1) O documento lista os membros da Câmara de Conciliação e Justiça de Paz de Fortaleza para o período de 2016-2019, incluindo o Presidente, Vice-Presidente e outros cargos. 2) Uma portaria decreta recesso de final de ano e férias coletivas entre 20/12/2017 à 21/01/2018, alterando prazos processuais. 3) Um decreto decreta luto oficial de 3 dias em homenagem à falecida Cristina Poeta, militante petista.

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - DOE
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ
Ano III • Edição 121 • Fortaleza, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
TRIBUNAL PLENO
2016-2019
Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos
Vice-Presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo
Secretário-Oficial de Justiça:
Sandro Sávio da Silva Santos
Tesoureiro-Auxiliar Judiciário:
Antônio Fábio Souza Ferreira
Comissão de Constituição, Le-
gislação e Justiça:
Francisco Diego da Silva Silveira
Conselho Fiscal:
Maria Madalena Gondim Pimen-
ta
Jornalista Responsável - DOE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA DE PAZ
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II ,
Bairro: Canindezinho — CEP. 60.734-090, Fortaleza-Ceará.
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.ccjp.jud.adv.br/
SUMÁRIO
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA ..................................................................................................... 02
DECRETO ............................................................................................... 02 e 03
OFICIO .................................................................................................................
ATO NORMATIVO ............................................................................................
RESOLUÇÃO ......................................................................................................
SENTENÇA ARBITRAL ....................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ...............................................................................
AVISO ..................................................................................................................
DESPACHO ........................................................................................................
EDITAL ................................................................................................................
ERRATA ..............................................................................................................
MEMORANDO ...................................................................................................
OFICIO-CIRCULAR ...........................................................................................
PEDIDO DE VISTA ............................................................................................
PROVIMENTO ....................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ............................................................................................
REQUERIMENTO ...............................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ..................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
“A existência do elemento servil é a maior das abominações”.
Ruy Barbosa - Jurista Brasileiro

2. ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA e DECRETO
PORTARIA Nº. 006
Dispõe Sobre o Recesso de Final de Ano e as Férias Coletiva e
dá Outras Providências.
CONSIDERANDO o cumprimento do Novo CPC;
CONSIDERANDO a Portaria do Gabinete da Presidência no TJCE;
CONSIDERANDO que haverá ponto facultativo em órgão judiciário.
PUBLICA:
Artigo 1º- Ficam NOTIFICADOS sobre o Recesso de Final de Ano e as Férias coletiva dos membros
desta Câmara entre os dias 20/12/2017 à 21/01/2018, alterando os prazos legais processuais já ins-
taurados ou instaurados até a data que entra em vigor.
Artigo 2º- Os prazos legais começarão a contar a partir do dia 22/01/2018, para todos os efeitos.
Artigo 3º- A Câmara, funcionara em regime de plantão nesse período.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor imediatamente e será publicada no Diário Oficial Ele-
trônico – DOE, da próxima edição.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 07 de Dezembro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
********************************
DECRETO Nº. 006/2017
Dispõe Sobre o Luto Oficial de 3 (três) dias e dá Outras Pro-
vidências.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica Decretado Luto Oficial de 3 (três) dias, partir desta data, em homenagem à CRISTINA
POETA, falecida em 05/12/2017, militante petista, membro do Conselho Regional de Saúde da
Secretaria Regional V e de outros sociais.
§ 1º- A sociedade perde uma mulher de luta e um sorriso inigualável de reputação ilibada, uma mulher
íntegra, decisiva, firme em suas convicções.
A família perde uma mãe. Não consigo dimensionar o tamanho da perca e suas consequências para o
futuro.
Artigo 2º- Em todas as dependências desta Câmara, as bandeiras nacional, estadual, municipal e
a desta Câmara, deverão ser hasteadas a meio mastro.
Disponibilização: 11 de Dezembro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 121 - Página 02

3. ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO (continuação)
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor imediatamente e será publicado no Diário Oficial Eletrônico –
DOE da próxima edição.
GABINETE da PRESIDÊNCIA, Dr. Miguel Reale.
Fortaleza, 07 de Dezembro de 2017; 195º da Independência e 128º da República.
Sandro Sávio da Silva Santos
Presidente
*********************************
Disponibilização: 11 de Dezembro de 2017 - Caderno Único - Fortaleza - Ano III - Edição 121 - Página 03