7. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art. 20. Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais .
8. L ocal de A mor e R espeito Crianças violentadas assimilam o modelo errado tornando-se pessoas violentadoras. Ministério da Saúde – As agressões são a principal causa de morte entre jovens entre 5 a 19 anos. A maior parte acontece no ambiente doméstico. Unicef – estima que diariamente cerca de 18 mil crianças e adolescentes sejam espancadas no Brasil, e cerca de 7 mil mortes por ano sejam resultados destas agressões .
9. VIOLÊNCIA SEXUAL Representa 13% do total de denúncias no Serviço de Advocacia da criança ; A família é responsável por 62% desses casos; O Pai aparece como principal agressor em 59% das vezes; O padrasto aparece 25% das vezes; Entre os meninos o pai foi o violentador em 48% dos casos. “ Nosso corpo é o templo do Espírito Santo.” O das crianças também (I Cor. 6:19) Os programas de TV, Jogos Interativos e uso do computador podem atuar como agentes incentivadores
10. Reações infantis frente a Violência Sexual: Silêncio, medo, vergonha e culpa Pode marcar a sexualidade para o resto da vida “ O pior silêncio é o do pai ou da mãe que não defende seu filho contra o cônjuge violentador, e cala-se, sendo cúmplice da tragédia .”
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12. Tipos de VIOLÊNCIA 1. FÍSICA – uso excessivo da força com objetivo claro ou não de ferir (espancamentos, socos, queimaduras,uso de objetos, amarrar crianças, líquidos quentes, uso de correntes, cárcere etc...) 2. PSICOLÓGICA – negação do afeto e segurança (rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, punições extremas, confinamentos, exposição ao ridículo, cobranças injustas etc...) Revista Sinais dos Tempos 2/2002
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16. 1 Mantenha sempre diálogo aberto com seu filho; 2 Demonstre que você o ama a despeito de qualquer coisa, FALE com ele isto; 3 Esteja sempre acessível a explicações, e procure responder sempre com honestidade, respeitando a idade dele; PREVENÇÃO
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22. DEPOIS DO TRAUMA A criança precisa de apoio, compreensão e carinho; tanto a nível psicológico quanto espiritual, para aprender a lidar com os fatos passados sem culpa ou comprometimento de seu futuro . Evitar tratar a criança como alguém sequelado ou lesado. Este comportamento superprotetor reforçará o trauma, trazendo piores conseqüências, gerando uma criança estigmatizada. Mantenha-se sempre acessível e de boa vontade. Um espírito amoroso e compreensível poderá fazer toda diferença .
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29. “ Livra os que são levados para matança... Eu ví as lágrimas dos que foram oprimidos, e a força estava do lado dos opressores e eles não tinham quem os libertasse” (Pv 24:11; Ec 4:1)