SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 40
I Encontro Anual de Integração e I Pré Encontro de Educação
        Ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Doce




   PARTICIPACAO E MOBILIZACAO
                SOCIAL
       NA GESTAO HIDRICA
            Franklin de Paula Junior
                        SRHU/MMA

                      30 de outubro de 2012

            Governador Valadares - MG
Participação Social
na gestão de águas
(porque? quando? onde? como?)
Participação social na gestão hídrica e
ambiental, conforme documentos planetários

Capítulo 18 da Agenda 21
 Recomenda uma “abordagem que inclua ampla
participação pública, inclusive da mulher, da
              pública
juventude, dos populações indígenas e das
comunidades locais, no estabelecimento de políticas
e nas tomadas de decisão do manejo hídrico”.
Carta da Terra
 Recomenda a administração do “uso de recursos
renováveis como água, solo, produtos florestais e
vida marinha de forma que não excedam às taxas de
regeneração e que protejam a saúde dos
ecossistemas”. E tem como um de seus princípios, a
construção de “sociedades democráticas que sejam
justas, participativas, sustentáveis e pacíficas”.
                                       pacíficas
                                                      Foto: Beate Frank/CBH-Itajaí/Brasil
A Participação Social calcada nos valores da gestão integrada, democrática e sustentável da água

     Ponto de
     chegada
                                                                                      Ponto de
                                                                                       partida




                                                                                      princípios
                                                                                        Meios
Esquema: perspectivas da participação
social no macro-contexto dos desafios
civilizatórios globais (Franklin P. Jr)
Campos de atuação...
Movimentos simultâneos e complementares que podem dinamizar a dialética
instituído-instituinte no horizonte de atuação na gestão democrática e sustentável
das águas :
    •RELAÇÃO COM O INSTITUÍDO: apreender o significado e a aplicabilidade
                        INSTITUÍDO
    da base teórica, dos pressupostos legais (objetivos, fundamentos,
               teórica
    diretrizes e instrumentos da Política), do arranjo político-institucional do
    Sistema, suas dinâmicas e mecanismos de funcionamento (instituições,
    órgãos e organismos); e


    •COMPROMISSO COM O INSTITUINTE: requalificar e ressignificar as
    políticas públicas de águas, em seus processos de planejamento e gestão,
                          águas
    a partir de releituras críticas, olhar engajado e do aprendizado da prática
    participativa (educomunicativa e mobilizadora), reafirmando e
    aportando as dimensões emancipatória, libertária e transformadora da
    EA, sob a perspectiva da valorização da alteridade, da diversidade, da
    multidimensionalidade da água, da sustentabilidade socioambiental e do
    aprofundamento democrático.
                       democrático
                                                                Franklin de Paula Júnior, 2011/12
Estado, dinâmicas sociais,
Democracia e Políticas Públicas
Histórico distanciamento entre Estado-Sociedade
Dos 60 aos 90: predomínio do burocratismo autocrático, ditatorial e do neoliberalismo...


“Historicamente, a tutela do Estado cerceou a autonomia da sociedade. A
rigidez da institucionalidade estatal, presa à herança corporativa, seu
fraco potencial de incorporação política, a impermeabilidade do Estado às
demandas sociais em expansão, seu baixo grau de responsabilidade
pública acentuaram o divórcio Estado-sociedade” (ELI DINIZ/UnB).

Márcio Pochmann (IPEA), ao criticar as distorções da onda liberalizante dos anos 90, constata
                                                                                 90
que  “o desvirtuamento do compromiso do Estado com ações
emancipadoras do conjunto da população não geraram apenas um
mundo mais desigual e profundamente injusto. Também produziu a
desconfiança generalizada de que o homem já não seria mais capaz de
construir coletivamente uma trajectória superior, dado a ênfase no
curtoprazismo das decições políticas e gerenciais e do individualismo
narcisista apoiado na economia do ter, incluindo a inviabilidade da
sustentabilidade ambiental do planeta”.
Papel do Estado Contemporâneo
 “Apesar de não terem a exclusividade de tais operações, os
poderes públicos são, em geral, melhor posicionados para
suscitar diálogos e parcerias, podendo ser os catalisadores da
ação coletiva (...) requer uma profunda mudança cultural com
relação aos governantes e a função pública, e exige mudanças
                                     pública
também nos procedimentos” (PIERRE CALAME).




“Promover e assegurar a coexistência dos grupos sociais,
estimulando uma conciliação que inclua, mas também
ultrapasse o conflito, no sentido da comprensão do outro,
buscando uma unidade na diversidade, um ordenamento
a partir da complexidade social” (PAUL RICOEUR).
Apelo aos valores democráticos
 •Ideal da Tolerância       (BOBBIO, Norberto. In: O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo).


 •Ideal da Não Violência
 •Ideal da Renovação Gradual da Sociedade (por meio do livre debate das
 idéias e da mudança das mentalidades e do modo de viver)
 •Ideal da Irmandade (fraternité)
  “As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os
   inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza”
                           (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS).

CAMPO RESTRITIVO: formalismo democrático (ênfase nos
procedimentos/baixa intensidade) = democracia liberal
CAMPO ABRANGENTE: substancialidade democrática (ênfase nos
processos sociopolíticos/alta intensidade) = democracia social

 “O compromisso com a cidadania implica em assegurar espaços de
 participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas:
                                                             públicas
 concepção, controle, avaliação e atualização” (GERSON ALMEIDA-SG/PR)
                                  atualização
“A água serpeia entre musgos seculares. Leva um recado de existência a homens surdos .
E vai passando, vai dizendo , que esta mata em redor é nossa companheira, é pedaço de
        nós florescendo no chão” - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE.

 Crise global da água: convergência de várias falhas
  de sustentabilidade: por contaminação e intervenções abusivas em rios, lagos e
  aquíferos, construção de grandes obras hidráulicas e desflorestamento massivo;
  de iniqüidade e pobreza: que dispara a vulnerabilidade das comunidades mais
  pobres frente a quebra dos ecossistemas aquáticos;
  de governança: por problemas de corrupção e as pressões de privatização dos
  serviços de água e saneamento;
  de institucionalidade democrática global: que permita fazer da água um espaço
  de colaboração entre os povos e não de confrontação e dominação.
  (ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf).
                                                                                          www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf
“Mudar os padrões de consumo implica mudança de valores e por
isso apostamos em processos educativos que provoquem
simultaneamente mudanças no plano da externalidade e da
subjetividade humana e que mobilizem a descoberta do
enraizamento dos seres humanos nas suas bases biológica e sócio-
cultural. É preciso evocar o sentido do pertencimento à espécie, ao
grupo social e ao tecido da vida, o ser humano vive de forma trágica
seu duplo pertencimento entre natureza e cultura. Para sair do
impasse é preciso saber obedecer e guiar as forças da vida, mas isto
demanda criar espaço para o tempo circular da contemplação e da
reflexão. O tempo linear da cultura do consumo torna mais rasa a
consciência dos acontecimentos, como uma intrigante metáfora do
assoreamento que torna mais raso o leito dos rios. (...) A
banalização da vida é o lado mais perverso da cultura do consumo”.
(PROFA. VERA CATALÃO/UnB, Coleciona Especial Água...)
Categorias éticas para la gestión hídrica
1.El agua-vida, en funciones básicas de supervivencia, tanto de los seres humanos, como de
los demás seres vivos, debe tener prioridad máxima, de forma que se garantice la
sostenibilidad de los ecosistemas y el acceso de todos a cuotas básicas de aguas de calidad,
como un derecho humano.
2.El agua-ciudadanía, en actividades de interés general, como los servicios de
abastecimiento de agua potable y saneamiento, debe situarse en un segundo nivel de
prioridad, en el ámbito de los derechos ciudadanos, vinculados a los correspondientes
deberes ciudadanos.
3.El agua-economía, en funciones productivas, por encima de lo que podrían considerarse
niveles de suficiencia para una vida digna, debe reconocerse en un tercer nivel de prioridad,
en conexión con el derecho de cada cual a mejorar su nivel de vida. Es la función en la que se
usa la mayor parte del agua y en la que se generan los problemas más relevantes de escasez
y contaminación.
4.El agua-delito, en usos productivos ilegítimos, que por tanto deben ser ilegales (vertidos
contaminantes, extracciones abusivas…), en la medida que lesionan el interés general de la
sociedad, deben ser evitados y perseguidos aplicando con rigor la ley.
(ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf).
                                                                                        www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf



   2010: Resolução da ONU declara que o acesso à água potável é um direito humano.
Categorias éticas para la gestión hídrica
1.




2. a água-vida, em funções básicas de sobrevivência, tanto dos seres humanos,
   como dos demais seres vivos, deve ter prioridade máxima, de forma que se
   assegure a sustentabilidade dos ecossistemas e o acesso de todos a quotas
   básicas de águas de qualidade, como um direito humano;
3. a água-cidadania, em atividades de interesse geral, como os serviços de
   abastecimento de água potável e saneamento, deve situar-se num segundo nível
   de prioridade, no âmbito dos direitos cidadãos, vinculados aos correspondentes
   deveres cidadãos;
4. a água-economia, em funções produtivas, acima do que poderiam considerar-se
   níveis de suficiência para uma vida digna, deve reconhecer-se num terceiro nível
   de prioridade, em conexão com o direito de cada qual a melhorar seu nível de
   vida. É a função na qual se usa a maior parte da água e na que se geram os
   problemas mais relevantes de escassez e contaminação; e
5. a água-delito, nos usos produtivos ilegítimos, que portanto devem ser ilegais
   (descargas contaminantes, extrações abusivas etc), na medida em que lesam o
   interesse geral da sociedade, devem ser evitados e perseguidos aplicando com
   rigor a lei.
(ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf).
                                                                                        www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf


     2010: Resolução da ONU declara que o acesso à água potável é um direito humano.
Modernidade , tecnocracia e democracia (ampliando o olhar e alargando horizontes)

“A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos podem
decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, pelo contrário, pretende
que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que
detêm conhecimentos específicos” (NORBERTO BOBBIO).

Necessário resgatar o que ALFREDO BOSI chama de “a ótica
humanizadora como um valor a atingir: apreciar nos meios técnicos
precisamente o que são: objetos, úteis, produtos da inteligência
prática, e não um fim em si mesmos” .

“A democracia redistributiva e a participacao democrática deve incidir tanto na acao
de coordenacao do Estado como na atuacao dos agentes privados. Em outras
      nao tem sentido democratizar o Estado se nao se
palavras:
democratiza a esfera nao estatal. Só a convergencia entre estes dois
processos de democratizacao permite reconstruir o espaco público da deliberacao
democrática” (BOAVENTURA S.S., In: Reinventar la Democracia).
Gestão participativa
promover novas relações societárias, mais justas, democráticas, solidárias e sustentáveis.




                                                           Adaptado de LEONARDO AVRITZER (UFMG).
Estratégias
 •Comunicacao, EA, Mobilizacao Social
 •Cultura da Água e Sentido de
 Pertencimento
Mobilização Social


Mobilização social para a GIRH: os processos que
sensibilizam, envolvem ou convocam a sociedade
para a atuação crítica e continuada, orientada pelas
políticas de recursos hídricos, meio ambiente e
educação ambiental, visando o fortalecimento da
cidadania ambiental (CNRH Res.98/09, Art. 2º Inciso V).
 "Se planejamos para um ano, plantamos arroz. Se
 planejamos para dez anos, plantamos árvores. Se
 planejamos para cem anos, preparamos pessoas.“
                                  (Antigo ditado chinês).
Diálogo e Ação (edu)Comunicativa

Comunicação em GIRH: processos de comunicação
educativos, que compreendem a produção, acessibilidade
educativos
e socialização de informações             pertinentes à
implementação da GIRH e favorecem o diálogo entre as
instituições do SINGREH e entre o SINGREH e a sociedade,
                                                sociedade
contribuindo para o fortalecimento da participação e do
controle social na gestão democrática da água
                                   (CNRH Res.98/2009, Art. 2º Inciso V).
“A abundância atual da informação: necessidade de estruturação,
seleção e síntese. A governança deve contribuir para que o mundo
torne-se inteligível para todos, em particular com relação ao
conhecimento que a comunidade tem de si mesma, a
compreensão do funcionamento dos sistemas públicos (que,
parecem ser, freqüentemente, opacos, complicados, portanto,
suspeitos), e a compreensão do mundo exterior” (PIERRE CALAME).
Eduação Ambiental como mobilizador social
Décadas Internacionais da Água e da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (UNESCO 2005-2015)


   “A Educação não transforma o mundo.
   A Educação transforma Pessoas.
   Pessoas transformam o Mundo”
   (PAULO FREIRE).


   Ações Emancipatórias
   desafios epistemológicos e ontológicos (uso contra-hegemônico de ferramentas hegemônicas)

  .Descolonizar (o pensamento)
  .Desmercantilizar/Ressacralizar/Reencantar (a vida e a água)
  .Democratizar (as relações societárias)
Cultura da Água e
Sentido de Pertencimento
(territorialidades hídricas)
A GIRH numa perspectiva de      Relação com a Água                                  que transcende
o campo de contribuição da tecnicidade e a visão demarcada pelo utilitarismo
economicista, então incorporando e valorizando as variáveis sócio-culturais, políticas e ambientais.

“A mudança (de paradigmas), para ser duradoura, tem que ser cultural. A gestão
da água e a tecnologia da água vêm depois da cultura da água” (Ramón Vargas,
geólogo argentino).



Bacia Hidrografica = Polis (Aldeia)
CBH = Ágora

 Argumento biofisico: a água e a
              biofisico
 bacia hid. como temas geradores
 de outros argumentos: histórico-
 sociais,              político-adm.,
 antropológico-culturais, etc.
                                    (Adapt Ferraro, 2007)
A Água: indicador de sociabilidade e dos rumos civilizatórios
“Assim como um espelho d’água reflete o
céu, a consciência humana reflete a ação
criadora do homem no mundo. Turva a
limpidez das águas, turvo o reflexo. A
                                     reflexo
nossa crise atual é uma crise de
consciência e de responsabilidade diante
do potencial letal do nosso projeto
civilizador.” (Profa. Vera Catalão, UnB)

“A água é o melhor indicador da relação que os seres
humanos estabelecem uns com os outros e com o ambiente”
                                              ambiente
(Ramón Vargas, geólogo argentino).
 “A água é um importante fator de sobrevivência e as formas de
 acesso a esse recurso pode revelar a lógica e os valores da vida
 social” (Profa. Norma Felicidade Valencio, Universidade Federal de
 social
 São Carlos/UFSC)
Importancia do imaginario e a construcao simbolica da Bacia Hidrografica

“A idéia de território, como referência métrica, biofísica ou
ecossistêmica, não é suficiente para dar coesão social e política
aos vários grupos ali inseridos. Para conseguí-lo, é preciso que o
                        inseridos
território esteja em conformidade com a idéia de lugar, isto é, como
um espaço vivido, base de uma sociabilidade comum. (...) As
              vivido                               comum
identidades sociais e as áreas de atuação das instituições seguem
lógicas próprias de recorte territorial que, embora muitas vezes
englobem vários municípios, dificilmente correspondem aos limites
de uma bacia hidrográfica. Não existe qualquer tipo de identidade
social que corresponda aos limites da bacia hidrográfica. A
diversidade de atores que estão trabalhando na sua gestão possui
percepções espaciais calcadas em outras referências territoriais; a
referência da bacia hidrográfica terá necessariamente que ser
construída e disputada com as unidades e percepções já
existentes. No entanto, a maioria dos comitês dá pouca
importância ao aspecto da construção simbólica da bacia”       bacia
(ROSANA GARJULLI).
Indicadores
de efetividade democrática
e desafios
Indicadores de efetividade Democrática dos Colegiados de Águas
Capacidade dos colegiados em incluir novas e diferentes vozes no processo de
elaboração, implementação, gestão e controle das políticas públicas de águas e
de expandir, de forma igualitária, o acesso aos bens públicos neles envolvidos.
•Estrutura de funcionamento/capacidade de ação dos colegiados
 (apoio técnico, operacional-logístico e capacidade financeira);
•Vontade,   envolvimento e comprometimento                         político   do   gestor
público/governantes;
•Abordagem da água (ampla ou reducionista)
 (utilitarismo X multidimensionalidade/ciclo hidrológico);
•Valores: compromisso com a democracia, sustentabilidade e mudanças
sociais;
•Políticas públicas de águas X interesses setoriais corporativos
 (o que mais sobressai?);
•Cultura e prática de planejamento participativo;
•Articulação e cooperação permanente entre o colegiado de recursos hídricos e
outros arranjos participativos complementares;
•Frequente adoção de mecanismos de consulta pública (escuta forte);
•Freqüência das reuniões
(modalidades presenciais e não-presenciais intercaladas);
•Reuniões abertas à população da bacia hidrográfica;
Indicadores de efetividade Democrática dos Colegiados de Águas
•Número de membros;
•Existência de paridade/proporcionalidade (equilíbrio representantivo);
•Representação ampla ou restrita
 (a composição do colegiado reflete de maneira satisfatória conformação societária da bacia);
•Inclusão dos grupos mais vulneráveis e menos organizados;
•Política de superação das assimetrias de conhecimento, poder político e financeiro;
•Forma de escolha das entidades representativas;
•Grau de aderência/interação entre representantes e representados;
•Qualificação da representação
 (capacitação técnica e política continuada e permanente);
•Carácter consultivo, deliberativo e/ou normativo;
•Regras vinculantes e accountability
 (forçar o cumprimento de compromissos assumidos pelos setores junto ao colegiado);
•Quem propõe a pauta das reuniões e como chegam-se às decisões;
•Sistema de monitoramento das deliberações;
•Proatividade nos processos decisórios sobre outorga e alocação de uso da água;
•Política e mecanismos de EA e comunicação social (decodificação e difusão);
Desafios (aprofundamento democrático e aumento da participação social)
•Articular estruturas verticalizadas (do sistema hídrico estatal) com estruturas
horizontalizadas, produzindo ações em rede, propiciando a interação, o
                                               rede
protagonismo e o estabelecimento de vínculos para a formação de comunidades
de aprendizagem e de ação sócio-política para o desenvolvimento da GIRH;
•Articular a cooperação entre os colegiados de Recursos Hídricos e outros
arranjos participativos complementares (Coletivos Educadores, ComVIDAS, CIEAs,
Salas Verdes, Conselhos Municipais de Meio Ambiente etc);
•Promover o diálogo entre diferentes saberes sobre a água (técnico-científico,
político, bio-regional, tradicional) e a decodificação e a difusão de informações
técnicas e sociais;
•Estabelecer alternativas (edu)comunicativas como fóruns autônomos,
observatórios, e-groups, redes colaborativas, teleconferências etc;
•Promover a valorização simbólica da territorialidade hídrica e o sentido de
pertencimento;
pertencimento
•Difundir a percepção do valor socioambiental relevante da água e da sua
importância estratégica para o desenvolvimento do país em bases sustentáveis;
                                                                    sustentáveis
•Empregar esforços na superação de assimetrias de recursos, conhecimento e
poder que se reproduzem nos colegiados de Recursos Hídricos;
                                                          Franklin de Paula Júnior, 2011/12
Desafios (aprofundamento democrático e aumento da participação social)
•Promover capacitação técnica e política da sociedade para a formulação de
políticas públicas de águas, bem como a capacitação técnica e política dos
governos e dos gestores para a prática da transparência e do compartilhamento
do poder (gestores da participação social);
•Desenvolver cartografias de conflitos e vocações das territorialidades hídricas, hídricas
bem como de atores atuantes nas territorialidades hídricas e plataforma de
saberes e cuidados com a água nas várias escalas (local, regional, nacional,
platina, amazônica, sulamericana, latinoamericana, internacional);
•Desmistificar custos da participação X custos da não-participação e induzir os
setores representados a disporem de mecanismos internos de consulta,
mobilização e prestação de contas;
•Conformar um sistema de participação social nas políticas públicas de águas.   águas
•Ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer a esfera pública por meio da
realização de conferências de águas;
                              águas
•Consolidar uma cultura de planejamento participativo das águas, tendo os
                                                              águas
planos como: indutores de processos de gestão, balizadores de ações ,
catalizadores de entes e atores (pactos), articuladores/integradores de políticas
e territorialidades, ordenadores/orientadores do uso múltiplo, compromisso de
futuro.                                                     Franklin de Paula Júnior, 2011/12
Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
                                    •Instrumento da Política aprovado p/ CNRH (Res.58/2006)
                                    •Cumpre Meta n°26 da Rio+10/Joanesburgo
                                    •Multidimensionalidade da água
                                    •Plano de Estado, Estratégico e Participativo de Longo Prazo
                                    •Água = valor socioambiental relevante
                                    •Fruto de Pactuação Federativa (peça de negociação)


    Objetivos Específicos             Base Territorial:
                                      12 Regiões Hidrográficas             Volumes
•      A melhoria das                                                      1)Panorama/Conjuntura
       disponibilidades hídricas,                                          2)Cenários
       superficiais e                                                      3)Diretrizes
       subterrâneas, em                                                    4)Programas e Metas
                                                                                 •12 Cadernos Regionais
       qualidade e quantidade;
                    quantidade                                                   •5 Cadernos Setoriais
•      A redução dos conflitos                                                   •2 vol. Det.Operativo
       reais e potenciais de uso                                                 •Prioridades 2012-2015
       da água, bem como dos
       eventos hidrológicos                                              Prá quê PNRH?
       críticos;
       críticos                                                          •orientar a implementação da Política
•      A percepção da                                                    •criar ambiente institucional favorável
       conservação da água como                                          •fortalecer o SINGREH
       valor socioambiental
       relevante.
       relevante
PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - PNRH
O planejamento é um “processo contínuo, de mobilização,
articulação, negociação entre atores, que permite definir objetivos,
metas e meios para atingi-los, em um dado tempo e espaço. A
elaboração de documentos ou planos é só um momento desse
processo, que consolida etapas e serve de base para as seguintes”.
                                                       seguintes

O PNRH é um instrumento de gestão “multidisciplinar, dinâmico,
flexível, participativo e permanente”.
Embora não seja vinculante, é mais que uma carta de intenções:
   –Instrumento estratégico de LP, orientador (guia) da Política
   –política estruturante
                                 A principal ameaça identificada foi a eventual conjugação de
   –compromisso de futuro        grande expansão das atividades econômicas e urbanas com um
                                 sistema de gestão ineficiente dos recursos hídricos; e a
   –peça de negociação ...       principal oportunidade, o crescimento da consciência
                                 ambiental e percepção pelos atores da importância dos
                                 recursos hídricos enquanto elemento estruturante para a
                                 implementação das políticas setoriais e para o bem estar social.
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Transversalidade
Programa IV do PNRH (estrutura)
 Subprograma IV.1
    Incentivo, apoio e des. da pesquisa científica e tecnológica
•Subprograma IV.2
    Capacitação e Educação, em Especial Ambiental, para a GIRH
•Subprograma IV.3
     Comunicação e Difusão de Informações em Gestão Integrada de Recursos
    Hídricos

Vertentes articuladas


Técnico-científica (estudos, tecnologias e capacitação para a
gestão)
Sócio-Política (democratização da gestão e do acesso à água)
Pedagógico-educativa (perspectiva humanística, emancipatória
e de form socioambiental)
Civilizatória (interculturalidade + paradigma da sustentabilidade)
Macro-diretrizes estratégicas do PNRH
relacionadas com EA, DC, MOB e COM em GIRH...
•Criar as bases para ampliar e democratizar as discussões sobre a
temática água, estimulando o permanente diálogo entre diferentes
saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional ou tradicional -
uma vez que a construção do conhecimento é um processo que envolve
multiplicidade de atores e componentes;
•Promover a formação de profissionais para atuarem em gestão
integrada de recursos hídricos, atualizar os decisores públicos do
processo de gestão em seus diversos níveis de atuação, como também
qualificar membros da sociedade neles incluindo grupos tradicionais e
representantes das comunidades indígenas, para participar de forma
efetiva dos colegiados do SINGREH; e
•Promover o empoderamento da sociedade na elaboração e na
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo
os canais de comunicação existentes e a criação de novos, assim como o
aperfeiçoamento dos meios de interlocução social.
Ação do Programa IV do PNRH aprovada no PPA 2012-1015
      PROGRAMA 2026: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos
OBJETIVO PPA 2012-15 – Governo Federal:
Coordenar a formulação, o planejamento e a avaliação da Pol.NRH, em articulação com os Estados, com
a Política Ambiental e com as políticas setoriais, considerando a necessária participação da sociedade.
                                                                                             sociedade
 AÇÃO do Programa IV do PNRH Relacionada:
 Implementar processos formativos e continuados, com abordagem integrada de
 Educação Ambiental e Comunicação Social em GIRH.

  Descrição da Meta - PPA 2012-15 – Governo Federal : a
  realização desta meta atende à implementação do PNRH
  (Prog IV) e se concretiza por meio do desenvolvimento de
  ações sócio-educativas que promovam a disseminação da
  percepção sobre os vários significados da água (em especial
  o seu valor socioambiental relevante e a sua importância
  estratégica para o desenvolvimento do país em bases
  sustentáveis), bem como a participação social nos ciclos de
  formulação e planejamento de políticas públicas de gestão
  integrada de recursos hídricos (concepção, controle,
  avaliação e atualização).
http://www.cnrh.gov.br/preconferencia/
 http://www.cnrh.gov.br/preconferencia/
Rede Social Colaborativa para o Processo Participativo de Atualização do PNRH
http://comunidadedasaguas.ning.com/                            GPP/DRH/SRHU/MMA
Rio Paraná

Rio Paraguai

               Rio Uruguai



                                 BACIA DO PRATA
                      Segunda maior bacia hidrográfica do planeta

                                    3.200.000 km²

                              130 milhões de habitantes
Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata
Mba´ e Kuaa Mbytere Ha Ñangareko Iru Tekoha Plata Syryha Pegua




Marcos Conceituais
a) A água como tema integrador;                  Objetivo geral
b) A Bacia do Plata como território operacional; Formar cidadãos e cidadãs, no marco
c) O pensamento ambiental como orientador da        do Centro de Saberes e Cuidados
ação;                                               Socioambientais da Bacia do Prata,
d) A educação ambiental como mobilizador            por meio de processos educativos
social;                                             que contemplem os princípios e
e) A construção colectiva de conhecimentos,         valores      dos     documentos
ações e organização.                                planetários para um futuro
                                                    sustentável.
Desenho do Processo de Capacitação:
   Círculos de Aprendizagem Participativa e Permanente
                         Círculos de Cultura (Paulo Freire)
                        Construção Coletiva – Cinco Países
•As pessoas são fontes originais de saber; somos todos aprendizes
•Os Círculos de Saberes e Diálogos são oportunidades de aprendizagem
•A aprendizagem se realiza com Pessoas que Aprendem Participando
•A menor unidade do aprender é o Círculo de Aprendizagem Participativa
GRATO POR SUA
                                ATENÇÃO!




Franklin de Paula Júnior
 franklin.junior@mma.gov.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivere
Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivereDa Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivere
Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivereGiba Canto
 
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposio
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposioProdu+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposio
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposioblogarlete
 
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)Leandro Nazareth Souto
 
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio Adas
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio AdasA sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio Adas
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio AdasEditora Moderna
 
Publicidade e Sustentabilidade
Publicidade e SustentabilidadePublicidade e Sustentabilidade
Publicidade e SustentabilidadeMichel Montandon
 
Cidadania e dignidade humana no Alto Tietê
Cidadania e dignidade humana no Alto TietêCidadania e dignidade humana no Alto Tietê
Cidadania e dignidade humana no Alto TietêLuci Bonini
 
Direito humano à água e participação popular
Direito humano à água e participação popularDireito humano à água e participação popular
Direito humano à água e participação popularIsabela Espíndola
 
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentável
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentávelA ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentável
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentávelAdriano Fernandes
 
Artigo 'iniciando pelo meio' ecomuseu de maranguape - nádia almeida
Artigo 'iniciando pelo meio'   ecomuseu de maranguape - nádia almeidaArtigo 'iniciando pelo meio'   ecomuseu de maranguape - nádia almeida
Artigo 'iniciando pelo meio' ecomuseu de maranguape - nádia almeidaAdriana Costa
 
Ecologia integral enciclica do papa francisco
Ecologia integral   enciclica do papa franciscoEcologia integral   enciclica do papa francisco
Ecologia integral enciclica do papa franciscoEduardo Manoel Araujo
 
A matriz discursiva sobre o meio ambiente
A matriz discursiva sobre o meio  ambienteA matriz discursiva sobre o meio  ambiente
A matriz discursiva sobre o meio ambienteblogarlete
 
Ai urgencia de um ethos mundial
Ai urgencia de um ethos mundialAi urgencia de um ethos mundial
Ai urgencia de um ethos mundialInês Sagula
 
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavel
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavelAula 2 ___desenvolvimento_sustentavel
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavelNaisa Leal
 
Des.sustentavel do conflito de classes para o de gera+º+áes
Des.sustentavel  do conflito de classes para o de gera+º+áesDes.sustentavel  do conflito de classes para o de gera+º+áes
Des.sustentavel do conflito de classes para o de gera+º+áesblogarlete
 
Cinismo da reciclagem
Cinismo da reciclagemCinismo da reciclagem
Cinismo da reciclagemMurilo Moica
 
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...Marco Pais Neves dos Santos
 

Mais procurados (20)

Sustentabilidade
SustentabilidadeSustentabilidade
Sustentabilidade
 
Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivere
Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivereDa Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivere
Da Comensalidade à Convivialidade: por um contrato de cum vivere
 
Conceito
ConceitoConceito
Conceito
 
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposio
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposioProdu+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposio
Produ+º+úo do espa+ºo e ambiente urbano simposio
 
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)
Laudato si - Papa Francisco (exposição no Brasil)
 
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio Adas
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio AdasA sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio Adas
A sustentabilidade socioambiental em sala de aula - Sérgio Adas
 
Publicidade e Sustentabilidade
Publicidade e SustentabilidadePublicidade e Sustentabilidade
Publicidade e Sustentabilidade
 
Servico social e meio ambiente
Servico social e meio ambienteServico social e meio ambiente
Servico social e meio ambiente
 
Cidadania e dignidade humana no Alto Tietê
Cidadania e dignidade humana no Alto TietêCidadania e dignidade humana no Alto Tietê
Cidadania e dignidade humana no Alto Tietê
 
Livro cidades-sustentaveis1
Livro cidades-sustentaveis1Livro cidades-sustentaveis1
Livro cidades-sustentaveis1
 
Direito humano à água e participação popular
Direito humano à água e participação popularDireito humano à água e participação popular
Direito humano à água e participação popular
 
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentável
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentávelA ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentável
A ética do consumo e educação para o consumo ético e sustentável
 
Artigo 'iniciando pelo meio' ecomuseu de maranguape - nádia almeida
Artigo 'iniciando pelo meio'   ecomuseu de maranguape - nádia almeidaArtigo 'iniciando pelo meio'   ecomuseu de maranguape - nádia almeida
Artigo 'iniciando pelo meio' ecomuseu de maranguape - nádia almeida
 
Ecologia integral enciclica do papa francisco
Ecologia integral   enciclica do papa franciscoEcologia integral   enciclica do papa francisco
Ecologia integral enciclica do papa francisco
 
A matriz discursiva sobre o meio ambiente
A matriz discursiva sobre o meio  ambienteA matriz discursiva sobre o meio  ambiente
A matriz discursiva sobre o meio ambiente
 
Ai urgencia de um ethos mundial
Ai urgencia de um ethos mundialAi urgencia de um ethos mundial
Ai urgencia de um ethos mundial
 
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavel
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavelAula 2 ___desenvolvimento_sustentavel
Aula 2 ___desenvolvimento_sustentavel
 
Des.sustentavel do conflito de classes para o de gera+º+áes
Des.sustentavel  do conflito de classes para o de gera+º+áesDes.sustentavel  do conflito de classes para o de gera+º+áes
Des.sustentavel do conflito de classes para o de gera+º+áes
 
Cinismo da reciclagem
Cinismo da reciclagemCinismo da reciclagem
Cinismo da reciclagem
 
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...
Capa do Livro - Ética Ambiental e Cidadania nas Pescarias. Realidade ou utopi...
 

Semelhante a Palestra Franklin Junior Ministério de Meio Ambiente

Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...fcmatosbh
 
Cultura, Água e Meio ambiente
Cultura, Água e Meio ambienteCultura, Água e Meio ambiente
Cultura, Água e Meio ambientefcmatosbh
 
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docx
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docxSOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docx
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docxMarcosCararaAmerichi
 
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...fcmatosbh
 
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídrica
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídricaApresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídrica
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídricamaianadiniz
 
Almanaque brasil socioambiental 2008
Almanaque brasil socioambiental 2008Almanaque brasil socioambiental 2008
Almanaque brasil socioambiental 2008Geraldo Oliveira
 
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...fcmatosbh
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambientepipcbc
 
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTEpipcbc
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambientepipcbc
 
Slide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonSlide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonpipcbc
 
Slide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonSlide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonderlonpipcbc
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambientepipcbc
 
Aula n 3 formação cívica apresentação 1
Aula n 3 formação cívica apresentação 1Aula n 3 formação cívica apresentação 1
Aula n 3 formação cívica apresentação 1Gina Rodrigues
 
Associativismo e cultura política
Associativismo e cultura políticaAssociativismo e cultura política
Associativismo e cultura políticaAllan Vieira
 
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20Carolina Maciel
 
Aula nº3 apresentação ppt
Aula nº3 apresentação pptAula nº3 apresentação ppt
Aula nº3 apresentação pptGina Rodrigues
 
Caderno Metodológico PEAMSS
Caderno Metodológico PEAMSSCaderno Metodológico PEAMSS
Caderno Metodológico PEAMSSDébora Menezes
 

Semelhante a Palestra Franklin Junior Ministério de Meio Ambiente (20)

Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...
Governança, Gestão das Águas e Gênero: Ensaio sobre a construção de intersecç...
 
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
 
Cultura, Água e Meio ambiente
Cultura, Água e Meio ambienteCultura, Água e Meio ambiente
Cultura, Água e Meio ambiente
 
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docx
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docxSOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docx
SOCIOLOGIA - CONCURSO SEDUC SP 2023.docx
 
Eti cid sus_14_pdf
Eti cid sus_14_pdfEti cid sus_14_pdf
Eti cid sus_14_pdf
 
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...
A formação de comunidades epistêmicas e a construção do Observatório da Gover...
 
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídrica
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídricaApresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídrica
Apresentação sobre comunicação e mobilização para gestão hídrica
 
Almanaque brasil socioambiental 2008
Almanaque brasil socioambiental 2008Almanaque brasil socioambiental 2008
Almanaque brasil socioambiental 2008
 
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...
GOVERNANÇA DA ÁGUA: Composição, Perfil Socioeconômico e Percepção sobre o pro...
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambiente
 
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambiente
 
Slide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonSlide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlon
 
Slide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlonSlide meio-ambiente-derlon
Slide meio-ambiente-derlon
 
Meio Ambiente
Meio AmbienteMeio Ambiente
Meio Ambiente
 
Aula n 3 formação cívica apresentação 1
Aula n 3 formação cívica apresentação 1Aula n 3 formação cívica apresentação 1
Aula n 3 formação cívica apresentação 1
 
Associativismo e cultura política
Associativismo e cultura políticaAssociativismo e cultura política
Associativismo e cultura política
 
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20
Documento final da Cúpula dos Povos na Rio + 20
 
Aula nº3 apresentação ppt
Aula nº3 apresentação pptAula nº3 apresentação ppt
Aula nº3 apresentação ppt
 
Caderno Metodológico PEAMSS
Caderno Metodológico PEAMSSCaderno Metodológico PEAMSS
Caderno Metodológico PEAMSS
 

Mais de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH-Doce

Mais de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH-Doce (20)

Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
 
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
Ofício Circular n°11/2015/ANA - PRODES 2015
 
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ESApresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
Apresentação Daniel Araújo - Barraginhas e caixa seca - Modelo Colatina ES
 
Apresentação GT P.22 e P.52 - CBH Suaçuí 14 05 2015
Apresentação GT P.22 e P.52 - CBH Suaçuí 14 05 2015Apresentação GT P.22 e P.52 - CBH Suaçuí 14 05 2015
Apresentação GT P.22 e P.52 - CBH Suaçuí 14 05 2015
 
Publicacao pacuera pch_fortuna_ii
Publicacao pacuera pch_fortuna_iiPublicacao pacuera pch_fortuna_ii
Publicacao pacuera pch_fortuna_ii
 
Bma gen pcaexe_for_pac_01_rev03
Bma gen pcaexe_for_pac_01_rev03Bma gen pcaexe_for_pac_01_rev03
Bma gen pcaexe_for_pac_01_rev03
 
Apresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagem
Apresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagemApresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagem
Apresentação Lúcio IBIO AGB Doce - Dn 46/2014 - CERH- Diárias de viagem
 
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Plano Emergencial d...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Plano Emergencial d...Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Plano Emergencial d...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Plano Emergencial d...
 
Apresentação CPRM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação CPRM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...Apresentação CPRM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação CPRM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
 
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
Apresentação IGAM - 23ª Reunião Extraordinária CBH Doce - Estiagem Bacia do R...
 
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
18_03 - tarde - Mesa 4\3_Rossini Matos Sena - ANA
 
18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia
18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia
18_03 - tarde - Mesa 4\2_Geraldo Silvio de Oliveira -DMAE- Uberlândia
 
18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
 
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
 
Abc 17.03.2015
Abc   17.03.2015Abc   17.03.2015
Abc 17.03.2015
 
18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
 
Produtor de água brasilia 2015
Produtor de água brasilia 2015Produtor de água brasilia 2015
Produtor de água brasilia 2015
 
Seminário ana 18mar15 tnc
Seminário ana 18mar15   tncSeminário ana 18mar15   tnc
Seminário ana 18mar15 tnc
 
18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
 
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
 

Palestra Franklin Junior Ministério de Meio Ambiente

  • 1. I Encontro Anual de Integração e I Pré Encontro de Educação Ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Doce PARTICIPACAO E MOBILIZACAO SOCIAL NA GESTAO HIDRICA Franklin de Paula Junior SRHU/MMA 30 de outubro de 2012 Governador Valadares - MG
  • 2. Participação Social na gestão de águas (porque? quando? onde? como?)
  • 3. Participação social na gestão hídrica e ambiental, conforme documentos planetários Capítulo 18 da Agenda 21 Recomenda uma “abordagem que inclua ampla participação pública, inclusive da mulher, da pública juventude, dos populações indígenas e das comunidades locais, no estabelecimento de políticas e nas tomadas de decisão do manejo hídrico”. Carta da Terra Recomenda a administração do “uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas”. E tem como um de seus princípios, a construção de “sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas”. pacíficas Foto: Beate Frank/CBH-Itajaí/Brasil
  • 4. A Participação Social calcada nos valores da gestão integrada, democrática e sustentável da água Ponto de chegada Ponto de partida princípios Meios Esquema: perspectivas da participação social no macro-contexto dos desafios civilizatórios globais (Franklin P. Jr)
  • 5. Campos de atuação... Movimentos simultâneos e complementares que podem dinamizar a dialética instituído-instituinte no horizonte de atuação na gestão democrática e sustentável das águas : •RELAÇÃO COM O INSTITUÍDO: apreender o significado e a aplicabilidade INSTITUÍDO da base teórica, dos pressupostos legais (objetivos, fundamentos, teórica diretrizes e instrumentos da Política), do arranjo político-institucional do Sistema, suas dinâmicas e mecanismos de funcionamento (instituições, órgãos e organismos); e •COMPROMISSO COM O INSTITUINTE: requalificar e ressignificar as políticas públicas de águas, em seus processos de planejamento e gestão, águas a partir de releituras críticas, olhar engajado e do aprendizado da prática participativa (educomunicativa e mobilizadora), reafirmando e aportando as dimensões emancipatória, libertária e transformadora da EA, sob a perspectiva da valorização da alteridade, da diversidade, da multidimensionalidade da água, da sustentabilidade socioambiental e do aprofundamento democrático. democrático Franklin de Paula Júnior, 2011/12
  • 6. Estado, dinâmicas sociais, Democracia e Políticas Públicas
  • 7. Histórico distanciamento entre Estado-Sociedade Dos 60 aos 90: predomínio do burocratismo autocrático, ditatorial e do neoliberalismo... “Historicamente, a tutela do Estado cerceou a autonomia da sociedade. A rigidez da institucionalidade estatal, presa à herança corporativa, seu fraco potencial de incorporação política, a impermeabilidade do Estado às demandas sociais em expansão, seu baixo grau de responsabilidade pública acentuaram o divórcio Estado-sociedade” (ELI DINIZ/UnB). Márcio Pochmann (IPEA), ao criticar as distorções da onda liberalizante dos anos 90, constata 90 que “o desvirtuamento do compromiso do Estado com ações emancipadoras do conjunto da população não geraram apenas um mundo mais desigual e profundamente injusto. Também produziu a desconfiança generalizada de que o homem já não seria mais capaz de construir coletivamente uma trajectória superior, dado a ênfase no curtoprazismo das decições políticas e gerenciais e do individualismo narcisista apoiado na economia do ter, incluindo a inviabilidade da sustentabilidade ambiental do planeta”.
  • 8. Papel do Estado Contemporâneo “Apesar de não terem a exclusividade de tais operações, os poderes públicos são, em geral, melhor posicionados para suscitar diálogos e parcerias, podendo ser os catalisadores da ação coletiva (...) requer uma profunda mudança cultural com relação aos governantes e a função pública, e exige mudanças pública também nos procedimentos” (PIERRE CALAME). “Promover e assegurar a coexistência dos grupos sociais, estimulando uma conciliação que inclua, mas também ultrapasse o conflito, no sentido da comprensão do outro, buscando uma unidade na diversidade, um ordenamento a partir da complexidade social” (PAUL RICOEUR).
  • 9. Apelo aos valores democráticos •Ideal da Tolerância (BOBBIO, Norberto. In: O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo). •Ideal da Não Violência •Ideal da Renovação Gradual da Sociedade (por meio do livre debate das idéias e da mudança das mentalidades e do modo de viver) •Ideal da Irmandade (fraternité) “As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza” (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS). CAMPO RESTRITIVO: formalismo democrático (ênfase nos procedimentos/baixa intensidade) = democracia liberal CAMPO ABRANGENTE: substancialidade democrática (ênfase nos processos sociopolíticos/alta intensidade) = democracia social “O compromisso com a cidadania implica em assegurar espaços de participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: públicas concepção, controle, avaliação e atualização” (GERSON ALMEIDA-SG/PR) atualização
  • 10. “A água serpeia entre musgos seculares. Leva um recado de existência a homens surdos . E vai passando, vai dizendo , que esta mata em redor é nossa companheira, é pedaço de nós florescendo no chão” - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. Crise global da água: convergência de várias falhas de sustentabilidade: por contaminação e intervenções abusivas em rios, lagos e aquíferos, construção de grandes obras hidráulicas e desflorestamento massivo; de iniqüidade e pobreza: que dispara a vulnerabilidade das comunidades mais pobres frente a quebra dos ecossistemas aquáticos; de governança: por problemas de corrupção e as pressões de privatização dos serviços de água e saneamento; de institucionalidade democrática global: que permita fazer da água um espaço de colaboração entre os povos e não de confrontação e dominação. (ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf). www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf
  • 11. “Mudar os padrões de consumo implica mudança de valores e por isso apostamos em processos educativos que provoquem simultaneamente mudanças no plano da externalidade e da subjetividade humana e que mobilizem a descoberta do enraizamento dos seres humanos nas suas bases biológica e sócio- cultural. É preciso evocar o sentido do pertencimento à espécie, ao grupo social e ao tecido da vida, o ser humano vive de forma trágica seu duplo pertencimento entre natureza e cultura. Para sair do impasse é preciso saber obedecer e guiar as forças da vida, mas isto demanda criar espaço para o tempo circular da contemplação e da reflexão. O tempo linear da cultura do consumo torna mais rasa a consciência dos acontecimentos, como uma intrigante metáfora do assoreamento que torna mais raso o leito dos rios. (...) A banalização da vida é o lado mais perverso da cultura do consumo”. (PROFA. VERA CATALÃO/UnB, Coleciona Especial Água...)
  • 12. Categorias éticas para la gestión hídrica 1.El agua-vida, en funciones básicas de supervivencia, tanto de los seres humanos, como de los demás seres vivos, debe tener prioridad máxima, de forma que se garantice la sostenibilidad de los ecosistemas y el acceso de todos a cuotas básicas de aguas de calidad, como un derecho humano. 2.El agua-ciudadanía, en actividades de interés general, como los servicios de abastecimiento de agua potable y saneamiento, debe situarse en un segundo nivel de prioridad, en el ámbito de los derechos ciudadanos, vinculados a los correspondientes deberes ciudadanos. 3.El agua-economía, en funciones productivas, por encima de lo que podrían considerarse niveles de suficiencia para una vida digna, debe reconocerse en un tercer nivel de prioridad, en conexión con el derecho de cada cual a mejorar su nivel de vida. Es la función en la que se usa la mayor parte del agua y en la que se generan los problemas más relevantes de escasez y contaminación. 4.El agua-delito, en usos productivos ilegítimos, que por tanto deben ser ilegales (vertidos contaminantes, extracciones abusivas…), en la medida que lesionan el interés general de la sociedad, deben ser evitados y perseguidos aplicando con rigor la ley. (ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf). www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf 2010: Resolução da ONU declara que o acesso à água potável é um direito humano.
  • 13. Categorias éticas para la gestión hídrica 1. 2. a água-vida, em funções básicas de sobrevivência, tanto dos seres humanos, como dos demais seres vivos, deve ter prioridade máxima, de forma que se assegure a sustentabilidade dos ecossistemas e o acesso de todos a quotas básicas de águas de qualidade, como um direito humano; 3. a água-cidadania, em atividades de interesse geral, como os serviços de abastecimento de água potável e saneamento, deve situar-se num segundo nível de prioridade, no âmbito dos direitos cidadãos, vinculados aos correspondentes deveres cidadãos; 4. a água-economia, em funções produtivas, acima do que poderiam considerar-se níveis de suficiência para uma vida digna, deve reconhecer-se num terceiro nível de prioridade, em conexão com o direito de cada qual a melhorar seu nível de vida. É a função na qual se usa a maior parte da água e na que se geram os problemas mais relevantes de escassez e contaminação; e 5. a água-delito, nos usos produtivos ilegítimos, que portanto devem ser ilegais (descargas contaminantes, extrações abusivas etc), na medida em que lesam o interesse geral da sociedade, devem ser evitados e perseguidos aplicando com rigor a lei. (ARROJO, Pedro. In: CRISIS GLOBAL DEL AGUA: VALORES Y DERECHOS EN JUEGO. Disponible en: www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf). www.fespinal.com/espinal/llib/es168.pdf 2010: Resolução da ONU declara que o acesso à água potável é um direito humano.
  • 14. Modernidade , tecnocracia e democracia (ampliando o olhar e alargando horizontes) “A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos podem decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, pelo contrário, pretende que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que detêm conhecimentos específicos” (NORBERTO BOBBIO). Necessário resgatar o que ALFREDO BOSI chama de “a ótica humanizadora como um valor a atingir: apreciar nos meios técnicos precisamente o que são: objetos, úteis, produtos da inteligência prática, e não um fim em si mesmos” . “A democracia redistributiva e a participacao democrática deve incidir tanto na acao de coordenacao do Estado como na atuacao dos agentes privados. Em outras nao tem sentido democratizar o Estado se nao se palavras: democratiza a esfera nao estatal. Só a convergencia entre estes dois processos de democratizacao permite reconstruir o espaco público da deliberacao democrática” (BOAVENTURA S.S., In: Reinventar la Democracia).
  • 15. Gestão participativa promover novas relações societárias, mais justas, democráticas, solidárias e sustentáveis. Adaptado de LEONARDO AVRITZER (UFMG).
  • 16. Estratégias •Comunicacao, EA, Mobilizacao Social •Cultura da Água e Sentido de Pertencimento
  • 17. Mobilização Social Mobilização social para a GIRH: os processos que sensibilizam, envolvem ou convocam a sociedade para a atuação crítica e continuada, orientada pelas políticas de recursos hídricos, meio ambiente e educação ambiental, visando o fortalecimento da cidadania ambiental (CNRH Res.98/09, Art. 2º Inciso V). "Se planejamos para um ano, plantamos arroz. Se planejamos para dez anos, plantamos árvores. Se planejamos para cem anos, preparamos pessoas.“ (Antigo ditado chinês).
  • 18. Diálogo e Ação (edu)Comunicativa Comunicação em GIRH: processos de comunicação educativos, que compreendem a produção, acessibilidade educativos e socialização de informações pertinentes à implementação da GIRH e favorecem o diálogo entre as instituições do SINGREH e entre o SINGREH e a sociedade, sociedade contribuindo para o fortalecimento da participação e do controle social na gestão democrática da água (CNRH Res.98/2009, Art. 2º Inciso V). “A abundância atual da informação: necessidade de estruturação, seleção e síntese. A governança deve contribuir para que o mundo torne-se inteligível para todos, em particular com relação ao conhecimento que a comunidade tem de si mesma, a compreensão do funcionamento dos sistemas públicos (que, parecem ser, freqüentemente, opacos, complicados, portanto, suspeitos), e a compreensão do mundo exterior” (PIERRE CALAME).
  • 19. Eduação Ambiental como mobilizador social Décadas Internacionais da Água e da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (UNESCO 2005-2015) “A Educação não transforma o mundo. A Educação transforma Pessoas. Pessoas transformam o Mundo” (PAULO FREIRE). Ações Emancipatórias desafios epistemológicos e ontológicos (uso contra-hegemônico de ferramentas hegemônicas) .Descolonizar (o pensamento) .Desmercantilizar/Ressacralizar/Reencantar (a vida e a água) .Democratizar (as relações societárias)
  • 20. Cultura da Água e Sentido de Pertencimento (territorialidades hídricas)
  • 21. A GIRH numa perspectiva de Relação com a Água que transcende o campo de contribuição da tecnicidade e a visão demarcada pelo utilitarismo economicista, então incorporando e valorizando as variáveis sócio-culturais, políticas e ambientais. “A mudança (de paradigmas), para ser duradoura, tem que ser cultural. A gestão da água e a tecnologia da água vêm depois da cultura da água” (Ramón Vargas, geólogo argentino). Bacia Hidrografica = Polis (Aldeia) CBH = Ágora Argumento biofisico: a água e a biofisico bacia hid. como temas geradores de outros argumentos: histórico- sociais, político-adm., antropológico-culturais, etc. (Adapt Ferraro, 2007)
  • 22. A Água: indicador de sociabilidade e dos rumos civilizatórios “Assim como um espelho d’água reflete o céu, a consciência humana reflete a ação criadora do homem no mundo. Turva a limpidez das águas, turvo o reflexo. A reflexo nossa crise atual é uma crise de consciência e de responsabilidade diante do potencial letal do nosso projeto civilizador.” (Profa. Vera Catalão, UnB) “A água é o melhor indicador da relação que os seres humanos estabelecem uns com os outros e com o ambiente” ambiente (Ramón Vargas, geólogo argentino). “A água é um importante fator de sobrevivência e as formas de acesso a esse recurso pode revelar a lógica e os valores da vida social” (Profa. Norma Felicidade Valencio, Universidade Federal de social São Carlos/UFSC)
  • 23. Importancia do imaginario e a construcao simbolica da Bacia Hidrografica “A idéia de território, como referência métrica, biofísica ou ecossistêmica, não é suficiente para dar coesão social e política aos vários grupos ali inseridos. Para conseguí-lo, é preciso que o inseridos território esteja em conformidade com a idéia de lugar, isto é, como um espaço vivido, base de uma sociabilidade comum. (...) As vivido comum identidades sociais e as áreas de atuação das instituições seguem lógicas próprias de recorte territorial que, embora muitas vezes englobem vários municípios, dificilmente correspondem aos limites de uma bacia hidrográfica. Não existe qualquer tipo de identidade social que corresponda aos limites da bacia hidrográfica. A diversidade de atores que estão trabalhando na sua gestão possui percepções espaciais calcadas em outras referências territoriais; a referência da bacia hidrográfica terá necessariamente que ser construída e disputada com as unidades e percepções já existentes. No entanto, a maioria dos comitês dá pouca importância ao aspecto da construção simbólica da bacia” bacia (ROSANA GARJULLI).
  • 25. Indicadores de efetividade Democrática dos Colegiados de Águas Capacidade dos colegiados em incluir novas e diferentes vozes no processo de elaboração, implementação, gestão e controle das políticas públicas de águas e de expandir, de forma igualitária, o acesso aos bens públicos neles envolvidos. •Estrutura de funcionamento/capacidade de ação dos colegiados (apoio técnico, operacional-logístico e capacidade financeira); •Vontade, envolvimento e comprometimento político do gestor público/governantes; •Abordagem da água (ampla ou reducionista) (utilitarismo X multidimensionalidade/ciclo hidrológico); •Valores: compromisso com a democracia, sustentabilidade e mudanças sociais; •Políticas públicas de águas X interesses setoriais corporativos (o que mais sobressai?); •Cultura e prática de planejamento participativo; •Articulação e cooperação permanente entre o colegiado de recursos hídricos e outros arranjos participativos complementares; •Frequente adoção de mecanismos de consulta pública (escuta forte); •Freqüência das reuniões (modalidades presenciais e não-presenciais intercaladas); •Reuniões abertas à população da bacia hidrográfica;
  • 26. Indicadores de efetividade Democrática dos Colegiados de Águas •Número de membros; •Existência de paridade/proporcionalidade (equilíbrio representantivo); •Representação ampla ou restrita (a composição do colegiado reflete de maneira satisfatória conformação societária da bacia); •Inclusão dos grupos mais vulneráveis e menos organizados; •Política de superação das assimetrias de conhecimento, poder político e financeiro; •Forma de escolha das entidades representativas; •Grau de aderência/interação entre representantes e representados; •Qualificação da representação (capacitação técnica e política continuada e permanente); •Carácter consultivo, deliberativo e/ou normativo; •Regras vinculantes e accountability (forçar o cumprimento de compromissos assumidos pelos setores junto ao colegiado); •Quem propõe a pauta das reuniões e como chegam-se às decisões; •Sistema de monitoramento das deliberações; •Proatividade nos processos decisórios sobre outorga e alocação de uso da água; •Política e mecanismos de EA e comunicação social (decodificação e difusão);
  • 27. Desafios (aprofundamento democrático e aumento da participação social) •Articular estruturas verticalizadas (do sistema hídrico estatal) com estruturas horizontalizadas, produzindo ações em rede, propiciando a interação, o rede protagonismo e o estabelecimento de vínculos para a formação de comunidades de aprendizagem e de ação sócio-política para o desenvolvimento da GIRH; •Articular a cooperação entre os colegiados de Recursos Hídricos e outros arranjos participativos complementares (Coletivos Educadores, ComVIDAS, CIEAs, Salas Verdes, Conselhos Municipais de Meio Ambiente etc); •Promover o diálogo entre diferentes saberes sobre a água (técnico-científico, político, bio-regional, tradicional) e a decodificação e a difusão de informações técnicas e sociais; •Estabelecer alternativas (edu)comunicativas como fóruns autônomos, observatórios, e-groups, redes colaborativas, teleconferências etc; •Promover a valorização simbólica da territorialidade hídrica e o sentido de pertencimento; pertencimento •Difundir a percepção do valor socioambiental relevante da água e da sua importância estratégica para o desenvolvimento do país em bases sustentáveis; sustentáveis •Empregar esforços na superação de assimetrias de recursos, conhecimento e poder que se reproduzem nos colegiados de Recursos Hídricos; Franklin de Paula Júnior, 2011/12
  • 28. Desafios (aprofundamento democrático e aumento da participação social) •Promover capacitação técnica e política da sociedade para a formulação de políticas públicas de águas, bem como a capacitação técnica e política dos governos e dos gestores para a prática da transparência e do compartilhamento do poder (gestores da participação social); •Desenvolver cartografias de conflitos e vocações das territorialidades hídricas, hídricas bem como de atores atuantes nas territorialidades hídricas e plataforma de saberes e cuidados com a água nas várias escalas (local, regional, nacional, platina, amazônica, sulamericana, latinoamericana, internacional); •Desmistificar custos da participação X custos da não-participação e induzir os setores representados a disporem de mecanismos internos de consulta, mobilização e prestação de contas; •Conformar um sistema de participação social nas políticas públicas de águas. águas •Ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer a esfera pública por meio da realização de conferências de águas; águas •Consolidar uma cultura de planejamento participativo das águas, tendo os águas planos como: indutores de processos de gestão, balizadores de ações , catalizadores de entes e atores (pactos), articuladores/integradores de políticas e territorialidades, ordenadores/orientadores do uso múltiplo, compromisso de futuro. Franklin de Paula Júnior, 2011/12
  • 29. Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) •Instrumento da Política aprovado p/ CNRH (Res.58/2006) •Cumpre Meta n°26 da Rio+10/Joanesburgo •Multidimensionalidade da água •Plano de Estado, Estratégico e Participativo de Longo Prazo •Água = valor socioambiental relevante •Fruto de Pactuação Federativa (peça de negociação) Objetivos Específicos Base Territorial: 12 Regiões Hidrográficas Volumes • A melhoria das 1)Panorama/Conjuntura disponibilidades hídricas, 2)Cenários superficiais e 3)Diretrizes subterrâneas, em 4)Programas e Metas •12 Cadernos Regionais qualidade e quantidade; quantidade •5 Cadernos Setoriais • A redução dos conflitos •2 vol. Det.Operativo reais e potenciais de uso •Prioridades 2012-2015 da água, bem como dos eventos hidrológicos Prá quê PNRH? críticos; críticos •orientar a implementação da Política • A percepção da •criar ambiente institucional favorável conservação da água como •fortalecer o SINGREH valor socioambiental relevante. relevante
  • 30. PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - PNRH O planejamento é um “processo contínuo, de mobilização, articulação, negociação entre atores, que permite definir objetivos, metas e meios para atingi-los, em um dado tempo e espaço. A elaboração de documentos ou planos é só um momento desse processo, que consolida etapas e serve de base para as seguintes”. seguintes O PNRH é um instrumento de gestão “multidisciplinar, dinâmico, flexível, participativo e permanente”. Embora não seja vinculante, é mais que uma carta de intenções: –Instrumento estratégico de LP, orientador (guia) da Política –política estruturante A principal ameaça identificada foi a eventual conjugação de –compromisso de futuro grande expansão das atividades econômicas e urbanas com um sistema de gestão ineficiente dos recursos hídricos; e a –peça de negociação ... principal oportunidade, o crescimento da consciência ambiental e percepção pelos atores da importância dos recursos hídricos enquanto elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais e para o bem estar social.
  • 31. Plano Nacional de Recursos Hídricos Transversalidade
  • 32. Programa IV do PNRH (estrutura) Subprograma IV.1 Incentivo, apoio e des. da pesquisa científica e tecnológica •Subprograma IV.2 Capacitação e Educação, em Especial Ambiental, para a GIRH •Subprograma IV.3 Comunicação e Difusão de Informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos Vertentes articuladas Técnico-científica (estudos, tecnologias e capacitação para a gestão) Sócio-Política (democratização da gestão e do acesso à água) Pedagógico-educativa (perspectiva humanística, emancipatória e de form socioambiental) Civilizatória (interculturalidade + paradigma da sustentabilidade)
  • 33. Macro-diretrizes estratégicas do PNRH relacionadas com EA, DC, MOB e COM em GIRH... •Criar as bases para ampliar e democratizar as discussões sobre a temática água, estimulando o permanente diálogo entre diferentes saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional ou tradicional - uma vez que a construção do conhecimento é um processo que envolve multiplicidade de atores e componentes; •Promover a formação de profissionais para atuarem em gestão integrada de recursos hídricos, atualizar os decisores públicos do processo de gestão em seus diversos níveis de atuação, como também qualificar membros da sociedade neles incluindo grupos tradicionais e representantes das comunidades indígenas, para participar de forma efetiva dos colegiados do SINGREH; e •Promover o empoderamento da sociedade na elaboração e na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo os canais de comunicação existentes e a criação de novos, assim como o aperfeiçoamento dos meios de interlocução social.
  • 34. Ação do Programa IV do PNRH aprovada no PPA 2012-1015 PROGRAMA 2026: Conservação e Gestão de Recursos Hídricos OBJETIVO PPA 2012-15 – Governo Federal: Coordenar a formulação, o planejamento e a avaliação da Pol.NRH, em articulação com os Estados, com a Política Ambiental e com as políticas setoriais, considerando a necessária participação da sociedade. sociedade AÇÃO do Programa IV do PNRH Relacionada: Implementar processos formativos e continuados, com abordagem integrada de Educação Ambiental e Comunicação Social em GIRH. Descrição da Meta - PPA 2012-15 – Governo Federal : a realização desta meta atende à implementação do PNRH (Prog IV) e se concretiza por meio do desenvolvimento de ações sócio-educativas que promovam a disseminação da percepção sobre os vários significados da água (em especial o seu valor socioambiental relevante e a sua importância estratégica para o desenvolvimento do país em bases sustentáveis), bem como a participação social nos ciclos de formulação e planejamento de políticas públicas de gestão integrada de recursos hídricos (concepção, controle, avaliação e atualização).
  • 36. Rede Social Colaborativa para o Processo Participativo de Atualização do PNRH http://comunidadedasaguas.ning.com/ GPP/DRH/SRHU/MMA
  • 37. Rio Paraná Rio Paraguai Rio Uruguai BACIA DO PRATA Segunda maior bacia hidrográfica do planeta 3.200.000 km² 130 milhões de habitantes
  • 38. Centro de Saberes e Cuidados Socioambientais da Bacia do Prata Mba´ e Kuaa Mbytere Ha Ñangareko Iru Tekoha Plata Syryha Pegua Marcos Conceituais a) A água como tema integrador; Objetivo geral b) A Bacia do Plata como território operacional; Formar cidadãos e cidadãs, no marco c) O pensamento ambiental como orientador da do Centro de Saberes e Cuidados ação; Socioambientais da Bacia do Prata, d) A educação ambiental como mobilizador por meio de processos educativos social; que contemplem os princípios e e) A construção colectiva de conhecimentos, valores dos documentos ações e organização. planetários para um futuro sustentável.
  • 39. Desenho do Processo de Capacitação: Círculos de Aprendizagem Participativa e Permanente Círculos de Cultura (Paulo Freire) Construção Coletiva – Cinco Países •As pessoas são fontes originais de saber; somos todos aprendizes •Os Círculos de Saberes e Diálogos são oportunidades de aprendizagem •A aprendizagem se realiza com Pessoas que Aprendem Participando •A menor unidade do aprender é o Círculo de Aprendizagem Participativa
  • 40. GRATO POR SUA ATENÇÃO! Franklin de Paula Júnior franklin.junior@mma.gov.br