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Fichamento de direito societário
- 1. FICHAMENTO DE DIREITOSOCIETÁRIO MANUAL DE DIREITO COMERCIAL – FábioUlhoa Coelho Capítulos9 ao 14 TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Dois institutos jurídicos são necessários para explicitar o conceito de SOCIEDADE EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL PESSOA JURÍDICA
- 2. IDENTIFICAÇÃO DAS SOCIEDADESSEGUNDO O MODO DE EXPLORAÇÃO DO OBJETO SOCIEDADES SIMPLES SOCIEDADES EMPRESÁRIAS COOPERATIVAS SEMPRE SOCIEDADE POR AÇÕES SEMPRE S/A SE NÃOEXPLORARO OBJETO EMPRESARIALMENTE SE EXPLORARO OBJETO EMPRESARIALMENTE SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES SE NÃOEXPLORARO OBJETO EMPRESARIALMENTE SE EXPLORARO OBJETO EMPRESARIALMENTE A Sociedade Empresária pode serconceituadacomoa pessoajurídicade direito privadonãoestatal,que exploraempresarialmente seuobjetosocial ouaformade Sociedade porações. PESSOS JURÍDICA PESSOAS QUECOMPÕEMA SOCIEDADE PESSOAS JURÍDICAS PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS AUTARQUIAS PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO ESTATAIS FUNDAÇÕES ASSOCIAÇÕES SOCIEDADES SOCIEDADES SIMPKLES SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ESTATAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESAS PUBLICAS Exploração empresarial do objeto social Exploração não empresarial do objeto social $$ Público $$ Público +Privado
- 3. PESSOA JURÍDICA éum instituto do Direito que se destina a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens na sociedade RELEMBRANDO o conceito de ATIVIDADE EMPRESARIAL..... “Atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços”
- 4. PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADEEMPRESÁRIA Sujeitode direito: tudo aquilo que a ordem jurídica reputa apto a ser titular de direito ou devedor de prestação ENTES DESPERSONALIZADOS REGIME JURÍDICO (massafalida,condomínio,nascituro,oespólio,etc.) ENTES PERSONALIZADOS (pessoas) I. “Os atos típicosdas pessoasfísicas,comoo casamentooua adoção,não podemserpraticadospelapessoajurídica.” II. “Os atos jurídicosdaessênciadosujeitode direito despersonalizados,podem serpor estespraticados,mesmose,eventualmente,oordenamentodeixarde autorizá-loexpressamente,comonocasoda celebraçãode contrato pelocondomínio horizontal.” III. “O estado,emborasejapessoajurídica,depende de autorizaçãoexpressado direitoparapraticar validamenteatojurídico,emvirtude dosentidoespecíficoque assume o princípiodalegalidade nodireitopúblico.” “….só poderãopraticar os atos a queestejam, explicitamente, autorizados pelo direito.” “…autorizados a praticar todos os atos jurídicos a que não estejam expressamente proibidas.” RE GI ME JUR ÍDI CO Exceções
- 5. “A SOCIEDADE EMPRESÁRIA,como umapessoajurídica,é sujeito de direitopersonalizado,e poderá,porisso,praticartodoe qualqueratoou negóciojurídicoemrelaçãoao qual inexistaproibiçãoexpressa.” Titularidade negocial Titularidade processual Responsabilidadepatrimonial FIM DA PERSONIFICAÇÃO DISSOLUÇÃO: é o ato de desfazimentodaconstituiçãodasociedade; LIQUIDAÇAO: visaà realizaçãodoativoe pagamentodopassivoda sociedade; PARTILHA: fase pelaqual ossóciosparticipamdoacervo da sociedade. DISSOLUÇÃO LIQUIDAÇÃO PARTILHA Consequências da personificação
- 6. CLASSIFICAÇÃODAS SOCIEDADES EMPRESÁRIASQUANTO À: Responsabilidade subsidiária: asseguramao sócio o direito de exigirem o prévio exaurimento do patrimônio social. Se esse patrimônio estiver todo integralizado, os credores não poderão alcançar o patrimônio particular dos sócios, tendo que suportar o prejuízo. Responsabilidade solidária:os sócios se responsabilizampela parte não integralizada (de todos os sócios) do capital social. SOCIEDADE ILIMITADA Os sócios respondem ilimitadamente SOCIEDADE MISTA Sócios com responsabilidade ilimitada e outros com responsabilidade limitada SOCIEDADE LIMITADA Os sócios respondem de forma limitada SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ( N/C) SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (C/S) Sócio comanditado: responde ilimitadamente Sócios comanditários: reponsabilidade limitada SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES(C/A) Sócios diretores: responsabilidade ilimitada Demais sócios: reponsabilidade limitada SOCIEDADE LIMITADA ( Ltda) SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A) Respondempelasobrigaçõessociaisaté ototal do capital social não integralizado,ouseja,até olimite dovalordoque ainda nãofoi integralizado nocapital social dasociedade. Responsabilidadesolidária Respondemsomente poraquiloque elesprópriossubscreverame aindanão integralizaram. 1)RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS pelasobrigaçõessociais
- 7. SOCIEDADES CONTRATUAIS (regidas peloCC2002) SOCIEDADES INSTITUCIONAIS ( regidaspela Lei 6404/76) SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ( N/C) SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (C/S) SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES(C/A) SOCIEDADE LIMITADA ( Ltda) SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A) -Ato constitutivo e regulamentar: Contrato social -Causas específicas de dissoluçãoda sociedade:morte e expulsãode sócio -Sócios minoritários podem manter a sociedade mesmo contra vontade da maioria. -Ato regulamentar:Estatuto Social -Podem serdissolvidas pela vontade da maioria dos sócios -Causas dissolutórias: intervenção eliquidação extrajudicial. 2) REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇAO
- 8. •Cotas impenhoráveis:os sóciostem o direito de vetar o ingresso de estranhos noquadro associativo. •Dissoluçaoparcialpor morte de sócios SOCIEDADE DE PESSOAS •Cotas penhoráveis:os sócios não tem o direito de vetar o ingresso de estranhos noquadro associativo. •Não há dissoluçãoparcial por morte de sócio. SOCIEDADES DE CAPITAL SOCIEDADES DE PESSOAS SOCIEDADES DE CAPITAL Exceções SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ( N/C) O contrato social poderá assegurar o ingressodos sucessores SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (C/S) Em caso de mortedo comanditado Em caso de mortedo sócio comanditário O contrato social poderá alterar a natureza da C/S prevendo a liquidação das cotas pormorte do comanditário SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES(C/A) SOCIEDADE LIMITADA ( Ltda) O contrato social poderá conferir-lhenatureza capitalista SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A) SOCIEDADES SOCIEDADES CONTRATUAIS INSTITUCIONAIS Regra 3)CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
- 9. SOCIEDADE IRREGULAR SOCIEDADE EM COMUM SOCIEDADE IRREGULAR Ato constitutivoescrito mas não registrado Cabimentode açãoentre sócios para declarar existênciade sociedade . * Ilegitimidadeativa parao pedido de falência econcordata * Ineficáciaprobatória dos livros comerciais *Responsabilidadesociais:ilimitadas; sócios representantes - responsabilidadedireta,demais sócios- subsidiária * Repercussão negativa nas obrigações tributáriasacessórias,nas obrigações com a SEguridadeSocial enas relações com o Poder Público SOCIEDADE "DE FATO" Sem ato constitutivo escrito Sem cabimentode ação entre sócios para declarar existênciade sociedade em face da existênciade contrato)