Cartilha do Empreendedor Individual 2013

1. CARTILHA DO
EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL

2. Sebrae/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
no Estado do Rio de Janeiro
Presidente do Conselho Deliberativo Estadual
Jésus Mendes Costa
Diretor superintendente
Cezar Vasquez
Diretores
Armando Clemente
Evandro Peçanha Alves
Áreas técnicas responsáveis
Gerência de Políticas Públicas
Assessoria de Comunicação
Gerência de Atendimento
Projeto gráfico e ilustrações
Contemporânea
8ª versão - janeiro 2013

3. Caro empreendedor,
É com grande prazer que o Sebrae entrega a você esta cartilha.
Nosso objetivo é simples: levar ao maior número possível de pessoas
informações sobre o Empreendedor Individual (EI), um marco na
história empresarial brasileira. Mas, afinal, o que é o EI?
O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada
em 2008. Agora, quem fatura até R$ 60 mil por ano pode se legalizar
gratuitamente. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de
brasileiros que vivem na informalidade.
Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem
é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar
direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber
a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens.
O EI também passa a ter direito a benefícios previdenciários
(aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.). Com
CNPJ, pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito
específicas, com juros mais baixos.
Para se manter legal, a única coisa que o empreendedor deve pagar
é um valor fixo, mensal, de R$ 34,90 (comércio ou indústria) ou
R$ 38,90 (prestação de serviços). As taxas sofrerão reajustes anuais,
baseados na correção do salário mínimo.
Seja um empresário! Agora ficou mais fácil abrir um negócio. Chegou
a vez de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e
oportunidades.
Se você gostar desta cartilha, empreste-a para amigos e familiares.
Ajude-nos a multiplicar estas informações. Elas são valiosas e podem
mudar a vida de muita gente.

5. 1. Você trabalha por conta
própria em sua residência,
em uma pequena loja ou
na rua? Já pensou em virar
uma empresa?
Agora você pode legalizar o seu negócio
tornando-se Empreendedor Individual (EI),
sem qualquer custo inicial. Para tanto, deve
atender aos seguintes pré-requisitos:
• Faturar até R$ 60.000,00 por ano;
• Não participar de outra empresa, como sócio
ou titular;
• Trabalhar sozinho ou ter no máximo um
empregado (no caso de afastamento legal deste empre-
gado o EI poderá contratar outro temporariamente);
• Não possuir filial.
2. Quais benefícios o EI legalizado terá?
O EI será legalizado gratuitamente, de forma rápida e objetiva.
Pagará apenas uma guia mensal, que reunirá tributos federais, esta-
duais e municipais. O controle financeiro também é simplificado.
O fato de ter um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídi-
ca (CNPJ) permitirá ao empreendedor negociar, em condições de
igualdade, com outras empresas e com o governo, conquistando
assim novos clientes.
Outro benefício importante é a redução do custo para contratação
de um funcionário. Além disso, o empreendedor poderá abrir conta
bancária empresarial e tomar empréstimos exclusivos para empresas
deste porte.
Cartilha do Empreendedor Individual 5

6. A legalização ainda garantirá acesso aos benefícios previdenciários,
como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Formalizado e com o alvará nas mãos, o EI terá segurança jurídica,
evitando assim embaraços com a fiscalização.3.
3. O EI pode realizar qualquer atividade ou exercer
qualquer profissão?
A legalização contempla diversas atividades e profissões. Confira a
lista completa no final da cartilha.
4. Como é feita a legalização do EI?
A legalização é realizada exclusivamente pela internet, no Portal
do Empreendedor:
www.portaldoempreendedor.gov.br. O procedi-
mento é simples, rápido, gratuito e seguro.
É importante que o empreendedor individual
também conheça as regras de abertura de
empresas em seu município.
5. Quais documentos são exigidos
para a legalização do EI?
O candidato a empresário deverá
declarar o número do documen-
to de identidade, CPF, título de
eleitor (ou nº do recibo da última
declaração de imposto de renda pessoa física,
caso possua) e endereço. O empreendedor se
comprometerá com o Termo de Ciência e Res-
ponsabilidade, declarando ter conhecimento
dos requisitos necessários ao exer­­
cício de suas
atividades no local escolhido.
A partir da expedição do CNPJ, o EI poderá
operar provisoriamente pelo prazo de 180 dias.
6 Cartilha do Empreendedor Individual

7. 6. Que cuidados devo tomar para a
legalização?
Antes de se cadastrar, você deve conhecer as
normas municipais para saber se sua atividade
pode ser exercida no local escolhido. Lembre-
-se de que deverá cumprir a legislação do seu
município. Por exemplo, se for ambulante ou
camelô, precisará de autorização da prefei-
tura para trabalhar nas ruas, avenidas, praias,
parques, praças etc.
Além disso, fique atento às informações
fornecidas no Portal do Empreendedor. Caso
necessite realizar alguma alteração posterior,
o órgão competente poderá exigir o paga-
mento de alguma taxa.
7. Tenho dificuldades em usar a internet.
Como posso legalizar o meu negócio?
Procure um ponto de atendimento do Sebrae/RJ ou entre em
contato com o nosso 0800 570 0800 e obtenha mais informa-
ções sobre o local de legalização mais próximo a você.
No estado do Rio de Janeiro existe uma relação de 1.200 escritó-
rios de contabilidade habilitados a cadastrar gratuitamente o EI.
Você também poderá procurar os plantões do Sescon/RJ e obter
informações pelo telefone (21) 2216-5353.
8. Quanto tempo leva para a formalização do
Empreendedor Individual?
Como a formalização é feita pela internet, o CNPJ e o número
de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. No
prazo de até 180 dias, a prefeitura poderá confirmar a adequação
do local escolhido pelo EI para exercício de suas atividades, seja
Cartilha do Empreendedor Individual 7

8. com resposta positiva após análise do pedido do registro, seja por
não manifestação dentro do prazo citado anteriormente.
9. A prefeitura cobrará taxa para autorizar o
funcionamento da empresa?
Não, no ato de sua inscrição o EI não pagará nenhuma taxa pelo
alvará de funcionamento.
10. Quais impostos terei que pagar como EI?
O EI optará pelo Simples Nacional e pagará no máxi­ o R$ 39,90
m
por mês:
• R$ 33,90 (5% do salário mínimo) para a
previdência social (INSS)*;
• R$ 5,00 para o município (ISS), quando a
atividade for de serviço;
• R$ 1,00 para o estado (ICMS), se tiver
produtos comercializados.
* Este valor poderá aumentar em função do
salário mínimo, cujo reajuste é anual.
11. Como faço o pagamento dos
impostos?
O pagamento será realizado por meio do
Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (Dasn), que pode ser emitido por
qualquer pessoa, em qualquer computador
ligado à internet, no Portal do Empreendedor.
8 Cartilha do Empreendedor Individual

9. Como o valor a pagar é fixo, você poderá
imprimir o Dasn de todos os meses do ano e
quitá-los mês a mês. O pagamento pode ser
feito na rede bancária ou nas casas lotéricas
até o dia 20 de cada mês.
ATENÇÃO!
O não pagamento dos impostos
mensais pode implicar em perda dos
benefícios previdenciários e inscrição
em dívida ativa.
Fique atento e mantenha seus
pagamentos em dia!
12. Será preciso emitir nota fiscal para
toda venda realizada?
Não. O EI está dispensado de emitir nota fiscal quando o seu
cliente for uma pessoa física. Se for uma pessoa jurídica (empresa),
o empreendedor deverá emitir nota fiscal para comprovar as vendas
ou serviços realizados. No entanto, se o cliente jurídico optar por
emitir sua própria nota fiscal de entrada, o EI ficará dispensado de
emitir a nota de venda.
Cartilha do Empreendedor Individual 9

10. 13. O EI precisa ter um contador?
Existem outras obrigações para
o EI?
O EI está dispensado da contabi-
lidade. Deve, apenas, guardar os
comprovantes das suas compras.
Caso emita nota fiscal, deverá tam-
bém guardar esses comprovantes de
vendas.
É preciso ter um controle do fatu-
ramento para prestar informações
na Declaração Anual do Simples
Nacional (Dasn). Esse controle é
realizado de forma simples, em uma
única folha, e poderá ser feito de
próprio punho.
Lembramos que o EI que possuir
empregado legalizado deverá en-
tregar também a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais). Trata-se
de uma pesquisa anual do mercado
formal de trabalho brasileiro que
reúne dados dos funcionários, tais
como remuneração, grau de instru-
ção e tipo de vínculo com a empresa. Outras informações estão
disponíveis nos sites www.rais.gov.br e www.mte.gov.br
A Dasn e a Rais deverão ser entregues sempre nos primeiros
meses do ano. Procure o Sebrae mais próximo e atualize-se sobre
os prazos.
14. O EI é obrigado a entregar a Guia do FGTS e
informações para a Previdência?
Sim, mensalmente. Caso o EI tenha funcionário, deverá entregar
10 Cartilha do Empreendedor Individual

11. a Guia do FGTS e informações para a Previdência (GFIP) até o
dia 7 do mês seguinte. A guia é gerada no Sistema Empresa de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e
transmitida pela internet com o aplicativo Conectividade Social da
Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br).
Se o EI que não tem empregado quiser emitir uma Certidão Negativa
da Previdência Social, ele deverá entregar a GFIP.
15. Qual o custo para a contratação do empregado?
O EI pode contratar apenas um empregado com remuneração
­
mensal de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria
profissional.
CUSTO DO EMPREGADO
Salário mínimo: R$ 678,00
Previdência patronal: R$ 20,34
FGTS: R$ 54,24
Custo mensal: R$ 752,58
16. A contratação de empregado exige o pagamento dos
encargos trabalhistas e previdenciários?
Sim. O EI deverá cumprir as exigências previstas nas leis trabalhis-
tas, pagando ao seu empregado, além do salário, férias, 13º salário,
horas extras etc.
Vale lembrar que a contratação de empregado implica no cumprimento
de uma série de obrigações legais mensais e anuais. Recomenda-se que
o EI procure um técnico contábil para uma assessoria na regularização de
um funcionário. Esse tipo de serviço poderá ser cobrado pelo contador.
Cartilha do Empreendedor Individual 11

12. 17. A partir de quando poderei usufruir dos benefícios
previdenciários?
A cobertura previdenciária garante benefícios para o empreendedor
e para sua família.
Os benefícios previdenciários serão usufruídos a partir de:
Salário-maternidade
10 contribuições mensais
Auxílio-doença
12 contribuições mensais
Aposentadoria por invalidez
12 contribuições mensais
Aposentadoria por idade
(mulher aos 60 anos e homem aos 65)
180 contribuições mensais
Pensão por morte
A partir do primeiro
pagamento em dia da guia
12 Cartilha do Empreendedor Individual

13. 18. Pago para a Previdência Social R$ 120,00 sobre a
minha remuneração mensal como autônomo. Sendo EI,
poderei manter esse recolhimento para ter direito a um
valor maior de aposentadoria?
Sim. Se desejar, o empreendedor poderá complementar a sua con-
tribuição mensal para ter direito a um valor maior de aposentadoria.
19. O que acontece se o faturamento da empresa superar
R$ 60.000,00 no ano?
Quando o faturamento for maior do que R$ 60.000,00, o EI evoluirá
para a condição de microempresa. A partir daí, deverá cumprir
novas obrigações do Simples Nacional.
Cartilha do Empreendedor Individual 13

14. 20. O EI está obrigado a entregar a Declaração de
Imposto de Renda de Pessoa Física?
Não. Como regra, a entrega da Declaração do Imposto de Renda
de Pessoas Físicas está dispensada para os sócios e titulares de
empresas. No entanto, é preciso verificar se o EI se enquadra
em outras situações que obrigam a entrega dessa declarção.
Consulte o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(www.receita.fazenda.gov.br).
Como obter mais informações?
Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
Telefones: 0800 570 0800 do Sebrae e 135 da Central da
Previdência Social
Prefeitura da sua cidade: repartição de emissão de alvarás
Não esqueça:
Planeje sua empresa e busque informações antes de realizar
o seu cadastro!
Consulte sempre a prefeitura antes de escolher o local para estabe-
lecer a sua empresa.
Para ter sucesso, é importante conhecer o ramo de negócio, esco-
lher o melhor local para funcionar, identificar clientes, concorrentes,
fornecedores, calcular os custos e o preço de venda dos produtos
ou serviços.
14 Cartilha do Empreendedor Individual

15. Profissionais que podem se tornar
Empreendedores Individuais:
• Abatedor de aves • Barraqueiro
• Abatedor de aves com comercialização • Beneficiador de castanha
do produto • Bikeboy (ciclista mensageiro)
• Acabador de calçados • Bike propagandista
• Açougueiro • Bolacheiro / Biscoiteiro
• Adestrador de animais • Bombeiro hidráulico
• Adestrador de cães de guarda • Boneleiro (fabricante de bonés)
• Agente de correio franqueado • Bordadeiro
e permissionário
• Borracheiro
• Agente de viagens
• Britador
• Agente funerário
• Cabeleireiro
• Agente matrimonial
• Calafetador
• Alfaiate
• Caminhoneiro de cargas não perigosas
• Alinhador de pneus
• Cantor / músico independente
• Amolador de artigos de cutelaria
• Capoteiro
• Animador de festas
• Carpinteiro
• Antiquário
• Carpinteiro instalador
• Aplicador agrícola
• Carregador (veículos de transportes
• Apurador, coletor e fornecedor de terrestres)
recortes de matérias publicadas
em jornais e revistas • Carregador de malas
• Armador de ferragens na • Carroceiro - coleta de entulhos e
construção civil resíduos
• Arquivista de documentos • Carroceiro – transporte de cargas
• Artesão (bijuterias, borracha, • Carroceiro – transporte de mudanças
cerâmica, cortiça, bambu, couro, • Cartazista, pintor de faixas
gesso, louças, vidro, cristal, madeira, publicitárias e de letras
mármore, granito, ardósia, metais,
papel, plástico e outros) • Chapeleiro
• Artesão em cimento • Chaveiro
• Astrólogo • Chocolateiro
• Azulejista • Churrasqueiro ambulante e em
domicílio
• Balanceador de pneus
• Clicherista
• Baleiro
• Cobrador (de dívidas)
• Banhista de animais-domésticos
• Colchoeiro
• Barbeiro
• Coletor de resíduos não perigosos
• Barqueiro
Cartilha do Empreendedor Individual 15

16. • Coletor de resíduos perigosos • Comerciante de brinquedos e
artigos recreativos
• Colocador de piercing
• Comerciante de cal, areia, pedra
• Colocador de revestimentos
britada, tijolos e telhas
• Comerciante de inseticidas e raticidas
• Comerciante de calçados
• Comerciante de produtos para piscinas
• Comerciante de carvão e lenha
• Comerciante de animais vivos e
• Comerciante de cestas de café da
de artigos e alimentos para animais
manhã
de estimação
• Comerciante de cosméticos e artigos
• Comerciante de artigos de
de perfumaria
armarinho
• Comerciante de discos, cds, dvds e fitas
• Comerciante de artigos de bebê
• Comerciante de eletrodomésticos e
• Comerciante de caça, pesca e
equipamentos de áudio e vídeo
camping
• Comerciante de embalagens
• Comerciante de artigos de cama,
mesa e banho • Comerciante de equipamentos de
telefonia e comunicação
• Comerciante de artigos de colchoaria
• Comerciante de equipamentos e
• Comerciante de artigos de cutelaria
suprimentos de informática
• Comerciante de artigos de iluminação
• Comerciante de equipamentos para
• Comerciante de artigos de joalheria escritório
• Comerciante de artigos de óptica • Comerciante de extintores de incêndio
• Comerciante de artigos de relojoaria • Comerciante de ferragens e ferramentas
• Comerciante de artigos de tapeçaria, • Comerciante de flores, plantas e
cortinas e persianas frutas artificiais
• Comerciante de artigos de viagem • Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de artigos de vestuário • Comerciante de gás liquefeito de
e acessórios petróleo (GLP)
• Comerciante de artigos eróticos • Comerciante de instrumentos
• Comerciante de artigos esportivos musicais e acessórios
• Comerciante de artigos fotográficos • Comerciante de laticínios
e para filmagem • Comerciante de lubrificantes
• Comerciante de artigos funerários • Comerciante de madeira e artefatos
• Comerciante de artigos médicos e • Comerciante de materiais de
ortopédicos construção em geral
• Comerciante de artigos para habitação • Comerciante de materiais hidráulicos
• Comerciante de artigos usados • Comerciante de material elétrico
• Comerciante de bebidas • Comerciante de medicamentos
• Comerciante de bicicletas e triciclos; veterinários
peças e acessórios • Comerciante de miudezas e
• Comerciante de suvenires, bijuterias quinquilharias
e artesanatos • Comerciante de molduras e quadros
16 Cartilha do Empreendedor Individual

17. • Comerciante de móveis • Confeiteiro
• Comerciante de objetos de arte • Contador / técnico contábil
• Comerciante de peças e acessórios • Costureiro de roupas
para aparelhos eletroeletrônicos
• Coveiro
para uso doméstico
• Cozinheiro que fornece refeições
• Comerciante de peças e acessórios
prontas e embaladas para
para motocicletas e motonetas
consumo
• Comerciante de peças e acessórios
• Criador de animais domésticos
usados para veículos automotores
• Criador de peixes ornamentais
• Comerciante de perucas
• Crocheteiro
• Comerciante de plantas, flores
naturais, vasos e adubos • Cuidador de idosos e enfermos
• Comerciante de pneumáticos e • Cunhador de moedas e medalhas
câmaras-de-ar • Curtidor de couros
• Comerciante de produtos de limpeza • Customizador de roupas
• Comerciante de produtos de • Dedetizador
panificação
• Depilador
• Comerciante de produtos de
tabacaria • Digitador
• Comerciante de produtos • Disc Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ)
farmacêuticos homeopáticos • Distribuidor de água potável em
• Comerciante de produtos caminhão pipa
farmacêuticos, sem manipulação • Doceiro
de fórmulas
• Dublador
• Comerciante de produtos naturais
• Editor de jornais, livros e revistas
• Comerciante de produtos para
festa e natal • Editor de lista de dados e de
outras informações
• Comerciante de produtos religiosos
• Editor de vídeo
• Comerciante de produtos para
dormir • Eletricista de automóveis
• Comerciante de sistema de • Eletricista em residências e
segurança residencial estabelecimentos comerciais
• Comerciante de tecidos • Encadernador / Plastificador
• Comerciante de tintas e materiais • Encanador
para pintura • Engraxate
• Comerciante de toldos e • Entregador de malotes
papel de parede
• Envasador e empacotador
• Comerciante de vidros
• Estampador de peças do vestuário
• Compoteiro
• Esteticista
• Confeccionador de carimbos
• Esteticista de animais-domésticos
• Confeccionador de fraldas
descartáveis • Estofador
Cartilha do Empreendedor Individual 17

18. • Fabricante de absorventes higiênicos • Fabricante de fumo e derivados do
• Fabricante de açúcar mascavo fumo
• Fabricante de amendoim e castanha • Fabricante de geléia de mocotó
de caju torrados e salgados • Fabricante de gelo comum
• Fabricante de águas naturais • Fabricante de guarda-chuvas e
• Fabricante de alimentos prontos similares
congelados • Fabricante de guardanapos e copos
• Fabricante de amido e féculas de de papel
vegetais • Fabricante de instrumentos musicais
• Fabricante de artefatos de funilaria • Fabricante de jogos recreativos
• Fabricante de artefatos estampados • Fabricante de laticínios
de metal
• Fabricante de letreiros, placas e
• Fabricante de artefatos para pesca painéis não luminosos
e esporte
• Fabricante de luminárias e outros
• Fabricante de artefatos têxteis para equipamentos de iluminação
uso doméstico
• Fabricante de malas
• Fabricante de artigos de cutelaria
• Fabricante de massas alimentícias
• Fabricante de aviamentos para costura
• Fabricante de meias
• Fabricante de balas, confeitos e
• Fabricante de mochilas e carteiras
frutas cristalizadas
• Fabricante de painéis e letreiros
• Fabricante de bolsas / bolseiro
luminosos
• Fabricante de brinquedos não
• Fabricante de pão de queijo
eletrônicos
congelado
• Fabricante de calçados de borracha,
• Fabricante de papel
madeira, tecidos e fibras
• Fabricante de velas, inclusive
• Fabricante de calçados de couro
decorativas
• Fabricante de chá
• Fabricante de partes de peças do
• Fabricante de cintos / cinteiro vestuário - facção
• Fabricante de conservas de frutas • Fabricante de partes de roupas
• Fabricante de conservas de legumes íntimas - facção
e outros vegetais • Fabricante de partes de roupas
• Fabricante de desinfetantes profissionais - facção
• Fabricante de embalagens de • Fabricante de partes para calçados
cartolina e papel-cartão • Fabricante de polpas de frutas
• Fabricante de embalagens de madeira • Fabricante de produtos de
• Fabricante de embalagens de papel perfumaria e de higiene pessoal
• Fabricante de especiarias • Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de esquadrias metálicas • Fabricante de produtos de soja
• Fabricante de fios de algodão • Fabricante de produtos de tecido
para uso odonto-médico-hospitalar
• Fabricante de fios de linho, rami, juta,
seda e lã • Fabricante de produtos derivados
de carne
18 Cartilha do Empreendedor Individual

19. • Fabricante de produtos derivados do • Instalador de isolantes acústicos e
arroz de vibração
• Fabricante de rapadura e melaço • Instalador de isolantes térmicos
• Fabricante de refrescos, xaropes e • Instalador de máquinas e
pós para refrescos equipamentos industriais
• Fabricante de roupas íntimas • Instalador de painéis publicitários
• Fabricante de sabões e detergentes • Instalador de redes de computadores
sintéticos
• Instalador de sistema de prevenção
• Fabricante de sucos concentrados de contra incêndio
frutas, hortaliças e legumes
• Instalador e reparador de
• Fabricante de sucos de frutas, acessórios automotivos
hortaliças e legumes
• Instalador e reparador de elevadores
• Fabricante de velas, inclusive escadas e esteiras rolantes
decorativas
• Instalador e reparador de sistemas
• Fabricante de mandioca centrais de ar condicionado, de
• Fabricante de milho ventilação e refrigeração
• Ferramenteiro • Instrutor de arte e cultura em geral
• Ferreiro / forjador • Instrutor de artes cênicas
• Filmador • Instrutor de cursos gerenciais
• Fornecedor de alimentos preparados • Instrutor de cursos preparatórios
para empresas • Instrutor de idiomas
• Fosseiro (limpador de fossa) • Instrutor de informática
• Fotocopiador • Instrutor de música
• Fotógrafo • Jardineiro
• Fotógrafo aéreo / submarino • Jornaleiro
• Funileiro / lanterneiro • Lapidador
• Galvanizador • Lavadeiro de roupas
• Gesseiro • Lavadeiro de roupas profissionais
• Gravador de carimbos • Lavador e polidor de carro
• Guardador de móveis • Lavador de estofado e sofá
• Guia de turismo • Livreiro
• Guincheiro (reboque de veículos) • Locador de andaimes
• Humorista e contador de histórias • Locador de aparelhos de jogos
• Instalador de antenas de TV eletrônicos
• Instalador de equipamentos de • Locador de equipamentos científicos,
segurança domiciliar e empresarial, médicos e hospitalares, sem operador
sem prestação de serviços de • Locador de equipamentos recreativos
vigilância e segurança e esportivos
• Instalador de equipamentos para • Locador de fitas de vídeo, dvds e similares
orientação à navegação marítima,
• Locador de livros, revistas, plantas
fluvial e lacustre
e flores
Cartilha do Empreendedor Individual 19

20. • Locador de máquinas e equipaentos • Operador de marketing direto
agrícolas sem operador
• Organizador de excursões em
• Locador de máquinas e equipamentos veículo próprio, municipal
para construção sem operador, exceto
• Ourives
andaimes
• Padeiro
• Locador de máquinas e equipamentos
para escritório • Panfleteiro
• Locador de material médico • Papeleiro
• Locador de móveis e utensílios, • Pastilheiro
inclusive para festas • Pedreiro
• Locador de instrumentos musicais • Peixeiro
• Locador de objetos do vestuário, • Pintor de automóveis
jóias e acessórios
• Pintor de parede
• Locador de outras máquinas e
equipamentos comerciais e industriais • Pipoqueiro
não especificados anteriormente, • Pirotécnico
sem operador
• Pizzaiolo em domicílio
• Locador de palcos, coberturas e
outras estruturas de uso temporário, • Poceiro / cisterneiro / cacimbeiro
exceto andaimes • Produtor de pedras para construção,
• Locutor de mensagens fonadas e não associada a extração
ao vivo • Promotor de vendas
• Mágico • Proprietário de albergue não assitencial
• Manicure / Pedicure • Proprietário de bar e congêneres
• Maquiador • Proprietário de camping
• Marceneiro • Proprietário de cantinas
• Marmiteiro • Proprietário de carro de som para
• Mecânico de motocicletas e motonetas fins publicitários
• Mecânico de veículos • Proprietário de casa de chá
• Merceeiro / Vendeiro • Proprietário de casa de sucos
• Mergulhador (escafandrista) • Proprietário de casa de festas e eventos
• Moendeiro • Proprietário de estacionamento de
veículos
• Montador de móveis
• Proprietário de fliperama
• Montador e instalador de sistemas
e equipamentos de iluminação e • Proprietário de hospedaria
sinalização em vias públicas, portos e • Proprietário de lanchonete
aeroportos
• Proprietário de pensão
• Motoboy
• Proprietário de restaurante
• Mototaxista
• Proprietário de sala de acesso a internet
• Moveleiro
• Proprietário de salão de jogos de
• Moveleiro de móveis metálicos sinuca e bilhar
• Oleiro
20 Cartilha do Empreendedor Individual

21. • Queijeiro / mantegueiro • Reparador de máquinas de escrever,
• Quitandeiro calcular e de outros equipamentos não
eletrônicos para escritório
• Quitandeiro ambulante
• Reparador de máquinas e aparelhos
• Recarregador de cartuchos para de refrigeração e ventilação para uso
equipamentos de informática industrial e comercial
• Reciclador de borracha, madeira, • Reparador de máquinas e aparelhos
papel e vidro para a indústria gráfica
• Reciclador de materiais metálicos, • Reparador de máquinas e equipamentos
exceto alumínio para a indústria da madeira
• Reciclador de materiais plásticos • Reparador de máquinas e equipamentos
• Reciclador de sucatas de alumínio para a indústria têxtil, do vestuário, do
couro e calçados
• Redeiro
• Reparador de máquinas e equipamentos
• Relojoeiro para agricultura e pecuária
• Removedor e exumador de cadáver • Reparador de máquinas e equipamentos
• Rendeiro para as indústrias de alimentos,
bebidas e fumo
• Reparador de aparelhos e equipamentos
para distribuição e controle de energia • Reparador de máquinas motrizes
elétrica não elétricas
• Reparador de artigos e acessórios • Reparador de máquinas para bares
de vestuário e lanchonetes
• Reparador de balanças industriais e • Reparador de máquinas para
comerciais encadernação
• Reparador de baterias e acumuladores • Reparador de máquinas, aparelhos e
elétricos, exceto para veículos equipamentos para instalações térmicas
• Reparador de bicicleta • Reparador de móveis
• Reparador de brinquedos • Reparador de panelas (paneleiro)
• Reparador de cordas, velames e lonas • Reparador de tanques, reservatórios
metálicos e caldeiras, exceto para
• Reparador de embarcações para veículos
esporte e lazer
• Reparador de toldos e persianas
• Reparador de equipamentos esportivos
• Reparador de tonéis, barris e paletes
• Reparador de equipamentos hidráulicos de madeira
e pneumáticos, exceto válvulas
• Reparador de tratores agrícolas
• Reparador de equipamentos
médico-hospitalares não eletrônicos • Reparador de veículos de tração animal
• Reparador de extintor de incêndio • Restaurador de instrumentos musicais
históricos
• Reparador de filtros industriais
• Restaurador de jogos acionados por
• Reparador de geradores, moedas
transformadores e motores elétricos
• Restaurador de livros
• Reparador de guarda-chuva e
sombrinhas • Restaurador de obras de arte
• Reparador de instrumentos musicais • Restaurador de prédios históricos
Cartilha do Empreendedor Individual 21

22. • Retificador de motores para veículos • Transportador municipal de cargas
automotores não perigosas (carreto)
• Revelador fotográfico • Transportador municipal de passageiros
sob frete
• Salgadeiro
• Transportador municipal de travessia
• Salineiro / extrator de sal marinho
por navegação
• Salsicheiro / linguiceiro
• Transportador municipal hidroviário de
• Sapateiro cargas
• Seleiro • Tricoteiro
• Sepultador • Vassoureiro
• Serigrafista • Vendedor ambulante de produtos
• Serigrafista publicitário alimentícios
• Serralheiro • Vendedor de aves vivas, coelhos
e outros pequenos animais para
• Sintequeiro alimentação
• Soldador / brasador • Verdureiro
• Sorveteiro • Vidraceiro de automóveis
• Sorveteiro ambulante • Vidraceiro de edificações
• Tanoeiro • Vinagreiro
• Tapeceiro
• Tatuador
• Taxista
• Tecelão
• Tecelão de algodão
• Técnico de sonorização e de iluminação
• Técnico de manutenção de
computador
• Técnico de manutenção de
eletrodomésticos
• Técnico de manutenção de telefonia
• Telhador
• Tintureiro
• Torneiro mecânico
• Tosador de animais domésticos
• Tosquiador
• Transportador aquaviário para
passeios turísticos
• Transportador escolar
• Transportador de mudanças
• Transportador marítimo de carga
22 Cartilha do Empreendedor Individual

23. Esperamos que tenha encontrado nesta
cartilha respostas para suas dúvidas. Mas nosso
relacionamento não termina aqui. Afinal, o Sebrae
pode ajudá-lo de diversas formas.
Se o assunto for o Empreendedor Individual,
ligue para 0800 570 0800 e reserve já a sua vaga
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atendimento estão espalhados por todo o Estado
do Rio de Janeiro.
Para quem já empreende, temos publicações,
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