Sisaud 2010

TC EES

SISAUD - 2010
Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria
RESOLUÇÃO 174/2002
atualizada pelas
PORTARIA NORMATIVA 13/2003

TC EES
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.

REGULAMENTA A REMESSA AO TRIBUNAL DE
CONTAS, POR MEIO MAGNÉTICO, DOS DADOS
DE ABERTURA DO EXERCÍCIO E DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL DAS
ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA REGIDAS PELA LEI
FEDERAL 4.320/64, E DAS INFORMAÇÕES
ADICIONAIS A SEREM ENVIADAS PELAS
EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, ASSIM
DEFINIDAS PELO INCISO III, DO ARTIGO 2o, DA
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 101/2000, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela sua Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica denominado de Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria - SISAUD -
o sistema de remessa por meio magnético e processamento dos dados referentes as
prestações de contas bimestrais, abertura do exercício e informações adicionais, pelos
entes municipais obrigados à esta Resolução.

Art. 2º - Os dirigentes das Empresas Estatais Dependentes, definidas no artigo 2o,
inciso III, da Lei Complementar Federal no 101/2000, deverão remeter bimestralmente
a este Tribunal de Contas informações adicionais sobre essas empresas, cujos
arquivos deverão observar as especificações contidas no anexo “A” desta Resolução.

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§ 1.o - Os dados cadastrais dos dirigentes das Empresas Estatais
Dependentes e respectivos substitutos, bem como da própria entidade,
deverão ser enviados através de formulários definidos no Anexo “B” desta
resolução, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

§ 2.o - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema, será gerado um
código que será utilizado na identificação dos arquivos magnéticos a serem
remetidos a esta Corte de Contas.

§ 3.o - As informações referenciadas no caput deverão ser encaminhadas
por meio magnético, até o último dia útil do mês subseqüente.

Art. 3º - Para os efeitos desta Resolução e seus anexos, entende-se como:

I - Órgão: divisão interna dos Poderes Municipais, podendo ser igual a uma
unidade orçamentária ou a uma unidade gestora;
II - Unidade Orçamentária (UO): agrupamento de serviços subordinados ao
mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias;
III - Unidade Gestora (UG): Unidade que realiza atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação
de contas nos termos da Lei Complementar Estadual no 32/93.

Art. 4º - (Revogado pela Resolução 188/2003)

Art. 5º - As Entidades criadas a partir do exercício de 2002, deverão providenciar o
envio dos dados cadastrais de seus Ordenadores de Despesa e respectivos
Substitutos, bem como dos dados da própria Unidade Gestora, previamente ao início
de suas atividades operacionais, através dos formulários definidos no Anexo “B” desta
Resolução, a fim de possibilitar o seu cadastro no sistema.

PARÁGRAFO ÚNICO - A partir do cadastramento da Entidade no Sistema,
será gerado um código que será utilizado na identificação dos arquivos
magnéticos a serem remetidos a esta Corte de Contas.

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Art. 6º - Qualquer alteração dos dados cadastrais da Entidade ou de seus
Ordenadores de Despesa deverá ser enviada através de formulário específico
constante no anexo “B” desta Resolução, junto com a prestação de contas bimestral
imediata à alteração havida.

Art. 7º - Todos os arquivos, ao serem enviados a este Tribunal de Contas, deverão
estar em conformidade com as regras gerais e específicas estabelecidas no Anexo “A”
desta Resolução.

Art. 8º - O Plano de Contas constante no anexo “A” aplicável as entidades municipais
regidas pela Lei Federal 4320/64, será atualizado, a critério deste Tribunal de Contas,
sempre que ocorrerem modificações normativas as quais estejam sujeitas os Entes
Municipais, ou quando ocorrerem situações que justifiquem a inclusão de novas contas
ou grupos de contas.

Art. 9º - Os arquivos de abertura do exercício e de prestação de contas bimestral, para
as entidades regidas pela Lei 4320/64, compreenderão isoladamente as previsões
orçamentárias, as transações e operações de cada Unidade Gestora, sendo vedado o
envio de dados consolidados previamente pelas mesmas.

§ 1.o - A consolidação das contas municipais para efeito de prestação de
contas via SISAUD, será efetuada por este Tribunal de Contas, através de
rotinas específicas do sistema;
§ 2.o - Excetuam-se do disposto no caput, os arquivos referentes à Lei
Orçamentária Anual, especificados pelo anexo “A” desta Resolução como
de envio obrigatório pela Prefeitura Municipal.

Art. 10 - Os dados referentes à abertura do exercício deverão ser enviados a este
Tribunal de Contas por meio magnético, até 31 de março do exercício respectivo.

I - Excetuam-se do disposto no caput as Empresas Estatais Dependentes.

II - Para as Entidades criadas durante o exercício, os arquivos de abertura
deverão ser enviados até o último dia útil do mês subseqüente ao de início

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de suas atividades.

Art. 11 - A Prestação de Contas Bimestral por meio magnético deverá ser enviada a
esta Corte de Contas, até o 35º dia após o encerramento do bimestre.

PARÁGRAFO ÚNICO - O movimento de cada mês do bimestre deverá ser
enviado separadamente constituindo remessas distintas.

Art. 12 - Os dados enviados serão consistidos para verificar sua conformidade com o
Anexo “A” desta Resolução.

§ 1º - Detectada alguma inconsistência, o Tribunal de Contas comunicará o
ordenador responsável, disponibilizando um relatório das inconsistências
observadas a fim de auxiliar no saneamento dos problemas verificados;

Art. 13 - Ocorrendo atraso nos prazos estabelecidos por esta Resolução, o Tribunal de
Contas aplicará multa de acordo com o disposto no art. 40 combinado com o art. 96,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 32/93, e artigo 184 do Regimento Interno
deste Tribunal.

Art. 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1o de janeiro de 2002, revogando as Resoluções TC n os 156, de 30
de novembro de 1999, e 161, de 11 de janeiro de 2001.

Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2002.

VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

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Conselheiro Presidente

CONSELHEIRO MÁRIO ALVES MOREIRA

CONSELHEIRO UMBERTO MESSIAS DE SOUZA

CONSELHEIRO DAILSON LARANJA

CONSELHEIRO ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS

CONSELHEIRO MARCOS MIRANDA MADUREIRA

CONSELHEIRO ELCY DE SOUZA

CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAUJO
Procuradora-Chefe

WOLMAR BERMUDES
Procurador-Chefe

OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA RESOLUÇÃO TC Nº181/2002:

1 - Para todos os arquivos constantes do Anexo A - da Resolução TC
174/2002, o campo “CPF” ou “CNPJ” só deverá ser preenchido com o

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código “99999999999999” quando o tipo de credor for “Estrangeiro”,
conforme art. 9º da Res. TC nº 181/2002.

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ANEXO A

LAYOUT DOS ARQUIVOS TXT
A SEREM ENVIADOS AO TCEES ATENDENDO A

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Índice:

1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos...................................................................................1
1.1 - Estrutura dos Arquivos....................................................................................................................1
1.1.1 - Registro Cabeçalho.........................................................................................................................................1
1.1.2 - Registro Detalhe.............................................................................................................................................1
1.1.3 - Registro Rodapé..............................................................................................................................................1
1.2 - Convenções adotadas........................................................................................................................2
1.3 - Arquivo de Controle.........................................................................................................................3
1.4 - Remessa via Disquete........................................................................................................................3
1.4.1 - Identificação dos disquetes.............................................................................................................................3
1.5 - Remessa via Internet.........................................................................................................................4
2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício....................................................................5
2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura..................................................................................................7
3 - Estrutura dos Arquivos Mensais.............................................................................................13
3.1 - Detalhes dos arquivos mensais.......................................................................................................17
Obrigatório..............................................................................................................................................44
Obrigatório..............................................................................................................................................46
ANEXO I - Tabelas Internas........................................................................................................49
TABELA 01 - Natureza do Crédito.......................................................................................................49
TABELA 02 - Fonte de Recursos - art. 43 § 10 da Lei Federal 432064.............................................49
Superávit Financeiro...............................................................................................................................49
TABELA 03 - Fonte de Recursos...........................................................................................................49
TABELA 04 - Tipo de Empenho............................................................................................................50
TABELA 05 - Modalidade de Licitação................................................................................................50
TABELA 06 - Motivo Dispensa/Inexigibilidade...................................................................................51
TABELA 07 - Tipo da Legislação..........................................................................................................51
TABELA 08 - Tipo de abertura de Credito Adicional Suplementar..................................................52
TABELA 09 - Funções Conforme Portaria 42/99.................................................................................52
TABELA 10 – Subfunções conforme Portaria 42/99............................................................................53
TABELA 11 - Plano de Contas..............................................................................................................55

Layout de Arquivos Resolução 174/2002 TC EES
1 - Regras gerais Para Envio dos Arquivos
1.1 - Estrutura dos Arquivos

Os arquivos deverão ser gerados em modo texto, no padrão ASCII. Cada arquivo será composto
por registros, um em cada linha, com campos de tamanho fixo. Os registros se dividem em
cabeçalho, detalhe e rodapé. Cada arquivo deverá conter um registro do tipo cabeçalho, registros
do tipo detalhe e um registro do tipo rodapé. As seguintes regras devem ser observadas na
geração destes registros:

1.1.1 - Registro Cabeçalho

Deve ser o primeiro registro do arquivo e deve ocorrer uma única vez. Seu formato é o mesmo
para todos os arquivos e possui a seguinte estrutura:

Campo Tipo Tamanho Obrigatoriedade
Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser C
Número do Registro inteiro 06 deve ser 000001
Obrigatório
Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório
Unidade Gestora [1] caracter 11 Obrigatório
Ano de Referência inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Mês de Referência inteiro 02 Obrigatório (preencher com
00 se abertura do exercício)
Data de Gravação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Indicador do Tipo de caracter 01 Obrigatório
Arquivo 1 - original
2 - retificador
[1] O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo enviará a cada Unidade Gestora o código de
identificação a ser utilizado na Prestação de Contas, após o respectivo cadastro do mesmo

1.1.2 - Registro Detalhe

Pode ocorrer várias ou nenhuma vez dependendo do arquivo. Sua estrutura varia de acordo com
cada arquivo específico.

1.1.3 - Registro Rodapé

Deve ser o último registro do arquivo. Seu formato é o mesmo para todos os arquivos e possui a
seguinte estrutura:

1

Estrutura do registro de rodapé:

Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser R
Número do Registro inteiro 06 Obrigatório deve ser o número
do registro anterior + 1

1.2 - Convenções adotadas

Deverá ser utilizada a seguinte convenção para a coluna Tipo utilizada na descrição da estrutura
dos registros.

Tipo Decimal:

Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser
utilizado ponto decimal (separação de milhar). Deverá ser utilizada a vírgula para a separação
de inteiros e decimais. Não poderá conter caracteres especiais.

Ex.: Valor decimal: 1.453,25
Tamanho indicado no layout do arquivo: 17(14,2) (tamanho incluindo a vírgula, 14
inteiros e 02 decimais).
Valor a ser enviado: 00000000001453,25

Tipo Inteiro:

Deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à esquerda se necessário. Não deverá ser
utilizado ponto decimal (separação de milhar). Não poderá conter caracteres especiais.

Ex.: Valor: 1453
Tamanho indicado no layout do arquivo: 7
Valor a ser enviado: 0001453

Tipo Data:

Datas deverão ser preenchidas no formato DDMMAAAA

Ex.:
Data: 20/10/2002 - 20 DE OUTUBRO DE 2002
Data a ser enviada: 20102002

Tipo Caracter:

Campos do tipo caracter não deverão exceder ao tamanho máximo especificado. O alinhamento
deve ser à esquerda, completado com espaços em branco à direita se necessário.

2

1.3 - Arquivo de Controle

Junto à prestação de contas mensal e à abertura do exercício deverá ser enviado o arquivo de
controle contendo os arquivos enviados e total de registros de cada arquivo. Este arquivo deverá
conter registro de cabeçalho, rodapé e detalhe. O registro de detalhe deverá ser estruturado
conforme abaixo:

CONTROLE.TXT: Controle dos arquivos a serem enviados
Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório - deve ser D
Número do Registro do inteiro 06 Obrigatório
Arquivo Controle.txt
Nome do Arquivo caracter 08 Obrigatório
Número de Registros inteiro 05 Obrigatório
(Total de linhas do arquivo
indicado pelo campo “Nome
do Arquivo”) incluindo
rodapé e cabeçalho

1.4 - Remessa via Disquete

1.4.1 - Identificação dos disquetes

Os disquetes da abertura do exercício deverão ser identificados pela Unidade Gestora através
de etiquetas padronizadas conforme abaixo:

TITULO: ABERTURA TITULO: ABERTURA
UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE:
............................
NOME UG: ___________ XXXWYYKKKKK
ANO: YYYY NOME UG: ___________
DISCO: 1/N ANO: YYYY
DISCO: N/N

Onde:

XXXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES
YYYY: Ano de referência da abertura do exercício
N: Número total de disquetes enviados no respectivo mês

3

Os disquetes da prestação de contas mensal deverão ser identificados pela unidade gestora
através de etiquetas padronizadas conforme abaixo:

TITULO: PCM TITULO: PCM
UNIDADE: XXXWYYKKKKK UNIDADE:
NOME UG:______ XXXWYYKKKKK NOME
.......................... UG: _____
ANO: YYYY
.
MÊS: WW ANO: YYYY
DISCO: 1/N MÊS: WW
DISCO: N/N

Onde:

XXWYYKKKKK: Código de identificação da unidade gestora fornecido pelo TCEES
YYYY: Ano de referência da prestação de contas mensal
WW: Mês de referência da prestação de contas mensal
N: Número total de disquetes enviados

Os disquetes deverão ser enviados ao Protocolo do TCEES.

1.5 - Remessa via Internet

As Unidades Gestoras que desejarem enviar os arquivos especificados nesta resolução através da
Internet deverão oficiar a este Tribunal de Contas este procedimento, indicando o endereço
eletrônico a ser utilizado para o envio dos arquivos.
Os arquivos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: sisaudpc@tce.es.gov.br.
O campo assunto (subject) do e-mail deverá ser preenchido da seguinte forma:

“AberturaCódigo da UGAno” - no envio de arquivos de abertura do exercício ou
“MensalCódigo da UGAnoMês” - no envio de arquivos das prestações de contas mensais

Ex.: Abertura001E07000012002
Mensal001E0700001200201

A Unidade Gestora deverá utilizar uma mensagem eletrônica para cada prestação de contas, isto
é, numa mesma mensagem não poderão estar anexados arquivos de abertura e arquivos mensais,
bem como arquivos mensais de meses diferentes.
O corpo da mensagem eletrônica deverá ser preenchido conforme formatação indicada abaixo:

Código da UG: XXXWYYKKKKK
Nome da UG: _______________________________________
Remessa: Abertura/YYYY ou Mensal - XX/YYYY
Nome do Responsável: ________________________________
CPF do Responsável: __________________________________
Telefone para contato: (DDD)9999-9999

Só serão consideradas cumpridas as obrigações definidas pela Resolução quando houver
confirmação formal deste Tribunal de Contas, que poderá ser feita através de mensagem
eletrônica.

4

2 - Estrutura dos arquivos de Abertura do Exercício

Entidades
Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo
envio do Arquivo
LEIORCAM.TXT Lei Orçamentária Obrigatório com somente Prefeitura
um registro detalhe
UGS.TXT Unidades Gestoras Obrigatório com pelo Prefeitura
menos um registro
detalhe
CONSDESP.TXT Consolidado da Despesa Obrigatório com pelo Prefeitura
fixada menos um registro
detalhe
CONSREC.TXT Consolidado da Receita Obrigatório com pelo Prefeitura
Prevista menos um registro
detalhe
ORGAO.TXT Órgãos da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Gestora menos um registro Autarquia, Fundo,
detalhe Fundação Pública,
Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
UOR.TXT Unidades Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Orçamentárias menos um registro Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PRATIVOE.TXT Projetos, Atividades e Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Operações Especiais menos um registro Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PROGRAMA.TXT Programas da Unidade Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Gestora menos um registro Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
DESPESAF.TXT Despesa Fixada Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
menos um registro Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
RECEITAP.TXT Receita Prevista Obrigatório com pelo Prefeitura, Autarquia,
menos um registro Fundo, Fundação
detalhe Pública, Secretaria
Municipal e Órgãos
Correlatos

5


SALDOFIN.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Sistema Financeiro em menos um registro Autarquia, Fundo,
31/12 do exercício detalhe Fundação Pública,
anterior Secretaria Municipal e
Órgãos Correlatos
SALDOPAT.TXT Saldo das Contas do Obrigatório com pelo Prefeitura, Câmara,
Sistema Patrimonial menos um registro Autarquia, Fundo,
(Ativo Permanente, detalhe Fundação Pública,
Passivo Permanente e Secretaria Municipal e
Patrimônio Líquido) Órgãos Correlatos

6

2.1 - Detalhes dos arquivos de abertura

Nome do Arquivo: LEIORCAM.TXT - Lei Orçamentária Anual
Descrição: Este arquivo deverá conter dados da Lei Orçamentária Anual
Estrutura:

Número do Registro inteiro 06 Obrigatório
Ano da Legislação inteiro 04 Obrigatório
Número da Legislação inteiro 08 Obrigatório
Data da Publicação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Percentual de Abertura do decimal 6(3,2) Opcional
Crédito Adicional [1]
Tipo de Abertura [1] caracter 01 Opcional conforme tabela 08
em anexo
Valor Fixo Para Abertura de decimal 17(14,2) Opcional
Crédito Adicional [2]
Receita Total Prevista do decimal 17(14,2) Obrigatório
Município
Despesa Total Fixada do decimal 17(14,2) Obrigatório
Município
[1] - preencher Percentual Abertura de Credito Adicional e Tipo de Abertura, se a LOA assim estipular;
[2] - Valor fixo para abertura de crédito adicional, se a LOA assim estipular.

Nome do Arquivo: UGS.TXT - Unidades Gestoras do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter as Unidades Gestoras do Município
Estrutura:

Nome da Unidade Gestora caracter 45 Obrigatório
Tipo da Unidade Gestora caracter 02 Obrigatório
01-Autarquia
02-Câmara
03-Empresa Estatal
04-Fundação
05-Fundo
06-Secretarias e Órgãos
Correlatos
07-Prefeitura
Situação caracter 01 Obrigatório
A-Ativo
I-Inativo
E-Extinto
Data da Ativação data 08 Obrigatório
DDMMAAAA
Data da Inativação data 08 Opcional

7

DDMMAAAA
Data da Extinção data 08 Opcional
DDMMAAAA
Código da UG no Sisaud caracter 11 Obrigatório em caso de
inativação ou extinção de UG
Telefone da UG caracter 15 Obrigatório
Observação:
1. Na abertura devem ser enviadas todas as UG´s. Ao longo do ano devem ser enviadas as
alterações ocorridas como Ativação, Extinção ou Inativação das Unidades Gestoras
Orçamentárias através do arquivo UGSALT.TXT.
2. Data de ativação deverá ser a data de criação da entidade. Caso essa informação não esteja
disponível, esta data deverá ser: 01/01/2002
Nome do Arquivo: CONSDESP.TXT - Despesa Fixada Consolidada do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter a despesa fixada consolidada do Município conforme Lei
Orçamentária Anual
Estrutura:
Função de Governo caracter 02 Obrigatório conforme tabela
9 em anexo
Conta de Despesa do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela
a nível de Elemento 11(classe 3) em anexo
Valor Fixado decimal 17(14,2) Obrigatório

Observação:
1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias
do município.
Nome do Arquivo: CONSREC.TXT - Receita Prevista Consolidada do Município
Descrição: Este arquivo deverá conter a receita consolidada do Município conforme Lei
Orçamentária Anual.
Estrutura:
Conta de Receita do TCEES caracter 09 Obrigatório conforme tabela
a nível de Fonte da Receita 11(classe 4) em anexo
Valor Previsto decimal 17(14,2) Obrigatório

Observação:
1. A Prefeitura deverá enviar neste arquivo os dados de todas unidades gestoras orçamentárias
do município.
Nome do Arquivo: ORGAO.TXT - Órgãos da Unidade Gestora

8

Descrição: Neste arquivo a Unidade Gestora deverá encaminhar a relação de órgãos a ela
vinculados. Caso a UG seja ela mesma um órgão, deverá esta informação constar neste arquivo.
Estrutura:

Tipo do Registro caracter 01 Obrigatório deve ser D
Código do Órgão caracter 06 Obrigatório
Descrição caracter 60 Obrigatório
Código do Órgão Superior caracter 06 Obrigatório

Observação:
1. Órgão superior para efeito de SISAUD é aquele da administração direta que tenha entidades
por ele supervisionadas.
2. Caso o órgão seja o próprio órgão superior preencher o campo órgão superior com o código
do órgão.

Nome do Arquivo: UOR.TXT - Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de Unidades Orçamentárias da Unidade Gestora
conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:

Órgão [1] caracter 06 Obrigatório
Código da Unidade caracter 06 Obrigatório
Orçamentária
Data de Criação data 08 Não obrigatório
[1] - Órgão a que está vinculada a unidade orçamentária
Ex.: Órgão - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - Pronto Socorro Municipal

Observações:
1. Caso sejam criadas novas unidades orçamentárias durante o exercício deverá ser enviado o
arquivo UNIEXTRA.TXT contendo as novas unidades orçamentárias;
2. Não poderá haver reutilização de código de unidade orçamentária dentro do mesmo exercício;

9

Nome do Arquivo: PRATIVOE.TXT - ProjetosAtividadesOperações Especiais
Descrição: Este arquivo deverá conter a lista de ProjetosAtividadesOperações Especiais
utilizados pela Unidade Gestora conforme codificação publicada na Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:
Número caracter 05 Obrigatório
ProjetoAtividadeOperações
Especiais

Tipo do Projeto Atividade caracter 01 Obrigatório
1-Orçamentário
2-Especial
3-Extraordinário
Classificação caracter 01 Obrigatório
P-Projeto
A-Atividade
O-Operação Especial

Nome do Arquivo: PROGRAMA.TXT - Programas da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter os programas da Unidade Gestora
Estrutura:

Código do Programa caracter 04 Obrigatório


Observação:
1. Deverá ser incluído nesta tabela o programa 0000 com descrição “Programas para encargos
especiais” a ser utilizado com a Função 28 - Encargos Especiais.

Nome do Arquivo: DESPESAF.TXT - Despesa Fixada da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo conterá as Dotações Orçamentárias conforme codificação publicada na
Lei Orçamentária Municipal
Estrutura:

Número do Registro Inteiro 06 Obrigatório
Órgão caracter 06 Obrigatório
Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório
Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório
Especiais
Conta Despesa do TCEES [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela

10

(em nível de elemento) 11(classe 3) em anexo
Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela
09 em anexo
Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela
10 em anexo
Programa caracter 04 Obrigatório

Valor Fixado Anual Decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] - Deverá ser enviada em nível de elemento de despesa (Início da conta com dígito 3, 80 e 90 dígitos da
conta são zero , 60 ou 70 dígito diferente de zero
Ex.: 331901100 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil

Observação:
1. A UG deverá enviar apenas a fixação de despesa de suas unidades orçamentárias. Ex.: No
caso de Prefeitura não deve constar neste arquivo a fixação de despesa para a Câmara, Fundos
Independentes, Autarquias e Fundações que prestam conta independentemente ao TCEES.

Nome do Arquivo: RECEITAP.TXT - Receita Prevista da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter a receita prevista por bimestre
Estrutura:

Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela
Orçamentária em nível de 11(classe 4) em anexo
lançamento [1]
Valor Previsto 1o bimestre Decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] - Deverão ser enviadas as contas redutoras de receita, se forem utilizadas (Contas sinalizadas com # são
redutoras).

Observação:
1. A UG deverá enviar apenas a previsão de receita de suas unidades orçamentárias. Ex.: No
caso da Prefeitura não deve constar neste arquivo a previsão da receita própria dos Fundos
Independentes, Autarquias e Fundações.

Nome do Arquivo: SALDOFIN.TXT - Saldo Financeiro
Descrição: Este arquivo conterá o saldo financeiro (Ativo e Passivo) de abertura do exercício
Estrutura:


11

Conta em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela
lançamento 11(classes 1 e 2 e categoria 1)
em anexo
Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) Obrigatório

Observações:
1. Saldo deve ser sumarizado por conta
2. Incluir todo Ativo e Passivo Financeiro

Nome do Arquivo: SALDOPAT.TXT - Saldo Patrimonial
Descrição: Este arquivo conterá o saldo em 31/12 do exercício anterior das contas do sistema
patrimonial (Ativo Permanente, Passivo Permanente e Patrimônio Líquido) da entidade.
Estrutura:
Conta em nível de Lançamento caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11(classe 1 e 2 - categorias 2
e 4) em anexo
Saldo em 31/12 da Conta [1] decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] saldo sumarizado por conta

12

3 - Estrutura dos Arquivos Mensais
Os seguintes arquivos deverão ser enviados mensalmente pelas Unidades Gestoras:

Entidades
Nome Descrição Tipo do arquivo Responsáveis pelo
envio do Arquivo
DIVFUNDA.TXT Dívida Fundada Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
registro detalhe Autarquia, Fundo,
Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
MOVCONT.TXT Movimentação entre Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
contas do Ativo e registro detalhe Autarquia, Fundo,
Passivo Financeiros Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
EXRECORC.TXT Execução da Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Autarquia,
Orçamentária registro detalhe Fundo, Fundação
Pública, Secretaria
Municipal e Órgãos
Correlatos
MOVRECEX.TXT Execução Receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Extra-orçamentária registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
ESTOREC.TXT Estorno de receita Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
orçamentária e extra- registro detalhe Autarquia, Fundo,
orçamentária Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
ALTDOT.TXT Alteração de dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
EMPENHOS.TXT Empenhos emitidos da Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Unidade Gestora registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
ANULAEMP.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Empenhos emitidos registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos

13


LIQUIDAC.TXT Liquidação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Despesas registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
CONTRLIQ.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
ANULALIQ.TXT Anulação de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Liquidação de registro detalhe Autarquia, Fundo,
Despesas Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
ANCONTLI.TXT Anula contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
liquidação registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PAGORC.TXT Pagamentos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Orçamentários registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
CONTRPAG.TXT Contrapartida de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo,
Orçamentários Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
RESTPAG.TXT Restituição de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Pagamentos registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
ESTORPAG.TXT Estorno de Pagamentos Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
Orçamentários Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PAGEXTR.TXT Pagamento Extra- Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Orçamentário registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos

14


CTRPGEXT.TXT Contrapartidas de Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Pagamento Extra registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
DADOSEST.TXT Informações Obrigatório com apenas Empresas Estatais
Adicionais um registro detalhe Dependentes
PROJEXTR.TXT Projeto/Atividade/Oper Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
ações Especiais criados Autarquia, Fundo,
via créditos adicionais Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
UNIEXTRA.TXT Novas Unidades Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
Orçamentárias Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
ORGAOEXT.TXT Novos órgãos criados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
durante o exercício Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PROGEXT.TXT Novos Programas Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
criados durante o Autarquia, Fundo,
Exercício Fundação Pública,
Órgãos Correlatos
UGSALT.TXT Alterações das Não Obrigatório Prefeitura
Unidades Gestoras
Orçamentárias
CONCIBAN.TXT Conciliação Bancária Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Órgãos Correlatos
LICITA.TXT Licitações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
homologadas registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
DOTLICIT.TXT Dotações Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
orçamentárias registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos

15


ITEMLIC.TXT Itens licitados Não Obrigatório Prefeitura, Câmara,
Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
CONTRATO.TXT Contratos Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Órgãos Correlatos
ADITCONT.TXT Aditivo dos Contratos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
CONVENIO.TXT Convênios Firmados Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Órgãos Correlatos
ADITCONV.TXT Aditivo dos Convênios Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
PARTCONV.TXT Participantes dos Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Convênios Firmados registro detalhe Autarquia, Fundo,
Órgãos Correlatos
MOVPAT.TXT Movimentação das Obrigatório mesmo sem Prefeitura, Câmara,
Contas do Sistema registro detalhe Autarquia, Fundo,
Patrimonial Fundação Pública,
Órgãos Correlatos

16

3.1 - Detalhes dos arquivos mensais

Nome do Arquivo: DIVFUNDA.TXT - Dívida Fundada
Descrição: Este arquivo deverá conter a inscrição e movimentação da Dívida Fundada no
exercício corrente.
Estrutura:
Nome do Credor caracter 60 Obrigatório
CNPJ do Credor caracter 14 Obrigatório
Ano da Lei Autorizativa inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número da Lei Autorizativa caracter 05 Obrigatório
Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Processo caracter 16 Obrigatório
Saldo Anterior decimal 17(14,2) Obrigatório

Valor da Inscrição decimal 17(14,2) Obrigatório
(total no mês)
Atualização Monetária decimal 17(14,2) Obrigatório
Mensal (total no mês)
Variação Cambial Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório
(total no mês)

Amortização Liquidada decimal 17(14,2) Obrigatório
Mensal (total no mês)
Valor Cancelado Mensal decimal 17(14,2) Obrigatório
(total no mês)
Saldo para o mês seguinte decimal 17(14,2) Obrigatório

17

Nome do Arquivo: MOVCONT.TXT - Movimentação entre contas classificadas no Ativo
Financeiro e Passivo Financeiro
Descrição: Este arquivo será utilizado para registrar transferências entre contas classificadas nos
Ativo e Passivo Financeiros, nas seguintes hipóteses:

1a) Transferências entre saldos do disponível
Ex.: transferência da conta 111120200 - Banco do Brasil para 111120100 - Banestes
neste caso debita-se 111120100-Banestes e credita-se 111120200-BB

2a) Para acerto de conta de obrigação(pagamento orçamentário) quando o pagamento foi
efetuado com empenho, liquidação, valor, contrapartida de liquidação e credor correto porém,
informada conta de obrigação incorreta no pagamento.
Ex.: A despesa foi liquidada na conta de obrigação 212580101- Fornecedores de Bens e
paga na conta 212580102 - Fornecedores de Serviços, devendo-se proceder o acerto de
uma para outra, debitando-se 212580101-Fornecedores de Bens e Creditando-se
212580102-Fornecedores de Serviços.

3a) Transferência entre contas do passivo financeiro que não resultem em movimentação do
ativo financeiro. Exemplos:
a) Pagamento extraorçamentário (arquivo PAGEXTR.TXT) com conta contábil de
lançamento incorreta, devendo-se proceder ao acerto registrando-se como Conta
debitada a conta incorreta e como Conta creditada a conta correta.
b) inscrição de restos a pagar processados, transferindo da conta Fornecedores para a
conta Restos a Pagar Processados;

4a) Desincorporação de passivos financeiros pelo cancelamento
Ex.: cancelamento de Restos a Pagar - debitando a conta 211110100-Restos a Pagar e
creditando 623310200-Restos a Pagar.

Estrutura:

Conta Debitada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela
lançamento) 11 em anexo
Conta Creditada (em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela
lançamento) 11 em anexo
Valor do Lançamento decimal 17(14,2) Obrigatório
Data do Lançamento data 08 Obrigatório - DDMMAAAA

Observação:
1. Este arquivo não deverá ser utilizado nos casos resultantes de estorno de contrapartida de
liquidação. Para tanto, a UG deverá registrar o estorno utilizando os arquivos
CONTRLIQ.TXT e ANCONTLI.TXT.

18

Nome do Arquivo: EXRECORC.TXT - Execução da Receita Orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter a execução da Receita Orçamentária detalhada por
agentes de Arrecadação.
Estrutura:

Conta de Receita caracter 09 Obrigatório conforme tabela
Orçamentária creditada no 11(classe 4) em anexo
nível de lançamento
Conta da Contrapartida [1] caracter 09 Obrigatório
Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório
[1] - A Conta de Contrapartida
a)Será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário.
Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes
b) Será do Passivo Financeiro, quando ocorrer a classificação da receita orçamentária registrada
originariamente na conta Receitas a Classificar.
[2] - O município que adotar a conta redutora de receita deverá utilizar o arquivo EXRECORC.TXT para
realizar esta operação devendo, para tanto, informar no campo “conta de receita orçamentária” a conta
Bancos Movimento a crédito e no campo “conta de contrapartida”, a conta redutora da receita (contas
que se iniciam pelos dígitos 497) a débito.

19

Nome do Arquivo: MOVRECEX.TXT - Execução da Receita Extra-orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter os registros de execução da receita extra-orçamentária.
Estrutura:

Conta da Receita Extra no caracter 09 Obrigatório conforme tabela
nível de lançamento (crédito) 11 em anexo
Conta da Contrapartida caracter 09 Obrigatório
(débito) [1]
Valor decimal 17 (14,2) Obrigatório
[1] - A Conta de Contrapartida será do Ativo Financeiro Disponível, quando houver entrada de numerário.
Ex. : Bancos Conta Movimento - Banestes.

Observações:

1. Deverão ser enviadas apenas as operações que representem o efetivo ingresso de recursos
extra-orçamentários;

2. Contas de Receita extra-orçamentária deverão ser identificadas no Ativo Financeiro
Realizável, Passivo financeiro e nas Variações Ativas (classes 112, 2 e 6, respectivamente)
Ex.: a) Câmara recebe transferências financeiras (duodécimos do exercício) da Prefeitura.
Deverá classificar tal receita na conta 612110100 - Repasse Recebido;
b) Câmara recebe transferência financeira referente ao duodécimo de exercício(s)
anterior(es). Deverá classificar tal receita na conta 622980000 - Outras
Interferências Ativas Financeiras.
c) No caso de recebimento de cauções ou outros depósitos classificáveis no Passivo
Financeiro e quando utilizada a conta de Receitas a Classificar como conta de receita
extra
d) Na restituição de valores pagos indevidamente pela UG, informando a conta do
Passivo Financeiro de origem do pagamento indevido (o pagamento correto sairá
pelo arquivo de pagamentos extra-orçamentários PAGEXTR.TXT)

20

Nome do Arquivo: ESTOREC.TXT - Estorno da Receita Orçamentária e Extra
Descrição: Este arquivo conterá:
a) acertos contábeis das receitas orçamentária e extra-orçamentária, quando
classificadas e enviadas em contas indevidas, nos arquivos EXRECORC.TXT e
MOVRECEX.TXT
b) anulação da receita orçamentária recolhida - este procedimento é adotado no caso
de processo instaurado, quando se der o pedido do Contribuinte, ser verificado e
instruído, e a autorização e pagamento da restituição da importância recebida
indevidamente, ocorrer ainda dentro do exercício.

Obs.: Este arquivo não será utilizado na Restituição da Receita Orçamentária Recolhida, ou
seja, quando o recebimento do pedido do contribuinte, ser verificado e instruído, mas a
autorização de restituição da importância recebida indevidamente e pagamento ocorrer no
exercício seguinte ao que se refere o tributo. Para ser processada essa restituição deve a
importância ser empenhada no exercício em que ocorrer. O procedimento contábil a ser adotado
deve ser o citado abaixo:
Empenhar o valor a ser restituído em:
Outras Despesas Correntes
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições

Estrutura:

Conta de Receita Estornada caracter 09 Obrigatório conforme tabela
em nível de lançamento 11 em anexo
(débito)
Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela
nível de lançamento [1] 11 em anexo
(crédito)
Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório
Data da Operação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
[1] - No caso de Acertos Contábeis informar como Conta de receita estornada a conta que recebeu
originariamente o crédito (conta indevida) e como conta de receita de contrapartida a conta correta que
deveria ter recebido o lançamento. No caso de Anulação de Receita Orçamentária Recolhida, informar como
conta de receita anulada a conta que recebeu originariamente o crédito e como contrapartida conta do Ativo
Disponível.

Observações:
1. Este arquivo não deve ser utilizado para a classificação de receitas lançadas na conta
Receitas a Classificar. Para tal operação deverá ser utilizado o arquivo EXRECORC.TXT.
2. Data da Operação deve pertencer ao mês de envio da prestação de contas.

21

Nome do Arquivo: ALTDOT.TXT: Alterações das Dotações Orçamentárias
Descrição: Este arquivo deverá conter os Créditos Adicionais e Movimentações de Créditos da
Unidade Gestora
Estrutura:

Unidade Gestora de Origem [1] caracter 11 Opcional conforme
codificação TCEES
Órgão da Origem[1] caracter 06 Opcional
Unidade Orçamentária de caracter 06 Opcional
Origem[1]
Função de Origem [1] caracter 02 Opcional conforme tabela 09
em anexo
Subfunção de Origem [1] caracter 03 Opcional conforme tabela 10
em anexo
Programa de Origem [1] caracter 04 Opcional
Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Opcional
Especiais de Origem [1]
Classificação da Despesa de caracter 09 Opcional conforme tabela 11
Origem em nível de em anexo
elemento de despesa [1]
Unidade Gestora de Destino caracter 11 Obrigatório conforme
codificação TCEES
Órgão Destino caracter 06 Obrigatório
Unidade Orçamentária de caracter 06 Obrigatório
Destino
Função de Destino caracter 02 Obrigatório conforme tabela
09 em anexo
Subfunção de Destino caracter 03 Obrigatório conforme tabela
10 em anexo
Programa de Destino caracter 04 Obrigatório
Projeto/Atividade/Operações caracter 05 Obrigatório
Especiais Destino
Classificação da Despesa caracter 09 Obrigatório conforme tabela
Destino em nível de 11 em anexo
elemento de despesa
Valor do Crédito Adicional decimal 17(14,2) Obrigatório deve ser maior
ou da Movimentação do que zero
Crédito
Ano da Lei Autorizativa [2] Inteiro 04 Opcional - AAAA
Número Lei Autorizativa [2] caracter 16 Opcional
Data de publicação da lei [2] inteiro 08 Opcional - DDMMAAAA
Tipo de movimento inteiro 01 1 - Crédito Adicional
2 - Movimentação de crédito
Ano do Ato Oficial [3] inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Ato Oficial [3] caracter 16 Obrigatório
Data da Publicação do Ato data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Oficial [3]

22

Tipo do Ato Oficial inteiro 1 1 - Decreto
2 - Portaria
3 - Outros
Natureza do Crédito [4] caracter 02 Obrigatório para crédito
adicional conforme tabela 01
em anexo
Fonte de recursos disponíveis [5] caracter 02 Opcional conforme tabela 02
em anexo
[1] - Se fonte de Crédito for 01- Superávit Financeiro, 02- Excesso de Arrecadação ou 04 - Operação de
Crédito Autorizada a origem deverá ser deixada em branco. Se fonte de Crédito for 03 - Anulação Parcial ou
Total de Dotação Orçamentária ou 05 - Anulação Parcial ou Total de Dotação de outra UG a origem deverá
ser obrigatoriamente preenchida.
[2] - Para Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, bem como para Movimentação de Crédito, é
obrigatório informar os campos ano da lei autorizativa, número da lei autorizativa e data de publicação da
lei autorizativa. Para Crédito Adicional Extraordinário não é obrigatório informar estes campos;
[3] - Deve-se informar o tipo, ano, número e data de publicação do Ato Oficial para todo tipo de Crédito
Adicional e movimentação de crédito.
[4] - Se o tipo de movimento for 2 - Movimentação de Crédito a Natureza do Crédito não deve ser preenchida
[5] - Fonte não é obrigatório para natureza de Crédito Extraordinário e obrigatório para as demais naturezas.
A fonte deve ser Anulação (03) para Movimentação de Crédito.

23

Nome do Arquivo: EMPENHOS.TXT - Empenhos emitidos da Unidade Gestora
Descrição: Este arquivo deverá conter os empenhos emitidos
Estrutura:

Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número Empenho caracter 16 Obrigatório
Data da Emissão Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Valor Empenhado decimal 17 (14,2) Obrigatório
Órgão caracter 06 Obrigatório
Unidade Orçamentária caracter 06 Obrigatório
Função caracter 02 Obrigatório conforme tabela
09 em anexo
Subfunção caracter 03 Obrigatório conforme tabela
10 em anexo
Programa caracter 04 Obrigatório

Projeto / Atividade / Op. caracter 05 Obrigatório
Especial
Conta em nível de Elemento caracter 09 Obrigatório conforme tabela
de Despesa (classe 3) 11 em anexo
Fonte Recurso caracter 03 Obrigatório conforme tabela
3 em anexo
Tipo Credor caracter 01 Obrigatório, deve ser:
1 - Físico, 2 - Jurídico,
3 - Estrangeiro.
CPF ou CNPJ caracter 14 Obrigatório
Credor caracter 70 Obrigatório
Tipo Empenho caracter 01 Obrigatório conforme tabela
04 em anexo
Ano do Processo inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Processo caracter 16 Obrigatório
Ano do Contrato inteiro 04 Não obrigatório - AAAA
Número do Contrato caracter 16 Não obrigatório
Ano do Convênio inteiro 04 Não obrigatório - AAAA
Número do Convênio caracter 16 Não obrigatório
Ano da Licitação [1] inteiro 04 Não obrigatório - AAAA
Número da Licitação [1] caracter 16 Não obrigatório
Modalidade Licitação [1] caracter 01 Não obrigatório conforme
tabela 5 em anexo
Classificação Licitação [1] caracter 02 Não obrigatório
OS-Obras e Serviços de
Engenharia
CS-Compras e Serviços
RP – Registro de Preços
Motivo caracter 02 Não obrigatório conforme
Dispensa/Inexigibilidade [1] tabela 06 em anexo
Histórico caracter 180 Obrigatório
[1] - É obrigatório o preenchimento dos campos ano/número/modalidade/classificação da licitação ou o

24

motivo da dispensa/inexigibilidade

Observações:
1. Não devem ser enviados subempenhos neste arquivo

Nome do Arquivo: ANULAEMP.TXT - Anulação de Empenho
Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de empenho
Estrutura:

Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Empenho caracter 16 Obrigatório
Valor Anulado decimal 17 (14,2) Obrigatório
Data da Anulação [1] data 08 Obrigatório
DDMMAAAA
Histórico caracter 180 Obrigatório
[1] - Data de Anulação deve pertencer ao mês corrente

Observação:
1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas

25

Nome do Arquivo: LIQUIDAC.TXT - Liquidação de despesas
Descrição: Este arquivo deverá conter as liquidações de despesas, conforme art. 63, § 1o da Lei
Federal 4320/64
Estrutura:

Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número da Liquidação caracter 16 Obrigatório
Numero do Empenho caracter 16 Obrigatório
Conta de Despesa (classe 3, caracter 09 Obrigatório conforme tabela
a nível de lançamento) 11 em anexo
Data da Liquidação data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Valor Bruto da Liquidação decimal 17 (14,2) Obrigatório
referente a conta de
lançamento

Observação:
1. Deverá ser enviado 1 registro para cada subelemento da despesa liquidada. Caso exista mais
de um subelemento referente a mesma liquidação, o número da liquidação poderá ser o
mesmo.
Ex.:
Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo
333903000 - material de consumo (pelo empenho)
333903005 - combustíveis para veículos e aeronaves (pela liquidação)
333903008 - outros combustíveis e lubrificantes (pela liquidação)

26


Nome do Arquivo: CONTRLIQ.TXT - Contrapartidas de liquidações de despesa
Descrição: Este arquivo deverá conter as obrigações oriundas das liquidações de despesas
inclusive as retenções
Estrutura:

Ano da Liquidação inteiro 04 Obrigatório
Conta Contábil de caracter 09 Obrigatório (1)
Lançamento referente à
Contrapartida [1]
Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório

[1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida pode ser conta do Ativo Disponível (liquidação
concomitante ao pagamento), demais contas do Ativo Financeiro ou do Passivo Financeiro (liquidação com
a criação de obrigação). No caso de inscrição de Restos a Pagar não Processados as contas contábeis de
lançamento serão:
211110103 - Restos a Pagar não processados diversos
211110104 - Restos a Pagar não processados pessoal

Observação:
1. No caso da liquidação ser concomitante ao pagamento, sendo a conta de contrapartida do
Ativo Disponível (111000000), a UG deverá enviar o pagamento no arquivo específico
(PAGORC.TXT)

27


Nome do Arquivo: ANULALIQ.TXT - Anulação de liquidação de despesas
Descrição: Este arquivo deverá conter as Anulações de Liquidação de Despesas
Estrutura:

Conta de Despesa anulada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11 em anexo
Data da Anulação [2] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Valor da Anulação decimal 17 (14,2) Obrigatório
Documento Comprobatório caracter 70 Não obrigatório
[1] - Conta de Despesa conforme informada no arquivo de liquidação
[2] - Data da Anulação deve pertencer ao mês da prestação de contas enviada

Observações:

1. Devem ser enviadas todas as anulações individualizadas;
2. Se a despesa estiver liquidada e paga, a UG deverá informar a anulação dos pagamentos no
arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as orientações daquele arquivo;
3. Se a anulação da liquidação resultar em anulação do empenho, a UG deverá anulá-lo no
respectivo arquivo de anulação de empenho (ANULAEMP.TXT).

28

Nome do Arquivo: ANCONTLI.TXT - Estorno das contrapartidas de liquidação informadas no
arquivo CONTRLIQ.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os estornos das contrapartidas de liquidação de despesa
Estrutura:

Conta Contábil Estornada [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11 em anexo
Data do Estorno[2] data 08 Obrigatório -
DDMMAAAA
Valor do Estorno decimal 17 (14,2) Obrigatório
[1] - Conta Contábil de lançamento referente à contrapartida de liquidação (Passivo Financeiro)

• Caso a conta de contrapartida de liquidação constante no arquivo CONTRLIQ.TXT tenha sido
do Ativo Disponível (111000000), isto é, liquidação concomitante ao pagamento, a UG deverá
enviar a anulação do pagamento no arquivo específico (RESTPAG.TXT), atentando para as
orientações daquele arquivo;
• Caso tenha ocorrido erro de conta contábil de lançamento referente à contrapartida no arquivo
CONTRLIQ.TXT, a UG deverá:
a) enviar o arquivo ANCONTLI.TXT, anulando a contrapartida incorreta; e
b) enviar o arquivo CONTRLIQ.TXT, lançando a contrapartida correta.
[2] - Data do Estorno deve pertencer ao mês da prestação de contas.

Observações:
1. Os estornos devem ser enviados individualmente.

29

Nome do Arquivo: PAGORC.TXT - Pagamentos orçamentários
Descrição: Este arquivo deverá conter os pagamentos Orçamentários
Estrutura:

Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Pagamento caracter 16 Obrigatório
Ano Empenho inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número Empenho caracter 16 Obrigatório
Valor Efetivo do Pagamento decimal 17 (14,2) Obrigatório
Data de Pagamento [1] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Conta de despesa [2] caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11 em anexo
Conta de obrigação [3] caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11 em anexo
Favorecido caracter 75 Obrigatório
CPFCNPJ Favorecido caracter 14 Obrigatório
[1] - Data de Pagamento deve ser referente ao mês da prestação de contas.
[2] - Conta de despesa - Informa a despesa orçamentária que está sendo paga (conta em nível de lançamento),
sendo a mesma do arquivo de liquidação (LIQUIDAC.TXT)
[3] - Conta de obrigação - É aquela informada como conta de contrapartida no arquivo de contrapartida de
liquidação (CONTRLIQ.TXT). Caso esta conta de contrapartida seja do Ativo Financeiro Disponível (grupo
iniciado por 111000000), significando que o pagamento foi concomitante com a liquidação, a mesma também
deverá ser informada neste campo.

30

Nome do Arquivo: CONTRPAG.TXT - Contrapartida de Pagamentos Orçamentários
Descrição: Este arquivo deverá conter as contrapartidas dos Pagamentos Orçamentários
Estrutura:

Ano do Pagamento inteiro 04 Obrigatório
Ano do Empenho inteiro 04 Obrigatório
Numero da Liquidação caracter 16 Obrigatório
Conta de Contrapartida em caracter 09 Obrigatório conforme tabela
nível de lançamento[1] 11 em anexo
Valor da Contrapartida decimal 17 (14,2) Obrigatório

[1] Conta de Contrapartida - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) de onde sairão os recursos
para o pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES.

31

Nome do Arquivo: RESTPAG.TXT - Restituição de Pagamentos
Descrição: Este arquivo deverá conter as anulações de Pagamentos Orçamentários
Estrutura:

Valor Cancelado relativo ao decimal 17 (14,2) Obrigatório
Pagamento
Conta de Despesa (creditada) [1] caracter 09 Obrigatório
Conta de Contrapartida caracter 09 Obrigatório
(debitada) [2]
Data do Cancelamento[3] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
[1] - Conta de despesa (creditada) - Será a conta informada com o mesmo título no arquivo de Pagamento
(PAGORC.TXT) referente a operação que está sendo cancelada.
[2] - Conta de Contrapartida (debitada) - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) onde foi
depositada a restituição do pagamento. Ex.: 111120100 - BANESTES.
[3] - Data do Cancelamento deve pertencer ao mês da prestação de contas.

Observações:
Utilização do arquivo - Restituição de Pagamento
ATENÇÃO: Este arquivo será utilizado apenas na situação a seguir:
Quando a despesa estiver empenhada, liquidada e Paga corretamente, porém, haverá
restituição do valor pago (exemplo: restituição de suprimento de fundos, restituição de
adiantamento de diárias). Neste caso, havendo a necessidade de proceder-se a anulação do
pagamento no valor a ser restituído. Se for o caso deverá ser feita a anulação do valor liquidado
e empenhado, devendo para isto utilizar-se os arquivos de anulação de liquidação
(ANULALIQ.TXT) e anulação de empenho (ANULAEMP.TXT).
Outras situações de pagamentos indevidos
ATENÇÃO: Nas situações a seguir NÃO SERÁ UTILIZADO o arquivo RESTPAG.TXT
1. Pagamento a maior do que o devido (valor maior que empenhado e liquidado) - O SISTEMA
RECUSARÁ O PAGAMENTO;
2. Empenho, liquidação e pagamento com valores corretos, mas credor (favorecido do
pagamento) incorreto - DEVERÁ SER FEITO O ACERTO ATRAVÉS DA RECEITA
(pela restituição do pagamento incorreto) e DESPESA (pelo pagamento ao credor correto)
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS (arquivos MOVRECEX.TXT e PAGEXTR.TXT,
respectivamente);
3. Empenho, despesa liquidada, valor do pagamento e credor corretos, mas com conta de
obrigação (Contrapartida do Passivo Financeiro) informada incorretamente. A UG
DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O ARQUIVO MOVCONT.TXT;
4. Empenho, Liquidação e Contrapartida de Liquidação correta, informações e valores corretos.
Conta de Contrapartida de liquidação informada errada no arquivo de pagamento
orçamentário. A UG DEVERÁ PROCEDER AO ACERTO UTILIZANDO O
ARQUIVO MOVCONT.TXT.

32

Nome do Arquivo: ESTORPAG.TXT – Estorno de Pagamento Orçamentário
Descrição: Este arquivo deverá conter os estornos de pagamentos orçamentários.
Estrutura:

Valor Estornado relativo ao decimal 17 (14,2) Obrigatório
Pagamento
Conta de Despesa [1] caracter 09 Obrigatório
Conta de Obrigação caracter 09 Obrigatório
(creditada) [2]
Conta de Contrapartida caracter 09 Obrigatório
(debitada) [3]
Data do Estorno [4] data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
[1] - Conta de despesa - Será a conta informada com o mesmo título no arquivo de Pagamento
(PAGORC.TXT) referente à operação que está sendo estornada.
[2] - Conta de Obrigação (creditada) - Será a conta informada com o mesmo título no arquivo de Pagamento
(PAGORC.TXT) referente à operação que está sendo estornada.
[3] - Conta de Contrapartida (debitada) - Conta do Ativo Financeiro Disponível (111000000) de onde saíram
os recursos para o pagamento Ex.: 111120100 - BANESTES. Deverá ser a conta informada com o mesmo
título no arquivo de Contrapartida de Pagamentos Orçamentários (CONTRAPAG.TXT) referente a operação
que está sendo estornada.
[4] - Data do Estorno deve pertencer ao mês da prestação de contas.

Observações:
1. Os estornos devem ser enviados individualmente.
2. Utilização do arquivo – Estorno de Pagamentos Orçamentários

Este arquivo deverá ser utilizado para estornar a operação informada simultaneamente nos
arquivos PAGORC.TXT e CONTRAPAG.TXT sem que haja a necessidade de anulação da
despesa orçamentária (Liquidação).
Havendo a necessidade de anulação da despesa orçamentária (Liquidação) o acerto deverá ser
feito nos arquivos RESTPAG.TXT e ANULALIQ.TXT.

33

Nome do Arquivo: PAGEXTR.TXT - Pagamento da Despesa Extra-orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter os Pagamentos Extra-orçamentários
Estrutura:

Ano do Pagamento Extra inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Pagamento Extra caracter 16 Obrigatório
Valor Efetivo do Pagamento decimal 17 (14,2) Obrigatório
Extra
Data de Pagamento data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Conta Contábil de caracter 09 Obrigatório conforme tabela
Lançamento [1] 11 em anexo
Tipo do Credor caracter 01 Obrigatório
1 - Físico
2 - Jurídico
3 - Estrangeiro
CNPJ ou CPF caracter 14 Obrigatório
Nome do Credor caracter 70 Obrigatório
Ano do Empenho inteiro 04 Opcional - AAAA
Número do Empenho caracter 16 Opcional
Ano da Liquidação inteiro 04 Opcional - AAAA
Número da Liquidação caracter 16 Opcional
[1] Conta contábil de lançamento - deve ser do Ativo Financeiro, do Passivo Financeiro ou das Variações
Passivas.

Observações:
1. Para as contas contábeis de Consignações e para pagamento de Restos a pagar é obrigatório
informar ano/número do empenho e ano/número da liquidação;
2. Em caso de erro na classificação da conta contábil de lançamento, deverá ser utilizado o
arquivo MOVCONT.TXT para o acerto devido.

34

Nome do Arquivo: CTRPGEXT.TXT - Contrapartida de Pagamentos da Despesa
Extra-Orçamentária
Descrição: Este arquivo deverá conter as Contrapartidas de Pagamentos Extra.
Estrutura:

Ano do Pagamento caracter 04 Obrigatório
Conta de Contrapartida [1] caracter 09 Obrigatório conforme tabela
11 em anexo
Valor decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] Conta do Ativo Financeiro Disponível de onde saíram os recursos para o pagamento.

35

Nome do Arquivo: DADOSEST.TXT - Dados Adicionais das Empresas Estatais Dependentes
Descrição: Este arquivo deverá conter dados adicionais das empresas estatais dependentes
Estrutura:

Receita Própria excluída as decimal 17 (14,2) Obrigatório
receitas derivadas de
alienação de bens e direitos
que integram o patrimônio da
empresa e as operações de
crédito
Transferências Financeiras decimal 17 (14,2) Obrigatório
Recebidas do Município
exceto transferências para
aumento de participação
acionária
Despesas com Pessoal e decimal 17(14,2) Obrigatório
Encargos Sociais
Outras Despesas [1] decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] - Demais despesas excluindo-se as despesas com pessoal e encargos sociais.

36

PROJEXTR.TXT

Estrutura idêntica ao arquivo PRATIVOE.TXT
Conterá projetos/atividades/Operações Especiais criados ao longo do ano.
Não é obrigatório enviar este arquivo.
Não é permitido a reutilização de códigos de projetos durante o mesmo ano.

UNIEXTRA.TXT

Estrutura idêntica ao arquivo UOR.TXT.
Conterá as novas unidades orçamentárias criadas durante o ano.
Não é permitido a reutilização de códigos de unidades orçamentárias durante o mesmo ano.

ORGAOEXT.TXT

Estrutura idêntica ao arquivo ORGAO.TXT.
Conterá os novos órgãos criados durante o ano.
Não é permitido a reutilização de códigos de órgão durante o mesmo ano.

PROGEXT.TXT

Estrutura idêntica ao arquivo PROGRAMA.TXT.
Conterá os novos programas criados durante o ano.
Não é permitido a reutilização de códigos de programa durante o mesmo ano.

UGSALT.TXT

Estrutura idêntica ao arquivo UGS.TXT.

37

Nome do Arquivo: CONCIBAN.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os movimentos bancários conciliados do mês,
discriminando as pendências individualmente.
Estrutura:

Tipo do Registro Caracter 01 Obrigatório - deve ser D
Ano Inteiro 04 Obrigatório – AAAA
Conta Contábil Caracter 09 Obrigatório – conforme
tabela 11-SISAUD
Número do Banco Caracter 03 Obrigatório
Número da Agência Caracter 08 Obrigatório
Conta Bancária Caracter 16 Obrigatório
Saldo Extrato Bancário Decimal 17(14,2) Obrigatório
Saldo Conta Corrente Decimal 17(14,2) Obrigatório
Contábil
Tipo Caracter 02 Opcional conforme tabela 12
em anexo
Descrição Caracter 180 Opcional
Data do Mov. Conciliado Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Valor do Tipo Decimal 17(14,2) Opcional
Tipo: Informar as possíveis opções de conciliação constantes na tabela 12 em anexo. Se tipo for 01: o banco
debitou e a contabilidade não creditou, 02: o banco creditou e a contabilidade não debitou, 03: a contabilidade
creditou e o banco não debitou, 04: a contabilidade debitou e o banco não creditou. Neste caso, a descrição, a
data do movimento conciliado e valor do tipo deverão ser preenchidos obrigatoriamente.
Descrição: Informar o fato gerador da conciliação inclusive o número do documento de origem.
Data do Movimento Conciliado: Informar a data de referência do fato conciliado para cada pendência
identificada na conciliação.
Saldo Conta Corrente Contábil: O saldo contábil deverá ser individualizado por conta bancária, conforme o
exemplo a seguir:
Conta Contábil: 111120100 F Banco do Estado do Espírito Santo R$ 800,00 (devedor)
Conta Corrente Contábil:
Nº Banco Nº Agência Conta Bancária Saldo
021 0220 634902 200,00 (d)
021 0220 183101 200,00 (d)
021 0220 183102 200,00 (d)
021 0220 183103 200,00 (d)
Total 800,00 (d)

38

Nome do Arquivo: LICITA.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os dados das licitações homologadas no mês.
Estrutura:

Ano do Processo Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Nº do Processo Caracter 16 Obrigatório
Ano da Licitação Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Nº da Licitação Caracter 16 Obrigatório
Modalidade da Licitação [4] Caracter 01 Obrigatório conforme tabela
05- Resolução TC 174/2002

Tipo da Licitação Caracter 02 Obrigatório
01- Menor Preço
02- Melhor Técnica
03- Técnica e Preço
04- Maior Lance ou Oferta
Classificação da Licitação Caracter 02 Obrigatório [1]
OS- Obras e Serv. de Engª
CS- Compras e Serviços
RP – Registro de Preços [5]
Objeto da Licitação Caracter 250 Obrigatório
Data de Publicação do Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Instrumento Convocatório
Data limite das propostas Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Data de homologação Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Data de abertura das Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
propostas
Data de publicação do Data 08 Opcional - DDMMAAAA
resultado
Valor total orçado Decimal 17 (14,2) Opcional [2]
Valor total homologado Decimal 17 (14,2) Obrigatório [6]
Licitação por item Caracter 01 Obrigatório:
1-SIM 2-NÃO
Vencedor Caracter 70 Opcional [3]
CNPJ ou CPF Caracter 14 Opcional [3]
[1]: Se a modalidade da licitação for leilão não é obrigatório o preenchimento do campo classif. da licitação
e
nem o envio do arquivo DOTLICIT.TXT
[2]: É obrigatório o preenchimento deste campo se Classif. da Licitação for “OS” – Obras e Serv. de
Engenharia.
[3]: Se a licitação não for por item é obrigatório o preenchimento dos campos Vencedor e CNPJ ou CPF
[4] Se a Modalidade da Licitação for Pregão, o envio do arquivo ITEMLIC.TXT será opcional.
[5] Quando as contratações de serviços ou a aquisição de bens forem processadas através de Sistema
de
Registro de Preços, o campo Classificação da Licitação deve ser RP – Registro de Preços, a
Modalidade
da Licitação deve ser Concorrência ou Pregão e não é obrigatório o envio do arquivo DOTLICIT.TXT.
[6] Se Classificação da Licitação for RP – Registro de Preços, então é opcional o preenchimento do
campo
Valor total homologado.

Data de Publicação do Instrumento Convocatório: informar a data de publicação do ato convocatório da
licitação, ou, no caso de convite, a data de entrega do respectivo convite ao interessado.

39

Data limite das propostas: informar a data de encerramento da fase de recebimento das propostas.
Data de homologação: informar a data de homologação do resultado da licitação pela aut. sup. competente.
Data de publicação do resultado: informar a data de divulgação do resultado do certame.
Vencedor: Informar o vencedor do certame.
Licitação por item: se a licitação for por item, além do arquivo licita.txt,é obrigatório o preenchimento do arquivo
ItemLic.txt,sendo necessário um registro paracada item licitado.

40

Nome do Arquivo: DOTLICIT.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter as dotações orçamentárias (Institucional/Funcional
Programática) das licitações homologadas no mês.
Estrutura:

Nº da Licitação Caracter 16 Obrigatório
Modalidade da Licitação Caracter 01 Obrigatório conforme tabela
05 Resolução TC 174/2002
Órgão Caracter 06 Obrigatório
Unidade Orçamentária Caracter 06 Obrigatório
Função Caracter 02 Obrigatório conforme tabela
09 da Resolução TC
174/2002
Subfunção Caracter 03 Obrigatório conforme tabela
174/2002
Programa Caracter 04 Obrigatório
Projeto/Atividade/Op. Caracter 05 Obrigatório
Especial
Conta em nível de Elemento Caracter 09 Obrigatório conforme tabela
de Despesa (classe 3) 11 da Resolução TC
174/2002
Fonte Recurso Caracter 03 Obrigatório conforme tabela
174/2002

41

Nome do Arquivo: ITEMLIC.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter as informações dos itens licitados.
Estrutura:

Número da Licitação Caracter 16 Obrigatório
Modalidade da Licitação Caracter 01 Obrigatório conforme tabela
05- Resolução TC 174/2002

Nº Seqüencial do Item Inteiro 03 Obrigatório
Descrição do Item Caracter 50 Obrigatório
Quantidade Cotada do Item Inteiro 08 Obrigatório
Valor total ou Unitário Decimal 17 (14,2) Obrigatório
Cotado do Item [1]
Vencedor Caracter 70 Obrigatório
CNPJ ou CPF Caracter 14 Obrigatório
[1]: O Valor Unitário cotado do Item deverá ser informado quando a licitação for processada através de
Sistema de Registro de Preços
Número Seqüencial do Item: Informar o número de ordem do item licitado, dentro da seqüência de
especificação do objeto da licitação.
Descrição do Item: Informar a descrição sucinta do item licitado.
Quantidade Cotada do Item: informar a quantidade ofertada para o item.
Valor total Cotado do Item: informar o valor cotado, em Reais, para a quantidade do item ofertada.

42

Nome do Arquivo: CONTRATO.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os dados dos Contratos firmados no mês.
Estrutura:

Ano do Contrato Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Contrato Caracter 16 Obrigatório
Objeto do Contrato Caracter 255 Obrigatório
Contratado Caracter 70 Obrigatório
CNPJ ou CPF do Contratado Caracter 14 Obrigatório
Tipo de Pessoa Contratada Caracter 01 Obrigatório
1-Física
2-Jurídica
3-Estrangeira
Valor do Contrato Decimal 17(14,2) Obrigatório
Data da Assinatura do Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Contrato
Data da Publicação do Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Extrato do Contrato
Nome(s) do(s) Veículo(s) de Caracter 80 Opcional
Publicação do Contrato
Data de Início do Contrato Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Data de Término do Contrato Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Previsão de Prorrogação do Caracter 02 Obrigatório:
Contrato 01- Sim 02- Não
Prazo Previsto da Caracter 30 Opcional [1]
Prorrogação
Procedimento Administrativo Caracter 02 Obrigatório:
01-Licitação
02-Dispensa
03-Inexigibilidade
Ano do processo licitatório, Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
dispensa ou inexigibilidade
de licitação
Nº do processo licitatório [2], Caracter 16 Obrigatório
da dispensa ou inexigibilidade
de licitação
[1] Obrigatório se houver previsão de prorrogação do contrato
[2] Número de autuação do Processo pelo protocolo

Prazo Previsto da Prorrogação: informar os termos da prorrogação do contrato. Exemplo: por iguais e
sucessivos períodos; até doze meses.

43

Nome do Arquivo: ADITCONT.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os dados dos Aditivos dos Contratos.
Estrutura:

Ano do Contrato Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Contrato Caracter 16 Obrigatório
Nº do Aditivo do Contrato Caracter 16 Obrigatório
Objeto do Aditivo Caracter 255 Obrigatório
Valor do Aditivo do Decimal 17(14,2) Opcional
Contrato [1]
Data da Assinatura do Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Aditivo
Extrato do Aditivo
Publicação do Aditivo
Data de Início do Aditivo [1] Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Data de Término do Aditivo [1] Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Tipo do Aditivo Caracter 02 Obrigatório
1 - Objeto
2 - Prazo
3 - Valor
4 - Prazo/Valor
5 - Objeto/Valor
6 - Objeto/Prazo
7 - Objeto/Prazo/Valor
8 - Outros
[1] É obrigatório preencher Valor do Aditivo e/ou Data de Início do Aditivo e Data de Término do Aditivo.

44

Nome do Arquivo: CONVENIO.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os dados dos Convênios firmados no mês.
Estrutura:

Ano do Convênio Inteiro 04 Obrigatório - AAAA
Número do Convênio Caracter 16 Obrigatório
Descrição do Objeto Caracter 255 Obrigatório
Valor do Convênio Decimal 17(14,2) Obrigatório
Data de Celebração Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Data da Publicação Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Nome(s) do(s) Veículo(s) de Caracter 80 Obrigatório
Publicação do Convênio
Data de Início do Convênio Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Data de Vencimento do Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Convênio
Código do banco da Conta Caracter 03 Opcional
Bancária utilizada no
Convênio
Código da Agência da Conta Caracter 08 Opcional
Bancária utilizada no
Convênio
Nº da Conta Bancária Caracter 16 Opcional
utilizada no Convênio

45

Nome do Arquivo: ADITCONV.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter os dados dos Aditivos dos Convênios.
Estrutura:
Número do Convênio Caracter 16 Obrigatório
Número do Aditivo do Caracter 16 Obrigatório
Convênio
Descrição do Aditivo do Caracter 255 Obrigatório
Convênio
Valor do Aditivo do Decimal 17(14,2) Opcional
Convênio [1]
Data de Celebração do Data 08 Obrigatório - DDMMAAAA
Aditivo
Aditivo
Publicação do Aditivo
Data de Início do Aditivo [1] Data 08 Opcional - DDMMAAAA
Data de Término do Aditivo Data 08 Opcional - DDMMAAAA
[1]
Tipo do Aditivo Caracter 02 Obrigatório
1 - Objeto
2 - Prazo
3 - Valor
4 - Prazo/Valor
5 - Objeto/Valor
6 - Objeto/Prazo
7 - Objeto/Prazo/Valor
8 - Outros
[1] É obrigatório preencher Valor do Aditivo e/ou Data de Início do Aditivo e Data de Término do Aditivo.

46

Nome do Arquivo: PARTCONV.TXT
Descrição: Este arquivo deverá conter as informações do(s) participante(s) do Convênio
Estrutura:

Tipo do Registro Caracter 01 Obrigatório – deve ser D
Nº do Convênio Caracter 16 Obrigatório
Conveniado Caracter 70 Obrigatório
CNPJ ou CPF do Caracter 14 Obrigatório
Conveniado
Tipo de Pessoa Caracter 01 Obrigatório
1- Física
2- Jurídica
3- Estrangeira
Valor da Participação Decimal 17(14,2) Opcional [1]
Valor do Percentual da Decimal 6(3,2) Opcional [1]
Participação
[1] É obrigatório preencher pelo menos um dos campos Valor da Participação (R$) ou Valor do Percentual da
Participação (%).

47

Nome do Arquivo: MOVPAT.TXT (Movimentação Patrimonial)
Descrição: Este arquivo conterá a movimentação mensal, realizada no exercício, das contas do
sistema patrimonial da Unidade Gestora.
Estrutura:

Conta em nível de caracter 09 Obrigatório conforme tabela
Lançamento [1] 11(classe 1, 2, 5 e 6) em
anexo
Movimento a débito [2] decimal 17(14,2) Obrigatório
Movimento a crédito[2] decimal 17(14,2) Obrigatório
[1] somente as contas cujo identificador do sistema equivale a “P”- Patrimonial
[2] movimento mensal sumarizado por conta de lançamento

Observação:

Não devem ser enviadas neste arquivo as contas “de lançamento” iniciadas por 511- Despesa
Orçamentária e 611-Receita Orçamentária, pois as mesmas serão utilizadas no encerramento do
exercício, ficando a cargo do SISAUD proceder à apuração do resultado final do exercício.

48

ANEXO I - Tabelas Internas
TABELA 01 - Natureza do Crédito
01 Suplementar
02 Especial
03 Extraordinário

TABELA 02 - Fonte de Recursos - art. 43 § 10 da Lei Federal 432064

01 Superávit Financeiro
02 Excesso de Arrecadação
03 Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária
04 Operação de Crédito Autorizada
05 Anulação Total ou Parcial de Dotação de Outra UG
06 Saldo de Crédito Adicional Especial/Extraordinário aberto nos últimos quatro meses
do exercício anterior
07 Recursos de Convênios (Parecer Consulta TCEES nº 028/2004)
08 5% Recursos Recebidos do FUNDEB (faculdade prevista no art.21, § 2º da Lei
Federal 11.494/2007)
TABELA 03 - Fonte de Recursos

001 Tesouro
002 Transferência da União
003 Transferência do Estado
004 Convênios com o Governo Federal
005 Recursos Próprios
006 FUNDEB- 60% Pagamento dos Profissionais do Magistério
007 FUNDEB – 40 % Outras Despesas
008 MDE (Art. 11, inciso V da Lei 9.394/96 c/c art. 212 da CF/88)
009 EDUCAÇÃO - Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação
010 EDUCAÇÃO - Transferências do FNDE
011 EDUCAÇÃO - Transferências de Convênios Destinados a Programas de Educação
012 EDUCAÇÃO - Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação
013 EDUCAÇÃO - Outras Receitas Vinculadas à Educação
014 SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (Recursos oriundos da base de cálculo definida
no Art. 1º, II da Resolução TCEES 196 de 29/04/2004)
015 SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)
016 SÁUDE - DEMAIS RECURSOS DA UNIÃO
017 SAÚDE - DEMAIS RECURSOS DO ESTADO
018 SAÚDE - RECURSOS DE RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
019 SAÚDE - RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
020 ROYALTIES DO PETRÓLEO
030 ROYALTIES DO PETRÓLEO – LEI ESTADUAL Nº 8.308/2006, art. 2º
040 CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL
SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS (Recursos oriundos da base de cálculo definida no art.1 º, II da
050 Resolução TCEES 196 de 29/04/2004) – RENDIMENTOS.
060

49

FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST ÉRIO- M Í NIMO DE 60%-
RENDIMENTOS (art.20,parágrafoúnico da Lei 1 1.494/2007)
070 FUNDEB – 40% - OUTRAS DESPESAS – RENDIMENTOS (art.20,parágrafoúnico da Lei
1 1.494/2007)
080 MDE (art.11, inciso Vda Lei 9394/96 c/c art.212 da CF/88 e Resolução TCEES Nº 195/04) -
RENDIMENTOS
090 5% DO FUNDEB ( art.21, § 2º da Lei Federal1 1.494/2007)
099 ALIENAÇÃODE BENS E DIREITOS (art.44 da LRF)
100 COSIP (art.149- Ada CF/88)
101 CIDE (art159, inciso III, § 4º da CF/88)
102 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (art.320 do Código de Trânsito Nacional)
103 TRANSFERÊNCIAFNAS (Lei FederalNº 8.742, 07/12/1993)
999 Outros

TABELA 04 - Tipo de Empenho

1 Ordinário
2 Estimativo
3 Global
TABELA 05 - Modalidade de Licitação

1 Concorrência
2 Tomada de preços
3 Convite
4 Concurso
5 Leilão
6 Pregão

50

TABELA 06 - Motivo Dispensa/Inexigibilidade

01 Artigo 24 inciso I da lei federal 8666/93
02 Artigo 24 inciso II da lei federal 8666/93
03 Artigo 24 inciso III da lei federal 8666/93
04 Artigo 24 inciso IV da lei federal 8666/93
05 Artigo 24 inciso V da lei federal 8666/93
06 Artigo 24 inciso VI da lei federal 8666/93
07 Artigo 24 inciso VII da lei federal 8666/93
08 Artigo 24 inciso VIII da lei federal 8666/93
09 Artigo 24 inciso IX da lei federal 8666/93
10 Artigo 24 inciso X da lei federal 8666/93
11 Artigo 24 inciso XI da lei federal 8666/93
12 Artigo 24 inciso XII da lei federal 8666/93
13 Artigo 24 inciso XIII da lei federal 8666/93
14 Artigo 24 inciso XIV da lei federal 8666/93
15 Artigo 24 inciso XV da lei federal 8666/93
16 Artigo 24 inciso XVI da lei federal 8666/93
17 Artigo 24 inciso XVII da lei federal 8666/93
18 Artigo.24 inciso XVIII da lei federal 8666/93
19 Artigo 24 inciso XIX da lei federal 8666/93
20 Artigo 24 inciso XX da lei federal 8666/93
21 Artigo 24 inciso XXI da lei federal 8666/93
22 Artigo 24 inciso XXII da lei federal 8666/93
23 Artigo 24 inciso XXIII da lei federal 8666/93
24 Artigo 24 inciso XXIV da lei federal 8666/93
25 Artigo 24 parágrafo único da lei federal 8666/93
26 Artigo 24 inciso XXV da lei federal 8666/93
27 Artigo 24 inciso XXVI da lei federal 8666/93
28 Artigo 24 inciso XXVII da lei federal 8666/93
29 Artigo 24 inciso XXVIII da lei federal 8666/93
51 Artigo 25 inciso I lei federal 8666/93
52 Artigo 25 inciso II lei federal 8666/93
53 Artigo 25 inciso III lei federal 8666/93
54 Artigo 25, “caput” da lei federal 8666/93
98 Sistema de Registro de Preços (SRP) – Motivo utilizado por UG que aderir a Ata de
Registro de Preços de outro Órgão ou Entidade da Administração Pública.
99 Legislação específica (pessoal, encargos patronais, energia elétrica, adiantamentos,
etc...)

TABELA 07 - Tipo da Legislação

01 Lei
02 Lei Complementar
03 Decreto
04 Portaria
05 Ato Administrativo
99 Outras

51


TABELA 08 - Tipo de abertura de Credito Adicional Suplementar

1 O percentual de abertura será em relação ao total de despesa fixada
2 O percentual de abertura será em relação ao total de despesa fixada de capital
3 O percentual de abertura será em relação ao total de despesa fixada de custeio

TABELA 09 - Funções Conforme Portaria 42/99

01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência

52

TABELA 10 – Subfunções conforme Portaria 42/99

01 Legislativa 031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
02 Judiciária 061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário

03 Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica
092 – Representação Judicial e Extrajudicial
04 Administração 121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normatização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informação
127 – Ordenamento Territorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
05 Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Terrestre
06 Segurança Pública 181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
183 – Informação e Inteligência
07 Relações Exteriores 211 – Relações Diplomáticas
212 – Cooperação Internacional
08 Assistência Social 241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
09 Previdência Social 271 – Previdência Básica
272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
274 – Previdência Especial
10 Saúde 301 – Atenção Básica
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
304 – Vigilância Epidemiológica
306 – Alimentação e Nutrição

11 Trabalho 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 – Relações de Trabalho
333 – Empregabilidade
334 – Fomento ao Trabalho
12 Educação 361 – Ensino Fundamental
362 – Ensino Médio
363 – Ensino Profissional

53

364 – Ensino Superior
365 – Educação Infantil
366 – Educação de Jovens e Adultos
367 – Educação Especial

13 Cultura 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 – Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 421 – Custódia e Reintegração Social
422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 – Assistência aos Povos Indígenas
15 Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
453 – Transportes Coletivos Urbanos
16 Habitação 481 – Habitação Rural
482 – Habitação Urbana
17 Saneamento 511 – Saneamento Básico Rural
512 – Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 – Preservação e Conservação Ambiental
542 – Controle Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
545 – Meteorologia
19 Ciência e Tecnologia 571 – Desenvolvimento Científico
572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 – Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
20 Agricultura 601 – Promoção da Produção Vegetal
602 – Promoção da Produção Animal
603 – Defesa Sanitária Vegetal
604 – Defesa Sanitária Animal
605 – Abastecimento
606 – Extensão Rural
607 – Irrigação
21 Organização Agrária 631 – Reforma Agrária
632 – Colonização
22 Indústria 661 – Promoção Industrial
662 – Produção Industrial
663 – Mineração
664 – Propriedade Industrial
665 – Normalização e Qualidade
23 Comércio e Serviços 691 – Promoção Comercial
692 – Comercialização
693 – Comércio Exterior
694 – Serviços Financeiros
695 – Turismo
24 Comunicações 721 – Comunicações Postais
722 – Telecomunicações
25 Energia 751 – Conservação de Energia
752 – Energia Elétrica
753 – Petróleo
754 – Álcool

54

26 Transporte 781 – Transporte Aéreo
782 – Transporte Rodoviário
783 – Transporte Ferroviário
784 – Transporte Hidroviário
785 – Transportes Especiais
27 Desporto e Lazer 811 – Desporto de Rendimento
812 – Desporto Comunitário
813 – Lazer
28 Encargos Especiais 841 – Refinanciamento da Dívida Interna
842 – Refinanciamento da Dívida Externa
843 – Serviço da Dívida Interna
844 – Serviço da Dívida Externa
845 – Transferências
846 – Outros Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 – Reserva de Contingência

TABELA 11 - Plano de Contas

Codificação adotada para o Plano de Contas:

O seguinte padrão de codificação é adotado:

9. 9. 9. 9. 9. 99. 99
Classe
Categoria
Grupo
Subgrupo
Tipo
Item
Subitem

Exemplo: 111140305 - Aplicações Financeiras – FUNDEB 60% - Profissionais do Magistério:

1. 1. 1. 1. 4. 03. 05
Ativo
Ativo Financeiro
Disponível
Disponível em Moeda Nacional
Aplicações Financeiras
Aplicações Financeiras - Fundos
FUNDEB 60% - Prof. Mag.

55

Classe
As Classes estão divididas da seguinte forma:

1 Ativo
2 Passivo
3 Despesa
4 Receita
5 Variações Passivas
6 Variações Ativas

Categoria
As Categorias são divisões das classes, apresentando-se dentro do plano conforme diretrizes da
Lei 4.320/64.

Grupos, Subgrupos, Tipos, Itens e Subitens
São subdivisões das diversas classes que objetivam fornecer o nível de detalhamento desejado.

Para as contas de despesa, a “Categoria” informa a Categoria Econômica; o “Grupo” informa os
Grupos de Despesa, a junção do “Subgrupo” com o “Tipo” informa a Modalidade de Aplicação,
e os Itens e Subitens informam respectivamente os elementos e subelementos de despesa,
conforme a Portaria Interministerial 163, de 4 de maio de 2001.

Para as contas de receita, a “Categoria” informa a Categoria Econômica da receita e a junção dos
Grupos, Subgrupos, Tipos, Itens e Subitens corresponde à classificação da natureza de receita
especificada pela Portaria Interministerial 163, de 4 de maio de 2001.

Identificador de Sistema
Antes do título das contas de lançamento, consta o identificador do sistema a que pertencem,
que possui os seguintes significados:

Identificador Sistema
F Sistema Financeiro
P Sistema Patrimonial
O Sistema Orçamentário
C Sistema de Compensação

O símbolo “#” após o identificador do sistema significa que a conta é redutora do grupo a que
pertence.
Exemplo: Conta 121160200 - Depreciações Acumuladas (Redutora de Bens Móveis e Imóveis).

Utilização dos Subelementos de despesa
• Os arquivos de abertura deverão ser enviados até o nível de ELEMENTO DE DESPESA;
• Os arquivos mensais de execução deverão ser enviados até o nível de SUBELEMENTO DE
DESPESA.

56

Quando o subelemento de despesa utilizado pela Entidade não possuir equivalente no Plano de
Contas do TCEES, a mesma deverá utilizar o subelemento genérico do elemento de despesa
correspondente.

Informações Gerais
O Ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos, demonstrando aplicação dos
recursos;
O Passivo compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as origens dos recursos
aplicados no ativo;
A Despesa inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem
computados na apuração do resultado;
A Receita inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados
na apuração do resultado.

Ativo
O Ativo compreende os seguintes grupos de contas:
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Ativo Compensado

• Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentes da autorização
orçamentária e dos valores numerários;
• O Ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação
dependa de autorização legislativa (investimentos de caráter permanente, imobilizações,
etc...);
• O Ativo compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos
bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou
indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a
execução orçamentária e financeira;

Passivo
O Passivo é representado pelos seguintes grupos de contas:
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
Passivo Compensado

• O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de
autorização orçamentária (depósitos, restos a pagar, antecipações de receita, etc...);
• O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização
legislativa para amortização e resgate;
• O Saldo Patrimonial representa o resultado acumulado do exercício, podendo apresentar-se
como Ativo Real Líquido (saldo credor) ou Passivo Real a Descoberto (saldo devedor);
• O Passivo compensado compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos
bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou
indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a
execução orçamentária e financeira.
Despesa

57

A Despesa compreende os recursos despedidos na gestão, a serem computados na apuração do
resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:
Despesas Correntes
Despesas de Capital
• As Despesas correntes compreendem as de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da
dívida e outras despesas correntes, observadas as conceituações legais e pertinentes em vigor;
• As Despesas de capital correspondem as de investimentos, inversões financeiras, amortização
das dívidas interna e externa, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor;
Receita
A Receita compreende os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do
resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:
Receitas Correntes
Receitas de Capital

• As Receitas Correntes compreendem as tributárias, de contribuições, patrimoniais,
agropecuárias, industriais, de serviços e outras de natureza semelhante, bem como as
provenientes de transferências correntes, observadas as conceituações legais pertinentes em
vigor;
• As Receitas de Capital correspondem a constituição de dívidas, conversão em espécie de bens
e direitos classificáveis no Ativo Permanente, bem como às Transferências de Capital
recebidas.
Variações Passivas
As Variações Passivas contém, além das contas interferenciais, os seguintes grupos:

Resultantes da Execução Orçamentária; e
Independentes da Execução Orçamentária.

• O Resultado orçamentário corresponde às despesas, interferências passivas e as mutações
patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária;
• O Resultado extra-orçamentário abrange as interferências passivas e as mutações patrimoniais
passivas independentes da execução orçamentária.
Variações Ativas
As Variações Ativas compreendem os seguintes grupos de contas:
Resultantes da Execução Orçamentária; e
Independentes da Execução Orçamentária.

• O Resultado orçamentário representa as receitas, interferências ativas e as mutações
patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária;
• O Resultado extra-orçamentário abrange as interferências ativas e as mutações patrimoniais
ativas independentes da execução orçamentária;
• O Resultado apurado é conta transitória utilizada no encerramento do exercício para
demonstrar a apuração do resultado do exercício.
A estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupo consiste na seguinte
disposição:

100000000 Ativo
110000000 Ativo Financeiro
120000000 Ativo Permanente

58

190000000 Ativo Compensado

200000000 Passivo
210000000 Passivo Financeiro
220000000 Passivo Permanente
240000000 Saldo Patrimonial
290000000 Passivo Compensado

300000000 Despesa
310000000 Despesas Correntes
320000000 Despesas de Capital
399999999 Reserva de Contingência

400000000 Receita
410000000 Receitas correntes
420000000 Receitas de capital

500000000 Variações Passivas
510000000 Resultantes da Execução Orçamentária
520000000 Independentes da Execução Orçamentária

600000000 Variações Ativas
610000000 Resultantes da Execução Orçamentária
620000000 Independentes da Execução Orçamentária

59


ELENCO DE CONTAS:

100000000 ATIVO
110000000 ATIVO FINANCEIRO
111000000 DISPONÍVEL
111100000 DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL
111110000 CAIXA
111110100 F CAIXA
111120000 BANCOS CONTA MOVIMENTO
111120100 F BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A.
111120200 F BANCO DO BRASIL S/A
111120300 F CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
111120400 F CONTA ÚNICA DO RPPS
111129900 F OUTROS BANCOS CONTA MOVIMENTO
111130000 EXATORIAS E TESOURARIAS
111130100 F EXATORIAS E TESOURARIAS
111140000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
111140200 APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS
111140207 F SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
111140299 F OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS
111140300 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FUNDOS
111140301 F SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS
111140305 F FUNDEB 60% - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
111140306 F FUNDEB 40%
111140307 F MDE
111140399 F OUTROS FUNDOS
111140400 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CONVÊNIOS
111140500 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - BANCO DO BRASIL S/A
111140501 F DIVERSAS APLICAÇÕES - BANCO DO BRASIL S/A
111140600 APLICAÇÃO FINANCEIRA BANESTES
111140601 F DIVERSAS APLICAÇÕES BANESTES
111140700 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
111140701 F DIVERSAS APLICAÇÕES - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
111140800 APLICAÇÕES FINANCEIRAS - OUTROS BANCOS
111140899 F DIVERSAS APLICAÇÕES - OUTROS BANCOS
111140900 F POUPANÇAS
111149900 F OUTRAS APLICAÇÕES
111150000 RECURSOS VINCULADOS
111150100 BANCOS - CONVÊNIOS
111150200 BANCOS - DEPÓSITOS E CAUÇÕES
111150201 F DEPÓSITOS E CAUÇÕES
111150400 RECURSOS DA SAÚDE
111150401 F RECURSOS PRÓPRIOS
111150402 F RECURSOS DO SUS
111150499 F OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
111150500 RECURSOS DA EDUCAÇÃO
111150501 F FUNDEB 60% - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
111150502 F FUNDEB 40%
111150503 F RECURSOS DA EDUCAÇÃO - MDE
111150599 F OUTROS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
111159900 OUTROS RECURSOS VINCULADOS
111159901 F OUTROS RECURSOS VINCULADOS

60

112000000 REALIZÁVEL
112100000 CRÉDITOS A RECEBER
112110000 REDE ARRECADADORA
112110100 AGENTES ARRECADADORES
112110101 F AGENTES ARRECADADORES
112120000 FORNECIMENTOS A RECEBER
112120100 DEVEDORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
112120101 F SERVIÇOS FATURADOS
112160000 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
112160400 F LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO
112160800 F REPASSES A RECEBER
112161200 F RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
112180000 F VALORES A RECEBER – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
112190000 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
112190100 F SALÁRIO-FAMÍLIA
112190200 F SALÁRIO-MATERNIDADE
112190300 F AUXÍLIO-NATALIDADE
112190400 F CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
112190500 F ABONO DE PERMANÊNCIA E APOSENTADORIAS
112190600 F CHEQUES DEVOLVIDOS
112190700 F AUXILIO DOENÇA / ACIDENTES
112190800 F SERVIDORES CEDIDOS
112190900 F CREDITOS POR ALIENAÇÃO
112191000 F CREDITOS A RECEBER FOLHA DE PAGAMENTO
112191200 F VALORES DE INSS A COMPENSAR
112199900 F OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
112200000 DEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES
112220000 CRÉDITOS PARCELADOS
112220100 F CRÉDITOS PARCELADOS
112230000 RECURSOS DA UNIÃO
112230100 F RECURSOS DA UNIÃO
112240000 RECURSOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS
112240100 F RECURSOS DO ESTADO
112240200 F RECURSOS DO MUNICÍPIO
112290000 DIVERSOS RESPONSÁVEIS
112290100 F PAGAMENTOS INDEVIDOS
112290200 F RESPONSABILIDADE DE EXATORES
112290300 F DESFALQUES, PERDAS E/OU DESVIOS
112290400 F RESPONSÁVEIS POR DESPESAS A REGULARIZAR
112290500 F FALTA DE LICITAÇÃO
112290600 F SUPRIMENTOS DE FUNDOS NÃO COMPROVADOS
112290700 F DIÁRIAS NÃO COMPROVADAS
112290800 F MULTAS E JUROS
112290900 F BANCOS - SALDO A REGULARIZAR
112299900 F OUTRAS RESPONSABILIDADES
112400000 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
112410000 ADIANTAMENTO DE FÉRIAS
112410100 F ADIANTAMENTO DE FÉRIAS
112420000 ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
112420200 F ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
112430000 ADIANTAMENTOS DE VALE TRANSPORTE
112430300 F ADIANTAMENTOS DE VALE TRANSPORTE
112440000 ADIANTAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO
112440400 F ADIANTAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO
112450000 ADIANTAMENTO PASEP
112450500 F ADIANTAMENTO PASEP
112460000 OUTROS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
112460600 F OUTROS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
112500000 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS
112520200 F DEPÓSITOS JUDICIAIS
112529900 F OUTROS DEPÓSITOS
112600000 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

61

112610000 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA
112610100 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - PRÉ FIXADO
112610102 F NOTAS DO TESOURO NACIONAL
112610104 F LETRAS DO TESOURO NACIONAL
112610200 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - PÓS FIXADO
112610201 F BÔNUS DO TESOURO NACIONAL
112610202 F NOTAS DO TESOURO NACIONAL
112610203 F LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
112610300 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BACEN - PRÉ FIXADO
112610301 F BÔNUS DO BACEN
112610302 F NOTAS DO BACEN
112610400 F POUPANÇAS
112610500 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BACEN – PÓS FIXADO
112610501 F NOTAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
112610600 FUNDOS DE INVESTIMENTO
112610601 F FUNDOS DE RENDA FIXA
112610602 F FUNDOS – RES CMN Nº 3.244/04, ART. 3º, INC. II, B
112610603 F FUNDOS – RES CMN Nº 3.244/04, ART. 3º, § 1º
112610604 F FUNDOS DE RENDA FIXA REFERENCIADO
112610605 F FUNDOS DE CURTO PRAZO
112610900 F OUTROS FUNDOS INVESTIMENTO EM RENDA FIXA
112620000 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL
112620100 F AÇÕES
112620200 F FUNDO DE AÇÕES
112620300 F FUNDO DE AÇÕES REFERENCIADO
112620900 F OUTROS INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL
112630000 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE IMÓVEIS
112630200 F FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
112640000 F# PROVISÃO P/ PERDAS E INVESTIMENTOS
112900000 OUTROS CRÉDITOS
112990000 OUTROS CRÉDITOS
112990100 F OUTROS CRÉDITOS
114000000 VALORES PENDENTES
114100000 DESPESAS PENDENTES
114110000 DESPESAS A REGULARIZAR
114110100 F PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
114110200 F JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
114110300 F OUTRAS DESPESAS CORRENTES
114110400 F INVESTIMENTOS
114110500 F INVERSÕES FINANCEIRAS
114110600 F AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
114119900 F DIVERSAS DESPESAS DE CAPITAL
120000000 ATIVO PERMANENTE
121000000 BENS
121100000 MÓVEIS E IMÓVEIS
121110000 BENS MÓVEIS
121110100 P BIBLIOTECAS
121110200 P MÁQUINAS, FERRAM. E UTENSÍLIOS DE LONGA DURAÇÃO
121110300 P ACERVOS
121110400 P MOBILIÁRIO EM GERAL
121110500 P VEÍCULOS
121110600 P EMBARCAÇÕES
121110700 P AERONAVES
121119900 P OUTROS BENS MÓVEIS
121120000 BENS IMÓVEIS
121120100 P ESTUDOS E PROJETOS
121120200 P EDIFICAÇÕES
121120300 P INSTALAÇÕES
121120400 P REFORMA, BENFEITORIA OU MELHORIA
121120500 P FLORESTAS
121120600 P TERRENOS
121120700 P IMÓVEIS A REGISTRAR
121120800 P OBRAS EM ANDAMENTO

62

121129900 P OUTROS BENS IMÓVEIS
121140000 BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
121140100 P BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
121150000 BENS INTANGÍVEIS
121159900 P DIVERSOS BENS INTANGÍVEIS
121160000 AMORTIZAÇÕES, DEPRECIAÇÕES E EXAUSTÕES
121160100 P # AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS
121160200 P # DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS
121160300 P # EXAUSTÕES ACUMULADAS
122000000 DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO
122110000 P DEPÓSITOS E CAUÇÕES
122120000 P DEPÓSITOS JUDICIAIS
122190000 P OUTROS DEPÓSITOS
123000000 CRÉDITOS
123100000 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
123110000 PARCELAMENTO DE DEBITO FISCAIS
123119900 P DIVERSOS PARCELAMENTOS DE DEBITO FISCAIS
123120000 TRANSFERENCIAS A RECEBER
123129900 P DIVERSAS TRANSFERENCIAS A RECEBER
123130000 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
123130100 P TRIBUTÁRIA - PROVENIENTE DE IMPOSTOS
123130200 P TRIBUTÁRIA - PROVENIENTE DE OUTROS TRIBUTOS
123190000 OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
123199900 P OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
123200000 CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
123210000 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
123210100 P NÃO TRIBUTÁRIA
123220000 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
123220100 P EMPRÉSTIMOS E FINANC. CONCEDIDOS
123290000 OUTROS CRÉDITOS NÃOTRIBUTÁRIOS A RECEBER
123299900 P OUTROS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS A RECEBER
123900000 DEMAIS CRÉDITOS
123990000 DEMAIS CRÉDITOS
123999900 P DEMAIS CRÉDITOS
124000000 VALORES
124100000 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
124110000 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
124110100 P PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
124200000 TÍTULOS E VALORES
124210000 TÍTULOS E DOCUMENTOS DIVERSOS
124210100 P TÍTULOS E DOCUMENTOS DIVERSOS
124300000 OUTROS INVESTIMENTOS
124390000 BENS NÃO DESTINADOS AO USO
124390100 P BENS NÃO DESTINADOS AO USO
124400000 ESTOQUES
124410000 ESTOQUE INTERNO - ALMOXARIFADO
124410100 P MATERIAL DE CONSUMO
124410200 P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124420000 ESTOQUE DE PRODUÇÃO
124420100 P MATERIAL DE CONSUMO
124420200 P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124430000 ESTOQUE PARA ALIENAÇÃO
124430100 P PRODUTOS PARA REVENDA
124440000 IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO
124440100 P DIVERSAS IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO
124500000 OUTROS VALORES
124510000 VALORES PENDENTES
124510100 DESPESAS ANTECIPADAS
124510101 P PRÊMIOS DE SEGURO A APROPRIAR
124510102 P ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR
124510103 P OUTRAS DESPESAS ANTECIPADAS
124590000 P OUTROS VALORES

63

125000000 INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
125100000 INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE IMÓVEIS
125110000 IMÓVEIS
125110100 P EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL
125110300 P EDIFICAÇÕES DE USO COMERCIAL
125110400 P EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO
127000000 DIFERIDO
190000000 ATIVO COMPENSADO
191000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
191100000 ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NAT. DA RECEITA
191110000 RECEITA A REALIZAR
191110100 RECEITAS CORRENTES
191110101 O RECEITA TRIBUTÁRIA
191110102 O RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
191110103 O RECEITA PATRIMONIAL
191110104 O RECEITA AGROPECUÁRIA
191110105 O RECEITA INDUSTRIAL
191110106 O RECEITA DE SERVIÇOS
191110107 O TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
191110108 O# DEDUÇÕES DO FUNDEF
191110199 O OUTRAS RECEITAS CORRENTES
191110200 RECEITAS DE CAPITAL
191110201 O OPERAÇÕES DE CRÉDITO
191110202 O ALIENAÇÕES DE BENS
191110203 O AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
191110204 O TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
191110299 O OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
191120000 RECEITA REALIZADA
191120101 O RECEITA TRIBUTÁRIA
191120102 O RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
191120103 O RECEITA PATRIMONIAL
191120104 O RECEITA AGROPECUÁRIA
191120105 O RECEITA INDUSTRIAL
191120106 O RECEITA DE SERVIÇOS
191120107 O TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
191120108 O# DEDUÇÕES DO FUNDEF
191120199 O OUTRAS RECEITAS CORRENTES
191120202 O ALIENAÇÕES DE BENS
191120203 O AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
191120204 O TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
191120299 O OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
192000000 FIXAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
192100000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
192110000 DOTAÇÃO INICIAL
192110100 O CRÉDITO INICIAL
192120000 DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
192120100 O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
192120200 O SUPERÁVIT FINANCEIRO
192120300 O ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO
192120500 O RECURSOS ORIUNDOS DE VETO, EMENDA OU REJEIÇÃO DA LOA (ART. 166 - CF)
192130000 DOTAÇÃO ESPECIAL
192130100 O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
192130200 O SUPERÁVIT FINANCEIRO
192130300 O ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO
192130500 O RECURSOS ORIUNDOS DE VETO, EMENDA OU REJEIÇÃO DA LOA (ART. 166 - CF)
192130600 O CRÉDITOS REABERTOS NO EXERCÍCIO
192140000 DOTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

64

192140100 O CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO
192140200 O CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS NO EXERCÍCIO
192190000 DOTAÇÃO CANCELADA/REMANEJADA
192190100 O# DOTAÇÃO CANCELADA
192190200 O# DOTAÇÃO REMANEJADA
192200000 MOVIMENTO DE CRÉDITOS
192201000 O DESCENTRAL. EXTERNA DE CRÉDITOS - DESTAQUE RECEBIDO
192202000 O DESCENTRAL. INTERNA DE CRÉDITOS - PROVISÃO RECEBIDA
199000000 CONTROLE DE COMPENSAÇÃO
199100000 VALORES EM PODER DE TERCEIROS
199100100 C VALORES EM PODER DE TERCEIROS
199200000 VALORES DE TERCEIROS
199200100 C VALORES DE TERCEIROS
199300000 VALORES NOMINAIS EMITIDOS
199300100 C VALORES NOMINAIS EMITIDOS
199900000 DIVERSOS
199900100 C DIVERSOS
200000000 PASSIVO
210000000 PASSIVO FINANCEIRO
211000000 OBRIGAÇÕES P/ EMISSÃO DE EMPENHOS
211100000 OBRIGAÇÕES P/EMPENHOS EMITIDOS
211110000 RESTOS A PAGAR
211110100 RESTOS A PAGAR
211110101 F RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - DIVERSOS
211110102 F RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - PESSOAL
211110103 F RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - DIVERSOS
211110104 F RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - PESSOAL
211110200 RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIOS ANTERIORES
211110201 F RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - DIVERSOS
211110202 F RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - PESSOAL
211110203 F RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - DIVERSOS
211110204 F RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - PESSOAL
211120000 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR
211120300 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR
211120301 F AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - CONTRATOS
211120302 F AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULOS
211120303 F JUROS E ENC. DA DÍVIDA - CONTRATOS
211120304 F JUROS E ENC. DA DÍVIDA - TÍTULOS
212000000 DEPÓSITOS
212100000 CONSIGNAÇÕES
212110000 VALORES RETIDOS DE SERVIDORES
212110100 F PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
212110200 F INSS
212110300 F AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
212110400 F DEVOLUÇÃO DE VALORES DIVERSOS
212110500 F SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
212110600 F CONTIGENCIAMENTOS
212110700 F PENSÃO ALIMENTÍCIA
212110800 F VALE TRANSPORTE
212119900 F OUTROS CONSIGNATÁRIOS
212120000 TESOURO MUNICIPAL
212120100 F IRRF DE SERVIDORES
212120200 F IRRF DE PF/PJ
212120300 F INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
212120400 F CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
212120500 F IRRF DE AGENTES POLÍTICOS
212129900 F OUTROS CONSIGNATÁRIOS MUNICIPAIS
212130000 TESOURO FEDERAL E ESTADUAL
212130100 F INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS
212139800 F DIVERSAS CONSIGNAÇÕES AO TESOURO ESTADUAL
212139900 F DIVERSAS CONSIGNAÇÕES AO TESOURO FEDERAL
212190000 F OUTROS CONSIGNATÁRIOS
212200000 RECURSOS DA UNIÃO

65

212230000 RECURSOS DO TESOURO NACIONAL
212230100 F RECURSOS FISCAIS
212300000 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
212310000 DEPÓSITOS E CAUÇÕES
212310100 F DEPÓSITOS E CAUÇÕES
212320000 DEPÓSITOS JUDICIAIS
212320100 F DEPÓSITOS JUDICIAIS
212330000 DEPÓSITOS PARA RECURSOS
212330100 F DEPÓSITOS PARA RECURSOS
212340000 DEPÓSITOS ESPECIAIS
212340100 F DEPÓSITOS ESPECIAIS
212350000 DEPÓSITOS DE REMANESCENTES DE LEILÕES
212350100 F DEPÓSITOS DE REMANESCENTES DE LEILÕES
212360000 DEPÓSITOS TRANSFERIDOS
212360100 F DEPÓSITOS TRANSFERIDOS
212370000 DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
212370100 F DEPÓSITOS DE TERCEIROS
212370300 F DEVOLUÇÃO DE VALORES A QUEM DE DIREITO
212370400 F VENCIMENTOS E SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS
212370500 F CRÉDITOS DE TERCEIROS - EMPREST.FINANC.CONCEDIDOS
212370600 F ORDENS DE PAGAMENTO NÃO CONCLUÍDAS
212370700 F DEPÓSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASEP
212379900 F OUTROS DEPÓSITOS
213000000 DÉBITO DE TESOURARIA
213100000 OPER. DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
213100100 F OPER. DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
214000000 OBRIGAÇÕES POR EMPENHO LIQUIDADOS
214100000 OBRIG.CONSTITUÍDAS POR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
214110000 FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS
214110100 F FORNECEDORES DE BENS
214110200 F FORNECEDORES DE SERVIÇOS OBRIG. EM CIRCULAC.
214110300 F FORNECEDORES DE OBRAS E INSTALAÇÕES
214120000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
214120100 F PESSOAL A PAGAR - ESTATUTÁRIO
214120200 F PESSOAL A PAGAR - CELETISTA
214120300 F PESSOAL A PAGAR - PROGRAMAS DE DESLIGAMENTO
214120400 F PESSOAL A PAGAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
214120500 F PESSOAL A PAGAR INATIVOS
214120600 F PESSOAL A PAGAR - COMISSIONADOS
214120700 F PESSOAL A PAGAR - ESTAGIÁRIOS
214120800 F ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER INSS- EMPREGADOR
214120900 F PIS/PASEP
214121000 F INSS EMPREGADOR – AUTÔNOMOS
214121100 F OUTROS ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
214121200 F PENSIONISTAS - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
214121300 F PECÚLIOS - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
214121400 F PESSOAL A CLASSIFICAR
214121500 F OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR
214121600 F ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER RPPS – EMPREGADOR
214121700 F SUBSÍDIOS PODER EXECUTIVO
214121800 F SUBSÍDIOS PODER LEGISLATIVO
214130000 TRANSFERÊNCIAS
214130100 F TRANSF. AO ESTADO - CONVÊNIOS
214130200 F TRANSF. AO ESTADO - CONTRIBUIÇÕES
214130300 F TRANSF. AO ESTADO RETENÇÃO DE CONV/AUXIL
214130400 F TRANSF. AO ESTADO - OUTROS SERV. TERCEIR
214130500 F TRANSF. AUTARQ. E FUNDAÇÕES - CONTRIBUIÇÕES
214130600 F TRANSF. AUTARQ. E FUNDAÇÕES - CONVÊNIOS
214130700 F TRANSF. A EMPRESAS - CONTRIBUIÇÕES
214130800 F TRANSF. A EMPRESAS - CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS
214130900 F TRANSF. A EMPRESAS - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO CAPITAL
214131000 F TRANSF. A EMPRESAS-AQUISIÇÃO DE TIT. REPRES. CAPITAL INTEGRALIZADO
214131100 F TRANSF. A EMPRESAS - CONVÊNIOS

66

214131200 F TRANSF. A INSTIT. PRIVADAS - CONVÊNIOS
214131300 F TRANSF. A INST. PRIVADAS -SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
214131400 F TRANSF. A UNIÃO - CONVÊNIOS
214131500 F TRANSF. A FUNDOS - CONTRIBUIÇÕES FUNDEF
214131600 F TRANSF. A FUNDOS - CONVÊNIOS
214131700 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
214140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS A PAGAR
214140100 F AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - CONTRATOS
214140200 F AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - TÍTULOS
214140300 F JUROS E ENC. DA DÍVIDA - CONTRATOS
214140400 F JUROS E ENC. DA DÍVIDA - TÍTULOS
214150000 ADIANT. P/ SUPRIMENTO DE FUNDOS E DIÁRIAS
214150100 F ADIANTAMENTOS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS
214150200 F DIÁRIAS
214160000 OUTRAS OBRIGAÇÕES POR EXEC. ORÇAMENTÁRIA
214160200 F SENTENÇAS JUDICIAIS
214160300 F PARCELAMENTO INSS
214160400 F OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
214160500 F OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR
215000000 CREDORES - ENTIDADES E AGENTES
215100000 REC. CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS
215100100 F REC. CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS
215300000 RESTITUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
215300100 F RESTITUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
215400000 ADIANTAMENTOS RECEBIDOS
215410000 ADIANTAMENTOS DE CLIENTES
215410100 F ADIANTAMENTOS DE CLIENTES
215420000 ADIANTAMENTOS OPERAÇÕES ESPECIAIS
215420100 F ADIANTAMENTOS OPERAÇÕES ESPECIAIS
215430000 ADIANTAMENTOS DE UNIDADES E ENTIDADES
215430100 F ADIANTAMENTOS DE UNIDADES E ENTIDADES
215440000 ADIANTAMENTOS DIVERSOS RECEBIDOS
215440100 F ADIANTAMENTOS DIVERSOS RECEBIDOS
215500000 VALORES EM TRANSITO EXIGÍVEIS
215510000 VALORES A DEBITAR
215510100 F VALORES A DEBITAR
215600000 DEMAIS CREDORES – ENTIDADES E AGENTES
215670000 INTERMEDIÁRIOS DE INVESTIMENTOS
215670100 F VALORES DE INVESTIMENTOS A PAGAR
216000000 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
216100000 RECEITAS PENDENTES
216110000 RECEITAS A CLASSIFICAR
216110100 F RECEITAS A CLASSIFICAR
216120000 DEPÓSITOS PENDENTES DE IDENTIFICAÇÃO
216120100 F DEPÓSITOS PENDENTES DE IDENTIFICAÇÃO
216130000 DIFERENÇAS A APURAR
216130100 F DIFERENÇAS DE RECEITAS A APURAR
216130200 F DIFERENÇAS DE TRANSFERÊNCIAS A APURAR
216190000 OUTROS VALORES PENDENTES
216199900 F OUTROS VALORES PENDENTES
220000000 PASSIVO PERMANENTE
221000000 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
221100000 OBRIGAÇÕES PARCELADAS
221110000 PARCELAMENTO DE INSS
221110100 P PARCELAMENTO DE INSS
221200000 DIVERSAS OBRIGAÇÕES PARCELADAS
221290100 P DIVERSAS OBRIGAÇÕES PARCELADAS
221300000 OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
221390000 DIVERSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
221390100 P DIVERSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
221400000 PROVISÕES

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221400100 P PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO
221400200 P PROVISÃO PARA FÉRIAS
221400900 P PROVISÕES PARA PAGAMENTOS DIVERSOS
221409000 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE PROVISÕES
221409001 P INSS
221490002 P FGTS
221500000 PRECATÓRIOS A PAGAR
221510000 PRECATÓRIOS A PAGAR (ANTERIORES 05/05/2000)
221510100 P PESSOAL (ANTERIORES 05/05/2000)
221510200 P FORNECEDORES (ANTERIORES 05/05/2000)
221510300 P TERCEIROS (ANTERIORES 05/05/2000)
221520000 PRECATÓRIOS A PAGAR (APÓS 05/05/2000)
221520100 P PESSOAL (APÓS 05/05/2000)
221520200 P FORNECEDORES (APÓS 05/05/2000)
221520300 P TERCEIROS (APÓS 05/05/2000)
222000000 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
222500000 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
222510000 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
222510100 P APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO
222510200 P # CONTRIBUIÇÕES DO ENTE
222510300 # CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES
222510301 P # ATIVOS
222510302 P # INATIVOS
222510400 P # CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS
222520000 PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER
222520100 P APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍC. PLANO - GERAÇÃO ATUAL
222520200 P # CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA A GERAÇÃO ATUAL
222520300 # CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA A GERAÇÃO ATUAL
222520301 P # ATIVOS
222520400 P # CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA A GERAÇÃO ATUAL
222520500 P APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍC. PLANO - GERAÇÃO FUTURA
222520600 P # CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA A GERAÇÃO FUTURA
222520700 # CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PARA A GERAÇÃO FUTURA
222520701 P # ATIVOS
222520800 P # CONTRIBUIÇÕES DOS PENSIONISTAS PARA A GERAÇÃO FUTURA
222530000 # RESERVAS A AMORTIZAR
222530100 P # SERVIÇO PASSADO
222530200 P # DÉFICIT EQUACIONADO
223000000 DÍVIDA FUNDADA
223110100 P PARCELAMENTO DE INSS
223290100 P DIVERSAS OBRIGAÇÕES PARCELADAS
223300000 DÍVIDA MOBILIÁRIA
223310000 EM TÍTULOS
223310100 P EM TÍTULOS
223400000 EM CONTRATOS
223410000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
223410100 P CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
223420000 BANCO DO BRASIL S.A.
223420100 P BANCO DO BRASIL S.A.
223430000 BANESTES
223430100 P BANESTES
223480000 OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS
223480100 P OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS
223490000 OUTRAS INSTITUIÇÕES NÃO OFICIAIS
223490100 P OUTRAS INSTITUIÇÕES NÃO OFICIAIS
223500000 FINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO
223510000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

68

223510100 P CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
223520000 BANCO DO BRASIL S/A
223520100 P BANCO DO BRASIL S/A
223530000 BANESTES
223530100 P BANESTES
223580000 OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS
223580100 P OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS
223590000 OUTRAS INSTITUIÇÕES NÃO OFICIAIS
223590100 P OUTRAS INSTITUIÇÕES NÃO OFICIAIS
223600000 OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
223690000 DIVERSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
223690100 P DIVERSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
223700000 PRECATÓRIOS A PAGAR
223710000 PRECATÓRIOS A PAGAR (ANTERIORES 05/05/2000)
223710100 P PESSOAL (ANTERIORES 05/05/2000)
223710200 P FORNECEDORES (ANTERIORES 05/05/2000)
223710300 P TERCEIROS (ANTERIORES 05/05/2000)
223720000 PRECATÓRIOS A PAGAR (APÓS 05/05/2000)
223720100 P PESSOAL (APÓS 05/05/2000)
223720200 P FORNECEDORES (APÓS 05/05/2000)
223720300 P TERCEIROS (APÓS 05/05/2000)
223900000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
223990000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
223990100 P OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
240000000 SALDO PATRIMONIAL
241000000 SALDO PATRIMONIAL
241100000 ATIVO REAL LÍQUIDO
241100100 P ATIVO REAL LÍQUIDO
241200000 # PASSIVO REAL A DESCOBERTO
241200100 P # PASSIVO REAL A DESCOBERTO
242000000 RESERVAS
242200000 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
242210000 P REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
242230000 P REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
242400000 RESERVAS TÉCNICAS
242410000 P RESERVAS PARA SINISTROS IMOBILIÁRIOS
242420000 P RESERVA DE GARANTIA
242430000 P RESERVAS ADMINISTRATIVAS
242700000 RESERVAS ATUARIAIS
242710000 P RESERVAS DE BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
242720000 P RESERVAS DE OSCILAÇÕES DE RISCOS
242730000 P RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
242740000 P RESERVAS PARA AJUSTE DO PLANO
242900000 P OUTRAS RESERVAS
290000000 PASSIVO COMPENSADO
291000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
291100000 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
291110000 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - NAT. DA RECEITA
291110100 O PREVISÃO INICIAL DA RECEITA
291110200 O PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA
291110300 O# ANULAÇÃO DA PREVISÃO
291110400 O# DEDUÇÕES DO FUNDEB
292000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
292100000 DISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS
292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL
292110100 O CRÉDITO DISPONÍVEL
292120000 CRÉDITO INDISPONÍVEL
292120100 O CRÉDITO INDISPONÍVEL
292200000 CRÉDITO UTILIZADO
292210000 CRÉDITO EMPENHADO - A LIQUIDAR
292210100 O CRÉDITO EMPENHADO - A LIQUIDAR
292220000 CRÉDITO EMPENHADO - LIQUIDADO
292220100 O CRÉDITO EMPENHADO - LIQUIDADO

69

292300000 MOVIMENTO DE CRÉDITOS
292310000 DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITOS - DESTAQUE CONCEDIDO
292310100 O DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITOS - DESTAQUE CONCEDIDO
292320000 DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DE CRÉDITOS - PROVISÃO CONCEDIDA
292320100 O DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DE CRÉDITOS - PROVISÃO CONCEDIDA
299000000 CONTROLE DE COMPENSAÇÃO
299100000 CONTRAPARTIDA DE VALORES EM PODER DE TERCEIROS
299100100 C CONTRAPARTIDA DE VALORES EM PODER DE TERCEIROS
299200000 CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS
299200100 C CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS
299300000 CONTRAPARTIDA DE VALORES NOMINAIS EMITIDOS
299300100 C CONTRAPARTIDA DE VALORES NOMINAIS EMITIDOS
299900000 CONTRAPARTIDA DE DIVERSOS
299900100 C CONTRAPARTIDA DE DIVERSOS
300000000 DESPESA
330000000 DESPESAS CORRENTES
331000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
331300000 TRANSFERÊNCIA AO ESTADO
331304100 CONTRIBUIÇÕES
331304199 F DIVERSAS CONTRIBUIÇÕES
331710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
331710400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
331710499 F DIVERSAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
331711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331711199 F DIVERSAS DESPESAS FIXAS DE PESSOAL CIVIL
331711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
331711399 F DIVERSAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
331713400 OUTRAS DESP.C/PESSOAL DECOR.TERCEIR. MÃO-DE-OBRA
331713401 F PROGRAMAS EDUCACIONAIS
331713402 F PROGRAMAS DE SAÚDE
331713403 F OUTRAS OCUPAÇÕES
331713499 F DIVERSAS DESP. DECOR. CONTR. DE TERCEIRIZAÇÃO
331714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
331714799 F DIVERSAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
331716700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
331716799 F DIVERSOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
331719100 SENTENÇAS JUDICIAIS
331719199 F DIVERSAS SENTENÇAS JUDICIAIS
331719200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
331719299 F DIVERSAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
331719300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
331719399 F DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
331719400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
331719499 F DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
331719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
331719699 F DIVERSOS RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
331800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
331800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
331800499 F DIVERSAS CONTRATAÇÕES
331803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
331803499 F DIVERSAS DESPESAS DE PESSOAL
331900000 APLICACOES DIRETAS
331900100 APOSENTADORIAS E REFORMAS
331900101 F PROVENTOS PESSOAL CIVIL - PODER EXECUTIVO
331900102 F ABONO PROVISORIO – PODER EXECUTIVO
331900103 F NOVAS APOSENTADORIAS - PESSOAL CIVIL
331900104 F PROVENTOS ORIG. DE INCENTIVO/ADIC.A QUALIFICA
331900106 F 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL
331900108 F ADIANTAMENTOS PECUNIARIOS
331900109 F GRATIFICACAO TEMPO DE SERVICO - ANUENIO CIVIL
331900111 F RETRIBUICAO VARIAVEL SUPERINT. SEGURO PRIVADO

70

331900116 F APOSENTADORIAS ORIGINARIAS DE SUBSIDIOS
331900117 F VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE
331900121 F PROVENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
331900122 F PROVENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
331900123 F ABONO PROVISÓRIO - MAGISTÉRIO
331900125 F ABONO PROVISÓRIO - PODER LEGISLATIVO
331900128 F VANTAGENS INCORPORADAS - PESSOAL CIVIL
331900129 F PROVENTOS ORIGINARIAS DE GRAT.P/EXERC/FUNCOES
331900130 F PROVENTOS ORIGINARIAS DE GRAT.P/EXERC. CARGO.
331900140 F GRATIFICACOES ESPECIAIS A APOSENTADOS
331900187 F COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIAS
331900199 F OUTRAS APOSENTADORIAS
331900300 PENSOES
331900301 F CIVIS – PODER EXECUTIVO
331900302 F CIVIS – PODER LEGISLATIVO
331900303 F 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS
331900305 F ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL EXECUTIVO
331900306 F LICENCA-PREMIO PARA PENSIONISTA CIVIL
331900307 F ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL EXECUTIVO
331900309 F PENSOES ORIG.DE INCENTIVO/ADIC.A QUALIFICACAO
331900316 F PENSOES ORIGINARIAS DE SUBSIDIOS
331900317 F VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE
331900319 F PENSOES ORIGINARIAS DE GRATIF.P/EXERC. FUNCAO
331900320 F PENSOES ORIGINARIAS DE GRATIF.P/EXERC.DE CARG
331900325 F GRATIFICACOES ESPECIAIS_- PENSIONISTAS
331900328 F VANTAGENS INCORPORADAS - PENSIONISTAS
331900330 F ABONO PROVISORIO- PODER EXECUTIVO
331900332 F ABONO PROVISORIO- PODER LEGISLATIVO
331900340 F GRATIFICACOES ESPECIAIS_A PENSIONISTA
331900386 F COMPLEMENTACAO DE PENSOES - PESSOAL CIVIL
331900399 F OUTRAS PENSOES
331900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
331900401 F PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
331900403 F SERVICOS EVENTUAIS DE AUXILIARES CIVIS NO EXT
331900405 F SERVICOS TEMPORARIOS DE AGENTES DE PESQUISA
331900406 F CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
331900409 F SERVICOS TEMPORARIOS DE VIGILANCIA E INSPECAO
331900414 F SERVICOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
331900415 F OBRIGACOES PATRONAIS
331900416 F SERV. EVENT. ENFERMAG. FISIOT. TERAPIA OCUPAC
331900420 F OUTRAS VANTAGENS CONTRATOS TEMPORARIOS
331900499 F CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
331900500 F OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
331900700 CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
331900701 F COMPLEMENTACAO DE PREVIDENCIA
331900702 F SEGUROS
331900703 F CONT. PATRONAL PREVIDENCIA PRIVADA
331900704 F ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA - PDV
331900799 F OUTRAS CONTRIBUICOES
331900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
331900801 F AUXILIO FUNERAL ATIVO CIVIL
331900803 F AUXILIO FUNERAL INATIVO CIVIL
331900805 F AUXILIO NATALIDADE ATIVO CIVIL
331900807 F AUXILIO NATALIDADE INATIVO CIVIL
331900809 F AUXILIO RECLUSAO ATIVO CIVIL
331900811 F AUXILIO RECLUSAO INATIVO CIVIL
331900813 F AUXILIO FUNERAL PENSIONISTA CIVIL
331900815 F AUXILIO RECLUSAO PENSIONISTA CIVIL
331900818 F AUXILIO NATALIDADE PENSIONISTA CIVIL
331900899 F OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
331900900 SALARIO-FAMILIA
331900901 F SALARIO FAMILIA - ATIVO PESSOAL CIVIL

71

331900902 F SALARIO FAMILIA-INATIVO PESSOAL CIVIL
331900905 F SALARIO FAMILIA-PENSIONISTA PESSOAL CIVIL
331900999 F OUTROS SALARIOS-FAMILIA
331901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331901101 F VENCIMENTOS E SALARIOS
331901104 F ADICIONAL NOTURNO
331901105 F INCORPORACOES
331901107 F ABONO DE PERMANENCIA
331901108 F ADIANTAMENTO PECUNIARIO
331901109 F ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
331901110 F ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
331901111 F ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS
331901113 F INCENTIVO A QUALIFICACAO
331901114 F ADICIONAL DE TRANSFERENCIA - ART. 469/CLT
331901128 F VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL
331901130 F ABONO PROVISORIO - PESSOAL CIVIL
331901131 F GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE CARGOS
331901132 F VERBA INDENIZ. – PRES.DE CÂMARA (I.N. 003/08 TCEES)
331901133 F GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
331901135 F INDENIZACAO DE LOCALIZACAO
331901137 F GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO
331901140 F GRATIFICACOES ESPECIAIS
331901141 F GRATIFICACAO POR ATIVIDADES EXPOSTAS
331901142 F FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
331901143 F 13. SALARIO
331901144 F FERIAS - ABONO PECUNIARIO
331901145 F FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
331901146 F FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
331901147 F LICENCA-PREMIO
331901149 F LICENCA CAPACITACAO
331901171 F REMUNERACAO DE DIRETORES
331901173 F REMUN. PARTICIP. ORGAOS DELIBERACAO COLETIVA
331901174 F SUBSIDIOS
331901175 F REPRESENTACAO MENSAL
331901177 F REMUNERACAO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE
331901187 F COMPLEMENTACAO SALARIAL - PESSOAL CIVIL
331901199 F OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331901300 OBRIGACOES PATRONAIS
331901301 F FGTS
331901302 F CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
331901304 F CONTRIBUICAO DE SALARIO-EDUCACAO
331901309 F SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO
331901311 F FGTS - PDV
331901313 F SESI/SENAI ATIVO CIVIL
331901314 F MULTAS INDEDUTIVEIS
331901315 F MULTAS DEDUTIVEIS
331901317 F JUROS
331901318 F CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP S/FOLHA PAGTO
331901340 F ENCARGOS DE PESSOAL REQUISIT. DE OUTROS ENTES
331901399 F OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS
331901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
331901610 F LICENCA SEM REMUNERACAO INCENTIVADA
331901632 F SUBSTITUICOES
331901634 F AVISO PREVIO
331901644 F SERVICOS EXTRAORDINARIOS
331901645 F PARTICIPACAO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
331901699 F OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
331903400 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
331903401 F SUBSTIT. DE MAO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101)
331903499 F DIVERSAS DESP. PES. DECOR. CONTR. DE TERCEIRIZAÇÃO
331906700 DEPOSITOS COMPULSORIOS
331906702 F DEPOSITOS JUDICIAIS

72

331906703 F DEPOSITOS PARA RECURSOS
331906799 F OUTROS DEPOSITOS COMPULSORIOS
331909100 SENTENCAS JUDICIAIS
331909101 F PRECATORIOS - ATIVO CIVIL
331909103 F ACAO NAO TRANSITADA JULG CAR UNICO- ATIVO CIVIL
331909105 F PRECATORIOS ADMINISTRACAO DIRETA
331909106 F SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
331909107 F PRECATORIOS ADMINISTRACAO INDIRETA (AUT/FUND)
331909123 F PRECATORIOS - INATIVO CIVIL
331909125 F ACAO NAO TRANSIT JULG CAR UNICO-INATIV.CIVIL
331909127 F ACAO NAO TRANSIT JULG CAR CONTIN-ATIVO CIVIL
331909129 F ACAO NAO TRANSIT JULG CAR CONT-INATIVO CIVIL
331909131 F ACAO NAO TRANSIT JULG CAR CONTIN-PENSAO CIVIL
331909132 F SENT.JUDIC.TRANS.JULG.CAR.UNICO-ATIVO CIVIL
331909134 F SENT.JUDIC.TRANS.JULG.CAR.UN-INATIVO CIVIL
331909136 F PRECATORIOS - PENSIONISTA CIVIL
331909138 F ACAO NAO TRANSIT JULG CAR UNICO-PENSIO.CIVIL
331909141 F SENT.JUDIC.TRANS.JULG.CAR.UN-PENSIONITA CIVIL
331909199 F OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
331909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
331909201 F ATIVO CIVIL
331909202 F INATIVO CIVIL
331909204 F OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - CIVIL
331909205 F OBRIGACOES PATRONAIS - ATIVO CIVIL
331909206 F OBRIGACOES PATRONAIS - INATIVO CIVIL
331909207 F CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
331909208 F CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
331909212 F PENSIONISTA CIVIL
331909223 F GRAT. TEMPO DE SERVICO-ANUENIO ATIVO CIVIL
331909224 F GRAT. TEMPO DE SERVICO-ANUENIO INATIVO CIVIL
331909225 F GRAT. TEMPO DE SERVICO-ANUENIO PENSION. CIVIL
331909226 F RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
331909230 F ABONO PROVISORIO - ATIVO CIVIL
331909231 F ABONO PROVISORIO - INATIVO CIVIL
331909232 F ABONO PROVISORIO - PENSIONISTA CIVIL
331909234 F OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
331909291 F SENTENCAS JUDICIAIS
331909294 F INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
331909299 F OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
331909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
331909401 F INDENIZACOES E RESTITUICOES TRAB. ATIVO CIVIL
331909403 F INDENIZACOES E RESTITUICOES TRAB. INAT. CIVIL
331909413 F INDENIZACOES E RESTITUICOES TRAB.-PENS. CIVIL
331909499 F DIVERSAS INDENIZACOES TRABALHISTAS
331909600 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
331909601 F PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOS
331910000 APLICACOES DIRETAS - OPER.INTRA-ORCAMENTARIAS
331910400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
331910499 F CONTRATATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
331911300 OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS
331911303 F CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS
331911304 F CONTRIBUICAO DE SALARIO-EDUCACAO
331911309 F SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO
331911317 F JUROS
331911318 F CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP S/FOLHA PAGTO
331911340 F ENCARGOS DE PESSOAL REQUISIT. DE OUTROS ENTES
331911399 F OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS
331919105 F PRECATORIOS ADMINISTRACAO DIRETA

73

331919106 F SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
331919107 F PRECATORIOS ADMINISTRACAO INDIRETA (AUT/FUND)
331919132 F SENT.JUDIC.TRANS.JULG.CAR.UNICO-ATIVO CIVIL
331919199 F OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS
331919205 F CONTRIBUICOES PATRONAIS - ATIVO CIVIL - CLT
331919226 F RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
331919299 F OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
331919400 INDENIZACOES TRABALHISTAS
331919401 F INDENIZACOES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL
331919499 F DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
331919600 RESSARC.DESP.PESSOAL REQUIS.-OP.INTRA-ORCAM.
331919601 F PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOS
331990000 A DEFINIR
331999900 A CLASSIFICAR
331999999 F DIVERSAS DESPESAS A CLASSIFICAR
332000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
332902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
332902101 F JUROS DA DIVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
332902102 F JUROS DA DIVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
332902103 F JUROS DA DIVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
332902104 F VARIACAO CAMBIAL
332902199 F OUTROS JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
332902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
332902201 F ENCARGOS DA DIVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
332902202 F ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
332902203 F ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
332902204 F ENCARGOS DE VARIACAO CAMBIAL
332902299 F DIVERSOS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
332902300 JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS DA DIV. MOBILIARIA
332902301 F JUROS
332902302 F DESAGIOS
332902303 F DESCONTOS
332902399 F OUTROS JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS
332902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA
332902401 F ENCARGOS
332902499 F DIVERSOS ENCARGOS
332902500 ENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. DA RECEITA
332902501 F ENCARGOS S/ ADIANTAMENTOS BANCARIOS
332902599 F DIVERSOS ENCARGOS
332909199 F DIVERSAS SENTENCAS
332909201 F JUROS DA DIVIDA INTERNA
332909202 F ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
332909204 F ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA
332909205 F ENCARGOS S/ OPER. DE CRÉD. POR ANTEC. DE RECEITA
332909206 F JUROS DESÁGIOS E DESC. DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
332909289 F SERVICOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
332909299 F OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
332909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES
332909301 F RESTITUIÇÕES DE TRIBUTOS
332909302 F RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
332909399 F OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
332990000 A DEFINIR
333000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333200000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO

74

333200101 F COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENT. ENTRE RPPS E RGPS
333200300 PENSÕES
333200301 F COMPENSAÇÃO PREVID. DE PENSÕES ENTRE O RPPS E RGPS
333200400 F CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
333201400 F DIÁRIAS - CIVIL
333201800 F AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
333202000 F AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
333203000 F MATERIAL DE CONSUMO
333203200 F MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
333203500 F SERVIÇO DE CONSULTORIA
333203600 F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
333203900 F OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
333204100 F CONTRIBUIÇÕES
333208100 F DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
333209200 F DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
333209301 F COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
333300000 TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO
333304300 F SUBVENÇÕES SOCIAIS
333308100 F DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
333400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
333500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

75

333600000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
333700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
333704199 F OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
333710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
333711400 DIÁRIAS – CIVIL
333711499 F DIVERSAS DIÁRIAS – CIVIL
333713000 MATERIAL DE CONSUMO
333713040 F MEDICAMENTOS
333713099 F DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO
333713200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
333713203 F MATERIAIS DE SAÚDE P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
333713299 F DIVERSOS MATERIAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
333713300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
333713399 F DIVERSAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
333713500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
333713599 F DIVERSOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
333713600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
333713698 F RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
333713699 F DIVERSOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
333713900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
333713970 F SERVIÇOS VINCUL. A PROCEDIMENTOS DE ASSIST. MÉDICA
333713999 F DIVERSOS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
333714121 F CONSÓRCIOS DE SAÚDE
333714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
333714701 F INSS S/ OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
333714702 F INSS S/ OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
333714799 F DIVERSAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
333719100 SENTENÇAS JUDICIAIS
333719104 F PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO
333719105 F LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA
333719199 F DIVERSAS SENTENÇAS JUDICIAIS
333719200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
333719299 F DIVERSAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
333719399 F DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
333803300 F PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
333803700 F LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
333900101 F PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - RPPS
333900106 F 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - RPPS

76

333900199 F OUTRAS APOSENTADORIAS E REFORMAS
333900300 PENSOES
333900301 F PENSIONISTAS CIVIS - RPPS
333900303 F 13 SALARIO - PENSIONISTA CIVIL - RPPS
333900399 F OUTRAS PENSOES
333900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL
333900401 F SERVICOS EVENTUAIS DE PROFESSORES
333900402 F SERVICOS EVENTUAIS DE AGENTES DE SAUDE
333900404 F SERVICOS EVENTUAIS DE NATUREZA INDUSTRIAL
333900405 F SERVICOS EVENTUAIS DE AGENTES CENSITARIOS
333900407 F SERVICOS EVENTUAIS DE MAO-DE-OBRA
333900408 F SERVICOS EVENTUAIS DE MEDICOS RESIDENTES
333900412 F SERVICOS EVENTUAIS DE DENTISTAS E PSICOLOGOS
333900414 F SERVICOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
333900416 F SERV. EVENT. ENFERMAG. FISIOT. TERAPIA OCUPAC
333900420 F OUTRAS VANTAGENS CONTRATO TEMPORARIO
333900499 F OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
333900500 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
333900551 F AUXILIO-DOENCA
333900553 F AUXILIO-RECLUSAO
333900554 F AUXILIO-ACIDENTE
333900555 F SALARIO-FAMILIA DE SEGURADOS
333900556 F SALARIO-MATERNIDADE
333900560 F ABONO DE PERMANENCIA EM SERVICO
333900561 F ABONO ANUAL - 13 SALARIO
333900562 F AUXILIO-DOENCA-ACIDENTE DO TRABALHO
333900563 F AUXILIO-ACIDENTE DO TRABALHO
333900564 F AUXILIO-SUPLEMENTAR-ACIDENTE DO TRABALHO
333900567 F BENEFICIOS DIVERSOS
333900568 F INDENIZACOES TRABALHISTAS
333900569 F AUXILIO P/ EXAMES FORA DO DOMICILIO
333900570 F DESPESAS FUNERARIAS E GASTOS COMPLEMENTARES
333900571 F OUTRAS TRANSFERENCIAS A PESSOAS
333900572 F AUX. P/ EXAMES FORA DO DOMIC.- AC.DO TRABALHO
333900573 F INDENIZACAO DE GASTOS HOSPITALARES
333900575 F AUXILIO-PROGRAMA DE REABILITACAO PROFISSIONAL
333900599 F OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
333900600 BENEFICIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
333900601 F BENEFICIO AO DEFICIENTE
333900602 F BENEFICIO AO IDOSO
333900603 F RENDA MENSAL VITALICIA - INVALIDEZ
333900604 F RENDA MENSAL VITALICIA - IDADE
333900699 F OUTROS BENEFICIOS AO DEFICIENTE E AO IDOSO
333900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
333900801 F ADICIONAL DE FUNERAL
333900803 F ADICIONAL DE NATALIDADE
333900804 F AUXILIO ACIDENTE DO TRABALHO
333900846 F AUXILIO ODONTOLOGICO - ACORDO COLETIVO
333900847 F AUXILIO OFTALMOLOGICO - ACORDO COLETIVO
333900848 F AUXILIO MEDICAMENTO - ACORDO COLETIVO
333900849 F AUXILIO DEFICIENTE - ACORDO COLETIVO
333900850 F AUXILIO ESCOLA - ACORDO COLETIVO
333900851 F AUXILIO-DOENCA
333900852 F AUXILIO-NATALIDADE
333900853 F AUXILIO-RECLUSAO
333900854 F AUXILIO-FUNERAL
333900855 F AUXILIO-CRECHE
333900900 SALARIO-FAMILIA
333900902 F SALARIO FAMILIA - INATIVO PESSOAL CIVIL
333900905 F SALARIO FAMILIA - PENSIONISTA PESSOAL CIVIL
333901000 OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL

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333901099 F OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL.
333901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
333901414 F DIARIAS NO PAIS
333901416 F DIARIAS NO EXTERIOR
333901417 F DIARIAS NAO COMPENSAVEIS
333901499 F OUTRAS DIARIAS
333901800 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
333901801 F BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS
333901802 F BOLSAS DE ESTUDO NO EXTERIOR
333901803 F BOLSA ESCOLA - BENEFICIO
333901804 F AUXILIOS PARA DESENV. DE ESTUDOS E PESQUISAS
333901805 F AUXILIOS FINAN. P/BOLSA AGENTE JOVEM E PETI
333901899 F OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES
333902000 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
333902001 F AUXILIO A PESQUISADORES
333902002 F AUXILIO AS ATIVIDADES AUXILIARES DE PESQUISA
333902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
333902699 F DIVERSAS OBRIG. DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
333902700 ENC.P/ HONRA DE AVAIS, GARANT.,SEGUROS E SIM.
333902701 F HONRA DE AVAIS
333902799 F OUTROS ENC.P/ HONRA DE AVAIS, GARANT.,SEGUROS E SIM.
333902800 REMUNERACAO DE COTAS DE FUNDOS AUTARQUICOS
333902801 F DIVIDENDOS DE ENTIDADES FUNDOS AUTARQUICOS
333902899 F DIVERSAS REM. DE COTAS DE FUNDOS AUTARQUICOS
333903001 F COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
333903002 F COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO
333903003 F COMBUSTIVEIS E LUBRIF. P/ OUTRAS FINALIDADES
333903004 F GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
333903005 F EXPLOSIVOS E MUNICOES
333903006 F ALIMENTOS PARA ANIMAIS
333903007 F GENEROS DE ALIMENTACAO
333903008 F ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE
333903009 F MATERIAL FARMACOLOGICO
333903010 F MATERIAL ODONTOLOGICO
333903011 F MATERIAL QUIMICO
333903012 F MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO
333903013 F MATERIAL DE CAÇA E PESCA
333903014 F MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
333903015 F MATERIAL P/ FESTIVIDADES E HOMENAGENS
333903016 F MATERIAL DE EXPEDIENTE
333903017 F MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
333903018 F MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO
333903019 F MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
333903020 F MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
333903021 F MATERIAL DE COPA E COZINHA
333903022 F MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO
333903023 F UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
333903024 F MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES
333903025 F MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
333903026 F MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
333903027 F MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
333903028 F MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
333903029 F MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO
333903030 F MATERIAL PARA COMUNICACOES
333903031 F SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
333903032 F SUPRIMENTO DE AVIACAO
333903033 F MATERIAL P/ PRODUCAO INDUSTRIAL
333903034 F SOBRESSAL. MAQ.E MOTORES NAVIOS E EMBARCACOES
333903035 F MATERIAL LABORATORIAL
333903036 F MATERIAL HOSPITALAR
333903037 F SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO
333903038 F SUPRIMENTO DE PROTECAO AO VOO

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333903039 F MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS
333903040 F MATERIAL BIOLOGICO
333903041 F MATERIAL P/ UTILIZACAO EM GRAFICA
333903042 F FERRAMENTAS
333903043 F MATERIAL P/ REABILITACAO PROFISSIONAL
333903044 F MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E OUTROS
333903045 F MATERIAL TECNICO P/ SELECAO E TREINAMENTO
333903046 F MATERIAL BIBLIOGRAFICO
333903047 F AQUISICAO DE SOFTWARES DE BASE
333903048 F BENS MOVEIS NAO ATIVAVEIS
333903049 F BILHETES DE PASSAGEM
333903050 F BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS
333903051 F DISCOTECAS E FILMOTECAS NAO IMOBILIZAVEL
333903052 F MATERIAL DE CARATER SECRETO OU RESERVADO
333903053 F MATERIAL METEOROLOGICO
333903054 F MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS
333903055 F SELOS PARA CONTROLE FISCAL
333903096 F MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO
333903099 F OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
333903100 PREMIACOES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR.
333903101 F PREMIACOES CULTURAIS
333903102 F PREMIACOES ARTISTICAS
333903103 F PREMIACOES CIENTIFICAS
333903104 F PREMIACOES DESPORTIVAS
333903105 F ORDENS HONORIFICAS
333903199 F OUTRAS PREMIACOES
333903200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
333903203 F MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL
333903204 F MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
333903205 F MERCADORIAS PARA DOACAO
333903207 F MATERIAL PARA CERIMONIAL
333903208 F MATERIAL PARA REABILITACAO PROFISSIONAL
333903209 F MATERIAL PARA DIVULGACAO
333903210 F MERC.P/DOACAO-AGRIC.FAMILIAR-PF-COMPRA DIRETA
333903211 F MERC.P/DOACAO-AGRIC.FAMILIAR-PJ-COMPRA DIRETA
333903212 F MERC.P/DOACAO - AGRIC.FAMILIAR - CPR ESPECIAL
333903213 F MERC.P/DOACAO - AGRIC.FAMILIAR - CPR ALIMENTO
333903215 F MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE
333903216 F MATERIAL P/ IDENTIFICACAO DE BENEFICIARIOS
333903296 F MATERIAL DE DISTR.GRATUITA - PAGTO ANTECIPADO
333903299 F OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO GRATUITA
333903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
333903301 F PASSAGENS PARA O PAIS
333903302 F PASSAGENS PARA O EXTERIOR
333903303 F LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE
333903304 F MUDANCAS EM OBJETO DE SERVICO
333903305 F LOCOMOÇÃO URBANA
333903306 F PASSAGENS E LOCOMOÇÃO NA SUPERVISAO DE VENDAS
333903307 F DESPESAS COM EXCESSO DE BAGAGEM
333903308 F PEDAGIOS
333903396 F PASSAGENS E DESP.C/LOCOMOCAO-PAGTO ANTECIPADO
333903399 F OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
333903500 SERVICOS DE CONSULTORIA
333903501 F ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
333903502 F AUDITORIA EXTERNA
333903599 F OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA
333903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
333903601 F CONDOMINIOS
333903602 F DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAIS
333903603 F DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR
333903604 F COMISSOES E CORRETAGENS
333903605 F DIREITOS AUTORAIS

79

333903606 F SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
333903607 F ESTAGIARIOS
333903608 F BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
333903609 F SALARIOS DE INTERNOS EM PENITENCIARIAS
333903610 F PERICIAS TECNICAS JUSTICA GRATUITA
333903611 F PRO-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
333903612 F CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM
333903613 F CONFERENCIAS, EXPOSICOES E ESPETACULOS
333903614 F ARMAZENAGEM
333903615 F LOCACAO DE IMOVEIS
333903616 F LOCACAO DE BENS MOVEIS E INTANGIVEIS
333903617 F TRIBUTOS A CONTA DO LOCATARIO OU CESSIONARIO
333903618 F MANUTENCAO E CONSERV. DE EQUIPAMENTOS
333903619 F VIGILANCIA OSTENSIVA
333903620 F MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS
333903621 F MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
333903622 F MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS
333903623 F FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
333903624 F SERVICOS DE CARATER SECRETO OU RESERVADO
333903625 F SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO
333903626 F SERVICOS DOMESTICOS
333903627 F SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL
333903628 F SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
333903629 F HONORARIOS ADVOCATICIOS - ONUS DA SUCUMBENCIA
333903630 F SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
333903631 F SERVICOS DE REABILITACAO PROFISSIONAL
333903632 F SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
333903634 F SERVICOS DE PERICIAS MEDICAS POR BENEFICIOS
333903635 F SERV. DE APOIO ADMIN., TECNICO E OPERACIONAL
333903636 F SERV. DE CONSERV. E REBENEFIC. DE MERCADORIAS
333903637 F CONFECCAO DE MATERIAL DE ACONDIC. E EMBALAGEM
333903638 F CONFECCAO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLAMULAS
333903639 F FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
333903640 F ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTIVEIS
333903642 F JUROS
333903643 F ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTIVEIS
333903645 F JETONS A CONSELHEIROS
333903646 F DIARIAS A CONSELHEIROS
333903656 F VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA.
333903659 F SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO
333903666 F SERVICOS JUDICIARIOS
333903669 F SEGUROS EM GERAL
333903689 F MANUTENCAO DE REPARTICOES - SERVICO EXTERIOR
333903696 F OUTROS SERV.DE TERCEIROS PF- PAGTO ANTECIPADO
333903699 F OUTROS SERVICOS
333903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
333903701 F APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL
333903702 F LIMPEZA E CONSERVACAO
333903704 F MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
333903705 F SERVICOS DE COPA E COZINHA
333903706 F MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS
333903707 F SERVICOS DE BRIGADA DE INCENDIO.
333903708 F APOIO ADMINISTRATIVO - MENORES-APRENDIZES
333903737 F JUROS
333903799 F OUTRAS LOCACOES DE MAO DE OBRA
333903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
333903801 F MAQUINAS E APARELHOS
333903802 F VEICULOS FERROVIARIOS

80

333903803 F VEICULOS RODOVIARIOS
333903804 F OUTROS BENS MÓVEIS
333903805 F BENS IMOVEIS
333903899 F OUTROS ARRENDAMENTOS
333903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
333903901 F ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES
333903907 F DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
333903908 F MANUTENCAO DE SOFTWARE
333903911 F LOCACAO DE SOFTWARES
333903912 F LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
333903914 F LOCACAO BENS MOV. OUT.NATUREZAS E INTANGIVEIS
333903915 F TRIBUTOS A CONTA DO LOCATARIO OU CESSIONARIO
333903917 F MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
333903918 F SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS
333903921 F MANUTENCAO E CONSERV. DE ESTRADAS E VIAS
333903922 F EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
333903923 F FESTIVIDADES E HOMENAGENS
333903924 F VISTOS CONSULARES
333903934 F VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA
333903937 F JUROS
333903940 F PROGRAMA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR
333903943 F SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA
333903944 F SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
333903945 F SERVICOS DE GAS
333903949 F PRODUCOES JORNALISTICAS
333903950 F SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
333903951 F SERVICOS DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICAS
333903954 F SERVICOS DE CRECHES E ASSIST. PRE-ESCOLAR
333903955 F SERVICOS DE CONFECCAO SELOS CONTROLE FISCAL
333903956 F SERV.DE PERICIA MEDICA/ODONTOLOG P/BENEFICIOS
333903957 F SERVICOS DE PROC. DE DADOS
333903958 F SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
333903960 F SERVICOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
333903961 F SERVICOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
333903962 F SERVICOS DE PRODUCAO INDUSTRIAL
333903963 F SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS
333903965 F SERVICOS DE APOIO AO ENSINO
333903967 F SERVICOS FUNERARIOS

81

333903968 F SERV. DE CONSERV. E REBENEF. DE MERCADORIAS
333903972 F VALE-TRANSPORTE
333903973 F TRANSPORTE DE SERVIDORES
333903974 F FRETES E TRANSP. DE ENCOMENDAS
333903975 F SERVICO DE INCINERACAO/DESTRUICAO DE MATERIAL
333903976 F CLASSIFICACAO DE PRODUTOS
333903977 F VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA
333903980 F HOSPEDAGENS
333903981 F SERVICOS BANCARIOS
333903982 F SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL
333903983 F SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS
333903985 F SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO
333903986 F PATROCINIOS
333903987 F SERVICOS RELACIONADOS A INDUST. AEROESPACIAL
333903988 F PROMOCAO
333903989 F MANUTENCAO DE REPARTICOES DO SERV. EXTERIOR
333903990 F SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL
333903991 F SERVICOS DE PUBLICIDADE MERCADOLOGICA
333903992 F SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
333903994 F AQUISICAO DE SOFTWARES DE APLICACAO.
333903995 F MANUT.CONS.EQUIP. DE PROCESSAMENTO DE DADOS
333903996 F OUTROS SERV.DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO
333903997 F DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
333903999 F OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
333904101 F PASEP
333904103 F CONTRIBUIÇÃO A EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS
333904104 F CONTRIBUIÇÃO A EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS
333904500 EQUALIZACAO DE PRECOS E TAXAS
333904501 F CORRECAO MONETARIA
333904502 F DIFERENCIAL DE JUROS
333904503 F PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO ATIVOS - PESA
333904504 F PROGRAMA DE INVESTIMENTO RURAL AGROINDUSTRIAL
333904505 F JUROS - EXPORTACOES DE BENS E SERVICOS
333904506 F INCENTIVOS - ESCOAMENTO DE PRODUCAO
333904507 F INCENTIVOS - FORNECIMENTO DE OLEO DIESEL
333904508 F GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS
333904509 F PROGRAMA DE SUBS.A HABIT.DE INTER.SOCIAL-PSH
333904510 F CUSTOS ADMINISTRATIVOS
333904511 F CUSTEIO AGROPECUARIO
333904512 F EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL
333904513 F AQUISICOES DO GOVERNO FEDERAL
333904514 F PROG. NAC. FORTALEC. AGRIC. FAMILIAR
333904515 F PROGRAMA DE ESTOCAGEM DE ALCOOL
333904516 F SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL
333904517 F PARCELA NAO RECUPERAVEL-UNIVERSALIZACAO/FUST
333904518 F FRA - DIVIDAS DE PROD.RURAIS E COOPER - JUROS
333904519 F REVITALIZACAO-REESTRUT.PRODUT.E EXPORT- JUROS
333904520 F PROGRAMA DE FARMACIA POPULAR DO BRASIL
333904599 F OUTRAS EQUALIZACOES DE PRECOS
333904600 AUXILIO-ALIMENTACAO
333904601 F INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO
333904602 F AUXILIO-ALIMENTACAO - MAGISTÉRIO
333904603 F AUXILIO-ALIMENTACAO - SAÚDE
333904700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
333904701 F IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL-ITR

82

333904702 F IMPOSTO S/ PROP. PREDIAL E TERRIT.URBANA-IPTU
333904703 F IMPOSTO DE RENDA
333904704 F ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
333904705 F IMPOSTO S/ PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA
333904706 F IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
333904707 F IMPOSTO S/ CIRC. DE MERCAD. E SERVICOS - ICMS
333904708 F IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
333904709 F IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS - IOF
333904710 F TAXAS
333904711 F COFINS
333904712 F CONTRIBUICAO P/ O PIS/PASEP
333904713 F CONTRIBUICAO SOCIAL S/ LUCRO
333904714 F CPMF
333904716 F JUROS
333904718 F CONTRIB.PREVIDENCIARIAS-SERVICOS DE TERCEIROS
333904719 F INSS - DIARIAS
333904720 F OBRIGACOES PATRONAIS S/ SERV. PESSOA JURIDICA
333904721 F CONTRIBUICAO SINDICAL
333904722 F CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA
333904723 F CONTRIBUICAO DE CARATER EMERGENCIAL
333904724 F CONTRIBUICAO DE MELHORIA
333904725 F IMPOSTO SOBRE IMPORTACAO
333904726 F SALARIO-EDUCACAO SOBRE DIARIAS
333904728 F IMPOSTO TRANSMISSAO DE IMOVEL - INTER VIVOS
333904799 F OUTRAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
333904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
333904801 F AUXILIO A PESSOAS FISICAS
333904900 AUXILIO-TRANSPORTE
333904901 F INDENIZACAO AUXILIO-TRANSPORTE
333906701 F DEPOSITOS E CAUCOES
333906703 F DEPOSITOS PARA RECURSOS
333906799 F OUTROS DEPOSITOS COMPULSORIOS
333909101 F SENTENCAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
333909102 F PRECATORIOS INCLUIDOS NA LEI DO ORCAMENTO
333909103 F DECISOES JUDICIAIS
333909104 F SENTENCAS JUD.TRANSIT.EM JULGADO EMP.TERCEIRI
333909201 F APOSENTADORIAS E REFORMAS
333909203 F PENSOES
333909204 F CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
333909205 F OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
333909206 F BENEFICIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
333909207 F CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
333909210 F OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL
333909214 F DIARIAS - PESSOAL CIVIL
333909218 F AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
333909231 F PREMIACOES CULT, CIENT, ART, DESP E OUTRAS
333909232 F MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
333909233 F PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
333909236 F SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
333909237 F LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
333909238 F ARRENDAMENTO MERCANTIL
333909239 F SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
333909245 F EQUALIZACAO DE PRECOS
333909246 F AUXILIO-ALIMENTACAO
333909247 F OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

83

333909248 F OUTROS AUXíLIOS FINANCEIROS A PESSOA FíSICA
333909249 F AUXILIO-TRANPORTE
333909293 F INDENIZACOES E RESTITUICOES
333909299 F OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333909301 F INDENIZACOES
333909302 F RESTITUICOES
333909303 F AJUDA DE CUSTO - PESSOAL CIVIL
333909304 F COMPL. ATUALIZACAO MONETARIA - LC 110/01
333909305 F INDENIZACAO DE TRANSPORTE - PESSOAL CIVIL
333909306 F RESSARCIMENTO CUSTOS-UTILIZACAO DEPENDENCIAS
333909307 F INDENIZACAO DE MORADIA - PESSOAL CIVIL
333909308 F RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA
333909309 F REMOCAO - PESSOAL CIVIL
333909311 F RESSARCIMENTO DE MENSALIDADES
333909312 F RESTITUICOES DE SALDOS DE CONVENIOS
333909399 F DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES
333909500 INDENIZACAO PELA EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO
333909501 F INDENIZACOES A SERVIDORES EXEC. TRAB. CAMPO
333910000 APLICACOES DIRETAS - OPER.INTRA-ORCAMENTARIAS
333910400 CONTRATATACAO POR TEMPO DETERMINADO
333912800 REM.DE COTAS FUNDOS AUTARQUICOS-OP.INTRA-ORC.
333912801 F DIVIDENDOS DE ENTIDADES FUNDOS AUTARQUICOS
333913000 MATERIAL DE CONSUMO-OPER.INTRA-ORCAMENTARIAS
333913004 F GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
333913005 F EXPLOSIVOS E MUNICOES
333913008 F ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE
333913013 F MATERIAL DE CACA E PESCA
333913014 F MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
333913018 F MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO
333913020 F MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
333913024 F MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
333913026 F MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO

84

333913034 F SOBRESSAL. MAQ.E MOTORES NAVIOS E EMBARCACOES
333913040 F MATERIAL BIOLOGICO
333913044 F MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E OUTROS
333913045 F MATERIAL TECNICO P/ SELECAO E TREINAMENTO
333913046 F MATERIAL BIBLIOGRAFICO
333913048 F BENS MOVEIS NAO ATIVAVEIS
333913049 F BILHETES DE PASSAGEM
333913050 F BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS
333913051 F DISCOTECAS E FILMOTECAS NAO IMOBILIZAVEL
333913052 F MATERIAL DE CARATER SECRETO OU RESERVADO
333913053 F MATERIAL METEOROLOGICO
333913054 F MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE ESTRADAS E VIAS
333913055 F SELOS PARA CONTROLE FISCAL
333913100 PREMIACOES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR.
333913101 F PREMIACOES CULTURAIS
333913200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
333913204 F MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
333913207 F MATERIAIS ESPORTIVOS
333913208 F MATERIAIS DE SAUDE
333913299 F DIVERSOS MATERIAIS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
333913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
333913699 F DIVERSOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
333913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
333913711 F APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
333913714 F MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
333913716 F MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
333913717 F LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA
333913799 F DIVERSAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
333913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
333913801 F MÁQUINAS E APARELHOS
333913803 F VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
333913804 F OUTROS BENS MÓVEIS
333913805 F BENS IMÓVEIS
333913899 F DIVERSOS ARRENDAMENTOS
333913900 OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JURID-OP.INTRA-ORC.
333913907 F DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
333913908 F MANUTENCAO DE SOFTWARE

85

333913911 F LOCACAO DE SOFTWARES
333913912 F LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
333913914 F LOCACAO BENS MOV. OUT.NATUREZAS E INTANGIVEIS
333913915 F TRIBUTOS A CONTA DO LOCATARIO
333913917 F MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
333913937 F JUROS
333913949 F PRODUCOES JORNALISTICAS
333913950 F SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
333913951 F SERVICOS DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICAS
333913955 F SERVICOS DE CONFECCAO SELOS CONTROLE FISCAL
333913956 F SERV.DE PERICIA MEDICA/ODONTOLOG P/BENEFICIOS
333913963 F SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS
333913975 F SERVICO DE INCINERACAO/DESTRUICAO DE MATERIAL
333913977 F VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA
333913981 F SERVICOS BANCARIOS
333913982 F SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL
333913985 F SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO

86

333913987 F SERVICOS RELACIONADOS A INDUST. AEROESPACIAL
333913989 F MANUTENCAO DE REPARTICOES DO SERV. EXTERIOR
333913997 F DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
333914700 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-ORCAMENTARIAS
333914704 F ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
333914710 F TAXAS
333914711 F COFINS
333914712 F CONTRIBUICAO P/ O PIS/PASEP
333914714 F CPMF
333914716 F JUROS
333914719 F INSS - DIARIAS
333914720 F OBRIGACOES PATRONAIS S/ SERV. PESSOA JURIDICA
333914721 F CONTRIBUICAO SINDICAL
333914723 F CONTRIBUICAO DE CARATER EMERGENCIAL
333914724 F CONTRIBUICAO DE MELHORIA
333914725 F IMPOSTO SOBRE IMPORTACAO
333914726 F SALARIO-EDUCACAO SOBRE DIARIAS
333914790 F IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT. URBANA - IPTU
333914799 F OUTRAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
333916200 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
333916299 F DIVERSAS AQUISICOES DE PRODUTOS PARA REVENDA
333919102 F PRECATORIOS INCLUIDOS NA LEI DO ORCAMENTO
333919103 F DECISOES JUDICIAIS
333919233 F PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
333919239 F SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
333919247 F OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
333919293 F INDENIZACOES E RESTITUICOES
333919299 F DIVERSAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
333919306 F RESSARCIMENTO CUSTOS-UTILIZACAO DEPENDENCIAS
333919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
333919699 F DIVERSOS RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
333990000 A DEFINIR
340000000 DESPESAS DE CAPITAL

87

344000000 INVESTIMENTOS
344204200 F AUXÍLIOS
344205100 F OBRAS E INSTALAÇÕES
344205200 F EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
344710000 F TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
344900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL
344900401 F SERVICOS EVENTUAIS DE PROFESSORES
344900402 F SERVICOS EVENTUAIS DE AGENTES DE SAUDE
344900403 F SERVICOS EVENTUAIS DE AUXILIARES CIVIS NO EXT
344900404 F SERVICOS EVENTUAIS DE NATUREZA INDUSTRIAL
344900405 F SERVICOS EVENTUAIS DE AGENTES CENSITARIOS
344900407 F SERVICOS EVENTUAIS DE MAO-DE-OBRA
344900408 F SERVICOS EVENTUAIS DE MEDICOS RESIDENTES
344901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
344901414 F DIARIAS NO PAÍS
344901416 F DIARIAS NO EXTERIOR
344901499 F OUTRAS DIARIAS
344901800 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
344901801 F BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS
344901802 F BOLSAS DE ESTUDO NO EXTERIOR
344902000 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
344902001 F AUXILIO/BOLSA A PESQUISADORES

88

344903004 F GAS ENGARRAFADO
344903005 F MUNICOES
344903008 F ANIMAIS PARA PESQUISA
344903013 F MATERIAL DE CAÇA E PESCA
344903014 F MATERIAL ESPORTIVO
344903020 F MATERIAL DE CAMA E MESA
344903024 F MATERIAL DE CONSTRUCAO
344903026 F MATERIAL ELETRICO
344903034 F SOBRESSAL.DE MAQ.E MOTORES NAVIOS DA ESQUADRA
344903040 F MATERIAL ELETRONICO
344903044 F MATERIAL BETUMINOSO
344903045 F TRILHOS E ACESSORIOS METALICOS PARA FERROVIA
344903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
344903301 F PASSAGENS PARA O PAIS
344903302 F PASSAGENS PARA O EXTERIOR
344903303 F LOCACAO DE VEICULOS
344903304 F MUDANCAS EM OBJETO DE SERVICO
344903305 F LOCOMOCAO URBANA
344903399 F OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO
344903503 F OBRIGACOES PATRONAIS DE AUTONOMOS
344903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA
344903602 F DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAIS
344903603 F DIARIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR

89

344903607 F ESTAGIARIOS
344903608 F BOLSA DE INICIACAO AO TRABALHO
344903609 F SALARIOS DE INTERNOS EM PENITENCIARIAS
344903611 F AGENTES CREDENCIADOS
344903613 F JETONS
344903616 F INDENIZACOES, RESTITUICOES E REPOSICOES
344903617 F OBRIGACOES PATRONAIS S/ SERV. PESSOA FISICA
344903619 F MANUTENCAO E CONSERV. DE MAQ. E APARELHOS
344903625 F SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO
344903628 F SERV.DE SELECAO E TREINAMENTO NAO COMPENSAVEL
344903629 F SERV. DE SELECAO E TREINAMENTO COMPENSAVEL
344903633 F SERVICOS DE REPRESENTANTES DA PREVID. SOCIAL
344903634 F SERVICOS DE PERICIAS MEDICAS POR BENEFICIOS
344903635 F SERV. DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
344903636 F SERV. DE CONSERV. E REBENEFIC. DE MERCADORIAS
344903640 F ENCARGOS FINANCEIROS COMPENSAVEIS
344903641 F MULTAS COMPENSATORIAS
344903642 F JUROS
344903643 F ENCARGOS FINANCEIROS NAO COMPENSAVEIS
344903644 F MULTAS NAO COMPENSATORIAS
344903699 F OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
344903700 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
344903701 F APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
344903799 F OUTRAS LOCACOES DE MAO-DE-OBRA
344903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
344903907 F DESCONTOS CONCEDIDOS
344903912 F LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
344903913 F LOCACAO DE MAQUINAS E APARELHOS
344903914 F LOCACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
344903915 F INDENIZACOES, RESTITUICOES E REPOSICOES
344903918 F MANUTENCAO E CONSERV. DE MAQ. E APARELHOS

90

344903924 F IMPOSTO DE RENDA S/ APLIC. FINANCEIRAS
344903925 F IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- ITR
344903928 F IMPOSTO DE RENDA - VARIACOES MONETARIAS
344903929 F IMPOSTO S/ CIRC. DE MERCAD. E SERVICOS- ICMS
344903930 F IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS
344903931 F OUTROS IMPOSTOS ESTADUAIS
344903932 F OUTROS IMPOSTOS MUNICIPAIS
344903933 F COFINS
344903935 F MULTAS COMPENSATORIAS
344903936 F MULTAS NAO COMPENSATORIAS
344903937 F JUROS
344903938 F ENCARGOS FINANCEIROS COMPENSAVEIS
344903939 F ENCARGOS FINANCEIROS NAO COMPENSAVEIS
344903948 F SERV.DE SELECAO E TREINAMENTO NAO COMPENSAVEL
344903949 F SERV. DE SELECAO E TREINAMENTO COMPENSAVEL
344903951 F SERVICOS LABORATORIAIS
344903955 F SERVICOS DE REPRESENTANTES DA PREVID. SOCIAL
344903956 F SERVICOS DE PERICIAS MEDICAS P/ BENEFICIOS
344903963 F SERVICOS GRAFICOS
344903964 F SERVICOS DE PESSOAL REQUISITADO
344903967 F SERVICOS FUNERARIOS
344903972 F VALE-TRANSPORTE
344903975 F TAXAS E PEDAGIOS
344903979 F APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL
344903981 F MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS
344903982 F SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL CELULAR

91

344903999 F OUTROS SERVICOS
344904700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS
344904705 F IMPOSTO S/ PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA
344904708 F IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
344904710 F TAXAS
344904728 F IMPOSTO TRANSMISSAO DE IMOVEL - INTER VIVOS.
344905100 OBRAS E INSTALACOES
344905180 F ESTUDOS E PROJETOS
344905191 F OBRAS EM ANDAMENTO
344905192 F INSTALACOES
344905193 F BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS
344905196 F ALMOXARIFADO DE OBRAS
344905199 F OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
344905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
344905202 F AERONAVES
344905204 F APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO
344905206 F APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
344905208 F APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.
344905210 F APARELHOS E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSOES
344905212 F APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
344905214 F ARMAMENTOS
344905218 F COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS
344905219 F DISCOTECAS E FILMOTECAS
344905220 F EMBARCACOES
344905222 F EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
344905224 F EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO
344905226 F INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS
344905228 F MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
344905230 F MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS
344905232 F MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS
344905233 F EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO
344905234 F MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
344905235 F EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
344905236 F MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO
344905238 F MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA
344905239 F EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS
344905240 F MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS
344905242 F MOBILIARIO EM GERAL
344905244 F OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO
344905246 F SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
344905248 F VEICULOS DIVERSOS
344905250 F VEICULOS FERROVIARIOS
344905251 F PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS
344905252 F VEICULOS DE TRACAO MECANICA
344905253 F CARROS DE COMBATE
344905254 F EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS AERONAUTICOS
344905256 F EQUIPAMENTOS, PECAS E ACES.DE PROTECAO AO VOO
344905257 F ACESSORIOS PARA VEICULOS
344905258 F EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO
344905260 F EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MARITIMOS
344905283 F EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROT.VIG.AMBIENTAL
344905287 F MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO
344905289 F EQUIP.SOB.DE MAQ.MOTOR.DE NAVIOS DA ESQUADRA
344905296 F EQUIP. E MAT. PERMANENTE - PAGTO ANTECIPADO
344905299 F OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

92

344906100 AQUISICAO DE IMOVEIS
344906101 F EDIFICIOS - REALIZACAO DE OBRAS
344906103 F TERRENOS
344906106 F SALAS E ESCRITORIOS
344906107 F CASAS E APARTAMENTOS
344906108 F ARMAZENS E SILOS
344906199 F OUTRAS AQUISICOES DE BENS IMOVEIS
344909103 F LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANCA
344909201 F OBRAS E INSTALACOES
344909235 F SERVICOS DE CONSULTORIA
344909236 F OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
344909237 F LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
344909301 F INDENIZACAO
344909303 F BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS
344909304 F INDENIZACAO PROG. GARANT. ATIV. AGROP-PROAGRO
344909305 F INDENIZ. P/ COMPENSACAO DO IMPACTO AMBIENTAL
344910000 APLICACOES DIRETAS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
344913900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ - OP.INT.ORC.
344913951 F SERVICOS LABORATORIAIS_OP-INTRA
344913981 F MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS
344914700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
344914710 F TAXAS
344915100 OBRAS E INSTALACOES - OP.INT.ORC.
344915180 F ESTUDOS E PROJETOS - OP.INTRA-ORC.
344915200 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - OP.INTRA-ORC.
344915204 F APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO OP.INT.ORC.
344915206 F APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
344915208 F APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.
344915218 F COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS
344915228 F MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL
344915233 F EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO
344915289 F EQUIP.SOB.DE MAQ.MOTOR.DE NAVIOS DA ESQUADRA
344915299 F OUTROSEQUIP.E MATERIAL PERMANENTE - OP.INTRA-ORC.
344990000 A DEFINIR
344999999 F DESPESAS A CLASSIFICAR
345000000 INVERSÕES FINANCEIRAS
345206100 F AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
345206400 F AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
345206500 F CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
345206600 F CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

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345906101 F EDIFICIOS
345906102 F GLEBAS E FAZENDAS
345906104 F FLORESTAS
345906105 F IMOVEIS A REGISTRAR
345906106 F SALAS E ESCRITORIOS
345906107 F CASAS E APARTAMENTOS
345906108 F ARMAZENS E SILOS
345906191 F OBRAS EM ANDAMENTO
345906192 F INSTALACOES
345906195 F IMPORTACOES EM ANDAMENTO
345906199 F OUTROS BENS IMOVEIS
345906200 AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA
345906201 F MERCADORIAS PARA REVENDAS-ESTOQUES PROPRIOS
345906203 F MERCADORIAS PARA PERMUTA
345906204 F GARANTIA DE PRODUTOS ARMAZENADOS
345906220 F MERCADORIAS PARA REVENDA NO ATACADO
345906221 F CAPATAZIA, ESTIVA, BRACAGEM E PESAGEM
345906222 F MERCADORIAS PARA REVENDA - MERCADO DE OPCOES
345906224 F EMBALAGENS
345906233 F COFINS
345906234 F PASEP
345906241 F MERCADORIAS PARA REVENDA-EST.ABAIXO DO PADRAO
345906250 F OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL A COMERCIALIZAR
345906258 F IMP.CIRC.MERCADORIAS E SERVICOS-ICMS
345906259 F IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI
345906260 F IMPOSTO SOBRE SERVICOS-ISS

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345906261 F SERVICOS GRAFICOS
345906262 F INSS - PRODUTOR RURAL
345906263 F ENCARGOS FINANCEIROS
345906264 F SERVICOS DE TERCEIROS
345906265 F EDITAIS E PUBLICACOES
345906266 F DESCARTE DE PRODUTOS
345906267 F ENSAQUE E REENSAQUE
345906272 F INSS - ARMAZENAGEM
345906285 F ANALISES LABORATORIAIS
345906296 F TRANSPORTES, ENCOMENDAS, CARRETOS E FRETES
345906299 F OUTROS BENS PARA REVENDA
345906300 AQUISICAO DE TITULOS DE CREDITO
345906301 F AQUIS. DE TITULOS P/ GARANTIA DA DIV. EXTERNA
345906302 F CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO - CFT
345906399 F DIVERSAS AQUISICOES DE TITULOS DE CREDITO
345906400 AQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTEGRALIZADO
345906410 F TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/A
345906440 F LINHAS TELEFONICAS ADQUIRIDAS DE TERCEIROS
345906499 F OUTROS DIREITOS
345906500 CONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
345906501 F EMPRESAS PUBLICAS
345906502 F EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA
345906503 F COTAS/ACOES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
345906504 F COTAS/ACOES DE FUNDOS
345906599 F OUTRAS EMPRESAS
345906600 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
345906601 F EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
345906602 F FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
345906603 F FINANCIAMENTOS - ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR
345906606 F FINANCIAMENTOS - EXPORT. DE NAVIOS E AVIOES
345906607 F FINANCIAMENTOS - EXPORTACOES DE OUTROS BENS
345906608 F FINANCIAMENTOS - EXPORTACAO DE SERVICOS
345906699 F OUTROS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
345906799 F DIVERSOS DEPOSITOS COMPULSORIOS
345909201 F AQUISICAO DE IMOVEIS
345909202 F AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA
345909203 F AQUISICAO DE TITULOS DE CREDITO
345909204 F AQUIS.DE TITULOS REP.DE CAP.JA INTEGRALIZADO
345909205 F CONSTIT.OU AUM.DE CAPITAL DE EMPRESAS
345909206 F CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
345909207 F DEPOSITOS COMPULSORIOS
345909208 F EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
345910000 APLICACOES DIRETAS - OPERACOES INTERNAS
345916101 F EDIFÍCIOS
345916105 F IMOVEIS A REGISTRAR
345916106 F SALAS E ESCRITÓRIOS
345916199 F OUTROS BENS IMÓVEIS
345916200 AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA

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345916233 F COFINS
345916234 F PASEP
345916262 F INSS - PRODUTOR RURAL
345916265 F EDITAIS E PUBLICACOES
345916272 F INSS - ARMAZENAGEM
345916600 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
345916603 F FINANCIAMENTOS - ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR
345990000 A DEFINIR
346000000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
346907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
346907101 F AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTR.C/INST.FINANCEIRA
346907102 F AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
346907103 F AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
346907111 F INSS
346907112 F FGTS
346907113 F INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
346907199 F OUTRAS AMORTIZACOES DA DIVIDA CONTRATADA
346907200 PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESGATADA
346907201 F DIVIDA MOBILIARIA
346907300 CORREC.MONET.E CAMBIAL DA DIV. CONTR. RESGATADA
346907301 F DIVIDA CONTRATADA
346907399 F CORRECAO MONET.E CAMBIAL DA DIVIDA CONTRATADA
346907400 COR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.MOBIL.RESGATADA
346907500 COR.MONET. DE OPER.DE CRED.POR ANTEC.DA RECEITA
346907599 F DIVERSAS COR.MON.OPER.CRED.P/ANTEC.DA RECEITA
346907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV. MOBILIARIA REFINANCIADA
346907699 F CORRECAO MONET.E CAMBIAL DA DIVIDA MOBILIARIA
346907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. REFINANCIADO
346907701 F AMORTIZ. DIVIDA CONTR.REFINANC.C/INST.FINANC.
346907702 F AMORTIZ. DIVIDA CONTR. REFINANC. C/ GOVERNOS
346907703 F AMORTIZ. DIVIDA CONTR. REFINANC. NO EXTERIOR
346907799 F CM E CAMBIAL DA DIV. CONTRATADA REFINANCIADA
346909201 F PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
346909202 F PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA
346909203 F COR.MONET.E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRATO
346909204 F COR.MONET.E CAMBIAL DA DIVIDA MOBILIARIA
346909205 F COR.MONET.OPER.DE CRED.POR ANTECIP.DA RECEITA
346910000 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
346917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
346917101 F AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM O RPPS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
346917199 F OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
346919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
346919201 F AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM O RPPS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
346919299 F OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

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346990000 A DEFINIR
377000000 RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
377999999 F RESERVA DOS RPPS
399000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
399999999 F RESERVA DE CONTINGÊNCIA
400000000 RECEITA
490000000 # DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
411000000 RECEITA TRIBUTÁRIA
411100000 IMPOSTOS
411120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
411120100 F IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
491120100 F# DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
411120200 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
411120201 F IMPOSTO PREDIAL URBANO
411120202 F IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
411120203 F IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
411120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
411120431 F IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND. DO TRABALHO
411120432 F IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDIMENTO DE CAPITAL
411120434 F IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
411120800 IMP. S/ TRANSM. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS
411120801 F IMPOSTO S/ TRANSM. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS
411130000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
411130500 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
411130501 F IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
411130502 F ADICIONAL ISS – FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA
411200000 TAXAS
411210000 TAXAS P/ EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
411210100 F TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERV. DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DA ADUÇÃO DE ÁGUA
411210400 F TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA
411211400 F TAXA DE FISC. DOS MERCADOS DE TÍT. E VALORES MOBILIÁRIOS
411211700 F TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
411212100 F TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
411212400 F TAXA DE FISCALIZ. SOBRE A DISTRIB. GRATUITA DE PRÊMIOS E SORTEIOS
411212500 F TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
411212600 F TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
411212700 F TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
411212800 F TAXA DE FUNC. DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
411212900 F TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
411213000 F TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
411213100 F TAXA DE UTILIZAÇÃODE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
411213200 F TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
411213400 F TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE
411213500 F TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
411213600 F TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
411213700 F TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO
411219900 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
411219901 F TAXA PARA O EXERCÍCIO DO COM. AMBULANTE OU EVENTUAL
411219902 F TAXA PARA PARCELAMENTO DE SOLO
411219903 F TAXA PARA PERMISSÃO P/ LOCALIZAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS
411219904 F TAXA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS
411219999 F OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
411220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
411221200 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

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411221201 F EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS
411221202 F EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS
411222100 F TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
411222200 F TAXA DE SERVIÇOS AQUICOLAS
411222800 F TAXA DE CEMITÉRIOS
411229000 F TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
411229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
411229901 F TAXA DE EXPEDIENTE
411229999 F OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
411300000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
411300100 F CONTRIB. DE MELH. P/ EXP. DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESG. SANITÁRIO
411300200 F CONTRIB. DE MELH. P/ EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE
411300300 F CONTRIB. DE MELHORIA P/ EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL
411300400 F CONTRIB. DE MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES
411309900 F OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
412000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
412100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
412102900 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV. DO SERVIDOR PÚBLICO
412102901 F CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
412102907 F CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
492102907 F# DEDUÇÃO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
412102909 F CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
412102911 F CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
412102913 F CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA P/AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
412102915 F CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS- RPPS
412109900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
412109999 F DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
412200000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
412200300 CONTRIB. P/ O DESENV. E APERF. DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
412200399 F OUTRAS CONT. P/ O DESENV. E APERF. DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
412202900 F CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
412203000 F CONTRIB. P/ O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA
412209900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
412209901 F OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL
413000000 RECEITA PATRIMONIAL
413100000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
413110000 F ALUGUÉIS
413120000 F ARRENDAMENTOS
413130000 F FOROS
413140000 F LAUDÊMIO
413150000 F TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
413190000 F OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
413200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
413210000 F JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
413220000 F DIVIDENDOS
413230000 F PARTICIPAÇÕES
413250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
413250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
413250101 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES
413250102 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB
413250103 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE
413250105 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – MDE
413250106 F REC. DE REMUN. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS – AÇÕES SERV. PUB. DE SAÚDE
413250107 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDETUR
413250109 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (CIDE)
413250110 F RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (FNAS)
413250199 F RECEITA DE REMUN. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
413250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
413250201 F RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
413250202 F REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES EXTRAMERCADO
413250299 F REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
413260000 F REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
413270000 F REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS

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413290000 F OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
413280000 REMUNERAÇÃO DOS INVEST. DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
413281000 F REMUN. DOS INVEST. DO REG. PRÓPRIO DE PREV. DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
413282000 F REMUN. DOS INVEST. DO REG. PRÓPRIO DE PREV. DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL
413283000 F REMUN. DOS INVEST. DO REG. PRÓPRIO DE PREV. DO SERV. EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
413290000 F OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
413300000 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
413310000 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS
413310100 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS TRANSPORTE
413310105 F RECEITA DE OUTORGA DOS SERV. DE TRANSP. COLETIVO LOCAL E INTERMUNICIPAL
413310199 F OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE
413319900 F OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS
413330000 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS
413330100 F RECEITAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA
413339900 F OUTRAS REC. DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIR. DE USO DE BENS PÚBLICOS
413390000 F OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
413400000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
413400300 F COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
413400400 F COMP. FINANC. C/ ROYALTIES PELA PROD. PETR. OU GÁS NATURAL EM TERRA
413400500 F COMP. FINANC. C/ ROYALTIES PELA PROD. PETR. OU GÁS NAT.EM PLATAFORMA
413400600 F COMP. FINANC. C/ ROYALTIES EXC. PELA PROD. PETR. OU GÁS NAT. EM TERRA
413400700 F COMP. FINANC. C/ ROYALTIES EXC. PELA PROD. PETR. OU GÁS NAT. EM PLATAFORMA
413400800 F COMP. FINANC. C/ PARTIC. ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL
413409900 F OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
413900000 F OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
414000000 RECEITA AGROPECUÁRIA
414100000 RECEITA DE PRODUÇÃO VEGETAL
414110000 F RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
414200000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
414210000 F RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
414900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
414990000 F OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
415000000 RECEITA INDUSTRIAL
415100000 F RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
415200000 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
415201200 F RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA
415202000 F RECEITA DA IND. QUÍMICA
415202100 RECEITA DA INDUST.PROD.FARMAC. E VETERINÁRIOS
415202101 F RECEITA DA INDUSTRIA DE.PRODUTOS FARMACÉUTICOS
415202102 F RECEITA DA INDUSTRIA DE.PRODUTOS VETERINÁRIOS
415202200 F RECEITA DA INDUSTRIA DE .PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
415202600 F RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
415202800 F RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
415202900 F RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
415209900 F OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
415300000 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO
415310000 F RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO
415900000 F OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
416000000 RECEITA DE SERVIÇOS
416000200 SERVIÇOS FINANCEIROS
416000299 F OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
416000300 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
416000301 F SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
416000302 F SERVIÇOS DE TRANPORTE FERROVIÁRIO
416000303 F SERVIÇOS DE TRANPORTE HIDROVIÁRIO
416000304 F SERVIÇOS DE TRANPORTE AÉREO
416000305 F SERVIÇOS DE TRANPORTE ESPECIAIS
416000306 F RECEITAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
416000399 F OUTROS SERVIÇOS DE TRANPORTE
416000400 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
416000401 F SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

416000402 F SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

99

416000403 F OUTROS SERVIÇOS DE COMUNCICAÇÃO
416000500 SERVIÇOS DE SAÚDE
416000501 F SERVIÇOS HOSPITALARES
416000502 F SERV. DE REG. DE ANÁL. E CONT. DE PROD. SUJEITOS A NORMAS DE VIG. SANITÁRIA
416000503 F SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS
416000505 F SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL
416000510 F SERVIÇOS AMBULATORIAIS
416000599 F OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
416001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
416001301 F SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
416001302 F SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS
416001304 F SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
416001306 F SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS
416001307 F SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
416001399 F OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
416001400 F SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
416002600 F SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
416002900 F SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
416003800 F RECEITA DE CREDENC. DE EMPRESAS PREST. SERVIÇOS DE VISTORIA

416003900 F SERVIÇOS VETERINÁRIOS
416004100 F SERVIÇOS DE CAPTAC, ADUÇÃO, TRAT, RESERVAÇÃO E DISTRIB. DE ÁGUA
416004200 F SERV. DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS
416004300 F SERV. DE COLETA, TRANSP. TRATAM. E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
416004400 F SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS
416004500 F SERV. DE PREP. DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
416004600 F SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
416004800 F SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA
416009900 F OUTROS SERVIÇOS
417000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
417200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
417210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
417210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
497210100 # DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
417210102 F COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
497210102 F # DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM – FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
417210105 F COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
417212200 TRANSF. DA COMPENS. FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
417212211 F COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE REC. HÍDRICOS
417212220 F COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE REC. MINERAIS
417212230 F COTA-PARTE ROYALTIES – COMP. FIN. PROD. PETROL. – L. 7990/89
417212240 F COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE PROD. PETR. – L. 9478/97 ART. 49 I E II
417212250 F COTA-PARTE ROYALTIES PELA P. ESPECIAL – L. 9478/97 ART. 50
417212270 F COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
417212290 F OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMP. FINANC. PELA EXPLOR. DE REC. NATURAIS
417213300 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE-SUS REP. FUNDO A FUNDO
417213311 F ATENÇÃO BÁSICA
417213312 F ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
417213313 F VIGILÂNCIA EM SAÚDE
417213314 F ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
417213315 F GESTÃO DO SUS
417213399 F OUTROS PROGRAMAS FINAC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO
417213400 F TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
417213500 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA EDUCAÇÃO – FNDE
417213501 F TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
417213502 F TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
417213503 F TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROG. NAC. DE ALIMENT. ESCOLAR - PNAE
417213504 F TRANSF. DIR. FNDE REF. PROG. NAC. APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR – PNATE
417213599 F OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
417213600 F TRANSF. FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. 87/96
497213600 F# DEDUÇÃO DE REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB – ICMS DESONERAÇÃO – L.C. 87/96

100

417219900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
417220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
417220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
497220100 # DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
417220101 F COTA PARTE DO ICMS
497220101 F # DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
417220102 F COTA PARTE DO IPVA
497220102 F# DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
417220103 F ICMS - FUNDAP
497220103 F # DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS FUNDAP
417220104 F COTA PARTE DO IPI
497220104 F # DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
417220113 F COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
417220199 F OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO
417222200 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%)
417222211 F COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE REC. HÍDRICOS
417222220 F COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE REC. MINERAIS
417222230 F COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FIN. PROD. PETROL. - L. 7990/89 ART. 9º
417222290 F OUTRAS TRANSF. DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
417223300 F TRANSF. DE RECUR. DO ESTADO P/ PROG. DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
417229900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
417229901 F COTA-PARTE ROYALTIES – LEI ESTADUAL Nº 8.308/2006 ART. 2º
417229999 F DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
417230000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
417230100 F TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
417239900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
417240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
417240100 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
417240200 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
417249900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
417300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
417310000 F TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
417400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
417410000 F TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
417500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
417510000 F TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
417600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
417610000 TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
417610100 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
417610200 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
417610300 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. DE ASSIST. SOCIAL
417610400 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. DE COMBATE À FOME
417610500 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. DE SANEAMENTO BÁSICO
417619900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
417620000 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS, DF E DE SUAS ENTIDADES
417620100 F TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS P/ SIST. U. DE SAÚDE - SUS
417620200 F TRANSF DE CONV DOS ESTADOS DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
417629900 F OUTRAS TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS
417630000 TRANSF. DE CONV. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
417630100 F TRANSF. DE CONV. DOS MUNICÍPIOS P/ O SIST. ÚNICO DE SAÚDE – SUS
417630200 F TRANSF. DE CONV. DOS MUNICÍPIOS DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
417639900 F OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
417640000 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
417650000 F TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
417700000 TRANSF. PARA O COMBATE A FOME
417710000 F PROVENIENTES DO EXTERIOR
417720000 F PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
417730000 F PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
417740000 F PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
419000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
419100000 MULTAS E JUROS DE MORA

101

419110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
419110200 MULTAS E J. DE MORA - IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
419110203 F MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES
419110800 F MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL - ITR
419113300 F MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO
419113500 F MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISC. E VIG. SANITÁRIA
419113600 F MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
419113800 F MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRITORIAL URBANA - IPTU
419113900 F MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A TRANSF DE BENS IMÓVEIS - ITBI
419114000 F MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
419119800 F MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
419119900 F MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
419120000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
419120100 F MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTR. P/ O FIN. DA SEG. SOCIAL
419122900 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O RPPS
419122901 F MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
419122902 F MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O RPPS
419123600 F MULTAS E J. DE MORA DA CONT. S/ REC. DE SORTEIOS REALIZ. POR ENT. FILANTRÓPICAS
419125600 F MULTAS E J. DE MORA COMP. FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS
419129900 F MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
419130000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
419130200 MULTAS E J. DE MORA DA D. ATIVA DO IMP. S/ A RENDA E PROV. DE Q. NATUREZA
419130203 F MULTAS E J. DE MORA DA D. ATIVA DO IMP. SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES
419130800 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ITR
419131100 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU
419131200 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ITBI
419131300 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS
419133500 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXA DE FISC. E VIG. SANITÁRIA
419139800 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
419139900 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
419140000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
419140100 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. P/ O FIN. SEG. SOCIAL
419140200 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
419149900 F MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
419150000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
419150900 F MULTAS E J. DE MORA DA REC. DA DIV. ATIVA DOS SERV. INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
419151900 F MULTAS E J. DE MORA DA DIV. ATIVA DAS COMP. FINANC. ENTRE O REG. GERAL E O RPPS
419159900 F OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
419180000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
419180100 F MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
419180200 F MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
419180300 F MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIO
419180400 F MULTAS E JUROS DE MORA DE ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL
419180500 F MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
419181200 F MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS
419189900 F OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
419190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
419191000 F MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
419191500 F MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
419192600 F MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
419192700 F MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
419192800 F MULTAS DECORRENTES DA OPER. DO TRANSP. RODOV. DE PASSAGEIROS E CARGAS
419193100 F MULTA DE TARIFA PEDÁGIO
419193300 F MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA
419193500 F MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
419193600 F MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA
419194900 F MULTAS PREV. NA LEGISLAÇÃO S/ REGIME DE PREV. PRIVADA COMPLEMENTAR
419195000 F MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
419196000 F MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO
419199900 F OUTRAS MULTAS

102

419210000 INDENIZAÇÕES
419210500 F INDENIZAÇÕE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS FUSOS
419210600 F INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
419219900 F OUTRAS INDENIZAÇÕES
419220000 RESTITUIÇÕES
419220100 F RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
419220200 F RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
419220400 F RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS
419220500 F RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEG. PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
419220700 F RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
419221000 COMPENS. FINANC. ENTRE O REG. GERAL E OS REG. PRÓPRIOS DE PREV. DO SERV.
419221001 F COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS -PRINCIPAL
419221002 F COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS -PARCELAMENTOS
419229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES
419229999 F DIVERSAS RESTITUIÇÕES
419300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
419310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
419310100 RECEITA DA D. ATIVA DO IMP. S/ A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
419310103 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES
419310400 F RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ITR
419311100 F RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
419311200 F RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. BENS IMÓVEIS - ITBI
419311300 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
419313500 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG. SANITÁRIA
419313600 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
419319800 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
419319900 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS
419319999 F RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEMAIS TRIBUTOS
419320000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
419321100 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS
419321200 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS
419321300 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO
419321400 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO
419321500 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS
419322500 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
419323500 F RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS COMP. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS
419329900 F REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
419900000 RECEITAS DIVERSAS
419900200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
419900201 F RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
419900202 F RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
419900300 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
419900301 F RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS
419900302 F RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
419900303 F RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS
419900400 F PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS
419900800 F DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
419902100 F RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS
419902200 F RECEITA DA “TERCEIRIZAÇÃO” DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS
419909600 F RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL
419909800 F OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
419909900 OUTRAS RECEITAS
419909902 F CONVÊNIO MUNICIPALIZAÇÃO - FUNDEB
419909999 F DIVERSAS RECEITAS
421000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
421100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
421110000 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
421110100 F TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANC. DA DÍVIDA PÚBLICA
421110200 F TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA
421110300 F TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL – OUTRAS APLICAÇÕES
421140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS

103

421140100 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
421140200 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DA SAÚDE
421140300 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
421140400 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
421140500 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROG. DE MODERN. DA ADM PÚBLICA
421140600 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS P/ REFINANC.DA DÍVIDA CONTRATUAL
421140700 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS P/ PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR
421149900 F OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
421190000 F OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
421200000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
421220000 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
421220100 F TÍTULOS DE RESP. DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
421220200 F TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES
421230000 OPERAÇÕES DE CRÉD. EXTERNAS - CONTRATUAIS
421230100 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
421230200 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DA SAÚDE
421230300 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
421230400 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
421230500 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MOD. DA ADM PÚBLICA
421230700 F OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS P/ REFINANC.DA DÍVIDA CONTRATUAL
421239900 F OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
421290000 F OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
422000000 ALIENAÇÃO DE BENS
422100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
422110000 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
422110100 F RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES
422119900 F RECEITA DE OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOS
422120000 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES
422120100 F ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS - PGPM
422120300 F ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS - COMERCIALIZAÇÃO
422120700 F ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
422120900 F ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ - FUNCAFÉ
422129900 F OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUE
422140000 F ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES
422150000 F ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
422160000 F ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENCÍLIOS
422170000 F ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
422190000 F ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
422200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
422220000 F PRODUTO DE ALIENAÇÕES
422230000 F ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
422240000 F ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
422250000 F ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
422290000 F ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
423000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
423003000 F AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS
423004000 F AMORT. DE EMP. - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO
423005000 F AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - POOC
423007000 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
423007001 F AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - EM TÍTULOS
423007002 F AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATOS
423008000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO
423008001 F AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS
423008002 F AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
423009900 F AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS
424000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
424200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
424210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
424210100 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
424210200 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
424219900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
424220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

104

424220100 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
424229900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
424230000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
424230100 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG. DE SAÚDE
424239900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
424300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
424310000 F TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
424400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
424410000 F TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
424500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
424510000 F TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
424600000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
424610000 F TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
424710000 TRANSF. CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
424710100 F TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS
424710200 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROG. DE EDUCAÇÃO
424710300 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROG. DE SAN. BÁSICO
424710400 F TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO DESTINADOS A PROG. DE MEIO AMBIENTE
424710500 F TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO DEST. A PROG. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
424719900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
424720000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DF, E SUAS ENTIDADES
424720100 F TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SUS
424720200 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A PROG. EDUCAÇÃO
424720300 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST. A PROG. DE SAN. BÁSICO
424720400 F TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DOS ESTADOS DESTINADOS A PROG. DE MEIO AMBIENTE
424720500 F TRANSF. DE CONV. DOS EST. DEST. A PROG. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
424729900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
424730000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
424730100 F TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A PROG. DE SAÚDE
424730200 F TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
424739900 F OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS
424740000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
424750000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
424800000 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE A FOME
424810000 F PROVENIENTES DO EXTERIOR
424820000 F PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
424830000 F PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
424840000 F PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
425000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
425200000 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
425210000 F INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO
425220000 F INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES
425500000 F RECEITA DA DÍV. ATIVA PROV. DE AMORT. DE EMP. E FINANCIAMENTOS
425900000 OUTRAS RECEITAS
425990000 F OUTRAS RECEITAS
470000000 RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471000000 RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471100000 IMPOSTOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471120200 F IMP. S/ A PROPRIED. PREDIAL E TERR. URBANA – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471130000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471130500 F IMP. SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471200000 TAXAS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OPERAÇ. INTRAORÇAMENTÁRIAS
471221200 F EMOLUMENTOS E CUSTAS PROC. ADMINIS – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
471229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OPERAÇ. INTRAORÇAMENTÁRIAS
471229999 F OUTRAS TAXAS PELA PREST. DE SERV. – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
472000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

105

472100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
472102900 CONTRIB. P/ O REG. PRÓPRIO DE PREV. DO SERV. PÚBLICO – OP. INTRAORÇ.
472102901 F CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR ATIVO CIVIL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
472102903 F CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
472102905 F CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
472102913 F CONTR. PREV. P/ AMORTIZ. DO DÉFICIT ATUARIAL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
472102915 F CONTR. PREV. EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – OP. INTRAORÇAM.
472109900 F OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
473000000 RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
473100000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
473110000 F ALUGUÉIS – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
473150000 F TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
473200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - OP. INTRAORÇ.
473220000 F DIVIDENDOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
475000000 RECEITA INDUSTRIAL - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
475200000 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
475202900 F RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA – OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
475209900 F OUTRAS RECEITAS DA INDÚST. DE TRANSFORMAÇÃO – OPER. INTRAORÇAMENTÁRIAS
476000000 RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
476000500 SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
476000501 F SERVIÇOS HOSPITALARES – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
476009900 F OUTROS SERVIÇOS – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
479000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
479100000 MULTAS E JUROS DE MORA – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
479120000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
479122900 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB. P/ O REG. PRÓPRIO DE PREV. DO SERVIDOR
479122901 F MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB. PATRONAL P/ O REG. PRÓPRIO DE PREV.
479122902 F MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB. DO SERV. P/ O REG. PRÓPRIO DE PREV.
479129900 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – OP. INTRAORÇAMEN.
479129901 F MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL
479200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
479210000 INDENIZAÇÕES – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
479219900 F OUTRAS INDENIZAÇÕES
479220000 RESTITUIÇÕES – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
479229900 F OUTRAS RESTITUIÇÕES
479900000 RECEITAS DIVERSAS – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
479909900 F RECEITAS DIVERSAS – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS

MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS
480000000 RECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
482100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
482110000 F ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
482190000 F ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
482200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
482290000 F ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
483009900 F AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS
484000000 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
484710000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
484720000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS,DF E SUAS ENTIDADES
484730000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
484740000 F TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
485900000 F OUTRAS RECEITAS
500000000 VARIAÇÕES PASSIVAS
510000000 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
511000000 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
511100000 DESPESAS CORRENTES
511110000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
511110100 P PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
511120000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

106

511120100 P JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
511190000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
511190100 P OUTRAS DESPESAS CORRENTES
511200000 DESPESAS DE CAPITAL
511210000 INVESTIMENTOS
511210100 P INVESTIMENTOS
511220000 INVERSÕES FINANCEIRAS
511220100 P INVERSÕES FINANCEIRAS
511290000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
511290100 P AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
512000000 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
512100000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
512110000 REPASSES PASSIVOS
512110100 REPASSE CONCEDIDO
512110101 F CÂMARA MUNICIPAL
512110102 F FUNDOS MUNICIPAIS
512110103 F AUTARQUIAS MUNICIPAIS
512110104 F FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
512110105 F ADMINISTRAÇÃO DIRETA
512110200 F SUB-REPASSE CONCEDIDO
512170000 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS AO RPPS
512170400 REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT
512170401 F REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT
512190000 F TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS
513000000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
513100000 DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
513110101 P BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE
513110102 P BENS DE ESTOQUE
513110103 P BENS DE REVENDA
513110200 BENS IMÓVEIS
513110201 P PRÉDIOS E CASAS
513110203 P OUTROS BENS IMÓVEIS
513110301 P TÍTULOS E VALORES
513110401 P DIVERSAS ALIENAÇÕES DE BENS INTANGÍVEIS
513119900 OUTRAS ALIENAÇÕES DE BENS
513119999 P OUTRAS ALIENAÇÕES DE BENS
513120000 LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS
513120100 P EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RECEBIDOS
513120200 P DÍVIDA ATIVA RECEBIDA
513120300 F CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
513129900 P OUTRAS LIQUIDAÇÕES DE CRÉDITOS
513130000 CUSTO DE BENS E SERVIÇOS - BAIXA
513130100 P PRODUTOS VENDIDOS - ESTOQUES PRÓPRIOS
513130200 P SERVIÇOS PRESTADOS
513190000 OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
513190990 P OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
513300000 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
513310100 P OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATOS
513310200 P OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM TÍTULOS
513390000 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE PASSIVOS
513399900 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE PASSIVOS
520000000 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
522000000 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
522100000 TRANSFERÊNCIAS DE BENS E VALORES CONCEDIDOS
522110100 P BENS MÓVEIS

107

522120000 BENS DE ESTOQUE
522200000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
522220000 REPASSES PASSIVOS
522220100 REPASSE CONCEDIDO
522220105 F DEVOLUÇÃO/ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
522290000 F TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS
522300000 MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO
522330000 MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS
522330700 AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS
522330703 P AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS NÃO FINANCEIROS
522330704 F AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS FINANCEIROS
522900000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
522910000 INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS
522910100 F INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS
522920000 INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS NÃO FINANCEIROS
522920100 P INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS NÃO FINANCEIROS
522980000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS FINANCEIRAS
522980100 F OUTRAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS FINANCEIRAS
522990000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS NÃO FINANCEIRAS
522990100 P OUTRAS INTERFERÊNCIAS PASSIVAS NÃO FINANCEIRAS
523000000 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
523100000 DESINCORPORAÇÕES DE ATIVOS
523110000 BAIXA DE BENS IMÓVEIS
523110100 P BAIXA DE BENS IMÓVEIS
523110200 P TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - BENS IMÓVEIS
523120000 BAIXA DE BENS MÓVEIS
523120100 BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE
523120102 P PERDA
523120103 P TRANSFERÊNCIA
523120104 P IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO
523120105 P TRANSFERÊNCIAS
523120106 P PERMUTA
523120107 P INSERVIBILIDADE
523120199 P OUTRAS BAIXAS DE BENS MÓVEIS
523120200 BAIXA DE BENS DE ESTOQUE
523120201 P CONSUMO POR REQUISIÇÃO
523120202 P CONSUMO IMEDIATO
523120203 P PERDA
523120204 P DOAÇÃO
523120205 P QUEBRA
523120206 P ARREDONDAMENTO
523120207 P AMOSTRA, EXPOSIÇÃO E ANÁLISE
523120208 P DEVOL. A FORNECEDORES (EXERC. ANTERIORES)
523120211 P TRANSFERÊNCIAS
523120212 P INSERVIBILIDADE
523120213 P REQUISIÇÃO MAT PERMENENTE
523120214 P BAIXA DE MATERIAL DE USO DURADOURO
523120299 P OUTRAS BAIXAS DE BENS DE ESTOQUE
523130000 BAIXA DE BENS INTANGÍVEIS
523130100 P DIVERSAS BAIXAS DE BENS INTANGÍVEIS
523140000 BAIXA DE TÍTULOS E VALORES
523140100 P DIVERSAS BAIXAS DE TÍTULOS E VALORES
523150000 OUTRAS BAIXAS DE VALORES

108

523150100 F PERDAS
523170000 BAIXA DE DIREITOS
523170100 P CRÉDITOS A RECEBER
523170200 P DÍVIDA ATIVA - CANCELAMENTO
523170300 F DIVERSOS RESPONSAVEIS
523170400 P EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
523170500 F ENTIDADES DEVEDORAS
523170600 F AGENTES DEVEDORES
523170700 F CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
523170999 P BAIXA DE OUTROS DIREITOS
523200000 AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
523210000 DESVALORIZAÇÕES DE BENS
523210100 P BENS IMÓVEIS
523219900 P OUTROS BENS
523220000 DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES
523220200 DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS
523220208 P INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
523229900 P DIVERSAS DESVALORIZAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES
523230000 AJUSTES DE CRÉDITOS
523230200 F DESÁGIOS FINANCEIROS
523230300 P DESÁGIOS NÃO FINANCEIROS
523230400 VARIAÇÃO CAMBIAL
523230401 F FINANCEIRA
523280000 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
523280100 P DEPRECIAÇÕES
523280200 P AMORTIZAÇÕES
523280300 P EXAUSTÕES
523300000 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
523310000 INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
523310300 F CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS
523310400 F OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
523310500 F RESTOS A PAGAR
523310600 F RECURSOS A LIBERAR
523310700 F SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR
523311003 P PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
523311004 P PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
523311005 F PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS
523311099 P OUTRAS PROVISÕES
523319998 F OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
523319999 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES NÃO FINANCEIRAS
523400000 AJUSTES DE OBRIGAÇÕES
523410000 ATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INTERNAS
523410100 F ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
523410200 F JUROS E ENCARGOS
523410300 P ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NÃO FINANCEIRA
523410400 P JUROS E ENCARGOS NÃO FINANCEIROS
523420000 ATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EXTERNAS
523420100 F VARIAÇÃO CAMBIAL
523420200 F JUROS E ENCARGOS
523420300 P VARIAÇÃO CAMBIAL NÃO FINACEIRA
523420400 P JUROS E ENCARGOS NÃO FINANCEIROS
523900000 MUTAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
523990000 DIVERSAS MUTAÇÕES PASSIVAS
523990100 F DIVERSAS MUTAÇÕES PASSIVAS
600000000 VARIAÇÕES ATIVAS
610000000 RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
611000000 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
611110000 RECEITA TRIBUTÁRIA

109

611110100 P RECEITA TRIBUTÁRIA
611120000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
611120100 P RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
611130000 RECEITA PATRIMONIAL
611130100 P RECEITA PATRIMONIAL
611140000 RECEITA AGROPECUÁRIA
611140100 P RECEITA AGROPECUÁRIA
611150000 RECEITA INDUSTRIAL
611150100 P RECEITA INDUSTRIAL
611160000 RECEITA DE SERVIÇOS
611160100 P RECEITA DE SERVIÇOS
611170000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
611170100 P TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
611190000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
611190100 P OUTRAS RECEITAS CORRENTES
611210100 P OPERAÇÕES DE CRÉDITO
611220100 P ALIENAÇÃO DE BENS
611230100 P AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
611240000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
611240100 P TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
611290100 P OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
612000000 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
612100000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
612110000 REPASSES ATIVOS
612110100 REPASSE RECEBIDO
612110200 F SUB-REPASSE RECEBIDO
612170000 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
612170100 REPASSE PLANO FINANCEIRO
612170101 F REPASSE PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
612170102 F REPASSE PARA FORMAÇÃO DE RESERVA
612170103 F OUTROS APORTES
612170200 REPASSE PLANO PREVIDENCIÁRIO
612170201 F REPASSE PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO
612170202 F REPASSE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL
612170203 F OUTROS APORTES
612179900 F OUTROS APORTES AO RPPS
612190000 F TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS RECEBIDAS
613000000 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
613100000 INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
613110000 INCORPORAÇÕES/AQUISIÇÕES DE BENS
613110100 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
613110300 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS
613110301 P PRÉDIOS E CASAS
613110399 P OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS
613110400 CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS - INCORPORAÇÃO
613110402 P OBRAS E INSTALAÇÕES EM ANDAMENTO

110

613110403 P INCORPORAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA
613110404 P INCORPORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
613110405 P INCORPORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INDIRETA
613110499 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE CUSTOS
613110601 P DIVERSAS AQUISIÇÕES DE BENS INTANGÍVEIS
613119900 OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS
613119999 P OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS
613120000 INCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS
613120100 P EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
613120200 P INCORPORAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS
613190000 OUTRAS INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
613199900 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
613300000 DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
613320000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATO
613320100 P OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATO
613340000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM TÍTULOS
613340100 P OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM TÍTULOS
613390000 OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS
613390100 P OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS
620000000 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
621000000 RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
621100000 RECEITA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
621120000 RECEITAS OPERACIONAIS
621120500 F RENDAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
622000000 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
622100000 TRANSFERÊNCIAS DE BENS E VALORES RECEBIDOS
622140000 FINANCEIRAS
622140100 F FINANCEIRAS
622200000 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
622220000 REPASSES ATIVOS
622220100 REPASSE RECEBIDO
622220105 F DEVOLUÇÃO/ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
622290000 F TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS RECEDIDAS
622300000 MOVIMENTO DE FUNDOS A CRÉDITO
622330000 MOVIMENTO DE FUNDOS PRÓPRIOS
622330700 AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS
622330703 P AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS NÃO FINANCEIROS
622330704 F AJUSTES DE SISTEMAS CONTÁBEIS FINANCEIROS
622900000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS
622910000 INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS
622910100 F INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS
622920000 INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS NÃO FINANCEIROS
622920100 P INCORPORAÇÃO/DESINCORPORAÇÃO DE SALDOS NÃO FINANCEIROS
622980000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS FINANCEIRAS
622980100 F OUTRAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS FINANCEIRAS
622990000 OUTRAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS NÃO FINANCEIRAS
622990100 P OUTRAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS NÃO FINANCEIRAS
623000000 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
623100000 INCORPORAÇÕES DE ATIVOS

111

623110000 INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
623110100 P DIVERSAS INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
623120000 INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
623120101 P DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
623120102 P APREENSÃO
623120199 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS
623120201 P AQUISIÇÃO
623120202 P RETORNO DE MAT. REQUISITADO E NÃO CONSUMIDO
623120203 P PRODUÇÃO
623120204 P DOAÇÃO
623120205 P SOBRA
623120206 P APREENSÃO
623120207 P LOCALIZAÇÃO
623120210 P DEVOLUÇÕES
623120299 P OUTRAS INCORPORAÇÕES DE BENS DE ESTOQUE
623130000 INCORPORAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
623139900 P DIVERSAS INCORPORAÇÕES DE BENS INTANGÍVEIS
623140000 INCORPORAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES
623149900 P DIVERSAS INCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES
623160000 F INCORPORAÇÕES DE DISPONIBILIDADES
623170000 INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
623170100 F CRÉDITOS A RECEBER
623170200 P DÍVIDA ATIVA - INSCRIÇÃO
623170300 F DIVERSOS RESPONSÁVEIS - INSCRIÇÃO
623170400 P EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
623170500 F AGENTES DEVEDORES
623170600 F ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
623179900 P INCORPORAÇÃO DE OUTROS DIREITOS
623200000 AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
623210000 VALORIZAÇÃO DE BENS
623210200 P BENS IMÓVEIS
623210300 P BENS INTANGÍVEIS
623219900 P OUTRAS REAVALIAÇÕES DE BENS
623220000 VALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES
623220200 VALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS
623220208 P INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
623229900 P DIVERSAS VALORIZAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES
623230000 AJUSTES DE CRÉDITOS
623230200 P ÁGIOS
623230400 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
623230401 P DÍVIDA ATIVA
623230402 F DIVERSOS RESPONSÁVEIS
623230403 F CRÉDITOS A RECEBER
623230404 F DEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES
623230405 P EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
623230500 JUROS
623230501 P JUROS
623230700 VARIAÇÃO CAMBIAL
623230701 F VARIAÇÕES CAMBIAIS
623280000 OUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS
623280100 REVERSÃO DE DEPRECIAÇÃO
623280199 P OUTRAS REVERSÕES DA DEPRECIAÇÃO
623280200 P REVERSÃO DA AMORTIZAÇÃO
623289900 P OUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS
623300000 DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
623310000 DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
623310100 F CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS

112

623310200 F RESTOS A PAGAR
623310300 F RECURSOS A LIBERAR
623310400 F SUBSÍDIOS CONCEDIDOS
623310500 F SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR
623310600 F OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
623310710 P PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
623310730 P REVERSÃO DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
623310731 F REVERSÃO DE PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS
623310799 P OUTRAS PROVISÕES
623319800 F OUTRAS DESINCORPORAÇÕES FINANCEIRAS
623319900 P OUTRAS DESINCORPORAÇÕES NÃO FINANCEIRAS
623400000 AJUSTES DE OBRIGAÇÕES
623410000 AJUSTES DIMINUTIVOS POR CONVERSÃO DA MOEDA
623410100 P AJUSTES DIMINUTIVOS POR CONVERSÃO DA MOEDA
623420000 ATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EXTERNAS
623420100 P VARIAÇÃO CAMBIAL
623500000 OUTRAS VALORIZAÇÕES
623590000 OUTRAS VALORIZAÇÕES
623590100 P OUTRAS VALORIZAÇÕES
623800000 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
623810000 F AJUSTES FINANCEIROS
623820000 P AJUSTES NÃO FINANCEIROS
623900000 P ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DIVERSOS
630000000 RESULTADO APURADO
631000000 RESULTADO PATRIMONIAL
631000100 P RESULTADO DO EXERCÍCIO

113


TABELA 12 - Identificação das Movimentações da Conciliação Bancária

Débitos/Créditos não efetuados pela Contabilidade
1- O banco debitou e a contabilidade não creditou
2- O banco creditou e a contabilidade não debitou

Débitos/Créditos não efetuados pelo Banco
3- A contabilidade creditou e o banco não debitou
4- A contabilidade debitou e o banco não creditou

114

TC EES

ANEXO B

FORMULÁRIOS PARA PREENCHIMENTO
DOS DADOS CADASTRAIS

TC EES

Cadastro da Unidade Gestora
Inclusão
Nome:

CNPJ:

Esfera de Poder: Executivo Legislativo

Sigla:

Endereço:

Rua:
Bairro:
Cidade:
CEP:

Telefone:
Fax:

Horário de Funcionamento

Entrada:
Saída:

E-mail:

Homepage:

Data de início da prestação de contas no Sisaud:

TC EES

Cadastro da Unidade Gestora
Alteração
Preencha o código da UG, nome da UG e os campos a serem alterados

Código da Unidade Gestora no Sisaud:

Nome:

CNPJ:

Sigla:

Esfera de Poder: Executivo Legislativo

Endereço:

Rua:
Bairro:
Cidade:
CEP:

Telefone: Fax:

Horário de Funcionamento

Entrada:
Saída:

E-mail:

Homepage:

TC EES

Posse do Ordenador de Despesa


Nome da Unidade Gestora:

Dados Pessoais do Ordenador de Despesa
Nome:

Data de Nascimento: RG:

CPF: Título de Eleitor:

Nome da Mãe:

Data da Posse:

Cargo:

Número do Ato de Nomeação:

Data da Publicação do Ato: Data da Nomeação:

Endereço Residencial
Rua:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Obs.: Todos os campos são de preenchimento obrigatório, exceto E-mail.

TC EES

Exoneração do Ordenador de Despesa



Nome:

CPF:

Número do Ato de Exoneração:

Data da Publicação do Ato: Data da Exoneração:

Rua:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone:

E-mail:


TC EES

Início de Mandato do Ordenador de Despesa



Nome:



Nome da Mãe:

Data da Posse:

Cargo:

Rua:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone:

E-mail:


TC EES

Fim de Mandato do Ordenador de Despesa



Nome:

CPF:

Data do Término do Mandato:

Rua:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone:

E-mail:


TC EES

Substituição do Ordenador de Despesa



Nome do Ordenador Substituído:

CPF do Ordenador Substituído:

Dados Pessoais do Substituto
Nome:



Nome da Mãe:

Cargo:

Data Inicial da Substituição:

Número do Ato de Substituição: Data da Publicação do Ato:

Endereço Residencial do Substituto
Rua:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Telefone:

E-mail:


TC EES

Encerramento da Substituição
do Ordenador de Despesa



Nome do Ordenador Substituído:

CPF do Ordenador Substituído:

Dados Pessoais do Substituto

Nome do Substituto:

CPF do Substituto:

Data fim da Substituição:

Obs.: Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

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