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Compromisso com o desenvolvimento da cidade.




                                          OBJETIVO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR

                    O acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários
       do Programa Bolsa Família tem, dentre outros, os seguintes objetivos:

                                 Garantir às crianças e adolescentes, cujas famílias recebem esse benefício, o
                                  acesso ao direito básico que é a educação.

                                 Proporcionar condições mínimas necessárias para a permanência das crianças
                                  e adolescentes na escola;

                                 Criar condições para que as famílias entendam o valor da educação como
                                  meio para superar as condições da pobreza;

                                 Colocar a questão da escolarização no bojo de uma política social que busca a
                                  emancipação das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e
                                  risco socioeconômico;

                                 Construir a consciência e a convicção nas famílias de que a escolarização
                                  constitui forte componente para a quebra da reprodução intergeracional da
                                  pobreza;

                                 Enfim, contribuir com essa medida no combate à evasão escolar.

                      O Ministério Educação pretende conduzir o sistema que ora é implementado na
       perspectiva da consolidação do Projeto Presença que envolve as três instâncias da administração
       pública: federal, estadual e municipal, no levantamento de informações e acompanhamento do
       aluno e do professor. Essa trajetória representará um avanço que viabilizará a oferta de dados
       precisos e atualizados para subsidiar a implementação e o monitoramento das políticas publicas em
       educação. Possibilitará mecanismos para uma gestão mais eficiente, bem como possibilitará
       informações precisas para os programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa
       Família.




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Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
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                                            INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO


               A Ficha de preenchimento da frequência Escolar do aluno deverá ser preenchida com caneta
                esferográfica preta ou azul e em letra de forma caso necessite;

               Todo e qualquer aluno com frequência igual ou acima de 85% na Frequência 85% (antigo
                BFA) e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ) e não possuir nenhuma irregularidade em sua
                série preenche-se 100% nas lacunas de frequência do respectivo aluno;

               Caso aluno não esteja localizado na escola, por o motivo de transferência, informar o código
                INEP da escola de destino na lacuna de “NOVO INEP” (lista de INEPs em anexo), caso a
                escola não possui INEP, informa por extenso o nome da escola de destino;

               Alunos que pertença ao sistema de Frequência 85% e 75% (antigo BFA e BVJ), mas não
                estejam relacionados na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar devém ser
                informados através da Ficha de Alunos não Relacionados, em anexo;


               O preenchimento da Ficha de Alunos não Relacionados segue o mesmo padrão descrito
                da Ficha da Frequência Escolar.

               Caso registrado a baixa frequência do aluno abaixo de 85% na Frequência 85% (antigo BFA)
                e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ), informar código do MOTIVO da baixa frequência de
                acordo com a tabela Caracterização dos Motivos da Baixa Frequência (Individual) na
                lacuna de motivo do respectivo aluno, em anexo;


               Caso o a série do aluno informada na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar
                não condizer à série atual do aluno, informar o código correspondente a série atual do
                aluno, da Tabela de Codificação Sequencial de Série Escolar em anexo a folha de rosto na
                Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar.

               É obrigatória a marcação da caixa de NÃO LOCALIZADO nos casos onde o aluno não
                pertença a Escola.


            A emissão de declaração da frequência do aluno não isenta a escola do preenchimento da
                Ficha da Frequência Escolar e que sua emissão é prevista somente com a apresentação da
                Ficha de Encaminhamento emitida regulamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E
                CIDADANIA.


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                                                                    AVISO

                     Esta aberto o cadastramentos dos dirigentes das escolas (Operador Diretor de
       Escola), sendo necessário o preenchimento do formulário de Cadastro de Operador Diretor de
       Escola, em anexo.

                      Descrição: É uma medida e opção inovadora. A partir de uma avaliação dos
       dirigentes locais da área de educação pode-se definir escolas que apresentam condições de acessar
       e usar o sistema. O Operador Municipal Master pode, portanto, cadastrar e credenciar todos os
       diretores das escolas que têm condições de operar diretamente o sistema. A condição requerida é
       o acesso à internet e o comprometimento em assumir essa atribuição;

                   As funções disponíveis ao Operador Diretor de Escola são todas as funções dos
       Operadores Municipais Auxiliares só que referentes à sua escola:

               Visualizar e imprimir Manual do Sistema;

               Solicitar Cadastro;

               Visualizar quadro de avisos;

               Alterar senha;

               Efetuar logout (sair);

               Pesquisar Beneficiários em sua escola;

               Emitir relatórios de baixa frequência da sua escola;

               Registrar as frequências dos alunos da sua escola conforme orienta o Manual do Sistema.




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                                                   CARACTERIZAÇÃO DOS MOTIVOS DA BAIXA FREQUÊNCIA (INDIVIDUAL)



           COD.                              MOTIVO                                                     ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
                                                                              A escola pode e deve avaliar a informação prestada pelo aluno/família. Solicitar
                     Doença do aluno (justificada/avaliação pela              atestado médico em situação duvidosa.
              1
                     escola)                                                  Se a incidência desse motivo for grande, envolver a área de saúde na avaliação desse
                                                                              contexto.
                                                                              A escola deve avaliar a justificativa apresentada pelo aluno/família mesmo sem
                                                                              atestado. Observar o impacto de óbito/perdas familiares no desempenho do aluno.
                     Doença/Óbito              na                   família
              2                                                               Quando ocorrer óbito do aluno e enquanto essa informação de exclusão não chegar
                     (justificada/avaliação pela escola)
                                                                              à base do Sistema MEC de frequência, deve ser registrado zero de frequência e
                                                                              motivo 2.
                                                                              Essa situação considerada a possibilidade da inexistência, em muitos municípios, de
                                                                              oferta de educação infantil, oferta de ensino médio na comunidade, principalmente
                     Inexistência   de    oferta    de    serviços            em áreas rurais. Também situa a possibilidade de inexistência de oferta se serviços
                     educacionais (educ. infantil, EJA presencial,            educacionais para acampados. Outra situação que fica abrangida nesse item é a
              3
                     abrigamento sem escolarização, ensino                    inexistência de escolarização para menores infratores que se encontram em
                     médio, acampados...)                                     abrigamentos. Por fim, insere-se também nesse grupo, a não-oferta de Educação de
                                                                              Jovens e Adultos – EJA – em regime presencial. O operador deve registrar 0% de
                                                                              frequência e indicar esse motivo. (Escola não INEP/identificada)
                                                                              Há situações que impedem o aluno ou diversos alunos de chegar até a escola:
                                                                              enchentes, calamidades, falta de transporte, impossibilidade de transitar por conta
                     Fatores que impedem o acesso à escola
                                                                              de estradas arruinadas por atoleiros, situação de violência urbana na área onde mora
              4      (enchente, calamidades, falta de transporte,
                                                                              e outras calamidades. Nesse caso a escola registra a baixa frequência integral para
                     violência urbana)
                                                                              todos os beneficiários e a Secretaria Municipal de Educação envia e-mail ao
                                                                              frequenciaescolarpbf@mec.gov.br esclarecendo o fato.



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           COD.                              MOTIVO                                              ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
                                                                      Este item refere-se à situação em que crianças ou adolescentes com deficiência não
                                                                      dispõe de serviços educacionais / atendimentos nas escolas da rede regular de
                     Inexistência de serviços/atendimento           a ensino da sua comunidade. Há situação em que apesar de existir oferta educacional,
              5
                     pessoa com deficiência.                          inexistem atendimentos adequados como na questão da locomoção e também a
                                                                      disponibilidade de profissionais habilitados. Nessas circunstâncias, cabe ao operador
                                                                      municipal registrar 0 % de frequência e indicar este motivo 5.
                                                                      Motivo específico para os beneficiários do BVJ que já concluíram o Ensino Médio.
                                                                      Neste caso os jovens podem continuar a receber o benefício até o final do ano letivo
              6      Concluiu o Ensino Médio
                                                                      em que completarem a idade limite de permanência no programa. Nessa situação
                                                                      deve-se marcar 0% de frequência e registrar este motivo.
                                                                      A gravidez na adolescência é fato que vem apresentado crescimento e que sinaliza a
                                                                      ausência ou a ineficácia das ações de educação sexual nessa fase da vida.
                                                                      Apresenta-se como um fato inesperado e normalmente provoca constrangimento
                                                                      das meninas em seu relacionamento habitual com o grupo da escola. Importante
             51      Gravidez
                                                                      verificar se a menina/adolescente está acessando serviço de saúde pré-natal e apoio
                                                                      psicológico. Agir no sentido de que seja acolhida e não sofrer rejeição no ambiente
                                                                      escolar. Planejar alternativas de permanência na escola durante a gestação e após o
                                                                      parto.
                                                                      Todo tipo de atividade laboral, na faixa etária de 0 a 14 anos, é terminantemente
                                                                      proibida pela legislação brasileira. Ao adolescente de 14 16 anos é facultativo o
             54      Trabalho Infantil                                trabalho na condição de aprendiz. Identificada situação de trabalho infantil é
                                                                      necessária ação imediata junto aos órgãos responsáveis. A omissão ante esse fato
                                                                      constitui crime de responsabilidade civil.
                                                                      Registrar esse motivo somente após a Escola declarar que desconhece a causa da
                                                                      baixa frequência de seu aluno ou que se abstém dessa informação. Importante
             58      Escola não informou o motivo                     sensibilizar a direção das escolas sobre as vantagens de se saber as causas do
                                                                      afastamento do aluno para que se possa implementar ações adequadas visando
                                                                      combater a evasão escolar e a reintegração do aluno à escola.

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           COD.                              MOTIVO                                                ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
                                                                       Registrar esse código quando nenhum dos motivos relacionados corresponde à
                                                                       causa/situação que provocou a baixa frequência. Solicitamos informar o motivo
             59      Motivo inexistente na tabela                      inexistente identificado para o e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br colocando
                                                                       como assunto MOTIVO INEXISTENTE NA TABELA. Essa solicitação tem em vista
                                                                       possíveis alterações e inclusões na tabela de motivo da baixa frequência.
                                                                       Ações que podem estar presentes nessa situação: colocar apelido, ofender, humilhar,
                                                                       discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, aterrorizar, agredir, bater, aviltar, ferir,
                                                                       roubar ou danificar pertences. São atos que contribuem para desestimular o aluno a
                                                                       freqüentar a escola. A popularização do uso da internet, em especial entre os jovens,
                                                                       faz surgir o fenômeno do Cyberbullyng, que é a violência praticada em ambiente
                     Violência/discriminação/Agressividade          no virtual. Esta agressão chega a ser ainda mais perversa que a violência real, pois o
             60
                     ambiente escolar                                  agressor fica no anonimato e o uso de imagens e vocábulos é incontrolável. Enfrentar
                                                                       essas situações implica na participação do diretor da escola, professores,
                                                                       funcionários, alunos, vítimas e agressores no atendimento, exame avaliação das
                                                                       causas para encontrar solução ou minimizar essa lamentável situação, que cada vez
                                                                       mais tem sido observada no ambiente escolar e familiar.




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           COD.                              MOTIVO                                              ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
                                                                       Diversões são os fatores sociais e familiares:

                                                                          Negligência dos pais ou resposavei- caracteriza a percepção que a escola tem
                                                                           sobre o valor e a importância que as famílias de seus alunos dão para a educação.
                                                                           Sinaliza de modo contundente, a necessidade de acolher e aprofundar com os
                                                                           adultos o significado e a convivência da educação no processo de melhoria da
                                                                           qualidade de via;
                                                                          Mendicância/Trajetória de rua- situação que caracteriza alto risco e condição
                                                                           aviltante da criança e adolescente. Identificar esta realidade em uma comunidade
                                                                           sinaliza exigência de tomada de decisão que venha atuar diretamente e até
                     Motivos sociais – familiares – negligência dos        individualmente sobre o problema. O sistema de acompanhamento da freqüência
                     pais ou responsáveis, mendicância/trajetória          escolar proporciona a caracterização e a personalidade desse fato por meio da
             61
                     de rua, envolvimento com drogas,                      informação prestada pela escola.
                     necessidade de cuidar do(s) filho(s).                Envolvimento com droga-Quando for observada essa situação como causa de
                                                                           baixa freqüência as aulas, a escola deve registrar o fato, mas tendo o cuidado de
                                                                           não efetuar qualquer ação sem antes buscar suporte e orientações adequadas
                                                                           dos órgãos competentes de proteção e/ou de repressão, tendo em vista o alto
                                                                           teor de periculosidade que envolve esse contexto.
                                                                          Necessidade de cuidar do(s) filho(s)-a incidência da ocorrência e gravidez
                                                                           precoce (ou não), comumente conduz a situação da menina ter que assumir os
                                                                           cuidados com o filho em tempo integral, não dispondo portanto de tempo para
                                                                           das continuidade ao seu processo de escolarização. É preciso buscar foras de
                                                                           retorno e permanência dessas jovens mães a escola para que elas possam
                                                                           garantir futuramente melhores perspectivas de qualidade de vida.




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           COD.                              MOTIVO                                              ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO
                                                                       Ao jovem, a partir dos 16 anos, é assegurado pela CLT o direito de assumir um
                                                                       emprego. O trabalho sem vinculo empregatício para o jovem estudante só é
                                                                       permitido na condição estagiário, o que constituem aprendizagem profissional e tem
                                                                       legislação especifica. A atividade laboral na juventude, em muitas circunstancias,
             62      Trabalho do jovem
                                                                       pode prejudicar o processo educacional por desestimular a freqüência a escola.
                                                                       Cansaço distancia, trabalhos extras, precisam ser superados pela convicção no valor
                                                                       da escolarização no valor da escolarização para o futuro profissional.

                                                                       A ocorrência de violência contra criança e adolescentes tem alcançados índices
                                                                       assustadores.

                                                                       Situações de violência/exploração sexual exigem um enfrentamento por parte de
                                                                       toda a sociedade civil e dos poderes constituídos. A ocorrência de violência contra
                                                                       criança e adolescente no espaço domestico geralmente passa de forma silenciosa
                                                                       pela sociedade pois se esconde no espesso muro da vida da vida privada e no sigilo
                                                                       dos membros da família por medo, desconhecido ou cumplicidade,. A escola é o local
                                                                       privilegiado para identificar a ocorrências desses fatos tão grave. Os sinais podem
                                                                       aparecer pelas marcas físicas nas crianças ou por manifestação de comportamentos
             63      Exploração/abuso sexual/violência doméstica
                                                                       sociais e/ou emocionais. Sintonizar essas ocorrência fornecem dados para que os
                                                                       agentes sociais ou escolares possam agir de modo preventivo ou atendimento,
                                                                       acionado ou recursos existentes na comunidade, como os Conselhos Tutelares e os
                                                                       Conselhos de Defesas da Criança e Adolescente. O Sistema MEC de
                                                                       Acompanhamento da Freqüência Escolar contribui para focalizar pontualmente essas
                                                                       ocorrências. A SECAD/MEC implementa os projetos “Escola que protege” e o
                                                                       “Programa Educação em Direitos Humanos” objetivando a capacitação e orientação
                                                                       dos profissionais em educação em educação no sentido de enfrentar e combater
                                                                       essa realidade.


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                                                     INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÕES COLETIVAS



                                        MOTIVO                                                        ORIENTAÇÃO
           Situação que impedem a escola dee efetuar o acompanhamento da Se esses fatos afetarem mais de 50% do total de dias letivos do mês, o
           frequência escolar:                                            Secretaria Municipal de Educação ou outra autoridade local da área
                Calamidade que atinge a escola;                          de educação deve encaminhar informação detalhada desse fato à
                                                                          SECAD/MEC pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br. Cabe ao
                Situação em que a escola passou a acolher desabrigado da
                                                                          operador municipal do Sistema MEC de Acompanhamento da
                  região;                                                 Frequência Escolar registrar frequência igual ou superior a 85 % para
                                                                          todos os alunos beneficiários que forma afetados pela ausência de
                Inexistência de professores/funcionários                 aulas.
                Férias escolares;
                   Greve massiva dos professores ou dos funcionários;
                   Outras situações que impeçam a oferta das atividades
                    escolares




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                           FICHA DE CADASTRO DE OPERADOR DIRETOR DE ESCOLA


                    ESCOLA MUNICIPAL _______________________________________




       Nome do Usuário



       E-mail



       Tel. Fixo:                                                   Celular:

       (            )                    -                          (          )               -

       PIS/PASEP/NIS                             CPF:                                Data de Nascimento

                                                                           -               /        /




                                          ________________________________________
                                                     Assinatura do Diretor




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                                        FICHA DE ALUNOS NÃO RELACIONADOS


                 ESCOLA MUNICIPAL _________________________________________


       Nome do Aluno: ____________________________                      Mês da
                                                                                     Frequência   Motivo
       Data de Nascimento: ___/___/________                             Frequência
       Nº. NIS: _____________________
       Código da Série: ___
       Nome do Aluno: ____________________________                      Mês da
                                                                                     Frequência   Motivo
       Data de Nascimento: ___/___/________                             Frequência
       Nº. NIS: _____________________
       Código da Série: ___
       Nome do Aluno: ____________________________                      Mês da
                                                                                     Frequência   Motivo
       Data de Nascimento: ___/___/________                             Frequência
       Nº. NIS: _____________________
       Código da Série: ___
       Nome do Aluno: ____________________________                      Mês da
                                                                                     Frequência   Motivo
       Data de Nascimento: ___/___/________                             Frequência
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       Data de Nascimento: ___/___/________                             Frequência
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                            Relação das Escolas Municipais, Estaduais e Privadas do
                                Município de Goiana do Estado de Pernambuco

        Cód. INEP                         Nome da Escola                       Dependência Adm.
       26088851        ESCOLA AUGUSTO GONDIM                               Estadual
       26089190        ESCOLA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO                      Estadual
       26089424        ESCOLA FREI CAMPO MAYOR                             Estadual
       26088894        ESC. EST. BENIGNO PESSOA ARAUJO                     Estadual
       26089238        ESCOLA CEL JOSE PINTO DE ABREU                      Estadual
       26088886        ESCOLA DR JOAO ALFREDO                              Estadual
       26088959        ESC. MUL.IR MARIE A FALGUIERE                       Municipal
       26088878        ESCOLA MUNICIPAL PRES COSTA E SILVA                 Municipal
       26089351        ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS MARAVILHAS       Municipal
       26175622        ESCOLA GIRASSOL                                     Municipal
       26089408        ESCOLA MUNICIPAL EDITH GADELHA                      Municipal
       26154390        ESC MUL IRACEMA NOGUEIRA RABELO                     Municipal
       26089297        GRUPO ESC PROFA LIZETE M DE S RODRIGUES             Municipal
       26089491        ESCOLA MUNICIPAL HEROINAS DE TEJUCUPAPO             Municipal
       26089467        ESCOLA MUNICIPAL ADELIA CARNEIRO PEDROSA            Municipal
       26089394        ESCOLA MUL MANUEL CESAR DE ALBUQUERQUE              Municipal
       26089440        ESCOLA MUL.PREFEITO ANGELO JORDAO                   Municipal
       26089254        ESCOLA MUL. DR LUDOVICO CORREIA                     Municipal
       26088991        ESCOLA MUL PROFA TARCILA COUTINHO AMARAL            Municipal
       26089319        ESCOLA MUL. DR ARAUJO FILHO                         Municipal
       26089270        ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO DE MELO              Municipal
       26089335        ESCOLA MUL. EUFRASIO VILLARIM                       Municipal
       26089211        ESCOLA MUL.DR BENIGNO ARAUJO                        Municipal
       26088940        ESCOLA MUNICIPAL DR MANOEL BORBA                    Municipal
       26089459        ESC MUNICIPAL JOÃO GONÇALVES DE AZEVEDO             Municipal
       26088967        ESCOLA MUL IV CENTENARIO                            Municipal
       26089483        ESCOLA MUNICIPAL STA MARIA                          Municipal
       26089416        ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA          Municipal
       26154382        ESCOLA MUL ROF Mª EMILIA V.DA SILVEIRA              Municipal
       26089432        ESCOLA MUL.SANTO ANTONIO DE PADUA                   Municipal
       26089289        ESC. MUL. MAJOR MANOEL GADELHA                      Municipal
       26088983        ESC. MUL. DR CLOVIS FONTINELLE GUIMARAES            Municipal
       26089475        ESCOLA MUNICIPAL JOSE MACIEL DA SILVA               Municipal
       26143593        ESCOLA MUNICIPAL SÃO THOMAZ DE AQUINO               Municipal
       26089262        GRUPO ESC MUL FRANCISCO NICOLAU DA SILVA            Municipal
       26089122        ESC. MUL. CAPELA DE SAO SEBASTIAO                   Municipal
       26089149        ESCOLA MUL.NOSSA SENHORA DA CONCEICAO               Municipal
       26089300        ESCOLA MUL CONEGO FERNANDO PASSOS                   Municipal



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        Cód. INEP                         Nome da Escola                        Dependência Adm.
       26089327        ESCOLA MUNICIPAL DIOGO DIAS                         Municipal
       26089220        ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA          Municipal
       26089165        ESCOLA MUL PROFª ZILMA GEMIR BARACHO                Municipal
        26230640       PROFª. BELISANA PINTO DE ABREU DE ARAÚJO            Municipal
        26229641       PROFª. CYNIRA FLORIANNA DOS PRAZERES                Municipal
       26180090        ESCOLA MUL ARCENDRINO                               Municipal
       26160455        ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA BARBARA         Privada
       26088835        EDUCANDARIO DUQUE DE CAXIAS                         Privada
       26088916        ESCOLA JOAO PEREIRA DOS SANTOS                      Privada
       26154463        COLEGIO ALICERCE                                    Privada
       26088819        COL. COMERCIAL MONSENHOR FABRICIO                   Privada
       26175630        ESCOLA FRANCELINO BRAZ PARA CRIANÇAS CARENTES       Privada
       26152215        ESCOLA SAO LUIZ                                     Privada
       26089157        ESCOLA SANTA PAULA                                  Privada
       26089092        COLEGIO SANTA EMILIA DE RODAT                       Privada
       26088797        CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE                 Privada
       26169967        ESCOLA CLEIDE FERREIRA GONÇALVES                    Privada
       26089343        INSTITUTO JOSE DE ALENCAR                           Privada
       26088843        EDUCANDARIO SAO JOAO BATISTA                        Privada
       26088800        CIRANDA DE LETRAS CENTRO EDUC                       Privada
       26088827        COLEGIO DA SAGRADA FAMILIA                          Privada
       26089041        ESCOLA PARTICULAR SAO JOSE                          Privada
       26172879        CENTRO DE ATIVIDADES NUNES MACHADO                  Privada
       26089386        INSTITUTO SANTOS DUMONT                             Privada
       26089360        INSTITUTO SANTA HELENA                              Privada
       26152240        ESC PROF MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES            Privada
       26152223        CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO DE GOIANA             Privada
       26133307        ESCOLA PASSO A PASSO                                Privada




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Ficha de Orientação - Frequência Escolar

  • 1. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. OBJETIVO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR O acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família tem, dentre outros, os seguintes objetivos:  Garantir às crianças e adolescentes, cujas famílias recebem esse benefício, o acesso ao direito básico que é a educação.  Proporcionar condições mínimas necessárias para a permanência das crianças e adolescentes na escola;  Criar condições para que as famílias entendam o valor da educação como meio para superar as condições da pobreza;  Colocar a questão da escolarização no bojo de uma política social que busca a emancipação das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco socioeconômico;  Construir a consciência e a convicção nas famílias de que a escolarização constitui forte componente para a quebra da reprodução intergeracional da pobreza;  Enfim, contribuir com essa medida no combate à evasão escolar. O Ministério Educação pretende conduzir o sistema que ora é implementado na perspectiva da consolidação do Projeto Presença que envolve as três instâncias da administração pública: federal, estadual e municipal, no levantamento de informações e acompanhamento do aluno e do professor. Essa trajetória representará um avanço que viabilizará a oferta de dados precisos e atualizados para subsidiar a implementação e o monitoramento das políticas publicas em educação. Possibilitará mecanismos para uma gestão mais eficiente, bem como possibilitará informações precisas para os programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 2. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO  A Ficha de preenchimento da frequência Escolar do aluno deverá ser preenchida com caneta esferográfica preta ou azul e em letra de forma caso necessite;  Todo e qualquer aluno com frequência igual ou acima de 85% na Frequência 85% (antigo BFA) e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ) e não possuir nenhuma irregularidade em sua série preenche-se 100% nas lacunas de frequência do respectivo aluno;  Caso aluno não esteja localizado na escola, por o motivo de transferência, informar o código INEP da escola de destino na lacuna de “NOVO INEP” (lista de INEPs em anexo), caso a escola não possui INEP, informa por extenso o nome da escola de destino;  Alunos que pertença ao sistema de Frequência 85% e 75% (antigo BFA e BVJ), mas não estejam relacionados na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar devém ser informados através da Ficha de Alunos não Relacionados, em anexo;  O preenchimento da Ficha de Alunos não Relacionados segue o mesmo padrão descrito da Ficha da Frequência Escolar.  Caso registrado a baixa frequência do aluno abaixo de 85% na Frequência 85% (antigo BFA) e 75% na Frequência 75% (antigo BVJ), informar código do MOTIVO da baixa frequência de acordo com a tabela Caracterização dos Motivos da Baixa Frequência (Individual) na lacuna de motivo do respectivo aluno, em anexo;  Caso o a série do aluno informada na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar não condizer à série atual do aluno, informar o código correspondente a série atual do aluno, da Tabela de Codificação Sequencial de Série Escolar em anexo a folha de rosto na Ficha de Preenchimento da Frequência Escolar.  É obrigatória a marcação da caixa de NÃO LOCALIZADO nos casos onde o aluno não pertença a Escola.  A emissão de declaração da frequência do aluno não isenta a escola do preenchimento da Ficha da Frequência Escolar e que sua emissão é prevista somente com a apresentação da Ficha de Encaminhamento emitida regulamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 3. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. AVISO Esta aberto o cadastramentos dos dirigentes das escolas (Operador Diretor de Escola), sendo necessário o preenchimento do formulário de Cadastro de Operador Diretor de Escola, em anexo. Descrição: É uma medida e opção inovadora. A partir de uma avaliação dos dirigentes locais da área de educação pode-se definir escolas que apresentam condições de acessar e usar o sistema. O Operador Municipal Master pode, portanto, cadastrar e credenciar todos os diretores das escolas que têm condições de operar diretamente o sistema. A condição requerida é o acesso à internet e o comprometimento em assumir essa atribuição; As funções disponíveis ao Operador Diretor de Escola são todas as funções dos Operadores Municipais Auxiliares só que referentes à sua escola:  Visualizar e imprimir Manual do Sistema;  Solicitar Cadastro;  Visualizar quadro de avisos;  Alterar senha;  Efetuar logout (sair);  Pesquisar Beneficiários em sua escola;  Emitir relatórios de baixa frequência da sua escola;  Registrar as frequências dos alunos da sua escola conforme orienta o Manual do Sistema. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 4. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. CARACTERIZAÇÃO DOS MOTIVOS DA BAIXA FREQUÊNCIA (INDIVIDUAL) COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO A escola pode e deve avaliar a informação prestada pelo aluno/família. Solicitar Doença do aluno (justificada/avaliação pela atestado médico em situação duvidosa. 1 escola) Se a incidência desse motivo for grande, envolver a área de saúde na avaliação desse contexto. A escola deve avaliar a justificativa apresentada pelo aluno/família mesmo sem atestado. Observar o impacto de óbito/perdas familiares no desempenho do aluno. Doença/Óbito na família 2 Quando ocorrer óbito do aluno e enquanto essa informação de exclusão não chegar (justificada/avaliação pela escola) à base do Sistema MEC de frequência, deve ser registrado zero de frequência e motivo 2. Essa situação considerada a possibilidade da inexistência, em muitos municípios, de oferta de educação infantil, oferta de ensino médio na comunidade, principalmente Inexistência de oferta de serviços em áreas rurais. Também situa a possibilidade de inexistência de oferta se serviços educacionais (educ. infantil, EJA presencial, educacionais para acampados. Outra situação que fica abrangida nesse item é a 3 abrigamento sem escolarização, ensino inexistência de escolarização para menores infratores que se encontram em médio, acampados...) abrigamentos. Por fim, insere-se também nesse grupo, a não-oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA – em regime presencial. O operador deve registrar 0% de frequência e indicar esse motivo. (Escola não INEP/identificada) Há situações que impedem o aluno ou diversos alunos de chegar até a escola: enchentes, calamidades, falta de transporte, impossibilidade de transitar por conta Fatores que impedem o acesso à escola de estradas arruinadas por atoleiros, situação de violência urbana na área onde mora 4 (enchente, calamidades, falta de transporte, e outras calamidades. Nesse caso a escola registra a baixa frequência integral para violência urbana) todos os beneficiários e a Secretaria Municipal de Educação envia e-mail ao frequenciaescolarpbf@mec.gov.br esclarecendo o fato. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 5. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO Este item refere-se à situação em que crianças ou adolescentes com deficiência não dispõe de serviços educacionais / atendimentos nas escolas da rede regular de Inexistência de serviços/atendimento a ensino da sua comunidade. Há situação em que apesar de existir oferta educacional, 5 pessoa com deficiência. inexistem atendimentos adequados como na questão da locomoção e também a disponibilidade de profissionais habilitados. Nessas circunstâncias, cabe ao operador municipal registrar 0 % de frequência e indicar este motivo 5. Motivo específico para os beneficiários do BVJ que já concluíram o Ensino Médio. Neste caso os jovens podem continuar a receber o benefício até o final do ano letivo 6 Concluiu o Ensino Médio em que completarem a idade limite de permanência no programa. Nessa situação deve-se marcar 0% de frequência e registrar este motivo. A gravidez na adolescência é fato que vem apresentado crescimento e que sinaliza a ausência ou a ineficácia das ações de educação sexual nessa fase da vida. Apresenta-se como um fato inesperado e normalmente provoca constrangimento das meninas em seu relacionamento habitual com o grupo da escola. Importante 51 Gravidez verificar se a menina/adolescente está acessando serviço de saúde pré-natal e apoio psicológico. Agir no sentido de que seja acolhida e não sofrer rejeição no ambiente escolar. Planejar alternativas de permanência na escola durante a gestação e após o parto. Todo tipo de atividade laboral, na faixa etária de 0 a 14 anos, é terminantemente proibida pela legislação brasileira. Ao adolescente de 14 16 anos é facultativo o 54 Trabalho Infantil trabalho na condição de aprendiz. Identificada situação de trabalho infantil é necessária ação imediata junto aos órgãos responsáveis. A omissão ante esse fato constitui crime de responsabilidade civil. Registrar esse motivo somente após a Escola declarar que desconhece a causa da baixa frequência de seu aluno ou que se abstém dessa informação. Importante 58 Escola não informou o motivo sensibilizar a direção das escolas sobre as vantagens de se saber as causas do afastamento do aluno para que se possa implementar ações adequadas visando combater a evasão escolar e a reintegração do aluno à escola. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 6. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO Registrar esse código quando nenhum dos motivos relacionados corresponde à causa/situação que provocou a baixa frequência. Solicitamos informar o motivo 59 Motivo inexistente na tabela inexistente identificado para o e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br colocando como assunto MOTIVO INEXISTENTE NA TABELA. Essa solicitação tem em vista possíveis alterações e inclusões na tabela de motivo da baixa frequência. Ações que podem estar presentes nessa situação: colocar apelido, ofender, humilhar, discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, aterrorizar, agredir, bater, aviltar, ferir, roubar ou danificar pertences. São atos que contribuem para desestimular o aluno a freqüentar a escola. A popularização do uso da internet, em especial entre os jovens, faz surgir o fenômeno do Cyberbullyng, que é a violência praticada em ambiente Violência/discriminação/Agressividade no virtual. Esta agressão chega a ser ainda mais perversa que a violência real, pois o 60 ambiente escolar agressor fica no anonimato e o uso de imagens e vocábulos é incontrolável. Enfrentar essas situações implica na participação do diretor da escola, professores, funcionários, alunos, vítimas e agressores no atendimento, exame avaliação das causas para encontrar solução ou minimizar essa lamentável situação, que cada vez mais tem sido observada no ambiente escolar e familiar. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 7. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO Diversões são os fatores sociais e familiares:  Negligência dos pais ou resposavei- caracteriza a percepção que a escola tem sobre o valor e a importância que as famílias de seus alunos dão para a educação. Sinaliza de modo contundente, a necessidade de acolher e aprofundar com os adultos o significado e a convivência da educação no processo de melhoria da qualidade de via;  Mendicância/Trajetória de rua- situação que caracteriza alto risco e condição aviltante da criança e adolescente. Identificar esta realidade em uma comunidade sinaliza exigência de tomada de decisão que venha atuar diretamente e até Motivos sociais – familiares – negligência dos individualmente sobre o problema. O sistema de acompanhamento da freqüência pais ou responsáveis, mendicância/trajetória escolar proporciona a caracterização e a personalidade desse fato por meio da 61 de rua, envolvimento com drogas, informação prestada pela escola. necessidade de cuidar do(s) filho(s).  Envolvimento com droga-Quando for observada essa situação como causa de baixa freqüência as aulas, a escola deve registrar o fato, mas tendo o cuidado de não efetuar qualquer ação sem antes buscar suporte e orientações adequadas dos órgãos competentes de proteção e/ou de repressão, tendo em vista o alto teor de periculosidade que envolve esse contexto.  Necessidade de cuidar do(s) filho(s)-a incidência da ocorrência e gravidez precoce (ou não), comumente conduz a situação da menina ter que assumir os cuidados com o filho em tempo integral, não dispondo portanto de tempo para das continuidade ao seu processo de escolarização. É preciso buscar foras de retorno e permanência dessas jovens mães a escola para que elas possam garantir futuramente melhores perspectivas de qualidade de vida. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 8. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. COD. MOTIVO ESCLARECIMENTOS/ORIENTAÇÃO Ao jovem, a partir dos 16 anos, é assegurado pela CLT o direito de assumir um emprego. O trabalho sem vinculo empregatício para o jovem estudante só é permitido na condição estagiário, o que constituem aprendizagem profissional e tem legislação especifica. A atividade laboral na juventude, em muitas circunstancias, 62 Trabalho do jovem pode prejudicar o processo educacional por desestimular a freqüência a escola. Cansaço distancia, trabalhos extras, precisam ser superados pela convicção no valor da escolarização no valor da escolarização para o futuro profissional. A ocorrência de violência contra criança e adolescentes tem alcançados índices assustadores. Situações de violência/exploração sexual exigem um enfrentamento por parte de toda a sociedade civil e dos poderes constituídos. A ocorrência de violência contra criança e adolescente no espaço domestico geralmente passa de forma silenciosa pela sociedade pois se esconde no espesso muro da vida da vida privada e no sigilo dos membros da família por medo, desconhecido ou cumplicidade,. A escola é o local privilegiado para identificar a ocorrências desses fatos tão grave. Os sinais podem aparecer pelas marcas físicas nas crianças ou por manifestação de comportamentos 63 Exploração/abuso sexual/violência doméstica sociais e/ou emocionais. Sintonizar essas ocorrência fornecem dados para que os agentes sociais ou escolares possam agir de modo preventivo ou atendimento, acionado ou recursos existentes na comunidade, como os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Defesas da Criança e Adolescente. O Sistema MEC de Acompanhamento da Freqüência Escolar contribui para focalizar pontualmente essas ocorrências. A SECAD/MEC implementa os projetos “Escola que protege” e o “Programa Educação em Direitos Humanos” objetivando a capacitação e orientação dos profissionais em educação em educação no sentido de enfrentar e combater essa realidade. Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 9. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÕES COLETIVAS MOTIVO ORIENTAÇÃO Situação que impedem a escola dee efetuar o acompanhamento da Se esses fatos afetarem mais de 50% do total de dias letivos do mês, o frequência escolar: Secretaria Municipal de Educação ou outra autoridade local da área  Calamidade que atinge a escola; de educação deve encaminhar informação detalhada desse fato à SECAD/MEC pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br. Cabe ao  Situação em que a escola passou a acolher desabrigado da operador municipal do Sistema MEC de Acompanhamento da região; Frequência Escolar registrar frequência igual ou superior a 85 % para todos os alunos beneficiários que forma afetados pela ausência de  Inexistência de professores/funcionários aulas.  Férias escolares;  Greve massiva dos professores ou dos funcionários;  Outras situações que impeçam a oferta das atividades escolares Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 10. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. FICHA DE CADASTRO DE OPERADOR DIRETOR DE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL _______________________________________ Nome do Usuário E-mail Tel. Fixo: Celular: ( ) - ( ) - PIS/PASEP/NIS CPF: Data de Nascimento - / / ________________________________________ Assinatura do Diretor Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 11. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. FICHA DE ALUNOS NÃO RELACIONADOS ESCOLA MUNICIPAL _________________________________________ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Nome do Aluno: ____________________________ Mês da Frequência Motivo Data de Nascimento: ___/___/________ Frequência Nº. NIS: _____________________ Código da Série: ___ Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 12. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. Relação das Escolas Municipais, Estaduais e Privadas do Município de Goiana do Estado de Pernambuco Cód. INEP Nome da Escola Dependência Adm. 26088851 ESCOLA AUGUSTO GONDIM Estadual 26089190 ESCOLA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO Estadual 26089424 ESCOLA FREI CAMPO MAYOR Estadual 26088894 ESC. EST. BENIGNO PESSOA ARAUJO Estadual 26089238 ESCOLA CEL JOSE PINTO DE ABREU Estadual 26088886 ESCOLA DR JOAO ALFREDO Estadual 26088959 ESC. MUL.IR MARIE A FALGUIERE Municipal 26088878 ESCOLA MUNICIPAL PRES COSTA E SILVA Municipal 26089351 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS MARAVILHAS Municipal 26175622 ESCOLA GIRASSOL Municipal 26089408 ESCOLA MUNICIPAL EDITH GADELHA Municipal 26154390 ESC MUL IRACEMA NOGUEIRA RABELO Municipal 26089297 GRUPO ESC PROFA LIZETE M DE S RODRIGUES Municipal 26089491 ESCOLA MUNICIPAL HEROINAS DE TEJUCUPAPO Municipal 26089467 ESCOLA MUNICIPAL ADELIA CARNEIRO PEDROSA Municipal 26089394 ESCOLA MUL MANUEL CESAR DE ALBUQUERQUE Municipal 26089440 ESCOLA MUL.PREFEITO ANGELO JORDAO Municipal 26089254 ESCOLA MUL. DR LUDOVICO CORREIA Municipal 26088991 ESCOLA MUL PROFA TARCILA COUTINHO AMARAL Municipal 26089319 ESCOLA MUL. DR ARAUJO FILHO Municipal 26089270 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO DE MELO Municipal 26089335 ESCOLA MUL. EUFRASIO VILLARIM Municipal 26089211 ESCOLA MUL.DR BENIGNO ARAUJO Municipal 26088940 ESCOLA MUNICIPAL DR MANOEL BORBA Municipal 26089459 ESC MUNICIPAL JOÃO GONÇALVES DE AZEVEDO Municipal 26088967 ESCOLA MUL IV CENTENARIO Municipal 26089483 ESCOLA MUNICIPAL STA MARIA Municipal 26089416 ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA Municipal 26154382 ESCOLA MUL ROF Mª EMILIA V.DA SILVEIRA Municipal 26089432 ESCOLA MUL.SANTO ANTONIO DE PADUA Municipal 26089289 ESC. MUL. MAJOR MANOEL GADELHA Municipal 26088983 ESC. MUL. DR CLOVIS FONTINELLE GUIMARAES Municipal 26089475 ESCOLA MUNICIPAL JOSE MACIEL DA SILVA Municipal 26143593 ESCOLA MUNICIPAL SÃO THOMAZ DE AQUINO Municipal 26089262 GRUPO ESC MUL FRANCISCO NICOLAU DA SILVA Municipal 26089122 ESC. MUL. CAPELA DE SAO SEBASTIAO Municipal 26089149 ESCOLA MUL.NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Municipal 26089300 ESCOLA MUL CONEGO FERNANDO PASSOS Municipal Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 13. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. Cód. INEP Nome da Escola Dependência Adm. 26089327 ESCOLA MUNICIPAL DIOGO DIAS Municipal 26089220 ESCOLA MUL LOURENCO DE ALBUQUERQUE GADELHA Municipal 26089165 ESCOLA MUL PROFª ZILMA GEMIR BARACHO Municipal 26230640 PROFª. BELISANA PINTO DE ABREU DE ARAÚJO Municipal 26229641 PROFª. CYNIRA FLORIANNA DOS PRAZERES Municipal 26180090 ESCOLA MUL ARCENDRINO Municipal 26160455 ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA BARBARA Privada 26088835 EDUCANDARIO DUQUE DE CAXIAS Privada 26088916 ESCOLA JOAO PEREIRA DOS SANTOS Privada 26154463 COLEGIO ALICERCE Privada 26088819 COL. COMERCIAL MONSENHOR FABRICIO Privada 26175630 ESCOLA FRANCELINO BRAZ PARA CRIANÇAS CARENTES Privada 26152215 ESCOLA SAO LUIZ Privada 26089157 ESCOLA SANTA PAULA Privada 26089092 COLEGIO SANTA EMILIA DE RODAT Privada 26088797 CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE Privada 26169967 ESCOLA CLEIDE FERREIRA GONÇALVES Privada 26089343 INSTITUTO JOSE DE ALENCAR Privada 26088843 EDUCANDARIO SAO JOAO BATISTA Privada 26088800 CIRANDA DE LETRAS CENTRO EDUC Privada 26088827 COLEGIO DA SAGRADA FAMILIA Privada 26089041 ESCOLA PARTICULAR SAO JOSE Privada 26172879 CENTRO DE ATIVIDADES NUNES MACHADO Privada 26089386 INSTITUTO SANTOS DUMONT Privada 26089360 INSTITUTO SANTA HELENA Privada 26152240 ESC PROF MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES Privada 26152223 CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO DE GOIANA Privada 26133307 ESCOLA PASSO A PASSO Privada Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000 Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07