Mei empreendedorismo

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Como abrir um MEI?

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Mei empreendedorismo

  1. 1. Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Florianópolis-Centro Gestão da Tecnologia da Informação – IES21001 2015-1 Disciplina: Empreendedorismo MEI- Microempreendedor individual
  2. 2. MEI- Microempreendedor individual •Consulta viabilidade (cidade/bairro); •Plano de negócios/Pesquisa de mercado***; lPesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar coincidência e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos; lA pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário) da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu. Isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.
  3. 3. MEI- Microempreendedor individual •Consulta viabilidade (cidade/bairro); •Plano de negócios/Pesquisa de mercado***; •Documentos: RG, CPF, Título de eleitor, Declaração IR, Comprovante de endereço; •Dependendo das atividades: Alvará sanitário, Corpo de bombeiros, ANTT, Conselho de classe dos profissionais, Cursos/certificados;
  4. 4. Passo a passo l1-Junta Comercial lFaça o registro de empresário individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006.
  5. 5. Passo a passo l3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil lFaça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário. Caso o sistema da sua cidade ou estado não esteja integrado, essa inscrição deve ser efetuada após o registro na Junta Comercial. l4 - Secretaria de Fazenda do Estado lSe a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Essa inscrição deve ser feita após o arquivamento do Requerimento de Empresário na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal do Brasil. l
  6. 6. Passo a passo l5 - Prefeitura Municipal lSe a empresa exercer atividade de serviços, providencie a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura. Em vários municípios essa solicitação se dá simultaneamente com a solicitação do Alvará de Funcionamento. lDepois de efetuar o registro e as inscrições fiscais da empresa, assim como as exigências para emissão do Alvará, solicite à Prefeitura Municipal a emissão do Alvará de Funcionamento l6 - Inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal). l7 - Inscrição nos conselhos de classe, quando for o caso (CREA, CRM, CRC etc.) l .
  7. 7. Estatísticas MEI
  8. 8. Bibliografia • Machado, P.B., Manual do processo eletrônico microempreendedor individual de inscrição do (MEI), Volume 3, Ano: 2012. Disponível em: Http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei- microempreendedor-individual . Acesso dia: 18 Março 2.015;

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