1) A resolução fixa os novos valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí. 2) Os valores variam de acordo com o padrão do cargo, indo de R$647,85 para o padrão 1 até R$3.151,95 para o padrão 9. 3) A resolução também atualiza o anexo com a lista de cargos, padrões e respectivos vencimentos.

1. RESOLUÇÃO No 6.851/2012
PROCESSOS No 093/2012 E No 115/2012
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO
BÁSICO DO PADRÃO “I” DO PLANO
DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, PADRÕES,
ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor Prefeito Municipal houve por bem encaminhar a consideração
do Plenário desta Casa, o PROJETO DE LEI supracitado.
Considerando as razões do Senhor Prefeito, constantes da Mensagem no
033/2012, substituída pela Mensagem no 035/2012, e o debate da matéria;
Resolvem, os senhores Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do
Município, APROVAR o Projeto de Lei, por unanimidade de votos, na Sessão Plenária
Extraordinária do dia cinco (05) de Abril de 2012, juntamente com os Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e
Orçamento e de Políticas Públicas.
De acordo com o Art. 141 do Regimento Interno, a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final apresenta a seguinte Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº....................DE...........................DE.......................DE................
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO
BÁSICO DO PADRÃO “1” DO PLANO

2. Resolução no 6.851 02
DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, PADRÕES,
ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o Fica estabelecido, a contar de 03 de abril de 2012, o novo valor
básico de cada padrão dos Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Municipal de
Energia de Ijuí - DEMEI, conforme tabela abaixo:
PADRÃO 1 - R$ 647,85
PADRÃO 2 - R$ 731,10
PADRÃO 3 - R$ 915,29
PADRÃO 3a - R$ 1.049,01
PADRÃO 4 - R$ 1.171,23
PADRÃO 5 - R$ 1.448,31
PADRÃO 6 - R$ 1.780,74
PADRÃO 7 - R$ 2.188,83
PADRÃO 8 - R$ 2.521,52
PADRÃO 9 - R$ 3.151,95
Art. 2o Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal no 3.261, de 26 de
Dezembro de 1996, alterada pelas leis no 3.379, de 30 de outubro de 1997, no 3.383, de 06
de novembro de 1997, no 3.889, 03 de janeiro de 2002, no 3.894, 03 de janeiro de 2002, no
4.063, de 27 de dezembro de 2002, no 4.244, de 25 de março de 2004, no 4.453, de 21 de
setembro de 2005, no 4.550, de 12 de maio de 2006, no 4.551, de 12 de maio de 2006, no
4.688, de 22 de maio de 2007, no 4.783, de 04 de janeiro de 2008, no 4.852, de 20 de junho
de 2008 e no 5.526, de 27 de outubro de 2011, passando a viger conforme o anexo I da
presente Lei.
Art. 3o Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, é
utilizado recurso consignado na Lei de Orçamento do Departamento Municipal de Energia
de Ijuí - DEMEI, relativo ao presente exercício.

3. Resolução no 6.851 03
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ,
EM CINCO (05) DE ABRIL DE 2012.
Rosane Simon, Claudiomiro Gabbi Pezzetta,
1ª Secretária. Presidente.

4. Resolução no 6.851 04
ANEXO I
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI
INSTRUÇÃO PADRÃO NOME DO CARGO No CARGOS VENCIMENTO
Fund. Incompleto 1 Serviços Gerais 08 647,85
Fundamental 2 Telefonista 02 731,10
Fundamental 3 Leiturista de Medidor 10 915,29
Fundamental 3 Operador Usina e Subestação 18 915,29
Fundamental 3 Motorista 03 915,29
Fundamental 3a Eletricista Instalador 05 1.049,01
Fundamental 3a Eletricista Ajudante 30 1.049,01
Fundamental 4 Eletricista Montador 16 1.171,23
Fundamental 4 Auxiliar de Escritório 03 1.171,23
Fundamental 4 Operador de Computador 01 1.171,23
Fundamental 4 Auxiliar de Contabilidade 03 1.171,23
Fundamental 4 Oficial Administrativo 02 1.171,23
Fundamental 4 Atendente Comercial 03 1.171,23
Médio 5 Almoxarife 02 1.448,31
Médio 5 Secretária Executiva 02 1.448,31
Médio 6 Técnico Segurança Trabalho 01 1.780,74
Médio 6 Eletrotécnico 14 1.780,74
Médio 7 Técnico em Contabilidade 03 2.188,83
Médio 7 Técnico em Administração 02 2.188,83
Sup. Incompleto 8 Assessor Administrativo 02 2.521,52
Sup. Incompleto 8 Assessor Técnico 01 2.521,52
Sup. Incompleto 8 Coordenador de Compras 01 2.521,52
Sup. Incompleto 8 Supervisor Comercial 01 2.521,52
Sup. Incompleto 8 Adm. de Sist. Informação 01 2.521,52
Sup. Incompleto 8 Tesoureiro 01 2.521,52
Sup. Completo 9 Contador 01 3.151,95
Sup. Completo 9 Engenheiro Eletricista 02 3.151,95
Sup. Completo 9 Controlador Interno 01 3.151,95