1. O documento descreve as atividades de um Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz, incluindo a publicação de emendas, ofícios e uma portaria. 2. Duas emendas modificam atos normativos anteriores sobre publicação de contratos devedores e regime disciplinar dos membros do tribunal. 3. Vários ofícios notificam pessoas sobre dívidas e uma portaria notifica alguém cujo endereço é desconhecido. 4. O resumo fornece as informações essencia

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 35 • Fortaleza, Segunda-feira, 04 de Março de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.

2. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
EMENDA
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01, de 2016
Dispõe Sobre a Modificação do Ato Normativo nº. 002/2016,
que passa a Vigorar com a Seguinte Modificação.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, RESOLVE, APROVAR:
Artigo 1º- Fica estabelecida a modificação ao texto do Ato Normativo nº. 002/2016, que: “Dispõe Sobre a Pu-
blicação e Intimação dos Contratos Devedores e dá Outras Providências.
Artigo 2º- As modificações estão no Anexo Único desta Emenda
Artigo 3º- Esta Emenda Modificativa entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Eletrô-
nico – DOE da próxima edição.
ANEXO ÚNICO
ATO NORMATIVO Nº. 002/2016
Dispõe Sobre a Publicação e Intimação dos Contratos Devedores e dá
Outras Providências.
RESOLVE:
Artigo 2º- Em cumprimento aos Atos Normativos nº. 003/2014; 001/2015; 002/2015; 003/2015 e 005/2015 e
Ofícios nº. 010/2016; 011/2016; 012/2016; 013/2016; 014/2016; 015/2016 e 016/2016, que estipulava o prazo
máximo de 30 (trinta) dias corridos, para que os mesmos pudessem quitar suas dívidas junto ao Tribunal.
” (NR)
SALA das COMISSÕES, Jurista Clóvis Beviláqua
Fortaleza, 28 de Março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Francisco Diego da Silva Silveira
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02, de 2016
Dispõe Sobre a Modificação da Portaria nº. 001/2014, que
passa a Vigorar com a Seguinte Modificação.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, RESOLVE, APROVAR:
Artigo 1º- Fica estabelecida a modificação ao texto da Portaria nº. 001/2014, que: “Regulamenta o Regime
Disciplinar dos membros Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz e dá Outras Providências.”
Artigo 2º- Em cumprimento ao Artigo 212 e 2019, do novo Código de Processo Civil, lei nº. 13.105 de
13/03/2015.
Artigo 3º- As modificações estão no Anexo Único desta Emenda.
Artigo 4º- Esta Emenda Modificativa entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Eletrô-
nico – DOE da próxima edição.

3. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 03
ATOS DA PRESIDÊNCIA
EMENDA (continuação) E OFICIO
ANEXO ÚNICO
“Regulamenta o Regime Disciplinar dos membros Tribunal Pontifício
de Conciliação, Justiça e Paz e dá Outras Providências.”
RESOLVE:
Artigo 58º- Para fins de contagem de tempo, esta Resolução computar-se-á, em dias úteis. (NR)
SALA das COMISSÕES, Jurista Clóvis Beviláqua
Fortaleza, 31 de Março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Francisco Diego da Silva Silveira
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
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OFICIO Nº. 010/2016
A Senhora
Samara Guedes Germano
Rua I, nº. 23, Conjunto Jardim Fluminense II.
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-090
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 010/2016
A Senhora
Regislane Lima da Silva
Rua D, nº. 248, Conjunto Jardim Fluminense II.
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-040
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 012/2016
A Senhora
Erica de Lima Claudio
Endereço Incerto e Não Sabido — Intimada poredital na Portaria nº. 002/2016 de 30/03/2016.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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4. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO (continuação)
OFICIO Nº. 013/2016
A Senhora
Erica de Lima Claudio
Rua Antônio Monteiro, nº. 1062, casa 04.
Presidente Vargas, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.765-614
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 014/2016
Ao Senhor
Reginaldo Pimentel Simas Filho
Rua Quinze, nº. 550?, alto
Planalto Vitória, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.000-000
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 015/2016
Ao Senhor
Francisco Elicardo Rodrigues de Sousa
Rua Pedestre VI, nº. 35, Conjunto Jardim Fluminense II.
Canindezinho, Fortaleza-Ceará,
CEP. 60.734-220
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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OFICIO Nº. 016/2016
A Senhora
Maria da Conceição Torres de Sousa
Endereço Incerto e Não Sabido
Assunto: Termo de Perdão de Dívida
TERMO DE PERDÃO DE DÍVIDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDORA: Maria da Conceição Torres de Sousa, estudante, solteira, Carteira de Identidade e CPF não identifica-
dos, com domicilio incerto e não sabidos;
CREDOR: Sandro Sávio da Silva Santos, Brasileiro, Árbitro de Direito registro 0178/2013 e Juiz de Paz registro
1379/2014, solteiro, residente e domiciliado na Rua I, nº 12, bairro Canindezinho, cidade de Fortaleza, CEP. 60.734-
090, no Estado do Ceará.

5. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 05
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OFICIO (continuação) E PORTARIA
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Perdão de Dívida, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO TERMO
Cláusula 1ª. A DEVEDORA através do presente reconhece expressamente que NÃO possui mais nenhuma dívida a
ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ 59,25 (cinquenta e nove reais e vinte e cinco centa-
vos).
Cláusula 2ª. Respeitada o Ato Normativo nº. 002/2016 e a Resolução nº. 001/2016, expedido pelo Tribunal Pontifí-
cio de Conciliação, Justiça e Paz.
Fortaleza, 29 de Março de 2016.
Sandro Sávio da Silva Santos
Credor
Maria da Conceição Torres de Sousa
Devedora
Isabel Cristina da Silva Santos
RG: 2009010290871 – SSPCE
Testemunha 1
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 29 de Março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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PORTARIA Nº. 002/2016
Dispõe Sobre a Notificação dos Contratos em Debito e dá
Outras Providencias.
CONSIDERANDO a impossibilidade de Notificação pessoal dos intimados;
CONSIDERANDO que o endereço dos intimados é incerto e não sabidos.
PUBLICA:
Artigo 1º- Ficam notificados a regularizar a pendência do Contrato em Debito os Intimados:
ERICA DE LIMA CLAUDIO – Endereço incerto e não sabido.
Artigo 2º- Ficam desde já intimados a regularizar até o dia 30 abril de 2016. Sob pena de processo judi-
cial.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor imediatamente e será divulgado no Diário Oficial Eletrônico –
DOE, da próxima edição.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Fortaleza, 30 de Março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente

6. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 06
ATOS DA PRESIDÊNCIA
OUTROS EXPEDIENTES
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REGISTRO QUE NÃO HÁ NESSA EDIÇÃO: OFICIO, DECRETO, RESOLUÇÕES, ERRATA, RECO-
MENDAÇÃO, EMENDA, OFICIO-CIRCULAR, PROVIMENTO, EDITAL, AVISO, PEDIDO DE VISTA, RE-
QUERIMENTO, ATO NORMATIVO, ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUTROS EXPEDIENTES.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos - .’.
Juiz Presidente
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7. Disponibilização: 04 de Março de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 35 — Página 07
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Juiz Presidente: Doutor Sandro Sávio da Silva Santos
Endereço: Rua I — nº. 12 — Cj. Jardim Fluminense II — Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÕNICO — DOE
Diretor do Departamento Editorial Gráfico: Márcio Vieira Monteiro
EMENDA ............................................................................................................................................................. 02 e 03
OFICIO ................................................................................................................................................................ 03 a 05
PORTARIA ................................................................................................................................................................. 05
OUTROS EXPEDIENTES......................................................................................................................................... 06
DECRETO .......................................................................................................................................................................
ERRATA ..........................................................................................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................................................................
EMENDA .........................................................................................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ......................................................................................................................................................
PROVIMENTO ...............................................................................................................................................................
EDITAL ............................................................................................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ........................................................................................................................................................
REQUERIMENTO .........................................................................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA...................................................................................................................................