A teoria de James Buchanan discute: (1) A divergência de opiniões sobre o bem público levam à necessidade de regras e instituições; (2) Indivíduos são racionais e buscam maximizar ganhos e minimizar perdas de acordo com suas preferências; (3) Bens públicos como segurança e justiça surgem da participação coletiva, mas há dilemas sobre centralização versus descentralização do poder.

1. Teoria do autor James Buchanan
Prêmio Nobel de Economia -1986

2.  Toda decisão política é pública porque afeta
todos por inteiro
 Indivíduos tem
opiniões, interesses, preferências e
convicções diversas não só sobre o bem
privado mas também sobre o bem público
 Há divergências sobre a forma, a cor, o
lugar, etc desse bem público, mesmo que ele
seja uma necessidade absoluta

3.  Tendo em vista a conflitividade, surge
necessidade de regras, princípios e critérios
para racionalizar os processos institucionais
 Norma= unidade de estruturas
 Regra-estrutura determinante
 Princípios=estruturas pensantes
 Critérios= estruturas praticantes

4.  A ordem coletiva ou pública surge ou pela ação
unilateral de uma elite ou pela participação da
maioria
 Entretanto, existe sempre em cada contexto real
o dilema: centralizar ou descentralizar o poder?
A solução varia
 Além disso, existem vários graus de utilidade das
normas e das instituições como um todo – com a
sua burocracia
 Podem ser superutilizadas, utilizadas,
subutilizadas ou mesmo não utilizadas

5.  Como se produz bem público se cada um tem
interesse privado
 Os agentes econômicos querem sempre
lucrar e defendem seu bem-estar

6.  A transformação é possível através da oferta
ou distribuição de incentivos positivos e
negativos
 Tipo positivo:
normas, transparência, democracia, informaç
ão, elogios, prêmios, acessibilidade aos bens
 Tipo negativo: censura, difamação
pública, força, punição, prisão, multas

7.  Racionalidade
 Liga os fins com os meios através do critério
da eficiência
 A pessoa avalia que é mais lucrativo ou
maximizar os ganhos ou minimizar prejuízos
 É um comportamento utilitarista e
maximizador

8.  Duas características
 1-transitividade-ou seja, reorganiza as opções
do ambiente numa escala de preferências
 2-troca ou trade off =através desse
comportamento, ele realiza as suas
demandas

9.  Considera Adm Smith que o homem econômico
deseja liberdade para pesquisar preços e trocar
produtos e serviços
 Nessa linha, o individualismo metodológico
deve ser relevante, ou seja, as pessoas vão
transformar a sociedade ou instituição como
meios ou tecnologias da racionalidade,
portanto, a sociedade não é mais um fim, mas
um meio, uma conjuntura que flui livremente de
acordo com a realidade dos interesses

10.  Reformas institucionais devem ser
descartadas, ou então acontecer em último caso
 Porque: existe uma mão invisível que vai
aperfeiçoando as instituições, refletindo um
processo de aprendizagem social das
pessoas, com erros e acertos
 Exemplo: alguns cientistas políticos não
defendem a reforma do sistema eleitoral porque
ele vai se ajeitando pouco a pouco de acordo
com a realidade dos indivíduos e não como
pensa um grupo de elites- é o laissez-faire de
hoje, do tipo institucional

11.  Por tudo que foi dito, o agente racional não é
um ratinho branco de laboratório
 Ele sempre transforma, avalia, otimiza,
minimiza, maximiza, adapta os limites e não
é objeto puro do poder, mas também sujeito
 A obediência para ele é uma forma de ganhar
benefícios e compensações – é um meio

12.  Para o indivíduo racional o ideal é o sistema
da anarquia.
 Ele quer máximo de
liberdade, autonomia, poder
 Que sejam assegurados seus direitos
individuais
 Que as trocas sejam cooperativas, num jogo
de soma positiva – todos ganham algo em
conjunto

13.  Entretanto, esse mesmo agente quer
limites, fiscalização, regras, intervenção do
Estado quando a mão invisivel do Mercado falha
 Ele chama o Estado para lhe dar aposentadoria;
calçadas públicas; policiamento; justiça; escolas;
pontes;
 Ou seja, ele quer ser livre mas ao mesmo tempo
reconhece que precisa de limites
 Quando o Estado atrapalha seus interesses – ele
o odeia
 Quando lhe favorece= ele o invoca e o valoriza

14.  Na realidade, todo agente racional vive numa
comunidade moral – que é um BEM PÚBLICO FINAL
 Aqui existem valores e seus atos serão interpretados
como morais, ou imorais, lícitos, e legais
 Essa realidade coloca freios na sua ambição
 Nesse quadro, o capital moral deve ser preservado
como bem público maior
 A erosão desse K incentiva negativamente o
individualismo possesivo
 As pessoas perdem o senso cívico, e o voluntarismo
por assunto universais da comunidade
 A COMUNIDADE TRATA DO TODO, TEM SOBERANIA

15.  Agentes racionais vivem também no cotidiano
uma ordem moral- QUE É UM BEM
INSTRUMENTAL
 Eles não conhecem todo mundo da comunidade,
mas estão virtualmente inclinados a respeitá-las
e tratá-las com respeito e não como se fossem
coisas instrumentais.
 Essa ordem facilita negociações, a paz, a
tranquilidade, por isso é um bem público
instrumental

16.  N cotidiano também existe a anarquia imoral
ou ilícita, que é um MAL PÚBLICO
 Porque: não existe respeito, confiança, todos
são violentos, guerra civil; contratos são
fraudados; não são cumpridos; não existe
boa-fé; promessas não cumpridas

17.  Também existe a anarquia moral ou lícita, que é
um BEM PÚBLICO pois ajuda o Estado a manter
a ordem com custo zero de intervenção e
protecionismo
 Aqui as pessoas se respeitam, fazem obras
sociais sozinhos, usam o capital moral
 Mutirões, vender fiado, conciliação, mediação e
arbitragem extrajudicial, fora dos padrões
jurídicos e judiciários, são exemplos de que ela
funciona livremente e é bem vinda

18.  O método da economia politica
constitucional se baseia num recurso
epistemológico chamado ANALOGIA
 Observa certos fatos que acontecem de
maneira semelhante e interligada
 Racionalidade, custos e benefícios são o
centro do nosso estudo

19.  Custos e benefícios
 Custos são barreiras ao consumo, é o preço, o
prejuízo que não se deseja pagar
 Podem ser positivos e negativos
 Positivos quando trazem compensações ou
vantagens
 Negativos quando trazem prejuízos e nada de
lucro

20.  A teoria prognóstica diz que o homem
racional vai preferir mercadorias mais baratas
e investimentos que geram expectativas
futuras de ganhos materiais
 Entretanto, suas opções ficam no ambiente
de incerteza, então ele faz trocas, e nesse
momento, abdica, sacrifica, corta, gerando o
custo subjetivo ou de oportunidade ou
psicológico segundo Buchanan

21.  Na economia objetiva, o custo real é medido diretamente através
dos gastos monetários, indivíduos assim não escolhem no sentido
filosófico do termo e comportam-se de modo previsível em
resposta às mudanças mensuráveis, objetivamente, em seu
ambiente. A conversão de dados objetivos que reflitam os gastos
monetários previstos nas avaliações subjetivas feitas pelos
indivíduos que decidem, não são entretanto, alvo de preocupação
para os adeptos da teoria prognóstica ortodoxa. O custo de
produção de um bem na economia ortodoxa pode ser
representado, por equivalência, pela quantidade de um outro bem
que poderia ser produzido em seu lugar. Assim, o custo existe
independentemente do processo de escolha subjetiva. Não há
lugar para a psicoanálise, apenas medições externas e relações
espaciais (físicas) entre valores de mercadorias.

22.  Começando com o fato de quen o escolhedor
realmente escolhe e que faz assim dentro de
restrições que atingem também o comportamento de
outros, o economista pode fazer significativas
avaliações sobre os resultados que emergem da
interação entre muitos escolhedores. A análise não
faz tentativa de especificar quais são as preferências
ordenadas para um agente particular. A “lei” da
escolha declara que o decisor seleciona aquela
alternativa que fica no alto de sua escala subjetiva (a
partir de um comportamento transitivo).

23.  Teoria do bem público
 Diferente do bem privado, não é excludente
nem divisivel
 Falhas na produção de bem público geram
males públicos
 Bem público pode ser não estatal
 Existem razões racionais ou econômicas para
se produzir bem público

24.  Ao trocar o estado de natureza pelo estado
civil, o cidadão espera benefícios ou bens
públicos como
 Segurança
 Garantias
 Informação
 Previsibilidade
 Fiscalização
 Justiça
 Soberania nacional
 etc

25.  Certos indivíduos sentem e avaliam que
quanto mais aumenta o tamanha do grupo,
diminui o valor do seu voto e de sua
participação e de sua contribuição. Além
disso, ele avalia que o valor de seu sacrifício
sendo menor nos grandes grupos, não faz
falta
 Resultado: ele se aproveita do grupo,
principalmente se o bem público em questão
é puro, ou seja, não é excludente e indivisivel

26.  Precisamos do lider ou governo para monitorar o
comportamento do grupo
 Solução é distribuir incentivos paralelos ou
especiais para esse tipo de gente
 Uma barreira são os custos sociais, políticas e
jurídicos que tornam-se custos proibitivos com a
exclusão de cidadãos em alguns casos
 Exemplo: numa greve professores nem todos os
professores participam, mas todos ganham o
aumento salarial decorrente da greve- fica
impossivel excluir neste caso

27.  Existem bens públicos que são semi-públicos
 Ou seja, estabelecem limites de uso, com
taxas, normas especiais, restrições
diversas, exemplo são as concessões públicas
de ônibus, parcerias público-privadas com
pedagios, ou mesmo o acesso a Fernando de
Noronha ou o uso de certos parques
nacionais

28.  Toda participação coletiva tem custos
operacionais e de transação.
 Esse custos são externalidades coletivas
 Que podem ser positivas e negativas
 Positivas quando geram lucro
 Negativas quando não geram lucro
 Racionalmente, a pessoa sabe que no grupo
terá sacrifícios contra o egoísmo = é um custo
de oportunidade

29.  Concretamente, esses custos aparecem
através das regras de decisão
 Existem 2 tipos comuns na democracia:
regras de maioria e unanimidade
 Regra são estruturas determinantes dizem o
que pode ou não pode

30.  Muito comum, pode porém, criar uma ditadura
da maioria, calando sempre as demandas da
minoria.
 Maiorias são idealmente são voláteis na
democracia, mas na prática são volúveis ou
vulneráveis ao encantamento do poder, ou
seja, podem ser as mesmas pessoas fazendo
sempre a mesma maioria em todas as
assembléias
 Isso é um mal público=porque gera injustiça, por
ex

31.  Essa regra diz que todos devem aceitar e
concordar com a decisão
 Demanda negociações, barganhas, gasta muito
tempo principalmente nos grandes grupos
formados por ideologias diferentes
 Esse processo é custoso e algumas vezes causa
frustração racional
 Acreditava-se que grupos pequenos seriam bem
sucedidos com unanimidade, porém, dada a
variedade da vida moderna, duas pessoas
podem nunca se harmonizar, enquanto um
grupo de 300 da mesma classe sim

32.  Quando a regra de unanimidade é aplicada em organizações não
voluntárias, há um aumento radical nos custos de tomada de
decisão. Quando a unanimidade é aplicada como um processo de
barganha, o investimento em negociação é racional mas os custos
impostos por tais barganhas serão provavelmente mais altos. Com
a regra de decisão mais inclusiva, a unanimidade, cada votante é
parte necessária e indispensável do acordo. Cada votante tem o
monopólio de um recurso essencial (seu consentimento) e cada
pessoa pode obter o benefício inteiro do acordo. Na organização
voluntária, regra de unanimidade traz pouco incentivo para
investir recursos em barganhas estratégicas. Barganha é um
investimento que gasta tempo e recurso e não é considerada
produtiva do ponto de vista social porque os benefícios
adicionados para um indivíduo representam a redução do estoque
de benefícios potenciais para outras partes.

33.  Uma forma é delegar todos os poderes para
um grupo, uma pessoa, ou seja centralizar o
poder
 A regra da ditadura é a melhor solução
 No dia a dia, pessoas preferem dar poder de
mais para um chefe, um representante de
turma, etc
 Razão econômica: gastar menos tempo e
energia com assembléias

34.  Aceitar tudo o que foi decidido de forma
unilateral
 Não desobedecer
 Considerar que não existe maioria nem
minoria, todos são iguais
 Imaginar que existe uma vontade geral como
sugere Rousseu

35.  Custos negativos quando parte da população
começa a sentir que as decisões prejudicam
seu bem-estar
 Quando o líder começa a errar algo, ele deixa
de ser super-herói e cai na desgraça popular

36.  Muitas vezes o ditador não é o vilão da
História e sim vítima
 Vítima da sua base, do seu povo, de sua
turma de aula, que não sendo competente
para se autogovernar democraticamente
delega tudo para o líder, o chefe, o
representante
 Enquanto ele acerta, é digno de louvor e
poder
 Ao contrário: ele é o vilão!!!!!!!

37.  No cenário do estado de natureza
hobbesiano, é racional uma ditadura (da lei,
de uma pessoa, de uma instituição, etc)
 As decisoes fluem mais rápidas; menos
gastos com barganhas;
 Exemplo: medidas provisórias do Executivo
evitam o estado de natureza do Congresso
brasileiro

38.  A semelhança com a política tem diferenças
também
 Na política, o indivíduo não sabe com
precisão o efeito de seu voto, nem se
ganha, nem como será o futuro governo
 Na política, ele escolhe mas está limitado
pelo monopólio do Estado da força, e
violência, e lei

39.  Muitos votantes podem nunca fazer escolhas no Mercado porque
são mais dificultosas envolvendo custos que não poderiam ser
assumidos efetivamente pelo indivíduo isolado. Entretanto,
instituições coletivas e decisões individualistas de Mercado
apresentam estruturas limitantes para atingir a plenitude da
eficiência racional. Na votação, o indivíduo não escolhe entre
alternativas que exijam a crença de que o voto favorável contará
positivamente para o consumo de certos bens e serviços. O
indivíduo pode entretanto, perder seu voto e ser colocado no lado
da oposição quando comparado com a alternativa dominante da
maioria. No final, o indivíduo pode ser compelido então a aceitar
um resultado contrário a sua preferência original. Esse tipo de
coerção não caracteriza a escolha individual do Mercado do
consumidor, mas constitui um traço marcante das escolhas
públicas onde existe pressão visando à conformidade ou unidade
social.

40.  No mundo, ou cooperamos ou conflitamos
 Nesses dois processos sociológicos, existe
uma economia política
 Ou
seja, custos, benefícios, racionalidade, riscos
e incentivos

41.  Se pudéssemos oferecer ao agente racional 3
opções – ficar sozinho, agir com regra de
maioria, ou com regra unanimidade, o que
ele escolheria??????
 Resposta = dependendo do seu contexto
real, ela vai escolher aquela que maximiza
benefícios e minimiza custos
 Mas como é racional, ele vai RACIONALIZAR
essas opções

42.  Ao ficar sozinho, não há cooperação e isso é
mais vantajoso pois não há custos sociais de
tomada de decisão, nem sacrificios pensando
nos outros
 Se eu posso fazer sozinho meu negócio, eu
faço
 Se eu posso sozinho fazer uma estrada, eu
faço
 Se eu posso sozinho morar, evito condomínio

43.  Ficar sozinho garante o bem privado absuluto
 autonomia máxima
 Liberdade de escolha

44.  Neste caso, existe custo social, mas é melhor
assim pois a união faz a força
 Melhora a minha participação no mercado
 Traz mais bem estar
 Resolve coisas coletivas de modo
democrático
 Idealmente respeitando a opinião
democrática de todos

45.  Tem custos de transação – muita conversa,
barganha
 Tem custos operacionais= lugar, papelada,
secretaria, burocracia, salários dos líderes
 Gasta tempo

46.  Organização coletiva que favorece todos, um
por todos e todos por um
 Se o grupo for pequeno, é mais tentadora
 Se o grupo for grande, ou seja, as pessoas
não se olham, não se tocam, não ficam cara a
cara, pode ser perigoso demais
 Uma meia solução seria a maioria absoluta ou
quase unanimidade

47.  Exige que todos tenham tempo para
discussão
 O modelo é totalmente descentralizado, é
um modelo da anarquia pura ou lícita ou
ordenada
 Entretanto, tem risco do fracasso e da
lentidão
 Isso vai depender do capital moral das
pessoas, aqui fundamentalissimo

48.  O agente racional faz escolhas transitivas, e
os valores são colocados em escala
decrescente de utilidade
 vejamos

49.  A>B>C

 A organização isolada apresenta uma preferência
dominante e custo menor ou mesmo igual a B. Na última
opção do tipo C não há um forte motivo para realizar
acordos voluntários, por isso deve existir um agente
público ou coletivo coordenador dos interesses gerais. B
assume uma posição secundária e é mais interessante
quando comparado com a ação coletiva C, porque o
arranjo cooperativo voluntário não traz externalidades
coletivas sobre qualquer participante visto que todos
atuam de forma unânime e não há imposição de
preferências coletivas sobre o indivíduo, como deve
acontecer na última opção do ordenamento.

50.  A>C>B

 A preferência dominante é ficar isolado, implica não incorporar
custos de organização coletiva. Neste ordenamento, os custos
coletivos de organização voluntário da opção B são mais altos
provavelmente devido às dificuldades de se atingir acordos
conjuntos gratuitamente ou espontaneamente (a desconfiança e a
falta de credibilidade entre os participantes pode constituir, por
exemplo, um reforço para manter essa posição extrema na escala
da escolha individual. A melhor alternativa depois da ação isolado
(A) seria assumir, na segunda hipótese, a ação coletiva
monitorada, embora traga custos externais de negociação e de
fiscalização sobre os participantes.

51.  B>A>C
 Neste ordenamento, a expectativa é que os custos de
organização voluntária sema menores que a ação isolada ou
coletiva. A organização deste arranjo pode ser lucrativa
relativamente para todos os envolvidos mas se as externalidades
coletivas que são internalizadas por cada um forem altas e
exigirem muito sacrifício, o meio mais eficiente para organizar as
atividades econômicas, em substiutição, é optar pelo setor privado
que assegura a liberdade para se fazer contratos que seria uma
forma mais compensadora do que passar para a ação coletiva,
onde a exigência é assumir externalidades maiores. No mundo
real, este ordenamento inclui muitas atividades incorporadas na
estrutura institucional do Mercado e de negócios econômicos. As
firmas são o melhor exemplo de um arranjo ou instituição que têm
como propósito promover a internalização das externalidades.

52.  B>C >A
 Este tipo de ordenamento descreve a avaliação do indivíduo que
prefere a ação cooperativa garantindo que os custos da ação
voluntária serão menores que os custos da ação coletiva e privada.
O ordenamento sugere que o indivíduo opta pelo arranjo
voluntário, na ausência da ação pública.Tomadas de decisão
coletivas são esperadas em segundo lugar para impor um custo
baixo de interdependência sobre os participantes, certamente
menor do que os custos de decisão isolada individualmente.
Exemplo é a construção de um shopping em uma área suburbana
de forma voluntária. Inicialmente, muitas parcelas de terra são
apropriadas por indivíduos isolados, por este motivo as
externalidades individuais são esperadas (alguém pode construir
um edifício na frente de outra propriedade, por exemplo).

53.  C >A > B
 O indivíduo, no momento de decisão, escolherá fazer decisões coletivas
somente quando as externalidades da ação individual sejam esperados e
portanto, o meio mais eficiente para eliminar ou reduzir estes efeitos é a
organização através do processo governamental. Arranjos contratuais
voluntários não são esperados neste ordenamento. A comparação relevante aqui
é entre os custos esperados da ação coletiva e aqueles esperados que resultam
do comportamento puramente privatista. Muitas das atividades regulatórias do
governo parecem ficar neste tipo de ordenamentos. É importante notar que este
tipo de atividade pode incluir regras de tomada de decisão que necessariamente
não correspondem à unanimidade. A redução dos custos esperados para uma
mudança de arranjo voluntário para as organizações governamentais é esperada
somente se os custos de barganha forem grandes e o prejuízo que é esperado da
decisão coletiva fosse grande. O ordenamento tenderá portanto, a ser
característico de qualquer racionalidade, escolhendo atividades coletivas que em
sua operação normal, não exercem significantes efeitos na rede de valores do
indivíduo.

54.  C >B>A
 Descreve as atividades do comportamento
individualista, descompassado entre as pessoas que irão criar
importantes efeitos negativos. Tais atividades são similares para
aqueles descritos no ordenamento B > C > A. Se não existe ação
coletiva, o acordo voluntário emergirá para reduzir ou evitar as
externalidades individuais. O indivíduo, capaz de fazer
comparação entre os custos esperados, muda para o setor publico
todas as suas atividades neste ordenamento. Este tipo inclui
atividades do governo. A produção de verdadeiros bens coletivos
cai nesta categoria geral. por exemplo, se nenhuma proteção
policial for produzida coletivamente ou pelo governo, os acordos
voluntários serão trabalhados para assegurar alguma cooperação
na organização de uma força policial particular em cidades que
não apresentam proteção pública contra o fogo, e deste
modo, organizam voluntariamente uma associação contra o
incêndio