O documento resume as principais alterações da Lei 13.670/2018 sobre a "Desoneração da Folha de Pagamentos", incluindo: (i) a prorrogação opcional da contribuição previdenciária sobre a receita bruta até 31/12/2020; (ii) a revogação de atividades/produtos anteriormente enquadrados, com efeito a partir de 01/09/2018; (iii) novas alíquotas diferenciadas para alguns setores.

1. MEMORANDO
LEI 13.670/2018. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA
BRUTA. “DESONERAÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTOS”
No dia 30 de maio de 2018 foi publicada a Lei nº 13.670 que, em seu
aspecto tributário e fiscal, modificou dentre outras disposições, a Lei
12.546/11 (“Desoneração da Folha de Pagamentos”) que elenca as
atividades e produtos passíveis da contribuição previdenciária sobre a
receita bruta (CPRB) em substituição ao recolhimento de 20% sobre os
valores pagos a segurados na forma da Lei 8.212/91. Neste Memorando,
abordaremos os seguintes quesitos:
(i) opção pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB);
(ii) revogação e seus efeitos;
(iii) alíquotas diferenciadas do art. 8º e;
(iv) erro na redação na alteração do artigo 8º, da Lei 12.546/11 e seus possíveis efeitos.
I. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Com a alteração promovida pela Lei 13.670/18, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta (CPRB) em substituição ao pagamento do percentual de 20% sobre os valores pagos aos
segurados empregados, trabalhadores avulsos, sócios, autônomos e prestadores de serviços sem
vínculo empregatício1, ainda que tenha permanecido opcional às pessoas jurídicas, tem data
terminativa em 31 de dezembro de 2020. As atividades e produtos submetidos à chamada
“desoneração da folha de pagamentos” seguem listadas ao final deste Memorando.
II. REVOGAÇÃO E SEUS EFEITOS
Importante e sério aspecto trazido pela Lei 13.670/18, foi a revogação de alguns dispositivos da
Lei 12.546/112 que resultaram, na prática, pela exclusão de atividades e produtos que até então
1 Lei 8.212/91, artigo 22, incisos I e II
2 Art. 12. Ficam revogados:
II - os seguintes dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011:
a) o inciso II do caput do art. 7º;
b) as alíneas “b” e “c” do inciso II do § 1º, os §§ 3º a 9º e o § 11 do art. 8º; e
c) os Anexos I e II.

2. eram passíveis de desoneração. Com isso, as empresas como as do setor hoteleiro, de transporte
aéreo, navegação e muitas do setor comercial varejista e industral voltarão a ser oneradas a
partir de 1º de setembro de 2018. Ocorre que, a opção pelo recolhimento da CPRB em
substituição ao percentual de 20% sobre a folha de pagamentos teve caráter irretratável3 para
todo o ano-calendário, o que significa dizer em resumo que, se a empresa não tem a
possibilidade de modificar o regime de recolhimento da contribuição previdenciária, em
contrapartida, o Poder Público não pode ofender a segurança tampouco surpreender o
contribuinte antes de 31 de dezembro de 2018.
MEDIDA DE CAUTELA E SEGURANÇA
Em permanecendo inalterada a Lei 13.670/18 e, mantendo-se a exigência da migração do
regime de recolhimento da contribuição previdenciária a partir de 1º/09/18, aconselhamos
fortemente as empresas cujas atividades ou produtos fabricados foram excluídos da
“Desoneração”, a buscarem amparo judicial de forma a garantir a tributação até o término do
ano de 2018. Nosso anexo pode colaborar: verifique se a atividade de sua empresa ou produto
fabricado deixou de constar na listagem de setores optantes pela CPRB.
III. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS – ART. 8º
A alíquota (%) da contribuição previdenciária aplicável sobre a receita bruta será de:
2,5% (regra geral, para as empresas listadas no Art. 8º, da Lei 13.670/18)
1,5% (empresas jornalísticas e de radiodifusão; de transporte rodoviário de cargas;
fabricantes dos produtos classificados pelos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto
8702.90.10)
1,00% (fabricantes dos produtos classificados pelos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4,
02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 E, 03.04
*as descrições dos códigos acima podem ser consultadas em nosso anexo, ao final do Memorando
IV. ERRO NA REDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI 12.546/11 E SEUS
POSSÍVEIS EFEITOS
De se reparar, a Lei 13.670 altera em vários aspectos, o artigo 8º da Lei 12.546/11, entretanto,
por atecnia, o legislador fez com que essa alteração fosse introduzida no ordenamento jurídico
remetendo à redação pretérita já revogada anteriormente, ou seja, ainda que as consequencias
tributárias e fiscais sejam as comentados acima, no caso de futura correção, o início da vigência
3 § 13. A opção pela tributação substitutiva prevista nos arts. 7o e 8o será manifestada mediante o pagamento da contribuição
incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta
apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

3. deverá obedecer aos parâmetros temporais da ‘Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro’ (Decreto-Lei nº 4.657/42)4.
Isso para dizer que, no caso de futura correção na redação, os efeitos oriundos da revogação e
vigência analisados no item II acima também deverão ser revistos com acuidade.
Junho de 2018
4 § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos
parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
AVISO: Este Memorando foi produzido em ambiente interno do escritório ALEXANDRE PANTOJA
ADVOCACIA e é distribuído aos seus clientes e colaboradores. Trata-se de uma visão prévia, genérica e
informativa do dispositivo legal e não contém estudo pormenorizado ou crítico quanto a constitucionalidade
ou legalidade da norma, por isso, a aplicação dos conceitos neste discorridos depende de análise específica e
criteriosa do caso concreto. Não hesite em nos contatar por meio do endereço eletrônico
pantoja@alexandrepantoja.adv.br

4. LEI 11.774/08 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LEI 11.774/08 PROGRAMAÇÃO
LEI 11.774/08 PROCESSAMENTO DE DADOS
LEI 11.774/08 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E JOGOS ELETRÔNICOS
LEI 11.774/08 LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
LEI 11.774/08 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA
LEI 11.774/08 SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA
LEI 11.774/08 PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PÁGINAS NA INTERNET
LEI 11.774/08 EXECUÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
LEI 11.774/08 CALL CENTER
LEI 11.774/08 CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROJETO DE CIRCUTOS INTEGRADOS
4921-3 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL
4922-1 TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, EXCETO REGIÃO METROPOLITANA
412 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
432 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
433 OBRAS DE ACABAMENTO
439 OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
4912-4/01 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
4912-4/02 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA
4912-4/03 TRANSPORTE METROVIÁRIO
421 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, OBRAS URBANAS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
422 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, ÁGUA, ESGOTO E TRANSPORTE POR DUTOS
429 CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
431 DEMOLIÇÃO E PREPARAÇÃO DE TERRENO
1811-3 IMPRESSÃO DE JORNAIS
5811-5 EDIÇÃO DE LIVROS
5812-3 EDIÇÃO DE JORNAIS
5813-1 EDIÇÃO DE REVISTAS
5822-1 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS
5823-9 EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS
6010-1 ATIVIDADES DE RÁDIO
6021-7 ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA
6319-4 PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
3926.20.00 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUINDO LUVAS, MITENES E SEMELHANTES)
40.15 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUINDO AS LUVAS, MITENES E SEMELHANTES) DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA PARA QUAISQUER USOS
42.03 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO
43.03 VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTIGOS DE PELES COM PELO
4818.50.00 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS
6505.00 CHAPÉUS E OUTROS ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, DE MALHA OU CONFECCIONADA COM RENDAS, FELTRO OU OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS EM PEÇA
6812.91.00 VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO, CALÇADO E CHAPÉUS
8804.00.00 PARAQUEDAS E OS PARAQUEDAS GIRATÓRIOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
CAPÍTULO 61 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
CAPÍTULO 62 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
CAPÍTULO 63 OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFATOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE
64.01 CALÇADO IMPERMEÁVEL DE SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICO

5. 64.02 OUTRO CALÇADO COM SOLA EXTERIOR E PARTE SUPERIOR DE BORRACHA OU PLÁSTICO
64.03 CALÇADO COM SOLA EXTERIOR DE BORRACHA, PLÁSTICO, COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO
64.05 OUTRO CALÇADO
64.06 PARTES DE CALÇADO E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES E SUAS PARTES
41.04 COUROS E PELES CURTIDOS OU CRUST, DE BOVINOS OU EQUÍDEOS, DEPILADOS, MESMO DIVIDIDOS MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO
41.05 PELES CURTIDAS OU CRUST DE OVINOS, DEPILADAS, MESMO DIVIDIDAS, MAS NÃO PREPARADAS DE OUTRO MODO
41.06 COUROS E PELES DEPILADOS, DE OUTROS ANIMAIS E PELES DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, CURTIDO OU CRUST, MESMO DIVIDIDOS
41.07 COUROS PREPARADOS APÓS CURTIMENTA OU APÓS SECAGEM (CRUSTING)
41.14 COUROS E PELES ACAMURÇADOS E PELES METALIZADOS
83.08.10.00 GRAMPOS, COLCHETES E ILHOSES
8308.20.00 REBITES TUBULARES OU DE HSTE FENDIDA
96.06 BOTÕES, INCUINDO OS DE PRESSÃO; FORMAS E OUTRAS PARTES, DE BOTÕES OU DE BOTÕES DE PRESSÃO
96.07 FECHOS ECLER (DE CORRER) E SUAS PARTES
87.02 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA
87.02 EXCETO 87.07 – CARROÇARIAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05, INCLUINDO AS CABINAS (8702.90.10 – CORREÇÃO LEGISLATIVA)
4016.93.00 JUNTAS, GAXETAS E SEMELHANTES
7303.00.00 TUBOS E PERFIS OCOS, DE FERRO FUNDIDO
7304.11.00 TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA UTILIZADOS EM OLEODUTOS E GASODUTOS , DE AÇO INOXIDÁVEL
7304.19.00 TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO, UTILIZADOS EM OLEODUTOS E GASODUTOS – OUTROS
7304.22.00 HASTES DE PERFURAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL
7304.23.10 TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE AÇO NÃO LIGADO
7304.23.90 OUTRAS HASTES DE PERFURAÇÃO (OUTROS)
7304.24.00 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE AÇO INOXIDÁVEL
7304.29.10 TUBOS E PERFIS, SEM COSTURA, DE AÇO NÃO LIGADO
7304.29.31 TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO, DE DIÂMETRO EXTERIOR INFERIOR OU IGUAL A 229 MM
7304.29.39 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO
7304.29.90 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA, DE FERRO OU AÇO
7305.11.00 OUTROS TUBOS DE SEÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE POR ARCO IMERSO
7305.12.00 OUTROS TUBOS DE SEÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS LONGITUDINALMENTE
7305.19.00 OUTROS TUBOS DE SEÇÃO CIRCULAR, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO
7305.20.00 TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DO TIPO UTILIZADO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS
7306.11.00 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS, SOLDADOS, REBITADOS, AGRAFADOS, DE FERRO OU AÇO, SOLDADOS, DE AÇO INOXIDÁVEL
7306.19.00 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS, SOLDADOS, REBITADOS, AGRAFADOS, DE FERRO OU AÇO
7306.21.00 TUBOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS, DE PRODUÇÃO OU SUPRIMENTO, DO TIPO UTILIZADO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, SOLDADOS, DE AÇO INOX
7306.29.00 OUTROS TUBOS E PERFIS OCOS PARA REVESTIMENTO DE POÇOS NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
7308.20.00 TORRES E PÓRTICOS
7308.40.00 MATERIAL PARA ANDAIMES, PARA ARMAÇÕES OU ESCORAMENTOS
7309.00.10 RESERVATÓRIOS, TONEIS, CUBAS E RECIPIENTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 L, PARA ARMAZENAMENTO DE GRÃOS
7309.00.90 OUTRS RESERVATÓRIOS, TONEIS, CUBAS E RECIPIENTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPAC. SUPERIOR A 300 L, PARA ARMAZENAMENTO DE GRÃOS
7311.00.00 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
7315.11.00 CORRENTES DE ROLOS
7315.12.10 OUTRAS CORRENTES DE TRANSMISSÃO
7315.12.90 OUTRAS CORRENTES
7315.19.00 PARTES (CORRENTES DE ELOS ARTICULADOS)
7315.20.00 CORRENTES ANTIDERRAPANTES

6. 7315.81.00 CORRENTES DE ELOS COM SUPORTE
7315.82.00 OUTRAS CORRENTES DE ELOS SOLDADOS
7315.89.00 OUTRAS CORRENTES E CADEIAS
7315.90.00 OUTRAS PARTES (DE CORRENTES, CADEIAS)
8307.10.10 TUBOS FLEXIVEIS DE METAIS COMUNS, COM ACESSÓRIOS, UTILIZADO NA EXPLORAÇÃO SUBMARINA DE PETRÓLEO E GÁS, DE DIÃMETRO SUPERIOR A 254 MM
8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU D EREPRODUÇÃO DE SOM, DE IMAGENS; E SUAS PARTES
8402 CALDEIRAS DE VAPOR, EXCLUINDO AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO
8403 CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 84.02
8404 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402/8403;CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR
8405 GERADORES DE GÁS AR OU DE GÁS DE ÁGUA, GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, MESMO COM DEPURADORES
8406 TURBINAS A VAPOR
8407 MOTORES DE PISTÃO ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (MOTORES DE EXPLOSÃO)
8408 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO
8410 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSTICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MAQUINAS DE VAZAR (MOLDAR) PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
8412 OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES
8412 EXCETO 8412.2 – MOTORES HIDRÁULICOS / 8412.30.00 (sic)/8412.40 (sic)/8412.50 (sic) / 8418.69.30 (sic) / 8418.69.40 – GRUPOS FRIGORÍFICOS DE COMPRESSÃO P/AR CONDCIONADO
8413 BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR;ELEVADORES LIQUIDOS
8414 BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES;COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES) PARA EXTRAÇÃO
8415 MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO QUE CONTENHAM UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR TEMPERATURA
8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS
8417 FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUINDO INCINERADORES , NÃO ELÉTRICOS
8418 REFRIGERADORES, CONGELADORES (FREEZERS) E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
8419 APARELHOS DISPOSITIVOS OU EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA RATAMENTO DE MATÉRIAS
8420 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS
8421 CENTRIFUGADORES, INCLUINDO SECADORES CENTRÍFUGOS, APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES
8422 MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER
8422 EXCETO 8422.11.90 (sic) / 8422.19.00 – COM CAPCIDADE DE LAVAGEM SUPERIOR A 1.000 PRATOS POR HORA
8423 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUINDO AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS(FABRICADAS)
8424 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
8425 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS
8426 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUINDO OS DE CABO;PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA
8427 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCUOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES
8428 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGA
8429 BULLDOZERS, ANGLEDOZERS, NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES, PÁS MECÃNICAS, ESCAVADORES
8430 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA
8431 PARTES RECONHECÍVEIS COMOE XCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.25 A 84.30
8432 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTICOLA OU FLORESTAL PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
8433 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
8434 MÁQUINAS DE ORDENAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
8435 PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCOS DE FRUTA OU BEBIDAS SEMELHANTES
8436 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA
8437 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS
8438 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

7. 8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSTICAS
8440 MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUINDO MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS
8441 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHO DE PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, INCLUINDO AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
8442 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO
8443 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42
8444 MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
8445 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS
8446 TEARES PARA TECIDOS
8447 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO, MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS
8448 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45,84.46 OU 84.47
8449 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS
8452 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS
8453 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES
8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR
8455 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
8456 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, QUE OPEREM POR LASER OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ
8457 CENTROS DE USINAGEM (FABRICAÇÃO), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO
8458 TORNOS 9INCLUINDO OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS
8459 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR, ROSCAR INTERIOR OU EXTERIORMENTE METAIS
8460 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO DE METAIS
8461 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR
8462 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTINETES PARA TARBALHAR METAIS
8463 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS
8464 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS
8465 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO PARA TRABALHAR MADEIRA
8466 PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÁS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65
8467 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR INCORPORADO, DE USO MANUAL
8468 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15
8470.50.90 OUTRAS MÁQUINAS DE CALCULAR E MÁQUINAS DE BOLSO QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES
8470.90.10 MÁQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDÊNCIA
8470.90.90 OUTRAS MÁQUINASS DE CALCULAR E MÁQUINAS DE BOLSO QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES
8472 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO
8474 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS
8475 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
8476 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS
8477 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO
8478 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR TABACO
8479 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NESTE CAPÍTULO
8480 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES
8481 TORNEIRAS, VÁLVULAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES
8482 ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS
8483 ÁRVORES DE TRANSMISSÃO E MANIVELAS, MANCAIS, ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO
8484 JUNTAS METALOPLÁSTICAS; JOGOS SORTIDO DE JUNTAS DE COMPOSIÇÕES DIFERENTES
8485 SIC
8486 MÁQUINAS E APARELHOS DO TIPO UTILIZADO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE NA FABRICAÇÃO DE SEMICONDUTORES

8. 8487 PARTES DE MÁQUINAS OU APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO
8501 MOTORES E GERADORES ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS
8502 GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS ELÉTRICOS
8503 PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 85.01 OU 85.02
8505 ELETROIMÃS, IMÃS PERMANENTES E ARTIGOS DESTINADOS A TORNAREM-SE IMÃS
8514 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO
8515 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR ELÉTRICOS, A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ
8543 MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA
8701.10.00 TRATORES (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.09)
8701.30.00 TRATORES DE LAGARTAS (ESTEIRAS)
8701.94.10 TRATORES ESPECIALMENTE CONCEBIDOS PARA ARRASTAR TRONCOS
8701.95.10 TRATORES ESPECIALMENTE CONCEBIDOS PARA ARRASTAR TRONCOS
8704.10.10 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 85 TONELADAS
8704.10.90 OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS
8705.10.00 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS COM HASTE TELESCÓPICA DE ALTURA MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 42 METROS
8705.10.90 OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS
8705.20.00 TORRES AUTOMÓVEIS PARA SONDAGEM OU PERFURAÇÃO
8705.30.00 VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO
8705.40.00 CAMINHÕES BETONEIRA
8705.90.10 CAMINHÕES PARA DETERMINAÇÃO DE PARÂMETROS FÍSICOS CARACTERÍSTICOS DE POÇOS PETROLÍFEROS
8705.9090 OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS
8706.00.20 CHASSIS PARA MOTOR PARA OS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8701.10, 8701.91 A 8701.95 OU 8704.10
8707.90.10 CARROÇARIAS PARA VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8701.10, 8701.30, 8701.91 A 8701.95 OU 8704.10
8708.29.11 PARA-LAMAS
8708.29.12 GRADES DE RADIADORES
8708.29.13 PORTAS
8708.29.14 PAINÉIS DE INSTRUMENTOS
8708.29.29 OUTRAS PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES
8708.30.11 PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8701.10, 8701.30, 8701.91 A 8701.95 OU 8704.10
8708.40.11 SERVO-ASSISTIDAS, PRÓPRIAS PARA TORQUES DE ENTRADA SUPERIORES OU IGUAIS A 750Nm
8708.40.19 OUTRAS PARTES E ACESSÓRIOS DO VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05
8708.50.11 EIXOS COM DIFERENCIAL COM CAPACIDADE DE SUPORTAR CARGAS SUPERIORES OU IGUAIS A 14.000 KG
8708.50.12 EIXOS NÃO MOTORES
8708.50.19 OUTRAS PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05
8708.50.91 PARTES DE EIXOS NÃO MOTORES DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8701.10, 8701.30, 8701.91 A 8701.95 OU 8704.10
8708.70.10 RODAS DE EIXOS PROPULSORES DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8701.10, 8701.30, 8701.91 A 8701.95 E 8704.10
8708.94.11 VOLANTES
8708.94.12 COLUNAS
8708.94.13 CAIXAS
8709.11.00 VEÍCULOS ELÉTRICOS
8709.19.00 OUTROS VEÍCULOS
8709.90.00 PARTES DE VEÍCULOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS
8716.20.00 REBOQUES E SEMIRREBOQUES
8716.31.00 CISTERNAS
8716.39.00 OUTROS REBOQUES

9. 9015 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO
9016 BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS INFERIORES OU IGUAIS A 5CG
9017 ISNTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO
9022 APARELHOS DE RAIO X E APARELHOS QUE UTILIZAM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA
9024 MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE
9025 DENSÍMETROS, AERÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES A TERMÔMETROS
9026 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE VAZÃO DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS
9027 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS
9028 CONTADORES DE GASES, DE LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE
9029 OUTROS CONTADORES, INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS
9031 INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS
9032 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS
9506.91.00 ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA, GINÁSTICA, ATLETISMO
9620.00.00 MONOPÉS, BIPÉS, TRIPÉS E ARTIGOS SEMELHANTES
02.03 CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
0206.30.00 MIUDEZAS DA ESPÉCIE SUIÍNA, FRESCAS OU REFRIGERADAS
0206-4 MIUDEZAS COMESTÍVEIS DA ESPÉCIE SUÍNA, CONGELADAS
02.07 CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, DAS AVES DA POSIÇÃO 01.05
02.09 TOUCHINHO SEM PARTES MAGRAS, GORDURAS DE PORCO E DE AVES, NÃO FUNDIDAS
0210.1 CARNES DA ESPÉCIE SUÍNA
02.10.99.00 OUTRAS CARNES E MIUDEZAS
1601.00.00 ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE
1602.3 OUTRAS PREPARAÇÕES DE AVES DA POSIÇÃO 01.05
1602.4 OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVA DE CARNE SUÍNA
03.03 PEIXES CONGELADOS, EXCETO FILÉS
0304 FILÉS DE PEIXE E OUTRA CARNE DE PEIXES
03.02 PEIXES FRESCOS OU REFRIGERADOS, EXCETO OS FILÉS
03.02 EXCETO 03.02.90.00 – FÍGADOS, OVAS, GÔNADAS MASCULINAS, BARBATANAS E OUTROS SUBPRODUTOS
5004.00.00 FIOS DE SEDA
5005.00.00 FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA
5006.00.00 FIOS DE SEDA OU DESPERDÍCIOS DE SEDA, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
50.07 TECIDOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA
5104.00.00 FIAPOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS
51.05 LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS, CARDADOS OU PENTEADOS
51.06 FIOS DE LÂ CARDADA, NÃO ACONDICIONADOS
51.07 FIOS DE LÂ PENTEADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA
51.08 FIOS DE PELOS FINOS, CARDADOS OU PENTEADOS NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA
51.09 FIOS DE LÂ OU DE PELOS FINOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA
5110.00.00 FIOS DE PELOS GROSSEIROS OU DE CRINA
51.11 TECIDOS DE LÃ CARDADA OU DE PELOS FINOS CARDADOS
51.12 TECIDOS DE LÃ PENTEADA
5113.00 TECIDOS DE PELOS GROSSEIROS OU DE CRINA
5203.00.00 ALGODÃO CARDADO
52.04 LINHAS PARA COSTURAR, DE ALGODÃO, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA
52.05 FIOS DE ALGODÃO

10. 52.06 FIOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85%, EM PESO DE ALGODÃO
52.07 FIOS DE ALGODÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA
52.08 TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% , EM PESO, DE ALGODÃO
52.09 TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM PELO MENOS 85% EM PESO, DE ALGODÃO
52.10 TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO, DE ALGODÃO
52.11 TECIDOS DE ALGODÃO QUE CONTENHAM MENOS DE 85% EM PESO, DE ALGODÃO
52.12 OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO
53.06 FIOS DE LINHO
53.07 FIOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS
53.08 FIOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS
53.09 TECIDOS DE LINHO
53.10 TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS
5311.00.00 TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS
CAPÍTULO 54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS
C 54 EXCETO- 54.0246.00 – OUTROS FIOS DE POLIÉSTER / 5402.47.00 – OUTROS DE POLIÉSTERES / 5402.33.10 – FIOS CRUS
CAPÍTULO 55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
CAPÍTULO 56 PASTAS, FELTROS E FALSOS TECIDOS
CAPÍTULO 57 TAPETES DE MATÉRIAS TEXTEIS
CAPÍTULO 58 TECIDOS ESPECIAIS
CAPÍTULO 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS
CAPÍTULO 60 TECIDOS DE MALHA
4930-2 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
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