O documento é o diário oficial eletrônico do Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz. Ele lista os membros do tribunal e publica um decreto do juiz presidente determinando o registro do diário oficial no programa MEI sob o número CNPJ 24.982.882/0001-04.

1. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal Pontifício de Conciliação, Justiça e Paz
Ano II • Edição 45 • Fortaleza, Segunda-feira, 13 de Junho de 2016
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
Drª. Ana Clécia Firmino de Araújo
Juíza Vice-Presidente
Sr. Márcio Vieira Monteiro
Diretor de Secretária
TRIBUNAL PLENO
Juiz Presidente:
Sandro Sávio da Silva
Santos.
Juíza Vice-presidente:
Ana Clécia Firmino
de Araújo.
Diretor de Secretaria:
Márcio Vieira Monteiro.
Chefe de Segurança:
Rodolfo Mendes dos
Santos.
Oficial de Justiça:
Francisco Diego da
Silva Silveira.
Tesoureiro/
Serventuário:
Edna Nascimento da
Silva Santos.
Diretor do Departamento
Editorial Gráfico:
Antônio Fábio Souza Ferrei-
ra.
SUMÁRIO
TRIBUNAL PONTIFICIO DE CONCILIAÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
Endereço: Rua I — nº. 12 — Conjunto Jardim Fluminense II
Canindezinho — CEP. 60.734-090
Telefone: (0**85) 3298-1873
Internet: www.tribunaldeconciliacaoepaz.blogspot.com.br/
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO — DOE
CNPJ: 24.982.882/0001-04
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO .................................................................................................... 02
OFICIO ..............................................................................................................
ATO NORMATIVO ..........................................................................................
OFICIO-CIRCULAR .........................................................................................
OUTROS EXPEDIENTES ................................................................................
SENTENÇA ÁRBITRAL ..................................................................................
PORTARIA ........................................................................................................
EMENDA MODIFICATIVA ............................................................................
ERRATA ............................................................................................................
RECOMENDAÇÃO ..........................................................................................
PROVIMENTO .................................................................................................
EDITAL .............................................................................................................
AVISO ...............................................................................................................
PEDIDO DE VISTA ..........................................................................................
REQUERIMENTO ............................................................................................
MEMORANDO .................................................................................................
ATOS DA VICE-PRESIDÊNCIA ..................................................................

2. Disponibilização: 13 de Junho de 2016 — Caderno Único — Fortaleza, Ano II — Edição 45 — Página 02
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DECRETO
DECRETO Nº. 004
Dispõe Sobre o Registro no MEI
(Microempreendedor Individual) do Diário Oficial
Eletrônico – DOE, deste Tribunal e dá Outras Provi-
dências.
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica Decretado o REGISTRO do Diário Oficial Eletrônico – DOE, no MEI
(Microempreendedor Individual), a partir desta data.
§ 1º- O referido registro encontra-se sob o número de CNPJ: 24.982.882/0001-04.
Artigo 2º- O referido órgão é dependente do Tribunal de Conciliação, Justiça e Paz.
§ 1º- Quando houver a necessidade do desmembramento, será desvinculado somente o CNPJ e não
órgão.
§ 2º- Por não haver ainda o CNPJ geral, poderá ser utilizado essa numeração, para todos os fins, até
o registro definitivo do Tribunal.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor no dia 13/06/2016 e será publicado no Diário Oficial
Eletrônico – DOE, do mesmo dia.
Fortaleza, 10 de Junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Dr. Sandro Sávio da Silva Santos
Juiz Presidente
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