SlideShare uma empresa Scribd logo
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 26 • Fortaleza, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.
Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 001/2016
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente
FRANCISCO AURILIO RODRIGUES GOMES
ACESM -Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim
Av. Contorno Sul, nº. 27, Conjunto Novo Mondubim, Mondubim
CEP 60.763-430 – Fortaleza-Ceará.
Assunto: Cópia de Documentação.
Senhor Presidente,
O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, CÓPIA DOS DO-
CUMENTOS CONSTUTIVOS, da ACESM e de SITUAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA.
Os documentos deverão ser enviados para o e-mail mail tribunaldejusticaepaz@gmail.com, no prazo
máximo de 10 (dez) dias corridos. Estando fundamentado pela Lei Federal nº. 12.527 de 18 de novembro
de 2011, Artigo 10.
Caso não seja possível, a ACESM, encaminhar a documentação por meio eletrônico, a mesma deverá
encaminhar um oficio físico ou e-mail em papel timbrado informando a impossibilidade de envio. Na qual a
mesma terá igual período para providenciar os documentos fisicamente.
Documentos construtivos da Associação:
1- Estatuto social atualizado;
2- Regimento interno;
3- Relação da atual diretoria e a devida Alteração caso haja;
4-
Documentos construtivos da Rádio Comunitária:
1- Atual Diretoria da Rádio Comunitária;
2- Alteração caso haja na autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária, expedidos
pelos órgãos competentes;
3- Situação da Estação junto a Anatel, ao Ministério da Comunicação e no Senado Federal;
4- Documento que comprove a transferência de comando da Rádio nos últimos 5 (cinco) anos, caso ha-
ja.
Cópia:
Ao Ministro de Estado das Comunicações, Excelentíssimo Senhor ANDRE Peixoto FIGUEREDO Li-
ma.
Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Excelentíssimo Senhor João Batista de Rezende;
Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Senador Joé RENAN Vasconcelos CALHEI-
ROS;
Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO Cosentino
da CUNHA;
Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO
OFICIO Nº. 002/2016
Ao Ilustríssimo Senhor Secretário
ROBERTO PINTO MARTINS
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 100-B,
CEP 70.044-900 – Brasília – DF.
Assunto: Procedimento para Abertura de Processo Administrativo.
Senhor Secretário,
O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, informações de PROCEDI-
MENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, contra a ACESM (Associação Co-
munitária de Educação e Saúde de Mondubim), CNPJ: 23.727.654/000117, responsável pela Rádio NOVO
TEMPO FM 87,9. Documento anexo, por possível irregularidade (em investigação).
Este Tribunal já encaminhou a ACESM (Associação Comunitária de Educação e Saúde de Mondubim) o Oficio
nº 001/2016, na qual SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO da Associação e da Rádio, para verifi-
carmos um indicio de IRREGULARIDADE na rádio, sendo que o oficio estar dentro do prazo de execução.
Cópia:
1- Á Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 28 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
****************************
OFICIO Nº. 003/2016
A Excelentíssima Senhora
MARIA DE FATIMA SENA CARMO
Presidenta do Conselho Regional de Saúde da Secretaria Regional V – CRS-SER V
Avenida Augusto dos Anjos, Nº. 2466, Bonsucesso.
CEP. 60.720-600 – Fortaleza–Ceará.
Assunto: Solicitação de Documentação.
O Pontifício Juiz Presidente do Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz, vêm por meio deste, SO-
LICITAR a Vossa Senhoria CÓPIA dos DOCUMENTOS abaixo descritos:
1- Oficio nº. 020/2012/JE-CRS, expedido em 06 de fevereiro de 2012;
2- Termo de Renuncia, expedido em 03 de março de 2012 e protocolado em 03 de abril de 2012;
3- Qualquer documentação que contenha meu nome.
Em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 12.527, artigo 10º e 11º.
Desde já encaminho a Vossa Senhoria, Votos de Elevadas Estimas e Considerações.
Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO E ATO NORMATIVO
Cópia:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB/CE, Dr. MARCELO MOTA Gurgel do Amaral.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
****************************
ATO NORMATIVO Nº. 001/2016
Dispõe Sobre a SUSPENÇÃO do Acesso à rede social Face-
book, pelo período discriminado entre os dias 01/02 e
29/02/2016 e dá Outras Providências.
O PONTÍFICE JUIZ de PAZ e ÁRBITRO de DIREITO, PRESIDENTE do TRIBUNAL
PONTIFÍCIO de CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA e PAZ, em suas atribuições, PUBLICA.
Artigo 1º- SUSPENDO o acesso a partir do dia 01/02/2016 à 29/02/2016, das minhas contas na
rede social Facebook.
Artigo 2º- As contas a serem suspensas são:
I- https://www.facebook.com/profile.php?id=100001782067831
(Conta profissional)
II- https://www.facebook.com/DrSandroSavio2
(Conta pessoal)
Artigo 3º- Os membros existentes nas contas também serão analisados e excluídos ao total mínimo
de 30% (trinta por cento) dos membros existentes e por no mínimo 90 (noventa) dias a contar do fim
da suspenção, nenhum convite nas duas redes, poderá ser aceito. Salvo em caso de motivo relevante e
justificado.
Parágrafo Único: Dados das Contas:
1. Conta profissional possui 1.330 membros;
2. Conta pessoal possui 379 membros.
Artigo 4º- Na conta profissional a partir do fim da suspensão, não mais poderá ser veiculada propa-
gandas que não sejam estritamente jurídicas ou correlatas. Sob pena do infrator ser excluído do Face-
book sem aviso.
§ 1º- Aplica-se a regra deste Artigo também para o grupo no aplicativo WhatsApp.
Artigo 5º- Este Ato Normativo entra em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2016.
GABINETE da PRESIDÊNCIA Dr. Miguel Reale
Fortaleza, 25 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
****************************
Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 05
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OUTROS EXPEDIENTES
****************************
REGISTRO QUE NÃO HÁ NESSA EDIÇÃO: OFICIO, DECRETO, RESOLUÇÕES, ERRATA,
RECOMENDAÇÃO, EMENDA, OFICIO-CIRCULAR, PROVIMENTO, EDITAL, AVISO, PEDIDO DE
VISTA, REQUERIMENTO, ATO NORMATIVO, ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS EXPE-
DIENTES.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
****************************
Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 06
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos
Endereço: Rua I — nº. 12 — Cj. Jardim Fluminense II — Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro
OFICIO ................................................................................................................................................................ 02 a 04
ATO NORMATIVO ................................................................................................................................................... 04
OUTROS EXPEDIENTES......................................................................................................................................... 05
EMENDA .........................................................................................................................................................................
PORTARIA ......................................................................................................................................................................
DECRETO .......................................................................................................................................................................
ERRATA ..........................................................................................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................................................................
EMENDA .........................................................................................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ......................................................................................................................................................
PROVIMENTO ...............................................................................................................................................................
EDITAL ............................................................................................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ........................................................................................................................................................
REQUERIMENTO .........................................................................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA...................................................................................................................................

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Edição 68. 14 11-2016
Edição 68. 14 11-2016Edição 68. 14 11-2016
Edição 67. 07 11-2016
Edição 67. 07 11-2016Edição 67. 07 11-2016
Edição 30. 29 02-2016
Edição 30. 29 02-2016Edição 30. 29 02-2016
Edição 32. 14 03-2016
Edição 32. 14 03-2016Edição 32. 14 03-2016
Edição 31. 07 03-2016
Edição 31. 07 03-2016Edição 31. 07 03-2016
Edição 38 25 04-2016-republicação
Edição 38 25 04-2016-republicaçãoEdição 38 25 04-2016-republicação
Edição 38 25 04-2016-republicação
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 50. 18 07-2016
Edição 50. 18 07-2016Edição 50. 18 07-2016
Edição 33. 21 03-2016
Edição 33. 21 03-2016Edição 33. 21 03-2016
Edição 28. 15 02-2016
Edição 28. 15 02-2016Edição 28. 15 02-2016
Edição 44. 06 06-2016
Edição 44. 06 06-2016Edição 44. 06 06-2016
Edição 27. 10 02-2016
Edição 27. 10 02-2016Edição 27. 10 02-2016
Edição 47. 27 06-2016
Edição 47. 27 06-2016Edição 47. 27 06-2016
Edição 64. 17 10-2016
Edição 64. 17 10-2016Edição 64. 17 10-2016
Edição 63. 10 10-2016
Edição 63. 10 10-2016Edição 63. 10 10-2016
Edição 57. 05 09-2016
Edição 57. 05 09-2016Edição 57. 05 09-2016
Edição 54. 16 08-2016
Edição 54. 16 08-2016Edição 54. 16 08-2016
Edição 58. 12 09-2016
Edição 58. 12 09-2016Edição 58. 12 09-2016
Edição 45. 13 06-2016
Edição 45. 13 06-2016Edição 45. 13 06-2016
Edição 39. 02 05-2016-republicação
Edição 39. 02 05-2016-republicaçãoEdição 39. 02 05-2016-republicação
Edição 39. 02 05-2016-republicação
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 73. 19 12-2016
Edição 73. 19 12-2016Edição 73. 19 12-2016

Mais procurados (20)

Edição 68. 14 11-2016
Edição 68. 14 11-2016Edição 68. 14 11-2016
Edição 68. 14 11-2016
 
Edição 67. 07 11-2016
Edição 67. 07 11-2016Edição 67. 07 11-2016
Edição 67. 07 11-2016
 
Edição 30. 29 02-2016
Edição 30. 29 02-2016Edição 30. 29 02-2016
Edição 30. 29 02-2016
 
Edição 32. 14 03-2016
Edição 32. 14 03-2016Edição 32. 14 03-2016
Edição 32. 14 03-2016
 
Edição 31. 07 03-2016
Edição 31. 07 03-2016Edição 31. 07 03-2016
Edição 31. 07 03-2016
 
Edição 38 25 04-2016-republicação
Edição 38 25 04-2016-republicaçãoEdição 38 25 04-2016-republicação
Edição 38 25 04-2016-republicação
 
Edição 50. 18 07-2016
Edição 50. 18 07-2016Edição 50. 18 07-2016
Edição 50. 18 07-2016
 
Edição 33. 21 03-2016
Edição 33. 21 03-2016Edição 33. 21 03-2016
Edição 33. 21 03-2016
 
Edição 28. 15 02-2016
Edição 28. 15 02-2016Edição 28. 15 02-2016
Edição 28. 15 02-2016
 
Edição 44. 06 06-2016
Edição 44. 06 06-2016Edição 44. 06 06-2016
Edição 44. 06 06-2016
 
Edição 27. 10 02-2016
Edição 27. 10 02-2016Edição 27. 10 02-2016
Edição 27. 10 02-2016
 
Edição 47. 27 06-2016
Edição 47. 27 06-2016Edição 47. 27 06-2016
Edição 47. 27 06-2016
 
Edição 64. 17 10-2016
Edição 64. 17 10-2016Edição 64. 17 10-2016
Edição 64. 17 10-2016
 
Edição 63. 10 10-2016
Edição 63. 10 10-2016Edição 63. 10 10-2016
Edição 63. 10 10-2016
 
Edição 57. 05 09-2016
Edição 57. 05 09-2016Edição 57. 05 09-2016
Edição 57. 05 09-2016
 
Edição 54. 16 08-2016
Edição 54. 16 08-2016Edição 54. 16 08-2016
Edição 54. 16 08-2016
 
Edição 58. 12 09-2016
Edição 58. 12 09-2016Edição 58. 12 09-2016
Edição 58. 12 09-2016
 
Edição 45. 13 06-2016
Edição 45. 13 06-2016Edição 45. 13 06-2016
Edição 45. 13 06-2016
 
Edição 39. 02 05-2016-republicação
Edição 39. 02 05-2016-republicaçãoEdição 39. 02 05-2016-republicação
Edição 39. 02 05-2016-republicação
 
Edição 73. 19 12-2016
Edição 73. 19 12-2016Edição 73. 19 12-2016
Edição 73. 19 12-2016
 

Destaque

Edição 11 12-10-15
Edição 11 12-10-15Edição 11 12-10-15
Edição 17 23-11-15
Edição 17 23-11-15Edição 17 23-11-15
Edição 52. 01 08-2016
Edição 52. 01 08-2016Edição 52. 01 08-2016
Edição 29. 22 02-2016
Edição 29. 22 02-2016Edição 29. 22 02-2016
Edição 12 19-10-15
Edição 12 19-10-15Edição 12 19-10-15
Edição 20 14-12-15
Edição 20 14-12-15Edição 20 14-12-15
Edição 09 28-09-15
Edição 09 28-09-15Edição 09 28-09-15
Edição 77. 30 01-2017
Edição 77. 30 01-2017Edição 77. 30 01-2017
Edição 15 09-11-15
Edição 15 09-11-15Edição 15 09-11-15
21 09-15-diário oficial eletrônico
21 09-15-diário oficial eletrônico21 09-15-diário oficial eletrônico
21 09-15-diário oficial eletrônico
SANDROSAVIO
 
Edição 71. 05 12-2016
Edição 71. 05 12-2016Edição 71. 05 12-2016
Edição 61. 26 09-2016
Edição 61. 26 09-2016Edição 61. 26 09-2016
08 09-15-diário oficial eletrônico
08 09-15-diário oficial eletrônico08 09-15-diário oficial eletrônico
08 09-15-diário oficial eletrônico
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 72. 12 12-2016
Edição 72. 12 12-2016Edição 72. 12 12-2016
14 09-15-diário oficial eletrônico
14 09-15-diário oficial eletrônico14 09-15-diário oficial eletrônico
14 09-15-diário oficial eletrônico
SANDROSAVIO
 
Edição 79. 13.02.2017
Edição 79. 13.02.2017Edição 79. 13.02.2017
Edição 13 26-10-15
Edição 13 26-10-15Edição 13 26-10-15

Destaque (17)

Edição 11 12-10-15
Edição 11 12-10-15Edição 11 12-10-15
Edição 11 12-10-15
 
Edição 17 23-11-15
Edição 17 23-11-15Edição 17 23-11-15
Edição 17 23-11-15
 
Edição 52. 01 08-2016
Edição 52. 01 08-2016Edição 52. 01 08-2016
Edição 52. 01 08-2016
 
Edição 29. 22 02-2016
Edição 29. 22 02-2016Edição 29. 22 02-2016
Edição 29. 22 02-2016
 
Edição 12 19-10-15
Edição 12 19-10-15Edição 12 19-10-15
Edição 12 19-10-15
 
Edição 20 14-12-15
Edição 20 14-12-15Edição 20 14-12-15
Edição 20 14-12-15
 
Edição 09 28-09-15
Edição 09 28-09-15Edição 09 28-09-15
Edição 09 28-09-15
 
Edição 77. 30 01-2017
Edição 77. 30 01-2017Edição 77. 30 01-2017
Edição 77. 30 01-2017
 
Edição 15 09-11-15
Edição 15 09-11-15Edição 15 09-11-15
Edição 15 09-11-15
 
21 09-15-diário oficial eletrônico
21 09-15-diário oficial eletrônico21 09-15-diário oficial eletrônico
21 09-15-diário oficial eletrônico
 
Edição 71. 05 12-2016
Edição 71. 05 12-2016Edição 71. 05 12-2016
Edição 71. 05 12-2016
 
Edição 61. 26 09-2016
Edição 61. 26 09-2016Edição 61. 26 09-2016
Edição 61. 26 09-2016
 
08 09-15-diário oficial eletrônico
08 09-15-diário oficial eletrônico08 09-15-diário oficial eletrônico
08 09-15-diário oficial eletrônico
 
Edição 72. 12 12-2016
Edição 72. 12 12-2016Edição 72. 12 12-2016
Edição 72. 12 12-2016
 
14 09-15-diário oficial eletrônico
14 09-15-diário oficial eletrônico14 09-15-diário oficial eletrônico
14 09-15-diário oficial eletrônico
 
Edição 79. 13.02.2017
Edição 79. 13.02.2017Edição 79. 13.02.2017
Edição 79. 13.02.2017
 
Edição 13 26-10-15
Edição 13 26-10-15Edição 13 26-10-15
Edição 13 26-10-15
 

Semelhante a Edição 26. 01 02-2016

Edição 39. 02 05-2016
Edição 39. 02 05-2016Edição 39. 02 05-2016
Edição 74. 09 01-2017-extra
Edição 74. 09 01-2017-extraEdição 74. 09 01-2017-extra
Edição 74. 09 01-2017-extra
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 76. 23 01-2017-extra
Edição 76. 23 01-2017-extraEdição 76. 23 01-2017-extra
Edição 76. 23 01-2017-extra
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 46. 20 06-2016
Edição 46. 20 06-2016Edição 46. 20 06-2016
Edição 70. 28 11-2016
Edição 70. 28 11-2016Edição 70. 28 11-2016
Edição 99. 10 07-2017
Edição 99. 10 07-2017Edição 99. 10 07-2017
Edição 62. 03 10-2016
Edição 62. 03 10-2016Edição 62. 03 10-2016
Edição 88. 24 04-2017
Edição 88. 24 04-2017Edição 88. 24 04-2017
Edição 73. 26 12-2016-extra
Edição 73. 26 12-2016-extraEdição 73. 26 12-2016-extra
Edição 73. 26 12-2016-extra
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017Edição 114. 23 10-2017
Edição 121. 11 12-2017
Edição 121. 11 12-2017Edição 121. 11 12-2017
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
Câmara de Conciliação e Justiça de Paz
 
Edição 14 03-11-15
Edição 14 03-11-15Edição 14 03-11-15
Edição 65. 24 10-2016
Edição 65. 24 10-2016Edição 65. 24 10-2016
Edição 113. 16 10-2017
Edição 113. 16 10-2017Edição 113. 16 10-2017
Edição 119. 27 11-2017
Edição 119. 27 11-2017Edição 119. 27 11-2017

Semelhante a Edição 26. 01 02-2016 (16)

Edição 39. 02 05-2016
Edição 39. 02 05-2016Edição 39. 02 05-2016
Edição 39. 02 05-2016
 
Edição 74. 09 01-2017-extra
Edição 74. 09 01-2017-extraEdição 74. 09 01-2017-extra
Edição 74. 09 01-2017-extra
 
Edição 76. 23 01-2017-extra
Edição 76. 23 01-2017-extraEdição 76. 23 01-2017-extra
Edição 76. 23 01-2017-extra
 
Edição 46. 20 06-2016
Edição 46. 20 06-2016Edição 46. 20 06-2016
Edição 46. 20 06-2016
 
Edição 70. 28 11-2016
Edição 70. 28 11-2016Edição 70. 28 11-2016
Edição 70. 28 11-2016
 
Edição 99. 10 07-2017
Edição 99. 10 07-2017Edição 99. 10 07-2017
Edição 99. 10 07-2017
 
Edição 62. 03 10-2016
Edição 62. 03 10-2016Edição 62. 03 10-2016
Edição 62. 03 10-2016
 
Edição 88. 24 04-2017
Edição 88. 24 04-2017Edição 88. 24 04-2017
Edição 88. 24 04-2017
 
Edição 73. 26 12-2016-extra
Edição 73. 26 12-2016-extraEdição 73. 26 12-2016-extra
Edição 73. 26 12-2016-extra
 
Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017Edição 114. 23 10-2017
Edição 114. 23 10-2017
 
Edição 121. 11 12-2017
Edição 121. 11 12-2017Edição 121. 11 12-2017
Edição 121. 11 12-2017
 
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
03 08-15-especial-diário oficial eletrônico
 
Edição 14 03-11-15
Edição 14 03-11-15Edição 14 03-11-15
Edição 14 03-11-15
 
Edição 65. 24 10-2016
Edição 65. 24 10-2016Edição 65. 24 10-2016
Edição 65. 24 10-2016
 
Edição 113. 16 10-2017
Edição 113. 16 10-2017Edição 113. 16 10-2017
Edição 113. 16 10-2017
 
Edição 119. 27 11-2017
Edição 119. 27 11-2017Edição 119. 27 11-2017
Edição 119. 27 11-2017
 

Edição 26. 01 02-2016

  • 1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz Ano II • Edição 26 • Fortaleza, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 Dr. Sandro Sávio da Silva Santos Juiz Presidente Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo Juíza Vice-Presidente Sr. Márcio Vieira Monteiro Diretor de Secretária TRIBUNAL PLENO Juiz Presidente: Sandro Sávio da Silva Santos. Juíza Vice-presidente: Ana Clécia Firmino de Araújo. Diretor de Secretaria: Márcio Vieira Monteiro. Chefe de Segurança: Rodolfo Mendes dos Santos. Oficial de Justiça: Francisco Diego da Silva Silveira. Tesoureiro/ Serventuário: Edna Nascimento da Silva Santos.
  • 2. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 02 ATOS DA PRESIDÊNCIA OFICIO OFICIO Nº. 001/2016 Ao Ilustríssimo Senhor Presidente FRANCISCO AURILIO RODRIGUES GOMES ACESM -Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim Av. Contorno Sul, nº. 27, Conjunto Novo Mondubim, Mondubim CEP 60.763-430 – Fortaleza-Ceará. Assunto: Cópia de Documentação. Senhor Presidente, O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, CÓPIA DOS DO- CUMENTOS CONSTUTIVOS, da ACESM e de SITUAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail mail tribunaldejusticaepaz@gmail.com, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. Estando fundamentado pela Lei Federal nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, Artigo 10. Caso não seja possível, a ACESM, encaminhar a documentação por meio eletrônico, a mesma deverá encaminhar um oficio físico ou e-mail em papel timbrado informando a impossibilidade de envio. Na qual a mesma terá igual período para providenciar os documentos fisicamente. Documentos construtivos da Associação: 1- Estatuto social atualizado; 2- Regimento interno; 3- Relação da atual diretoria e a devida Alteração caso haja; 4- Documentos construtivos da Rádio Comunitária: 1- Atual Diretoria da Rádio Comunitária; 2- Alteração caso haja na autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária, expedidos pelos órgãos competentes; 3- Situação da Estação junto a Anatel, ao Ministério da Comunicação e no Senado Federal; 4- Documento que comprove a transferência de comando da Rádio nos últimos 5 (cinco) anos, caso ha- ja. Cópia: Ao Ministro de Estado das Comunicações, Excelentíssimo Senhor ANDRE Peixoto FIGUEREDO Li- ma. Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Excelentíssimo Senhor João Batista de Rezende; Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Senador Joé RENAN Vasconcelos CALHEI- ROS; Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO Cosentino da CUNHA;
  • 3. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 03 ATOS DA PRESIDÊNCIA OFICIO OFICIO Nº. 002/2016 Ao Ilustríssimo Senhor Secretário ROBERTO PINTO MARTINS Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 100-B, CEP 70.044-900 – Brasília – DF. Assunto: Procedimento para Abertura de Processo Administrativo. Senhor Secretário, O Pontifício Juiz Presidente, vem por meio deste, SOLICITAR à Vossa Senhoria, informações de PROCEDI- MENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, contra a ACESM (Associação Co- munitária de Educação e Saúde de Mondubim), CNPJ: 23.727.654/000117, responsável pela Rádio NOVO TEMPO FM 87,9. Documento anexo, por possível irregularidade (em investigação). Este Tribunal já encaminhou a ACESM (Associação Comunitária de Educação e Saúde de Mondubim) o Oficio nº 001/2016, na qual SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO da Associação e da Rádio, para verifi- carmos um indicio de IRREGULARIDADE na rádio, sendo que o oficio estar dentro do prazo de execução. Cópia: 1- Á Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária. GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale. Fortaleza, 28 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’. Juiz Presidente **************************** OFICIO Nº. 003/2016 A Excelentíssima Senhora MARIA DE FATIMA SENA CARMO Presidenta do Conselho Regional de Saúde da Secretaria Regional V – CRS-SER V Avenida Augusto dos Anjos, Nº. 2466, Bonsucesso. CEP. 60.720-600 – Fortaleza–Ceará. Assunto: Solicitação de Documentação. O Pontifício Juiz Presidente do Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz, vêm por meio deste, SO- LICITAR a Vossa Senhoria CÓPIA dos DOCUMENTOS abaixo descritos: 1- Oficio nº. 020/2012/JE-CRS, expedido em 06 de fevereiro de 2012; 2- Termo de Renuncia, expedido em 03 de março de 2012 e protocolado em 03 de abril de 2012; 3- Qualquer documentação que contenha meu nome. Em conformidade com o que dispõe a Lei nº. 12.527, artigo 10º e 11º. Desde já encaminho a Vossa Senhoria, Votos de Elevadas Estimas e Considerações.
  • 4. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 04 ATOS DA PRESIDÊNCIA OFICIO E ATO NORMATIVO Cópia: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB/CE, Dr. MARCELO MOTA Gurgel do Amaral. GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale. Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’. Juiz Presidente **************************** ATO NORMATIVO Nº. 001/2016 Dispõe Sobre a SUSPENÇÃO do Acesso à rede social Face- book, pelo período discriminado entre os dias 01/02 e 29/02/2016 e dá Outras Providências. O PONTÍFICE JUIZ de PAZ e ÁRBITRO de DIREITO, PRESIDENTE do TRIBUNAL PONTIFÍCIO de CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA e PAZ, em suas atribuições, PUBLICA. Artigo 1º- SUSPENDO o acesso a partir do dia 01/02/2016 à 29/02/2016, das minhas contas na rede social Facebook. Artigo 2º- As contas a serem suspensas são: I- https://www.facebook.com/profile.php?id=100001782067831 (Conta profissional) II- https://www.facebook.com/DrSandroSavio2 (Conta pessoal) Artigo 3º- Os membros existentes nas contas também serão analisados e excluídos ao total mínimo de 30% (trinta por cento) dos membros existentes e por no mínimo 90 (noventa) dias a contar do fim da suspenção, nenhum convite nas duas redes, poderá ser aceito. Salvo em caso de motivo relevante e justificado. Parágrafo Único: Dados das Contas: 1. Conta profissional possui 1.330 membros; 2. Conta pessoal possui 379 membros. Artigo 4º- Na conta profissional a partir do fim da suspensão, não mais poderá ser veiculada propa- gandas que não sejam estritamente jurídicas ou correlatas. Sob pena do infrator ser excluído do Face- book sem aviso. § 1º- Aplica-se a regra deste Artigo também para o grupo no aplicativo WhatsApp. Artigo 5º- Este Ato Normativo entra em vigor no dia 01 de Fevereiro de 2016. GABINETE da PRESIDÊNCIA Dr. Miguel Reale Fortaleza, 25 de Janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’. Juiz Presidente ****************************
  • 5. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 05 ATOS DA PRESIDÊNCIA OUTROS EXPEDIENTES **************************** REGISTRO QUE NÃO HÁ NESSA EDIÇÃO: OFICIO, DECRETO, RESOLUÇÕES, ERRATA, RECOMENDAÇÃO, EMENDA, OFICIO-CIRCULAR, PROVIMENTO, EDITAL, AVISO, PEDIDO DE VISTA, REQUERIMENTO, ATO NORMATIVO, ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS EXPE- DIENTES. Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’. Juiz Presidente ****************************
  • 6. Disponibilização: 01 de Fevereiro de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 26 — Página 06 SUMÁRIO TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos Endereço: Rua I — nº. 12 — Cj. Jardim Fluminense II — Canindezinho — CEP. 60.734-090 Telefone: (0**85) 3298-1873 Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO — DOE Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro OFICIO ................................................................................................................................................................ 02 a 04 ATO NORMATIVO ................................................................................................................................................... 04 OUTROS EXPEDIENTES......................................................................................................................................... 05 EMENDA ......................................................................................................................................................................... PORTARIA ...................................................................................................................................................................... DECRETO ....................................................................................................................................................................... ERRATA .......................................................................................................................................................................... RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................................................................ EMENDA ......................................................................................................................................................................... OFICIO-CIRCULAR ...................................................................................................................................................... PROVIMENTO ............................................................................................................................................................... EDITAL ............................................................................................................................................................................ AVISO ............................................................................................................................................................................... PEDIDO DE VISTA ........................................................................................................................................................ REQUERIMENTO ......................................................................................................................................................... ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA...................................................................................................................................