1) O documento discute a violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil, que é um fenômeno extenso e grave, mas com dados estatísticos fragmentados e incompletos.
2) A negligência é a forma de violência doméstica mais comumente notificada entre 1996-2004, sugerindo uma "cultura do abandono infantil" no país.
3) Estudos mostram que a experiência de violência doméstica na infância e adolescência pode ter consequências negativas no desenvolvimento psicológico, como ba
O documento discute a violência contra crianças no Brasil, definindo os tipos de violência e apresentando dados sobre sua prevalência e impactos na saúde física e mental das crianças. Apresenta o histórico legal de proteção à infância no país e ressalta o papel dos profissionais de saúde na identificação e intervenção precoce de casos de violência.
Este documento é uma cartilha sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes produzida pela Comissão de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas. A cartilha define os tipos de violência doméstica, identifica sinais de violência e orienta sobre onde buscar ajuda.
O documento discute os altos níveis de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que crianças e adolescentes correspondem a 31,3% da população brasileira e são as principais vítimas de violências físicas, sexuais e psicológicas. Fornece estatísticas sobre violações de direitos registradas durante a Copa de 2014, além de dados sobre exploração infantil, educação, saúde, mortalidade e violência dentro da família.
A violência contra crianças é um problema grave no Brasil e no mundo. No Brasil, 3,5 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham em condições precárias. Diferentes tipos de violência como trabalho infantil, violência psicológica, sexual e física, além de negligência, causam danos físicos e psicológicos nas crianças. A violência ocorre em todos os níveis socioeconômicos, mas é mais visível nas classes baixas.
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesLucas Fontes
Slide sobre a criança vítima de violência (física e sexual) apresentado por um grupo de graduandos para a disciplina de Saúde da Criança do curso de Enfermagem da Faculdade Maurício de Nassau - Campus Aliança. Lucas Fontes. http://NoCaminhoDaEnfermagem.blogspot.com.br/
O documento discute conceitos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo abuso e exploração sexual. Ele fornece informações sobre sinais de alerta, características dos agressores e ações que podem ser tomadas para ajudar vítimas e denunciar casos.
O documento discute a proteção integral da criança e do adolescente, abordando os aspectos físico, mental, moral e espiritual do desenvolvimento humano. Também destaca os diversos tipos de violência contra crianças, como física, psicológica e sexual, e formas de identificar sinais e agir para protegê-las.
Palestra para educação infanttil - CONSELHO TUTELAR / TAQ-RSVIROUCLIPTAQ
O documento fornece informações sobre o Conselho Tutelar de Taquara, como identificar situações de violência contra crianças e adolescentes, e os tipos de violência. É descrito o atendimento do Conselho Tutelar, sua gestão e equipe, além de definir e explicar violência doméstica, negligência, abandono, violência psicológica, física e sexual.
O documento discute a violência contra crianças no Brasil, definindo os tipos de violência e apresentando dados sobre sua prevalência e impactos na saúde física e mental das crianças. Apresenta o histórico legal de proteção à infância no país e ressalta o papel dos profissionais de saúde na identificação e intervenção precoce de casos de violência.
Este documento é uma cartilha sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes produzida pela Comissão de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas. A cartilha define os tipos de violência doméstica, identifica sinais de violência e orienta sobre onde buscar ajuda.
O documento discute os altos níveis de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que crianças e adolescentes correspondem a 31,3% da população brasileira e são as principais vítimas de violências físicas, sexuais e psicológicas. Fornece estatísticas sobre violações de direitos registradas durante a Copa de 2014, além de dados sobre exploração infantil, educação, saúde, mortalidade e violência dentro da família.
A violência contra crianças é um problema grave no Brasil e no mundo. No Brasil, 3,5 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham em condições precárias. Diferentes tipos de violência como trabalho infantil, violência psicológica, sexual e física, além de negligência, causam danos físicos e psicológicos nas crianças. A violência ocorre em todos os níveis socioeconômicos, mas é mais visível nas classes baixas.
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesLucas Fontes
Slide sobre a criança vítima de violência (física e sexual) apresentado por um grupo de graduandos para a disciplina de Saúde da Criança do curso de Enfermagem da Faculdade Maurício de Nassau - Campus Aliança. Lucas Fontes. http://NoCaminhoDaEnfermagem.blogspot.com.br/
O documento discute conceitos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo abuso e exploração sexual. Ele fornece informações sobre sinais de alerta, características dos agressores e ações que podem ser tomadas para ajudar vítimas e denunciar casos.
O documento discute a proteção integral da criança e do adolescente, abordando os aspectos físico, mental, moral e espiritual do desenvolvimento humano. Também destaca os diversos tipos de violência contra crianças, como física, psicológica e sexual, e formas de identificar sinais e agir para protegê-las.
Palestra para educação infanttil - CONSELHO TUTELAR / TAQ-RSVIROUCLIPTAQ
O documento fornece informações sobre o Conselho Tutelar de Taquara, como identificar situações de violência contra crianças e adolescentes, e os tipos de violência. É descrito o atendimento do Conselho Tutelar, sua gestão e equipe, além de definir e explicar violência doméstica, negligência, abandono, violência psicológica, física e sexual.
O documento discute vários tipos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência doméstica, violência sexual, negligência, bullying e exploração do trabalho infantil. Apresenta também conceitos como síndrome de Munchausen por procuração, síndrome do bebê sacudido, abuso sexual, pedofilia e incesto.
O documento discute violência contra crianças, incluindo abuso sexual, maus-tratos e negligência. Ele também fornece sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso e lista ONGs que apoiam crianças vítimas de violência.
Descrição do plano de ação turma 29 de aprendizagem em serviços de supermercado. A apresentação trata estatísticamente de dados sobre a violência infantil no Brasil e a ação social contra tal prática feita por essa turma.
O documento discute os direitos das crianças no Brasil, formas de maus-tratos e violência doméstica contra crianças. A lei de 1990 e alterações de 2014 visam proteger crianças de castigos físicos. Maus-tratos podem incluir abuso físico, sexual, psicológico ou negligência, com consequências como problemas de saúde mental e de aprendizagem.
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentestlvp
O documento discute violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele apresenta 8 capítulos que abordam diferentes aspectos da violência doméstica como negligência, violência física e sexual, e trabalho infantil. Cada capítulo é escrito por um autor diferente e fornece relatos e perspectivas sobre como a violência afeta as vítimas e como pode ser abordada. O objetivo geral é contribuir para o debate sobre como proteger as crianças e adolescentes da violência dentro de casa.
Violencia contra crianças e adolecentes (raphael poppins - o musical)Raphael Victor
O documento discute quatro tipos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil: violência física, verbal e psicológica, sexual e abandono. Ele fornece estatísticas mostrando que 29,1% das crianças sofrem abuso físico e 28,9% sofrem abuso sexual. Além disso, destaca os graves impactos que a violência pode ter no desenvolvimento psicológico das vítimas.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos físicos e abuso sexual. Ele fornece detalhes sobre os agressores mais comuns, sinais de alerta de violência, e orientações para identificar e lidar com casos de violência infantil.
VISÃO SOBRE O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDarciane Brito
A discussão do tema abuso sexual é cada vez mais frequente na sociedade brasileira, levantando opiniões diversas sobre o tema. Tendo em vista a necessidade de mais trabalhos sobre a cerca do assunto, o presente artigo buscou estudar a visão da população sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Focando principalmente no nível de tolerância apresentados por ambos os sexos.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, definindo-a como atos que causam dano físico, sexual ou psicológico. Detalha principais modalidades como violência física, psicológica e sexual, além de negligência. Também fornece perfis típicos de vítimas, agressores e ações para prevenção e denúncia de casos.
Projeto ViolêNcia Contra CriançA E Adolescenteguest11c19
O documento apresenta um projeto desenvolvido por alunos do 3o ano do Ensino Médio sobre violência contra crianças e adolescentes. O projeto incluiu pesquisas sobre o tema, elaboração de roteiro teatral, gravação de vídeo, entrevistas com profissionais e apresentação para a comunidade escolar. O objetivo foi sensibilizar sobre os riscos enfrentados e os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Este documento discute os riscos e tipos de maus-tratos infantis, incluindo negligência, abuso emocional, sexual e físico. Também aborda os fatores associados aos abusadores e a importância de denunciar situações de abuso para proteger as crianças.
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes: o que é e como combatê-laThiago de Almeida
1) O documento discute os tipos e características da violência doméstica contra crianças e adolescentes, incluindo violência física, negligência, psicológica e sexual.
2) A violência física pode causar hematomas, lacerações, queimaduras e fraturas. A negligência envolve a falta de necessidades básicas. A violência psicológica causa danos à autoestima.
3) A violência sexual inclui abuso intrafamiliar e extrafamiliar, e pode ter consequências como sadomasoquismo e problemas de
1. O documento discute protocolos de abordagem para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
2. Detalha vários tipos de violência doméstica, incluindo negligência, abuso físico, sexual e psicológico.
3. Fornece diretrizes para a avaliação inicial dessas vítimas, incluindo anamnese, exame físico e investigação de sinais de alerta para maus-tratos.
O documento discute abuso sexual infantil, definindo-o como exposição de crianças a estímulos sexuais inadequados. O abuso pode ocorrer na família ou fora dela e causa danos emocionais e psicológicos à longo prazo. Crianças abusadas frequentemente desenvolvem problemas como baixa auto-estima, dificuldades em relacionamentos e outros problemas quando adultas.
O documento discute abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo sinais de alerta e como prevenir. Abrange tópicos como educação sexual apropriada para a idade, direitos sexuais de crianças, e a importância de denunciar abuso.
De acordo com pesquisas na área, não existe uma distinção clara entre tapas corretivos e violência contra crianças. Estudos mostram uma associação entre violência familiar sofrida na infância e comportamentos criminosos, embora não determinística. O Congresso realizou audiência pública sobre projeto que cria Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância para conscientizar sobre agressões a crianças.
Beatriz Miranda.
Aluna do 3º ano do ensino médio.
Infelizmente nos deparamos com esse tipo de violência e muitas vezes não reparamos e nem nos importamos com os danos futuros que poderão trazer. Vamos lutar contra a violência infantil
Prevenção violência contra crianças e adolescentesEliane Carmo
O documento discute a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, mencionando casos de abuso sexual e assassinato. Ele também descreve diferentes tipos de violência como doméstica, institucional e social, além de apresentar exemplos gráficos de lesões causadas por agressões. Por fim, enfatiza a responsabilidade de todos em proteger os direitos de crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cartilha informativa sobre abuso sexual contra a criança e o adolescente. Aline Kelly
Este documento discute o abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso. Ele fornece definições de crianças, adolescentes e abuso sexual, e descreve onde o abuso ocorre com mais frequência, quais são as categorias de abuso, e as sequelas que podem deixar nas vítimas. O documento foi produzido pelo Ministério Público e Assembleia Legislativa de Mato Grosso para auxiliar na prevenção e denúncia deste crime.
O documento discute os vários tipos de abuso infantil, incluindo abuso físico, psicológico e sexual. Ele também lista alguns dos principais motivos para o abuso, como doenças mentais e vícios. Finalmente, fornece estatísticas sobre taxas de mortalidade de crianças devido a maus-tratos em diferentes países.
Este documento discute diferentes tipos de violência infantil, incluindo mau-trato físico, emocional e abuso sexual. Ele descreve sinais de mau-trato físico como escoriações, hematomas e fraturas, e os efeitos do mau-trato emocional como problemas de vínculo e dificuldades sociais. O documento também discute abuso sexual e seus indicadores como lesões genitais.
Os pais precisam ficar atentos às novidades tecnológicas para orientar melhor os filhos e mostrar o caminho certo a seguir, já que muitos adolescentes preferem se esconder atrás do computador em vez de enfrentar os problemas, e muitos pais acham que a internet não traz benefícios mas só prejuízos, por isso todos devem se educar sobre as mudanças tecnológicas.
O documento discute vários tipos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência doméstica, violência sexual, negligência, bullying e exploração do trabalho infantil. Apresenta também conceitos como síndrome de Munchausen por procuração, síndrome do bebê sacudido, abuso sexual, pedofilia e incesto.
O documento discute violência contra crianças, incluindo abuso sexual, maus-tratos e negligência. Ele também fornece sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso e lista ONGs que apoiam crianças vítimas de violência.
Descrição do plano de ação turma 29 de aprendizagem em serviços de supermercado. A apresentação trata estatísticamente de dados sobre a violência infantil no Brasil e a ação social contra tal prática feita por essa turma.
O documento discute os direitos das crianças no Brasil, formas de maus-tratos e violência doméstica contra crianças. A lei de 1990 e alterações de 2014 visam proteger crianças de castigos físicos. Maus-tratos podem incluir abuso físico, sexual, psicológico ou negligência, com consequências como problemas de saúde mental e de aprendizagem.
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentestlvp
O documento discute violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele apresenta 8 capítulos que abordam diferentes aspectos da violência doméstica como negligência, violência física e sexual, e trabalho infantil. Cada capítulo é escrito por um autor diferente e fornece relatos e perspectivas sobre como a violência afeta as vítimas e como pode ser abordada. O objetivo geral é contribuir para o debate sobre como proteger as crianças e adolescentes da violência dentro de casa.
Violencia contra crianças e adolecentes (raphael poppins - o musical)Raphael Victor
O documento discute quatro tipos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil: violência física, verbal e psicológica, sexual e abandono. Ele fornece estatísticas mostrando que 29,1% das crianças sofrem abuso físico e 28,9% sofrem abuso sexual. Além disso, destaca os graves impactos que a violência pode ter no desenvolvimento psicológico das vítimas.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos físicos e abuso sexual. Ele fornece detalhes sobre os agressores mais comuns, sinais de alerta de violência, e orientações para identificar e lidar com casos de violência infantil.
VISÃO SOBRE O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDarciane Brito
A discussão do tema abuso sexual é cada vez mais frequente na sociedade brasileira, levantando opiniões diversas sobre o tema. Tendo em vista a necessidade de mais trabalhos sobre a cerca do assunto, o presente artigo buscou estudar a visão da população sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Focando principalmente no nível de tolerância apresentados por ambos os sexos.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, definindo-a como atos que causam dano físico, sexual ou psicológico. Detalha principais modalidades como violência física, psicológica e sexual, além de negligência. Também fornece perfis típicos de vítimas, agressores e ações para prevenção e denúncia de casos.
Projeto ViolêNcia Contra CriançA E Adolescenteguest11c19
O documento apresenta um projeto desenvolvido por alunos do 3o ano do Ensino Médio sobre violência contra crianças e adolescentes. O projeto incluiu pesquisas sobre o tema, elaboração de roteiro teatral, gravação de vídeo, entrevistas com profissionais e apresentação para a comunidade escolar. O objetivo foi sensibilizar sobre os riscos enfrentados e os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Este documento discute os riscos e tipos de maus-tratos infantis, incluindo negligência, abuso emocional, sexual e físico. Também aborda os fatores associados aos abusadores e a importância de denunciar situações de abuso para proteger as crianças.
Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes: o que é e como combatê-laThiago de Almeida
1) O documento discute os tipos e características da violência doméstica contra crianças e adolescentes, incluindo violência física, negligência, psicológica e sexual.
2) A violência física pode causar hematomas, lacerações, queimaduras e fraturas. A negligência envolve a falta de necessidades básicas. A violência psicológica causa danos à autoestima.
3) A violência sexual inclui abuso intrafamiliar e extrafamiliar, e pode ter consequências como sadomasoquismo e problemas de
1. O documento discute protocolos de abordagem para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
2. Detalha vários tipos de violência doméstica, incluindo negligência, abuso físico, sexual e psicológico.
3. Fornece diretrizes para a avaliação inicial dessas vítimas, incluindo anamnese, exame físico e investigação de sinais de alerta para maus-tratos.
O documento discute abuso sexual infantil, definindo-o como exposição de crianças a estímulos sexuais inadequados. O abuso pode ocorrer na família ou fora dela e causa danos emocionais e psicológicos à longo prazo. Crianças abusadas frequentemente desenvolvem problemas como baixa auto-estima, dificuldades em relacionamentos e outros problemas quando adultas.
O documento discute abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo sinais de alerta e como prevenir. Abrange tópicos como educação sexual apropriada para a idade, direitos sexuais de crianças, e a importância de denunciar abuso.
De acordo com pesquisas na área, não existe uma distinção clara entre tapas corretivos e violência contra crianças. Estudos mostram uma associação entre violência familiar sofrida na infância e comportamentos criminosos, embora não determinística. O Congresso realizou audiência pública sobre projeto que cria Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância para conscientizar sobre agressões a crianças.
Beatriz Miranda.
Aluna do 3º ano do ensino médio.
Infelizmente nos deparamos com esse tipo de violência e muitas vezes não reparamos e nem nos importamos com os danos futuros que poderão trazer. Vamos lutar contra a violência infantil
Prevenção violência contra crianças e adolescentesEliane Carmo
O documento discute a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, mencionando casos de abuso sexual e assassinato. Ele também descreve diferentes tipos de violência como doméstica, institucional e social, além de apresentar exemplos gráficos de lesões causadas por agressões. Por fim, enfatiza a responsabilidade de todos em proteger os direitos de crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cartilha informativa sobre abuso sexual contra a criança e o adolescente. Aline Kelly
Este documento discute o abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso. Ele fornece definições de crianças, adolescentes e abuso sexual, e descreve onde o abuso ocorre com mais frequência, quais são as categorias de abuso, e as sequelas que podem deixar nas vítimas. O documento foi produzido pelo Ministério Público e Assembleia Legislativa de Mato Grosso para auxiliar na prevenção e denúncia deste crime.
O documento discute os vários tipos de abuso infantil, incluindo abuso físico, psicológico e sexual. Ele também lista alguns dos principais motivos para o abuso, como doenças mentais e vícios. Finalmente, fornece estatísticas sobre taxas de mortalidade de crianças devido a maus-tratos em diferentes países.
Este documento discute diferentes tipos de violência infantil, incluindo mau-trato físico, emocional e abuso sexual. Ele descreve sinais de mau-trato físico como escoriações, hematomas e fraturas, e os efeitos do mau-trato emocional como problemas de vínculo e dificuldades sociais. O documento também discute abuso sexual e seus indicadores como lesões genitais.
Os pais precisam ficar atentos às novidades tecnológicas para orientar melhor os filhos e mostrar o caminho certo a seguir, já que muitos adolescentes preferem se esconder atrás do computador em vez de enfrentar os problemas, e muitos pais acham que a internet não traz benefícios mas só prejuízos, por isso todos devem se educar sobre as mudanças tecnológicas.
O documento discute transtornos alimentares na adolescência, como anorexia e bulimia. Ele explica que "manias" de dieta podem levar a problemas nutricionais e ser o início de transtornos alimentares graves. O documento também descreve sintomas, tratamentos e explicações psicológicas para esses transtornos.
Prevenção dos maus tratos físicos e psicológicos eBESL
O documento discute os maus-tratos em crianças e jovens, definindo-os como ações não acidentais que ameaçam o bem-estar da vítima. Apresenta sinais de maus-tratos físicos e psicológicos, assim como de aproximações abusivas e abuso sexual. Conclui que situações de risco devem ser denunciadas às autoridades para proteção imediata da vítima.
Violência sexual contra crianças e adolescentesfabiano
O documento aborda a violência sexual contra crianças e adolescentes, enfatizando a importância de denunciar tais atos ao invés de fingir que não os viu. Pede que as pessoas digam não à violência.
Este documento discute o envelhecimento da população e os maus-tratos contra idosos. Apresenta mitos e teorias sobre o envelhecimento e define diferentes tipos de abuso, como físico, psicológico e negligência. Também discute estratégias de prevenção, incluindo o papel dos cuidados de saúde primários.
O documento discute o abuso contra idosos, definindo-o como agressão física, emocional ou psicológica, ou exploração financeira ou negligência. Ele lista os tipos de abuso, quem são as vítimas e agressores, sinais de abuso, efeitos na saúde e financeiros, e formas de prevenção.
Este documento discute a prevenção de maus-tratos na infância, definindo infância e maus-tratos. Ele destaca que a infância é um período crítico para o desenvolvimento e que maus-tratos podem prejudicar a saúde e bem-estar da criança. Também descreve os papéis da escola, técnicos, médicos, autoridades e CPCJ na prevenção e denúncia de maus-tratos.
O documento discute o que é violência sexual, abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Apresenta sinais físicos e comportamentais de alerta e como o agressor geralmente age. Também fornece orientações sobre como denunciar casos e ajudar vítimas.
O documento discute violência contra mulheres, definindo os tipos de violência como física, sexual, psicológica e econômica. Ele também descreve a legislação brasileira relevante como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha de 2006, e fornece estatísticas sobre denúncias de violência contra mulheres no Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu.
A maioria dos abusadores sexuais de crianças são pessoas próximas da família ou conhecidas. Uma em cada quatro meninas e um em cada quatro meninos são abusados sexualmente antes dos 18 anos, principalmente por alguém de confiança. No Brasil, 165 crianças sofrem abuso sexual por dia, geralmente envolvendo contato físico ou gratificação sexual de um adulto.
Este documento discute a saúde sexual e reprodutiva na Atenção Básica à Saúde. Ele aborda os direitos relacionados à saúde sexual e reprodutiva, a importância dessa área para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e para o Pacto pela Saúde no Brasil, e apresenta diretrizes para a promoção da saúde sexual e reprodutiva com foco na diversidade e em diferentes momentos do ciclo de vida.
O documento discute a violência contra idosos no Brasil. Apresenta definições de violência contra idosos e seus tipos, como abuso físico e psicológico. Aponta que a violência ocorre principalmente dentro de casa, motivada por questões financeiras, e que 70% das lesões de idosos não são notificadas. Também discute a saúde da população idosa e possíveis soluções, como o Observatório Nacional do Idoso.
SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA - Cadernos de Atenção Básica, n. 26enfermagemnaveia
Caderno de Atenção Básica que considera a saúde sexual essencial para a qualidade de vida e de saúde das pessoas, abordando o papel fundamental que as equipes de Atenção Básica/Saúde da Família têm na promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva. Tem a finalidade de oferecer orientações técnicas para a atuação dos profissionais da Atenção Básica na atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva, tendo por princípio a abordagem integral e a promoção dos direitos humanos, entre os quais se incluem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
Este documento discute exploração e abuso sexual, definindo exploração sexual como o uso de outra pessoa para fins sexuais em troca de dinheiro ou favores. Ele lista vários tipos de exploração sexual como turismo sexual, prostituição, pornografia e pedofilia, e descreve abuso sexual como relações sexuais não consensuais. Finalmente, ele discute as consequências físicas e psicológicas do abuso sexual.
Este documento discute a violência contra as mulheres. Ele define violência contra as mulheres como diferentes formas de agressão física, psicológica e sexual. A violência contra as mulheres resulta, em parte, da condição subordinada das mulheres na sociedade e é considerada um problema de saúde pública e violação dos direitos humanos. O documento também discute as razões pelas quais as mulheres muitas vezes sofrem caladas e as consequências desta violência para a saúde das mulheres.
O documento discute vários tipos de violência sexual, incluindo violação, abuso sexual infantil, assédio sexual e exploração sexual profissional. Ele também lista sintomas comuns de abuso sexual em crianças, como alterações de sono ou comportamento, e táticas usadas por abusadores, como ganhar a confiança da vítima com presentes antes de cometer o ato.
O documento discute vários tipos de violência sexual como assédio, estupro e exploração sexual. Também lista possíveis consequências psicológicas para as vítimas como raiva, baixa autoestima e depressão. Por fim, fornece dicas sobre como lidar com crianças que relatam abuso sexual, enfatizando ouvir atentamente e fazer a criança se sentir protegida.
A violência contra crianças é um problema grave que se transmite entre gerações e pode ter impactos duradouros na vida das vítimas. O documento discute como a violência doméstica contra crianças pode assumir diferentes formas e como fatores sociais contribuem para a normalização da violência. Também enfatiza a importância de abordagens multidisciplinares para prevenir o ciclo de violência e proteger o bem-estar das crianças.
Prostituição ou Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesSousaLeitee
Este documento discute a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele explica que a violência sexual contra menores pode causar danos psicológicos e físicos graves e que, infelizmente, ainda é um problema sério no país. O documento também destaca a importância de denunciar esses crimes para proteger as vítimas e preservar a juventude brasileira.
O documento discute a gravidez na adolescência no Brasil, apresentando suas causas e consequências. Em particular, destaca que (1) a sexualidade dos adolescentes é influenciada por fatores culturais e mídia; (2) a gravidez na adolescência está associada à pobreza e baixa escolaridade e pode levar ao abandono escolar; (3) é necessária a participação de família, escola e serviços de saúde para lidar com esse desafio social.
O documento discute a violência contra adolescentes no Brasil, destacando que: 1) A maioria das vítimas de violência são adolescentes negros e pobres; 2) Apesar de serem menos de 10% dos infratores, os adolescentes são superrepresentados no sistema socioeducativo brasileiro, que tem falhas graves; 3) É necessária uma abordagem que vá além da mera repressão e criminalização, focando na prevenção e no tratamento das causas estruturais da violência.
O documento discute dados sobre violência contra adolescentes e jovens no Brasil. Aponta que a maioria das vítimas de homicídio são rapazes negros e pobres, e que menos de 10% dos atos infracionais são cometidos por adolescentes. No entanto, esses respondem por mais de 50% dos jovens privados de liberdade no sistema socioeducativo brasileiro.
A D O L E S C E N T E, F A MÍ L I A, S O C I E D A D Echristall
O documento discute dados sobre violência contra adolescentes e jovens no Brasil. Aponta que a maioria das vítimas de homicídio são rapazes negros e pobres, e que menos de 10% dos atos infracionais são cometidos por adolescentes. No entanto, esses respondem por mais de 50% dos jovens privados de liberdade no sistema socioeducativo brasileiro, que geralmente não oferece condições adequadas.
O documento discute o tema da pedofilia, definindo-a como uma perversão sexual na qual adultos sentem atração por crianças. Ele descreve as formas de abuso sexual, as consequências físicas, psicológicas e comportamentais para as vítimas, e discute possíveis causas e tratamentos para pedófilos. O documento também aborda o envolvimento da Igreja Católica em tentativas de encobrir casos de abuso sexual e destaca os direitos das crianças.
O documento discute a paternidade responsável e como a figura paterna muitas vezes está ausente na vida de crianças e adolescentes no Brasil. A gravidez na adolescência é um problema social significativo, com milhões de jovens se tornando mães precocemente a cada ano em todo o mundo. O filme Cidade dos Homens retrata essa realidade de forma realista, mostrando personagens que não tiveram pais presentes e um que se torna pai precocemente.
1) O documento discute o abuso sexual de crianças, definindo-o e apresentando indicadores físicos, comportamentais e psicológicos.
2) É destacado que o abuso pode ocorrer dentro ou fora da família, e que frequentemente é cercado por um complô de silêncio.
3) O objetivo é fornecer dados que auxiliem na identificação de casos de abuso sexual infantil, embora os indicadores não sejam definitivos e cada caso deve ser cuidadosamente avaliado.
Seminário de enfrentamento a Pedofilia 2013Eugenio Rocha
O documento discute o tema de abuso sexual de crianças e adolescentes. Apresenta definições de termos como pedofilia, cronofilia e abuso sexual. Fornece estatísticas sobre a ocorrência de abuso no Brasil e fatores de vulnerabilidade. Também aborda temas como prevenção, sinais de abuso e a importância de denunciar casos suspeitos.
O documento discute diversos tipos de violência contra mulheres no Brasil, incluindo o tráfico sexual internacional de mulheres brasileiras, abuso sexual infantil, violência contra mulheres negras e indígenas, e violência específica contra mulheres lésbicas.
1) O documento discute violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, incluindo estatísticas alarmantes e formas de violência.
2) É destacado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio e os tipos de violência física, psicológica e institucional.
3) O documento fornece detalhes sobre abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas, além de sinais físicos, comportamentais e escolares que podem
Este documento discute a violência sexual contra meninos no Brasil. Apresenta dados epidemiológicos mostrando que embora a violência sexual afete mais meninas, um em cada seis meninos também é vítima. Analisa características como a dificuldade dos meninos em relatar os casos e estereótipos de masculinidade que banalizam a violência contra eles. Conclui que embora menos prevalente do que contra meninas, a violência sexual contra meninos ocorre e requer mais pesquisas e estratégias de prevenção e apoio às v
A escola e a violência à criança e ao adolescenteDaiane Andrade
O documento discute um estudo sobre concepções de professoras sobre abuso sexual infantil. O estudo encontrou que a maioria das educadoras tinha informações insuficientes sobre o tema e adotava procedimentos inadequados em casos de abuso sexual de crianças. O documento também fornece estatísticas sobre abuso sexual no Rio de Janeiro e discute sinais de abuso, agressores, impactos na saúde, e o papel da escola em identificar e prevenir casos de abuso sexual infantil.
A Gravidez na adolescência e a Violência Sexual tem sido um problema que está se tornando cada vez mais frenquente em nossa sociedade. O que podemos fazer? O que está sendo feito até agora para sanar tal problema
Violência e exploração sexual de crianças e adolescentesGleisi Hoffmann
O documento discute a violência e exploração sexual de crianças no Brasil no Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele fornece estatísticas sobre denúncias de violência sexual no país e destaca que a exploração sexual infantil é uma das piores violações dos direitos humanos.
O documento discute o papel do enfermeiro no atendimento à criança e adolescente vítima de violência sexual, abordando os tipos de abuso, consequências físicas e psicossociais, quem são os abusadores mais comuns e a assistência de enfermagem necessária, incluindo acolhimento, identificação, notificação e tratamento dos agravos resultantes da violência.
Perfil psico e comportamental de agressores sexuais de crianas (1)tlvp
O documento apresenta uma revisão da literatura sobre o perfil psicológico e comportamental de agressores sexuais de crianças. Discute as principais classificações desses criminosos, identificando as tipologias mais utilizadas e suas possíveis contribuições à psiquiatria e psicologia forense. Apesar da importância do perfil psicológico no contexto médico-legal, o documento conclui que este ainda carece de bases científicas mais sólidas.
O documento discute a gravidez na adolescência no Brasil. Aponta que 20% dos nascimentos anuais são de filhos de adolescentes e que 14% das jovens já tiveram pelo menos um filho aos 19 anos. Também destaca que a gravidez na adolescência traz consequências psicológicas, biológicas e sociais como abandono escolar e alienação da responsabilidade.
1. O documento discute o abuso sexual contra crianças e adolescentes e seus impactos sociais.
2. O abuso sexual pode ter consequências graves para a vida social de crianças e adolescentes, como danos psicológicos.
3. Organizações como o CREAS fornecem serviços importantes para proteger crianças vítimas de abuso sexual e lidar com seus impactos.
Este artigo analisa os fatores associados ao uso de preservativos entre jovens brasileiros de 16 a 24 anos, considerando raça e sexo. O estudo mostra que os jovens negros e solteiros em relações casuais são os que menos usam preservativos, colocando-os em maior risco de DSTs e gravidez indesejada.
Rorschach e pedofilia a fidedignidade no teste retesteLeonardo Faria
1) O estudo investigou as características de personalidade de um indivíduo pedófilo através do teste de Rorschach em duas etapas, revelando tendência à fragmentação na percepção de si e dos outros, autoimagem negativa e problemas nas relações interpessoais.
2) Os resultados se mantiveram estáveis nas duas aplicações, apoiando a fidedignidade do Rorschach no teste-reteste e permitindo ampliar a compreensão dos elementos psicológicos envolvidos na pedofilia.
3) Pesquisas anteri
The document summarizes a study that reviewed the concurrent validity of the Eysenck Personality Questionnaire-Revised (EPQ-R), a personality assessment. The study had two authors, Pedro Armelim Almiro from the University of Coimbra and Mario R Simões from the Faculty of Psychology at the University of Coimbra. The authors have also worked on related projects involving financial capacity in adults and older adults, as well as early diagnosis of Alzheimer's disease.
A depressao em pacientes com cancer uma revisaoLeonardo Faria
Este documento é uma revisão sobre a associação entre depressão e câncer. Ele mostra que a depressão pode preceder ou surgir após o diagnóstico ou tratamento do câncer, e que alguns estudos encontraram histórias prévias de depressão em muitos pacientes oncológicos. A depressão pode também agravar o câncer. A psiconeuroimunologia estuda como fatores emocionais influenciam o sistema imunológico, e a depressão pode reduzir a imunidade e induzir o câncer. É importante avaliar
1) O documento discute as funções corticais superiores e os estados de consciência, mencionando que a consciência permite reconhecer a realidade externa e interna e responder a estímulos. 2) A formação reticular no tronco encefálico desempenha um papel importante na manutenção do estado de vigília e no controle de funções vitais. 3) O tálamo funciona como uma estação de retransmissão de impulsos nervosos para o córtex e modula informações sensoriais.
O documento discute as relações entre epilepsia, agressividade e personalidade. Apresenta estudos que mostram altas taxas de agressividade e alterações de personalidade em pacientes epilépticos, especialmente aqueles com lesões no lobo temporal. Também descreve traços comuns de personalidade observados em epilépticos, como irritabilidade, explosividade e dificuldades de relacionamento.
O documento fornece recursos adicionais para aprender mais sobre segurança online e abuso sexual, incluindo sites sobre perigos da internet e livros infantis que abordam esses tópicos de forma apropriada para a idade.
1) O documento apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa sobre crimes passionais cometidos por homens e mulheres no Rio de Janeiro entre 1890-1930.
2) A pesquisa analisa as normas sobre relações afetivas e sexuais difundidas por médicos e juristas, e como essas normas se relacionavam com as vivências reais das pessoas.
3) Os dados preliminares mostram que os homens eram a maioria dos agressores, e as mulheres a maioria das vítimas, indicando que as mulheres eram o alvo priorit
O documento discute a disfunção sexual feminina, definindo-a como uma perturbação no ciclo de resposta sexual ou dor associada à relação sexual que causa sofrimento pessoal e pode afetar a qualidade de vida e relacionamentos da mulher. Ele resume o modelo de quatro fases da resposta sexual feminina, classifica as principais disfunções sexuais femininas e discute suas possíveis causas, incluindo fatores vasculares, neurológicos, hormonais/endócrinos e psicossociais.
A doença cardíaca, a insegurança e a disfunção sexualLeonardo Faria
1) O documento discute como doenças cardíacas podem causar insegurança, ansiedade e medo nos pacientes e afetar sua função sexual.
2) A insegurança pode estar relacionada ao próprio paciente que teme não ter mais um coração saudável, ou ao médico que as vezes não se sente seguro em orientar sobre sexualidade.
3) Disfunções sexuais são comuns em pacientes cardíacos, variando de 10-15% de impotência após um ataque cardíaco a redução de até 70% na frequência e qualidade das
1) O documento analisa estudos neuropsicológicos e de neuroimagem associados ao estresse emocional na infância e adolescência.
2) A revisão encontrou evidências de que experiências precoces de estresse podem causar prejuízos em funções cognitivas e alterações em regiões cerebrais.
3) Os achados sugerem a importância de mais pesquisas sobre o tema para desenvolver estratégias de diagnóstico, tratamento e prevenção de violência contra crianças.
GUIA DE REFERÊNCIA PARA PREVENÇÃO DE ABUSO SEXUALLeonardo Faria
A Childhood Brasil trabalha para qualificar profissionais e melhorar os serviços de proteção contra violência sexual infantil. O documento descreve projetos em São José dos Campos e São Paulo que capacitaram mais de 1.600 profissionais, como professores e conselheiros, para prevenir e atender casos de abuso.
1) O artigo discute os termos usados para descrever homicídios que ocorrem no contexto de relacionamentos íntimos, como "crime passional" e "homicídio conjugal".
2) "Homicídio conjugal" é sugerido como um termo mais apropriado pois delimita melhor os homicídios entre pessoas que estão ou estiveram em um relacionamento.
3) Dados sobre homicídios conjugais no Brasil são limitados, mas estima-se que tenham impactos sociais significativos, assim como em outros países.
1) O documento apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa sobre crimes passionais cometidos por homens e mulheres no Rio de Janeiro entre 1890-1930.
2) Os dados mostram que os homens eram a maioria absoluta dos agressores e as mulheres a maioria absoluta das vítimas.
3) Instrumentos cortantes como facas eram as armas mais usadas pelos agressores de ambos os sexos, indicando que as mulheres não se sentiam intimidadas em usar armas que exigiam contato próximo com as vítimas do sexo masculino.
O documento descreve um estudo sobre violência conjugal no Brasil que entrevistou 50 homens em uma comunidade. O estudo encontrou que 80% dos homens relataram experiências de violência conjugal, principalmente violência emocional e física. As justificativas mais comuns dadas pelos homens para a violência eram traição, álcool e falta de dinheiro.
A violência de gênero no brasil o caso dos crimes passionaisLeonardo Faria
O documento discute a violência de gênero no Brasil, especificamente os crimes passionais. Apresenta que historicamente os homens recebiam tratamento mais brando do que as mulheres quando acusados de adultério. Analisa os crimes passionais sob a ótica jurídica e psicológica, destacando que refletem a sociedade patriarcal em que ocorrem. Aborda a temática sob três perspectivas: na literatura jurídica, na sociedade atual e se qualificam como privilegiados ou não.
O cérebro autista a biologia da mente e sua implicação no comprometimento socialLeonardo Faria
Este artigo discute sobre as diversas áreas do conhecimento em relação aos estudos do autismo, e os tipos de tratamentos realizados em pacientes, observando a singularidade de cada indivíduo.
Autismo e síndrome de asperger uma visão geralLeonardo Faria
O documento fornece uma visão geral do autismo e da síndrome de Asperger. Descreve que são transtornos de neurodesenvolvimento que afetam processos fundamentais de socialização, comunicação e aprendizagem. Apresenta taxas de prevalência, características clínicas, histórico do diagnóstico e pesquisas atuais sobre esses transtornos.
Autismo e doenças invasivas de desenvolvimentoLeonardo Faria
O documento discute autismo e transtornos invasivos do desenvolvimento. Apresenta informações sobre definição, diagnóstico, epidemiologia e manifestações comportamentais do autismo. Discorre sobre os critérios do DSM para diagnóstico e sobre a necessidade de subdivisões para identificar subgrupos homogêneos.
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Um cenário em
(des)construção
Apesar das enormes dificuldades, a luta pela
(des)construção da violência doméstica contra a criança
e o adolescente está em marcha no Brasil
Por Maria Amélia Azevedo, coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança (LACRI/IPUSP),
e Viviane N. de Azevedo Guerra, pesquisadora do LACRI/IPUSP.
Colaboraram: Cristiano da Silveira Longo, bolsista CNPq junto ao LACRI, Simone Gonçalves de Assis, do
CLAVES, Antonio Augusto Pinto Jr., do CRIA/UNISAL, e Dalka Ferrari, do CNRVV, do Instituto Sedes Sapientiae
Atualmente, 40,16% da população brasileira tem de 0 a 19 anos. Apesar da gran-deza
desse dado, o país integra o triste contingente das nações que não possu-em
estatísticas confiáveis relacionadas ao fenômeno da violência doméstica
contra os jovens, ao lado de países como Equador, Bangladesh, Paquistão e Tunísia. Os
dados são esparsos, fragmentários, quase episódicos. Dizem respeito mais à incidência
e quase nunca à prevalência. Cobrem a realidade de algumas modalidades do fenôme-no
(violência física e sexual), enquanto outras continuam maquiavelicamente ocultas
(violência psicológica e negligência). Mesmo a violência doméstica fatal, aquela que leva
a criança ou o jovem à morte, recebe outras denominações e acaba encoberta.
Diante desse quadro, a construção do perfil contemporâneo da violência domésti-ca
contra crianças e adolescentes no país tem de se apoiar em dados de pesquisa, assim
como em relatos de casos, depoimentos e outras fontes. O retrato emergente revela um
fenômeno extenso, grave, desigual e endêmico.
15
“Eu quero a morte, porque esta é a pior educação que os pais podem dar para as crianças”,
diz Igor, de 11 anos, autor do desenho extraído do Concurso de Desenho Infantil do LACRI, em 2003
3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Um fenômeno de grande extensão
Considerando que o Brasil não mantém estatísticas oficiais sobre casos notificados
de violência doméstica contra crianças e adolescentes, assim como não realiza estu-dos
O que é e quais as formas de violência doméstica
contra a criança e o adolescente
16
sistemáticos sobre incidência e prevalência do fenômeno e que o tradicional com-plô
de silêncio sempre cercou essa modalidade de violência, o Laboratório de Estu-dos
da Criança (LACRI), ligado ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo,
começou, a partir de 1996, a investigá-la de modo mais sistemático.
Por ser um país de grande territorialidade, torna-se muito difícil realizar levantamentos
baseados em probabilidades. Por isso, a entidade optou por executar estudos possibilísti-cos
com a participação anual de equipes que vêm realizando o Telecurso de Especializa-
Violência doméstica contra crianças e adolescen-tes:
atos e/ou omissões praticados por pais, parentes
ou responsável em relação à criança e/ou adolescen-te
que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de
natureza física, sexual e/ou psicológica implica, de um
lado, uma transgressão do poder/dever de proteção
do adulto e, de outro, numa coisificação da infância.
Isto é, numa negação do direito que crianças e ado-lescentes
têm de ser tratados como sujeitos e pes-soas
em condição peculiar de desenvolvimento.
Fonte: Azevedo, M.A. & Guerra, V.N.A. Violência Doméstica na In-fância
e na Adolescência, SP, Robe, 1995.
Violência física: toda ação que causa dor física
numa criança, desde um simples tapa até o espan-camento
fatal.
Fonte: Azevedo, M.A. & Guerra, V.N.A. Violência Doméstica na In-fância
e na Adolescência, SP, Robe, 1995.
Violência sexual: configura-se como todo ato ou
jogo sexual, relação hétero ou homossexual, entre um
ou mais adultos (parentes de sangue ou afinidade e/ou
responsáveis) e uma criança ou adolescente, tendo
por finalidade estimular sexualmente uma criança ou
adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação
sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa. Ressalte-se
que em ocorrências desse tipo a criança é sempre
vítima e não poderá ser transformada em ré.
Fonte: Azevedo, M.A. & Guerra, V.N.A. Violência Doméstica na In-fância
e na Adolescência, SP, Robe, 1995.
Violência fatal: atos e/ou omissões praticados por
pais, parentes ou responsáveis em relação à criança
e/ou adolescente que, sendo capazes de causar-lhes
dano físico, sexual e/ou psicológico podem ser consi-derados
condicionantes (únicos ou não) de sua morte.
Fonte: Azevedo, M.A. & Guerra, V.N.A. Infância e Violência Fatal
em Família, SP, Iglu, 1998.
Negligência: representa uma omissão em termos
de prover as necessidades físicas e emocionais de uma
criança ou adolescente. Configura-se quando os pais
(ou responsáveis) falham em termos de alimentar, de
vestir adequadamente seus filhos etc. e quando tal
falha não é o resultado de condições de vida além do
seu controle. A negligência pode se apresentar como
moderada ou severa. Nas residências em que os pais
negligenciam severamente os filhos observa-se, de
modo geral, que os alimentos nunca são providencia-dos,
não há rotinas na habitação e, para as crianças,
não há roupas limpas, o ambiente físico é muito sujo,
com lixo espalhado por todos os lados. As crianças
são, muitas vezes, deixadas sozinhas por diversos
dias, chegando a falecer em conseqüência de aciden-tes
domésticos, de inanição. A literatura registra, entre
esses pais, um consumo elevado de drogas ilícitas e
de álcool e uma presença significativa de desordens
severas de personalidade.
Fonte: Azevedo, M.A. & Guerra, V.N.A. Infância e Violência Fatal
em Família, SP, Iglu, 1998.
4. ção na Área da Infância e Violência Doméstica, o TELELACRI, um curso de educação con-tinuada
ministrado à distância. Há um formulário-padrão de coleta de dados que, após trei-namento,
é aplicado pelas equipes a instituições das suas respectivas localidades. As infor-mações
recolhidas referem-se à incidência do fenômeno em suas várias modalidades: vio-lência
física, sexual, fatal e também aquela que se dá por pura omissão, a negligência.
Claro que a violência verificada nas denúncias é apenas a ponta do iceberg das incon-táveis
agressões cometidas contra crianças e adolescentes em qualquer sociedade. Há mui-tos
casos não notificados e o número deles depende do tamanho do complô de silêncio,
do qual muitas vezes participam profissionais, vizinhos, parentes, familiares e até a pró-pria
vítima. Por isso, não basta pesquisar apenas a violência doméstica denunciada. É pre-ciso
estudar também a sua prevalência para que se possa ter uma idéia aproximada das
dimensões da cifra oculta. Ou seja, de quantos casos acabam fora das estatísticas.
A prevalência pode ser pesquisada ou estimada. O LACRI decidiu estimá-la para uma
das modalidades de violência doméstica: a sexual. O critério utilizado foi proposto por
Finkelhor:1 20% das mulheres e 10% de homens teriam sido vítimas de violência sexual
antes dos 18 anos. As informações já disponíveis estão organizadas em um banco de
dados na home page: www.usp.br/ip/laboratorios/lacri, link estatísticas brasileiras.
No período de 1996 a 2004, a negligência aparece como a violência mais freqüente-mente
notificada, o que demonstra a tese defendida por alguns historiadores brasileiros
de que há uma cultura camuflada do abandono infantil no país (veja quadro abaixo).
Na ausência de critérios consolidados internacionalmente2 sobre a gravidade direta
da violência doméstica contra crianças e adolescentes, optamos por estimá-la a partir da
pesquisa qualitativa de casos que acompanhamos em todo o Brasil, com a colaboração
dos estudantes do TELELACRI. Eles tiveram que buscar exemplos de casos graves ocor-ridos
em seus municípios no ano 2000. Os casos encontrados dão clara noção da cruel-dade
e da periculosidade desse mal ainda considerado banal no nosso cotidiano.
Modalidade Número total
de Violência Incidência Pesquisada de casos
Doméstica 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 notificados
Violência Física 525 1.240 2.804 2.620 4.330 6.675 5.721 6.497 6.066 36.478
Violência Sexual 95 315 578 649 978 1.723 1.728 2.599 2.573 11.238
Violência Psicológica 0 53 2.105 893 1.493 3.893 2.685 2.952 3.097 17.171
Negligência 572 456 7.148 2.512 4.205 7.713 5.798 8.687 7.799 44.890
Violência Fatal - - - - 135 257 42 22 17 473
Total 1.192 2.064 12.635 6.674 11.141 20.261 15.974 20.757 19.552 110.250
1 Esse critério foi definido com base em levantamentos significativos, realizados nos Estados Unidos e Cana-dá.
17
Cf. Finkelhor, D. Sourcebook on Child Sexual Abuse. Newbury Park, CA; Sage Publicantions, 1986.
2 Do ponto de vista internacional, a manutenção de registros oficiais de morte devido à violência doméstica é um
fato: 55% dos 21 países europeus pesquisados para o trabalho World Perspectives on Child Abuse. 6ª edição/2004
mantém esse tipo de registro assim como 36% dos 11 países africanos pesquisados. “Além de documentar as
mortes por violência doméstica, alguns países criaram equipes para conduzir investigações aprofundadas acer-ca
das circunstâncias da morte”. Fonte: Daro, D. World Perspectives on Child Abuse, ISPCAN, 2004, 6ª edição.
5. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Conseqüências para o desenvolvimento
Para entender como se processa no âmbito psicológico do adolescente a vivência com
diferentes formas de violência, o estudo Labirinto de Espelhos: A Formação da Auto-
Estima na Infância e Adolescência, da doutora em Saúde Pública Simone de Assis, co-ordenadora-
A negligência aparece como a violência
mais freqüentemente notificada, o que de-monstra
18
executiva do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge
Careli (CLAVES), investigou durante dois anos consecutivos (2002 e 2003) estudantes
do curso diurno das 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e 1º e 2º anos do ensino
médio de escolas públicas e particulares do município de São Gonçalo na região me-tropolitana
do Rio de Janeiro, que conta com 309.216 crianças e adolescentes entre 0
e 19 anos.
Os resultados deixam claro a elevada freqüência com que a violência ocorre no âm-bito
da família e das pessoas próximas aos adolescentes. Quase um quinto desses jovens
a tese de que há uma cultura ca-muflada
do abandono infantil no país
sofre agressões severas, que envolvem chutes, mordidas, espancamento e até ameaças
com arma de fogo ou faca. Quanto à violência psicológica, cerca de metade dos adoles-centes
convive com ela direta ou indiretamente. Os adultos os humilham, não os elo-giam
quando agem corretamente e não os estimulam para os desafios que precisam en-frentar.
Também quase um quinto desses adolescentes já passou por experiências sexuais
traumáticas ou perturbadoras; já testemunhou violência sexual sofrida por algum mem-bro
da família; já teve medo de sofrer violência sexual quando um dos pais estava sob
efeito de álcool ou drogas; e já se envolveu em relação sexual com os pais.
Ficou constatado que adolescentes que sofreram maus-tratos familiares sofrem mais
episódios de violência na escola, vivenciam mais agressões na comunidade e transgri-dem
mais as normas sociais, fechando assim um círculo de violência. Eles também têm
menos apoio social, menor capacidade de resiliência e uma baixíssima auto-estima. A
violência psicológica, por sua vez, mostrou-se mais presente entre aqueles com menos
resiliência – capacidade de seguir em frente superando as dificuldades impostas pela
vida, essencial para o desenvolvimento pessoal e para uma boa qualidade de vida do
indivíduo consigo mesmo e com a sociedade. Percebe-se, assim, como essa forma de
violência pouco valorizada pela sociedade é capaz de fragilizar a posição do adolescen-te
e dos futuros adultos no mundo.
A pesquisa constatou também que adolescentes de diferentes padrões socioeconô-micos
estão igualmente submetidos à violência familiar praticada por pais e irmãos, re-
6. forçando a introjeção da violência nas relações familiares como estratégias de comuni-cação
19
e resolução de conflitos, histórica e culturalmente arraigadas na sociedade.
A desigualdade na violência doméstica
A violência incide desigualmente sobre crianças e adolescentes, em função de idade,
pobreza, gênero, etnia e outros fatores. Embora não existam dados sistemáticos para
todas essas condições, alguns estudos realizados levam a reflexões. A pesquisa A Ponta
do Iceberg, realizada pelo LACRI, com números referentes à violência notificada, demons-trou
um aumento crescente de notificações – o que não significa que esteja ocorrendo
mais violência. Também mostra que existem vítimas de ambos os sexos, embora as do
feminino sejam a maioria, o que está de acordo com a literatura científica internacional
(veja quadro abaixo).
Síntese de Violência Sexual Doméstica Notificada
Sexo
Ano Masculino Feminino Total Sem Informação Total
1996 8 68 76 19 95
1997 7 80 87 228 315
1998 18 174 192 386 578
1999 113 536 649 0 649
2000 192 786 978 0 978
2001 350 1.373 1.723 0 1.723
2002 326 1.402 1.728 0 1.728
2003 522 2.077 2.599 0 2.599
2004 589 1.984 2.573 0 2.573
Total 2.125 8.480 10.605 633 11.238
Entre as parcelas da população infantil tratadas com mais violência, destaca-se as
pessoas portadoras de deficiência física ou mental. Segundo Viviane Nogueira de Aze-vedo
Guerra, estudos científicos internacionais3 vêm demonstrando que essas crianças
são mais vulneráveis à violência doméstica do que as demais. Adultos portadores de
deficiência, que foram vítimas de violência doméstica em sua infância ou de violência
perpetrada por terceiros, colocaram, por exemplo, que as suas dificuldades de mobili-dade
física ou sua inabilidade para a defesa pessoal contribuíram para que o quadro de
violência se instalasse e se perpetuasse.
Existe em relação a esse aspecto não só uma resistência da vítima como uma incre-dulidade
dos profissionais e até mesmo pouca vontade de investir seriamente na ques-
3 Petré, A. K.; Nomura, B. (coord.) Crianças com Deficiência e o Abuso Sexual – Estudo Exploratório no Peru
e no Paraguai. Save the Children Suécia, Escritório do Peru, 2002; Platt, D. & Shemmings, D. Making En-quires
into Child Abuse and Neglect – Partnerships with Families. Brighton: Pennant Professional/NSPCC
Series, 1996; Wescott, H. Abuse of Children and Adults with Disabilities. Londres: NSPCC, 1993.
7. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
tão. Os estudos internacionais demonstram que as oportunidades de tratamento para o
problema oferecidas às vítimas portadoras de deficiências são, em geral, mais restritas,
uma vez que demandam profissionais treinados para a abordagem conjunta de dois fe-nômenos:
20
a deficiência e a violência. Assim, implicam maiores recursos financeiros, além
evidentemente da necessidade de que os serviços se conscientizem da importância do
estabelecimento de medidas de proteção à infância.
Para Viviane Guerra, o que se depreende do panorama internacional é que existem
preconceitos e discriminações importantes, sendo que a opressão enfrentada pelas cri-anças
com deficiência deve ser desafiada e os seus direitos de cidadania resgatados. Me-didas
de proteção efetiva dessas vítimas devem ser adotadas, e os adultos encarregados
de prover o seu bem-estar precisam atuar de forma a não sonegar esses direitos.
Um fenômeno enraizado no país
A violência relacionada à infância faz parte da cultura brasileira, mas não há registros his-tóricos
comprovando esse fato. A escassez de dados obrigou-nos a uma incursão pela li-teratura
brasileira, a fim de se buscar evidências indiretas sobre a ocorrência de violência
de natureza física contra crianças e adolescentes. As muitas faces desse fenômeno estão vi-vidamente
descritas em relatos autobiográficos que nos legaram escritores brasileiros.
No livro Mania de Bater – A Punição Corporal Doméstica de Crianças e Adoles-centes
no Brasil, de Maria Amélia Azevedo e Viviane Azevedo Guerra (Iglu, 2001), é
citado o levantamento feito por Maria Helena Palma Oliveira, Lembranças do Passa-do:
A Infância na Vida dos Escritores Brasileiros (USF, 2001). Ela identificou 536 es-critores
ao longo dos 500 anos de nossa história, distribuídos por diversos períodos
literários. Apenas 47 deixaram autobiografias. Desses, 43 enfocaram a própria infân-cia,
e desse grupo, 14 narraram episódios de espancamento. Os episódios de puni-ção
corporal relatados ocorreram 30 a 80 anos atrás. Se permaneceram vivos por tanto
tempo em suas lembranças, é porque as marcas foram profundas, como reafirma Gra-ciliano
Ramos, no emblemático episódio “Um Cinturão”, do romance Infância:4 “As
minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram impressão. Eu
devia ter quatro ou cinco anos...”
Mesmo admitindo que a memória humana é sempre uma reconstrução e jamais uma
reprodução, impossível negar autenticidade aos episódios rememorados. Daí porque eles,
se são testemunhos de vida, são também esforços de alcançar uma inteligência do pas-sado
vivido como criança, numa certa família, numa certa sociedade, num certo tempo.
As lembranças dos escritores são documentos privilegiados para compreender a infân-cia
brasileira de outrora, um mundo no qual a punição corporal dos filhos pelos pais
era uma espécie bem concreta de “mania pedagógica”.
Esses escritores falam de um tempo em que bater nos filhos era extremamente fre-qüente
e quase sempre sinônimo de surrá-los com cipó, chicote, corda, cinturão, chi-nelo,
relho, rebenque, côvado ou até mesmo com escova de roupa. Também era sinô-nimo
de pancadas na cabeça (croques, cascudos, cocorotes e piparotes), bem como de
puxões e torções de orelha, tapas e palmadas. Tratava-se da resposta punitiva por ex-
4 Ramos, G. Infância. Rio de Janeiro, Record, 1995:29.
8. celência para travessuras, choros, rebeldia, desatenção na escola. Podia ser uma práti-ca
vingativa e despótica, funcionando absurdamente como verdadeiro dispositivo de tor-tura
física e psicológica. Contraditoriamente ao que se poderia supor, a punição corpo-ral
nem sempre despertou na vítima sentimentos de raiva e injustiça. Em alguns casos,
chegou a ser considerada não apenas necessária, mas abençoada. Bater nos filhos era
uma prática suportada não apenas pela tradição, mas, às vezes, por uma firme convic-ção
em sua eficácia pedagógica.
Todas essas características são indicativas de um tempo no qual a punição corporal
dos filhos pelos pais era considerada absolutamente natural, ainda que acarretasse dor
física e mental às crianças. Exatamente por ser considerado um direito dos pais, nenhum
escritor chegou a considerá-la uma prática violenta, podendo e devendo ser abolida.
É interessante observar que os escritores estudados viveram sua infância em nove
estados brasileiros do Nordeste, três do Sudeste e dois do Sul, num período que coin-cide
com a emergência da República (últimos anos do século XIX e os primeiros do sé-culo
XX). Embora o interesse literário autobiográfico pela infância tenha surgido no Ro-mantismo,
é a partir do Realismo que as várias facetas do cotidiano familiar, inclusive
as práticas de punição corporal, são, finalmente, reveladas.
Tapa educa?
Pesquisas realizadas a partir do final do século passado confirmaram que a violência fí-sica
contra crianças e adolescentes continua sendo muito freqüente no Brasil contem-porâneo.
O estudo de Simone Gonçalves de Assis, Crianças, Violência e Comportamen-to:
Um Estudo em Dois Grupos Sociais Distintos (1992), buscou reconhecer a prevalên-cia
de violência física pesquisando 1.328 adolescentes, estudantes de escolas públicas
21
e particulares, do município de Duque de Caxias (RJ).
Nessa investigação, descobriu-se que o pai era o agressor dos filhos em uma pro-porção
um pouco mais ampla entre os adolescentes que freqüentavam a escola pú-blica
em relação à particular, o mesmo podendo-se dizer quanto à violência mater-na.
Comparando pai e mãe, descobriu-se que havia um número maior de casos im-putados
à conduta violenta materna entre os jovens estudantes, tanto de escolas pú-blicas
quanto particulares.
O LACRI reuniu os mais significativos estudos bra-sileiros
produzidos nas últimas três décadas sobre
violência doméstica contra crianças e adolescentes.
São 402 livros, monografias, teses, estudos acadê-micos,
documentos de instituições oficiais, artigos
e sites. O levantamento verificou que o tema pas-sou
a ganhar mais espaço e notoriedade na comu-nidade
científico-acadêmica e entre os profissionais
das áreas de Saúde, Educação e Direito a partir da
década de 1990. Além do aumento do interesse em
se pesquisar o fenômeno, o LACRI constatou que
a indexação das publicações em bases de dado
eletrônicas contribuiu para maior divulgação e aces-so
aos trabalhos, fazendo circular a informação
entre os pesquisadores, gerando assim a dissemi-nação
em rede do assunto.
Estudos em destaque
9. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Adolescentes que sofreram maus-tratos fa-miliares
sofrem mais episódios de violência na
escola, vivenciam mais agressões na comuni-dade
e transgridem mais as normas sociais
22
Outro estudo (Marques, 1986),5 realizado com um grupo de 43 mães de uma favela da
zona sul do Rio de Janeiro, constatou a aceitação generalizada da punição física, sendo que
41,9% declarou ter maltratado os filhos. Dessas, 23,3% reconheceram ter lhes ferido em al-guma
época e 27,9% disseram que usaram, algumas vezes, objetos duros para discipliná-los.
Esses dados indicam que esse tipo de punição é comumente utilizado como prática educativa.
Alguns estudos brasileiros indicam, ainda, que a violência física é a mais comumen-te
praticada e/ou notificada em certas localidades. Uma investigação no Centro Regio-nal
de Atenção aos Maus-Tratos à Infância e Adolescência (CRAMI) – Campinas, de março
de 1988 a março de 1992, encontrou 1.220 casos confirmados de violência doméstica,
sendo que a física ocorreu em 43,1% dos casos. O abandono e a negligência foi respon-sável
por 23,5%, a violência psicológica por 16,4%, e a sexual por 7,7%.6
Consultando-se também o Suplemento Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD-1988), no período de um ano, é possível verificar que, em todo o país, mais de um
milhão de pessoas se declararam vítimas de violência física. Desse total, 20% são crianças
e adolescentes, sendo 61% meninos e 39% meninas, na faixa etária de 0 a 17 anos. Dezoi-to
por cento dos casos estão relacionados a agressões de parentes, sendo que, sob tais cir-cunstâncias,
as meninas sofreram mais violência do que os meninos. Enquanto as crianças
pardas foram mais agredidas por parentes, as brancas o foram por pessoas desconhecidas.7
É importante salientar que ainda temos de avançar muito para estabelecer estatísticas mais
aprofundadas sobre esse fenômeno. Os números, por mais falhos que sejam, podem nos ori-entar
a encontrar políticas de atendimento compatíveis com o problema. Só recentemente o
Brasil começou a encarar essa questão. Em 1984, saiu o primeiro livro sobre o tema: Violên-cia
de Pais Contra Filhos: Procuram-se Vítimas, de Viviane Nogueira de Azevedo Guerra (Edi-tora
Cortez). Daí para a frente, surgiram outras publicações e o final dos anos 1980 e o início
dos anos 1990 marcam o princípio de uma luta mais consistente contra esse fenômeno.
5 Marques, M.A.B., An Exploratory Study on Violence Against Children in a Favela in Rio de Janeiro. New York:
Columbia University, 1986. (Tese de Doutorado)
6 Deslandes, S.F. Maus-Tratos na Infância: Um Desafio para o Sistema Público de Saúde. Análise da atuação
do CRAMI – Campinas. Rio de Janeiro: Fiocruz/ensp, 1993. (Dissertação de Mestrado em Saúde Pública)
7 Crianças e Adolescentes. Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, v.4, 1992.
10. Os pontos críticos para enfrentar a realidade
Embora há décadas se lute para acabar com a violência doméstica contra crianças e ado-lescentes,
vários pontos ainda precisam ser enfrentados com maior eficiência. O primei-ro
deles é o descompromisso da universidade, especialmente nos cursos de Saúde, Edu-cação,
Justiça, Ciências Sociais etc., quanto à compreensão e eliminação do fenômeno.
O resultado disso é a sua naturalização e banalização no cotidiano de todos nós e a
convivência pacífica dos profissionais com uma realidade, no mínimo trágica e ultrajan-te,
da infância e da adolescência.
Vale a pena lembrar uma pesquisa realizada pelo LACRI, em 1991, com estudantes
do primeiro e do último ano8 dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Medicina, Direito, Odon-tologia,
Serviço Social, História e Enfermagem,9 para fazer uma avaliação sobre o grau
de compreensão e a prioridade que a universidade dá a esse assunto. Foram feitas di-versas
perguntas a estudantes que fatalmente terão de lidar um dia com essa questão. A
maioria das respostas indicou lacunas ou impropriedades. Muitas vezes eles explicam os
problemas sociais não como decorrentes das condições materiais de existência, mas, sim,
como produto de patologias individuais geralmente hereditárias. Buscam nos genes a res-posta
para o fracasso escolar, seja para a pobreza, seja para a criminalidade.
As famosas teorias sobre a vítima também apareceram nos discursos dos alunos. Fala-se
em ninfetas demoníacas, por exemplo. É o modelo da patologização social, que apre-senta
uma forma de explicar o fenômeno culpando não mais o agressor ou a vítima, mas a
família, especialmente a pobre, que seria portadora de déficits culturais, educacionais, mo-rais.
De qualquer forma, o modelo explicativo continua tendo a doença como metáfora: não
mais doença inata, herdada por alguns indivíduos, mas doença social, doença da pobreza.
No discurso de muitos alunos evidencia-se a crença na cultura da pobreza como fator de-terminante
para ocorrer, por exemplo, o incesto pai-filha. Aceitar isso seria admitir tacitamen-te
que todas as famílias pobres seriam famílias incestogênicas, o que não é verídico. São ex-plicações
ideologizantes porque mascaram o fato de que o fenômeno está longe de ser uma
exceção, algo que só existe no universo dos psicopatas e dos pobres. Muito pelo contrário. É
amplo e irrestrito, e nenhuma classe social, nenhum credo religioso ou etnia estão imunes.
A leitura das respostas dos alunos evidenciou algumas das reações perversas que o
profissional pode ter face ao incesto pai-filha. Elas vão desde a aprovação até o simples
lavar as mãos (não faria nada), a “empurroterapia” até a completa falta de senso ético
(depende do lado que me contratar, neutralidade etc.).10
Esse cenário de descompromisso exige que a temática da violência doméstica con-tra
a criança e o adolescente seja parte obrigatória dos currículos de graduação de
certos cursos universitários. Os profissionais precisam estar capacitados para enten-der
23
o problema e ajudar as vítimas.
8 A opção pelo primeiro e último ano deveu-se ao interesse em verificar se, num período de quatro a cinco
anos, houve alguma modificação significativa na formação dos alunos.
9 Como a USP não dispõe de um curso de Serviço Social, a pesquisa foi aplicada neste curso ministrado pela PUC-SP.
10 Azevedo, M.A. op. cit., 1992.
11. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Boas notícias
Apesar de todas as dificuldades, há iniciativas muito bem-sucedidas
no combate à violência doméstica contra cri-anças
e adolescentes. Conheça algumas delas:
Ministério da Saúde: notificação obrigatória
O órgão governamental instituiu a Portaria GM/MS
1968/2001, que dispõe sobre a notificação obrigatória
de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian-ças
e adolescentes aos Conselhos Tutelares. É um com-promisso
do setor de saúde para com a população bra-sileira
de não ser omisso diante da violência. Recente-mente,
destaca-se a implantação do Plano Nacional de
Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e o iní-cio
dos preparativos para implantação e implementa-ção
de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados
e Municípios (Portaria MS/GM 936, 19/05/04).
CNRVV: pólos de prevenção
A implantação de pólos de prevenção é uma das prin-cipais
ações do Centro de Referência às Vítimas de Vio-lência
(CNRVV), do Instituto Sedes Sapientiae, em São
Paulo. Está voltada para a sensibilização, a mobilização
e a instrumentalização da população contra a violência
doméstica. Os núcleos realizam oficinas de prevenção
com crianças e adolescentes e com pais e responsáveis.
Entre agosto de 2004 e julho de 2005, os 20 pólos aten-deram
7.513 pessoas. Atualmente, o CNRVV está forman-do
uma rede de serviços articulados para que atuem na
proteção da infância e da juventude. Participam da rede
diversas secretarias municipais e conselheiros tutelares.
Sociedade de Pediatria: capacitação de médicos
O Núcleo de Estudos da Violência contra Crianças e Ado-lescentes
da Sociedade de Pediatria de São Paulo tem
promovido cursos de capacitação para profissionais da
área da saúde e da educação lidarem com o proble-ma
e participar das estratégias de prevenção.
Conexão Médica: programa no ar
Criada em 2001, essa empresa promove a conexão entre
centros médicos e universitários de todo o país e até
fora dele, promovendo uma interação nunca antes
vista no país. Ela possui um canal que fica 24 horas no
ar e, por meio dele, foi exibido o programa Crescer sem
Palmada – pela Abolição da Punição Corporal Domés-tica
24
de Crianças e Adolescentes. Contou com a parti-cipação
de médicos, estudiosos do tema da violência
contra crianças, jovens vitimizados por esse problema
e adultos que já vivenciaram essa terrível experiência.
LACRI: capacitação de profissionais e mudança na lei
O Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) tem rea-lizado
a capacitação de profissionais por meio do Tele-lacri,
um curso de educação continuada ministrado à
distância. Iniciado em 1994, ele já formou 4.853 profis-sionais
no Brasil, Peru e Argentina. A entidade também
realizou em 2003 um concurso de desenho infantil
Crescer sem Palmada, do qual participaram 8.640 cri-anças
e adolescentes de 9 a 12 anos. Também vem de-senvolvendo,
desde 1994, uma campanha nacional
com o objetivo de aprovar o Projeto de Lei nº 2.654, de
2003, que propõe uma reforma legal no Brasil para
abolir a punição corporal doméstica de crianças e ado-lescentes.
Em 2004 foram colhidas 17.405 assinaturas
à moção de apoio ao projeto, às quais vieram somar-se
a 182.674 pessoas que de 1994 a 2003 já assinaram
a petição por uma pedagogia não violenta, outra inicia-tiva
do LACRI. A luta mundial pela abolição de castigos
imoderados e moderados (inclusive o famigerado ta-pinha
no bumbum) já é vitoriosa em 11 países: Sué-cia/
1979; Finlândia/1983; Dinamarca/1983; Noruega/1987;
Áustria/1989; Chipre/1994; Letônia/1998; Croácia/1999;
Alemanha/2000; Israel/2000 e Islândia/2003).
CRIA: pesquisas e diagnóstico
Sediado em Guaratinguetá (SP), desde 1999 o Centro de
Referência à Infância e Adolescência (CRIA) desenvol-ve
projetos de intervenção clínica, pesquisa e preven-ção
da violência doméstica contra a criança e o adoles-cente.
Sempre a partir de um referencial psicanalítico,
trabalha por meio de atendimento individualizado e ofi-cinas
terapêuticas com as vítimas e os agressores, en-caminhados
à entidade pelo Conselho Tutelar. Na área
de pesquisa, desenvolve, em parceria com o LACRI e com
o Laboratório de Saúde e Psicologia Clínica Social da Uni-versidade
de São Paulo, um instrumento de diagnósti-co
de crianças e adolescentes vítimas de violência do-méstica.
Também iniciou pesquisa sobre a representa-ção
do Conselho Tutelar pelas crianças e adolescentes
vítimas de violência doméstica atendidas pelo CRIA.
12. Recomendações
O relato oferecido permite afirmar que ainda são muitos os desafios a enfrentar e inú-meros
os nós na direção de um país chamado infância, no qual crianças e adolescen-tes
possam crescer sem violência no seio da família ou fora dela. Para que isso seja pos-sível,
porém, há necessidade de assumirmos alguns compromissos.
Antes de tudo, os direitos das crianças devem ser efetivamente considerados direi-tos
humanos, para que a violência sobre essa fatia da população seja reconhecida como
uma séria violação dos mesmos e um dos principais problemas do Brasil a esse respei-to
no âmbito das Comissões Internacionais de Direitos Humanos.11
Essa problemática também terá de estar inclusa nas políticas públicas brasilei-ras
nos níveis federal, estadual e municipal, com a necessária e correspondente prio-rização
25
orçamentária.
Ao mesmo tempo, o movimento de iniciativas públicas e privadas de combate a esse
mal deve contar com o fortalecimento de levantamentos de dados representativos e con-fiáveis,
para assegurar sua ampliação e aprofundamento controlados. Além disso, deve-se
apoiar projetos e intervenções com indispensável qualidade técnico-científica e pre-ferencialmente
articulados em redes.
As iniciativas envolvendo ações qualificativas de protagonismo infanto-juvenil e todas
aquelas destinadas a abolir a punição corporal doméstica de crianças e adolescentes me-recem
total apoio. Só assim deixará de ser verdade a triste notícia apontada pelo Comitê
dos Direitos da Criança, da ONU, sobre o relatório do Brasil em termos do cumprimento
da Convenção. Em outubro de 2004, ele expressou sua preocupação com a constatação
de que não há leis que proíbam essa prática usada em escolas e na família. O Comitê re-comendou
que o governo brasileiro coibisse explicitamente esse tipo de atitude e colo-casse
na mídia campanhas educativas para os pais falando sobre as alternativas para levar
disciplina à criança.
Uma recomendação valiosa é a criação de uma central nacional que congregue
todas as informações relativas a notificações de violência doméstica contra crianças
e adolescentes, permitindo o monitoramento sobre o andamento dos processos e a
vigilância sobre os agressores. Essa central não deve descartar iniciativas já existen-tes
no Brasil, como o programa Aviso por Maus-Tratos Contra Crianças e Adolescen-tes
(APOMT), ligado ao Ministério Público do estado de Santa Catarina. As vítimas
precisam ser ouvidas e suas informações devem ser usadas para reflexões e criações
de políticas. Para isso, os profissionais precisam estar mais capacitados. Daí a ne-cessidade
de incluir a discussão sobre esse triste fenômeno na grade curricular de
diferentes cursos universitários. As linhas de capacitação que já existem, aliás, me-recem
ser fortalecidas.
As pesquisas e a criação de centros de referência que atendam vítimas de violência
é a última recomendação, assinalando-se que sempre deve-se atentar aos condicionan-tes
culturais e sociais atrelados ao fenômeno.
11 Isso não ocorreu no Relatório de 1997 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CEJIL) confor-me
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Crianças e Adolescentes, RJ, CEJIL: Sué-cia,
Save the Children, 2004, pág. 13.
13. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A violência contra crianças e adolescentes
na legislação brasileira
ANO LEGISLAÇÃO ARTIGOS
1988 Constituição
Federal
(05 de outubro)
1990 Convenção dos
Direitos da Criança
1990 Estatuto da
Criança e do
Adolescente – ECA
(Lei nº 8.069
de 13 de julho)
26
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 8°. O Estado assegurará a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a
integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 4°. A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual
da criança e do adolescente.
Brasil ratifica a Convenção dos Direitos da Criança de 20/11/1989 (Cf. art. 19.1)
em 26/01/1990.
Art. 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,
punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças
e adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 18. É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento.
Art. 233. Revogado pela Lei da Tortura. Submeter criança ou adolescente sob
sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura:
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
§ 1º. Se resultar lesão corporal grave:
Pena: reclusão de 2 a 8 anos.
§ 2º. Se resultar lesão corporal gravíssima:
Pena: reclusão de 4 a 12 anos.
§ 3º. Se resultar morte:
Pena: reclusão de 15 a 30 anos.
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de
atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escolar ou creche, de comunicar
à autoridade competente os casos de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Art. 263. Agrava a penalidade para maus-tratos (art. 136 do Código Penal).*
* Maus-tratos: Art. 136. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento
ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis,
quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de
meios de correção ou disciplina:
14. 27
ANO LEGISLAÇÃO ARTIGOS
1990
Lei dos Crimes
Hediondos
(Lei nº 8.072 de
25 de julho)
1997 Lei da Tortura
(Lei nº 9.455 de
07 de abril)
2002 Código Civil
(Lei nº 10.406 de
10/01/2002)
2004 Lei nº 10.886,
de 17 de junho
(acrescenta
parágrafos ao
Código Penal,
criando o tipo
especial
denominado
“Violência
Doméstica”)
Pena: detenção de 2 meses a 1 ano ou multa;
§ 1º. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena: reclusão de 1 a 4 anos.
§ 2º. Se resulta morte:
Pena: reclusão de 4 a 12 anos.
§ 3º. Aumenta-se a pena de um terço se o crime é praticado contra pessoa
menor de 14 anos.
Fonte: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940.
a. Altera o art. 263 do Estatuto da Criança e do Adolescente no caso das penas
impostas aos crimes de estupro, atentado violento ao pudor.
b. Altera também os artigos 213 e 214 do Código Penal de 1940, ficando assim
estatuído:
Estupro: reclusão de 6 a 10 anos.
Atentado violento ao pudor: reclusão de 6 a 10 anos.
c. Se da violência resultar lesão grave ou morte, as penas serão as seguintes
acrescidas de metade (respeitado o limite superior de 30 anos) se a vítima
estiver em condições de violência presumida pelo art. 224 do CP (for menor
de 14 anos, alienada ou débil mental).
c1. Se resultar lesão corporal grave: reclusão de 8 a 12 anos.
c2. Se resultar morte: reclusão de 12 a 25 anos.
Art. 1º. Constitui crime de tortura:
II – Submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como
forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena: reclusão de 2 a 8 anos.
§ 2º. Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha
o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção
de 1 a 4 anos.
§ 4º. Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
II – Se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente.
Revoga art. 233 do ECA.
Art. 1634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
VII. Exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios
de sua idade e condição.
O Art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos 9º e 10º:
§ 9º. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,
ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação
ou de hospitalidade:
Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
§ 10º. Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as
circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, aumenta-se
a pena em 1/3 (um terço). (NR)