O documento analisa a atuação do pedagogo nas políticas assistenciais, especialmente em programas como CRAS, CREAS, PETI e Projovem Adolescente, destacando a importância da formação pedagógica, que envolve tanto a docência quanto a gestão e avaliação de processos educativos. Além de fornecer informações sobre os objetivos e as operações dos diferentes serviços assistenciais, o texto enfatiza a necessidade de práticas pedagógicas adaptadas a contextos não escolares, visando à promoção de aprendizagens e ao fortalecimento de vínculos sociais. O documento também discute a estrutura e os profissionais envolvidos nos CRAS e CREAS, bem como os métodos oferecidos pelo programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para prevenir situações de vulnerabilidade.

2. Amanda Espírito Santo Nogueira Daiane Oliveira Valasques Geisa Pereira Gomes Tamires Silva Souza

3. Discutir as ações desenvolvidas pelo pedagogo nas políticas assistenciais, especificamente, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e PROJOVEM Adolescente.

4. Em 1939 – “Esquema 3 + 1” Formação em Bacharel (técnico em educação) ou Licenciado (professor). Nos anos de 1961/62 houve a inclusão de disciplinas fixando o currículo mínimo, mas manteve-se a dualidade bacharel x licenciado. Em 1969 – excluiu-se a distinção bacharel/licenciado, conferindo apenas o titulo de licenciado, ofertando habilitações.

5. 1980 - Formação de professores para atuarem na educação pré-escolar e nas séries iniciais do ensino Fundamental. Década de 90 - Revolução da Tecnologia da Informação: Ampliação do campo de atuação do pedagogo.

6. Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Pedagogia (DCN – Pedagogia 2006) Oferecer formação para o exercício integrado e indissociável da docência, da gestão dos processos educativos escolares e não-escolares, da produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do campo educacional.

7. Atualmente, grande parte dos cursos de Pedagogia tem como objetivo central a formação de profissionais capazes de exercer a docência na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nas disciplinas pedagógicas para a formação de professores, no planejamento e na gestão e avaliação de estabelecimentos de ensino, de sistemas educativos escolares e de programas não escolares.

8. Art. 2º - As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

9. Art. 5º - O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a: IV - trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo.

10. “ ...pode-se reconhecer na prática social uma imensa variedade de práticas educativas, portanto uma diversidade de práticas pedagógicas. Em decorrência, é pedagoga toda pessoa que lida com algum tipo de prática educativa relacionada com o mundo dos saberes e modos de ação, não restritos à escola.” Libâneo (2006, p.7)

11. A pedagogia social é uma ciência em construção direcionada para as classes populares, que tem como objetivo “agir sobre a prevenção e a recuperação das deficiências de socialização, e de modo especial lá onde as pessoas são vítimas da insatisfação das necessidades fundamentais” (CALIMAN, 2006, p.5).

12. A atuação do pedagogo nos programas sociais requer uma prática pedagógica diferenciada do contexto da educação formal, tendo como objetivo: enriquecer o universo informacional, cultural e lúdico de crianças e adolescentes por meio de atividades complementares e articuladas entre si.

13. Diante disso... A atuação do pedagogo em outros espaços tem como objetivo o planejamento e articulação de ações que promovam aprendizagens. Vale ressaltar, o cuidado para que não assuma outros campos profissionais como assistência social, psicologia, administração de empresas.

15. O que é o CRAS? É uma unidade pública estatal descentralizada que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

16. Qual o objetivo do CRAS? Os serviços desenvolvidos nos CRAS têm por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

17. A quem se destina? São destinatários do PAIF, as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais. São prioridades as seguintes situações consideradas de maior vulnerabilidade social: Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades; Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em descumprimento de condicionalidades;

18. Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC; Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de 15 a 17 anos; Famílias residentes no território do CRAS com presença de pessoas que não possuem documentação civil básica; Famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social; Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário; Famílias com pessoas idosas.

19. Que profissionais atuam no CRAS? Cada unidade do CRAS, localizados nos bairros do Jequiezinho, Mandacarú, Joaquim Romão e Cansanção, conta com: Coordenador, Assistente sociais, Psicólogos, Pedagogos, Auxiliares Administrativos e Estagiários.

20. Como atua o CRAS? Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, como o Programa Bolsa Família, Projovem, Projovem Trabalhador. Além disso, desenvolve serviços como o Grupo de Crianças, Grupo de Idosos e Oficinas de Artesanato.

22. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de serviços, orientação e acompanhamento a indivíduos e família, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (vítimas de violência física, sexual, psicológica, negligência, abandono, vivência de trabalho infantil) e violação de direitos.

23. O CREAS oferta acompanhamento psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional, constituída de Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores, Assessor Jurídico e um Coordenador, de modo a fortalecer a capacidade de proteção da família e favorecer superação de situação da violência vivida.

24. Contribuir para a proteção imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando à preservação de sua integridade física e psicológica. Fortalecer vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. Prevenir agravamentos. Reduzir a incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos.

25. Acolhida e escuta individual; Diagnóstico da situação; Visitas domiciliares; Atividades sócio-educativas; Palestras e oficinas; Atendimento psicológico; Atendimento jurídico; Encaminhamento a Rede sócio-assistencial; Busca Ativa; Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; Ações de prevenção e mobilização;

26. Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos, Grupos e Famílias Vítimas de Violência; Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

27. Em direitos e garantias expressos na Constituição Federal – CBF, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha, no Guia de Orientação do MDS e Legislações complementares.

28. A cidade de Jequié conta com um CREAS, situado no centro da cidade. O serviço funciona com uma equipe composta por: Coordenador; Pedagogos; Psicólogos; Assistente Social; Assessor Jurídico; Educadores Sociais; Assistente administrativo e recepcionista.

29. Atividades desenvolvidas Palestras; Oficinas; Grupos de atividade pedagógica; Busca ativa; Visitas escolares; Encaminhamentos;

30. Além das atividades já desenvolvidas, o CREAS trabalhará com o projeto de atendimento para os grupos pedagógicos com o tema “Eu e os outros: refazendo!”. Os grupos são divididos por faixas etárias e o mesma tema é trabalhado respeitando os níveis de compreensão e interesse para cada faixa; Além do trabalho com crianças e adolescentes, funcionará concomitantemente um grupo com os pais.

31. O referido Projeto visa trabalhar a autoimagem e o papel social das crianças e adolescentes, através de eixos temáticos, tais como: Identidade; Família; Comunidade; Violência; Sexualidade; Saúde e Higiene; Meio ambiente; Futuro; Os temas serão trabalhados tendo como suporte atividades, de leitura, artes, jogos, vídeos, confecção de materiais e brinquedos, visitas educativas, etc.

32. Estimular as famílias a resolverem conflitos através do diálogo; Estimular o respeito a si próprio e ao outro; Reconhecer e respeitar as diferenças individuais; Valorização do trabalho em grupo; Estimular o cuidado e proteção do ambiente; Respeito a regras;

34. O que é o PETI? O PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem duas ações articuladas, quais sejam: o Serviço Socioeducativo, ofertado para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias.

35. Qual o objetivo do PETI? Contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes tenham idade inferior a 15 anos e estão em situação de trabalho, exceto em condições de aprendiz a partir dos 14 anos.

36. Quem pode ser inserido no PETI? Famílias que tenham filhos de 6 a 14 anos que estejam em qualquer forma de trabalho nas áreas urbanas e rurais; Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo, ou seja, aquelas que vivem em situação de extrema pobreza; Como caráter preventivo, poderão também ser inseridos no PETI, crianças e adolescentes passíveis de serem recrutados para atividades ilícitas, particularmente, para a produção e tráfico de entorpecentes.

37. O que é o Serviço Socioeducativo do PETI? O Serviço Socioeducativo compõe ações, em horário alternativo à escola, para as crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho infantil, ofertando atividades lúdicas, pedagógicas e culturais visando ao pleno desenvolvimento social, físico e mental, bem como o acompanhamento familiar e atividades de apoio ao processo de aprendizagem, por meio de reforço escolar.

38. Jornadas Ampliadas O município de Jequié possui sete Jornadas, localizadas nos seguintes bairros: Jequiezinho; Mandacarú; Joaquim Romão; São Judas Tadeus; Cidade Nova; Curral Novo; Pau Ferro.

39. Que profissionais atuam no PETI? Atualmente, possui um grupo de Coordenação Geral, Supervisores Administrativos, Coordenadores Pedagógicos, Monitores, Estagiários dos cursos de Pedagogia e Educação Física. Ainda conta com assistência multidisciplinar, de psicólogos, assistentes sociais, orientadores sociais e outros profissionais, dependendo dos serviços que se fizerem necessários.

40. A Experiência do Trabalho Pedagógico do PETI

41. Salas de Estudo Este item tem servido para a geração de equívocos metodológicos, fazendo com que boa parte dos núcleos tenham se tornado salas de aula ou bancas com metodologias tradicionais de ensino-aprendizagem, reproduzindo, por vezes, um ambiente cansativo e pouco interessante para os beneficiários, gerando, por conseguinte, um alto índice de evasão. Além de não traduzir a característica de um serviço de promoção social. (GUIA OPERACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO..., p. 09, 2010)

42. Salas de Construção do Conhecimento Espaços onde são desenvolvidas atividades previamente planejadas a partir de um Projeto Pedagógico, o qual pauta-se em dados concretos acerca das necessidades e interesses do público alvo.

43. Eixos Temáticos: Colônia de Férias; Ô abre alas que eu quero passar; Nas asas da leitura; Nos degraus da Cidadania; Cuidando de quem cuida; Estudar, brincar, viver, trabalhar só quando crescer! Semana do Trânsito no PETI; Plante uma árvore e celebre a vida! Recriançando por minha cidade; Novembro Negro; O nascimento de Jesus Cristo e verdadeiro sentido do natal.

44. Recreação, esporte e lazer : Campeonatos internos de futebol; Recreação Dirigida; Passeios Ecológicos; Visita ao Ser Livre, Fazenda Esperança, Museu, Biblioteca Municipal, Praça Ruy Barbosa e Barragem de Pedras; Cine PETI; Oficinas (Maculelê, Dança, Atividade Circense, Xadrez, Judô);

46. O ProJovem Adolescente é um dos quatro eixos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado em setembro de 2007 pela Presidência da República. O ProJovem Adolescente é um redesenho/reformulação do Agente Jovem.

47. Destina-se a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social.

48. Os jovens são organizados em grupos denominado: COLETIVOS; O responsável pelo coletivo é o ORIENTADOR SOCIAL; O serviço é prestado ou referenciado no CRAS e supervisionado por seu coordenador; A carga horária total é de 1200 hs distribuída em 2 anos (ciclo I e II) com 12,5hs semanais de atividades (encontros e/ou oficinas) no contraturno escolar.

49. Conclusão do ciclo completo de atividades; Completar 18 anos (ciclo completo); Descumprimento reiterado e injustificado com matrícula e frequência escolar; Descumprimento grave de normas de convivência; O desligamento será precedido de ações da equipe para reverter as situações motivadoras;

50. Referências BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia , 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ pcp05_05.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2010. _____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2005. _____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Cartilha do PETI. Brasília, DF, 2004. LIBÂNEO, J. C. Diretrizes Curriculares da Pedagogia: um adeus à pedagogia e aos pedagogos? In: SILVA, A. M. M. (org.). Novas subjetividades, currículo, docência e questões pedagógicas na perspectiva da inclusão social . Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino. Recife: ENDIPE, 2006.