O documento discute as legislações brasileiras e uruguaias relativas à qualidade da água para consumo humano. Apresenta a metodologia, objetivos e resultados da análise comparativa das leis dos dois países, mostrando que ambos seguem as diretrizes da OMS, mas possuem diferenças entre suas próprias legislações. Conclui ressaltando a importância de se garantir água potável como direito fundamental.

1. AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS E URUGUAIAS RELATIVAS À
QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
ESPÍNDOLA, I. B.; LIMA, R. S.; DANIEL, G. O.

2. AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS E URUGUAIAS RELATIVAS À
QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
 Metodologia
 Introdução
 Objetivos
 Resultados e Discussão
 Considerações finais
 Referências Bibliográficas

3. INTRODUÇÃO
 A temática ambiental abrange diversos tópicos sobre os elementos que
compõe a natureza;
 Destaque para a questão da água;
 Água: recurso natural essencial para a sobrevivência do ser humano;
 Desafio atual - fenômenos sociais e ambientais;

4. INTRODUÇÃO
 Água
 Abastecimento e fornecimento são grandes preocupações;
 Condicionante para o desenvolvimento;
 Pode afetar a saúde humana;
 Diversidade de regulamentações;
 Necessidade de um padrão de qualidade de água;

5. INTRODUÇÃO
 “A água é necessária em todos os aspectos da vida. O objetivo
geral é assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água
de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo
tempo em que se preserve as funções hidrológicas, biológicas e
químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos
limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de
moléstias relacionadas com a água. Tecnologias inovadoras,
inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias
para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e
protegê-los da poluição (Agenda 21, 1996)”.

6. OBJETIVOS

7. OBJETIVOS
 Demonstrar se existe ou não uma legislação sobre potabilidade de água
para consumo humano no Brasil e no Uruguai;
 Identificar os principais aspectos sobre a potabilidade nestes países;
 Ressaltar a importância da água para a sobrevivência do ser humano;

8. METODOLOGIA

9. METODOLOGIA
 Procedimento bibliográfico e documental;
 Exploração de legislações nacionais e internacionais;
 Consulta em acordos bilaterais e multilaterais;

10. RESULTADOS E DISCUSSÃO

11. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Qualidade de água para consumo humano;
 Principais ameaças:
Contaminação por
microrganismos
patogênicos
Modificação das
características físicas e
químicas dos corpos de
água

12. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Qualidade de água para consumo humano;
 Diretrizes e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS);
 Parâmetros químicos orgânicos, estéticos, radiológicos e microbiológicos;
 Indicadores complementares e especificidades locais;

13. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Organização Mundial da Saúde (OMS);
 3 instrumentos de preservação e manutenção da qualidade de água:
Monitoramento Vigilância
Levantamentos
especiais

14. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Guias da Organização Mundial da Saúde (OMS);

15. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Brasil;
 Maior país da América do Sul e o 5o maior do mundo;
 200 milhões de habitantes;
 Densidade populacional é de cerca de 24 habitantes por km2 (FAO, 2015a);
 Um dos países com maior disponibilidade hídrica do mundo;

16. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Brasil;
 Constituição Federal de 1988;
 Lei das Águas (Lei nº9433/97);
 Portaria 2.914/2011;
 Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano (VIGIAGUA);

17. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Uruguai;
 Um dos menores países da América do Sul;
 Extensão territorial de 318.413 km2;
 3,5 milhões de habitantes (FAO, 2015b);
 Grande parte da população vive na capital;

18. RESULTADOS E DISCUSSÃO
 Uruguai;
 Constituição da República do Uruguai (1996);
 Código de Águas de 1978 (Decreto-Lei 14.859);
 Política Nacional da Água (2009);
 Decreto nº253 (1979);
 Unidade Reguladores de Serviços de Energia e Água (URSEA);

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS

20. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 A água é um patrimônio da humanidade e um direito fundamental;
 Carece de proteção e de incentivos para sua preservação qualitativa e
quantitativa;
 Relação com a saúde pública;
 OMS - conjunto de diretrizes avançadas;

21. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 Brasil e Uruguai
 Seguem as recomendações mais atuais da OMS;
 Mas as legislações possuem muitas disparidades;

22. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

23. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Acesso em: 25 jun. 2015.
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dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de
maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 29
jul. 2015.
 BRASIL. Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inc. XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei 8.001, de 13.03.1990, que modificou a Lei nº.
7.990, de 28.12.1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 11 de jun. 2015.
 BRASIL. Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação
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Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 11 de jun. 2015.

24. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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<http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13202>. Acesso em: jul. 2015.
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25. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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26. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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 URUGUAI. Decreto nº253 de 9 de maio de 1979. Regulamenta as normas para prevenir a contaminação ambiental. Uruguai, Montevidéu, 1979. (A)

27. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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 URUGUAI. Lei nº14.859, de 11 de janeiro de 1979. Estabelece o Código das Águas. Publicado no Diário Oficial nº 20/414, Uruguai,
Montevidéu, de 15 dez. 1978. Disponível em: < http://www.parlamento.gub.uy/leyes/AccesoTextoLey.asp?Ley=14859&Anchor==>.
Acesso em: 22 jun. 2015. (B)
 URUGUAI. Lei nº17.283, de 28 de novembro de 2000. Declara ser de interesse geral, de conformidade com o estabelecido no Art. 47 da
Constituição, o que se refere a proteção do Meio Ambiente. Publicado no Diário Oficial nº25/663, Uruguai, Montevidéu, de 12 dez. 2000.
 URUGUAI. Lei nº17.598, de 24 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a criação da Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água
(URSEA). Publicado no Diário Oficial nº26/164, Uruguai, Montevidéu, de 13 dez. 2002.

28. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 URUGUAI. Lei nº18.564, de 28 de outubro de 2009. Dispõe sobre a conservação uso e manejo adequados
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