O documento declara luto oficial de 3 dias no Tribunal de Conciliação, Justiça e Paz em homenagem a Michel Platiny, jovem de 27 anos que faleceu no dia de Natal. Determina que as bandeiras do tribunal e das entidades governamentais sejam hasteadas a meio mastro. Também anuncia recesso do tribunal entre os dias de Natal e Ano Novo, com retorno das atividades planejado para 23 de janeiro de 2017.