O documento discute os níveis de proteção marítima e as medidas de proteção a bordo de navios e em instalações portuárias de acordo com a Norma da Marinha do Brasil (NORMAM 24). Ele define três níveis de proteção - normal, elevado e excepcional - e as medidas correspondentes a cada nível para minimizar incidentes de proteção. O documento também cobre a confidencialidade e o acesso ao Plano de Segurança do Navio.

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CPPM – NORMAM 24
DISCIPLINA III :PLANO DE PROTEÇÃO DE NAVIO
PLANO DE PROTEÇÃO DE NAVIO
Aprendizagem com prova presencial com agendamento prévio.
(22) 2770-6725 | 9 9908-7749

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1. PLANO DE PROTEÇÃO DE NAVIO.
1.1 - Identificar o propósito do SSP e os elementos que são necessários à
sua elaboração, relativos à procedimentos e manutenção de
registros.
1.3 - Discorrer sobre a confidencialidade do SSP.
1.7 - Citar os níveis de proteção marítima e as consequentes medidas de
proteção e procedimentos a bordo de navios e no ambiente das
instalações portuárias.

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1.1 - POLÍTICA DE PROTEÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.
A política de proteção marítima internacional seguirá os códigos e resoluções
emanadas da ONU/IMO e internamente pela CCA-IMO, Ministério da
Defesa/MB para os navios e Ministério da Justiça/CONPORTOS/CESPORTOS
para as instalações portuárias que procurarão adequar a política internacional
a realidade da atividade marítima no Brasil.

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1.3 - A CONFIDENCIALIDADE DO (SSP).
O plano de proteção do navio é (Reservado) e poderá ser mantido em formato
eletrônico. Neste caso, deverá ser protegido através de procedimentos
destinados a prevenir a sua eliminação, destruição ou emenda não autorizada.
O plano deverá ser protegido contra o acesso ou divulgação não autorizada.
Os planos de proteção do navio não estão sujeitos à inspeção por funcionários
devidamente autorizados por um Governo Contratante.
O acesso pleno ao SSP é permitido somente ao CSO, Comandante e SSO.

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A tripulação terá acesso limitado a partes do SSP, como procedimentos
específicos e listas de contatos, por exemplo, mas sempre sob supervisão
do SSO que deverá ter o efetivo controle dessas cópias parciais para que
nunca extrapolem ao ambiente do navio.
O acesso limitado a seções específicas do plano relacionadas com as
irregularidades é, excepcionalmente, permitido, mas somente com o
consentimento do Governo Contratante ou do comandante do navio em
questão.

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1.7 - OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO MARÍTIMA E NAS
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.
Nível de Proteção significa o conjunto de medidas á serem
implementadas visando minimizar a possibilidade de ocorrência de um
incidente de proteção. São eles:
Nível 1 de Proteção– NORMAL
Nível 2 de Proteção– ELEVADO
Nível 3 de Proteção– EXCEPCIONAL

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Nível 1 de Proteção – NORMAL Significa um conjunto de medidas a
serem implementadas considerando o mínimo de proteção e que deverão
ser mantidas durante todo o tempo.
Nível 2 de Proteção – ELEVADO Significa o conjunto de medidas
adicionais ao nível 1 de proteção e que deverão ser implementadas e
mantidas durante um determinado período de tempo como resultado de
um alto risco de ocorrência de um incidente de proteção.
Nível 3 de Proteção – EXCEPCIONAL Significa o conjunto de medidas
específicas adicionais ao nível 2 de proteção serão mantidas por um
período de tempo limitado em que um incidente de proteção é provável ou
iminente, embora não possa ser possível identificar o alvo específico.

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No Brasil este nível é definido pela Marinha do Brasil, no caso dos navios,
e pelas CESPORTOS no caso dos portos. Em ambos os casos o Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) é
comunicado e passa a monitorar diretamente a situação do navio ou do
porto em questão.

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BIBLIOGRAFIA
 Jim Gray, Mark Monday, Gary Stubblefield (2011). Maritime Terror:
Protecting Yourself, Your Vessel, and Your Crew against
Piracy.Colorado/USA: Paladin Press
 JOSEPH Ahlstrom (2006). Vessel Security Officer. Centreville,
Maryland/USA: Cornell Maritime Press.
 KRAUSE, Jens. Pânico nas multidões. Revista semanal alemã “Der
Spiegel”, Ed. setembro/2009.
 SILVA, Roberto Ferreira da.Pirataria, Roubo Armado em Águas
Territoriais e a Bandidagem nos Portos/ Prêmio Jaceguay 2002. Rio
de Janeiro. Clube Naval. 2002.
Pág. 86

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BIBLIOGRAFIA
REFERÊNCIAS IMO:
 1. InternationalMaritimeOrganization. (2003). Código Internacional de
Proteção de Navios e Instalações Portuárias – InternationalShip &
PortFacility Security (ISPS) Code, 2003 andDecember 2002
Amendments to SOLAS. London: IMO. (IMO-I116E).
 1.1 SOLAS Capítulo XI-1
 1.2 SOLAS Capítulo XI-2
 1.3 Código ISPS Code Parte A e Parte B
 2. OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho. Seafarers' Hours of Work
and the Manning of Ships Convention, 1996.(No. 180).
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BIBLIOGRAFIA
REFERÊNCIAS IMO:
 3. Organização Internacional do Trabalho. Seafarers'
IdentityDocumentsConvention (Revised), 2003. (No. 185).
 4. OrganizaçãoMarítimaInternacional. Seafarers' Training,
Certification, and Watchkeeping (STCW) Code, 2010.
 4.1 Código STCW Seção A-VI/6
 4.2 Código STCW Tabela A-VI/6-2
 5. OrganizaçãoMarítimaInternacional. (2009). "Guidance to
Shipowners, Companies, Ship Operators, Shipmasters and Crews
on Preventing and Suppressing Acts of Piracy and Armed Robbery
against Ships." MSC/Circ.623/Rev.3 STW 43/3/2 CPPM - Curso
para Profissionais de Proteção Marítima
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (RB)
 1. Best Management Practices to Deter Piracy off the Coast of
Somalia and in the Arabian Sea Area (BMP3). Edinburgh: Witherby
Seamanship International. 2010.
 2. FERNANDEZ, L., &Merzer, M. (2003). Jane's Crisis
Communications Handbook, (1st ed.). Alexandria: Jane's
Information Group.
 3. HAWKES, K. G. (1989). Maritime Security. Centreville: Cornell
Maritime Press.
 4. International Chamber of Shipping. (2003). Maritime Security:
Guidance for Ship Operators on the IMO International Ship and Port
Facility Security Code. London: ICS.
 5. International Chamber of Shipping. (2003). Model Ship Security
Plan. London: ICS.
Pág. 89

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (RB)
 6. International Chamber of Shipping/International Shipping
Federation. (2004). Pirates and Armed Robbers: A Master's Guide.
(4th ed.). London: Marisec Publications.
 7. SIDELL, F.R., et al. (2002). Jane'sChem-Bio Handbook. (2nd ed.).
Alexandria: Jane's Information Group.
 8. SULLIVAN, J. P., et al. (2002). Jane's Unconventional Weapons
Response Handbook. (1st ed.). Alexandria: Jane's Information Group.
 9. United States Coast Guard. (2002). Risk-based Decision Making
Guidelines. PB2002- 500115 Washington: NTIS.
 10. United States Department of Transportation.Volpe National
Transportation Systems Center. (1999). Intermodal Cargo
Transportation: Industry Best Security Practices. Cambridge: Volpe
Center.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (RB)
 11. VIOLLIS, P., et al. (2002). Jane's Workplace Security Handbook.
(1st ed.). Alexandria: Jane's Information Group.
 12. Lt1 - MCNICHOLAS, M. (2007). Maritime Security: An
Introduction. Burlington: Butterworth- Heinemann.
 13. MSC/Circular 1154,23May 2005. Guidelines on Training and
Certification for Company Security Officers. IMO, London.
 14. Security Training for Seafarers with Designated Security Duties
– Model Course 3.26. IMO, London, Edição 2012.
 15. Company Security Officer – Model Course 3.20. IMO, London,
Edição 2011.
 16. Ship Security Officer – Model Course 3.19. IMO, London, Edição
2012.
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