1) O documento descreve as éticas de Kant e Stuart Mill, incluindo seus princípios fundamentais e abordagens. Kant via a moralidade como derivada da razão prática e do imperativo categórico de agir apenas de acordo com máximas universalizáveis, enquanto Mill defendia a maximização da felicidade coletiva com base no princípio da utilidade.

1. Escola Secundária de Santa Maria
Ano Letivo 2012/2013
Filosofia 10ºAno
Professora: Fátima Paiva
As Éticas de Kant e de Stuart Mill
Kant
Emanuel Kant (1724-1804) – célebre filósofo alemão, um dos mais importantes filósofos da época
moderna europeia. Escreveu a Crítica da razão Pura (sobre Gnoseologia), a Crítica da Razão
Prática (sobre ética) e a Crítica da Faculdade de Julgar ( sobre estética).
O ponto de partida da sua ética é a preocupação com a justificação e origem dos princípios do
agir moral, de forma a garantir que os valores não fiquem sujeitos aos caprichos de cada um.
Reconhecendo existir em todos os homens a aspiração de ser feliz, Kant afirma que não é por
desejar alcançar a felicidade que o ser humano deverá agir moralmente, embora o facto de
esforçar-se por ser bom o torne digno e feliz.
Ora, se não é a felicidade que pode justificar a moralidade, o que será então? Será a crença em
Deus? Será o prazer?
Kant reconhece que todos os homens, mesmo os mais simples e intelectualmente ignorantes, são
capazes de realizar actos morais. Donde lhe vem esta capacidade? A resposta Kantiana é a
seguinte: todos os homens são seres racionais e, por isso, possuidores de uma faculdade que
pode ser usada para conhecer (razão teórica) e para orientar o agir, isto é, ordenar o que se deve
fazer (razão prática, que é aquilo a que vulgarmente chamamos consciência). Todos os homens
possuem esta capacidade e são dotados de uma vontade que determina a escolha da acção
(esta escolha pode resultar de múltiplas influências).
A vontade humana possui livre arbítrio, isto é, possibilidade de escolher, e pode mesmo optar
pela realização de acções contrárias à moralidade.
Se as influências a que a vontade cede forem exteriores à razão prática (interesses, inclinações
como, por exemplo, o instinto de conservação da vida – animalidade - o egoísmo, a utilidade do
acto ou o desejo de ser feliz – humanidade -, a vontade desvia-se do que deveria ser a sua
finalidade – personalidade. (Segundo Kant: tendência ou inclinação para a animalidade –
influências /necessidades do corpo; tendência ou inclinação para a humanidade – influências da
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2. sociedade; tendência ou inclinação para a personalidade – exigências auto-impostas pela razão
prática).
E qual deveria ser a verdadeira finalidade da vontade? Tornar-se uma vontade boa.
E o que é uma vontade boa? É uma vontade que, em todas as circunstâncias, decida e
escolha de forma absoluta e incondicional, isto é, que só respeite as exigências da razão
prática e o que ela ordena (personalidade). Mas a vontade humana nem sempre age assim,
dado que o ser humano é simultaneamente corpo e espírito, razão e sentidos. É preciso fortalecer
a vontade para que ela só escolha o que deve, o que é próprio da natureza humana – obedecer
ao que a razão prática ordena, isto é, respeitar o dever e não procurar a satisfação dos
interesses, dos impulsos sensíveis, etc. É por isso que fazer da nossa vontade uma boa
vontade é o ideal moral que Kant nos propõe que realizemos, pois ela constitui o mais elevado
bem e é, portanto, a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade. O
que faz a nossa vontade tornar-se uma vontade boa é a opção pela personalidade, isto é, a acção
realizada tendo em vista as exigências da razão prática, aquilo a que Kant chama Lei moral ou
acção por dever.
Kant vai ao ponto de distinguir a moralidade da legalidade, para salientar a dignidade das
acções morais. Assim, uma acção que, externamente respeite as normas, é sem dúvida uma
acção boa. Por exemplo o comerciante que não especula com os preços e que exerce a sua
actividade com honestidade, está a praticar boas acções. Porém , pode fazê-lo por diferentes
razões. Pode fazê-lo porque:
A) desse modo ganha a credibilidade e a confiança dos seus clientes e acaba por ter mais
clientela e mais lucro do que se optasse pela especulação . (afinal é esse o seu objectivo)
Realiza as acções não por dever mas por interesse. Sem dúvida realiza um acto bom,
cumprindo exteriormente o seu dever legal de respeitar os seus clientes, sendo honesto
com eles. Mas nem por isso há moralidade alguma no seu acto.
B) Pode fazê-lo porque isso é que é ser honesto e, portanto, é isso que é o seu dever. Neste
caso ele agiu inteiramente por dever, fez o que deve fazer só pelo respeito exigido pelo
dever moral. Foi a intenção e não o acto em si que permitiu diferenciar a moralidade da
legalidade do acto.
A moral de Kant é assim uma moral da intenção, já que o critério mais importante para
classificar uma acção é a intenção por parte do indivíduo de cumprir o que a sua razão lhe
ordena, sem se preocupar com as consequências que para a sua felicidade pode ter a realização
de uma acção por dever.
Com base em que lei é que a nossa razão prática orienta as nossas acções?
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3. Não nos impõe uma lista de comportamentos proibidos, tipo os ‘dez mandamentos’. Ela não nos
apresenta um conjunto de normas a respeitar. Dá-nos apenas um orientação que devemos
cumprir de forma incondicional e independentemente de circunstâncias de tempo, lugar ou
cultura. Esta orientação chama-se Imperativo Categórico e formulou-o da seguinte forma:
“Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se
torne uma lei universal”
Significa esta máxima que façamos o que fizermos respeitemos esta condição ou forma: que a
máxima ou regra que tomei para mim mesmo possa ser transformada em regra reconhecida ou
aceite por todos os outros, sem excepção. Só nesta situação realizamos um acto universal, um
acto bom, dado termos todos o mesmo princípio de acção. Esta é a Lei Moral, um princípio
formal universal que diz o que é o dever para todos os homens.
Lei Moral
▼
Universal Absoluta e
incondicional
Apodíctica ou
necessária
A priori
▼ ▼ ▼ ▼
Tem de valer para
todos os seres
racionais em geral,
sem excepção.
Vale
independentemente
das circunstâncias,
do tempo, do lugar,
cultura, das
situações concretas,
das consequências
da acção.
Tem de ser assim e
não pode ser de
outro modo.
Não deriva da experiência.
A sua origem está na
racionalidade humana.
Kant coloca assim a origem e a justificação da moralidade no próprio homem, na sua natureza
racional. É a razão prática que é a legisladora universal, ela ordena em nome da comunidade
humana, de que todos fazemos parte, a obediência a esta lei que damos a nós mesmos. Só esta
obediência nos torna livres. Não será porém um contra-senso dizermos que somos livres e que
podemos optar e, simultaneamente, termos de obedecer à lei da razão? Neste sentido liberdade é
sinónimo de autonomia. A autonomia pressupõe o livre arbítrio como sua condição de
possibilidade. É por termos a possibilidade de escolher e de decidir o que fazer que adquirimos
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4. mérito quando escolhemos obedecer à lei que nos damos a nós mesmos. A palavra autonomia
significa precisamente isso: é autónomo aquele que dá a lei (nomos) a si mesmo, tornando-se,
por isso, a única autoridade que deve respeitar. O dever que coincide com a liberdade torna-se,
assim, uma obrigação, mas uma obrigação auto-imposta.
É por dar a lei a si mesmo que o homem adquire uma dignidade especial e que tem de ser tratado
como tal, como fim em si mesmo e nunca como meio.
Stuart Mill
Filósofo e economista inglês (1806-1873), a sua obra foi considerável, sobretudo nos domínios da
lógica e da filosofia prática.
No século XIX começaram a desenvolver-se processos de ruptura com a chamada época
moderna nas vertentes sociais, políticas e artísticas a que as teorias éticas também não ficaram
indiferentes. Assim, desenvolveram-se, sob diversas designações, teorias que se caracterizavam
por acentuar as consequências das acções como critérios de avaliação, desvalorizando as
intenções e os princípios da acção.
Uma dessas teorias ficou conhecida por Utilitarismo, e foi fundada por Jeremy Benthan e depois
também defendida por John Stuart-Mill. Baseia-se no pressuposto de que o objectivo último das
acções humanas é a felicidade, entendendo-se por felicidade o estado de espírito em que há
prazer e ausência de dor. O seu princípio geral, também conhecido por princípio da utilidade ou
princípio da maior felicidade, define como bem aquilo que trouxer a maior felicidade global. Dado
que um mesmo acto pode beneficiar certas pessoas e prejudicar outras, há que instituir como
princípio objectivo da moralidade o seguinte: “A máxima felicidade possível para o número de
pessoas é a medida do bem e do mal.”
O princípio da máxima felicidade possível ou princípio de utilidade é o fundamento supremo da
moralidade: as acções humanas são julgadas como moralmente boas na medida em que
proporcionam a maior felicidade ao maior número. Uma boa acção é, pois, a que tiver mais
possibilidade de trazer felicidade ao maior número possível de pessoas, aquela de que em
determinadas circunstâncias se podem calcular as melhores circunstâncias possíveis. No que
respeita à moralidade da acção, aquilo a que devemos dar mais importância, ao julgar se esta ou
aquela acção é boa ou má, é às suas consequências. É por isto que alguns autores chamam a
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5. esta teoria consequencialista (o valor moral das acções está nas consequências que delas
derivam) e outros pragmática (o importante das acções humanas são os seus efeitos práticos).
A finalidade suprema da acção – o bem supremo – é, para S. Mill, a felicidade. É por
referência a este fim que avaliamos a moralidade dos actos. O que é a felicidade? É o prazer e a
ausência de dor(são as únicas coisas desejáveis como fins em si mesmos). Propõe uma doutrina
que ultrapasse a promoção disfarçada do egoísmo e a redução do prazer à sua vertente sensorial
ou material. Defende um utilitarismo de carácter altruísta que insiste no dever de agirmos tendo
como fim supremo a utilidade, i.e. a felicidade máxima tendo em conta as circunstância das acção
e as condições de quem age (trata-se do dever de cada homem proporcionar a felicidade ao
maior número possível de seres humanos, relegando para segundo lugar o que nos é útil como
indivíduos) “ Procurando ser útil nas suas acções o homem regula o seu egoísmo natural ao
mesmo tempo que supera a ética do puro prazer”- Nega também que o utilitarismo consista
simplesmente na procura dos prazeres sensíveis, defendendo que os prazeres intelectuais são
superiores àqueles.
Stuart-Mill esteve assim igualmente preocupado em encontrar o fundamento último da
moralidade, reduzindo as diversas normas morais a um princípio: o princípio da máxima
felicidade possível para a maioria. À luz deste princípio a acção moralmente correcta é,
geralmente, a acção que tem como consequência tornar o mais felizes possível o maior número
possível de pessoas. Não é negada a importância das várias normas morais (“Sê honesto”, Sê fiel
às tuas promessas”, “Não mates”). Em que circunstâncias se impõe o apelo ao princípio
supremo da moralidade? No caso de dilemas morais, isto é, quando duas normas morais a que
damos valor entram em conflito e é preciso saber qual das duas preferir.
Analisemos o seguinte exemplo: De um milionário prestes a morrer recebo um cheque de 500
000 dólares. Comprometo-me a cumprir a sua última vontade: entregar essa quantia ao
presidente do seu clube de futebol preferido. Contudo, a caminho do estádio, uma campanha
contra a fome no mundo chama a minha atenção. Surge um conflito: devo ser fiel à minha
promessa ao moribundo ou contribuir para salvar milhares de vítimas da fome? Duas normas
morais estão em conflito (“ajudar o teu próximo” e “ser fiel às tuas promessas”). Impõe-se ser
honesto ou ser humano?
Apelando ao princípio da máxima felicidade possível para o maior número possível, o utilitarista
prescreverá que é minha obrigação dar o dinheiro às vítimas da fome: causarei o maior prazer
possível nas circunstâncias dadas ao maior número possível de pessoas.
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6. Na ética utilitarista de S. Mill, salientam-se estes dois aspectos:
1- O aspecto consequencialista ou teleológico – a valoração moral da acção depende,
nas situações moralmente mais relevantes, das suas consequências ou resultados: se os
resultados são bons a acção é boa, fizemos o que devíamos; se não são bons não agimos
devidamente. O único fim bom em si mesmo (o telos - fim, ou bem supremo) é o prazer ou
a felicidade. Para os utilitaristas é a realização desse fim que propriamente conta. Pode-se
dizer que, em certa medida, o fim justifica os meios.
2- O aspecto hedonista – a finalidade mais elevada é procurar o prazer da maioria: “ O meu
bem-estar depende do bem-estar dos meus semelhantes”. Trata-se de um hedonismo
essencialmente altruísta (que visa o bem-estar colectivo” que, não rejeitando os prazeres
sensíveis ou ‘inferiores’ (cómoda, bebida, sexo), prefere os prazeres mais estáveis,
controláveis ou contínuos, isto é, prazeres espirituais (conhecimento, criatividade,
liberdade, autonomia, amizade).
Fundamentação da Moral
Kant Utilitarismo
• A felicidade é algo exterior à
razão, é subjectiva;
• A acção moral tem por base a
‘boa vontade’;
• Só as acções por dever têm
valor moral;
• As acções por dever impõem-se-
nos pelo imperativo categórico;
• O imperativo categórico, ao
impor leis universais, constitui o
fundamento da autonomia
humana;
• O agir moral autónomo confere-
nos dignidade.
• O valor moral das acções está nas suas
consequências e nos seus efeitos práticos;
• Bem é aquilo que trouxer maior felicidade
global (ao maior número de pessoas);
• O princípio da utilidade é o fundamento
último da moralidade em casos de dilemas
morais;
• A finalidade suprema da acção, isto é, o
bem supremo, é a felicidade (busca de
prazer e ausência de dor);
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7. Na ética utilitarista de S. Mill, salientam-se estes dois aspectos:
1- O aspecto consequencialista ou teleológico – a valoração moral da acção depende,
nas situações moralmente mais relevantes, das suas consequências ou resultados: se os
resultados são bons a acção é boa, fizemos o que devíamos; se não são bons não agimos
devidamente. O único fim bom em si mesmo (o telos - fim, ou bem supremo) é o prazer ou
a felicidade. Para os utilitaristas é a realização desse fim que propriamente conta. Pode-se
dizer que, em certa medida, o fim justifica os meios.
2- O aspecto hedonista – a finalidade mais elevada é procurar o prazer da maioria: “ O meu
bem-estar depende do bem-estar dos meus semelhantes”. Trata-se de um hedonismo
essencialmente altruísta (que visa o bem-estar colectivo” que, não rejeitando os prazeres
sensíveis ou ‘inferiores’ (cómoda, bebida, sexo), prefere os prazeres mais estáveis,
controláveis ou contínuos, isto é, prazeres espirituais (conhecimento, criatividade,
liberdade, autonomia, amizade).
Fundamentação da Moral
Kant Utilitarismo
• A felicidade é algo exterior à
razão, é subjectiva;
• A acção moral tem por base a
‘boa vontade’;
• Só as acções por dever têm
valor moral;
• As acções por dever impõem-se-
nos pelo imperativo categórico;
• O imperativo categórico, ao
impor leis universais, constitui o
fundamento da autonomia
humana;
• O agir moral autónomo confere-
nos dignidade.
• O valor moral das acções está nas suas
consequências e nos seus efeitos práticos;
• Bem é aquilo que trouxer maior felicidade
global (ao maior número de pessoas);
• O princípio da utilidade é o fundamento
último da moralidade em casos de dilemas
morais;
• A finalidade suprema da acção, isto é, o
bem supremo, é a felicidade (busca de
prazer e ausência de dor);
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