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ABRA SEU PRÓPRIO NEGÓCIO SEM BUROCRACIA  SEJA UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL O QUE É MEI? O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI entrou em vigor em julho de 2009. Com ele você obtémregistro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
AS VANTAGENS DE SER UM MEI Cobertura previdenciária Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10.  Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Contratação de um funcionário com menor custo Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer. Isenção de taxas para a registro da empresa Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.
Ausência de burocracia Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado. Acesso a serviços bancários, inclusive crédito Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas. Compras e vendas em conjunto Permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.
Redução da carga tributária Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio - ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo. O custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 62,10 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família. Controles muito simplificados Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal). Além do custo reduzido, a formalização é rápida e simples, sem burocracia. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.
Emissão de alvará pela internet Alvará de localização da prefeitura, evitando que seu empreendimento seja embargado (assunto a ser tratado na Prefeitura do Município). Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial. Cidadania Resgatar o sentimento de cidadania. A cidadania não tem preço e ela começa com o direito à dignidade que se traduz na condição humana de autorrealização pessoal, profissional e social. Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço minha profissão de acordo com as leis do meu País. Ser formal é também ser cidadão.
Assessoria gratuita Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES. Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País e até como forma de quebrar o tabu de que contador custa caro. Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio O SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
Possibilidade de crescimento como empreendedor Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam e o que hoje é apenas um pequeno negócio amanhã poderá ser uma média e até uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequeno e foram crescendo aos pouco, de modo sustentável. Segurança jurídica A formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quórum qualificado no Congresso Nacional. O Empreendedor Individual é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente Lula. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente
QUANTO CUSTA  O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. A lista destas empresas está no Portal do Empreendedor. IMPOSTO BAIXO Você pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 56,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários. O carnê pode ser impresso no Portal do Empreendedor
NÃO É PRECISO FAZER CONTABILIDADE A contabilidade formal está dispensada. Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Relatório Mensal das Receitas Brutas Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir. ONDE OBTER AJUDA EM SÃO PAULO SEBRAE - 0800 570 0800
QUEM PODE Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir: Acabador de calçados  Açougueiro  Adestrador de animais  Adestrador de cães de guarda  Agente de correio franqueado  Agente de viagens  Agente funerário  Agente matrimonial  Alfaiate  Alinhador de pneus  Amolador de artigos de cutelaria  Animador de festas  Antiquário
Aplicador agrícola  Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas  Armador de ferragens na construção civil  Arquivista de documentos  Artesão de bijuterias  Artesão em borracha  Artesão em cerâmica  Artesão em cortiça, bambu e afins  Artesão em couro  Artesão em gesso  Artesão em louças, vidro e cristal  Artesão em madeira  Artesão em mármore  Artesão em materiais diversos  Artesão em metais  Artesão em metais preciosos  Artesão em papel  Artesão em plástico  Artesão em vidro
Astrólogo  Azulejista  Balanceador de pneus  Baleiro  Banhista de animais domésticos  Barbeiro  Barqueiro  Barraqueiro  Bikeboy (ciclista mensageiro)  Boiadeiro/vaqueiro  Bolacheiro/Biscoiteiro  Bombeiro hidráulico  Boneleiro (fabricante de bonés)  Bordadeira  Borracheiro  Britador  Cabeleireiro  Caçador  Calafetador
Caminhoneiro de cargas não perigosas  Cantor/Músico independente  Capoteiro Carpinteiro  Carpinteiro instalador  Carregador (veículos de transportes terrestres)  Carregador de malas  Carroceiro  Cartazeiro Chapeleiro  Chaveiro  Chocolateiro  Churrasqueiro ambulante  Churrasqueiro em domicílio  Clicherista Cobrador de dívidas  Colchoeiro  Coletor de resíduos perigosos  Colhedor de castanha-do-pará
Colhedor de palmito  Colhedor de produtos não madeireiros  Colocador de piercing Colocador de revestimentos  Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação  Comerciante de artigos de armarinho  Comerciante de artigos de caça, pesca e camping  Comerciante de artigos de cama, mesa e banho  Comerciante de artigos de colchoaria  Comerciante de artigos de cutelaria  Comerciante de artigos de iluminação  Comerciante de artigos de joalheria  Comerciante de artigos de óptica  Comerciante de artigos de relojoaria  Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas  Comerciante de artigos de viagem  Comerciante de artigos do vestuário e acessórios  Comerciante de artigos eróticos  Comerciante de artigos esportivos
Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem  Comerciante de artigos funerários  Comerciante de artigos médicos e ortopédicos  Comerciante de artigos para habitação  Comerciante de artigos usados  Comerciante de bebidas  Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios  Comerciante de bijuterias e artesanatos  Comerciante de brinquedos e artigos recreativos  Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas  Comerciante de calçados  Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria  Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas  Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo  Comerciante de embalagens  Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação  Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática  Comerciante de equipamentos para escritório  Comerciante de extintores de incêndio
Comerciante de ferragens e ferramentas  Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais  Comerciante de fogos de artifício  Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP)  Comerciante de instrumentos musicais e acessórios  Comerciante de laticínios  Comerciante de lubrificantes  Comerciante de madeira e artefatos  Comerciante de materiais de construção em geral  Comerciante de materiais hidráulicos  Comerciante de material elétrico  Comerciante de medicamentos veterinários  Comerciante de miudezas e quinquilharias  Comerciante de móveis  Comerciante de objetos de arte  Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores  Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico  Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas  Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comerciante de perucas  Comerciante de plantas e flores naturais  Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar  Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas  Comerciante de produtos de panificação  Comerciante de produtos de tabacaria  Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos  Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas  Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas  Comerciante de produtos para festas e natal  Comerciante de produtos religiosos  Comerciante de redes para dormir  Comerciante de sistema de segurança residencial  Comerciante de tecidos  Comerciante de tintas e materiais para pintura  Comerciante de toldos e papel de parede  Comerciante de vidros  Compoteiro Concreteiro
Confeccionador de carimbos  Confeccionador de fraldas descartáveis  Confeiteiro  Contador/técnico contábil  Costureira  Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas para consumo  Criador de animais domésticos  Criador de peixes ornamentais em água doce  Criador de peixes ornamentais em água salgada  Crocheteira Cuidador de idosos e enfermos  Cunhador de moedas e medalhas  Curtidor de couro  Dedetizador  Depiladora  Digitador  Distribuidor de água potável em caminhão pipa  Doceira  Editor de jornais
Editor de lista de dados e de outras informações  Editor de livros  Editor de revistas  Eletricista de automóveis  Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais  Encadernador/Plastificador  Encanador  Engraxate  Entregador de malotes  Envasador e empacotador  Esteticista de animais domésticos  Estofador  Fabricante de absorventes higiênicos  Fabricante de Açúcar Mascavo  Fabricante de águas naturais  Fabricante de alimentos prontos congelados  Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais  Fabricante de artefatos de funilaria  Fabricante de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos para pesca e esporte  Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico  Fabricante de artigos de cutelaria  Fabricante de aviamentos para costura  Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas  Fabricante de bolsas/bolseiro  Fabricante de brinquedos não eletrônicos  Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras  Fabricante de calçados de couro  Fabricante de chá  Fabricante de cintos/cinteiro  Fabricante de conservas de frutas  Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais  Fabricante de desinfestantes Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão  Fabricante de embalagens de madeira  Fabricante de embalagens de papel  Fabricante de especiarias  Fabricante de esquadrias metálicas
Fabricante de fios de algodão  Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã  Fabricante de fumo e derivados do fumo  Fabricante de geléia de mocotó  Fabricante de gelo comum  Fabricante de guarda-chuvas e similares  Fabricante de guardanapos e copos de papel  Fabricante de instrumentos musicais  Fabricante de jogos recreativos  Fabricante de Laticínios  Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos  Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação  Fabricante de malas  Fabricante de massas alimentícias  Fabricante de meias  Fabricante de mochilas e carteiras  Fabricante de painéis e letreiros luminosos  Fabricante de pão de queijo congelado  Fabricante de papel
Fabricante de partes de peças do vestuário - facção  Fabricante de partes de roupas íntimas - facção  Fabricante de partes de roupas profissionais - facção  Fabricante de partes para calçados  Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal  Fabricante de produtos de polimento  Fabricante de produtos de soja  Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar  Fabricante de produtos derivados de carne  Fabricante de Produtos Derivados do Arroz  Fabricante de Rapadura e Melaço  Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos  Fabricante de roupas íntimas  Fabricante de sabões e detergentes sintéticos  Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes  Farinheiro de Mandioca  Farinheiro de Milho  Ferramenteiro  Ferreiro/forjador
Filmador  Fornecedor de alimentos preparados para empresas  Fosseiro (limpador de fossa)  Fotocopiador  Fotógrafo  Fotógrafo aéreo  Fotógrafo submarino  Funileiro / lanterneiro  Galvanizador  Gesseiro  Gravador de carimbos  Guardador de móveis  Guincheiro (reboque de veículos)  Humorista  Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre  Instalador de isolantes acústicos e de vibração  Instalador de isolantes térmicos  Instalador de máquinas e equipamentos industriais  Instalador de painéis publicitários
Instalador de sistema de prevenção contra incêndio  Instalador e reparador de acessórios automotivos  Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes  Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração  Instrutor de arte e cultura em geral  Instrutor de artes cênicas  Instrutor de cursos gerenciais  Instrutor de cursos preparatórios  Instrutor de idiomas  Instrutor de informática  Instrutor de música  Jardineiro  Jornaleiro  Lapidador  Lavadeira de roupas  Lavadeira de roupas profissionais  Lavador de carro  Lavador de estofado e sofá  Lavrador agrícola
Livreiro  Locador de andaimes  Locador de aparelhos de jogos eletrônicos  Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador  Locador de equipamentos recreativos e esportivos  Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares  Locador de livros, revistas, plantas e flores  Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador  Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes  Locador de máquinas e equipamentos para escritório  Locador de material médico  Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal  Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios  Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador  Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes  Mágico  Manicure/pedicure
Maquiador  Marceneiro  Marmiteiro  Mecânico de motocicletas e motonetas  Mecânico de veículos  Merceeiro/vendeiro  Mergulhador (escafandrista)  Moendeiro  Montador de móveis  Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos  Motoboy  Mototaxista Moveleiro  Moveleiro de móveis metálicos  Oleiro  Operador de marketing direto  Organizador municipal de excursões em veículo próprio  Ourives
Padeiro  Panfleteiro Papeleiro  Pastilheiro Pedreiro  Peixeiro  Pescador em água doce  Pescador em água salgada  Pintor de automóveis  Pintor de parede  Pipoqueiro  Pirotécnico  Pizzaiolo em domicílio  Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro  Podador agrícola  Produtor de algas e demais plantas aquáticas  Professor particular  Promotor de eventos  Promotor de turismo local
Promotor de vendas  Proprietário de Albergue não assistencial  Proprietário de bar e congêneres  Proprietário de camping  Proprietário de cantinas  Proprietário de carro de som para fins publicitários  Proprietário de casa de chá  Proprietário de casa de sucos  Proprietário de casas de festas e eventos  Proprietário de estacionamento de veículos  Proprietário de fliperama  Proprietário de Hospedaria  Proprietário de lanchonete  Proprietário de pensão  Proprietário de Restaurante  Proprietário de sala de acesso à Internet  Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar  Queijeiro/Manteigueiro  Quitandeiro
Quitandeiro ambulante  Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro  Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio  Reciclador de materiais plásticos  Reciclador de sucatas de alumínio  Redeiro Reflorestador  Relojoeiro  Removedor e exumador de cadáver  Rendeira  Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica  Reparador de balanças industriais e comerciais  Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos  Reparador de bicicleta  Reparador de cordas, velames e lonas  Reparador de embarcações para esporte e lazer  Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas  Reparador de extintor de incêndio  Reparador de filtros industriais
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Mei Micro Empreendedor Individual

  • 1. ABRA SEU PRÓPRIO NEGÓCIO SEM BUROCRACIA SEJA UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL O QUE É MEI? O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI entrou em vigor em julho de 2009. Com ele você obtémregistro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
  • 2. AS VANTAGENS DE SER UM MEI Cobertura previdenciária Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Contratação de um funcionário com menor custo Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer. Isenção de taxas para a registro da empresa Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.
  • 3. Ausência de burocracia Obrigação única por ano com declaração do faturamento. Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado. Acesso a serviços bancários, inclusive crédito Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas. Compras e vendas em conjunto Permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.
  • 4. Redução da carga tributária Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio - ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo. O custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 62,10 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família. Controles muito simplificados Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal). Além do custo reduzido, a formalização é rápida e simples, sem burocracia. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.
  • 5. Emissão de alvará pela internet Alvará de localização da prefeitura, evitando que seu empreendimento seja embargado (assunto a ser tratado na Prefeitura do Município). Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial. Cidadania Resgatar o sentimento de cidadania. A cidadania não tem preço e ela começa com o direito à dignidade que se traduz na condição humana de autorrealização pessoal, profissional e social. Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço minha profissão de acordo com as leis do meu País. Ser formal é também ser cidadão.
  • 6. Assessoria gratuita Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES. Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País e até como forma de quebrar o tabu de que contador custa caro. Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio O SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
  • 7. Possibilidade de crescimento como empreendedor Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam e o que hoje é apenas um pequeno negócio amanhã poderá ser uma média e até uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequeno e foram crescendo aos pouco, de modo sustentável. Segurança jurídica A formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quórum qualificado no Congresso Nacional. O Empreendedor Individual é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente Lula. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente
  • 8. QUANTO CUSTA O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. A lista destas empresas está no Portal do Empreendedor. IMPOSTO BAIXO Você pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 56,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários. O carnê pode ser impresso no Portal do Empreendedor
  • 9. NÃO É PRECISO FAZER CONTABILIDADE A contabilidade formal está dispensada. Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Relatório Mensal das Receitas Brutas Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir. ONDE OBTER AJUDA EM SÃO PAULO SEBRAE - 0800 570 0800
  • 10. QUEM PODE Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir: Acabador de calçados Açougueiro Adestrador de animais Adestrador de cães de guarda Agente de correio franqueado Agente de viagens Agente funerário Agente matrimonial Alfaiate Alinhador de pneus Amolador de artigos de cutelaria Animador de festas Antiquário
  • 11. Aplicador agrícola Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas Armador de ferragens na construção civil Arquivista de documentos Artesão de bijuterias Artesão em borracha Artesão em cerâmica Artesão em cortiça, bambu e afins Artesão em couro Artesão em gesso Artesão em louças, vidro e cristal Artesão em madeira Artesão em mármore Artesão em materiais diversos Artesão em metais Artesão em metais preciosos Artesão em papel Artesão em plástico Artesão em vidro
  • 12. Astrólogo Azulejista Balanceador de pneus Baleiro Banhista de animais domésticos Barbeiro Barqueiro Barraqueiro Bikeboy (ciclista mensageiro) Boiadeiro/vaqueiro Bolacheiro/Biscoiteiro Bombeiro hidráulico Boneleiro (fabricante de bonés) Bordadeira Borracheiro Britador Cabeleireiro Caçador Calafetador
  • 13. Caminhoneiro de cargas não perigosas Cantor/Músico independente Capoteiro Carpinteiro Carpinteiro instalador Carregador (veículos de transportes terrestres) Carregador de malas Carroceiro Cartazeiro Chapeleiro Chaveiro Chocolateiro Churrasqueiro ambulante Churrasqueiro em domicílio Clicherista Cobrador de dívidas Colchoeiro Coletor de resíduos perigosos Colhedor de castanha-do-pará
  • 14. Colhedor de palmito Colhedor de produtos não madeireiros Colocador de piercing Colocador de revestimentos Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Comerciante de artigos de armarinho Comerciante de artigos de caça, pesca e camping Comerciante de artigos de cama, mesa e banho Comerciante de artigos de colchoaria Comerciante de artigos de cutelaria Comerciante de artigos de iluminação Comerciante de artigos de joalheria Comerciante de artigos de óptica Comerciante de artigos de relojoaria Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Comerciante de artigos de viagem Comerciante de artigos do vestuário e acessórios Comerciante de artigos eróticos Comerciante de artigos esportivos
  • 15. Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem Comerciante de artigos funerários Comerciante de artigos médicos e ortopédicos Comerciante de artigos para habitação Comerciante de artigos usados Comerciante de bebidas Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios Comerciante de bijuterias e artesanatos Comerciante de brinquedos e artigos recreativos Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Comerciante de calçados Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Comerciante de embalagens Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática Comerciante de equipamentos para escritório Comerciante de extintores de incêndio
  • 16. Comerciante de ferragens e ferramentas Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais Comerciante de fogos de artifício Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comerciante de instrumentos musicais e acessórios Comerciante de laticínios Comerciante de lubrificantes Comerciante de madeira e artefatos Comerciante de materiais de construção em geral Comerciante de materiais hidráulicos Comerciante de material elétrico Comerciante de medicamentos veterinários Comerciante de miudezas e quinquilharias Comerciante de móveis Comerciante de objetos de arte Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
  • 17. Comerciante de perucas Comerciante de plantas e flores naturais Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas Comerciante de produtos de panificação Comerciante de produtos de tabacaria Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Comerciante de produtos para festas e natal Comerciante de produtos religiosos Comerciante de redes para dormir Comerciante de sistema de segurança residencial Comerciante de tecidos Comerciante de tintas e materiais para pintura Comerciante de toldos e papel de parede Comerciante de vidros Compoteiro Concreteiro
  • 18. Confeccionador de carimbos Confeccionador de fraldas descartáveis Confeiteiro Contador/técnico contábil Costureira Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas para consumo Criador de animais domésticos Criador de peixes ornamentais em água doce Criador de peixes ornamentais em água salgada Crocheteira Cuidador de idosos e enfermos Cunhador de moedas e medalhas Curtidor de couro Dedetizador Depiladora Digitador Distribuidor de água potável em caminhão pipa Doceira Editor de jornais
  • 19. Editor de lista de dados e de outras informações Editor de livros Editor de revistas Eletricista de automóveis Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais Encadernador/Plastificador Encanador Engraxate Entregador de malotes Envasador e empacotador Esteticista de animais domésticos Estofador Fabricante de absorventes higiênicos Fabricante de Açúcar Mascavo Fabricante de águas naturais Fabricante de alimentos prontos congelados Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais Fabricante de artefatos de funilaria Fabricante de artefatos estampados de metal
  • 20. Fabricante de artefatos para pesca e esporte Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico Fabricante de artigos de cutelaria Fabricante de aviamentos para costura Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas Fabricante de bolsas/bolseiro Fabricante de brinquedos não eletrônicos Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras Fabricante de calçados de couro Fabricante de chá Fabricante de cintos/cinteiro Fabricante de conservas de frutas Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais Fabricante de desinfestantes Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão Fabricante de embalagens de madeira Fabricante de embalagens de papel Fabricante de especiarias Fabricante de esquadrias metálicas
  • 21. Fabricante de fios de algodão Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã Fabricante de fumo e derivados do fumo Fabricante de geléia de mocotó Fabricante de gelo comum Fabricante de guarda-chuvas e similares Fabricante de guardanapos e copos de papel Fabricante de instrumentos musicais Fabricante de jogos recreativos Fabricante de Laticínios Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação Fabricante de malas Fabricante de massas alimentícias Fabricante de meias Fabricante de mochilas e carteiras Fabricante de painéis e letreiros luminosos Fabricante de pão de queijo congelado Fabricante de papel
  • 22. Fabricante de partes de peças do vestuário - facção Fabricante de partes de roupas íntimas - facção Fabricante de partes de roupas profissionais - facção Fabricante de partes para calçados Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal Fabricante de produtos de polimento Fabricante de produtos de soja Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar Fabricante de produtos derivados de carne Fabricante de Produtos Derivados do Arroz Fabricante de Rapadura e Melaço Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos Fabricante de roupas íntimas Fabricante de sabões e detergentes sintéticos Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes Farinheiro de Mandioca Farinheiro de Milho Ferramenteiro Ferreiro/forjador
  • 23. Filmador Fornecedor de alimentos preparados para empresas Fosseiro (limpador de fossa) Fotocopiador Fotógrafo Fotógrafo aéreo Fotógrafo submarino Funileiro / lanterneiro Galvanizador Gesseiro Gravador de carimbos Guardador de móveis Guincheiro (reboque de veículos) Humorista Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre Instalador de isolantes acústicos e de vibração Instalador de isolantes térmicos Instalador de máquinas e equipamentos industriais Instalador de painéis publicitários
  • 24. Instalador de sistema de prevenção contra incêndio Instalador e reparador de acessórios automotivos Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Instrutor de arte e cultura em geral Instrutor de artes cênicas Instrutor de cursos gerenciais Instrutor de cursos preparatórios Instrutor de idiomas Instrutor de informática Instrutor de música Jardineiro Jornaleiro Lapidador Lavadeira de roupas Lavadeira de roupas profissionais Lavador de carro Lavador de estofado e sofá Lavrador agrícola
  • 25. Livreiro Locador de andaimes Locador de aparelhos de jogos eletrônicos Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Locador de equipamentos recreativos e esportivos Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares Locador de livros, revistas, plantas e flores Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Locador de máquinas e equipamentos para escritório Locador de material médico Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Mágico Manicure/pedicure
  • 26. Maquiador Marceneiro Marmiteiro Mecânico de motocicletas e motonetas Mecânico de veículos Merceeiro/vendeiro Mergulhador (escafandrista) Moendeiro Montador de móveis Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Motoboy Mototaxista Moveleiro Moveleiro de móveis metálicos Oleiro Operador de marketing direto Organizador municipal de excursões em veículo próprio Ourives
  • 27. Padeiro Panfleteiro Papeleiro Pastilheiro Pedreiro Peixeiro Pescador em água doce Pescador em água salgada Pintor de automóveis Pintor de parede Pipoqueiro Pirotécnico Pizzaiolo em domicílio Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro Podador agrícola Produtor de algas e demais plantas aquáticas Professor particular Promotor de eventos Promotor de turismo local
  • 28. Promotor de vendas Proprietário de Albergue não assistencial Proprietário de bar e congêneres Proprietário de camping Proprietário de cantinas Proprietário de carro de som para fins publicitários Proprietário de casa de chá Proprietário de casa de sucos Proprietário de casas de festas e eventos Proprietário de estacionamento de veículos Proprietário de fliperama Proprietário de Hospedaria Proprietário de lanchonete Proprietário de pensão Proprietário de Restaurante Proprietário de sala de acesso à Internet Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar Queijeiro/Manteigueiro Quitandeiro
  • 29. Quitandeiro ambulante Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio Reciclador de materiais plásticos Reciclador de sucatas de alumínio Redeiro Reflorestador Relojoeiro Removedor e exumador de cadáver Rendeira Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Reparador de balanças industriais e comerciais Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos Reparador de bicicleta Reparador de cordas, velames e lonas Reparador de embarcações para esporte e lazer Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas Reparador de extintor de incêndio Reparador de filtros industriais
  • 30. Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos Reparador de instrumentos musicais Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo Reparador de máquinas motrizes não-elétricas Reparador de máquinas para bares e lanchonetes Reparador de máquinas para encadernação Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas Reparador de panelas (paneleiro) Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira
  • 31. Reparador de tratores agrícolas Reparador de veículos de tração animal Restaurador de instrumentos musicais históricos Restaurador de jogos acionados por moedas Restaurador de livros Restaurador de obras de arte Restaurador de prédios históricos Retificador de motores para veículos automotores Revelador de filmes fotográficos Salgadeira Salineiro/extrator de sal marinho Salsicheiro/linguiceiro Sapateiro Seleiro Sepultador Serigrafista Serigrafista publicitário Seringueiro Serralheiro
  • 32. Sintequeiro Soldador / brasador Sorveteiro Sorveteiro ambulante Tanoeiro Tapeceiro Tatuador Taxista Tecelão Tecelão de algodão Técnico de manutenção de computador Técnico de manutenção de eletrodomésticos Técnico de manutenção de telefonia Telhador Tintureiro Torneiro mecânico Tosador de animais domésticos Tosquiador Transportador aquaviário para passeios turísticos
  • 33. Transportador escolar municipal Transportador de mudanças Transportador marítimo de carga Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto) Transportador municipal de passageiros sob frete Transportador municipal de travessia por navegação Transportador municipal hidroviário de cargas Tricoteira Vassoureiro Vendedor ambulante de produtos alimentícios Verdureiro Vidraceiro de automóveis Vidraceiro de edificações Vinagreiro