O documento descreve as características de micro e pequenas empresas no Brasil, incluindo seu tamanho, número de funcionários permitido, tipos legais e requisitos tributários e de registro. Microempresas possuem faturamento anual de até R$240 mil e pequenas empresas faturam até R$2,4 milhões por ano.

1. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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MICRO
Até R$ 240,000,00.
Empre ga m a té 09 pe s s oa s – 19 pe s s oa s
indus tria ou cons truçã o.
BNDES – Re ce ita bruta de a té R$ 1,2 mi.

2. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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P EQUENA
Até R$ 2.400,000,00.
Empre ga m de 10 a té 49 pe s s oa s – 20 a té 99
pe s s oa s indus tria ou cons truçã o.
BNDES – Re ce ita bruta de a té R$ 10,5 mi.

3. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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TIP OS DE MP E's
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S ocie da de Limita da
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Empre s á rio Individua l (s ocie da de a nonima )
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Empre e nde dor Individua l

4. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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S OCIEDADE LIMITADA
É a que la que re úne dois e mpre s á rios ou ma is
pa ra a e xplora çã o de uma ou ma is a tivida de s
e conômica s .
Os s ócios re s ponde m de forma limita da a o ca pita l
s ocia l da e mpre s a , pe la s dívida s contra ída s no
e xe rcício da s ua a tivida de pe ra nte os s e us
cre dore s .

5. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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EMP RES ÁRIO INDIVIDUAL
O e mpre s á rio individua l na da ma is é do que a que le que
e xe rce e m nome próprio, a tivida de e mpre s a ria l. Tra ta s e de uma e mpre s a que é titula da a pe na s por uma s ó
pe s s oa fís ica , que inte gra liza be ns próprios à
e xplora çã o do s e u ne gócio.

6. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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EMP REENDEDOR INDIVIDUAL
O Empre e nde dor Individua l é a pe s s oa que tra ba lha por
conta própria e que s e le ga liza . É a que le que fa tura a té
R$ 36.000,00 por a no, nã o pa rticipa e m outra e mpre s a
como s ócio ou titula r e pode rá te r a pe na s um
e mpre ga do contra ta do.

7. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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CARACTERÍS TICAS GERAIS
- Ba ixa inte ns ida de de ca pita l;
- Alta s ta xa s de na ta lida de e de morta lida de : de mogra fia e le va da ;
- Forte pre s e nça de proprie tá rios , s ócios e me mbros da fa mília como
mã o-de -obra ocupa da nos ne gócios ;
- P ode r de cis ório ce ntra liza do;
- Es tre ito vínculo e ntre os proprie tá rios e a s e mpre s a s , nã o s e
dis tinguindo, principa lme nte e m te rmos contá be is e
fina nce iros , pe s s oa
fís ica e jurídica ;

8. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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CARACTERÍS TICAS GERAIS
- Re gis tros contá be is pouco a de qua dos ;
- Contra ta çã o dire ta de mã o-de -obra ;
- Utiliza çã o de mã o-de -obra nã o qua lifi ca da ou s e miqua lifi ca da ;
- Ba ixo inve s time nto e m inova çã o te cnológica ;
- Ma ior difi culda de de a ce s s o a o fi na ncia me nto de ca pita l de giro; e
- Re la çã o de comple me nta rida de e s ubordina çã o com a s e mpre s a s
de
gra nde porte .

9. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
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S imple s
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Lucro P re s umido
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Lucro Re a l

10. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO S IMP LES
Microe mpre s a s com fa tura me nto a té R$ 240 mil
a o a no e e mpre s a s de pe que no porte com
fa tura me nto a nua l de a té R$ 2.4 milhõe s .
A unifica çã o de impos tos é a principa l va nta ge m
do S imple s , a s a líquota s va ria m de 4% a 12% de
a cordo com a ca te goria e m que a e mpre s a e s tá
ins e rida .

11. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
LUCRO P RES UMIDO
Ne s ta moda lida de , o lucro da e mpre s a é pre s umido
de a cordo com a ca te goria do ne gócio. As s im, os
impos tos s obre lucro incidirã o s obre a
porte ce nta ge m do fa tura me nto pré -de finida pe lo
gove rno:
S e rviços : 32% - Comé rcio: 16% - Indús tria : 8%

12. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
LUCRO REAL
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Ne s te ca s o, os impos tos que pa gos s obre o lucro
(IRP J e CS LL) s e rã o ca lcula dos de a cordo com o
lucro re a l obtido pe la e mpre s a , ou s e ja , a re ce ita
de bita da dos cus tos e de s pe s a s .

13. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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REGIS TRANDO
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Contra to S ocia l
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Re gis tro na J unta Come rcia l
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Obte r CNP J
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Tributos Es ta dua is e Municipa is
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Ca da s tra me nto no INS S
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Nota s Fis ca is

14. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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CONTRATO S OCIAL
A prime ira ta re fa é e la bora r o contra to s ocia l
da e mpre s a . O contra to s ocia l é o
docume nto que de fine que m é dono da
e mpre s a e de s cre ve s ua s a tivida de s
principa is .

15. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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J UNTA COMERCIAL
A prime ira ta re fa é e la bora r o contra to s ocia l
da e mpre s a . O contra to s ocia l é o
docume nto que de fine que m é dono da
e mpre s a e de s cre ve s ua s a tivida de s
principa is .
A s ocie da de limita da é o tipo de e mpre s a
ma is a de qua do a um pe que no ne gócio, por
s e pa ra r cla ra me nte o pa trimônio da e mpre s a
do pa trimônio dos s ócios .

16. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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OBTENDO CNP J
Envia r pe la inte rne t uma ficha ca da s tra l e
de pois ma nda r por corre io docume ntos ,
incluindo a cópia do contra to s ocia l
re gis tra do na J unta Come rcia l. De pois que a
S e cre ta ria da Re ce ita Fe de ra l re ce be os
docume ntos , pa s s a m e m mé dia de z dia s
úte is pa ra a ins criçã o do novo CNP J s e r
dis ponibiliza da na inte rne t.

17. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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TRIBUTOS ES TADUAIS E MUNICIP AIS
Os tributos va ria m de cida de pa ra cida de .
Alguma s pre fe itura s publica m pe la inte rne t
informa çõe s s obre os tributos municipa is e
formulá rios pa ra a rre ca da çã o de impos tos .

18. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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CADAS TRAMENTO INS S
Me s mo que a e mpre s a a inda nã o e s te ja
funciona ndo, você de ve e ntre ga r a Guia de
Re colhime nto do Fundo de Ga ra ntia e
Informa çõe s da P re vidê ncia S ocia l (GFIP )
a té o s é timo dia útil do mê s , na Ca ixa
Econômica Fe de ra l.

19. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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NOTAS FIS CAIS
P or fim, a utoriza da pe lo pode r público, a
e mpre s a pode e ncome nda r um ta lã o de
nota s fis ca is . Os s e tore s de indús tria e
comé rcio re ce be m a utoriza çã o da S e cre ta ria
da Fa ze nda do Es ta do, e nqua nto e mpre s a s
de s e rviço de pe nde m da s pre fe itura s .

20. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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RELEVÂNCIA
Produtos e serviços de baixo preço unitário.
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Predominam vendas ao consumidor final.
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Atendem necessidades básicas da
população.
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Tecnologia de domínio público.

21. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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Geração de novos empregos.
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Fonte de inovação.
Estimula a competição econômica.
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RELEVÂNCIA
Auxilio às grandes empresas.
Produção eficiente de bens e serviços.

22. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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Geração de novos empregos.
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Fonte de inovação.
Estimula a competição econômica.
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RELEVÂNCIA
Auxilio às grandes empresas.
Produção eficiente de bens e serviços.

23. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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RELEVÂNCIA
Ela s s ã o 99,2% da s e mpre s a s bra s ile ira s .
Empre ga m ce rca de 60% da s pe s s oa s
e conomica me nte a tiva s do P a ís , ma s
re s ponde m por a pe na s 20% do P roduto
Inte rno Bruto bra s ile iro.

24. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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Cons ide ra çoe s Fina is
Gra nde s Empre s a s já fora m MP E's .
MP E's s ã o o principa l fa tor de
de s e nvolvime nto e m te rmos de
oportunida de s . Oportunida de s = a Be m Es ta r
S ocia l.
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Aus ê ncia de P olítica s P ública s e s pe cífica s
que via bilize m ma nute nçã o da s MP E's .

25. MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
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Cons ide ra çõe s Fina is
Concluímos a firma ndo que : As MP E'S s ã o a s
ma iore s a lia da s da Orde m Econômica Na ciona l,
pois a lé m de cumprire m todos os princípios
e ma na dos na CF, a inda ge ra m e s pe ra nça pa ra
muitos bra s ile iros , s ó fa lta a gora o Es ta do cumprir
ta lve z a única pa rte que lhe ca iba que é da r
"tra ta me nto fa vore cido pa ra a s e mpre s a s de
pe que no porte cons tituída s s ob a s le is bra s ile ira s e
que te nha m s ua s e de e a dminis tra çã o no pa ís "
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