O documento discute os direitos das crianças no Brasil, formas de maus-tratos e violência doméstica contra crianças. A lei de 1990 e alterações de 2014 visam proteger crianças de castigos físicos. Maus-tratos podem incluir abuso físico, sexual, psicológico ou negligência, com consequências como problemas de saúde mental e de aprendizagem.

1. INFÂNCIA E MAUS TRATOS

2. • Em 1990 o Brasil teve uma mudança significativa no
cenário dos direitos das crianças e dos adolescentes
através da Lei Federal n. 8069, 1990, ECA.
• Em 2014 a Lei 2.654/03 (Lei da Palmada) faz
alterações da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da
Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de
10/01/2002, o Código Civil Brasileiro. A medida tem
como objetivo garantir que uma criança ou
adolescente seja criado sem o uso de castigos
corporais sob pena de advertências, encaminhamento
a programas de proteção à família e orientação
psicológica.
• As formas de abuso de autoridade e ferimento a
integridade física, moral e psicológica de crianças e
jovens se apresentam de diversas formas partindo
desde a agressão física propriamente dita, bem como
humilhação no ambiente familiar ou não, situações
constrangedoras, abuso sexual entre outras.

3. INFÂNCIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SUAS
MÚLTIPLAS FACES
• Existem várias formas de vitimizar uma criança, em geral divide-se este
fenômeno em quatro categorias: abuso físico, sexual, psicológico e
negligência.
• A negligência configura-se quando os pais ou cuidadores cometem falhas em
termos de prover as necessidades físicas, de saúde, educacionais, higiênicas
de crianças e/ou de supervisionar suas atividades, de modo a evitar riscos e
quando tal falha não é o resultado das condições de vida além do seu
controle.

4. Médica Educacional
Negligência
higiênica Abandono

5. MAUS TRATOS FÍSICOS
• Se caracterizam pelo uso da força física, praticado de forma intencional,
pelos pais ou cuidadores da criança, com o objetivo de ferir, lesar ou
danificar a vítima.

6. INDICADORES ORGÂNICOS
• Contusões corporais que sejam indicativas do uso de cintos, fivelas de cintos,
escova para cabelo, fios elétricos etc.
• Manchas roxas em diversas regiões do corpo, Fraturas e lacerações sem
explicação plausível.
• Contusões inexplicadas ou que aparecem em partes do corpo que geralmente não
sofrem com as quedas e golpes habituais enfrentados pelas crianças em seu
cotidiano. É normal que uma criança tenha manchas roxas nos cotovelos, nos
joelhos, nos calcanhares. É estranho que as apresente nos olhos, na boca, nas
nádegas, nas regiões genitais, nos músculos, nas panturrilhas, no peito.
• Pequenas marcas circulares de queimaduras que aparecem no rosto, nos braços,
nas mãos, nas nádegas, nas plantas dos pés que podem ter sido causadas por
cigarro.
• Feridas em diferentes estágios de cicatrização que apareçam de modo uniforme ou
em grupos.

7. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
• Se dá quando alguém é submetido a ameaças, humilhações e
privação emocional.

8. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
• Prejuízos nas áreas de pensamentos intrapessoais
• Interferência na saúde emocional gerando instabilidade emocional.
• Dificuldade em controlar impulso e raiva, transtorno alimentar e
abuso de substâncias
• Prejuízo nas habilidades sociais onde a criança pode apresentar
desde comportamentos antissocial, problemas de apego, baixa
competência social, baixa simpatia e empatia pelos outros, até os
mais severos e preocupante como a delinquência e criminalidade.
• Dificuldade no aprendizado refletindo também em algum estágio do
desenvolvimento da criança.

9. IDENTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
• Desconfiança dos contatos com adultos,
• Estado constante de alerta
• Mudanças frequentes e severas de humor
• Demonstra preocupação quando outras crianças começam a chorar
• Além de apresentar comportamentos que poderiam ser considerados
como extremos como a agressividade
• Mudanças súbitas no desempenho escolar ou no comportamento,

10. VIOLÊNCIA SEXUAL
• Configura-se como todo ato ou jogo sexual, relação hétero ou
homossexual, entre um ou mais e uma criança ou adolescente,
tendo como objetivo estimular sexualmente uma criança ou
adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual
sobre sua pessoa ou outra pessoa.

11. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL
• Em curto prazo as crianças podem apresentar
comportamento sexualizado, ansiedade,
depressão, queixas somáticas, agressão,
comportamentos regressivos, comportamentos
auto lesivos, problemas escolares, entre outros.
• Em longo prazo há risco de desenvolverem
depressão, ansiedade, prostituição, problemas
com relacionamento sexual, promiscuidade, abuso
de substâncias, ideação suicida entre outros.

12. DESENCADEADORES E INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA
DOMESTICA ASSOCIADA AOS PAIS
• A disfunção familiar e baixa autoestima
associada aos pais são fatores de risco
para desencadear a violência.
• Os pais que em algum momento
comentem abuso físico encontram
dificuldade no manejo de emoções como
a raiva e outras características como
baixa tolerância à frustração, baixa
autoestima, rigidez, ausência de
empatia, abuso ou dependência de
substâncias, depressão e problemas
físicos de saúde

13. INDICADORES NA CONDUTA DOS PAIS
• Mostra pouca preocupação com a criança
• culpam o filho por problemas existentes no lar ou eventualmente na escola,
• Pedem ao professor que puna de forma física severa o comportamento da
criança na escola
• veem a criança como má, preguiçosa, causadora de problemas
• Exigem perfeição ou um nível de desempenho físico e/ou intelectual superior
às possibilidades do filho
• oferecem explicações contraditórias, não convincentes ou, não as oferecem,
quando existem ferimentos na criança ou no adolescente,
• Apresentam uma história pregressa de violência física doméstica entre
outras.

14. FATORES DE RISCO AO DESENVOLVIMENTO
INFANTIL
• O Ministério da Saúde (2002) identificou fatores de risco ao desenvolvimento infantil
referentes à família e à criança dos quais pode-se destacar:
• a) famílias baseadas em uma distribuição desigual de autoridade e poder;
• b) famílias nas quais não há uma diferenciação de papéis, levando ao apagamento de limites
entre os membros;
• c) famílias com nível de tensão permanente, manifestado por dificuldades de diálogo e
descontrole da agressividade;
• d) famílias nas quais não há abertura para contatos externos;
• e) famílias nas quais há ausência ou pouca manifestação positiva de afeto entre
pai/mãe/filho;
• f) famílias que se encontram em situação de crise, perdas (separação do casal, desemprego,
morte, etc).

15. Como fatores de risco referentes à criança:
• Crianças que não possuem vínculo parental nos primeiros anos de vida, distúrbios
evolutivos, crianças separadas da mãe ao nascer por doença ou prematuridade,
crianças nascidas com más formações congênitas ou doenças crônicas (retardo
mental, anormalidades físicas, hiperatividade), baixo desempenho escolar e evasão
(Ministério da Saúde, 2002).
• Ao atingir a adolescência, estudos apontam para pode haver presença do fumo,
abuso de álcool e/ou drogas, relações sexuais que podem levar à gravidez e
doenças sexualmente transmissíveis, evasão escolar, uso de armas, violência
sexual, brigas etc.