O documento discute os requisitos para registro de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, incluindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Também descreve os principais tipos de organizações empresariais e seus requisitos, como MEI, EIRELI, LTDA e SA.

2.  Toda pessoa física (natural / individuo)
deve se cadastrar no Cadastro de Pessoa
Física.
 O cadastro das pessoas jurídicas é feito
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,
também administrado pela Receita
Federal.

3. UTILIDADE
P Ú B L I C A P R I V I D A
I
N
I
C
I
A
T
I
V
A
P
Ú
B
L
I
C
A
PRIMEIRO SETOR
Órgãos da
administração pública
municipal, estadual e
federal, outras
entidades públicas.
(por lei, não pode existir um grupo
formado com recursos públicos para
beneficio de um grupo privado)
P
R
I
V
A
D
A
TERCEIRO SETOR
ONG’S, creches e
asilos comunitários,
lions clube, rotary
clube e outros.
SEGUNDO SETOR
Empresas privadas,
associações e sindicatos do
setor produtivo.

4.  Agropecuária: negócios que envolvem cultivo do
solo para produção vegetal, (hortaliças, legumes,
frutos, cereais, sementes e etc.);
 Industria: empresas que transformam matéria-
prima em mercadoria, com auxilio de máquinas e
ferramentas ou manualmente. Podem ser fabricas
de artesanatos a equipamentos eletrônicos,
fábricas de móveis, marcenarias, confecção de
roupas;
 Comércio: empresas que vendem mercadorias
diretamente para o consumidor (varejo) ou para o
varejo (atacado)
 Prestação de serviço: empresas que oferecem
serviços ao consumidor.

6. Prestador de serviços
pessoais
Registro na prefeitura
Registro na previdência social
Emite notas fiscais ou recibo
de profissional autônomo

7.  Possuir faturamento de até R$
60.000,00 por ano E no máximo um
empregado.
 Cadastro de CNPJ e podem emitir
nota fiscal
 Impostos são recolhidos através do
simples nacional como:
› Prestador de serviço
› Comércio e Industria

8.  Um empresário pessoa física.
 Nome da empresa é o mesmo do
proprietário
 Registro na Junta Comercial
 DESVATAGENS:
› Responde juridicamente até mesmo
o patrimônio pessoal pelas
obrigações da empresa

9. Formada por um empresário
pessoa física mas a empresa
quem responde pelo próprio
capital
Capital social precisa ser no
mínimo 100x maior que o
salario mínimo

10.  Formada por 2 ou mais sócios na prestação de
serviço de atividade intelectual ( cientifica,
literária ou artística) ou cooperativas, são
consideradas atividades não empresarial, mas
uma sociedade de trabalho em todos
participam ativamente.
 Representante comercial, Profissional de
Saúde, Contador, Engenheiro, Cabeleireiro,
Mecânica, Pintura, Serviços Administrativos e
qualquer prestação de serviço, regulamentada
ou não.

12. Formada apenas por
pessoas físicas e a
responsabilidade dos
sócios para com
terceiros é ilimitada

13. Comanditados: responsáveis,
solidária e ilimitadamente, pelas
obrigações da empresa;
Comanditários: são responsáveis
somente pelo valor de sua quota de
capital, e não podem participar da
gestão da empresa

14. Cada sócio é
responsável
solidariamente apenas
pelo valor de sua quota
(%) de capital

15. Capital é divido em ações, sendo cada
acionista responsável apenas pelo valor de
emissões das ações que possui.
Capital aberto: quando são negociadas na
bolsa de valores
Capital Fechado: não são negociados em
bolsa de valores
Economia Mista: quando é criada por lei e
gerida pelo poder publico

16. Semelhante em
Comandita Simples,
sendo acionistas
administradores os
comanditados

17.  Qualificação dos sócios
 Qualificação da sociedade
 Objetivo da empresa
 Capital Social, sua divisão e sua formação
 Participação nos lucros e nas perdas
 Responsáveis pela administração da
sociedade e os limites de seus poderes

18.  Todo dinheiro, equipamentos,
ferramentas e etc, foram
financeiramente o capital social da
empresa.
 Cada seja uma sociedade cada sócio
deve ter seu valor de capital pré-
estabelecido.

19. A razão social é o nome
utilizado em
documentos, como
notas fiscais, cheques,
contratos e outros.

20.  Uma apresentação simbólica ou textual, de
uma empresa ou produto.
 O registro deve ser feito no Instituto
Nacional de Propriedade Individual,
lembrando que registros como razão social
não garantem o uso do nome fantasia.
 Tem direito a marca quem a registrar
primeiro, valido em todo território nacional,
deve ter seu registro renovado a cada 10
anos e caso sua empresa faça exportação
ele deve ser registrado nesses países
também.

21. Também no INPI, pode-se
registrar suas ideias de
produtos desde que sejam
comprovadamente como
invenções suas.
Após 20 anos de registro, o
invento torna-se publico.

22.  Alvará de funcionamento
 Inscrição Estadual
 Previdência Social
 Aparato Social
 Entidade de Classe
 Vigilância Sanitária
 Secretaria de Meio Ambiente
 Domínio na internet
 Franquias