O documento discute o Código Internacional de Gestão da Segurança (ISM Code) da IMO, que estabelece padrões de gestão de segurança para navios. O ISM Code requer que companhias implementem um Sistema de Gestão de Segurança para monitorar riscos e garantir o cumprimento de procedimentos de segurança. O documento também descreve os requisitos, responsabilidades e objetivos do código.

1. Damasceno
Dyeverton
Rodrigues
Silva
Vieira

2.  O Código Internacional da Gestão da Segurança
(International Security Mananger Code) possui a
sua ação na tentativa de estabelecer padrões de
gestão de segurança na operação dos navios,

3. A ideia do ISM é que as companhias evoluam
e se tornem responsáveis, com uma boa gestão no
sentido terra/navio navio/terra.
 Estabelecer padrões de gestão de segurança na
operação dos navios (Procedimentos).
 Evitando o advento de grandes acidentes e,
consequentemente, evitando a perda de vidas e
enormes prejuízos.

4.  Relatórios de exercícios de meios de salvação,
exercícios de incêndio, relatórios de manutenção,
de acidentes, de avarias, entre outros.
 Promover uma cultura de segurança.
 A aplicação do código é obrigatória para as Partes
Contratantes da Convenção SOLAS, e para todos
os tipos de navios. Com exceção dos que estão a
serviço de governos.

5.  Herald of Free Enterprise – RO-RO – naufrágio no
Mar do Norte, perda de vidas, 1987
 Exxon Valdez – Navio tanque petroleiro – encalhe
no Alasca, poluição, 1989
 Scandinavian Star – Passageiros – incêndio ao
largo da Suécia, perda de vidas, 1990.
 Aegean Sea - Navio tanque petroleiro – encalhe
em La Coruña, incêndio e poluição, 1992
 Braer - Navio tanque petroleiro – encalhe nas Ilhas
Shetlands, poluição.
 Estonia – Ferry – naufrágio no Báltico, perda de
vidas, 1994
 Sea Empress - Navio tanque petroleiro – encalhe
em Milford Haven, poluição, 1996.

6. • A inexistência de um
procedimento que
confirmasse o fecho das
rampas, no caso do Herald
of Free Enterprise.
• Falhas de comunicação
entre membros da
tripulação, no qual resultou a
dificuldade no combate ao
incêndio e resgate dos
passageiros, no caso do
Scandinavian Star.

8.  Em outubro de 1989 a IMO aprovou uma resolução, com
orientações sobre a gestão para a segurança da exploração dos
navios e a prevenção da poluição.
 Em 1993 a IMO adoptou o Código Internacional de Gestão para a
Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da
Poluição (Código ISM).
 Em 1997, a IMO tomou uma resolução que define a sua visão,
princípios e metas para o elemento humano. Nesta resolução, ficou
claramente evidenciado que o elemento humano é o eixo central de
todos os elementos envolvidos na segurança marítima
 Em 1998, o Código ISM tornou-se obrigatório, de acordo com as
disposições do Capítulo IX, da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 (SOLAS), tendo sido
sucessivamente atualizado por várias emendas, a última das quais,
realizada em 2008, entrou em vigor em Julho de 2010.

9. As companhias e os navios deverão cumprir as exigências do
Código Internacional de Gestão de Segurança, devendo os seus
requisitos ser tratados como obrigatórios. Os navios deverão ser
operados por companhias que possuam um Documento de
Conformidade.
 Documento de Conformidade (Document of Compliance -
DOC), este certificado é passado à empresa e do qual deve existir
uma cópia a bordo de cada embarcação.
 Certificado de Gestão de Segurança (Safety Management
Certificate - SMC). Individual de cada embarcação.
 Deverão ser emitidos pela Administração, por uma organização
reconhecida pela Administração ou, mediante solicitação da
Administração, por outro Governo Contratante.

10.  2. Safety Management System – SMS
• IMO SOLAS ISM Code SMS
• O SMS deve ser elaborado em conformidade com regras,
regulamentos e a legislação em vigor.
• Deve ser aprovado pelas respectivas Sociedades
Classificadoras.
• Todas as condições de gestão e operação das atividades,
tanto em terra quanto à bordo, devem ser documentadas
• Dessa forma, as Companhias podem analisar sua
performance no que tange as possíveis falhas e onde podem
melhorar.

11.  2. Safety Management System – SMS
SMS
Procedimentos
Tarefas
Segurança Meio Ambiente

12.  2. Safety Management System – SMS
• Com a implementação desse sistema, houve uma redução
nos incidentes que afetavam as pessoas, meio ambiente,
navio e a carga;
• Concientização do pessoal quanto à segurança e proteção
ambiental;
• Aumento na confiança dos clientes;
• Aumento da produtividade;
• As compainha ficavam menos expostas em casos de
incidentes envolvendo as mesmas.

13.  2. Safety Management System – SMS
• Para cada tipo de embarcação, deve conter um SMS
específico, adaptando-se a cada navio e deve explicitar os
seguintes itens:
i) Política de segurança e proteção ambiental;
ii) Níveis definidos de responsabilidades e autoridade;
iii) Procedimentos operacionais;
iv) Procedimentos para relatar acidentes e não-conformidade;
v) Procedimentos para auditoria interna e revisões de gestão
de qualidade.

14.  3. Objetivos do ISM Code
• Garantir a segurança no mar;
• Prevenir de acidentes ou perda de vida humana;
• Evitar poluição do meio ambiente.

15.  4. Requisitos funcionais da Compainha e do SMS
• Cada compainha deve desenvolver, implementar e manter um SMS
que incluam alguns requisitos para o êxito do ISM Code, como:
 Compainha:
i) Proporcionar um ambiente seguro de trabalho nos navios e em
terra;
ii) Estabelecer medidas de segurança para todos os risco já
identificados;
iii) Preparação para situação de emergencia para o pessoal de terra e à
bordo.
 SMS:
i) Garantir o cumprimento das regras e regulamentos obrigatórios;
ii) Tomada de decisão considerando os códigos aplicáveis.

16.  5. Responsabilidades e Autoridade da
Compainha e do Comandante
• A Compainha deve definir e documentar as reponsabilidades,
autoridade e interrelação de todo o pessoal que gerencia, executa
e verifica o trabalho relacionado ao ISM Code;
• Capacitação de pessoas em terra e à bordo;
• Uma pessoa do mais alto nível de gerenciamento deve ser o
“porta-voz” entre a empresa e o navio;
• A Compainha deve definir por escrito, e de forma clara, as
responsabilidades do Comandante (aplicação da política de
segurança e proteção ao meio ambiente, motivação da tripulação,
comunicação das ordens aos tripulantes e verificação dos
cumprimentos dos requisitos especificados pelo SMS).

17.  5. Responsabilidades e Autoridade da
Compainha e do Comandante
• A Compainha deverá garantir que o SMS aplicado à
bordo expresse a autoridade máxima do Comandante;
• Dentro do SMS, a compainha deve estabelecer que o
comandante tenha a autoridade suprema e a
responsabilidade em tomar decisões em termo de
segurança e prevenção da poluição bem como a
solicitação da compainha à assistência que for
necessária.

18.  Elo de ligação entre o navio e pessoal de terra
monitorando os aspectos da segurança e
prevenção da poluição de cada navio.
 Garantir a implementação e manutenção do SMS
na Companhia e nos navios através de auditorias
internas.

19.  Qualquer espécie de não cumprimento dos
procedimentos contidos nos Manuais do SMS;
 Falha nas linhas de comunicação navio-terra ou
terra-navio;
 Certificação incompleta ou inadequada de um
tripulante.

20.  GRAU 1:
- Falhas na organização da gestão do navio;
- Não cumprimento dos procedimentos;
- Repetição contínua de uma não conformidade de
grau 2;

21.  GRAU 2
- São facilmente resolvidas a bordo;
- Não envolvem perigos;
- Emitida, analisada, corrigida e fechada a bordo.

24.  É todo evento que gera o
risco potencial de
ocorrência de acidentes,
emergência e exposições
ocupacionais ou eventos
em que não há perda de
qualquer natureza.
 O “acidente” é o evento
não desejado que tem
por resultado uma lesão
ou enfermidade a um
trabalhador ou um dano
a propriedade.

26.  Um acidente é um incidente que resultou em
lesão, doença ou fatalidade.
 Um incidente no qual não ocorre lesão, doença
ou fatalidade pode ser denominado um “quase
acidente” , “ocorrência anormal” ou “ocorrência
perigosa”.
 Portanto, os incidentes podem ou não serem
acidentes, entretanto todos os acidentes são
incidentes.

27.  Causas prováveis imediatas: São as
circunstâncias que antecedem imediatamente o
acidente e que correspondem normalmente o
atos “inseguros” e/ou condições “inseguras”.
Atos inseguros e Condições inseguros
 Causas reais: Razões porque ocorrem atos e
condições inseguras.
Fatores pessoais e Fatores do emprego

28. Causas prováveis imediatas
Atos inseguros Condições inseguros
Não seguir o
regulamento
Barreiras
inadequadas
A não utilização
adequadamente do
EPI
Equipamento
defeituoso, máquinas
e ferramentas
O uso incorreto de
equipamento
Casco avariado e
condições estruturais
Navegação incorreta
do navio
Pobre arrumação no
navio
Causas reais
Fatores pessoais Fatores do emprego
Inadequada
condições físicas e
psicológicas
Inadequado líder e
supervisão
Falta de
conhecimento
Engenharia
inadequada
Falta de habilidade A manutenção
inadequada
Falta de motivação Ferramentas e
equipamento
inadequada

29.  A companhia deve estabelecer procedimentos de
manutenção, para assegurar que o navio é
mantido em conformidade com os requisitos
regulamentos e normas para segurança do navio,
contribuindo para não haver atos inseguros em
suas embarcações.

30. PROCEDIMENTOS
A Companhia deve estabelecer procedimentos
para a preparação de planos e instruções para as
operações a bordo no que tange à segurança do
navio e prevenção da poluição.

31. PROCEDIMENTOS
 Funções exercidas por profissionais qualificados;
 Contínua verificação e supervisão do
cumprimento;
 Os procedimentos devem referir os regulamentos
internacionais aplicáveis, e publicações técnicas
a que os responsáveis de bordo podem recorrer;
 Os procedimentos devem conter instruções
simples e diretas;

32. PROCEDIMENTOS
 Usar Listas de Verificação (Checklists);
 Estrutura das instruções: Objetivo, esfera de
ação, exceções, documentos de referência,
definições, responsabilidades, procedimento,
documentos relevantes para o procedimento,
avaliação e controle.

33. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 Idéia principal: Implementação de um Sistema de
Gestão de Segurança (SMS) na Companhia e nos
navios que esta gere.
 Este sistema requer uma troca de informações
entre o navio e a Companhia, para cumprir metas
de segurança e proteção do ambiente;

34. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 Qualquer tripulante pode sugerir alteração de
procedimentos ou outras alterações cuja
finalidade seja a melhoria da segurança a bordo e
da proteção ao ambiente.
 Algumas entidades acham que a implementação
do ISM ainda não é suficiente para garantir a
melhoria da segurança e da prevenção da
poluição, exatamente porque algumas
Companhias ficaram felizes apenas com a
obtenção da Certificação.