O documento apresenta informações sobre o Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz, incluindo decretos, atos normativos e ofícios-circulares emitidos pela presidência do tribunal. Um decreto declara luto oficial de 5 dias em homenagem à avó de uma funcionária. Um ato normativo suspende os efeitos de outros atos relacionados a um contrato de dívida que continha erro de cálculo. Um ofício-circular solicita informações às unidades de saúde da região.

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 43 • Fortaleza, Segunda-feira, 30 de Maio de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.
Diretor do Departamento
Editorial Gráfico:
Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO .................................................................................................... 02
ATO NORMATIVO ..................................................................................... 02
OFICIO-CIRCULAR .................................................................................... 03
OUTROS EXPEDIENTES ................................................................................
OFICIO ..............................................................................................................
SENTENÇA ÁRBITRAL ..................................................................................
PORTARIA ........................................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ............................................................................
ERRATA ............................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ..........................................................................................
PROVIMENTO .................................................................................................
EDITAL .............................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ..........................................................................................
REQUERIMENTO ............................................................................................
MEMORANDO .................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA .....................................................................

2. Disponibilização: 30 de Maio de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 43 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO e ATO NORMATIVO
DECRETO Nº. 003
Dispõe Sobre o Luto Oficial de 5 (cinco) dias e dá
Outras Providências.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica Decretado Luto Oficial de 5 (cinco) dias, partir desta data, em homenagem a avó da
senhora Fernanda Germano, que faleceu ontem (26/05).
Artigo 2º- Em todas as dependências deste Tribunal, as bandeiras nacional, estadual, munici-
pal e a deste Tribunal, deverão ser hasteadas a meio mastro.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor imediatamente e será publicado no próximo Diário Oficial
Eletrônico – DOE.
Fortaleza, 27 de Maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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ATO NORMATIVO Nº. 003/2016
Dispõe Sobre a Suspensão dos Efeitos do Ato Normativo nº.
002/2016, da Resolução nº. 001/2016 e da Emenda Modificativa
nº. 001/2016 e dá Outras Providências.
Artigo 1º- Fica desde já SUSPENSO, todos os efeitos do Ato Normativo nº. 002/2016, Resolução
nº. 001/2016 e da Emenda Modificativa nº. 001/2016, no Contrato de Dívida da senhora ERICA
DE LIMA CLAUDIO.
Artigo 2º- Verificando-se que seu Contrato, possui um erro de cálculo, SUSPENDE o Contato vi-
gente, sendo o Tribunal, obrigado a refaze-lo.
Artigo 3º- A ser refeito o Contrato, será aplicado todos os prazos legais, a partir da publicação do
Edital de Intimação no Diário Oficial Eletrônico – DOE.
§ 1º- Os cálculos, serão feitos, conforme o prazo, descrito no Ato Normativo nº. 002/2016, no Arti-
go 3º.
Artigo 4º- Este Ato Normativo entra em vigor imediatamente e tem sua publicação feita no Diário
Oficial Eletrônico – DOE, da próxima edição.
GABINETE da PRESIDÊNCIA Dr. Miguel Reale
Fortaleza, 27 de Maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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3. Disponibilização: 30 de Maio de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 43 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO-CIRCULAR
OFICIO-CIRCULAR Nº. 001/2016
Aos Ilustríssimos (as) Senhores
Coordenadores (as) das UAPS e Hospitais desta Regional
Assunto: Solicitação de Informação.
Venho por meio deste a Vossa Senhoria, SOLICITAR o envio das Informações contidas no Formulá-
rio Anexo Único deste Oficio-Circular.
Com base na Lei de Acesso à Informação: Lei Federal nº. 12.527/2011, artigo 10º e 11º. In verbis:
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o
desta Lei, por qual-
quer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e
a especificação da informação requerida. (Grifo nosso).
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível. (Grifo nosso).
As informações, deverão ser enviadas, no prazo prescrito da legislação acima citada.
Fortaleza, 27 de Maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Respeitosamente,
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Dê-se ciência deste Oficio-Circular:
Ao Conselho Regional de Saúde – CRS da Secretaria Regional V;
A Coordenadoria de Saúde da Regional V – CORES V;
Comissão de Saúde – CS – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará – OAB/CE;
Ministério da Saúde;
ANEXO ÚNICO
Unidade de Atendimento:
Coordenador (a) do Posto/hospital:
Responsável pelo posto:
Possui Conselho Local de Saúde?
( ) Sim: ( ) Não: ( ) Inativo:
Nome do Presidente (a):
Quant. de Usuários há Cadastrados? Quant. de bairros atendidos pela unidade:
Possui Cartão Saúde em PVC disponível a distribuição da população?
( ) Sim: ( ) Não: ( ) Implantando:
Já distribuiu o Cartão Nacional de Saúde impressos em papel?
( ) Sim: ( ) Não:
Ainda distribui o Cartão Nacional de Saúde impressos em papel?
( ) Sim: ( ) Não:
Nos atendimentos em geral, consulta medica, marcação e outros a Unidade atende o usuário SEM o Cartão Nacional de
Saúde?
( ) Sim: ( ) Não:
A unidade possui estoque do Cartão Nacional de Saúde em PVC para distribuição?
( ) Sim: ( ) Não:
População é ciente de que tem a sua disposição o Cartão Nacional de Saúde em PVC?
( ) Sim: ( ) Não:
Possui farmácia?
( ) Sim: ( ) Não:
Falta Medicação:
( ) Sim: ( ) Não:
A farmácia atende SEM o CNS?
( ) Sim: ( ) Não: