentos financeiros transacionados no mercado de capitais são:

     •   ações;
     •   debêntures; e
     •   notas promissórias (commercial papers).

     O mercado de capitais é composto de dois segmentos: mercado primário e mercado secundário.



         Mercado Primário
     É quando o título é lançado pela primeira vez no mercado, ou seja, quando é feita a emissão primária do
     título. Nesse momento, ocorre aporte de recursos para a empresa emissora. O lançamento de títulos para
     subscrição pública é denominado underwriting.



         Subscrição de Títulos (Underwriting)

     O lançamento (emissão primária) de títulos e ações de empresas é feito através de instituições financeiras
     especializadas – banco de investimento (ou banco múltiplo com carteira de investimento), uma corretora
     ou distribuidora. A empresa interessada em lançar papéis no mercado de capitais contrata a instituição
     financeira para que esta proceda à análise da situação financeira presente e das perspectivas da própria
     empresa, assim como das condições mais adequadas – em termos de volume, preço etc – de lançamento
     dos títulos no mercado.

42   MERCADO FINANCEIRO
Mercado Secundário
É quando os títulos são negociados após a emissão primária. Nesse caso, os títulos trocam de mãos, sem
que a empresa receba qualquer recurso. A existência de um mercado secundário é de fundamental
importância para estimular a emissão primária, ao conferir liquidez para os títulos.

Os títulos podem ser negociados em dois tipos de mercado:



    Bolsas de Valores

São mercados organizados, em que operações de compra e venda de ações e títulos são realizadas a
partir de um conjunto de regras. Geralmente, os investidores têm acesso a uma grande quantidade de
informações sobre as operações realizadas nas bolsas de valores. Para terem suas ações negociadas em
bolsas de valores, as empresas precisam cumprir uma série de exigências que tornam mais transparentes
as suas situações financeiras e as formas como se relacionam com seus acionistas. As operações com
ações em bolsas de valores são realizadas por sociedades corretoras. Pessoas físicas ou jurídicas, fundos
de investimento e outras instituições financeiras operam através das corretoras.

Desde 2001, todas as negociações com ações no Brasil são realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo
(BOVESPA). A BOVESPA dispõe de um pregão físico, onde as ofertas de compra e venda são apregoadas
a viva-voz e um sistema eletrônico de negociação (MEGABOLSA), pelo qual as ofertas são inseridas em
terminais remotos nas corretoras para serem vistos por todos os participantes.

Títulos de renda fixa, como debêntures e notas promissórias, também são negociados na BOVESPA FIX,
um pregão eletrônico administrado pela BOVESPA.

As operações com ações em bolsa podem ser:

•   à vista, sendo a entrega das ações e a liquidação realizadas em prazo determinado;
•   a termo, quando as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo futuro
    predeterminado; e
•   de opções, no qual as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo
    futuro determinado.



    Mercado de Balcão (Over-The-Counter)

São negociações realizadas fora das bolsas de valores. Nesse mercado, os negócios são fechados por
meios eletrônicos entre as instituições e entre elas e os seus clientes. Em geral, as ações de companhias
mais tradicionais são negociadas em bolsas, e as ações de companhias novas, no mercado de balcão.
As ações transacionadas no mercado de balcão têm menor liquidez do que as transacionadas em bolsas
e, portanto, estão mais sujeitas a oscilações de preço e a manipulações.

Para que uma empresa esteja registrada em bolsa de valores, é preciso que atenda a uma série de
exigências quanto à transparência das informações que fornece ao mercado e quanto à liquidez de suas
ações. Isso implica custos para a empresa. O objetivo do mercado de balcão é proporcionar experiência – uma
espécie de “estágio” – às empresas cujas ações são negociadas nesse mercado, para que no futuro
venham a ser registradas na BOVESPA.


                                                                                          UNIDADE 5           43
A BOVESPA administra o mercado de balcão organizado no Brasil, tendo criado, em 1996, a Sociedade
     Operadora de Mercado de Ativos (SOMA), uma bolsa eletrônica integrante da MEGABOLSA.
     Na SOMA, são transacionadas não apenas ações, mas também outros valores mobiliários, como debêntures
     e fundos de investimento imobiliários. Enquanto que na BOVESPA apenas as sociedades corretoras são
     autorizadas a operar diretamente, na SOMA podem operar outras instituições financeiras.



          Mercado de Crédito
     O mercado de crédito corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeiras
     integrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo Banco Central. Os empréstimos podem
     ser de curto, médio e longo prazos, para pessoas físicas e jurídicas.

     O mercado de crédito bancário é aquele em que o financiamento é intermediado. A função dos intermediários
     financeiros, dos quais a figura do banco aparece com destaque, é prover recursos para as unidades
     econômicas deficitárias, utilizando-se de recursos de terceiros, como depósitos à vista, depósitos a prazo
     etc. No Brasil, da mesma maneira que na Europa Continental e no Japão, as empresas utilizam-se do
     crédito bancário como principal fonte de financiamento, enquanto que em países como os Estados Unidos
     e a Inglaterra, as empresas obtêm financiamento principalmente através da colocação de títulos de dívida
     e de ações no mercado de capitais.

     Os financiamentos concedidos no mercado de crédito são, portanto, tipicamente operações
     intermediadas. Os bancos múltiplos são os maiores participantes do mercado de crédito brasileiro,
     respondendo por mais de 80% do total de empréstimos do sistema financeiro.



          Mercado de Câmbio
     No mercado de câmbio, são realizadas as operações de câmbio, isto é, aquelas que envolvem a troca de
     moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Esse mercado é composto de dois segmentos:
     mercado primário e mercado secundário.



         Mercado Primário de Câmbio
     Envolve as operações entre os bancos e seus clientes. Por exemplo, os exportadores necessitam trocar
     as divisas que recebem de suas vendas no exterior por moeda nacional, enquanto que os importadores
     precisam comprar divisas para remetê-las aos seus fornecedores externos. Tanto exportadores quanto
     importadores realizam essas operações com bancos autorizados a transacionar com câmbio. Pelo mercado
     primário de câmbio, passam também as operações de remessas e recebimentos de moeda estrangeira
     relativas a investimentos, empréstimos, transferências, pagamentos de juros etc. Todas as operações no
     mercado primário de câmbio implicam entrada ou saída de divisas, afetando, portanto, o balanço de
     pagamentos do país.




44   MERCADO FINANCEIRO
Mercado Secundário (ou Interbancário) de Câmbio

Envolve as operações de compra e venda de divisas realizadas entre os bancos. Através dessas operações,
os bancos buscam atender suas necessidades de moeda estrangeira.

Além de bancos, são autorizadas a operar no mercado de câmbio as corretoras e distribuidoras, além de
agências de turismo, hotéis e outros estabelecimentos comerciais. Todas as operações de câmbio têm
de ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN).

As operações praticadas no mercado interbancário de câmbio são liquidadas na Câmara de Câmbio
BM&F, criada em 1996. A partir de então, os riscos de crédito e de liquidez desse mercado foram
praticamente eliminados. O banco comprador de divisas compra da Câmara, e os bancos vendedores
vendem para a Câmara, à qual cabe a manutenção de um montante de moeda estrangeira suficiente para
garantir a liquidação de todas as operações.

O Banco Central é o órgão supervisor e fiscalizador do mercado de câmbio. Apesar de o atual regime
cambial ser de taxa de câmbio flutuante, o BACEN também atua diretamente no mercado, comprando ou
vendendo divisas para influenciar na taxa de câmbio quando considera adequado, ou como mecanismo de
controle do volume de reservas internacionais.

O mercado de câmbio é fortemente influenciado pelas decisões do Banco Central relativas à taxa
de juros básica do mercado monetário e vice-versa, ou seja, o comportamento do mercado de câmbio
pode influenciar nas decisões do BACEN quanto à determinação da taxa de juros básica.

Uma elevação da taxa de juros – ou sua manutenção em patamares reais elevados – tende, simultaneamente,
a aumentar a oferta e diminuir a demanda por moeda estrangeira e, portanto, a provocar uma queda na
sua cotação. Por outro lado, uma forte desvalorização da moeda nacional – por exemplo, um forte aumento
da cotação do dólar – tende a levar o BACEN a determinar a elevação da meta para a taxa SELIC.




                                                                                       UNIDADE 5          45
46   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] Para fins de análise, o mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário,
mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio. Em relação a esses quatro segmentos do
mercado financeiro e as operações financeiras neles realizadas, podemos afirmar que:

     (a) A CVM regula o nível de reservas bancárias do mercado monetário através das operações de
         mercado aberto.
     (b) No mercado de capitais, as operações de captação de recursos são predominantemente
         intermediadas.
     (c) A existência de um mercado secundário para um título negociado no mercado de capitais não
         exerce influência sobre a sua liquidez.
     (d) O mercado secundário de câmbio envolve as operações entre os bancos e seus clientes.
     (e) No mercado de crédito, os financiamentos se dão através de operações tipicamente intermediadas.



[2] Em relação aos diferentes segmentos do mercado financeiro, podemos afirmar que:

I.   No mercado monetário, são realizadas negociações de curtíssimo prazo (overnight) lastreadas em
     títulos públicos.
II. A taxa SELIC é calculada pela média ponderada das taxas das operações compromissadas de um
     dia útil, lastreadas em títulos públicos federais e registradas no SELIC.
III. A taxa SELIC é sempre igual à taxa DI-Over.
IV. O SELIC é um sistema eletrônico, administrado pelo Banco Central, que processa a emissão, o
     resgate, o pagamento de juros e a custódia de títulos do Tesouro Nacional.
V. A taxa SELIC está atrelada à inflação.

     (a)   Somente III e IV são proposições verdadeiras.
     (b)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
     (c)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
     (d)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
     (e)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.




                                                                                FIXANDO CONCEITOS 5         47
48   MERCADO FINANCEIRO
Instrumentos Financeiros
6            INSTRUMENTOS FINANCEIROS




O     s instrumentos financeiros são emitidos por instituições financeiras, empresas e pelo governo. Cada
      instrumento possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade.



     Características dos Instrumentos Financeiros
   Risco

É correta a afirmação de que quanto maior o risco de um investimento, maior a sua rentabilidade.
Entretanto, alguns instrumentos emitidos por instituição financeira têm risco zero, se o valor da aplicação
obedecer a certo limite: o investidor que mantiver, em um determinado banco, o total de seus depósitos
à vista, a prazo e de poupança, limitado a R$ 60 mil, tem garantido as suas aplicações mesmo que o
banco quebre.



   Liquidez

A liquidez de uma aplicação financeira depende de seu prazo – quanto menor o prazo, maior a liquidez –
e de haver um mercado secundário que negocie o título – por exemplo, as ações emitidas por grandes
empresas são geralmente negociadas em Bolsa. Depósitos em bancos não são negociáveis, mas são de
curto prazo; logo, são considerados líquidos.



   Rentabilidade
A rentabilidade dos instrumentos financeiros é determinada pelo mercado, com exceção dos depósitos de
poupança. As ações são instrumentos de renda variável. Os instrumentos de renda fixa podem ser
classificados como pré-fixados – quando os juros nominais para o investidor são fixados no momento em
que é adquirido – ou pós-fixados, quando a remuneração é indexada, por exemplo, à variação de índices
de preços, à taxa SELIC, à taxa de câmbio etc.




                                                                                          UNIDADE 6             49
Instrumentos de Captação Emitidos
          por Instituições Financeiras
         Depósitos à Vista
     Ou depósitos em conta corrente. Não são remunerados, mas são os mais líquidos e, como já citado
     anteriormente, até um certo limite, são livres de risco.


         Depósitos a Prazo
     É a denominação oficial dos Certificados de Depósito Bancário (CDB) e dos Recibos de Depósito Bancário
     (RDB), sendo atualmente a mais importante fonte de captação de recursos dos bancos. Os CDB têm prazos
     que variam de 30 a 120 dias, mas podem ser resgatados, antecipadamente, por solicitação do investidor.
     Seus rendimentos podem ser pós-fixados ou pré-fixados, sendo que, neste caso, o prazo pode ser de até 2 anos.


         Depósitos de Poupança
     Mais conhecidos como caderneta de poupança, sua remuneração é de 0,5% ao mês mais a variação da TR.
     Podem ser resgatados a qualquer momento, mas, caso o resgate ocorra fora da “data de aniversário”, o
     investidor perde a remuneração equivalente aos dias decorridos após a data de aniversário (mensal) anterior.


         Letras de Câmbio
     É um instrumento de renda fixa referenciado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e de prazo
     semelhante ao dos CDB. São emitidas pelas financeiras para financiar a aquisição de bens de consumo
     duráveis. Como a maioria das financeiras são hoje parte de um banco múltiplo, esse título perdeu a
     popularidade que teve até a década de 1980.


         Letras Hipotecárias
     São títulos emitidos por instituições habilitadas a conceder financiamento pelas regras do SFH, lastreados
     nos financiamentos concedidos. Ao serem lançadas, rendem TR mais juros de 5% ao ano, mas os bancos
     oferecem a remuneração do CDI em uma operação de swap. O prazo mínimo é de 180 dias. Um grande
     atrativo para pessoas físicas, é que só pagam imposto de renda sobre o rendimento que exceder ao da
     caderneta de poupança. Entretanto, esses títulos só podem ser resgatados na data contratada, e os valores
     mínimos de aplicação são consideravelmente elevados.


         Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI)
     O CDI é um instrumento financeiro utilizado para a captação de recursos entre instituições financeiras,
     que serve como lastro para as operações do mercado interbancário. É no mercado interbancário que as
     instituições financeiras equilibram sua liquidez de curto prazo. As operações do mercado interbancário se
     realizam fora do âmbito do Banco Central, tanto que, sob esse mercado, não há incidência de qualquer
     tipo de imposto. As transações são fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores das
     instituições envolvidas e nos terminais da Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP).

50   MERCADO FINANCEIRO
O CDI é utilizado pelas instituições financeiras para cobrir eventuais déficits de caixa de curto prazo.
Apresenta características similares às do CDB, porém sua negociação é restrita ao mercado interbancário.
O prazo desses certificados pode variar, porém a maioria das operações apresenta prazo de um dia.
Por esta razão, é considerado um título de curtíssimo prazo.

A taxa média diária dos CDIs representa o quanto os bancos pagam para captar recursos de outros
bancos. Por isso, é utilizada como referencial para avaliar a rentabilidade de instrumentos financeiros de
renda fixa. Também é utilizada como indexador da rentabilidade em alguns instrumentos financeiros.



     Instrumentos Financeiros Emitidos por
     Empresas Não Financeiras
    Ações
As ações são títulos de propriedade, isto é, representam a propriedade de uma fração da empresa emissora.
Sua valorização depende do comportamento do mercado acionário, sendo, portanto, consideradas títulos
de renda variável.

Existem dois tipos de ações: ordinárias e preferenciais. As ações ordinárias dão direito a voto, enquanto
que os portadores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos e estão na frente
dos ordinaristas como credores no caso de falência da empresa.

O investidor, além de poder se beneficiar de um ganho de capital representado por uma eventual valorização
da cotação da ação da empresa, pode receber:

•   dividendos – parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas;

•   bonificações – quando a empresa aumenta seu capital, pode haver distribuição gratuita de ações aos
    acionistas, em proporção ao número de ações já possuídas; e

•   direito de subscrição – se não exercido, pode ser vendido em Bolsa.



    Debêntures
São títulos de dívida emitidos por sociedades através de ações, de capital aberto ou fechado. São nominativos,
negociáveis e de médio e de longo prazo. Rendem juros fixos ou variáveis, ou possuem cláusulas de
correção monetária. É comum que as empresas ofereçam garantias reais para esses papéis, cujas
características podem ser renegociadas ao longo do contrato. Os contratos de emissão de uma debênture
podem prever sua conversão em ações ao término do contrato.

As debêntures são instrumentos de captação de recursos que oferecem uma significativa flexibilidade às
companhias emissoras. As companhias podem determinar as formas de remuneração, os fluxos de
amortização dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem. Essa flexibilidade permite
que as parcelas de amortização e as condições de remuneração se ajustem ao fluxo de caixa da companhia,
a algum projeto que a emissão porventura possa estar financiando e às condições de mercado no momento
da emissão.


                                                                                             UNIDADE 6           51
Empresas de capital aberto estão autorizadas a fazer oferta pública de debêntures, que então podem ser
     negociadas na Bolsa. Seus maiores demandantes são os investidores institucionais, que geralmente carregam
     esses títulos até seu vencimento, o que ajuda a explicar o fato de não haver ainda um mercado secundário
     tão amplo para esses papéis como os verificados em países desenvolvidos.



         Notas Promissórias
     Também conhecidos como commercial papers, são títulos cujo prazo de vencimento varia de 30 a 180
     dias. Seu rendimento é, na maioria dos casos, pré-fixado e, ao contrário do que ocorre com as debêntures,
     as empresas emissoras não oferecem garantias reais.



          Fundos de Investimento
         Definições
     Os fundos de investimento reúnem em fundo comum os recursos de diferentes títulos, entre títulos de
     dívida pública e privada, e de propriedade. Existem dois tipos de fundos:

     •   Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – que aplicam diretamente em títulos diversos; e

     •   Fundos de Aplicação em Cotas (FAC) – cujos patrimônios estão investidos em cotas de diferentes FIF.



         Classificação
     Os fundos administrados por instituições financeiras podem ser classificados de diversas formas. A ANBID
     (Associação Nacional de Bancos de Investimento) criou uma classificação que leva em conta as
     características de risco e retorno dos diferentes fundos. A lista abaixo se utiliza dessa classificação,
     descrevendo cinco tipos de fundos:

     •   Fundo Referenciado – fundos referenciados buscam atingir a performance do indicador ao qual
         estão referenciados. Existem fundos referenciados em DI, em dólar (fundos cambiais) ou em outros
         indicadores. No caso de um fundo referenciado DI, sua carteira deve ser composta por ativos de
         renda fixa atrelados à variação do CDI;

     •   Renda Fixa – os fundos de renda fixa podem aplicar seu patrimônio diretamente em uma grande
         variedade de papéis – títulos do TN, CDB, debêntures, ações etc. A legislação permite que toda a sua
         carteira seja composta por títulos públicos federais e proíbe que o valor das ações e cotas de fundos
         de ações ultrapassem 49% do total da carteira;

     •   Renda Fixa Multiíndices – é fundo de maior risco do que o anterior, porque pode investir em ativos
         de qualquer risco de crédito – ou seja, mais arriscados –, inclusive em fundos de renda fixa com risco
         de indexadores como IGP-M e outros;




52   MERCADO FINANCEIRO
•   Multimercados com Renda Variável sem Alavancagem – os fundos classificados como
    multimercado buscam retorno no longo prazo, investindo em diversas classes de ativos, podendo ou
    não investir em ativos de renda variável. Esses fundos não explicitam o mix de ativos com a qual sua
    performance deva ser comparada. Os fundos multimercados investem também em ações; e

•   Multimercados com Renda Variável com Alavancagem – diferem do anterior pelo fato de permitir
    alavancagem, ou seja, de haver possibilidade de perda superior ao seu patrimônio.



     Títulos do Tesouro Nacional
Assim como fazem muitas empresas, o governo financia seus déficits através da venda de títulos, conhecidos
genericamente como títulos públicos. Esses títulos compõem a dívida pública mobiliária ou, simplesmente,
dívida pública.

Os títulos públicos da União, emitidos pelo Tesouro Nacional, apresentam características distintas em
termos de prazo – as letras têm prazos de vencimento geralmente inferiores aos das notas – e quanto à
forma de remuneração, que pode ser pós-fixada ou pré-fixada. Os principais títulos são os seguintes:

•   Letra Financeira do Tesouro (LFT) – tem rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC. O resgate
    do principal e dos juros ocorre no seu vencimento;

•   Letra do Tesouro Nacional (LTN) – título pré-fixado, adquirido com deságio, ou seja, sua rentabilidade
    nominal é definida no momento em que é adquirido. Seu preço varia na direção inversa à da variação
    da taxa SELIC. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita na queda da taxa
    básica;

•   Nota do Tesouro Nacional – Série C (NTN-C) – sua rentabilidade é vinculada à variação do IGP-M
    (Índice Geral de Preços – Mercado), acrescida de juros definidos no momento da compra. Paga juros
    semestralmente (cupom de juros semestral), e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na sua
    data de vencimento; e

•   Nota do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) – possui as mesmas características de uma NTN-C,
    com a diferença que o índice de inflação que corrige seu valor nominal é o IPCA (Índice de Preços ao
    Consumidor Amplo).



     Derivativos
    Definição
Derivativos são contratos cujos valores dependem de um fator de risco, como, entre outros:

•   o preço de uma mercadoria, de um instrumento financeiro ou de uma moeda;
•   índices de preços ou de bolsa; e
•   taxas referenciadas.

Os derivativos mais usados, conhecidos como derivativos de primeira geração, são os contratos futuros,
de opções e de swaps. Tais contratos podem ser utilizados como mecanismos de hedge (proteção) ou
para especulação.

                                                                                          UNIDADE 6          53
Futuros
     Os contratos futuros representam um acordo entre vendedor e comprador que irão entregar e receber um
     ativo (mercadoria, moeda, ativo financeiro, índice, taxa referenciada etc) por um preço previamente
     estabelecido para liquidação em uma data futura. Como são padronizados, é possível a reversão da
     posição ao longo do contrato.

     Quando compra um contrato futuro, o investidor acredita na elevação futura do preço do ativo; se vende
     um contrato futuro, espera ganhar com a queda do preço do ativo.

     Exemplo de utilização de um contrato futuro como operação de hedge: um produtor de trigo
     terá o produto para entrega no prazo de 6 meses, e um produtor de farinha de trigo precisará comprar
     trigo também daqui a 6 meses. Suponhamos que os contratos futuros de trigo com vencimento em 6
     meses estejam sendo negociados a um dado preço e que, tanto o produtor de trigo quanto o de
     farinha de trigo, consideram que aquele preço atende às suas necessidades de negócio. O produtor
     de trigo, então, vende um contrato, por temer que o preço de mercado do trigo, daqui a 6 meses, seja
     inferior ao do contrato futuro, enquanto o produtor de farinha de trigo comprará o contrato futuro por
     acreditar que há possibilidade de que o preço do trigo, daqui a 6 meses, seja superior ao do estabelecido
     no contrato.



         Opções
     É um instrumento financeiro que garante a seu titular ou investidor o direito futuro de compra ou venda de
     um ativo por um preço predeterminado. Existem duas modalidades de contrato de opção:

     •   opção de compra – o titular tem o direito de compra de um ativo por determinado período de tempo
         ou em data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado do
         ativo é superior ao preço de exercício da opção, somado aos custos do exercício.

     •   opção de venda – o titular tem o direito de venda de um ativo por determinado período de tempo ou
         em data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado do ativo
         é inferior ao preço de exercício da opção, deduzidos os custos do exercício.

     Os contratos de opções diferem dos contratos futuros, pois garantem ao titular ou investidor um direito
     futuro de comprar ou vender um ativo, mas não uma obrigação; e a seu vendedor uma obrigação futura,
     caso solicitado pelo comprador da opção. O contrato de opções tem custo para o investidor – o comprador
     do contrato remunera o vendedor com um prêmio, conhecido como “preço do risco”. Esses contratos são
     negociados em Bolsa.



         Swaps
     É um contrato que prevê a troca (swap) de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeiros
     diferentes. Por exemplo, quem tem uma dívida em dólar e receitas em reais pode querer trocar
     esse “risco dólar” pelo “risco taxa de juros” com quem tem receitas em dólar e dívida corrigida
     pela taxa de juros. A operação de swap pode ser feita diretamente entre as partes ou através de
     uma instituição financeira.

54   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] Cada instrumento financeiro possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade. Em
relação aos diferentes instrumentos financeiros e suas respectivas características, podemos afirmar que:

   (a) Instrumentos de baixo risco tendem a apresentar maior rentabilidade do que instrumentos de alto
       risco.
   (b) Instrumentos de renda variável podem ser classificados como pré-fixados e pós-fixados.
   (c) Certificados de Depósito Bancário (CDB) podem também ser denominados depósitos a prazo.
   (d) Depósitos à vista, geralmente, apresentam baixa rentabilidade.
   (e) Debêntures são consideradas títulos de propriedade.



Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta

[2] Em relação aos contratos de opção, podemos afirmar que:

I. São considerados derivativos de primeira geração.
II. As duas modalidades de opção existentes são a opção de compra e a opção de venda.
III. Os titulares ou investidores de uma opção são sempre obrigados a comprar ou vender um ativo no
     período de tempo ou data futura acordada.
IV. O contrato de opções não apresenta custo para o investidor.
V. A remuneração do vendedor em um contrato de opção é conhecida como “prêmio de risco”.

   Agora assinale a alternativa correta:

   (a)   V, F, F, V, F
   (b)   V, V, V, F, V
   (c)   F, V, F, F, F
   (d)   V, V, F, F, V
   (e)   F, V, V, F, V




                                                                               FIXANDO CONCEITOS 6          55
56   MERCADO FINANCEIRO
Administração de Risco
7            ADMINISTRAÇÃO DE RISCO




O
          mundo dos negócios é caracterizado pela incerteza. Um empresário industrial não sabe, ao
          certo, se a demanda pelos produtos de sua empresa aumentará ou cairá no futuro, e nem sabe,
          com certeza, o que acontecerá com os preços dos insumos necessários à produção. O investidor
em ações acredita que o preço de suas ações aumentará, mas não pode ter certeza. Se sua expectativa
é de que o preço cairá, ele pode vender as ações. Entretanto, não pode ter certeza de que, logo após a
venda das ações, o seu preço continuará a cair ou aumentará.

Quanto mais longo o período que utiliza para suas estimativas quanto ao comportamento futuro de certas
variáveis – demanda, preços, taxa de juros etc –, menores são suas chances de acerto e maior é a
incerteza. Como dizia o economista inglês J.M. Keynes, a única certeza que temos em relação ao longo
prazo é que estaremos todos mortos.

O risco difere da incerteza porque pode, dentro de certos limites, ser mensurado. Entretanto, medir com
precisão o grau de risco é uma tarefa quase impossível. O cálculo do risco de um ativo é baseado em análise
probabilística. Esse cálculo é baseado em estatísticas históricas, ou seja, no comportamento passado desse
ativo. Se ocorrerem fatos de natureza diversa daqueles verificados no passado, esse cálculo é prejudicado.

Então, pode-se denotar risco como uma situação em que, partindo-se de determinado conjunto de ações,
vários resultados são possíveis e as probabilidades de cada um acontecer são conhecidas; e incerteza
como uma situação em que tais probabilidades são desconhecidas. Segundo Simonsen (1983), risco é
enfrentar uma variável aleatória cuja distribuição de probabilidade é conhecida, e incerteza é lidar com
outra variável aleatória cuja distribuição de probabilidade se desconhece.

Uma noção fundamental em finanças é que quanto maior o risco de uma determinada transação, maior
terá de ser a taxa de retorno. Ou seja, a rentabilidade esperada do investimento está positivamente
relacionada ao nível de risco incorrido no investimento. É o caso de dois ativos financeiros que tenham
o mesmo prazo de maturação e rendem a mesma taxa de retorno, mas um deles é considerado mais
arriscado do que o outro; então, o de menor risco sempre será escolhido. Por essa razão, para que um
ativo de maior risco seja negociado, é necessário que ofereça uma rentabilidade superior à de um ativo
de menor risco.




                                                                                          UNIDADE 7             57
Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras
         Risco de Crédito

     É a possibilidade de que a contraparte de um empréstimo (tomador) ou operação financeira não queira
     ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais, gerando, assim, perdas à instituição financeira.
     Pode, então, surgir em operações de empréstimos, aquisição de títulos ou operações com derivativos em
     mercados de balcão não organizados, operações de resseguro e retrocessão etc. Esse tipo de risco pode
     ser diminuído através de uma cuidadosa diversificação das operações entre diferentes setores ou áreas
     geográficas, análise financeira das contrapartes etc.



         Risco de Liquidez

     As instituições financeiras sofrem com a dificuldade de encontrar o balanço correto entre seus ativos e
     passivos. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros
     de ativos e passivos de uma instituição financeira e seus reflexos sobre a capacidade financeira da
     instituição de honrar suas obrigações.

     O risco de liquidez é particularmente relevante para instituições bancárias, pois, geralmente, os ativos
     menos líquidos do que os passivos. Então, o risco de liquidez de um banco decorre da possibilidade de que
     seus depositantes realizem saques em papel-moeda ou transfiram suas contas para outros bancos em
     volume muito superior ao de suas reservas. Um banco pode, inicialmente, recorrer ao mercado interbancário
     de reservas ou mesmo ao redesconto do BACEN. Se nem assim conseguir atender à demanda de seus
     clientes, o banco tem de se desfazer imediatamente de seus ativos, a começar pelos ativos com maior
     liquidez, podendo incorrer em perdas.

     Uma crise de liquidez atinge o banco quando a fuga de depósito se prolonga – isto é, quando ocorre
     uma “corrida” ao banco. Crises de liquidez refletem a desconfiança, fundada ou infundada, na solidez
     de um banco e têm sido a principal razão da quebra de instituições depositárias (bancos comerciais
     e de poupança).

     Os bancos podem reduzir esse tipo de risco mantendo reservas elevadas ou mesmo outros ativos de
     grande liquidez e prazos de maturação reduzidos. A dificuldade dos bancos em gerenciar a liquidez
     de seus ativos está relacionada ao fato de que os ativos mais líquidos são os que oferecem taxas de
     retorno mais baixas, sendo que, no caso específico das reservas bancárias, o retorno é zero.




58   MERCADO FINANCEIRO
Risco de Mercado
Está associado à possibilidade de perdas decorrentes de mudança nos preços dos ativos retidos pelas
instituições financeiras. Os preços dos ativos podem variar em virtude de modificações na taxas de juros,
taxa de câmbio, ações, commodities etc.

O risco de mercado é particularmente relevante em operações nos mercados de futuros e opções.
Nesses tipos de operação, pequenas alterações nas taxas praticadas pelo mercado ou nos preços
dos ativos podem levar a fortes perdas para os aplicadores, dado o elevado grau de alavancagem, ou
seja, os valores em jogo – possibilidade de ganho ou perda – podem ser muitas vezes superiores ao
capital aplicado.



    Risco Operacional
O risco operacional refere-se à possibilidade de perda originada por falhas na estrutura organizacional da
instituição financeira, seja relativa a falhas humanas, gerenciais, de controle ou dos sistemas operacionais
ou, então, pela perda dos valores éticos e corporativos que unem os diferentes elementos dessa estrutura.

Como exemplos de risco operacional, podem ser citados fraudes de funcionários da própria instituição
financeira ou de seus clientes, falhas no sistema de informática, nas rotinas de controles internos etc.
As autoridades supervisoras têm dedicado significativa atenção a esse tipo de risco.



    Risco de Insolvência
O risco de insolvência refere-se à possibilidade de uma instituição financeira se tornar insolvente.
Uma instituição financeira torna-se insolvente quando seu patrimônio líquido estiver abaixo do mínimo
exigido pelas autoridades supervisoras. Tal possibilidade pode ser resultado de diversas situações de
risco, como, por exemplo, perdas em negociação com títulos; aplicações em derivativos; diminuição
do valor contábil dos empréstimos resultante da inadimplência, parcial ou total, dos tomadores de
empréstimo; variações na taxa de câmbio etc.

A manutenção de patrimônio líquido suficiente para absorver choques dessa natureza pode reduzir esse
risco, mas a estratégia mais eficiente para evitar uma crise de solvência é não assumir riscos excessivos
nas operações ativas.



    Risco Legal
Corresponde à possibilidade de que contratos não sejam executados, porque as leis ou regulações não dão
suporte às regras estabelecidas entre uma instituição financeira e seus clientes, outras instituições financeiras
ou o governo. No Brasil, um exemplo de risco legal verificado no setor bancário é a dificuldade enfrentada
em reaver ativos oferecidos como garantia no caso de falência do tomador de um empréstimo.




                                                                                                UNIDADE 7           59
Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais
     Os investidores podem ser classificados de acordo com sua propensão – ou tolerância – ao risco:

     •   perfil conservador – aqueles que são totalmente avessos ao risco;
     •   perfil moderado – aqueles que são indiferentes ao risco; e
     •   perfil agressivo ou dinâmico – aqueles que são propensos ao risco.

     A opção por manter uma carteira de investimentos de maior ou menor risco depende, portanto, do perfil
     do investidor:

     •   os investidores de perfil conservador se sentiriam mais seguros deixando seu dinheiro aplicado em
         depósitos a prazo e de poupança em um banco de grande porte, confiantes de que o governo não
         permitiria que ele quebrasse;

     •   os investidores de perfil moderado poderiam, de acordo com sua maior ou menor aversão ao risco
         e disponibilidade financeira, compor suas carteiras mesclando essas e outras diferentes possibilidades
         de aplicação;

     •   já um investidor de perfil agressivo pode optar por manter seu capital aplicado exclusivamente em ações
         e derivativos, ou mesmo em fundos de investimento cujo portfólio seja composto por esses tipos de ativos.



     Para o investidor individual, o risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consiga vender
     um título sem perda. O investidor individual não corre risco de insolvência (desde que seja pessoa
     física). Os demais riscos incorridos pelas instituições financeiras são semelhantes para o investidor individual.
     Assim, as formas de diminuir cada risco também são semelhantes. Todavia, como as instituições financeiras
     administram elevada soma de recursos, podem diversificar mais amplamente suas carteiras de aplicações;
     além disso, são especialistas em análise e administração de riscos.

     De um modo geral, a maneira mais eficiente de reduzir riscos de aplicações financeiras é diversificar a
     carteira, isto é, investir em diferentes tipos de títulos. Por exemplo, manter certa parte do capital aplicado
     em ações, outra parte em títulos do governo, outra em dólar etc. A possibilidade de diversificação depende,
     é claro, do montante disponível, já que cada operação de compra e venda implica custos.

     Os benefícios da diversificação crescem na medida em que as aplicações estejam inversamente
     correlacionadas: investir em ações de cinco companhias de petróleo é menos eficaz do que investir em
     ações de cinco companhias que operem em cinco setores diferentes da economia.

     Vale lembrar ainda que, para o pequeno e médio investidor de perfil conservador, é possível fazer
     aplicações sem risco. Aplicações em depósitos bancários e alguns tipos de títulos emitidos por bancos até
     o total de R$ 60 mil são garantidas mesmo que o banco quebre. Dessa forma, o investidor que faça
     aplicações em dois bancos terá seu capital assegurado no valor de R$ 120 mil, e assim sucessivamente.




60   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
[1] As instituições financeiras sofrem diversos tipos de risco ao desempenhar suas atividades. Todavia,
todos os riscos incorridos podem de alguma forma ser diminuídos. No caso dos bancos comerciais, o
_________________ pode ser minimizado através da manutenção de um alto volume de reservas ou de
outros ativos de alta liquidez e prazos de maturação reduzidos.

     (a)   risco de liquidez
     (b)   risco de crédito
     (c)   risco de mercado
     (d)   risco de insolvência
     (e)   risco operacional



[2] Em relação aos riscos incorridos pelas instituições financeiras, podemos afirmar que:

I.   O risco de crédito representa a possibilidade de uma instituição financeira perder a confiabilidade
     perante o público.
II. O risco de mercado é a probabilidade de que o preço dos ativos financeiros que compõem a carteira
     de uma instituição financeira venha a subir.
III. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros de
     ativos e passivos de uma instituição financeira.
IV. Não assumir riscos excessivos em seus ativos pode ser considerado uma das melhores estratégias
     para combater o risco de insolvência.
V. Risco operacional de uma instituição financeira é a probabilidade de perda decorrente de fraudes ou
     de falhas nos seus controles internos.

     Assinale a opção correta:

     (a)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
     (b)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
     (c)   Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.
     (d)   Somente III, IV e V são proposições verdadeiras.
     (e)   Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.

                                                                                FIXANDO CONCEITOS 7         61
62   MERCADO FINANCEIRO
Política Econômica
8            POLÍTICA ECONÔMICA




P
         olítica econômica contitui-se em ações adotadas pelo governo e pelo Banco Central, com o
         objetivo de estimular o crescimento econômico, manter estável o nível de preços e equilibrar
         o balanço de pagamentos. Os principais meios para se atingir esses objetivos são as políticas
monetária, fiscal e cambial. Essas políticas devem ser implementadas de maneira coordenada, na medida
em que, por exemplo, uma mudança na taxa de juros (determinada pela política monetária) influencia tanto
a arrecadação de impostos e os gastos públicos (relacionados à política fiscal) quanto a taxa de câmbio.



     Política Monetária
   Definição e Objetivos
Política monetária pode ser definida como a ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, das
taxas de juros e das condições de crédito para atingir alguma meta política desejada, como baixas taxas de
inflação, balanço de pagamentos equilibrado, elevado nível de emprego ou crescimento do produto nacional
bruto. No Brasil, atualmente, política monetária seria mais bem definida como um conjunto de metas e
instrumentos utilizados pelas autoridades monetárias visando manter única e exclusivamente a estabilidade
do nível geral de preços. Cabe ao BACEN usar os instrumentos disponíveis com o objetivo de atingir uma
determinada meta de inflação. O regime de metas de inflação foi adotado, pelo Decreto 3.088, de 21 de
junho de 1999, e cabe ao CMN a definição da meta a ser atingida e dos índices de preços a serem adotados.

A política monetária pode ser contracionista ou expansionista. Quando entende que existem pressões
inflacionárias que podem fazer com que a taxa de inflação supere a meta estabelecida, o BACEN eleva
sua meta para a taxa de juros básica – a taxa SELIC –, visando, com isso, desaquecer a demanda agregada
da economia. Caso contrário, se o BACEN entende que a meta de inflação está sendo atingida, ele
reduz a taxa de juros praticada no mercado interbancário, o que, indiretamente, estimula o investimento
produtivo e, assim, favorece o crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego.

Em tese, variações na taxa de juros promovidas pelo BACEN alteram outras taxas de juros, como as
taxas de captação de depósitos em instituições financeiras, as remunerações de aplicações financeiras
diversas, as taxas de juros de títulos de dívida privados e as taxas cobradas em empréstimos bancários.
Assim, por exemplo, ao elevar a taxa de juros básica, o BACEN espera que ocorra uma redução dos
empréstimos bancários e um aumento das aplicações financeiras, reduzindo, dessa forma, tanto o consumo
como os investimentos produtivos, ou seja, a demanda agregada da economia.

                                                                                          UNIDADE 8           63
A atuação do BACEN afeta duas outras variáveis importantes: a taxa de câmbio e os gastos com juros da
     dívida pública. Quando, por exemplo, eleva a taxa de juros, a moeda nacional tende a se valorizar, ou seja,
     o preço das moedas estrangeiras, medido em reais, tende a cair. Por outro lado, uma elevação da taxa de
     juros básica provoca um aumento dos gastos com a rolagem da dívida pública interna, o que obriga o
     governo a adequar sua política fiscal a essa nova realidade.



         Instrumentos Clássicos de Política Monetária
     Os três instrumentos clássicos de política monetária são o depósito compulsório, o redesconto e as
     operações de mercado aberto.

       Depósito Compulsório

     Todo banco é obrigado a manter depositada, na sua conta de reserva bancária junto ao BACEN, uma
     quantia que representa um determinado percentual sobre o saldo dos depósitos à vista de seus clientes.

     Alterações na alíquota do depósito compulsório, ou seja, no percentual sobre os depósitos, representam o
     papel do compulsório como instrumento de política monetária. Os bancos têm sua capacidade de conceder
     empréstimos – e, portanto, de criar depósitos à vista – restringida quando esse percentual é aumentado e
     vice-versa. Se, por exemplo, o percentual de depósito compulsório é aumentado, os bancos terão menos
     reservas livres para emprestar, pois terão de direcionar uma parcela maior dessas reservas para a sua
     conta no BACEN.

     Quanto maior a alíquota do depósito compulsório, menor a capacidade do sistema bancário de multiplicar
     empréstimos e, portanto, menor a sua capacidade de criar meios de pagamento na forma de depósitos
     à vista.



       Redesconto ou Assistência Financeira de Liquidez

     É um empréstimo concedido pelo BACEN a um banco comercial que enfrente um problema temporário
     de liquidez, ou seja, um banco que não possua reservas bancárias suficientes para cumprir seus
     compromissos de curto prazo.

     O BACEN utiliza o redesconto como instrumento de política monetária, ampliando ou restringindo o
     acesso dos bancos a esse tipo de recurso, principalmente, através de alterações na taxa de juros cobradas
     deles nessas operações, isto é, a taxa de redesconto. Uma elevação da taxa de redesconto desestimula
     os bancos a recorrem ao redesconto, o que os obriga a manter um nível mais elevado de reservas,
     reduzindo, assim, os empréstimos e suas capacidades de criar depósitos à vista.




64   MERCADO FINANCEIRO
Operações de Mercado Aberto (Open Market)

Através dessas operações, o BACEN compra ou vende títulos do Tesouro Nacional junto aos bancos,
visando controlar o saldo das reservas bancárias e, dessa forma, exercer influência sobre a taxa de juros
praticada no mercado interbancário. Ao comprar títulos, o BACEN aumenta o saldo de suas reservas
bancárias, provocando, dessa forma, uma redução na taxa de juros. Quando o BACEN vende títulos, os
bancos pagam através da redução de suas contas de reservas bancárias. A diminuição do volume de
reservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros.

Os quadros a seguir sintetizam os impactos desejados pelo BACEN ao utilizar cada um dos três
instrumentos clássicos de política monetária.


                                          Depósito Compulsório

      Ação do Banco Central                      Impacto                            Impacto

        Aumento da Alíquota              Redução do Multiplicador           Aumento da Taxa de Juros

        Redução da Alíquota             Aumento do Multiplicador            Redução da Taxa de Juros




                                           Taxa de Redesconto

      Ação do Banco Central                      Impacto                            Impacto

         Aumento da Taxa            Redução dos Empréstimos Bancários       Aumento da Taxa de Juros

          Redução da Taxa           Aumento dos Empréstimos Bancários       Redução da Taxa de Juros




                                      Operações de Mercado Aberto

      Ação do Banco Central                      Impacto                            Impacto

         Compra de Títulos            Aumento das Reservas Bancárias        Redução da Taxa de Juros

          Venda de Títulos            Redução das Reservas Bancárias        Aumento da Taxa de Juros




                                                                                          UNIDADE 8         65
Política Fiscal
     A política fiscal consiste na ação do governo de administrar seus gastos correntes, de investimento e
     transferências, e de decidir a forma como tais gastos são financiados. O governo pode financiar seus
     gastos através da cobrança de impostos e tarifas, bem como por meio de empréstimos. Os empréstimos
     tomados pelo governo, geralmente, são feitos via lançamento de títulos, cujo saldo corresponde ao total da
     sua dívida pública mobiliária ou, simplesmente, dívida pública.

     A política fiscal pode ser:

     •   expansionista – representada por uma ação deliberada do governo de incorrer em déficits
         orçamentários – isto é, despesas maiores do que as receitas correntes – para estimular a economia; e

     •   contracionista – quando o governo obtém superávits orçamentários com o objetivo de conter
         eventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias.

     O déficit (ou o superávit) orçamentário pode ser classificado como:

     •   primário – corresponde aos gastos correntes (incluindo investimento do setor público) em comparação
         com as receitas correntes; e

     •   nominal – inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública interna e externa.



          Política Cambial
     A política cambial define basicamente o regime cambial a ser adotado. Os regimes cambiais podem ser de:

     •   Taxa de Câmbio Flutuante; ou

     •   Taxa de Câmbio Administrada – nesse caso, pode ser adotado o regime de Taxa de Câmbio Fixa,
         de minidesvalorizações, banda cambial, entre outros.

     Os objetivos da adoção de um ou outro regime cambial podem ser equilibrar o balanço de pagamentos
     (caso típico do regime de Taxa de Câmbio Flutuante) ou combater a inflação (caso típico do regime de
     Taxa de Câmbio Fixa adotado por muitos países emergentes nas décadas de 80 e 90).




66   MERCADO FINANCEIRO
Fixando Conceitos
Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta

[1] Em relação aos diferentes tipos de política econômica adotadas pelo governo e pelo Banco Central,
podemos afirmar que:

( ) A ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, das taxas de juros e das condições de
    crédito para atingir uma determinada meta política, como, por exemplo, baixas taxas de inflação,
    caracteriza a política fiscal.
( ) As políticas monetária, fiscal e cambial devem ser implementadas de forma independente uma
    da outra.
( ) O redesconto é considerado um dos instrumentos clássicos de política monetária.
( ) A política fiscal expansionista consiste na obtenção de superávits orçamentários, com o objetivo de
    conter eventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias.
( ) O regime de taxa de câmbio fixa é uma das possibilidades existentes quando a política cambial
    adotada é a de taxa de câmbio administrada.

   Agora assinale a alternativa correta:

   (a)   V, F, F, V, F
   (b)   F, F, V, F, V
   (c)   V, F, V, F, F
   (d)   F, F, F, V, V
   (e)   F, V, V, F, V



[2] A definição do regime cambial dependerá dos objetivos traçados pelo governo. O principal objetivo da
adoção do regime de taxa câmbio fixa é o(a):

   (a)   Combate à inflação.
   (b)   Equilíbrio do balanço de pagamentos.
   (c)   Redução da taxa de juros.
   (d)   Redução de déficit primário.
   (e)   Aumento do investimento produtivo.

                                                                               FIXANDO CONCEITOS 8          67
68   MERCADO FINANCEIRO
Testando Conhecimentos
Considere as proposições e assinale a alternativa correta

[1] Pode-se definir mercado financeiro como o conjunto de:

   (a) Instrumentos destinados à captação e aplicação de recursos financeiros.
   (b) Instituições destinadas à captação e aplicação de recursos financeiros.
   (c) Instrumentos que facilitam a transferência de recursos entre poupadores e tomadores.
   (d) Instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de
       recursos financeiros.
   (e) Instituições que fiscalizam e regulamentam o setor financeiro.



[2] Em relação às formas de financiamento disponíveis às UDs, podemos afirmar que:

I.     O financiamento indireto é feito através do mercado de capitais.
II.    Empréstimos bancários são uma forma de financiamento indireto.
III.   Os financiamentos diretos tendem a ser mais baratos do que os financiamentos indiretos.
IV.    O spread pode ser definido como a diferença entre as taxas de juros cobradas nos financiamentos
       direto e indireto.

   As proposições corretas são:

   (a)   Somente II e III são proposições verdadeiras.
   (b)   Somente III e IV são proposições verdadeiras.
   (c)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
   (d)   Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.
   (e)   Todas as proposições são verdadeiras.




                                                                          TESTANDO CONHECIMENTOS           69
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas

     [3] Nas operações de _____________ , as instituições financeiras captam recursos junto às ______________,
     assumindo a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos, emprestando às _____________.

        (a)   financiamento indireto/unidades deficitárias/unidades superavitárias
        (b)   financiamento direto/unidades superavitárias/unidades deficitárias
        (c)   financiamento externo/unidades superavitárias/unidades deficitárias
        (d)   financiamento direto/unidades deficitárias/ unidades superavitárias
        (e)   financiamento indireto/unidades superavitárias/unidades deficitárias



     Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta

     [4] Em relação ao spread bancário, pode-se dizer que:

     ( ) É a diferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga
         aos depositantes.
     ( ) No Brasil, tradicionalmente, é baixo.
     ( ) Nas últimas duas décadas, vem aumentando, fundamentalmente, em função do desenvolvimento e
         da expansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais.
     ( ) Justifica-se, em parte, pelos custos dos bancos com a obtenção de informações.
     ( ) O crescente papel desempenhado pelas empresas de classificação de risco tem contribuído para o
         declínio do spread nos últimos anos.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   V, F, V, V, F
        (b)   F, V, F, V, V
        (c)   F, V, V, F, V
        (d)   V, F, F, V, V
        (e)   V, F, F, F, V




70   MERCADO FINANCEIRO
[5] Em relação aos intermediários financeiros, pode-se dizer que:

I.   Os intermediários financeiros são capazes de reduzir os custos de transação.
II.  Nas operações de financiamento indireto, o papel dos intermediários financeiros é simplesmente
     promover a corretagem de valores.
III. A diversificação das operações ativas e passivas reduz a probabilidade esperada de perdas com
     inadimplência nos empréstimos.
IV. Unidades econômicas, em geral, são mais capazes de reduzir os custos de transação e os problemas
     gerados pela assimetria de informações do que intermediários financeiros.
V. Os intermediários financeiros, geralmente, apresentam ganhos de escala advindos da especialização
     na coleta e no processamento das informações.

      Agora assinale a opção correta:

      (a)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.
      (e)   Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras.



[6] A regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é de responsabilidade dos órgãos normativos.
São órgãos normativos pertencentes ao SFN:

      (a)   CMN, BACEN e SUSEP.
      (b)   BNDES, CVM e CGPC.
      (c)   SPC, CNSP e CVM.
      (d)   CGPC, CNSP e CMN.
      (e)   BACEN, CVM e SUSEP.



[7] Cabe ao Conselho Monetário Nacional:

I.      Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras.
II.     Zelar pela solvência das companhias de seguro.
III.    Determinar a taxa de câmbio.
IV.     Realizar operações de mercado aberto para controlar a liquidez do mercado interbancário.
V.      Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

      As proposições corretas são:

      (a)   Somente   I e IV são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente   I e V são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente   I, II e V são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente   I, III e V são proposições verdadeiras.
      (e)   Somente   II, III e IV são proposições verdadeiras.




                                                                               TESTANDO CONHECIMENTOS       71
[8] Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados:

     I. Zelar pela solvência dos bancos vinculados a seguradoras.
     II. Estabelecer as diretrizes gerais do mercado de resseguro.
     III. Orientar a aplicação de recursos das seguradoras, sociedades de capitalização e empresas de
          Previdência Privada Aberta.
     IV. Regular a corretagem do mercado de seguros e a profissão de corretor.
     V. Regular, normatizar e coordenar as atividades dos fundos de pensão.

        As proposições corretas são:

        (a)   Somente     I e IV são proposições verdadeiras.
        (b)   Somente     I e V são proposições verdadeiras.
        (c)   Somente     II e IV são proposições verdadeiras.
        (d)   Somente     I, III e V são proposições verdadeiras.
        (e)   Somente     II, III e IV são proposições verdadeiras.



     [9] A entidade supervisora responsável pela supervisão do mercado de capitais é a(o):

        (a)   SUSEP.
        (b)   CMN.
        (c)   CVM.
        (d)   BACEN.
        (e)   SPC.



     [10] Em relação às entidades supervisoras, pode-se afirmar que:

     I.     O mercado de ações é fiscalizado pela SUSEP.
     II.    A CVM é responsável pela supervisão do mercado de ações.
     III.   As empresas de leasing são supervisionadas pelo Banco Central.
     IV.    A SUSEP supervisiona as atividades das sociedades de capitalização.
     V.     A CVM e o Banco Central supervisionam as atividades dos Fundos de Investimento de Renda Fixa.

        Assinale a opção correta:

        (a)   Somente     I, II e IV são proposições verdadeiras.
        (b)   Somente     I, III e IV são proposições verdadeiras.
        (c)   Somente     I, III e V são proposições verdadeiras.
        (d)   Somente     II, III e IV são proposições verdadeiras.
        (e)   Somente     I, II, IV e V são proposições verdadeiras.




72   MERCADO FINANCEIRO
[11] A entidade supervisora responsável pela supervisão das atividades relacionadas à Previdência
Complementar Fechada é a(o):

      (a)   SUSEP.
      (b)   SPC.
      (c)   CGPC.
      (d)   CNSP.
      (e)   CVM.



[12] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que:

I.   O Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal são bancos múltiplos.
II.  Um banco múltiplo pode possuir carteira comercial, de investimento, de desenvolvimento, imobiliária
     e de leasing.
III. Os bancos de investimento estão autorizados a captar depósitos de poupança.
IV. Os bancos comerciais estão autorizados a subscrever títulos e valores mobiliários.
V. As corretoras de Títulos e Valores Mobiliários estão autorizadas a subscrever ações de empresas
     privadas.

      Assinale a opção correta:

      (a)   Somente II e V são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.
      (e)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.



[13] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que:

I.      Fundos de investimento e fundos de pensão são investidores institucionais.
II.     As companhias de resseguro são consideradas investidores institucionais.
III.    As atividades de um banco múltiplo são mais diversificadas do que as de um banco comercial.
IV.     Seguradoras e bancos comerciais são considerados investidores institucionais.
V.      As carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos devem seguir as regras do Sistema Financeiro de
        Habitação.

      Agora, assinale a opção correta:

      (a)   Somente I e III são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente II e IV são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente I, III e V são proposições verdadeiras.
      (e)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.




                                                                            TESTANDO CONHECIMENTOS         73
[14] Assinale a opção que apresenta somente exemplos de bancos múltiplos oficiais com carteira de
     desenvolvimento:

        (a)   Banco do Nordeste e BNDES.
        (b)   Banco do Brasil e FINAME.
        (c)   BNDES e Banco da Amazônia.
        (d)   Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
        (e)   Banco Central e Banco do Brasil.



     [15] As únicas instituições financeiras que estão autorizadas a operar nas Bolsas de Valores são os(as):

        (a)   Bancos comerciais.
        (b)   Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários.
        (c)   Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.
        (d)   Fundos de investimento.
        (e)   Bancos de investimento.



     [16] Assinale a opção que contém somente exemplos de instituições financeiras conhecidas como
     investidores institucionais:

        (a)   Fundos de investimento, companhias de resseguro e fundos de pensão.
        (b)   Bancos de investimento, corretoras de Títulos e Valores Mobiliários.
        (c)   Companhias de seguro, sociedades de capitalização e administradoras de consórcio.
        (d)   Financeiras, distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e cooperativas de crédito.
        (e)   Entidades Abertas de Previdência Complementar, distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários e
              companhias hipotecárias.



     [17] Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

     O mercado __________ corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeiras
     integrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo(a) __________.

        (a)   de crédito/Banco Central
        (b)   monetário/CMN
        (c)   de capitais/CVM
        (d)   monetário/Banco Central
        (e)   de crédito/CVM




74   MERCADO FINANCEIRO
[18] Em relação ao mercado de capitais, podemos afirmar que:

I.   Um título é lançado pela primeira vez no mercado primário.
II.  A emissão primária de ações é feita através de instituições financeiras especializadas em subscrição
     de títulos, como bancos de investimento e corretoras.
III. A negociação de títulos após sua emissão primária se dá no mercado secundário.
IV. No mercado de balcão, os negócios são fechados por meio eletrônico entre as instituições e entre
     elas e os seus clientes.
V. No mercado a termo, as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo
     futuro predeterminado.

      As proposições corretas são:

      (a)   Somente I e III são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente III e V são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente I, II e V são proposições verdadeiras.
      (e)   Todas as proposições são verdadeiras.



[19] Em relação às características dos instrumentos financeiros, é correto afirmar que:

      (a)   Investimentos de alto risco tendem a apresentar baixas rentabilidades.
      (b)   Não existem instrumentos financeiros de risco zero.
      (c)   A liquidez de um instrumento financeiro não apresenta correlação com seu prazo.
      (d)   Os instrumentos de renda fixa podem ser classificados como pré-fixados ou pós-fixados.
      (e)   Alguns instrumentos financeiros têm risco zero para qualquer montante aplicado.



[20] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,
podemos afirmar que:

I.   Os depósitos a prazo têm maior liquidez que os depósitos à vista.
II.  Os títulos públicos federais apresentam características uniformes quanto ao prazo de vencimento e
     à remuneração.
III. Os Fundos de Renda Fixa Multi-índices apresentam maior risco do que os Fundos de Renda Fixa.
IV. Letras de câmbio são emitidas por financeiras.
V. CDB é um instrumento financeiro de renda fixa.

      As proposições corretas são:

      (a)   Somente   I, II e IV são proposições verdadeiras.
      (b)   Somente   I, III e IV são proposições verdadeiras.
      (c)   Somente   II, III e IV são proposições verdadeiras.
      (d)   Somente   II, III e V são proposições verdadeiras.
      (e)   Somente   III, IV e V são proposições verdadeiras.




                                                                             TESTANDO CONHECIMENTOS         75
[21] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,
     podemos afirmar que:

     I.     Debêntures são títulos de renda variável.
     II.    Ações são instrumentos financeiros de renda variável.
     III.   Notas promissórias são instrumentos de curto prazo emitidos por empresas.
     IV.    As empresas de pequeno porte são as maiores emissoras de debêntures.
     V.     Os títulos públicos não são valores mobiliários.

          As proposições corretas são:

          (a)   Somente I e II são proposições verdadeiras.
          (b)   Somente II e III são proposições verdadeiras.
          (c)   Somente III e IV são proposições verdadeiras.
          (d)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
          (e)   Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras.



     [22] Em relação aos títulos do Tesouro Direto, podemos afirmar que:

     I.   As LTN são títulos pré-fixados. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita
          na queda da taxa básica de juros.
     II. Os títulos da dívida pública são emitidos pelo governo para financiar seus superávits nominais.
     III. A rentabilidade das NTN-B é vinculada à variação da taxa SELIC.
     IV. As LFT têm rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC.
     V. A rentabilidade das NTN-C é vinculada à variação do IGP-M, sendo atraente para o investidor
          preocupado com a possibilidade de aumento da taxa de inflação.

          (a)   Somente   I, II e IV são proposições verdadeiras.
          (b)   Somente   I, II e V são proposições verdadeiras.
          (c)   Somente   I, III e IV são proposições verdadeiras.
          (d)   Somente   I, IV e V são proposições verdadeiras.
          (e)   Somente   II, III e IV são proposições verdadeiras.




76   MERCADO FINANCEIRO
[23] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro,
podemos afirmar que:

I.   Um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) aplica a maior parte dos recursos de seus cotistas em
     cotas de outros fundos.
II. Um Fundo de Renda Fixa está autorizado a investir 51% de seu patrimônio líquido em ações.
III. Um Fundo Multimercado investe em diversas classes de ativos, podendo ou não investir em ativos
     de renda variável.
IV. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto.
V. Os detentores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos.

         As proposições corretas são:

         (a)   Somente   I e V são proposições verdadeiras.
         (b)   Somente   I, III e IV são proposições verdadeiras.
         (c)   Somente   I, IV e V são proposições verdadeiras.
         (d)   Somente   II, III e IV são proposições verdadeiras.
         (e)   Somente   III, IV e V são proposições verdadeiras.



[24] Em relação às debêntures, pode-se dizer que:

(    )
    São títulos de dívida emitidos por instituições financeiras.
(    )
    Oferecem uma significativa flexibilidade às companhias emissoras.
(    )
    Seus maiores demandantes são os investidores institucionais.
(    )
    As companhias emissoras podem determinar as formas de remuneração, os fluxos de amortização
    dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem.
( ) Qualquer instituição está autorizada a fazer ofertas públicas de debêntures.

         Agora assinale a opção correta:

         (a)   F, F, V, V, F
         (b)   F, V, F, V, F
         (c)   F, V, V, V, F
         (d)   V, F, F, V, V
         (e)   V, F, V, F, V




                                                                        TESTANDO CONHECIMENTOS         77
[25] Em relação aos instrumentos financeiros conhecidos como derivativos, podemos afirmar que:

     I.   Quem compra um contrato futuro de soja espera ganhar com a elevação do preço da soja até o
          vencimento do contrato.
     II. Quando um agricultor vende um contrato futuro de soja com vencimento em 6 meses, está se
          protegendo contra a probabilidade de queda no preço da soja daqui a 6 meses.
     III. Swaps são contratos que prevêem a troca de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeiros
          diferentes.
     IV. Derivativos podem servir tanto como mecanismo de hedge (proteção) quanto para especulação.
     V. No contrato de opções, as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo
          futuro determinados.

          As proposições corretas são:

          (a)   Somente I, II e III são proposições verdadeiras.
          (b)   Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.
          (c)   Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.
          (d)   Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras.
          (e)   Todas as proposições são verdadeiras.



     [26] Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

     Uma situação em que existam vários resultados possíveis e a distribuição de probabilidades seja
     desconhecida, caracteriza o(a) ____________.

          (a)   risco
          (b)   incerteza
          (c)   liquidez
          (d)   taxa de retorno
          (e)   rentabilidade



     [27] As instituições financeiras correm diferentes tipos de risco. A possibilidade de que a contraparte de
     um empréstimo ou operação financeira não queira ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais,
     gerando, assim, perdas à instituição financeira, caracteriza o tipo de risco conhecido como:

          (a)   Risco de crédito.
          (b)   Risco de liquidez.
          (c)   Risco de mercado.
          (d)   Risco operacional.
          (e)   Risco de insolvência.




78   MERCADO FINANCEIRO
[28] Em relação aos perfis dos investidores individuais, pode-se afirmar que:

I.        Quanto mais propenso ao risco, mais agressivo é o perfil do investidor individual.
II.       Caderneta de poupança é uma aplicação típica de um investidor indiferente ao risco.
III.      Um investidor de perfil conservador apresenta alta aversão ao risco.
IV.       Um investidor indiferente ao risco tem perfil moderado.
V.        Um investidor de perfil conservador prefere fazer aplicações em fundos de investimentos alavancados.

        As proposições corretas são:

        (a)   Somente   I, II e IV são proposições verdadeiras.
        (b)   Somente   I, III e IV são proposições verdadeiras.
        (c)   Somente   I, III e V são proposições verdadeiras.
        (d)   Somente   II, III e IV são proposições verdadeiras.
        (e)   Somente   I, II, IV e V são proposições verdadeiras.


[29] Em relação aos riscos incorridos pelos investidores individuais, podemos afirmar que:

(   )
    O risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consigam vender um título sem perda.
(   )
    Desde que não sejam pessoas jurídicas, os investidores individuais não sofrem risco de insolvência.
(   )
    Todos divergem dos riscos incorridos pelas instituições financeiras.
(   )
    Em grande parte dos casos, as formas de diminuição dos riscos são semelhantes para investidores
    individuais e instituições financeiras.
( ) Em geral, a forma mais eficaz de diminuir riscos é a concentração das aplicações de uma carteira de
    investimentos em um tipo de instrumento financeiro que apresente alta rentabilidade.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   V, V, F, V, F
        (b)   F, V, F, V, F
        (c)   F, V, V, V, F
        (d)   V, F, F, V, V
        (e)   V, F, V, F, V




                                                                                 TESTANDO CONHECIMENTOS          79
[30] Quando pratica uma política monetária contracionista, o Banco Central:

     I.     Reduz a alíquota do depósito compulsório.
     II.    Eleva a taxa de redesconto.
     III.   Eleva a taxa de juros básica.
     IV.    Reduz a taxa de câmbio.
     V.     Vende títulos da dívida pública para reduzir a base monetária.

        As proposições corretas são:

        (a)   Somente     II e III são proposições verdadeiras.
        (b)   Somente     III e IV são proposições verdadeiras.
        (c)   Somente     I, II e III são proposições verdadeiras.
        (d)   Somente     I, IV e V são proposições verdadeiras.
        (e)   Somente     II, III e V são proposições verdadeiras.



     [31] Em relação aos instrumentos clássicos de política monetária, podemos dizer que:

     ( ) A venda de títulos públicos pelo Banco Central aos bancos reduz o saldo das reservas bancárias.
     ( ) O redesconto é um empréstimo concedido pelo BACEN aos bancos que não possuam reservas
         bancárias suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo.
     ( ) O aumento do volume de reservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros.
     ( ) O Banco Central reduz a capacidade de criação de depósitos à vista dos bancos quando eleva a
         alíquota do depósito compulsório.
     ( ) Todos os bancos comerciais são obrigados a manter uma conta de reservas bancárias no Banco
         Central.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   F, V, V, F, V
        (b)   V, V, F, V, V
        (c)   V, F, F, V, F
        (d)   V, V, F, F, V
        (e)   F, V, F, V, F




80   MERCADO FINANCEIRO
[32] Em relação à política monetária, pode-se afirmar que:

(   )
    O Banco Central utiliza as operações de mercado aberto para reduzir os depósitos de poupança.
(   )
    A taxa SELIC é a taxa de juros básica da economia.
(   )
    Uma diminuição da taxa SELIC indica que a política monetária tornou-se mais restritiva.
(   )
    Quando aumenta a taxa de redesconto, o Banco Central espera que os bancos sejam mais cautelosos
    na concessão de empréstimos.
( ) O open market é o mais ágil instrumento de política monetária.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   F, V, F, V, V
        (b)   V, V, F, V, V
        (c)   V, F, F, V, V
        (d)   V, V, F, F, V
        (e)   F, V, F, V, F



[33] Em relação à política fiscal, podemos afirmar que:

(   )     O déficit nominal é a soma do resultado primário e dos gastos com pagamentos de juros.
(   )     O governo incorre em déficit primário quando paga mais juros de sua dívida mobiliária.
(   )     O aumento da taxa básica de juros provoca uma elevação do déficit nominal.
(   )     O aumento dos gastos do governo é uma medida de política fiscal contracionista.
(   )     A obtenção de superávits primários contribui para a redução do déficit nominal.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   F, V, V, F, V
        (b)   V, V, F, V, F
        (c)   V, F, V, F, V
        (d)   V, V, F, F, V
        (e)   V, F, F, V, V




                                                                              TESTANDO CONHECIMENTOS   81
[34] Em relação às políticas econômicas, podemos dizer que:

     ( ) O aumento da taxa de juros básica tende a provocar uma valorização da moeda nacional frente ao dólar.
     ( ) A taxa de câmbio é o preço de uma moeda medido em outra moeda.
     ( ) O regime de taxa de câmbio fixa foi adotado em muitos países para tentar equilibrar seus balanços
         de pagamentos.
     ( ) O aumento da taxa SELIC tende a atrair mais recursos externos.
     ( ) Os regimes cambiais podem ser de taxa de câmbio flutuante ou administrada.

        Agora assinale a opção correta:

        (a)   F, V, V, F, V
        (b)   V, V, F, V, V
        (c)   V, F, F, V, V
        (d)   V, V, F, F, F
        (e)   V, F, V, V, V




82   MERCADO FINANCEIRO
Gabarito
Fixando Conceitos

Unidade 1           Unidade 2   Unidade 3
   1–D                1–C         1–D
   2–D                2–B         2–C




Unidade 4           Unidade 5   Unidade 6
   1 –D               1–E         1–C
   2– C               2–B         2–D




Unidade 7           Unidade 8
   1–A                1–B
   2–D                2–A




                                  GABARITO   83
Testando Conhecimentos

                           1–D            13 – E            25 – E
                           2–A            14 – D            26 – B
                           3–E            15 – C            27 – A
                           4–D            16 – A            28 – B
                           5–B            17 – A            29 – A
                           6–D            18 – E            30 – E
                           7–B            19 – D            31 – B
                           8–C            20 – E            32 – A
                           9–C            21 – B            33 – C
                          10 – D          22 – D            34 – B
                          11 – B          23 – E
                          12 – A          24 – C




84   MERCADO FINANCEIRO
Referência Bibliográfica
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Apostila Mercado financeiro

Apostila Mercado financeiro

  • 1.
    MERCADO FINANCEIRO 9a edição Rio de Janeiro 2010
  • 2.
    É proibida aduplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG. E73m Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino e Produtos. Mercado financeiro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino e Produtos; assessoria técnica de Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho. – 9. ed. – Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2010. 86 p.; 28 cm 1. Mercado financeiro. I. Coutinho, Carlos Vinicius Simonini de Oliveira. II. Título. 09-0873 CDU 335.7(072) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino e Produtos ASSESSORIA TÉCNICA Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho – 2010/2009 CAPA Gerência de Mercado DIAGRAMAÇÃO Info Action Editoração Eletrônica
  • 3.
    B aseada nos princípios que a regem desde sua criação, em 1971, a Escola Nacional de Seguros promove diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Essa é a filosofia presente em nossas ações, que compreendem a elaboração de cursos, exames, pesquisas, publicações e eventos, e que confirmam nossa condição de principal provedora de serviços voltados à educação continuada dos profissionais dessa indústria. Em um mercado globalizado, mudanças de paradigmas são constantes e, para seguir esse movimento, o investimento em treinamento e atualização é apontado por especialistas como essencial. A Escola Nacional de Seguros, que nasceu de uma proposta do próprio mercado, está à sua disposição para compartilhar todo nosso conhecimento e experiência, bens intangíveis e inestimáveis, que o acompanharão em sua jornada. Todo o acervo de conhecimentos e maturidade na formação de profissionais e gestores de alto nível se reflete na qualidade do material didático elaborado pela equipe da Escola. Formada por especialistas em seguros com sólida trajetória acadêmica, o saber disponível em nosso material didático é um grande aliado para o voo profissional de cada um de nós.
  • 5.
    Sumário 1 MERCADO FINANCEIRO: CONCEITOS E FUNÇÕES, 9 Conceitos Básicos, 9 Funções Básicas do Mercado Financeiro, 10 Fixando Conceitos, 13 2 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, 15 O Papel da Intermediação Financeira, 15 Classificação das Unidades Econômicas, 15 Formas de Financiamento, 16 Vantagens dos Intermediários Financeiros, 17 Fixando Conceitos, 19 3 SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, 21 Órgãos Normativos, 21 Conselho Monetário Nacional (CMN), 22 Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), 22 Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), 22 Entidades Supervisoras, 23 Banco Central do Brasil (BACEN), 23 Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 24 Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), 25 Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 26 Fixando Conceitos, 27 SUMÁRIO 5
  • 6.
    4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, 29 Instituições Captadoras de Depósitos à Vista, 29 Bancos Comerciais, 29 Bancos Múltiplos, 30 Caixa Econômica Federal (CEF), 30 Cooperativas de Crédito, 30 Outras Instituições Financeiras que Podem Compor um Banco Múltiplo, 31 Bancos de Investimento, 31 Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras), 31 Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing), 31 Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), 31 Outras Instituições Integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), 32 Associações de Poupança e Empréstimo (APE), 32 Companhias Hipotecárias, 32 Bancos de Desenvolvimento, 33 Agências de Fomento, 33 Bancos Estaduais de Desenvolvimento, 33 Bancos Múltiplos Oficiais com Carteira de Desenvolvimento, 34 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 34 Outras Instituições Financeiras, 34 Cooperativas Centrais de Crédito, 34 Bancos Cooperativos, 35 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), 35 Instituições Financeiras Auxiliares, 35 Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), 35 Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, 35 Administradoras de Consórcio, 36 Instituições Supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, 36 Fundos de Investimento, 36 Companhias de Seguro, 36 Companhias de Resseguro, 37 Sociedades de Capitalização, 37 Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), 37 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), 38 Fixando Conceitos, 39 5 SEGMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO, 41 Mercado Monetário, 41 Mercado de Capitais, 42 Mercado Primário, 42 Mercado Secundário, 43 Mercado de Crédito, 44 Mercado de Câmbio, 44 Mercado Primário de Câmbio, 44 Mercado Secundário (ou Interbancário) de Câmbio, 45 Fixando Conceitos, 47 6 MERCADO FINANCEIRO
  • 7.
    6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS, 49 Características dos Instrumentos Financeiros, 49 Risco, 49 Liquidez, 49 Rentabilidade, 49 Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras, 50 Depósitos à Vista, 50 Depósitos a Prazo, 50 Depósitos de Poupança, 50 Letras de Câmbio, 50 Letras Hipotecárias, 50 Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI), 50 Instrumentos Financeiros Emitidos por Empresas Não Financeiras, 51 Ações, 51 Debêntures, 51 Notas Promissórias, 52 Fundos de Investimento, 52 Definições, 52 Classificação, 52 Títulos do Tesouro Nacional, 53 Derivativos, 53 Definição, 53 Futuros, 54 Opções, 54 Swaps, 54 Fixando Conceitos, 55 7 ADMINISTRAÇÃO DE RISCO, 57 Riscos Incorridos pelas Instituições Financeiras, 58 Risco de Crédito, 58 Risco de Liquidez, 58 Risco de Mercado, 59 Risco Operacional, 59 Risco de Insolvência, 59 Risco Legal, 59 Riscos Incorridos pelos Investidores Individuais, 60 Fixando Conceitos, 61 SUMÁRIO 7
  • 8.
    8 POLÍTICA ECONÔMICA, 63 Política Monetária, 63 Definição e Objetivos, 63 Instrumentos Clássicos de Política Monetária, 64 Política Fiscal, 66 Política Cambial, 66 Fixando Conceitos, 67 TESTANDO CONHECIMENTOS, 69 GABARITO, 83 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA, 85 8 MERCADO FINANCEIRO
  • 9.
    Mercado Financeiro: Conceitose Funções 1 MERCADO FINANCEIRO: CONCEITOS E FUNÇÕES Conceitos Básicos I nvestimento e poupança constituem o cerne de todo o sistema financeiro. Entende-se por poupança a parte da renda não consumida e, por investimento, a utilização de recursos, próprios ou de terceiros, para ampliar a capacidade produtiva. O indivíduo racional concorda em trocar um poder de consumo presente e certo por um poder de consumo futuro e incerto, se houver a expectativa de que este será maior do que o primeiro. O setor financeiro da economia diferencia-se do setor real em diversos aspectos. Todavia, ambos os setores se complementam e são extremamente relevantes para a sociedade. O setor real abrange a produção e a circulação de bens e mercadorias e a prestação de serviços não financeiros, como comércio, telecomunicações, transporte etc. Os ativos reais são bens ou direitos que não representam, necessariamente, reserva de valor, mas são mantidos em função do proveito que deles se espera obter. Exemplo: máquinas e equipamentos. Já o setor financeiro abrange a custódia, intermediação e compensação de ativos e passivos financeiros. Um ativo financeiro constitui um direito em relação à outra unidade econômica, mantido como reserva de valor em função do retorno financeiro que dele se espera obter. Inclui moeda e todo título que representa dívida ou participação patrimonial. Um passivo financeiro representa a obrigação decorrente de ativo financeiro. É, portanto, a contrapartida para aquele que emitiu um ativo financeiro. UNIDADE 1 9
  • 10.
    O mercado financeiropode ser definido como o conjunto de instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. Basicamente, é o mercado destinado ao fluxo financeiro entre poupadores e tomadores. Dessa forma, otimiza a utilização de recursos financeiros e cria condições de liquidez e administração de riscos: • instituições – compõem o mercado financeiro os diferentes tipos de instituições financeiras, como bancos, seguradoras, corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários etc. Cada tipo de instituição financeira exerce funções específicas, de acordo com o que determina a legislação; e • instrumentos financeiros – podem ser divididos em duas classes: – instrumentos de dívida, como, por exemplo, depósitos bancários, debêntures e títulos públicos; e – instrumentos de participação patrimonial ou propriedade, entre os quais, destacam-se as ações. O mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário, mercado de câmbio, mercado de capitais e mercado de crédito. Essa divisão tem finalidade meramente didática, dado que tais segmentos muitas vezes se confundem, em função da amplidão e complexidade das operações nele realizadas. Atenção O Sistema Financeiro Nacional (SFN), definido pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, pode ser entendido como o conjunto de instituições que integram o mercado financeiro, quer regulamentando e fiscalizando seus participantes, quer facilitando a transferência de recursos entre poupadores e tomadores. Funções Básicas do Mercado Financeiro Para que exista investimento é necessário que haja formação prévia ou simultânea de poupança e que existam instituições e mecanismos capazes de transformar poupança em investimento. O mercado financeiro possibilita que as unidades econômicas (isto é, famílias, empresas e governos que compõem as sociedades), também chamadas de agentes econômicos, sejam colocadas em contato, direto ou indireto, a um custo mínimo e com as menores dificuldades possíveis. Dessa forma, a utilização dos recursos financeiros da economia pode ser otimizada, resultando em um aumento geral da produtividade, da eficiência e do bem-estar da sociedade. 10 MERCADO FINANCEIRO
  • 11.
    Ao possibilitar ocontato entre as unidades econômicas, o mercado financeiro cumpre, também, as seguintes funções: • estímulo à formação de poupança – as instituições financeiras existentes no mercado financeiro estimulam a formação de poupança de diferentes formas. Instituições financeiras, como os bancos comerciais, captam poupança e, em troca, emitem ativos com diferentes graus de liquidez. O mercado de capitais – onde operam principalmente bancos de investimento e corretoras de títulos – auxilia as empresas a emitirem títulos próprios, como ações e debêntures. Outros tipos de instituição financeira, como os fundos de pensão, os fundos de investimento e as seguradoras, são importantes demandantes desses títulos e, portanto, também estimulam a formação de poupança; • facilitação da transferência de poupança entre unidades econômicas – uma vez que o mercado financeiro coloca em contato as diferentes unidades econômicas, a troca de recursos entre os que possuem recursos financeiros excedentes e os que necessitam de recursos é facilitada. Os bancos são importantes facilitadores dessa troca, pois repassam os recursos captados de poupadores a tomadores de empréstimos; e • provimento de liquidez às unidades econômicas – os bancos que captam e emitem depósitos à vista, ou depósitos em conta corrente, devem ser capazes de oferecer liquidez imediata a seus clientes. Assim, através desse tipo de instituição financeira, é processada a maior parte dos pagamentos realizados pelas unidades econômicas. O funcionamento adequado das instituições financeiras e dos segmentos do mercado financeiro em que operam favorece, portanto, o desenvolvimento econômico. Por outro lado, crises financeiras afetam, desfavoravelmente, o desempenho da economia como um todo. Nesse sentido, a importância do setor financeiro faz dele o segmento econômico mais sujeito à regulação nas economias modernas. UNIDADE 1 11
  • 12.
    12 MERCADO FINANCEIRO
  • 13.
    Fixando Conceitos [1] Considerandoalguns dos conceitos básicos acerca do mercado financeiro, podemos afirmar que: (a) O setor real da economia compreende a custódia, intermediação e compensação de ativos. (b) O setor real e o setor financeiro da economia são semelhantes em vários aspectos. (c) Poupança pode ser entendida como a parte da renda consumida por uma unidade econômica (d) Investimento pode ser entendido como a utilização de recursos, próprios ou de terceiros, com vistas a ampliar a capacidade produtiva. (e) O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como o conjunto de instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. [2] Entre as funções básicas, desempenhadas pelo mercado financeiro, podemos citar: I. Estímulo à formação de poupança. II. Provisão de liquidez às unidades econômicas. III. Facilitação da transferência da poupança das unidades econômicas que possuem recursos excedentes para aquelas que necessitam de recursos. IV. Regulação e supervisão das instituições financeiras. V. Colocação das unidades econômicas em contato, direto ou indireto, a um custo mínimo e com as menores dificuldades possíveis. Assinale a opção correta: (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras. FIXANDO CONCEITOS 1 13
  • 14.
    14 MERCADO FINANCEIRO
  • 15.
    Intermediação Financeira 2 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA O processo de intermediação financeira pode ser entendido como a captação de recursos junto às unidades econômicas superavitárias, por instituições financeiras, e o seu subsequente repasse para unidades econômicas deficitárias. Esta unidade busca descrever o papel desempenhado pelos intermediários financeiros nas transferências de recursos entre poupadores e tomadores. O Papel da Intermediação Financeira Classificação das Unidades Econômicas Pode-se dizer que a economia é composta por intermediários financeiros e unidades econômicas (por exemplo: famílias, empresas e governos que compõem as sociedades). O conjunto das unidades econômicas pode ser dividido em três categorias: • Unidades Superavitárias (US) – são aquelas que apresentam receitas correntes maiores que gastos correntes. O excesso de receitas não representa necessariamente lucro, podendo significar tão somente sobra de caixa momentânea; • Unidades Deficitárias (UD) – são aquelas cujos gastos correntes excedem suas receitas correntes. No caso de uma empresa, o excesso de gastos em relação às receitas correntes não significa dizer que opere com prejuízo: os gastos em excesso podem, por exemplo, estar sendo empregados em investimentos que permitirão uma futura expansão de suas atividades; e • Unidades com Orçamento Equilibrado (UOE) – são aquelas que têm seus gastos correntes iguais às receitas correntes. As UOE, por não terem sobras de caixa e por serem capazes de financiar seus gastos correntes e de investimento a partir de suas receitas correntes, não precisam, portanto, de qualquer tipo de financiamento. Se todas as Unidades Econômicas fossem sempre UOE, não faria sentido existir intermediários financeiros. Na prática, contudo, é difícil de se conceber uma UE que em algum momento não possua recursos financeiros ociosos ou mesmo uma UE que seja capaz de se autofinanciar completamente. UNIDADE 2 15
  • 16.
    As unidades econômicassuperavitárias tendem a investir o excedente da receita em ativos financeiros, que são direitos sobre a renda futura de outras unidades. Portanto, podem ofertar seus excedentes mediante retorno que compense seus riscos e gere uma remuneração adicional. As unidades deficitárias podem buscar recursos para atender suas necessidades de financiamento, aceitando arcar com os custos dessa operação. Essa é a hipótese que justifica a existência da atividade de intermediação financeira, e os agentes que desenvolvem a atividade de intermediação financeira são chamados de intermediários financeiros, sendo, genralmente, instituições financeiras. Formas de Financiamento A atividade de intermediação financeira justifica-se como elo entre, por um lado, as Unidades Superavitárias – USs (que têm sobra de caixa) e, por outro lado, as Unidades Deficitárias – UDs (que necessitam de financiamento). Ou seja, os intermediários financeiros proporcionam um encontro entre os recursos financeiros excedentes das USs e as necessidades de financiamento das UDs. A atividade de intermediação financeira nasceu da necessidade de aumento da eficiência das transferências de recursos financeiros entre as Unidades Econômicas – UEs. Uma UD pode financiar seus gastos das seguintes formas: • autofinanciamento – para se financiar, uma UD pode vender ativos que possua, inclusive instrumentos financeiros. Por exemplo, um indivíduo pode vender ações em seu poder para financiar a compra de um bem; ou uma empresa pode vender um terreno que esteja ocioso para adquirir, com o dinheiro arrecadado, máquinas novas que ampliem sua capacidade produtiva; e • financiamento externo – a outra opção que uma UD possui para financiar seus gastos é obter recursos de terceiros, o que pode ser feito de duas maneiras: – financiamento direto: emitir ações e outras formas de participação em negócios, sem assumir uma dívida, ou emitir títulos de dívida – como debêntures e commercial papers etc – que sejam adquiridos diretamente por US; e – financiamento indireto: empréstimos tomados com instituições financeiras. Essa forma de financiamento é chamada indireta porque conta com a intermediação de uma instituição financeira que adquire títulos emitidos pelas UDs com os recursos captados junto às USs. Nas operações de financiamento indireto, as instituições financeiras captam recursos junto às USs, assumindo a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos e emprestam às UDs. Ou seja, realmente intermedeiam a operação. Já nas operações de financiamento direto, a transferência de recursos ocorre diretamente entre as UEs superavitárias e deficitárias, e o papel das instituições financeiras é simplesmente promover a corretagem de valores. 16 MERCADO FINANCEIRO
  • 17.
    O financiamento diretoe o papel desempenhado pela intermediação financeira encontram-se resumidos, esquematicamente, no quadro a seguir: Quadro 1 – Esquema de financiamento direto e intermediação financeira. O financiamento indireto, mostrado pelas linhas cheias, dá-se, no lado esquerdo do esquema, com a troca de créditos adiantados pelas instituições financeiras por títulos diretos (por exemplo, uma nota promissória) entregues pela UD; e, do lado direito, pela troca feita entre as IFs, que oferecem ativos financeiros (por exemplo, um depósito à vista), e as USs, que nelas depositam seus excessos (ociosos) de caixa. Note-se que esses depósitos das USs representam, de fato, um empréstimo temporário concedido às IFs. O valor da remuneração pelos recursos financeiros emprestados é chamado de juros ou, em termos percentuais, de taxa de juros. Essa taxa é a remuneração dos poupadores e o custo de capital dos tomadores. As instituições financeiras cobram, em regra, taxas de juros dos tomadores superiores às taxas contratadas nas captações de recursos, a fim de cobrir despesas e riscos, bem como obter remuneração pela atividade de intermediação. À diferença entre a remuneração cobrada nas operações ativas e o custo do dinheiro captado nas operações passivas dá-se o nome de spread. O spread pode também ser definido como a diferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga aos depositantes. Tradicionalmente, o spread bancário é bastante elevado no Brasil. Entretanto, nas duas últimas décadas, vem decrescendo, fundamentalmente, em função da maior concorrência gerada pelo desenvolvimento e expansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais. O spread bancário justifica-se em parte pelos custos dos bancos com a obtenção de informações, mas pode também ser explicado pelo caráter até certo ponto oligopolista que possuíam na concessão de crédito. A transformação dos departamentos financeiros das grandes empresas em autênticas instituições financeiras, somada ao crescimento dos investidores institucionais e ao crescente papel desempenhado pelas empresas de classificação de risco, significaram uma quebra da posição hegemônica das instituições bancárias e a perda de parte importante de sua clientela, particularmente as empresas de maior porte. A existência do spread significa que, pelo menos em tese, os financiamentos indiretos seriam mais caros do que os financiamentos diretos, enquanto que o retorno para os depositantes seria menos atraente do que se investissem diretamente na compra de um título direto emitido por uma unidade deficitária. No entanto, algumas vantagens possuídas pelos intermediários financeiros levam ainda grande parte das unidades deficitárias a se endividar junto a eles, e das unidades superavitárias a depositar seus recursos neles. UNIDADE 2 17
  • 18.
    Vantagens dos IntermediáriosFinanceiros Os intermediários financeiros justificam sua existência por serem mais capazes de reduzir os custos de transação e os problemas gerados pela assimetria de informação entre as partes, do que as unidades econômicas em geral. Os custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira, como o processo de reuniões entre as partes, e o pagamento advocatício para redação de contrato, por exemplo. A assimetria de informação ocorre quando uma das partes de uma transação está mais informada do que a outra. Quando há assimetria de informação, conflitos de interesse entre as partes tendem a ocorrer. A redução dos custos de transação e da assimetria de informação presentes nas transações é possibilitada, principalmente, por duas vantagens apresentadas pelos intermediários financeiros: ganhos de escala e diversificação das operações. • ganhos de escala – em função da especialização (expertise) desenvolvida na coleta de dados e processamento das informações, os intermediários financeiros apresentam vantagens relativas a ganhos de escala, possibilitando a redução do custo por transação à medida que se aumenta o número de transações. Todo intermediário financeiro possui um departamento de análise de crédito, sendo os custos de manutenção de tal estrutura divididos entre milhares de contratos. O mesmo se refere aos custos legais de elaboração de contratos de empréstimos e também aos custos de monitoramento; e • diversificação das operações – a possibilidade de diversificação das operações ativas e passivas reduz sensivelmente, por um lado, a probabilidade esperada de perdas com inadimplência nos empréstimos e, por outro lado, os riscos de liquidez provenientes de saques dos depositantes. Portanto, os intermediários são capazes de reduzir os custos de transação e a assimetria de informação entre as partes em função dos ganhos de escala, da especialização em intermediação financeira e de seus ativos e passivos diversificados. Além disso, outra vantagem que apresentam é a oferta de diversas alternativas de captação e aplicação de recursos, que dificilmente as unidades econômicas conseguiriam por conta própria com a mesma agilidade. 18 MERCADO FINANCEIRO
  • 19.
    Fixando Conceitos [1] Osgastos correntes de uma unidade econômica que excedem às suas receitas correntes necessitam, de alguma forma, ser financiados. Caso uma unidade econômica deficitária decida recorrer a um financiamento externo indireto, podemos citar como opção a(o): (a) Venda de imóvel. (b) Emissão de debêntures. (c) Empréstimo em banco múltiplo. (d) Emissão de ações. (e) Emissão de commercial papers. [2] Em relação aos custos de transação e à possível assimetria de informação presente nas transações financeiras, podemos afirmar que: I. Quando há assimetria de informação entre as partes de uma transação financeira, conflitos de interesse tendem a emergir. II. A diversificação das operações ativas e passivas dos intermediários financeiros pode ocasionar assimetria de informação em transações financeiras. III. Custos de transação referem-se aos gastos envolvidos em cada transação financeira. IV. Os ganhos de escala possibilitam que os intermediários financeiros reduzam o custo por transação à medida em que aumentam o número de transações. V. A assimetria de informação ocorre quando as partes de uma transação financeira são igualmente bem informadas. Agora assinale a opção correta: (a) Somente I, II e III são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente II, III e V são proposições verdadeiras. (d) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. FIXANDO CONCEITOS 2 19
  • 20.
    20 MERCADO FINANCEIRO
  • 21.
    Supervisão do SistemaFinanceiro Nacional 3 SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado pelos diferentes tipos de instituições financeiras e seus respectivos agentes regulamentadores e supervisores. No Brasil, o SFN foi reconfigurado completamente durante as reformas do período 1964-67, quando foram criados órgãos normativos e supervisores, e delimitadas as áreas de competência de cada um. O SFN que emergiu após essas reformas reproduzia a estrutura financeira segmentada dos Estados Unidos na época, em que as instituições financeiras eram especializadas em determinado tipo de operação. Desde então, ocorreram mudanças, como a possibilidade de formação de conglomerados financeiros, a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), entre outras, mas a estrutura básica montada em meados da década de 1960 ainda prevalece. Órgãos Normativos Os órgãos normativos são responsáveis pela regulamentação do sistema financeiro. São três os órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional, cada um sendo responsável por um determinado segmento do sistema. O Conselho Monetário Nacional (CMN) normatiza as atividades das instituições e mercados supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e pela CVM, além de regular as aplicações das reservas dos investidores institucionais. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão regulador do mercado de seguros – que inclui as atividades das companhias de seguro, de resseguro, das empresas de capitalização e das entidades de previdência aberta –, cujo órgão supervisor é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O terceiro órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional é o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), que normatiza as atividades dos fundos de pensão, supervisionadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). UNIDADE 3 21
  • 22.
    Conselho Monetário Nacional(CMN) É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Integram o CMN o ministro da Fazenda (Presidente), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o presidente do Banco Central do Brasil. Entre suas funções, destacam-se: • adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; • regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; • orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; • propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; • zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e • coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) O CNSP é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. É composto pelo ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Cabe ao CNSP: • fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; • regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; • fixar as características gerais dos contratos de seguro, Previdência Privada Aberta, Capitalização e resseguro; • estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; • conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB; • prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de Capitalização, entidades de Previdência Privada Aberta e resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; e • disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor. Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) O CGPC é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular, normatizar e coordenar as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). 22 MERCADO FINANCEIRO
  • 23.
    Entidades Supervisoras Essas entidadessão responsáveis por supervisionar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Supervisionam o segmento do sistema financeiro pelo qual são responsáveis, conjuntamente com o órgão normativo a que estão subordinadas. Banco Central do Brasil (BACEN) Criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o BACEN executa – “cumpre e faz cumprir” – as orientações do Conselho Monetário Nacional. Suas principais responsabilidades são garantir o poder de compra da moeda nacional e manter a estabilidade do sistema financeiro e do sistema de pagamentos. Mais especificamente, são atribuições do BACEN: 01. emitir papel-moeda e moeda metálica, e executar os serviços do meio circulante. O BACEN detém o monopólio da emissão de base monetária, isto é, papel-moeda e reservas bancárias. Essas reservas são uma espécie de moeda de pagamento usada pelos bancos nas operações que realizam entre si e com o próprio BACEN; 02. receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. É o órgão que centraliza as reservas bancárias, uma conta que todo banco é obrigado a manter junto ao BACEN. Essa conta funciona de modo semelhante à conta corrente que os agentes econômicos mantêm nos bancos; sendo assim, o BACEN pode criar reservas bancárias ao conceder empréstimos para um determinado banco, assim como um banco pode criar depósitos à vista ao emprestar a seus clientes; 03. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras. Através dessas operações, o BACEN cumpre a função de emprestador de última instância, socorrendo bancos com problemas temporários de liquidez; 04. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. O BACEN desempenha um papel importante no sistema de pagamentos, auxiliando os bancos ao prestar esse serviço e procurando manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; 05. efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais. Tais operações correspondem ao papel do BACEN como agente financeiro do Tesouro Nacional e executor da política monetária; 06. exercer o controle de crédito. Tal controle é um mecanismo de política monetária e é utilizado também para direcionar parte dos empréstimos das instituições financeiras para certas finalidades consideradas prioritárias pelo governo; 07. exercer a fiscalização das instituições financeiras; 08. autorizar o funcionamento das instituições financeiras; 09. estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; 10. vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; e 11. controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Essa função é cada vez menos importante, uma vez que os movimentos de capitais têm sido liberalizados. Entretanto, todas as operações externas devem ser registradas no BACEN. Em resumo, as atribuições relacionadas nos itens 1 a 6 são relativas ao papel tradicionalmente desempenhado por bancos centrais, a saber: executar a política monetária e ser responsável pela estabilidade do sistema financeiro e do sistema de pagamentos, o que inclui sua capacidade de emprestador de última instância dos bancos. UNIDADE 3 23
  • 24.
    Os itens 7a 10 correspondem ao papel do BACEN de supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras. A preocupação central do BACEN é evitar a ocorrência de crises sistêmicas, em que a quebra de uma instituição bancária, principalmente de grande porte, pode levar à quebra de outras, gerando uma corrida bancária. Cabe ao BACEN, portanto, verificar a situação financeira das instituições bancárias, em particular a dos bancos múltiplos. O Banco Central do Brasil segue, desde 1994, as regras de supervisão bancária propostas pelo Acordo da Basileia, aprovado em 1988 pelo Comitê de Supervisão Bancária instituído pelo Banco para Compensações Internacionais (BIS). Comissão de Valores Mobiliários (CVM) A CVM foi instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sendo responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários – ou seja, o mercado de capitais – entendendo-se como tal aquele em que são negociados títulos e ações emitidos por empresas que buscam captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. Em 2001, a CVM assumiu algumas das funções de supervisão e fiscalização anteriormente exercidas pelo Banco Central, como, por exemplo, aquelas relativas às operações dos fundos de renda variável e às negociações com derivativos de ações. A possibilidade de uma empresa de vender títulos de emissão própria como forma de arrecadar recursos depende, em grande parte, da confiança que os potenciais compradores desses títulos tenham na sua capacidade de honrar suas dívidas. Um investidor adquire ações de uma empresa na expectativa de receber dividendos e de que o preço das ações suba. Quando compra debêntures, espera que a empresa tenha desempenho financeiro suficiente para lhe pagar o que está estabelecido no contrato. Para estimular essas formas de captação de recursos, geralmente mais baratos do que aqueles obtidos através de empréstimos bancários, a empresa deve ser capaz de oferecer informações confiáveis sobre suas finanças e seus planos para o futuro. Deve também agir de maneira transparente e cumprir seus compromissos estatutários. Esses são aspectos importantes relacionados à boa governança corporativa. Por outro lado, é preciso que os agentes operadores das bolsas de valores e dos mercados de balcão sigam corretamente as regras estabelecidas. Se algumas empresas e operadores não atuam apropriadamente, os investidores podem perder confiança no mercado de capitais, reduzindo o acesso de outras empresas a esse mercado. Portanto, a presença de um órgão regulador capaz de estimular a ética e a transparência é de fundamental importância para o desenvolvimento do mercado de capitais. Nesse sentido, entre as funções da CVM destacam-se as seguintes: • promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações; • assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; • proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários e atos ilegais de administradores e acionistas de companhias abertas ou de administradores de carteira de valores mobiliários; • evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; • assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e companhias que os tenham emitido; e • assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários. 24 MERCADO FINANCEIRO
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    Os principais valoresmobiliários negociados no mercado de capitais são ações, debêntures e quotas de fundos de investimento em renda variável (fundos de ações). No entanto, o mercado pode ainda negociar quaisquer outros títulos emitidos por sociedades anônimas, desde que inseridos no conceito de valor mobiliário e devidamente registrados na CVM. Estão expressamente excluídos do mercado de capitais os títulos de dívida pública e os títulos de responsabilidade de instituição financeira, exceto debêntures. Quanto ao mercado de derivativos, a CVM supervisiona apenas aqueles que negociam contratos a termo, de opções e de futuros de ações. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) A SUSEP foi criada pelo Decreto-Lei 73, de novembro de 1966. Naquela ocasião, foi instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte, além do CNSP e da SUSEP, o IRB-Brasil Resseguros S.A. – IRB-Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros e capitalização, as entidades abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os corretores de seguros habilitados. A SUSEP, a partir de determinações emanadas pelo CNSP, controla e fiscaliza os mercados de seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e resseguro. O principal objetivo da SUSEP é a proteção dos consumidores desses produtos. Considera-se que o consumidor recebe pouca informação sobre a natureza dos contratos, geralmente complexos. É preciso, ainda, garantir a solvência das entidades que operam no setor, em particular as que oferecem Seguros de Vida e planos de Previdência Privada, cujos contratos são de longo prazo. A maior transparência dos contratos e a manutenção da solvência das entidades estimulam o desenvolvimento desses mercados. São atribuições da SUSEP: • fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de Previdência Complementar e resseguradores; • proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e resseguro; • zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; • promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; • zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; e • disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas. UNIDADE 3 25
  • 26.
    Secretaria de PrevidênciaComplementar (SPC) A SPC é o órgão do Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). A SPC observa as exigências legais de aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões estabelecidas pela CGPC. À SPC compete: • propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar; • harmonizar as atividades das entidades fechadas de Previdência Privada com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeira do governo; • fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas à Previdência Complementar Fechada; • analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento e transferência de controle das entidades fechadas de Previdência Complementar, bem como examinar e aprovar os estatutos das referidas entidades, os regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações; • examinar e aprovar os convênios de adesão celebrados por patrocinadores e por instituidores, bem como autorizar a retirada de patrocínio e decretar a administração especial em planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de Previdência Complementar; e • propor a decretação de intervenção ou liquidação das referidas entidades. 26 MERCADO FINANCEIRO
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    Fixando Conceitos Analise seas proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta [1] Dentre as atribuições do BACEN, estão a(o): I. Emissão de papel-moeda e moeda metálica. II. Promoção da expansão e do funcionamento eficiente e regular do mercado de ações. III. Proteção dos titulares de valores mobiliários. IV. Realização de operações de redesconto. V. Controle do fluxo de capitais estrangeiros no país. Agora assinale a alternativa correta: (a) V, F, F, V, F (b) V, V, F, F, V (c) F, V, F, F, V (d) V, F, F, V, V (e) F, F, V, F, V [2] Entre as atribuições da SUSEP, uma das entidades supervisoras do SFN, podemos citar: (a) Fiscalizar as operações das sociedades de capitalização, seguro, resseguro e Previdência Complementar Fechada. (b) Zelar pela liquidez e solvência dos fundos de pensão. (c) Zelar pela defesa de compradores de seguro, ou seja, dos segurados. (d) Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras supervisionadas. (e) Disciplinar os investimentos de todas as instituições financeiras classificadas como investidores institucionais. FIXANDO CONCEITOS 3 27
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    28 MERCADO FINANCEIRO
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    Instituições Financeiras 4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E sta unidade busca apresentar as principais instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Primeiramente, serão apresentadas as instituições financeiras supervisionadas pelo BACEN, agrupadas da seguinte maneira: • instituições financeiras captadoras de depósito à vista; • outras instituições que podem compor um banco múltiplo; • outras instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); • bancos de desenvolvimento; • outras instituições financeiras; e • instituições financeiras auxiliares. Por fim, são apresentadas as instituições financeiras supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC, que compõem o conjunto dos investidores institucionais. Instituições Captadoras de Depósitos à Vista Bancos Comerciais Tradicionalmente, a característica essencial que distingue um banco comercial dos demais tipos de instituição financeira é o fato de ser o único habilitado a aceitar – ou seja, a emitir – depósitos à vista. Atualmente, no Brasil, outras instituições – bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas e cooperativas de crédito – são também autorizadas a captar depósitos à vista. Por captar e emitir esse tipo de depósito, que faz parte do conceito de meios de pagamento, essas instituições intermedeiam a maior parte dos pagamentos realizados pelos agentes econômicos. Todas as instituições que possuem carteira de banco comercial são obrigadas a manter uma conta denominada reservas bancárias. É através dessas instituições que o Banco Central executa a política monetária, buscando afetar o volume dessas reservas e, consequentemente, controlar a liquidez da economia. UNIDADE 4 29
  • 30.
    Bancos Múltiplos Bancos múltiplos são instituições constituídas por duas ou mais das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil (ou leasing), e de crédito, financiamento e investimento (ou financeira); sendo que uma delas tem de ser comercial ou de investimento. As operações que realizam estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras, quais sejam banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, entidade de crédito imobiliário e financeira. A carteira de desenvolvimento somente pode ser operada por banco público. Desde que autorizada a sua constituição, em 1988, os bancos múltiplos ganharam o espaço no conjunto do sistema financeiro antes ocupado pelos bancos comerciais e por outras instituições independentes. Caixa Econômica Federal (CEF) A CEF é um dos maiores bancos múltiplos brasileiros. Foi criada em 1969 com a unificação de caixas econômicas federais que tinham autonomia estadual. Capta diversos tipos de depósitos e administra fundos de investimento, da mesma forma que os bancos múltiplos com carteira de investimento. Direciona a maior parte de seus empréstimos ao setor de habitação, sendo que, com a incorporação do espólio do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, passou a administrar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a financiar projetos nas áreas de saneamento urbano e infraestrutura. A CEF detém o monopólio de loterias federais. Cooperativas de Crédito As cooperativas de crédito são instituições sem fim lucrativo que podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa, ou grupo de empresas, ou de profissionais de determinado segmento, devendo possuir o número mínimo de vinte cooperados. Podem captar depósitos à vista e a prazo somente de associados. Seus depósitos não estão sujeitos ao depósito compulsório no Banco Central. Outras operações passivas incluem empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, além de doações. Suas operações ativas são, principalmente, empréstimos a seus associados e aplicações no mercado financeiro. Entretanto, as cooperativas sofrem algumas restrições quanto a operações no mercado financeiro: não têm acesso ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis e não podem manter conta de reserva bancária no BACEN. Assim, uma cooperativa de crédito só pode oferecer produtos aos seus cooperados se mantiver convênio com um banco. 30 MERCADO FINANCEIRO
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    Outras Instituições Financeirasque Podem Compor um Banco Múltiplo Bancos de Investimento São instituições financeiras voltadas para a captação e financiamentos de médio e longo prazos, normalmente voltados ao investimento de empresas, bem como a operações diversas na área das sociedades anônimas, como a colocação de ações. Os bancos de investimento são fundamentalmente bancos atacadistas, contrastando com a atuação dos bancos comerciais no varejo bancário. Suas atribuições básicas são a subscrição de ações e títulos, financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro, administração de fundos e aconselhamento de empresas em operações de fusão e aquisição. A tendência, nas últimas décadas, é o desaparecimento dos bancos de investimentos especializados, cujas atribuições foram assumidas por bancos múltiplos com carteira de investimento. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) Até o final da década de 1970, as financeiras eram instituições especializadas na concessão de crédito ao consumidor de bens de consumo duráveis, que captavam recursos através da colocação de letras de câmbio. Atualmente, fazem também empréstimos pessoais e disputam com os bancos o crédito consignado com desconto em folha. Algumas das maiores financeiras transformaram-se em bancos múltiplos após 1988 ou foram adquiridas por bancos. Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing) Sociedades que realizam, principalmente, operações de leasing de bens móveis e bens imóveis. Leasing é um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade, como imóveis, automóveis, máquinas e equipamentos. A propriedade do bem é do arrendador e o uso é do arrendatário. Portanto, o leasing não pode ser considerado um financiamento, porque o cliente não recebe recursos para a aquisição, e sim o bem pretendido. Nas operações de leasing financeiro, a empresa arrendatária tem a opção de adquirir o bem arrendado mediante o pagamento do valor que tiver sido estipulado livremente no início das negociações. Além de sua remuneração, as receitas da empresa de leasing incluem o fluxo de pagamento periódico da amortização do bem pago. Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) As SCI foram criadas em 1964 para atuar no financiamento habitacional. Dedicam-se à concessão de financiamentos imobiliários às pessoas de maior renda em comparação com as atividades das caixas econômicas. Assim como ocorreu com os bancos de investimento e as financeiras, existe atualmente um número reduzido de SCI independentes. Praticamente todos os depósitos em caderneta de poupança são captados por bancos múltiplos com carteira imobiliária. UNIDADE 4 31
  • 32.
    Outras Instituições Integrantesdo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi montado no período das reformas do sistema financeiro de 1964-67, constituindo-se em um subsistema financeiro especializado em financiamentos para a construção e aquisição da casa própria. Até 1986, o SFH era comandado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), cuja principal fonte de recursos era o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1967. O BNH concedia financiamentos habitacionais e para saneamento através de agentes autorizados, como as SCI e as cooperativas habitacionais. Em 1986, o BNH foi extinto e suas atribuições transferidas para a Caixa Econômica Federal. Atualmente, integram o SFH, na qualidade de agentes financeiros, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, as caixas econômicas, as SCI, as Associações de Poupança e Empréstimos (APE), as companhias de habitação, as fundações habitacionais, os institutos de previdência, as companhias hipotecárias, as carteiras hipotecárias dos clubes militares, os montepios estaduais e municipais, e as entidades e fundações de Previdência Privada. Não há impedimento de natureza normativa a que qualquer instituição financeira conceda financiamentos à aquisição de casa própria. Todavia, no caso de instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – as SCI, as APE e os bancos múltiplos com carteira imobiliária –, há obrigatoriedade de aplicação em financiamentos habitacionais dos recursos captados em depósitos de poupança. A concessão de financiamento nas condições do SFH é exclusiva para construção e aquisição de imóveis residenciais novos ou usados. Além das caixas econômicas e das SCI, o BACEN supervisiona outros dois tipos de instituição financeira integrantes do SFH. Associações de Poupança e Empréstimo (APE) As APE são sociedades civis, restritas a determinadas regiões, que visam propiciar ou facilitar a seus associados adquirir casa própria, e captar, incentivar e disseminar a poupança. Seu campo de atuação é restrito a associados. Os instrumentos básicos de captação são: cédulas hipotecárias e depósitos de poupança de pessoas físicas, que, ao efetuarem depósitos em dinheiro, tornam-se associados com direito a voto e participação nos lucros. Companhias Hipotecárias As companhias hipotecárias são sociedades anônimas que têm por objetivos, entre outros: conceder financiamentos para a construção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais, ou comerciais e lotes urbanos; comprar, vender, refinanciar e administrar créditos hipotecários próprios ou de terceiros; administrar fundos de investimento imobiliário; e repassar recursos destinados ao financiamento da construção ou aquisição de imóveis residenciais. Às companhias hipotecárias, não se aplicam as normas do SFH. 32 MERCADO FINANCEIRO
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    Bancos de Desenvolvimento Bancosde desenvolvimento são instituições financeiras públicas, que visam promover o desenvolvimento econômico e social em sua área de atuação. Para isso, fornecem recursos financeiros para o financiamento a médio e longo prazos, de programas e projetos capazes de gerar desenvolvimento. Em tese, atuam de forma semelhante à dos bancos de investimento. É comum que bancos de desenvolvimento sirvam de instrumento estatal de execução de política industrial. Geralmente, só existem em países em desenvolvimento. No Brasil, existem quatro tipos de instituição financeira incluídas nessa definição: as agências de fomento, os bancos estaduais de desenvolvimento, os bancos múltiplos oficiais com carteira de desenvolvimento e, o mais importante de todos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agências de Fomento As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associada a projetos na unidade da federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de uma Unidade da Federação, sendo que cada unidade só pode constituir uma agência de fomento. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. Algumas das atuais agências de desenvolvimento surgiram para substituir bancos estaduais de desenvolvimento. Bancos Estaduais de Desenvolvimento Os bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo estado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão banco de desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede. Nos anos 1990, muitos desses bancos foram liquidados, na esteira da liquidação ou privatização de bancos comerciais de propriedade de Unidades Federativas, como o Banerj e o Banespa. Restam hoje poucos bancos estaduais de desenvolvimento. UNIDADE 4 33
  • 34.
    Bancos Múltiplos Oficiaiscom Carteira de Desenvolvimento Dentre os bancos múltiplos, dois deles se destacam por atuarem como bancos de desenvolvimento regional: o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA). Ambos, juntamente com o Banco do Brasil, são controlados pelo Governo Federal e administram, respectivamente, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), que são a sua principal fonte de recursos. (O Banco do Brasil administra o Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO). Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados no ano seguinte, obrigando a União a destinar 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos desses fundos só podem ser aplicados em programas de desenvolvimento de setores de produção localizados nas respectivas regiões. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) O BNDES, criado em 1952, é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. É o principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal. Tem como objetivo destinar recursos financeiros para empresas brasileiras, cujos empreendimentos contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. Desde sua criação até hoje, tem sido o principal financiador de longo prazo no Brasil. Os empréstimos do BNDES são concedidos tanto diretamente quanto através de instituições financeiras credenciadas, como bancos múltiplos e caixas econômicas. O BNDES atua diretamente e por meio de duas subsidiárias integrais: • Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME –, que financia a comercialização de máquinas e equipamentos; e • BNDES Participações S.A. – BNDESPAR –, que subscreve valores mobiliários no mercado de capitais. A BNDESPAR cumpre o papel típico de banco de investimento, ao investir em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. Outras Instituições Financeiras Cooperativas Centrais de Crédito São formadas por cooperativas de créditos individuais (singulares). Organizam em maior escala as estruturas de administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobre elas, entre outras funções, supervisão de funcionamento, capacitação de administradores, gerentes e associados, e auditoria de demonstrações financeiras. 34 MERCADO FINANCEIRO
  • 35.
    Bancos Cooperativos São bancoscomerciais ou bancos múltiplos com carteira comercial controlados por cooperativas centrais de crédito. A constituição e o funcionamento de bancos cooperativos subordinam-se à legislação e à regulamentação em vigor, aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos múltiplos em geral. Assim, diferentemente do que ocorre com as cooperativas de crédito, os bancos cooperativos têm acesso ao serviço de compensação de cheques e à conta de reservas bancárias. Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) As SCMs foram criadas em 2001 como entidades cujo objeto social exclusivo é a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Instituições Financeiras Auxiliares Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) As corretoras são instituições financeiras com múltiplas funções e são as únicas autorizadas a operar em bolsas de valores. Compram, vendem e distribuem títulos e valores mobiliários por conta de terceiros, cobrando taxas e comissões por seus serviços. Suas atividades incluem: lançamento público de ações, administração de carteiras e custódia de valores mobiliários, administração de fundos de investimento, operações no mercado aberto e intermediação de operações de câmbio. Necessitam de autorização prévia do Banco Central do Brasil para serem constituídas, estando sujeitas à fiscalização da própria Bolsa de Valores, da CVM e do Banco Central. Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários As distribuidoras são instituições financeiras cujas atividades são mais restritas do que as das corretoras, já que não têm acesso direto à Bolsa de São Paulo (Bovespa) e à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Atuam na intermediação de títulos e valores mobiliários através de corretoras, cobrando, também, taxas e comissões por seus serviços. Assim como as corretoras e bancos de investimento, as distribuidoras são autorizadas a subscrever a emissão de títulos e valores mobiliários, e a intermediar a colocação de emissões no mercado. UNIDADE 4 35
  • 36.
    Administradoras de Consórcio São empresas prestadoras de serviços em administração de grupos de autofinanciamento denominados consórcio. Um consórcio é um grupo fechado de pessoas físicas ou jurídicas, que contribuem, em igualdade de condições, com o objetivo de contemplar seus integrantes com crédito a ser utilizado na compra de um produto indicado no contrato. Os produtos mais contratados são, pela ordem, veículos, eletroeletrônicos e imóveis. A expansão do mercado de consórcio tende a ser inversamente relacionada à taxa de juros – quanto mais elevadas forem as taxas de juros dos empréstimos, maior o interesse em aderir a um consórcio. Instituições Supervisionadas pela CVM, SUSEP e SPC As instituições financeiras supervisionadas pela SUSEP, CVM e SPC podem ser classificadas como investidores institucionais. Na maioria dos países, os investidores institucionais são os maiores administradores de recursos de terceiros de todo o sistema financeiro na maioria dos países. Seu crescimento no Brasil estimula o desenvolvimento do mercado de capitais, na medida em que se tornam importantes participantes nos mercados acionários e de títulos privados. Fundos de Investimento Os fundos de investimento (fundos mútuos) são instituições financeiras que reúnem, em fundo comum, os recursos de muitos investidores, vendendo-lhes cotas de participação e investindo esse pool de recursos em títulos e ações. De todos os investidores institucionais, os fundos mútuos, em seu conjunto, são os que administram o maior volume de recursos. Em muitos países, esses fundos têm crescido em detrimento da base tradicional de depósitos dos bancos, apesar de não haver qualquer tipo de seguro para os cotistas em caso de quebra de um fundo mútuo. No Brasil, a grande maioria dos fundos de investimento é administrada por bancos múltiplos com carteira de investimento ou corretoras e distribuidoras a eles vinculadas. As características dos diferentes fundos de investimento oferecidos são apresentadas na Unidade 6. Companhias de Seguro As seguradoras assumem o risco de perdas financeiras derivadas de determinados eventos fortuitos ou previsíveis de indivíduos e empresas. Os segurados pagam à seguradora um prêmio de seguros. Essas instituições financeiras sofrem forte regulamentação governamental. A constituição e o funcionamento das companhias seguradoras estão sujeitos à autorização da SUSEP. Além disso, só podem operar em ramos de seguro para os quais tenham a necessária autorização da SUSEP, e não podem explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria. A legislação estabelece, também, o capital mínimo necessário para a constituição de uma companhia seguradora, de modo a possuir capacidade econômico-financeira para honrar seus compromissos. As companhias de seguro ainda devem acumular reservas para o pagamento de eventuais sinistros. 36 MERCADO FINANCEIRO
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    Companhias de Resseguro Umacompanhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos de seguradoras ou de outras resseguradoras. Nas operações de resseguro, a resseguradora concorda em indenizar integralmente ou parcialmente uma perda que a companhia cedente possa incorrer em certos tipos de apólices emitidas por ela. Em contrapartida, a cedente paga uma comissão, chamada de prêmio, e fornece à resseguradora as informações necessárias para estimar, precificar e gerir os riscos cobertos pelo contrato de resseguro estabelecido. O resseguro é uma atividade eminentemente internacional, dado o porte das operações. Em geral, uma resseguradora repassa a outras resseguradoras parte dos riscos assumidos originalmente, operação que é conhecida como retrocessão. O IRB-Brasil Re foi criado em 1939 com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, e teve papel fundamental no desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro. Até 2007, possuía o monopólio do resseguro no Brasil. Entretanto, com o advento da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, passou-se a prever, a partir de 2008, a participação de outras companhias nas operações de resseguro no Brasil, e as funções regulatória e normativa do setor foram transferidas para a SUSEP e para o CNSP. Segundo a Lei Complementar 126, as operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas com os seguintes tipos de resseguradores: • ressegurador local – ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão; • ressegurador admitido – ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no país, que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão; e • ressegurador eventual – empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no país que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrada como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão. Sociedades de Capitalização As sociedades de capitalização emitem títulos de capitalização que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente. Os títulos de capitalização conferem, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro. Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) As EAPCs podem ser constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Esse mercado é dominado pelas empresas de seguro vinculadas aos grandes bancos. UNIDADE 4 37
  • 38.
    Observações As operações ativas desses quatro tipos de entidade supervisionadas pela SUSEP estão concentradas em aplicações em títulos públicos, principalmente através da aquisição de cotas de fundos de investimento. Os títulos de renda variável (ações) representam uma parcela diminuta de seus ativos. A partir do Plano Real, o setor de seguros apresentou taxas de crescimento elevadas, o que se explica não apenas pela relativa manutenção da estabilidade de preços, mas também pela maior confiança do público na manutenção das regras do mercado. O crescimento mais do que proporcional do segmento de Previdência Aberta deveu-se às mudanças que têm ocorrido no sistema de Previdência Pública. Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) Os fundos de pensão têm como objetivo fundamental acumular fundos, através de um sistema de capitalização, que garantam o pagamento de aposentadoria e outros benefícios para seus associados. São organizados sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou aos associados, ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial. Sua expansão é mais marcante em países que não dispõem de um sistema público de aposentadoria satisfatório, ou, ainda, naqueles que estejam reformando (privatizando) seus sistemas de bem-estar social. No Brasil, assim como em muitos outros países, os maiores fundos de pensão estão vinculados a entidades públicas. Os fundos de pensão são os únicos investidores institucionais que aplicam uma proporção relativamente elevada de seus ativos no mercado de capitais. 38 MERCADO FINANCEIRO
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    Fixando Conceitos [1] Umacompanhia de resseguro é uma instituição financeira que aceita a transferência de riscos de seguradoras ou de outras resseguradoras. Em relação às companhias de resseguro e às operações de resseguro no Brasil, podemos afirmar que: (a) A Lei Complementar 126/07 mantém o IRB-Brasil Re como o órgão regulador e normativo do setor de resseguro no Brasil. (b) A Lei Complementar 126/07 prevê a existência apenas de dois tipos de companhias de resseguro: resseguradores locais e resseguradores admitidos. (c) Segundo a Lei Complementar 126/07, é considerada resseguradora admitida a companhia de resseguro sediada no Brasil e constituída sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão (d) As companhias de resseguro pertencem ao grupo dos chamados investidores institucionais. (e) Atualmente, a normatização das operações de resseguro no Brasil é função do CMN. [2] Dentre os diferentes tipos de instituição financeira a seguir, o único que está habilitado a emitir/captar depósitos à vista é o(a): (b) Banco de investimento. (c) Banco múltiplo, composto pelas carteiras comercial e de crédito imobiliário. (d) Banco de desenvolvimento. (e) Banco múltiplo composto pelas carteiras de investimento e de crédito. (f) Companhia de seguro. FIXANDO CONCEITOS 4 39
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    Segmentos do MercadoFinanceiro 5 SEGMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO O mercado financeiro pode ser subdividido em quatro segmentos específicos: • mercado monetário – corresponde às operações de curtíssimo prazo com títulos públicos; • mercado de capitais – corresponde às negociações envolvendo títulos de dívida e de propriedade emitidos por empresas; • mercado de crédito – corresponde às operações de empréstimos concedidos por instituições financeiras; e • mercado de câmbio – corresponde às transações de compra e venda de moeda estrangeira. Embora, para fins de análise, seja importante fazer a distinção entre esses diferentes segmentos do mercado financeiro, deve-se levar em conta o fato de que, na prática, eles estão interligados. Conglomerados financeiros atuam nos quatro segmentos. Em particular, a taxa de juros de curtíssimo prazo, praticada no mercado monetário, é fator determinante do comportamento dos outros três segmentos do mercado financeiro. Mercado Monetário Em países onde o mercado financeiro é muito desenvolvido, o mercado monetário pode ser definido como aquele onde são negociados ativos financeiros públicos e privados de prazo inferior a 1 ano e de elevado grau de liquidez. No Brasil, onde mercados formais para instrumentos financeiros privados ainda estão se desenvolvendo, o mercado monetário pode ser definido como aquele onde são realizadas negociações de curtíssimo prazo (overnight) lastreadas em títulos públicos. O mercado monetário é regido pela atuação do Banco Central que, através de suas operações de mercado aberto, regula o nível das reservas bancárias. O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), criado em 1979, é o sistema eletrônico utilizado para registro, custódia e liquidação financeira das operações realizadas com títulos públicos federais. UNIDADE 5 41
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    A partir dastaxas praticadas nas negociações diárias realizadas no SELIC, obtém-se a taxa SELIC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SELIC), que representa importante referencial para a formação das taxas de juros no mercado, uma vez que é aceita, no Brasil, como a taxa de juros livre de risco, por envolver títulos públicos. A cada reunião ordinária, o Comitê de Política Monetária (COPOM) fixa uma meta para a taxa SELIC, a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o COPOM também pode definir um viés, que é uma prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção desse viés, a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. Mercado de Capitais De acordo com a literatura internacional, no mercado de capitais, são negociados títulos de prazo superior a 1 ano. No Brasil, a expressão mercado de capitais vinha sendo usada como sinônimo de mercado de ações, mas seu significado foi ampliado devido ao crescimento da participação de instrumentos financeiros de dívida, como debêntures, notas promissórias, recebíveis etc. O prazo desses títulos não é necessariamente superior a 1 ano; assim, a denominação mercado de capitais refere-se a formas não intermediadas de captação de recursos e a posterior negociação desses títulos no mercado. Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraqueza desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento e obriga esses países a recorrerem aos mercados de capitais internacionais. Os principais instrumentos financeiros transacionados no mercado de capitais são: • ações; • debêntures; e • notas promissórias (commercial papers). O mercado de capitais é composto de dois segmentos: mercado primário e mercado secundário. Mercado Primário É quando o título é lançado pela primeira vez no mercado, ou seja, quando é feita a emissão primária do título. Nesse momento, ocorre aporte de recursos para a empresa emissora. O lançamento de títulos para subscrição pública é denominado underwriting. Subscrição de Títulos (Underwriting) O lançamento (emissão primária) de títulos e ações de empresas é feito através de instituições financeiras especializadas – banco de investimento (ou banco múltiplo com carteira de investimento), uma corretora ou distribuidora. A empresa interessada em lançar papéis no mercado de capitais contrata a instituição financeira para que esta proceda à análise da situação financeira presente e das perspectivas da própria empresa, assim como das condições mais adequadas – em termos de volume, preço etc – de lançamento dos títulos no mercado. 42 MERCADO FINANCEIRO
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    Mercado Secundário É quandoos títulos são negociados após a emissão primária. Nesse caso, os títulos trocam de mãos, sem que a empresa receba qualquer recurso. A existência de um mercado secundário é de fundamental importância para estimular a emissão primária, ao conferir liquidez para os títulos. Os títulos podem ser negociados em dois tipos de mercado: Bolsas de Valores São mercados organizados, em que operações de compra e venda de ações e títulos são realizadas a partir de um conjunto de regras. Geralmente, os investidores têm acesso a uma grande quantidade de informações sobre as operações realizadas nas bolsas de valores. Para terem suas ações negociadas em bolsas de valores, as empresas precisam cumprir uma série de exigências que tornam mais transparentes as suas situações financeiras e as formas como se relacionam com seus acionistas. As operações com ações em bolsas de valores são realizadas por sociedades corretoras. Pessoas físicas ou jurídicas, fundos de investimento e outras instituições financeiras operam através das corretoras. Desde 2001, todas as negociações com ações no Brasil são realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A BOVESPA dispõe de um pregão físico, onde as ofertas de compra e venda são apregoadas a viva-voz e um sistema eletrônico de negociação (MEGABOLSA), pelo qual as ofertas são inseridas em terminais remotos nas corretoras para serem vistos por todos os participantes. Títulos de renda fixa, como debêntures e notas promissórias, também são negociados na BOVESPA FIX, um pregão eletrônico administrado pela BOVESPA. As operações com ações em bolsa podem ser: • à vista, sendo a entrega das ações e a liquidação realizadas em prazo determinado; • a termo, quando as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo futuro predeterminado; e • de opções, no qual as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo futuro determinado. Mercado de Balcão (Over-The-Counter) São negociações realizadas fora das bolsas de valores. Nesse mercado, os negócios são fechados por meios eletrônicos entre as instituições e entre elas e os seus clientes. Em geral, as ações de companhias mais tradicionais são negociadas em bolsas, e as ações de companhias novas, no mercado de balcão. As ações transacionadas no mercado de balcão têm menor liquidez do que as transacionadas em bolsas e, portanto, estão mais sujeitas a oscilações de preço e a manipulações. Para que uma empresa esteja registrada em bolsa de valores, é preciso que atenda a uma série de exigências quanto à transparência das informações que fornece ao mercado e quanto à liquidez de suas ações. Isso implica custos para a empresa. O objetivo do mercado de balcão é proporcionar experiência – uma espécie de “estágio” – às empresas cujas ações são negociadas nesse mercado, para que no futuro venham a ser registradas na BOVESPA. UNIDADE 5 43
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    A BOVESPA administrao mercado de balcão organizado no Brasil, tendo criado, em 1996, a Sociedade Operadora de Mercado de Ativos (SOMA), uma bolsa eletrônica integrante da MEGABOLSA. Na SOMA, são transacionadas não apenas ações, mas também outros valores mobiliários, como debêntures e fundos de investimento imobiliários. Enquanto que na BOVESPA apenas as sociedades corretoras são autorizadas a operar diretamente, na SOMA podem operar outras instituições financeiras. Mercado de Crédito O mercado de crédito corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo Banco Central. Os empréstimos podem ser de curto, médio e longo prazos, para pessoas físicas e jurídicas. O mercado de crédito bancário é aquele em que o financiamento é intermediado. A função dos intermediários financeiros, dos quais a figura do banco aparece com destaque, é prover recursos para as unidades econômicas deficitárias, utilizando-se de recursos de terceiros, como depósitos à vista, depósitos a prazo etc. No Brasil, da mesma maneira que na Europa Continental e no Japão, as empresas utilizam-se do crédito bancário como principal fonte de financiamento, enquanto que em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, as empresas obtêm financiamento principalmente através da colocação de títulos de dívida e de ações no mercado de capitais. Os financiamentos concedidos no mercado de crédito são, portanto, tipicamente operações intermediadas. Os bancos múltiplos são os maiores participantes do mercado de crédito brasileiro, respondendo por mais de 80% do total de empréstimos do sistema financeiro. Mercado de Câmbio No mercado de câmbio, são realizadas as operações de câmbio, isto é, aquelas que envolvem a troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Esse mercado é composto de dois segmentos: mercado primário e mercado secundário. Mercado Primário de Câmbio Envolve as operações entre os bancos e seus clientes. Por exemplo, os exportadores necessitam trocar as divisas que recebem de suas vendas no exterior por moeda nacional, enquanto que os importadores precisam comprar divisas para remetê-las aos seus fornecedores externos. Tanto exportadores quanto importadores realizam essas operações com bancos autorizados a transacionar com câmbio. Pelo mercado primário de câmbio, passam também as operações de remessas e recebimentos de moeda estrangeira relativas a investimentos, empréstimos, transferências, pagamentos de juros etc. Todas as operações no mercado primário de câmbio implicam entrada ou saída de divisas, afetando, portanto, o balanço de pagamentos do país. 44 MERCADO FINANCEIRO
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    Mercado Secundário (ouInterbancário) de Câmbio Envolve as operações de compra e venda de divisas realizadas entre os bancos. Através dessas operações, os bancos buscam atender suas necessidades de moeda estrangeira. Além de bancos, são autorizadas a operar no mercado de câmbio as corretoras e distribuidoras, além de agências de turismo, hotéis e outros estabelecimentos comerciais. Todas as operações de câmbio têm de ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN). As operações praticadas no mercado interbancário de câmbio são liquidadas na Câmara de Câmbio BM&F, criada em 1996. A partir de então, os riscos de crédito e de liquidez desse mercado foram praticamente eliminados. O banco comprador de divisas compra da Câmara, e os bancos vendedores vendem para a Câmara, à qual cabe a manutenção de um montante de moeda estrangeira suficiente para garantir a liquidação de todas as operações. O Banco Central é o órgão supervisor e fiscalizador do mercado de câmbio. Apesar de o atual regime cambial ser de taxa de câmbio flutuante, o BACEN também atua diretamente no mercado, comprando ou vendendo divisas para influenciar na taxa de câmbio quando considera adequado, ou como mecanismo de controle do volume de reservas internacionais. O mercado de câmbio é fortemente influenciado pelas decisões do Banco Central relativas à taxa de juros básica do mercado monetário e vice-versa, ou seja, o comportamento do mercado de câmbio pode influenciar nas decisões do BACEN quanto à determinação da taxa de juros básica. Uma elevação da taxa de juros – ou sua manutenção em patamares reais elevados – tende, simultaneamente, a aumentar a oferta e diminuir a demanda por moeda estrangeira e, portanto, a provocar uma queda na sua cotação. Por outro lado, uma forte desvalorização da moeda nacional – por exemplo, um forte aumento da cotação do dólar – tende a levar o BACEN a determinar a elevação da meta para a taxa SELIC. UNIDADE 5 45
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    Fixando Conceitos [1] Parafins de análise, o mercado financeiro pode ser dividido em quatro segmentos: mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio. Em relação a esses quatro segmentos do mercado financeiro e as operações financeiras neles realizadas, podemos afirmar que: (a) A CVM regula o nível de reservas bancárias do mercado monetário através das operações de mercado aberto. (b) No mercado de capitais, as operações de captação de recursos são predominantemente intermediadas. (c) A existência de um mercado secundário para um título negociado no mercado de capitais não exerce influência sobre a sua liquidez. (d) O mercado secundário de câmbio envolve as operações entre os bancos e seus clientes. (e) No mercado de crédito, os financiamentos se dão através de operações tipicamente intermediadas. [2] Em relação aos diferentes segmentos do mercado financeiro, podemos afirmar que: I. No mercado monetário, são realizadas negociações de curtíssimo prazo (overnight) lastreadas em títulos públicos. II. A taxa SELIC é calculada pela média ponderada das taxas das operações compromissadas de um dia útil, lastreadas em títulos públicos federais e registradas no SELIC. III. A taxa SELIC é sempre igual à taxa DI-Over. IV. O SELIC é um sistema eletrônico, administrado pelo Banco Central, que processa a emissão, o resgate, o pagamento de juros e a custódia de títulos do Tesouro Nacional. V. A taxa SELIC está atrelada à inflação. (a) Somente III e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. FIXANDO CONCEITOS 5 47
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    Instrumentos Financeiros 6 INSTRUMENTOS FINANCEIROS O s instrumentos financeiros são emitidos por instituições financeiras, empresas e pelo governo. Cada instrumento possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade. Características dos Instrumentos Financeiros Risco É correta a afirmação de que quanto maior o risco de um investimento, maior a sua rentabilidade. Entretanto, alguns instrumentos emitidos por instituição financeira têm risco zero, se o valor da aplicação obedecer a certo limite: o investidor que mantiver, em um determinado banco, o total de seus depósitos à vista, a prazo e de poupança, limitado a R$ 60 mil, tem garantido as suas aplicações mesmo que o banco quebre. Liquidez A liquidez de uma aplicação financeira depende de seu prazo – quanto menor o prazo, maior a liquidez – e de haver um mercado secundário que negocie o título – por exemplo, as ações emitidas por grandes empresas são geralmente negociadas em Bolsa. Depósitos em bancos não são negociáveis, mas são de curto prazo; logo, são considerados líquidos. Rentabilidade A rentabilidade dos instrumentos financeiros é determinada pelo mercado, com exceção dos depósitos de poupança. As ações são instrumentos de renda variável. Os instrumentos de renda fixa podem ser classificados como pré-fixados – quando os juros nominais para o investidor são fixados no momento em que é adquirido – ou pós-fixados, quando a remuneração é indexada, por exemplo, à variação de índices de preços, à taxa SELIC, à taxa de câmbio etc. UNIDADE 6 49
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    Instrumentos de CaptaçãoEmitidos por Instituições Financeiras Depósitos à Vista Ou depósitos em conta corrente. Não são remunerados, mas são os mais líquidos e, como já citado anteriormente, até um certo limite, são livres de risco. Depósitos a Prazo É a denominação oficial dos Certificados de Depósito Bancário (CDB) e dos Recibos de Depósito Bancário (RDB), sendo atualmente a mais importante fonte de captação de recursos dos bancos. Os CDB têm prazos que variam de 30 a 120 dias, mas podem ser resgatados, antecipadamente, por solicitação do investidor. Seus rendimentos podem ser pós-fixados ou pré-fixados, sendo que, neste caso, o prazo pode ser de até 2 anos. Depósitos de Poupança Mais conhecidos como caderneta de poupança, sua remuneração é de 0,5% ao mês mais a variação da TR. Podem ser resgatados a qualquer momento, mas, caso o resgate ocorra fora da “data de aniversário”, o investidor perde a remuneração equivalente aos dias decorridos após a data de aniversário (mensal) anterior. Letras de Câmbio É um instrumento de renda fixa referenciado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e de prazo semelhante ao dos CDB. São emitidas pelas financeiras para financiar a aquisição de bens de consumo duráveis. Como a maioria das financeiras são hoje parte de um banco múltiplo, esse título perdeu a popularidade que teve até a década de 1980. Letras Hipotecárias São títulos emitidos por instituições habilitadas a conceder financiamento pelas regras do SFH, lastreados nos financiamentos concedidos. Ao serem lançadas, rendem TR mais juros de 5% ao ano, mas os bancos oferecem a remuneração do CDI em uma operação de swap. O prazo mínimo é de 180 dias. Um grande atrativo para pessoas físicas, é que só pagam imposto de renda sobre o rendimento que exceder ao da caderneta de poupança. Entretanto, esses títulos só podem ser resgatados na data contratada, e os valores mínimos de aplicação são consideravelmente elevados. Certificados de Depósito Interfinanceiro (CDI) O CDI é um instrumento financeiro utilizado para a captação de recursos entre instituições financeiras, que serve como lastro para as operações do mercado interbancário. É no mercado interbancário que as instituições financeiras equilibram sua liquidez de curto prazo. As operações do mercado interbancário se realizam fora do âmbito do Banco Central, tanto que, sob esse mercado, não há incidência de qualquer tipo de imposto. As transações são fechadas por meio eletrônico e registradas nos computadores das instituições envolvidas e nos terminais da Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP). 50 MERCADO FINANCEIRO
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    O CDI éutilizado pelas instituições financeiras para cobrir eventuais déficits de caixa de curto prazo. Apresenta características similares às do CDB, porém sua negociação é restrita ao mercado interbancário. O prazo desses certificados pode variar, porém a maioria das operações apresenta prazo de um dia. Por esta razão, é considerado um título de curtíssimo prazo. A taxa média diária dos CDIs representa o quanto os bancos pagam para captar recursos de outros bancos. Por isso, é utilizada como referencial para avaliar a rentabilidade de instrumentos financeiros de renda fixa. Também é utilizada como indexador da rentabilidade em alguns instrumentos financeiros. Instrumentos Financeiros Emitidos por Empresas Não Financeiras Ações As ações são títulos de propriedade, isto é, representam a propriedade de uma fração da empresa emissora. Sua valorização depende do comportamento do mercado acionário, sendo, portanto, consideradas títulos de renda variável. Existem dois tipos de ações: ordinárias e preferenciais. As ações ordinárias dão direito a voto, enquanto que os portadores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos e estão na frente dos ordinaristas como credores no caso de falência da empresa. O investidor, além de poder se beneficiar de um ganho de capital representado por uma eventual valorização da cotação da ação da empresa, pode receber: • dividendos – parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas; • bonificações – quando a empresa aumenta seu capital, pode haver distribuição gratuita de ações aos acionistas, em proporção ao número de ações já possuídas; e • direito de subscrição – se não exercido, pode ser vendido em Bolsa. Debêntures São títulos de dívida emitidos por sociedades através de ações, de capital aberto ou fechado. São nominativos, negociáveis e de médio e de longo prazo. Rendem juros fixos ou variáveis, ou possuem cláusulas de correção monetária. É comum que as empresas ofereçam garantias reais para esses papéis, cujas características podem ser renegociadas ao longo do contrato. Os contratos de emissão de uma debênture podem prever sua conversão em ações ao término do contrato. As debêntures são instrumentos de captação de recursos que oferecem uma significativa flexibilidade às companhias emissoras. As companhias podem determinar as formas de remuneração, os fluxos de amortização dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem. Essa flexibilidade permite que as parcelas de amortização e as condições de remuneração se ajustem ao fluxo de caixa da companhia, a algum projeto que a emissão porventura possa estar financiando e às condições de mercado no momento da emissão. UNIDADE 6 51
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    Empresas de capitalaberto estão autorizadas a fazer oferta pública de debêntures, que então podem ser negociadas na Bolsa. Seus maiores demandantes são os investidores institucionais, que geralmente carregam esses títulos até seu vencimento, o que ajuda a explicar o fato de não haver ainda um mercado secundário tão amplo para esses papéis como os verificados em países desenvolvidos. Notas Promissórias Também conhecidos como commercial papers, são títulos cujo prazo de vencimento varia de 30 a 180 dias. Seu rendimento é, na maioria dos casos, pré-fixado e, ao contrário do que ocorre com as debêntures, as empresas emissoras não oferecem garantias reais. Fundos de Investimento Definições Os fundos de investimento reúnem em fundo comum os recursos de diferentes títulos, entre títulos de dívida pública e privada, e de propriedade. Existem dois tipos de fundos: • Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – que aplicam diretamente em títulos diversos; e • Fundos de Aplicação em Cotas (FAC) – cujos patrimônios estão investidos em cotas de diferentes FIF. Classificação Os fundos administrados por instituições financeiras podem ser classificados de diversas formas. A ANBID (Associação Nacional de Bancos de Investimento) criou uma classificação que leva em conta as características de risco e retorno dos diferentes fundos. A lista abaixo se utiliza dessa classificação, descrevendo cinco tipos de fundos: • Fundo Referenciado – fundos referenciados buscam atingir a performance do indicador ao qual estão referenciados. Existem fundos referenciados em DI, em dólar (fundos cambiais) ou em outros indicadores. No caso de um fundo referenciado DI, sua carteira deve ser composta por ativos de renda fixa atrelados à variação do CDI; • Renda Fixa – os fundos de renda fixa podem aplicar seu patrimônio diretamente em uma grande variedade de papéis – títulos do TN, CDB, debêntures, ações etc. A legislação permite que toda a sua carteira seja composta por títulos públicos federais e proíbe que o valor das ações e cotas de fundos de ações ultrapassem 49% do total da carteira; • Renda Fixa Multiíndices – é fundo de maior risco do que o anterior, porque pode investir em ativos de qualquer risco de crédito – ou seja, mais arriscados –, inclusive em fundos de renda fixa com risco de indexadores como IGP-M e outros; 52 MERCADO FINANCEIRO
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    Multimercados com Renda Variável sem Alavancagem – os fundos classificados como multimercado buscam retorno no longo prazo, investindo em diversas classes de ativos, podendo ou não investir em ativos de renda variável. Esses fundos não explicitam o mix de ativos com a qual sua performance deva ser comparada. Os fundos multimercados investem também em ações; e • Multimercados com Renda Variável com Alavancagem – diferem do anterior pelo fato de permitir alavancagem, ou seja, de haver possibilidade de perda superior ao seu patrimônio. Títulos do Tesouro Nacional Assim como fazem muitas empresas, o governo financia seus déficits através da venda de títulos, conhecidos genericamente como títulos públicos. Esses títulos compõem a dívida pública mobiliária ou, simplesmente, dívida pública. Os títulos públicos da União, emitidos pelo Tesouro Nacional, apresentam características distintas em termos de prazo – as letras têm prazos de vencimento geralmente inferiores aos das notas – e quanto à forma de remuneração, que pode ser pós-fixada ou pré-fixada. Os principais títulos são os seguintes: • Letra Financeira do Tesouro (LFT) – tem rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC. O resgate do principal e dos juros ocorre no seu vencimento; • Letra do Tesouro Nacional (LTN) – título pré-fixado, adquirido com deságio, ou seja, sua rentabilidade nominal é definida no momento em que é adquirido. Seu preço varia na direção inversa à da variação da taxa SELIC. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita na queda da taxa básica; • Nota do Tesouro Nacional – Série C (NTN-C) – sua rentabilidade é vinculada à variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), acrescida de juros definidos no momento da compra. Paga juros semestralmente (cupom de juros semestral), e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na sua data de vencimento; e • Nota do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) – possui as mesmas características de uma NTN-C, com a diferença que o índice de inflação que corrige seu valor nominal é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Derivativos Definição Derivativos são contratos cujos valores dependem de um fator de risco, como, entre outros: • o preço de uma mercadoria, de um instrumento financeiro ou de uma moeda; • índices de preços ou de bolsa; e • taxas referenciadas. Os derivativos mais usados, conhecidos como derivativos de primeira geração, são os contratos futuros, de opções e de swaps. Tais contratos podem ser utilizados como mecanismos de hedge (proteção) ou para especulação. UNIDADE 6 53
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    Futuros Os contratos futuros representam um acordo entre vendedor e comprador que irão entregar e receber um ativo (mercadoria, moeda, ativo financeiro, índice, taxa referenciada etc) por um preço previamente estabelecido para liquidação em uma data futura. Como são padronizados, é possível a reversão da posição ao longo do contrato. Quando compra um contrato futuro, o investidor acredita na elevação futura do preço do ativo; se vende um contrato futuro, espera ganhar com a queda do preço do ativo. Exemplo de utilização de um contrato futuro como operação de hedge: um produtor de trigo terá o produto para entrega no prazo de 6 meses, e um produtor de farinha de trigo precisará comprar trigo também daqui a 6 meses. Suponhamos que os contratos futuros de trigo com vencimento em 6 meses estejam sendo negociados a um dado preço e que, tanto o produtor de trigo quanto o de farinha de trigo, consideram que aquele preço atende às suas necessidades de negócio. O produtor de trigo, então, vende um contrato, por temer que o preço de mercado do trigo, daqui a 6 meses, seja inferior ao do contrato futuro, enquanto o produtor de farinha de trigo comprará o contrato futuro por acreditar que há possibilidade de que o preço do trigo, daqui a 6 meses, seja superior ao do estabelecido no contrato. Opções É um instrumento financeiro que garante a seu titular ou investidor o direito futuro de compra ou venda de um ativo por um preço predeterminado. Existem duas modalidades de contrato de opção: • opção de compra – o titular tem o direito de compra de um ativo por determinado período de tempo ou em data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado do ativo é superior ao preço de exercício da opção, somado aos custos do exercício. • opção de venda – o titular tem o direito de venda de um ativo por determinado período de tempo ou em data específica e por preço estabelecido. A opção é exercida quando o preço de mercado do ativo é inferior ao preço de exercício da opção, deduzidos os custos do exercício. Os contratos de opções diferem dos contratos futuros, pois garantem ao titular ou investidor um direito futuro de comprar ou vender um ativo, mas não uma obrigação; e a seu vendedor uma obrigação futura, caso solicitado pelo comprador da opção. O contrato de opções tem custo para o investidor – o comprador do contrato remunera o vendedor com um prêmio, conhecido como “preço do risco”. Esses contratos são negociados em Bolsa. Swaps É um contrato que prevê a troca (swap) de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeiros diferentes. Por exemplo, quem tem uma dívida em dólar e receitas em reais pode querer trocar esse “risco dólar” pelo “risco taxa de juros” com quem tem receitas em dólar e dívida corrigida pela taxa de juros. A operação de swap pode ser feita diretamente entre as partes ou através de uma instituição financeira. 54 MERCADO FINANCEIRO
  • 55.
    Fixando Conceitos [1] Cadainstrumento financeiro possui características próprias de risco, liquidez e rentabilidade. Em relação aos diferentes instrumentos financeiros e suas respectivas características, podemos afirmar que: (a) Instrumentos de baixo risco tendem a apresentar maior rentabilidade do que instrumentos de alto risco. (b) Instrumentos de renda variável podem ser classificados como pré-fixados e pós-fixados. (c) Certificados de Depósito Bancário (CDB) podem também ser denominados depósitos a prazo. (d) Depósitos à vista, geralmente, apresentam baixa rentabilidade. (e) Debêntures são consideradas títulos de propriedade. Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta [2] Em relação aos contratos de opção, podemos afirmar que: I. São considerados derivativos de primeira geração. II. As duas modalidades de opção existentes são a opção de compra e a opção de venda. III. Os titulares ou investidores de uma opção são sempre obrigados a comprar ou vender um ativo no período de tempo ou data futura acordada. IV. O contrato de opções não apresenta custo para o investidor. V. A remuneração do vendedor em um contrato de opção é conhecida como “prêmio de risco”. Agora assinale a alternativa correta: (a) V, F, F, V, F (b) V, V, V, F, V (c) F, V, F, F, F (d) V, V, F, F, V (e) F, V, V, F, V FIXANDO CONCEITOS 6 55
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    56 MERCADO FINANCEIRO
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    Administração de Risco 7 ADMINISTRAÇÃO DE RISCO O mundo dos negócios é caracterizado pela incerteza. Um empresário industrial não sabe, ao certo, se a demanda pelos produtos de sua empresa aumentará ou cairá no futuro, e nem sabe, com certeza, o que acontecerá com os preços dos insumos necessários à produção. O investidor em ações acredita que o preço de suas ações aumentará, mas não pode ter certeza. Se sua expectativa é de que o preço cairá, ele pode vender as ações. Entretanto, não pode ter certeza de que, logo após a venda das ações, o seu preço continuará a cair ou aumentará. Quanto mais longo o período que utiliza para suas estimativas quanto ao comportamento futuro de certas variáveis – demanda, preços, taxa de juros etc –, menores são suas chances de acerto e maior é a incerteza. Como dizia o economista inglês J.M. Keynes, a única certeza que temos em relação ao longo prazo é que estaremos todos mortos. O risco difere da incerteza porque pode, dentro de certos limites, ser mensurado. Entretanto, medir com precisão o grau de risco é uma tarefa quase impossível. O cálculo do risco de um ativo é baseado em análise probabilística. Esse cálculo é baseado em estatísticas históricas, ou seja, no comportamento passado desse ativo. Se ocorrerem fatos de natureza diversa daqueles verificados no passado, esse cálculo é prejudicado. Então, pode-se denotar risco como uma situação em que, partindo-se de determinado conjunto de ações, vários resultados são possíveis e as probabilidades de cada um acontecer são conhecidas; e incerteza como uma situação em que tais probabilidades são desconhecidas. Segundo Simonsen (1983), risco é enfrentar uma variável aleatória cuja distribuição de probabilidade é conhecida, e incerteza é lidar com outra variável aleatória cuja distribuição de probabilidade se desconhece. Uma noção fundamental em finanças é que quanto maior o risco de uma determinada transação, maior terá de ser a taxa de retorno. Ou seja, a rentabilidade esperada do investimento está positivamente relacionada ao nível de risco incorrido no investimento. É o caso de dois ativos financeiros que tenham o mesmo prazo de maturação e rendem a mesma taxa de retorno, mas um deles é considerado mais arriscado do que o outro; então, o de menor risco sempre será escolhido. Por essa razão, para que um ativo de maior risco seja negociado, é necessário que ofereça uma rentabilidade superior à de um ativo de menor risco. UNIDADE 7 57
  • 58.
    Riscos Incorridos pelasInstituições Financeiras Risco de Crédito É a possibilidade de que a contraparte de um empréstimo (tomador) ou operação financeira não queira ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais, gerando, assim, perdas à instituição financeira. Pode, então, surgir em operações de empréstimos, aquisição de títulos ou operações com derivativos em mercados de balcão não organizados, operações de resseguro e retrocessão etc. Esse tipo de risco pode ser diminuído através de uma cuidadosa diversificação das operações entre diferentes setores ou áreas geográficas, análise financeira das contrapartes etc. Risco de Liquidez As instituições financeiras sofrem com a dificuldade de encontrar o balanço correto entre seus ativos e passivos. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros de ativos e passivos de uma instituição financeira e seus reflexos sobre a capacidade financeira da instituição de honrar suas obrigações. O risco de liquidez é particularmente relevante para instituições bancárias, pois, geralmente, os ativos menos líquidos do que os passivos. Então, o risco de liquidez de um banco decorre da possibilidade de que seus depositantes realizem saques em papel-moeda ou transfiram suas contas para outros bancos em volume muito superior ao de suas reservas. Um banco pode, inicialmente, recorrer ao mercado interbancário de reservas ou mesmo ao redesconto do BACEN. Se nem assim conseguir atender à demanda de seus clientes, o banco tem de se desfazer imediatamente de seus ativos, a começar pelos ativos com maior liquidez, podendo incorrer em perdas. Uma crise de liquidez atinge o banco quando a fuga de depósito se prolonga – isto é, quando ocorre uma “corrida” ao banco. Crises de liquidez refletem a desconfiança, fundada ou infundada, na solidez de um banco e têm sido a principal razão da quebra de instituições depositárias (bancos comerciais e de poupança). Os bancos podem reduzir esse tipo de risco mantendo reservas elevadas ou mesmo outros ativos de grande liquidez e prazos de maturação reduzidos. A dificuldade dos bancos em gerenciar a liquidez de seus ativos está relacionada ao fato de que os ativos mais líquidos são os que oferecem taxas de retorno mais baixas, sendo que, no caso específico das reservas bancárias, o retorno é zero. 58 MERCADO FINANCEIRO
  • 59.
    Risco de Mercado Estáassociado à possibilidade de perdas decorrentes de mudança nos preços dos ativos retidos pelas instituições financeiras. Os preços dos ativos podem variar em virtude de modificações na taxas de juros, taxa de câmbio, ações, commodities etc. O risco de mercado é particularmente relevante em operações nos mercados de futuros e opções. Nesses tipos de operação, pequenas alterações nas taxas praticadas pelo mercado ou nos preços dos ativos podem levar a fortes perdas para os aplicadores, dado o elevado grau de alavancagem, ou seja, os valores em jogo – possibilidade de ganho ou perda – podem ser muitas vezes superiores ao capital aplicado. Risco Operacional O risco operacional refere-se à possibilidade de perda originada por falhas na estrutura organizacional da instituição financeira, seja relativa a falhas humanas, gerenciais, de controle ou dos sistemas operacionais ou, então, pela perda dos valores éticos e corporativos que unem os diferentes elementos dessa estrutura. Como exemplos de risco operacional, podem ser citados fraudes de funcionários da própria instituição financeira ou de seus clientes, falhas no sistema de informática, nas rotinas de controles internos etc. As autoridades supervisoras têm dedicado significativa atenção a esse tipo de risco. Risco de Insolvência O risco de insolvência refere-se à possibilidade de uma instituição financeira se tornar insolvente. Uma instituição financeira torna-se insolvente quando seu patrimônio líquido estiver abaixo do mínimo exigido pelas autoridades supervisoras. Tal possibilidade pode ser resultado de diversas situações de risco, como, por exemplo, perdas em negociação com títulos; aplicações em derivativos; diminuição do valor contábil dos empréstimos resultante da inadimplência, parcial ou total, dos tomadores de empréstimo; variações na taxa de câmbio etc. A manutenção de patrimônio líquido suficiente para absorver choques dessa natureza pode reduzir esse risco, mas a estratégia mais eficiente para evitar uma crise de solvência é não assumir riscos excessivos nas operações ativas. Risco Legal Corresponde à possibilidade de que contratos não sejam executados, porque as leis ou regulações não dão suporte às regras estabelecidas entre uma instituição financeira e seus clientes, outras instituições financeiras ou o governo. No Brasil, um exemplo de risco legal verificado no setor bancário é a dificuldade enfrentada em reaver ativos oferecidos como garantia no caso de falência do tomador de um empréstimo. UNIDADE 7 59
  • 60.
    Riscos Incorridos pelosInvestidores Individuais Os investidores podem ser classificados de acordo com sua propensão – ou tolerância – ao risco: • perfil conservador – aqueles que são totalmente avessos ao risco; • perfil moderado – aqueles que são indiferentes ao risco; e • perfil agressivo ou dinâmico – aqueles que são propensos ao risco. A opção por manter uma carteira de investimentos de maior ou menor risco depende, portanto, do perfil do investidor: • os investidores de perfil conservador se sentiriam mais seguros deixando seu dinheiro aplicado em depósitos a prazo e de poupança em um banco de grande porte, confiantes de que o governo não permitiria que ele quebrasse; • os investidores de perfil moderado poderiam, de acordo com sua maior ou menor aversão ao risco e disponibilidade financeira, compor suas carteiras mesclando essas e outras diferentes possibilidades de aplicação; • já um investidor de perfil agressivo pode optar por manter seu capital aplicado exclusivamente em ações e derivativos, ou mesmo em fundos de investimento cujo portfólio seja composto por esses tipos de ativos. Para o investidor individual, o risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consiga vender um título sem perda. O investidor individual não corre risco de insolvência (desde que seja pessoa física). Os demais riscos incorridos pelas instituições financeiras são semelhantes para o investidor individual. Assim, as formas de diminuir cada risco também são semelhantes. Todavia, como as instituições financeiras administram elevada soma de recursos, podem diversificar mais amplamente suas carteiras de aplicações; além disso, são especialistas em análise e administração de riscos. De um modo geral, a maneira mais eficiente de reduzir riscos de aplicações financeiras é diversificar a carteira, isto é, investir em diferentes tipos de títulos. Por exemplo, manter certa parte do capital aplicado em ações, outra parte em títulos do governo, outra em dólar etc. A possibilidade de diversificação depende, é claro, do montante disponível, já que cada operação de compra e venda implica custos. Os benefícios da diversificação crescem na medida em que as aplicações estejam inversamente correlacionadas: investir em ações de cinco companhias de petróleo é menos eficaz do que investir em ações de cinco companhias que operem em cinco setores diferentes da economia. Vale lembrar ainda que, para o pequeno e médio investidor de perfil conservador, é possível fazer aplicações sem risco. Aplicações em depósitos bancários e alguns tipos de títulos emitidos por bancos até o total de R$ 60 mil são garantidas mesmo que o banco quebre. Dessa forma, o investidor que faça aplicações em dois bancos terá seu capital assegurado no valor de R$ 120 mil, e assim sucessivamente. 60 MERCADO FINANCEIRO
  • 61.
    Fixando Conceitos [1] Asinstituições financeiras sofrem diversos tipos de risco ao desempenhar suas atividades. Todavia, todos os riscos incorridos podem de alguma forma ser diminuídos. No caso dos bancos comerciais, o _________________ pode ser minimizado através da manutenção de um alto volume de reservas ou de outros ativos de alta liquidez e prazos de maturação reduzidos. (a) risco de liquidez (b) risco de crédito (c) risco de mercado (d) risco de insolvência (e) risco operacional [2] Em relação aos riscos incorridos pelas instituições financeiras, podemos afirmar que: I. O risco de crédito representa a possibilidade de uma instituição financeira perder a confiabilidade perante o público. II. O risco de mercado é a probabilidade de que o preço dos ativos financeiros que compõem a carteira de uma instituição financeira venha a subir. III. O risco de liquidez relaciona-se com a possibilidade de descasamento entre os fluxos financeiros de ativos e passivos de uma instituição financeira. IV. Não assumir riscos excessivos em seus ativos pode ser considerado uma das melhores estratégias para combater o risco de insolvência. V. Risco operacional de uma instituição financeira é a probabilidade de perda decorrente de fraudes ou de falhas nos seus controles internos. Assinale a opção correta: (a) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras. FIXANDO CONCEITOS 7 61
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    Política Econômica 8 POLÍTICA ECONÔMICA P olítica econômica contitui-se em ações adotadas pelo governo e pelo Banco Central, com o objetivo de estimular o crescimento econômico, manter estável o nível de preços e equilibrar o balanço de pagamentos. Os principais meios para se atingir esses objetivos são as políticas monetária, fiscal e cambial. Essas políticas devem ser implementadas de maneira coordenada, na medida em que, por exemplo, uma mudança na taxa de juros (determinada pela política monetária) influencia tanto a arrecadação de impostos e os gastos públicos (relacionados à política fiscal) quanto a taxa de câmbio. Política Monetária Definição e Objetivos Política monetária pode ser definida como a ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, das taxas de juros e das condições de crédito para atingir alguma meta política desejada, como baixas taxas de inflação, balanço de pagamentos equilibrado, elevado nível de emprego ou crescimento do produto nacional bruto. No Brasil, atualmente, política monetária seria mais bem definida como um conjunto de metas e instrumentos utilizados pelas autoridades monetárias visando manter única e exclusivamente a estabilidade do nível geral de preços. Cabe ao BACEN usar os instrumentos disponíveis com o objetivo de atingir uma determinada meta de inflação. O regime de metas de inflação foi adotado, pelo Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999, e cabe ao CMN a definição da meta a ser atingida e dos índices de preços a serem adotados. A política monetária pode ser contracionista ou expansionista. Quando entende que existem pressões inflacionárias que podem fazer com que a taxa de inflação supere a meta estabelecida, o BACEN eleva sua meta para a taxa de juros básica – a taxa SELIC –, visando, com isso, desaquecer a demanda agregada da economia. Caso contrário, se o BACEN entende que a meta de inflação está sendo atingida, ele reduz a taxa de juros praticada no mercado interbancário, o que, indiretamente, estimula o investimento produtivo e, assim, favorece o crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego. Em tese, variações na taxa de juros promovidas pelo BACEN alteram outras taxas de juros, como as taxas de captação de depósitos em instituições financeiras, as remunerações de aplicações financeiras diversas, as taxas de juros de títulos de dívida privados e as taxas cobradas em empréstimos bancários. Assim, por exemplo, ao elevar a taxa de juros básica, o BACEN espera que ocorra uma redução dos empréstimos bancários e um aumento das aplicações financeiras, reduzindo, dessa forma, tanto o consumo como os investimentos produtivos, ou seja, a demanda agregada da economia. UNIDADE 8 63
  • 64.
    A atuação doBACEN afeta duas outras variáveis importantes: a taxa de câmbio e os gastos com juros da dívida pública. Quando, por exemplo, eleva a taxa de juros, a moeda nacional tende a se valorizar, ou seja, o preço das moedas estrangeiras, medido em reais, tende a cair. Por outro lado, uma elevação da taxa de juros básica provoca um aumento dos gastos com a rolagem da dívida pública interna, o que obriga o governo a adequar sua política fiscal a essa nova realidade. Instrumentos Clássicos de Política Monetária Os três instrumentos clássicos de política monetária são o depósito compulsório, o redesconto e as operações de mercado aberto. Depósito Compulsório Todo banco é obrigado a manter depositada, na sua conta de reserva bancária junto ao BACEN, uma quantia que representa um determinado percentual sobre o saldo dos depósitos à vista de seus clientes. Alterações na alíquota do depósito compulsório, ou seja, no percentual sobre os depósitos, representam o papel do compulsório como instrumento de política monetária. Os bancos têm sua capacidade de conceder empréstimos – e, portanto, de criar depósitos à vista – restringida quando esse percentual é aumentado e vice-versa. Se, por exemplo, o percentual de depósito compulsório é aumentado, os bancos terão menos reservas livres para emprestar, pois terão de direcionar uma parcela maior dessas reservas para a sua conta no BACEN. Quanto maior a alíquota do depósito compulsório, menor a capacidade do sistema bancário de multiplicar empréstimos e, portanto, menor a sua capacidade de criar meios de pagamento na forma de depósitos à vista. Redesconto ou Assistência Financeira de Liquidez É um empréstimo concedido pelo BACEN a um banco comercial que enfrente um problema temporário de liquidez, ou seja, um banco que não possua reservas bancárias suficientes para cumprir seus compromissos de curto prazo. O BACEN utiliza o redesconto como instrumento de política monetária, ampliando ou restringindo o acesso dos bancos a esse tipo de recurso, principalmente, através de alterações na taxa de juros cobradas deles nessas operações, isto é, a taxa de redesconto. Uma elevação da taxa de redesconto desestimula os bancos a recorrem ao redesconto, o que os obriga a manter um nível mais elevado de reservas, reduzindo, assim, os empréstimos e suas capacidades de criar depósitos à vista. 64 MERCADO FINANCEIRO
  • 65.
    Operações de MercadoAberto (Open Market) Através dessas operações, o BACEN compra ou vende títulos do Tesouro Nacional junto aos bancos, visando controlar o saldo das reservas bancárias e, dessa forma, exercer influência sobre a taxa de juros praticada no mercado interbancário. Ao comprar títulos, o BACEN aumenta o saldo de suas reservas bancárias, provocando, dessa forma, uma redução na taxa de juros. Quando o BACEN vende títulos, os bancos pagam através da redução de suas contas de reservas bancárias. A diminuição do volume de reservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros. Os quadros a seguir sintetizam os impactos desejados pelo BACEN ao utilizar cada um dos três instrumentos clássicos de política monetária. Depósito Compulsório Ação do Banco Central Impacto Impacto Aumento da Alíquota Redução do Multiplicador Aumento da Taxa de Juros Redução da Alíquota Aumento do Multiplicador Redução da Taxa de Juros Taxa de Redesconto Ação do Banco Central Impacto Impacto Aumento da Taxa Redução dos Empréstimos Bancários Aumento da Taxa de Juros Redução da Taxa Aumento dos Empréstimos Bancários Redução da Taxa de Juros Operações de Mercado Aberto Ação do Banco Central Impacto Impacto Compra de Títulos Aumento das Reservas Bancárias Redução da Taxa de Juros Venda de Títulos Redução das Reservas Bancárias Aumento da Taxa de Juros UNIDADE 8 65
  • 66.
    Política Fiscal A política fiscal consiste na ação do governo de administrar seus gastos correntes, de investimento e transferências, e de decidir a forma como tais gastos são financiados. O governo pode financiar seus gastos através da cobrança de impostos e tarifas, bem como por meio de empréstimos. Os empréstimos tomados pelo governo, geralmente, são feitos via lançamento de títulos, cujo saldo corresponde ao total da sua dívida pública mobiliária ou, simplesmente, dívida pública. A política fiscal pode ser: • expansionista – representada por uma ação deliberada do governo de incorrer em déficits orçamentários – isto é, despesas maiores do que as receitas correntes – para estimular a economia; e • contracionista – quando o governo obtém superávits orçamentários com o objetivo de conter eventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias. O déficit (ou o superávit) orçamentário pode ser classificado como: • primário – corresponde aos gastos correntes (incluindo investimento do setor público) em comparação com as receitas correntes; e • nominal – inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública interna e externa. Política Cambial A política cambial define basicamente o regime cambial a ser adotado. Os regimes cambiais podem ser de: • Taxa de Câmbio Flutuante; ou • Taxa de Câmbio Administrada – nesse caso, pode ser adotado o regime de Taxa de Câmbio Fixa, de minidesvalorizações, banda cambial, entre outros. Os objetivos da adoção de um ou outro regime cambial podem ser equilibrar o balanço de pagamentos (caso típico do regime de Taxa de Câmbio Flutuante) ou combater a inflação (caso típico do regime de Taxa de Câmbio Fixa adotado por muitos países emergentes nas décadas de 80 e 90). 66 MERCADO FINANCEIRO
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    Fixando Conceitos Analise seas proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta [1] Em relação aos diferentes tipos de política econômica adotadas pelo governo e pelo Banco Central, podemos afirmar que: ( ) A ação do Banco Central no controle da oferta de moeda, das taxas de juros e das condições de crédito para atingir uma determinada meta política, como, por exemplo, baixas taxas de inflação, caracteriza a política fiscal. ( ) As políticas monetária, fiscal e cambial devem ser implementadas de forma independente uma da outra. ( ) O redesconto é considerado um dos instrumentos clássicos de política monetária. ( ) A política fiscal expansionista consiste na obtenção de superávits orçamentários, com o objetivo de conter eventuais elevações da demanda que sejam interpretadas como inflacionárias. ( ) O regime de taxa de câmbio fixa é uma das possibilidades existentes quando a política cambial adotada é a de taxa de câmbio administrada. Agora assinale a alternativa correta: (a) V, F, F, V, F (b) F, F, V, F, V (c) V, F, V, F, F (d) F, F, F, V, V (e) F, V, V, F, V [2] A definição do regime cambial dependerá dos objetivos traçados pelo governo. O principal objetivo da adoção do regime de taxa câmbio fixa é o(a): (a) Combate à inflação. (b) Equilíbrio do balanço de pagamentos. (c) Redução da taxa de juros. (d) Redução de déficit primário. (e) Aumento do investimento produtivo. FIXANDO CONCEITOS 8 67
  • 68.
    68 MERCADO FINANCEIRO
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    Testando Conhecimentos Considere asproposições e assinale a alternativa correta [1] Pode-se definir mercado financeiro como o conjunto de: (a) Instrumentos destinados à captação e aplicação de recursos financeiros. (b) Instituições destinadas à captação e aplicação de recursos financeiros. (c) Instrumentos que facilitam a transferência de recursos entre poupadores e tomadores. (d) Instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. (e) Instituições que fiscalizam e regulamentam o setor financeiro. [2] Em relação às formas de financiamento disponíveis às UDs, podemos afirmar que: I. O financiamento indireto é feito através do mercado de capitais. II. Empréstimos bancários são uma forma de financiamento indireto. III. Os financiamentos diretos tendem a ser mais baratos do que os financiamentos indiretos. IV. O spread pode ser definido como a diferença entre as taxas de juros cobradas nos financiamentos direto e indireto. As proposições corretas são: (a) Somente II e III são proposições verdadeiras. (b) Somente III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Todas as proposições são verdadeiras. TESTANDO CONHECIMENTOS 69
  • 70.
    Assinale a alternativaque completa corretamente as lacunas [3] Nas operações de _____________ , as instituições financeiras captam recursos junto às ______________, assumindo a obrigação de honrar a exigibilidade desses recursos, emprestando às _____________. (a) financiamento indireto/unidades deficitárias/unidades superavitárias (b) financiamento direto/unidades superavitárias/unidades deficitárias (c) financiamento externo/unidades superavitárias/unidades deficitárias (d) financiamento direto/unidades deficitárias/ unidades superavitárias (e) financiamento indireto/unidades superavitárias/unidades deficitárias Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta [4] Em relação ao spread bancário, pode-se dizer que: ( ) É a diferença entre a taxa média de juros cobrada pelos empréstimos e a taxa média paga aos depositantes. ( ) No Brasil, tradicionalmente, é baixo. ( ) Nas últimas duas décadas, vem aumentando, fundamentalmente, em função do desenvolvimento e da expansão dos mecanismos de financiamento direto disponíveis no mercado de capitais. ( ) Justifica-se, em parte, pelos custos dos bancos com a obtenção de informações. ( ) O crescente papel desempenhado pelas empresas de classificação de risco tem contribuído para o declínio do spread nos últimos anos. Agora assinale a opção correta: (a) V, F, V, V, F (b) F, V, F, V, V (c) F, V, V, F, V (d) V, F, F, V, V (e) V, F, F, F, V 70 MERCADO FINANCEIRO
  • 71.
    [5] Em relaçãoaos intermediários financeiros, pode-se dizer que: I. Os intermediários financeiros são capazes de reduzir os custos de transação. II. Nas operações de financiamento indireto, o papel dos intermediários financeiros é simplesmente promover a corretagem de valores. III. A diversificação das operações ativas e passivas reduz a probabilidade esperada de perdas com inadimplência nos empréstimos. IV. Unidades econômicas, em geral, são mais capazes de reduzir os custos de transação e os problemas gerados pela assimetria de informações do que intermediários financeiros. V. Os intermediários financeiros, geralmente, apresentam ganhos de escala advindos da especialização na coleta e no processamento das informações. Agora assinale a opção correta: (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III, IV e V são proposições verdadeiras. [6] A regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é de responsabilidade dos órgãos normativos. São órgãos normativos pertencentes ao SFN: (a) CMN, BACEN e SUSEP. (b) BNDES, CVM e CGPC. (c) SPC, CNSP e CVM. (d) CGPC, CNSP e CMN. (e) BACEN, CVM e SUSEP. [7] Cabe ao Conselho Monetário Nacional: I. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras. II. Zelar pela solvência das companhias de seguro. III. Determinar a taxa de câmbio. IV. Realizar operações de mercado aberto para controlar a liquidez do mercado interbancário. V. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa. As proposições corretas são: (a) Somente I e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I e V são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II e V são proposições verdadeiras. (d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. TESTANDO CONHECIMENTOS 71
  • 72.
    [8] Compete aoConselho Nacional de Seguros Privados: I. Zelar pela solvência dos bancos vinculados a seguradoras. II. Estabelecer as diretrizes gerais do mercado de resseguro. III. Orientar a aplicação de recursos das seguradoras, sociedades de capitalização e empresas de Previdência Privada Aberta. IV. Regular a corretagem do mercado de seguros e a profissão de corretor. V. Regular, normatizar e coordenar as atividades dos fundos de pensão. As proposições corretas são: (a) Somente I e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I e V são proposições verdadeiras. (c) Somente II e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. [9] A entidade supervisora responsável pela supervisão do mercado de capitais é a(o): (a) SUSEP. (b) CMN. (c) CVM. (d) BACEN. (e) SPC. [10] Em relação às entidades supervisoras, pode-se afirmar que: I. O mercado de ações é fiscalizado pela SUSEP. II. A CVM é responsável pela supervisão do mercado de ações. III. As empresas de leasing são supervisionadas pelo Banco Central. IV. A SUSEP supervisiona as atividades das sociedades de capitalização. V. A CVM e o Banco Central supervisionam as atividades dos Fundos de Investimento de Renda Fixa. Assinale a opção correta: (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras. 72 MERCADO FINANCEIRO
  • 73.
    [11] A entidadesupervisora responsável pela supervisão das atividades relacionadas à Previdência Complementar Fechada é a(o): (a) SUSEP. (b) SPC. (c) CGPC. (d) CNSP. (e) CVM. [12] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que: I. O Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal são bancos múltiplos. II. Um banco múltiplo pode possuir carteira comercial, de investimento, de desenvolvimento, imobiliária e de leasing. III. Os bancos de investimento estão autorizados a captar depósitos de poupança. IV. Os bancos comerciais estão autorizados a subscrever títulos e valores mobiliários. V. As corretoras de Títulos e Valores Mobiliários estão autorizadas a subscrever ações de empresas privadas. Assinale a opção correta: (a) Somente II e V são proposições verdadeiras. (b) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. [13] Em relação aos diferentes tipos de instituição financeira, pode-se afirmar que: I. Fundos de investimento e fundos de pensão são investidores institucionais. II. As companhias de resseguro são consideradas investidores institucionais. III. As atividades de um banco múltiplo são mais diversificadas do que as de um banco comercial. IV. Seguradoras e bancos comerciais são considerados investidores institucionais. V. As carteiras imobiliárias dos bancos múltiplos devem seguir as regras do Sistema Financeiro de Habitação. Agora, assinale a opção correta: (a) Somente I e III são proposições verdadeiras. (b) Somente II e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. TESTANDO CONHECIMENTOS 73
  • 74.
    [14] Assinale aopção que apresenta somente exemplos de bancos múltiplos oficiais com carteira de desenvolvimento: (a) Banco do Nordeste e BNDES. (b) Banco do Brasil e FINAME. (c) BNDES e Banco da Amazônia. (d) Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. (e) Banco Central e Banco do Brasil. [15] As únicas instituições financeiras que estão autorizadas a operar nas Bolsas de Valores são os(as): (a) Bancos comerciais. (b) Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. (c) Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. (d) Fundos de investimento. (e) Bancos de investimento. [16] Assinale a opção que contém somente exemplos de instituições financeiras conhecidas como investidores institucionais: (a) Fundos de investimento, companhias de resseguro e fundos de pensão. (b) Bancos de investimento, corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. (c) Companhias de seguro, sociedades de capitalização e administradoras de consórcio. (d) Financeiras, distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e cooperativas de crédito. (e) Entidades Abertas de Previdência Complementar, distribuidoras de títulos e Valores Mobiliários e companhias hipotecárias. [17] Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: O mercado __________ corresponde às operações de empréstimo realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e supervisionadas pelo(a) __________. (a) de crédito/Banco Central (b) monetário/CMN (c) de capitais/CVM (d) monetário/Banco Central (e) de crédito/CVM 74 MERCADO FINANCEIRO
  • 75.
    [18] Em relaçãoao mercado de capitais, podemos afirmar que: I. Um título é lançado pela primeira vez no mercado primário. II. A emissão primária de ações é feita através de instituições financeiras especializadas em subscrição de títulos, como bancos de investimento e corretoras. III. A negociação de títulos após sua emissão primária se dá no mercado secundário. IV. No mercado de balcão, os negócios são fechados por meio eletrônico entre as instituições e entre elas e os seus clientes. V. No mercado a termo, as partes fixam um preço para a entrega e a liquidação das ações em prazo futuro predeterminado. As proposições corretas são: (a) Somente I e III são proposições verdadeiras. (b) Somente III e V são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, II e V são proposições verdadeiras. (e) Todas as proposições são verdadeiras. [19] Em relação às características dos instrumentos financeiros, é correto afirmar que: (a) Investimentos de alto risco tendem a apresentar baixas rentabilidades. (b) Não existem instrumentos financeiros de risco zero. (c) A liquidez de um instrumento financeiro não apresenta correlação com seu prazo. (d) Os instrumentos de renda fixa podem ser classificados como pré-fixados ou pós-fixados. (e) Alguns instrumentos financeiros têm risco zero para qualquer montante aplicado. [20] Em relação aos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro, podemos afirmar que: I. Os depósitos a prazo têm maior liquidez que os depósitos à vista. II. Os títulos públicos federais apresentam características uniformes quanto ao prazo de vencimento e à remuneração. III. Os Fundos de Renda Fixa Multi-índices apresentam maior risco do que os Fundos de Renda Fixa. IV. Letras de câmbio são emitidas por financeiras. V. CDB é um instrumento financeiro de renda fixa. As proposições corretas são: (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e V são proposições verdadeiras. (e) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras. TESTANDO CONHECIMENTOS 75
  • 76.
    [21] Em relaçãoaos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro, podemos afirmar que: I. Debêntures são títulos de renda variável. II. Ações são instrumentos financeiros de renda variável. III. Notas promissórias são instrumentos de curto prazo emitidos por empresas. IV. As empresas de pequeno porte são as maiores emissoras de debêntures. V. Os títulos públicos não são valores mobiliários. As proposições corretas são: (a) Somente I e II são proposições verdadeiras. (b) Somente II e III são proposições verdadeiras. (c) Somente III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras. [22] Em relação aos títulos do Tesouro Direto, podemos afirmar que: I. As LTN são títulos pré-fixados. Portanto, torna-se um título atraente para o investidor que acredita na queda da taxa básica de juros. II. Os títulos da dívida pública são emitidos pelo governo para financiar seus superávits nominais. III. A rentabilidade das NTN-B é vinculada à variação da taxa SELIC. IV. As LFT têm rentabilidade diária vinculada à taxa SELIC. V. A rentabilidade das NTN-C é vinculada à variação do IGP-M, sendo atraente para o investidor preocupado com a possibilidade de aumento da taxa de inflação. (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, II e V são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. 76 MERCADO FINANCEIRO
  • 77.
    [23] Em relaçãoaos diferentes tipos de instrumentos financeiros que compõem o mercado financeiro, podemos afirmar que: I. Um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) aplica a maior parte dos recursos de seus cotistas em cotas de outros fundos. II. Um Fundo de Renda Fixa está autorizado a investir 51% de seu patrimônio líquido em ações. III. Um Fundo Multimercado investe em diversas classes de ativos, podendo ou não investir em ativos de renda variável. IV. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto. V. Os detentores de ações preferenciais têm predileção pela distribuição de dividendos. As proposições corretas são: (a) Somente I e V são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente III, IV e V são proposições verdadeiras. [24] Em relação às debêntures, pode-se dizer que: ( ) São títulos de dívida emitidos por instituições financeiras. ( ) Oferecem uma significativa flexibilidade às companhias emissoras. ( ) Seus maiores demandantes são os investidores institucionais. ( ) As companhias emissoras podem determinar as formas de remuneração, os fluxos de amortização dos títulos e as garantias oferecidas como melhor lhe convierem. ( ) Qualquer instituição está autorizada a fazer ofertas públicas de debêntures. Agora assinale a opção correta: (a) F, F, V, V, F (b) F, V, F, V, F (c) F, V, V, V, F (d) V, F, F, V, V (e) V, F, V, F, V TESTANDO CONHECIMENTOS 77
  • 78.
    [25] Em relaçãoaos instrumentos financeiros conhecidos como derivativos, podemos afirmar que: I. Quem compra um contrato futuro de soja espera ganhar com a elevação do preço da soja até o vencimento do contrato. II. Quando um agricultor vende um contrato futuro de soja com vencimento em 6 meses, está se protegendo contra a probabilidade de queda no preço da soja daqui a 6 meses. III. Swaps são contratos que prevêem a troca de fluxos de caixa derivados de dois instrumentos financeiros diferentes. IV. Derivativos podem servir tanto como mecanismo de hedge (proteção) quanto para especulação. V. No contrato de opções, as partes negociam o direito de comprar/vender a ação a um preço e prazo futuro determinados. As proposições corretas são: (a) Somente I, II e III são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (d) Somente I, II, III e V são proposições verdadeiras. (e) Todas as proposições são verdadeiras. [26] Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Uma situação em que existam vários resultados possíveis e a distribuição de probabilidades seja desconhecida, caracteriza o(a) ____________. (a) risco (b) incerteza (c) liquidez (d) taxa de retorno (e) rentabilidade [27] As instituições financeiras correm diferentes tipos de risco. A possibilidade de que a contraparte de um empréstimo ou operação financeira não queira ou não possa cumprir com suas obrigações contratuais, gerando, assim, perdas à instituição financeira, caracteriza o tipo de risco conhecido como: (a) Risco de crédito. (b) Risco de liquidez. (c) Risco de mercado. (d) Risco operacional. (e) Risco de insolvência. 78 MERCADO FINANCEIRO
  • 79.
    [28] Em relaçãoaos perfis dos investidores individuais, pode-se afirmar que: I. Quanto mais propenso ao risco, mais agressivo é o perfil do investidor individual. II. Caderneta de poupança é uma aplicação típica de um investidor indiferente ao risco. III. Um investidor de perfil conservador apresenta alta aversão ao risco. IV. Um investidor indiferente ao risco tem perfil moderado. V. Um investidor de perfil conservador prefere fazer aplicações em fundos de investimentos alavancados. As proposições corretas são: (a) Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. (b) Somente I, III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, III e V são proposições verdadeiras. (d) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. (e) Somente I, II, IV e V são proposições verdadeiras. [29] Em relação aos riscos incorridos pelos investidores individuais, podemos afirmar que: ( ) O risco de liquidez resume-se à probabilidade de que não consigam vender um título sem perda. ( ) Desde que não sejam pessoas jurídicas, os investidores individuais não sofrem risco de insolvência. ( ) Todos divergem dos riscos incorridos pelas instituições financeiras. ( ) Em grande parte dos casos, as formas de diminuição dos riscos são semelhantes para investidores individuais e instituições financeiras. ( ) Em geral, a forma mais eficaz de diminuir riscos é a concentração das aplicações de uma carteira de investimentos em um tipo de instrumento financeiro que apresente alta rentabilidade. Agora assinale a opção correta: (a) V, V, F, V, F (b) F, V, F, V, F (c) F, V, V, V, F (d) V, F, F, V, V (e) V, F, V, F, V TESTANDO CONHECIMENTOS 79
  • 80.
    [30] Quando praticauma política monetária contracionista, o Banco Central: I. Reduz a alíquota do depósito compulsório. II. Eleva a taxa de redesconto. III. Eleva a taxa de juros básica. IV. Reduz a taxa de câmbio. V. Vende títulos da dívida pública para reduzir a base monetária. As proposições corretas são: (a) Somente II e III são proposições verdadeiras. (b) Somente III e IV são proposições verdadeiras. (c) Somente I, II e III são proposições verdadeiras. (d) Somente I, IV e V são proposições verdadeiras. (e) Somente II, III e V são proposições verdadeiras. [31] Em relação aos instrumentos clássicos de política monetária, podemos dizer que: ( ) A venda de títulos públicos pelo Banco Central aos bancos reduz o saldo das reservas bancárias. ( ) O redesconto é um empréstimo concedido pelo BACEN aos bancos que não possuam reservas bancárias suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo. ( ) O aumento do volume de reservas bancárias disponíveis tende a elevar a taxa de juros. ( ) O Banco Central reduz a capacidade de criação de depósitos à vista dos bancos quando eleva a alíquota do depósito compulsório. ( ) Todos os bancos comerciais são obrigados a manter uma conta de reservas bancárias no Banco Central. Agora assinale a opção correta: (a) F, V, V, F, V (b) V, V, F, V, V (c) V, F, F, V, F (d) V, V, F, F, V (e) F, V, F, V, F 80 MERCADO FINANCEIRO
  • 81.
    [32] Em relaçãoà política monetária, pode-se afirmar que: ( ) O Banco Central utiliza as operações de mercado aberto para reduzir os depósitos de poupança. ( ) A taxa SELIC é a taxa de juros básica da economia. ( ) Uma diminuição da taxa SELIC indica que a política monetária tornou-se mais restritiva. ( ) Quando aumenta a taxa de redesconto, o Banco Central espera que os bancos sejam mais cautelosos na concessão de empréstimos. ( ) O open market é o mais ágil instrumento de política monetária. Agora assinale a opção correta: (a) F, V, F, V, V (b) V, V, F, V, V (c) V, F, F, V, V (d) V, V, F, F, V (e) F, V, F, V, F [33] Em relação à política fiscal, podemos afirmar que: ( ) O déficit nominal é a soma do resultado primário e dos gastos com pagamentos de juros. ( ) O governo incorre em déficit primário quando paga mais juros de sua dívida mobiliária. ( ) O aumento da taxa básica de juros provoca uma elevação do déficit nominal. ( ) O aumento dos gastos do governo é uma medida de política fiscal contracionista. ( ) A obtenção de superávits primários contribui para a redução do déficit nominal. Agora assinale a opção correta: (a) F, V, V, F, V (b) V, V, F, V, F (c) V, F, V, F, V (d) V, V, F, F, V (e) V, F, F, V, V TESTANDO CONHECIMENTOS 81
  • 82.
    [34] Em relaçãoàs políticas econômicas, podemos dizer que: ( ) O aumento da taxa de juros básica tende a provocar uma valorização da moeda nacional frente ao dólar. ( ) A taxa de câmbio é o preço de uma moeda medido em outra moeda. ( ) O regime de taxa de câmbio fixa foi adotado em muitos países para tentar equilibrar seus balanços de pagamentos. ( ) O aumento da taxa SELIC tende a atrair mais recursos externos. ( ) Os regimes cambiais podem ser de taxa de câmbio flutuante ou administrada. Agora assinale a opção correta: (a) F, V, V, F, V (b) V, V, F, V, V (c) V, F, F, V, V (d) V, V, F, F, F (e) V, F, V, V, V 82 MERCADO FINANCEIRO
  • 83.
    Gabarito Fixando Conceitos Unidade 1 Unidade 2 Unidade 3 1–D 1–C 1–D 2–D 2–B 2–C Unidade 4 Unidade 5 Unidade 6 1 –D 1–E 1–C 2– C 2–B 2–D Unidade 7 Unidade 8 1–A 1–B 2–D 2–A GABARITO 83
  • 84.
    Testando Conhecimentos 1–D 13 – E 25 – E 2–A 14 – D 26 – B 3–E 15 – C 27 – A 4–D 16 – A 28 – B 5–B 17 – A 29 – A 6–D 18 – E 30 – E 7–B 19 – D 31 – B 8–C 20 – E 32 – A 9–C 21 – B 33 – C 10 – D 22 – D 34 – B 11 – B 23 – E 12 – A 24 – C 84 MERCADO FINANCEIRO
  • 85.
    Referência Bibliográfica ANDREZO, A.& LIMA, I. Mercado financeiro: aspectos conceituais e históricos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS (ANBID). Fundos de investimento: classificação. Disponível em http://novosite.anbid.com.br/institucional/servlet/CalandraRedirect?temp=5&proj=ANBID&pub=T &comp=sec_FUNDOS_DE_INVESTIMENTO&db=CalSQL2000&docid=4EBDDD76E9B84E3C83256E3000620AF9 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de estabilidade financeira. Maio 2005. Disponível em http:// www.bcb.gov.br/?RELESTABM2005 ____________________________. Sistema financeiro nacional: evolução e composição. Disponível em http:// www.bcb.gov.br/?SFNCOMP ____________________________. Introdução ao microcrédito. Disponível em http://www.bcb.gov.br/htms/public/ microcredito/ microcredito.pdf BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDES). Linhas de apoio financeiro. Disponível em http://www.bndes.gov.br/linhas/linhas.asp CARVALHO, F.C. et al. Economia monetária e financeira. Rio de Janeiro: Campus, 2001. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual 2004. Disponível em http://www.bovespa.com.br/pdf/ RelatorioAnual_2004.pdf FEIJÓ, C. et al. Contabilidade social: o novo sistema de contas nacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. FUNENSEG, Diretoria de Ensino e Produtos. Mercado financeiro. 7. ed. Assessoria técnica de Fernando Carlos G. Cerqueira de Lima – 2007/2006. 94 p. FUNENSEG, Diretoria de Ensino e Produtos. Mercado financeiro. 8. ed. Assessoria técnica de Carlos Vinicius Simonini de Oliveira Coutinho – 2009. 68 p. HOWELLS, P. & BAIN, K. Economia monetária: moedas e bancos. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2001. LOPES, J.C. & ROSSETTI, J.P. Economia monetária. São Paulo: Atlas, 1992. MISHKIN, F.C. Moedas, bancos e mercados financeiros. Rio de Janeiro: LTC, 2000. SANDRONI, P. Dicionário de economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005. SIMONSEN, M. H. Dinâmica macroeconômica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 85