Economia estado jackson_detoni

Jackson De Toni - Economia do Setor Público – 2014 1
Economia, Estado e
Planejamento
Curso de Capacitação
Outubro de 2014
Prof. Jackson De Toni
http://abdi.academia.edu/JacksonDeToni/
https://jacksondetoni.wordpress.com/

O que é o Estado ?
• A horda, o clã, a tribo, a polis grega, a civitas romana...
• Maquiavel usou a palavra “Estado” para designar a cidade-
estado
• Rousseau: o Estado nasce de um contrato social, a lei é a
vontade geral
• Marx: o Estado resulta do domínio de uma classe sobre as
demais
• Liberais: o Estado é um mal necessário, deve ser vigiado
• Estado moderno: povo + território + governo + soberania
• Governo: é a direção executiva do Estado
• Burocracia: são os funcionários do Estado, impessoal,
hierárquica, formal e profissional
• Administração pública: organizações e burocracia a serviço
do Estado

Thomas Hobbes: o Estado é um “Leviatã” que engole os
direitos individuais...
“Bellum omnium
contra omnes ”

Qual é o papel do Estado ?
• Constituição Federal, em seu art. 1.º: o Brasil é uma
República Federativa e constitui-se, de direito, em
Estado democrático, no qual todo o poder emana do
povo, tendo a cidadania como um dos seus fundamentos
básicos
• Estado democrático de direito
• Nessa relação da democracia de direito e exercício da
cidadania
• Preocupação com as necessidades sociais, bem comum e
uma justiça social
• Detém a supremacia na esfera econômica, regulação da
economia e meios necessários à coletividade, garantir o
bem comum

As origens da intervenção estatal no Brasil
• Impostos do comércio exterior que eram a base tributária do país
• Política de isenções e concessões para beneficiar as indústrias
nascentes
• O setor financeiro do Estado, Banco do Brasil e posteriormente com
os Bancos Estaduais Ajudar o setor agrícola, atividade econômica
básica do país
• Estados produtores de café (São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro)
• A crise do setor cafeeiro, Convênio de Taubaté: políticas de
controle de produção e de preços mínimos
• Expansão dos meios de transportes (ferrovias) para exportação
• Crise no setor cafeeiro e a depressão mundial: industrialização
• Substituição dos processos de importação: expansão do Estado
• Primeiro e efetivo instrumento de controle de preços: tarifas de
eletricidade
• O poder de intervenção do Estado não se restringe ao setor
econômico

Evolução das Funções do Governo
• Grande crise da depressão econômica de 1930
justificou a necessidade de intervir na economia
para combater a inflação ou desemprego
• As duas grandes guerras mundiais: alterações
definitivas nas preferenciais da coletividade
• No pós-guerra: desenvolvimento econômico
aumenta as atribuições do governo
• Três grandes categorias: função alocativa
(alocação de recursos); função distributiva
(distribuição de recursos na economia) e função
estabilizadora (manter a estabilidade na
economia)

Teoria dos Bens Públicos
• Princípio da Exclusão: o consumo de um bem por um
indivíduo implica na impossibilidade de consumo do
mesmo bem por outro indivíduo, baseado no direito de
propriedade
• Bens de consumo não-rival: o seu consumo não implica
na diminuição dos benefícios à disposição para o consumo
de outro indivíduo
• A alocação de recursos pelo princípio da exclusão é feita
pelo mercado como um “leilão” entre produtores e
consumidores, as preferências são demonstradas em
cada transação comercial
• No consumo de bens públicos não há revelação de
preferências individuais através das compras (leilão do
mercado), como fazer a alocação ótima de recursos ?

• Bens públicos puros tem consumo não-rival e não excludente, mas
o problema alocativo se resolve através das escolhas políticas e
do planejamento
• Indivisibilidade do benefício: não é possível excluir dos
benefícios os indivíduos que se recuse ao pagamento da utilização
(free riders): segurança pública, iluminação pública, ruas e
avenidas, etc.
• Bens cujo benefício individual gera externalidades coletivas não-
mensuráveis: vacinação, educação básica, saneamento, etc...
• Monopólios naturais ou técnicos: o custo médio (custo
total/quantidade) diminui com aumento da escala de produção,
eletricidade, gás, telefonia, para garantia de modicidade de
preços
• Imperfeições do processo político: analisar o “paradoxo da
maioria” (paradoxo de Condorcet)
Teoria dos Bens Públicos

Aspectos notáveis dos bens públicos.
• Bens de consumo rival e excluível: sorvetes, roupas,
estradas com pedágio congestionadas, sapatos, etc.
• Bens de consumo não-rivais não-excluíveis: defesa
nacional, conhecimento básico, estradas sem pedágio não-
congestionadas,...
• Bens não-rivais e excluíveis: banda larga, bombeiros, TV
a cabo, estradas,... (meu consumo não impede outros de
usarem, mas há exclusão)
• Bens rivais não-excluíveis: peixes do mar, meio ambiente,
estradas sem pedágio congestionadas,... (meu consumo
priva os demais de consumirem, mas não exclui o consumo
dos outros)
• Porque o serviço de ..... são custeados pelo Estado ?
• Porque os programas de renda mínima devem ser
custeados pela sociedade ?

Consumo não-rival não-excluível
bem público puro
Consumo não-rival e excluível
Bem meritório ou quase-público
Consumo rival não-excluível

Teoria da Escolha Pública (public choice)
• A votação por maioria nem sempre representa que
benefícios totais serão maiores que custos totais no
provimento de um bem público.
• Os grupos de interesse podem eventualmente corrigir
esta distorção ao induzir a formação de coalisões e
apoios cruzados (maiorias não representativas)
• No “paradoxo da maioria” as escolhas finais de bens
públicos dependem da sequência em que são votados
(aparente irracionalidade: ex.: estrada, segurança,
previsão meteorológica)
• Predomina a escolha do eleitor mediano, entre posições
de forte e fraca preferência por bens públicos, taxas e
regulamentações (convergência ao centro)

• Falhas do Setor Público:
• (1) ganhos privados em troca de perdas coletivas
pequenas
• (2) rent seeking, grupos restritos obtém vantagens
da regulamentação estatal
• (3) tendência aos projetos com benefícios visíveis e
custos ocultos
• (4) eleições são compras casadas (pacotes
fechados), tendência ao logrolling (conluio)
• (5) Burocracia cria suas próprias demandas (James
Buchanan), o eleitor só pode votar em limites para o
gasto público (salvaguardas)

• Falhas do Setor Público:
• (6) há grande dificuldades de se avaliar a quantidade e
a qualidade dos bens e serviços produzidos pelo
governo
• (7) regulados capturam os reguladores (insuficiência
de recursos e de informação das agências)
• (8) falha legislativa – ineficiência alocativa: excesso de
provisão de bens públicos utilizados como instrumento
de estratégia política para maximizar as possibilidades
de reeleição
• (9) falha judicial – ocorre quando o sistema legal falha
ao não proferir resultados judicialmente ótimos
•

Teorema da impossibilidade de Arrow
• A soma das racionalidades individuais não produz uma
racionalidade coletiva
• No mundo da economia o todo não só é maior como também
pode ser bem diferente da soma das partes
• O coletivo têm regras próprias de funcionamento e uma
racionalidade diferente das individuais
1. A regra se aplica a qualquer conjunto
de preferências possível
2. A escolha individual é transitiva
3. Critério de Pareto, impõe que a regra
satisfaça um critério de unanimidade
4. Independência das alternativas
irrelevantes
5. A regra deve ser não-ditatorial

A lógica da ação coletiva:
Mancur Olson
• Não-percepção: não convergência entre a ação imediata do indivíduo e seu
interesse próprio ou legítimo. Por ignorância das alternativas possíveis ou
conseqüências futuras de determinadas escolhas os indivíduos podem
inclusive agir contra seus interesses, informação assimétrica
• Defecção: o cidadão abandona a ação coletiva em função de uma avaliação
custo/benefício mais favorável à ação individual. Por apatia, descrença,
acomodação ou inércia
• Tamanho do grupo latente: quanto maior é o grupo e mais complexo o
mosaico e a composição de interesses de sub-grupos, mais marginal será a
contribuição individual. Custo da participação é proporcional ao tamanho do
grupo. Os custos são individuais, os benefícios são coletivos
• Custos altos: a busca e manutenção de informação, indispensável para
qualificar a participação, sacrifícios pessoais, alto grau de exposição
individual, disponibilidade para travar conflitos e conviver em ambientes
hostis
• Lógica temporal: nos processos de participação política geralmente os
custos são imediatos e os benefícios de longo prazo, às vezes inter
geracionais

A dinâmica das externalidades
• Economias Externas (Marshall): benefícios gerados
indiretamente pela atividade econômica e apropriados
privada ou socialmente
• As aglomerações produtivas produzem economias
externas que, por sua vez, reforçam a aglomeração pré-
existente
• Atividades do setor terciário: transportes,
comunicações, redes comerciais, atividades financeiras,
são externalidades típicas
• (a) Economias de Urbanização: geradas pela
proximidade ou inserção em áreas com infra-estrutura
urbana consolidada, repercutindo na diminuição de
custos de lazer, transporte, formação de mão-de-obra,
distribuição, etc.

• (b) Economias de aglomeração: aglomeração de empresas
de um mesmo ramo ou setor repercutindo em menores
custos para serviços comuns, especializados e de apoio
• Externalidades negativas: desvantagens decorrentes da
concentração de demanda das empresas sobre o preço da
terra urbana, taxa de salários, saturação das redes de
infra-estrutura, poluição, etc.
• O governo interfere através da taxação, subsídio,
agências reguladoras e redimensionando os direitos de
propriedade (estabelecendo patentes, por exemplo)
• As identificação das externalidades e a ação estatal é
feita nos marcos culturais e sociais: quais impactos da
biotecnologia ? Software livre ? Clonagem humana, etc. ?

• Se o pagamento de tributos fosse voluntário o
problema seria resolvido ? O mercado pode resolver o
problema do “carona” ? O “free riding” ?
• Internalização das externalidades: a mesma empresa
diversifica seus negócios (ex.: hotelaria e comércio)
• Negociação entre as partes quando:
• (a) a propriedade esteja definida
• (b) o número de pessoas seja pequeno
• (c) os custos de transação sejam desprezíveis, o
governo deve apenas estimular as negociações (ex.:
dono do hotel X dono da floresta).
• Teorema de Coase
• Exemplos ?

Teorema de Coase
• Procura demonstrar a possibilidade de uma solução privada
óptima às externalidades, isto é, uma solução sem a
intervenção do Estado que maximiza o bem-estar social
• Se os agentes afetados por externalidades puderem negociar
(sem custos de transação) a partir de direitos de
propriedade bem definidos pelo Estado, poderão negociar e
chegar a um acordo
• Quando os custos de transação são nulos, a distribuição dos
direitos de propriedade não altera a alocação dos recursos
• Os custos de transação incluem todos os custos associados à
troca (no caso, a transação dos direitos de propriedade privada);
eles incorporam custos de contratação, de realização de
contratos e de obtenção de informações
• Os custos de informação são aqueles custos de transação que
dizem respeito à obtenção de informações sobre os preços,
quantidades, disponibilidade e durabilidade, no caso dos bens
duráveis

• Limitações: os custos de barganha (transação) não são
desprezíveis quando os direitos de propriedade são
difusos (ex.: chuva ácida ou controle de enchentes)
• O governo deve minimizar os custos de transação:
• (a) definidindo legalmente os direitos de propriedade
• (b) estabelecendo sistema de incentivos (tombamento
de edifícios históricos por isenções tributárias)
• (c) “impostos de Pigou” (imposição de custos de
transbordamento)
• Como corrigir o problema das
externalidades no mercado capitalista?

Planejamento em Economias Capitalistas
• Tradição clássica (Smith, Ricardo,
Malthus): liberalismo econômico, funções
residuais para o Estado, equilíbrio geral
estático ou dinâmico (Walras e Marshal)
• Tradição keynesiana (1950 - 1980):
mercado associado à instabilidade e crise
econômica, instrumentos ativos de
intervenção, demanda efetiva, redução
da imprevisibilidade dos mercados

• Tradição estruturalista: crítica à
distribuição de renda na A. Latina nos anos
70, Estado age para compensar as
imperfeições do mercado. Problemas:
pressões de câmbio, matérias-primas,
deterioração das trocas, etc.
• Crítica: Ludwig von Mises (1881-1973), o
livre sistema de preços é o melhor cálculo
econômico, Hayek (1899-1992), o
planejamento conduz a perda da liberdade
(“O caminho da servidão”, 1944)

• Neoliberalismo (anos 70): as falhas de
mercado tem como causa a intervenção
estatal e não a sua ausência
• Desconstituição da capacidade de governar:
o Estado não pode resolver conflitos
distributivos, o mercado produz maior
eficiência alocativa
• Forte influência na política econômica dos
países subdesenvolvidos: privatizações,
superávit fiscal, câmbio flutuante e abertura
comercial, flexibilização das relações
salariais, focalização de políticas sociais,...

• Retomada do planejamento no capitalismo:
• Fim da “guerra fria” e implosão do bloco
soviético a partir de 1989.
• Fragilidades do modelo neoliberal, em
particular no 3º Mundo.
• Difusão do planejamento estratégico em
grandes empresas.
• Aperfeiçoamento das técnicas, modelos e
métodos computacionais.
• Diferenças geográficas recuperam o
Planejamento Regional.
• Modelos socialistas flexíveis: China e Vietnam.

Problemas e limites do modelo:
• sistemas de recompensa baseados na quantidade produzida
(não nos lucros), em quotas de produção (ao invés de custos
baixos)
• Desproporção entre capacidade instalada e metas
estabelecidas: estocagem de matéria-prima, qualidade baixa da
produção
• Desequilíbrios entre oferta e demanda ao longo da cadeia
produtiva: excesso de bens de consumo e escassez de bens
duráveis
• Baixa produtividade agrícola gerava insuficiência de matéria-
prima para indústria e crise de abastecimento nas cidades
• Custos de produção progressivamente divergentes dos preços
de venda, favorecendo ineficiência na alocação de recursos
• Pouco incentivo à inovação técnica e novas tecnologias,
resultando em desaceleração do crescimento
Planejamento em Economias Coletivas

• As diferenças de desenvolvimento resultam de
diferentes taxas de expansão da produtividade
• As expectativas determinam o grau de
formação de capital e a expansão da capacidade
produtiva
• A flutuação e imprevisibilidade das
exportações (mercado externo) é um fator
chave para determinar as expectativas sobre a
demanda
• Cabe ao governo a indicação aos tomadores de
decisão privados como forma de contribuir na
formação das expectativas
Argumentos do Planejamento Indicativo

Objetivos prioritários do planejamento
• Corrigir imperfeições nas funções básicas do
mercado: (a) estabelecer valor, (b) organizar a
produção, (c) distribuição do produto ou serviço,
(d) racionalização do consumo e (e) provimento
para o futuro
• Desequilíbrios e flutuações nos agregados
macroeconômicos: oferta de emprego, níveis de
preços,transações externas,...
• Controlar a concentração econômica:
monopólios de setores estratégicos, matérias
primas, desnacionalização, cartelização,
concentração do poder decisório

• Desajuste na repartição de renda: níveis de
produtividade pessoal e espacial
• Imputar custos de transbordamento e de
oportunidade aos agentes econômicos (shadow
price)
• Corrigir a assimetria de informações:
problema do “risco moral” (mudança de
comportamento após contrato) e da “seleção
adversa” (obter vantagem do desconhecimento
de uma das partes): venda de carros usados
• Contribuir para a estabilidade politica e social

• Suplementação da iniciativa privada
• Pré-investimentos de interesses social, mudança de padrão
tecnológico ou preparação de força de trabalho (ex: pesquisa
universitária)
• Implantação de infra-estrutura em áreas não atrativas ou
monopólios técnicos naturais
• Produção de bens e serviços relacionados à segurança e defesa
nacional, vigilância interna, conflitos militares,...
• Bens e serviços de consumo coletivo: saúde, educação,
saneamento, áreas coletivas de lazer, bibliotecas, museus, etc..
• Coordenação e regulação econômica
• Articular interesses privados antagônicos e divergentes,
sistematizar as demandas sociais (hierarquia e priorides).
• Aumentar o grau de acesso á informações pelos decisores e
agentes econômicos (estatística econômica)

Planejamento como processo e sistema
• A sociedade é composta por subsistemas relativamente
autônomos e auto-coordenados
• Subsistema ideológico e cultural: interação simbólica,
crenças e valores, ideologias, hábitos, costumes e
tradições
• Subsistema político: regime de poder, níveis federativos,
Agências estatais, partidos, grupos organizados,
capacidade de pressão,...
• Subsistema econômico: estruturas produtivas, agentes
econômicos, trocas internas e externas, fatores de
produção, distribuição espacial,...
• O Governo não pode garantir o desempenho do setor
privado no cumprimento das metas e objetivos do plano
• Persuasão e indução: crédito, subsídios e regulação!

Condições necessárias do planejamento
• Fundamentação legal e jurídica consolidada
• Organização institucional para apoio interno e
externo, divulgação/informação e sustentação
administrativa (gestão do plano)
• Governos com legitimidade democrática
(estabilidade e previsibilidade nas regras
institucionais)
• Sistema de Informações Gerenciais e Estatísticas.
• Pessoal técnico qualificado (setorial e metodologia)
• Liderança politica empreendedora
• Tempo do Plano: relação entre diagnóstico/passado
X prognóstico/futuro (condições de incerteza)

O diagnóstico no planejamento
• Disponibilidade de recursos humanos, naturais e capital:
pesquisas geológicas, geomorfológicas, climáticas,
propriedade e uso da terra, reservas naturais, dinâmica
demográfica, fluxos migratórios, perfil ocupacional,
localização espacial, estoque de capital fixo por ramo de
atividade, obsolescência do parque produtivo, padrões
tecnológicos, etc.
• Infra estrutura de apoio econômica e social: suprimento
energético, sistemas de comunicação, transporte,
armazenamento e distribuição. Sistemas de saúde,
educação e lazer, etc.
• Estrutura do aparelho produtivo: por setor, ramo de
atividade, tipo de mercado, natureza da propriedade,
localização

• Estrutura e composição do sistema financeiro: estrutura
institucional, grau de concentração, disponibilidade de
ativos financeiros monetários e não-monetários, fontes
de captação e aplicação, ...
• Relações econômicas com o exterior: dinâmica da balança
de pagamentos, tendências dos mercados, análise de
riscos cambiais e reservas,...
• Composição do produto nacional e repartição da renda:
setorial, regional e pessoal
• Comportamento conjuntural da economia: preços,
capacidade instalada, níveis de emprego e consumo,
projetos em execução, falências e concordatas,...
O diagnóstico no planejamento

O prognóstico no planejamento
• Visão sobre o comportamento futuro da economia, com
tendências identificadas e resultado presumido dos
projetos planejados
• Requisitos objetivos: montagem de cenários,
conhecimento das tendências e comportamentos dos
agentes
• Requisitos subjetivos: sensibilidade, intuição, atitude
frente aos problemas, experiência pessoal, expertise,
perícia
• Técnicas Qualitativas: pesquisas de mercado, opinião,
analogias históricas, opinião de especialistas (Delphi)
• Técnicas Quantitativas: tendências e projeções, ciclos
econômicos, Regressão Linear, Insumo-Produto, etc.

Estratégias do planejamento regional
• Espaço econômico: é um espaço material, concreto e
humano, uma realidade técnica comercial, monetária e
política localizada. Envolve tanto o espaço geográfico
quanto o espaço matemático abstrato de análise lógica. O
espaço econômico é deformável em função das relações
Região econômica: elementos mais contíguos e
homogêneos, laços comuns de trocas, maior facilidade em
estabelecer planos de ação.
• Diagnóstico Regional: (a) dinâmica do desenvolvimento
por fatores endógenos ou exógenos, (b) hierarquia da
rede urbana, (c) tipo de especialização produtiva, (d)
grau de integração com as demais regiões, (e)
composição sócio-política
• Fatores de desenvolvimento: grau de mobilidade dos
fatores, capital humano acumulado, vantagens
locacionais, especialização flexível,...

Formulação de Políticas Públicas
• Fixação de níveis de crescimento ou metas,
determinação das taxas de variação macroeconômicas,
limites ou bandas de variação (cambio, salários, inflação,
emprego, etc...)
• Prazos: curto (orçamento anual), médio (duração do
mandato), longo (problemas estruturais, 10 ou 20 anos)
• (1) Definição da estratégia global de desenvolvimento:
política fiscal, salarial, cambial e de preços
• (2) PPA, LDO e LOA: investimentos governamentais nos
setores estratégicos da economia
• (3) Programação de Investimento: indicativo e metas
de investimento para o setor privado, incentivos fiscais e
creditícios, definição de portfólios de investimento

• (4) Testes de consistência: verificar a coerência nas
relações entre meios e fins, detectar conflitos internos,
estrangulamentos e gargalos, ex., superavit fiscal e
incentivos tributários
• (5) Viabilidade operacional: viabilidade jurídica,
tecnológica, financeira, pessoal qualificado, etc.
• (6) Execução e monitoramento: operação de SIGs, apoio
logístico, relações institucionais com setor privado,
replanejamento das metas, acompanhamento da
conjuntura econômica e social
• A política econômica na conjuntura é o resultado e a
viabilização do planejamento econômico
Formulação de Políticas Públicas

Funções do Governo no planejamento
Função Alocativa:
• Fornecimento de bens e serviços públicos
indivisíveis
• Problemas: não há pgto. Voluntário nem o
consumidor revela suas preferências
• O sistema eleitoral substitui o mecanismo de
alocação mercantil
• Os consumidores/eleitores consomem bens
públicos independente de sua contribuição ao
custo social (free riders)

Função Distributiva
• Distribuição da renda pessoal, setorial e individual
• Conceito de justiça distributiva (cultural e ideológico)
• Critérios do mercado: dotação de fatores, posição na estrutura
social, herança, etc.
• Medidas distributivas X custo de eficiência do sistema (ex.
subsídios agrícolas e técnicas de plantio)
• Mecanismos: tributação, transferências, legislação salarial,
proteções tarifárias, subsídios e políticas públicas específicas
(renda mínima, cesta básica, etc...)
• Tributação sobre grandes fortunas e heranças
• A produtividade (inata ou adquirida) e as propriedades herdadas de
um indivíduo determinam sua renda, é impossível saber os níveis de
utilidade da renda para cada indivíduo

Função Estabilizadora
• Variáveis-chave: taxa do PIB, inflação, nível de emprego, equilíbrio
na Balança de Pagamentos
• Crescimento: ciclos de 3 anos (Juglar) e de 50 anos
(Kondratieff),ações contra-cíclicas (ex. tributos ad valorem)
• Inflação: de demanda, de custos, enfoque estruturalista (estrutura
de propriedade e trocas desiguais), inercial,...
• Emprego: demanda e oferta de trabalho
• Transações externas: política cambial, esforço exportador,
restrição de importações, reservas
• Conceito de Desenvolvimento: urbanização e terciarização,
externalidades, realocação de fatores, ampliação da liberdade de
escolha (Amartya Sen)

•Política
Tributária
•Controle da
despesa pública

A política fiscal
Objetivos da política econômica:
manutenção dos níveis de emprego, taxa de crescimento
econômico e estabilidade de preços, pode ser fiscal, monetária
e cambial
• Conceito: é a atuação do governo nos problemas de
arrecadação de impostos e gastos públicos. A arrecadação
se relaciona diretamente com o nível de renda na economia e
os gastos com a demanda e a produção agregada
Objetivos da políticas fiscal:
• estabilidade nos preços relativos, especialmente os bens-
salário
• Estabilidade no nível de emprego
• Melhoria da distribuição da renda através da despesa
pública e da política tributária

Modelos macroeconômicos da despesa
• Lei de Wagner: a expansão das atividades do Estado crescem mais
rapidamente que o crescimento da renda nacional. Ela decorre da
evolução e urbanização crescente da sociedade
• Funções de segurança, proteção legal e legislação, serviços urbanos,
expansão do bem-estar, lazer, cultura e educação, atividades
regulatórias do Governo, etc.
• Lei de Peacock e Wiseman: em momentos de guerra ocorre um
efeito (a) deslocamento para cima nas despesas públicas, (b) efeito
imposição que mantém o gasto elevado pela maior valorização dos
serviços (c) efeito inspeção relacionado à expectativa de melhoria
do padrão dos serviços públicos (pesquisa na Inglaterra 1890 -
1955)
• Modelo de Musgrave: o tamanho do Estado varia de acordo com o
estágio de desenvolvimento medido pela renda per capita, no
primeiro estágio altos investimentos públicos em infra-estrutura, no
segundo investimento complementar do capital privado e no último
ampliação de investimentos públicos em serviços sociais

Lei de Wagner
• Crescimento das funções administrativas e de
segurança que decorrem do processo de
industrialização
• Crescimento do número de bens públicos em virtude
de maior complexidade da vida urbana
• Crescimento das necessidades relacionadas à
promoção de bem-estar social (educação e saúde)
• Desenvolvimento de condições para a criação dos
monopólios, motivada por modificações tecnológicas
• Crescente necessidade de elevados investimentos para
alguns setores industriais, cujos efeitos teriam que
ser reduzidos pela maior intervenção direta ou
indireta do governo no processo produtivo

• Divisão das despesas:
• Natureza da arrecadação:
• Sistema tributário:
• Geração de recursos necessários para financiar o setor público.
• Afeta a distribuição de renda: modelos progressivo, regressivo e
neutro.
• Situação de eficiência
A política fiscal
correntes
(manutenção
dos serviços)
de capital
(investimentos)
Tributos Diretos Tributos Indiretos
Criar o mínimo de distorções nos preços relativos
para não desorganizar o mercado e desestimular o
investimento utilizando subsídios ou isenções e
sobre-taxas (consumo nocivo)

Aspectos econômicos da tributação
• Princípio do Benefício: o pgto. do tributo deve
ser proporcional ao benefício, medido pela
quantidade consumida do bem público
• Quanto maior a elasticidade-renda da demanda
mais progressiva a alíquota estipulada
(problema = free riders). Ex: IPVA, IPTU
• Princípio da Capacidade ou Habilidade: o ônus
da tributação deve ser distribuído de acordo
com a capacidade de pagamento medida pelo
nível de renda, estimulando o princípio da
equidade
• A renda é medida pelo fluxo monetário e
patrimônio

• Categorias de tributação: (a) perspectiva do
fluxo monetário: salários, lucros, aluguéis,
rendas diversas, (b) pela forma de incidência
sobre os indivíduos: diretos e indiretos, (c )
pelos impactos distributivos: transferência
direta ao governo ou entre setores
econômicos
• Sistemas tributários: proporcional (a renda
líquida fica inalterada), progressivo (a favor
da menor renda), regressivo (a favor da
maior renda
• Princípios legais: legalidade, anterioridade,
não-retroatividade, isonomia e uniformidade
geográfica

Princípios orçamentários
• O conceito da equidade
• Tratamento, em termos de contribuição, aos indivíduos
considerados iguais – um critério de equidade horizontal
– assegurando, ao mesmo tempo, que os desiguais serão
diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido,
uma preocupação com a “equidade vertical”
• Qual o critério a ser utilizado para a classificação dos
que são considerados iguais e para o estabelecimento de
normas adequadas de diferenciação ?
• Dois critérios têm sido propostos para essa finalidade: a
do “princípio do beneficio” e da “capacidade de
pagamento”
• O princípio do beneficio
• O Princípio da Capacidade de pagamento

Princípio da Neutralidade
• Todo sistema tributário deve interferir o mínimo possível na
alocação dos recursos
• Garantir que o sistema tributário não provoque distorções na
alocação de recursos
• A alocação de recursos da economia é efetuada através do sistema
de preços
• O mercado é um excelente alocador de recursos
• Os agentes econômicos tomam decisões tendo como referência o
sistema de preços
• Se o sistema tributário altera substancialmente os preços vigentes,
vai alterar também as decisões de consumo, investimento e
poupança dos agentes econômicos
O conceito de simplicidade
• Facilidade da operacionalização da cobrança do tributo
• A cobrança e arrecadação do imposto, a fiscalização, não devem
representar custos administrativos elevados para o governo

Princípio da Rentabilidade
• A arrecadação não deve ser nem menor e nem
muito maior do que os gastos do governo
Princípio da Elasticidade
• Os incrementos (aumentos) na arrecadação devem
ser ligeiramente maiores do que o crescimento nos
gastos públicos, ou seja, a elasticidade da
arrecadação tributária deve ser um pouco maior
que a unidade
Princípio da Economicidade
• Por esse princípio o volume arrecadado não pode
ser comprometido pelo custo da arrecadação

Distribuição da carga tributaria
• Progressivo: à medida que a renda aumenta a relação entre
imposto a pagar e a renda cresce
• Neutro: à medida que a renda aumenta a relação entre imposto a
pagar e a renda mantêm-se constante
• Regressivo: à medida que a renda aumenta a relação entre
imposto a pagar e a renda decresce
• Incidência:
• Direto: o tributo incide sobre o individuo
• Indireto: incide sobre a at ividade ou objetos, aqui estão os
tributos específicos e osad-valorem
• Base de incidência:
• Renda: imposto que incide sobre a renda gerada na economia
• Patrimônio: imposto que incide pela simples posse do imóvel
• Vendas: imposto que incide sobre vendas de mercadorias e
serviços

• (1) Impostos sobre rendimentos: sobre pessoas físicas e juridicas,
deduzidas despesas necessárias para obtenção da renda e
manutenção da força de trabalho
• (2) Impostos sobre o consumo: representam metade das receitas
federais (IPI) e quase totalidade das estaduais (ICM), tem um
caráter regressivo porque quanto menor é a renda do contribuinte,
menor a propensão a poupar (1-b) e maior a a propensão a consumir
(b), logo maior será o pgto. do imposto.
• Quanto mais inelástica for a curva de demanda, maior a
arrecadação fiscal
• Arrecadação pelo valor adicionado: cada empresa recolhe imposto
deduzindo o imposto pago para compra de insumos. São impostos
seletivos
• (3) Impostos sobre a propriedade: compensam ao Estado a
valorização patrimonial resultante de investimentos públicos, a
carga é progressiva na medida em que as aliquotas aumentam de
acordo com a propriedade, pode reduzir a oferta imobiliária no longo
prazo. Exemplo IPTU, pode ser progressivo no tempo para
desestimular retenção especulativa de terra urbana edificável

?

A política fiscal
• Os impostos fixos são pró-cíclicos, são flexíveis para se ajustar à
conjuntura econômica
• Os impostos de valor adicionado (ad valorem): se a economia se
expande, aumentam a arrecadação e funcionam como um “freio”, logo
são contra-cíclicos
• Principais impostos: IR, IPI, ICM, ISS, IPVA, IPTU ...
• Contribuições sociais: Finsocial, FGTS, PIS/PASEP,...
• Distribuição do bloco tributário: Fundo de Participação dos
Municípios (ICMS, ITR, 80%) e Fundo de Participação dos Estados
(IPI, IR, 20%)
• Critérios: extensão territorial, população e renda per capita.
• Característica do sistema é a regressividade (impostos indiretos
pesam mais)
• Participação no bolo tributário: municípios (15%), Estados (24%) e
Federal (61%)

A política fiscal
• Carga Tributária Líquida: total arrecadado menos as
transferências (juros, subsídios e gastos com previdência)
• Poupança Fiscal: é a diferença entre a carga tributária líquida e o
consumo do governo, é a base para investimentos públicos
• Déficit fiscal: quando a poupança fiscal é negativa, num segundo
momento pode gerar uma onda de expansão da demanda
• Superavit fiscal: poupança positiva, diminuição dos gastos estimula
a contração da demanda agregada, gera contração econômica
• Financiamento do déficit: (1) venda de títulos para o setor privado
ou (2) venda de títulos ao Bacen (emissão monetária)
• Quanto maior for a dívida, menor a carga tributária líquida, pois os
juros pagos representam transferências aos credores (bancos)
• Necessidade de Financiamento do Setor Público (NSFP): são
todos os recursos necessários, inclusive na administração indireta
• Déficit Primário: é a NFSP (G-T + dívida) – (receita ou despesas
financeiras)

O endividamento público
• Setor público não-financeiro mais Banco Central
• As administrações diretas federal, estaduais e municipais,
as administrações indiretas, o sistema público de
previdência social e as empresas estatais não-financeiras
federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional
• Fundos públicos que não possuem característica de
intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de
recursos é constituída de contribuições fiscais ou
parafiscais
• O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida
pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para
o Tesouro Nacional, além de ser o agente
“arrecadador” do imposto inflacionário
• Conceito de governo geral: as administrações diretas
federal, estaduais e municipais, bem como o sistema
público de previdência social

Curva de Laffer
• À medida que a alíquota de um imposto aumenta, a arrecadação
aumenta, porém a partir de determinado nível a arrecadação começa
a diminuir devido ao seu esgotamento em relação à contribuição, isto
significa que os agentes econômicos começam a sonegar
• A partir de um dado valor da carga tributaria aumentos de tributos
levaria a redução na arrecadação de tributos

Efeito Tanzi
• Há um intervalo de tempo entre a ocorrência do fato gerador do
tributo e o recolhimento do tributo ao Tesouro Nacional, por
exemplo: ajuste anual do imposto de renda
• Caso ocorra a inflação nesse intervalo, entre o fato gerador e o
recolhimento, o governo acaba recebendo o valor dos tributos
corroído pela inflação
Efeito Patinkin
• Por sua vez, se o governo postergar o seu cronograma de gastos, em
uma situação de ambiente inflacionário, o governo acaba gastando
menos em termos reais. Também chamado de Efeito Tanzi da
Despesa ou de Efeito Bacha
Efeito Crescimento
• Um crescimento econômico acarreta um aumento da carga fiscal,
uma vez que mais pessoas irão englobar o bloco que paga mais
imposto (de renda, por exemplo)
• Quanto maior a renda, mais pessoas estarão na faixa de maior
pagamento do imposto de renda

Federalismo Fiscal
• A Constituição de 1988 consolidou demandas no que
tange à estruturação do federalismo brasileiro
• Houve descentralização de receitas e as pressões de
prefeitos e governadores por maior autonomia financeira
aumentaram nos últimos anos do regime militar
• Mas não houve a plena descentralização das
responsabilidades públicas, em especial, na esfera
estadual no que tange as políticas sociais
• Os Estados foram esvaziados
• Há uma tendência para a reconcentração de serviços e
da arrecadação na esfera federal
• Há conflitos políticos inter-regionais não resolvidos

Federalismo Fiscal
• (1) Enormes disparidades regionais: a) maior demanda
por autonomia fiscal por parte dos estados mais
desenvolvidos; b) demanda por mais transferências
compensatórias por parte dos estados de menor grau de
desenvolvimento
• (2) forte tradição municipalista: a) os municípios foram
reconhecidos como membros da federação, de forma
similar aos Estados; b) largo campo de competência para
os municípios e transferências compensatórias
diretamente do nível federal
• (3) Elemento político: a) reforma tributária de 1967:
concentração dos tributos na União, mas existiam
transferências: b) constituição de 1988:
desconcentração dos tributos e intensificação das
transferências

Trajetória recente das Finanças Públicas
• O ano de 1999 forte ajuste fiscal, forte
austeridade fiscal
• O desejo dos diferentes segmentos da
sociedade de se beneficiar dos recursos públicos
estava se defrontando com os limites impostos
pela própria sociedade para o financiamento
dessas despesas por meio de tributos
• Hiato entre a demanda por gasto público e a
disponibilidade da sociedade em aceitar ser
tributada foi ofuscada ou “driblada”
• A inflação, o endividamento público ou por a
venda de ativos (privatização)

Trajetória recente das Finanças Públicas
• Lei de Responsabilidade Fiscal (2.000), que
balizou a administração das finanças
públicas
• Estabeleceu tetos para as despesas com
pessoal e a limitação do endividamento
público
• As contas públicas se beneficiaram nos
anos do Governo Lula do processo de
redução das taxas de juros
• O aumento da dívida pública em relação ao
PIB começou a apresentar queda a partir
de 2004

A Política Monetária
• A moeda: ativo de maior liquidez, equivalente universal de valor.
• Permite a separação no tempo entre o ato de compra e venda,
tem as funções de (a) unidade de conta, (b) meio de troca, (c)
reserva de valor, o preço é a expressão do valor de troca de um
bem qualquer.
Teoria Quantitativa da Moeda:
• Pressuposto: os indivíduos não demanda moeda por si mesma, mas para
realizar trocas, logo, quanto mais moeda, maior o desejo de compra,
maior o consumo. Como a oferta de bens é fixa, ocorre uma tendência
para alta de preços.
• MV = PY onde M= quantidade de moeda, V= velocidade de circulação, P=
nível de preços e Y= produto/renda real (V e Y são constantes no c.p.).
Liquidez é a capacidade de um ativo converter-se
rapidamente em poder de compra

• A demanda por moeda: (a) motivo transação: quanto maior a
renda maior a demanda, (b) motivo precaução: anonimato,
liquidez absoluta, evasão fiscal e (c) motivo especulação:
aquisição de títulos, se subir a tx de juros aumenta a demanda
por títulos e diminui a demanda por moeda
• Oferta de moeda: num sistema sem lastro surge a moeda
fiduciária (papel-moeda), notas de papel emitidas pelo BACEN,
de imposição legal, sem garantia física (lastro)
• Os bancos privados influenciam a oferta monetária na medida
em que podem expandir a massa monetária através do crédito
com base nos depósitos à vista
• A moeda bancária:
Depositantes Banco Tomadores
Captação ativo Empréstimos
passivo

• Multiplicador bancário: proporção dos depósitos que é
reemprestada. Exemplo: se o recolhimento compulsório for 20%,
cada $ 100 depositados geram $ 500 (Fórmula: depósito inicial / (1 –
taxa do compulsório, 100/1-0,2)
• Principais agregados monetários:
• M1  papel moeda em poder do público + depósitos à vista.
• M2  M1 + títulos públicos em poder do público.
• M3  M2 + depósitos em caderneta de poupança.
• M4  M3 + depósitos a prazo e títulos privados
• Quando a inflação acelera , M1 diminui => processo de
desmonetização da economia.
• Funções do Banco Central: (a) condução da política monetária, (b)
fiscalização e controle do sistema financeiro, (c) administração de
reservas.
• Instrumentos: (1) reservas compulsórias, (2) operações de mercado
aberto e (3) empréstimos de liquidez e desconto.
Quase
moeda

• Reservas: quanto maior as reservas, menor o multiplicador e menor
a oferta monetária.
• Mercado Aberto: títulos comercializados, quando vende diminui o
estoque de moeda > estereliza as divisas que entram no país para
evitar aumento da massa monetária e aumentar o nível das reservas.
• Empréstimos à Liquidez: a tx de juros que o Bacen cobra dos
bancos é chamada tx de redesconto. Se a tx de redesconto baixa,
em relação ao mercado há um aumento de oferta monetária, pois os
bancos estimulam o crédito, os prazos e os tipos de tíutlos com
redesconto podem influenciar.
Determinação da taxa de juros
• o juro é um prêmio pela espera, pelo adiamento do consumo presente
em favor do futuro
• É um prêmio pela renúncia à liquidez, deixar a forma monetária por
títulos ou depósitos a longo prazo
• Política monetária ativa: controle da taxa de juros para garantir a
estabilidade econômica (oferta X demanda de moeda)
• É uma variável politica que reflete o peso do sist. financeiro

• As taxas básicas: SELIC, CETIP e TR.
• Existem diferentes taxas para diferentes papéis porque as
avaliações de risco são diferenciadas e a informação é
imperfeita.
• Prazo: quanto maior o risco, maior será a taxa para compensar.
• Taxa real de juros: é a taxa nominal descontada a inflação.
• Taxa nominal de juros: é o ganho monetário, independente do
valor (monetário) aquisitivo.
• Os mecanismos de indexação objetivam recompor a
desvalorização dos ativos.
Sobe taxa real de juros => atrai investimento externo e captação de
empréstimos em dólares => reduz pressão de demanda cambial =>
valorização do real.
Baixa taxa de juros => atrai menos investimento externo => menor
oferta interna de dólares => pressão de demanda => desvalorização do
real.

BACEN financia déficits do governo
Superavit na balança de pagamentos,
aumento das resevas internacionais
BACEN vende títulos públicos
Superavit orçamentário do governo
Déficit na balança de pgto. Queda
das reservas
Emissão de moeda
aumenta base
Retirada de moeda
de circulação
redução da base
Restrição de liquidez, alta
dos juros,
queda de preços, recessão.
Aumento liquidez,
baixa de juros,
subida de preços

Inflação e política econômica
• Inflação de Demanda: quanto mais próxima do pleno emprego
dos fatores quaisquer distúrbios que aumentem
repentinamente a demanda - sem que haja aumento
proporcional da oferta de bens - pode provocar inflação. O
excesso de demanda pode ser causado por expansão da base
monetária (gerada pelo financiamento do déficit público ou pela
esterilização de divisas, por exemplo)
• Inflação de custos: quando a demanda não é elástica e o
produtor não pode absorver aumento de custos a tendência é
aumento de preços por repasse de custos: matérias primas,
desvalorização cambial, aumentos de salário acima da
produtividade, elevação da taxa de juros que aumenta o custo
financeiro
• Inflação por causas estruturais: são conseqüências de longo
prazo e de natureza mais complexa: distorção na alocação de
recursos, gargalos em setores ou fatores de produção
(escassez permanente), dependência tecnológica, estrutura da
renda pessoal, etc.

Inflação e desemprego
• Há uma tendência inversa entre taxa de inflação e taxa de
desemprego (curva de Phillips)
• Aumentos na oferta de moeda, nas despesas do goerno ou no corte
de impostos deslocam a curva de demanda agregfada para direita,
maior inflação, menor desemprego
• Redução da oferta monetária, corte nos gastos do governo ou
aumento de imostos deslocam a demanda agregada para a esquerda,
inflação menor e menor desemprego
• Quanto maior a produção, menor o desemprgeo (Lei do Okun).
• Há entretanto, no longo prazo, uma “taxa natual” de desemprego e
uma “ expectativa de inflação” fora da influência da política fiscal e
monetária (Milton Friedman)
• O custo da desinflação é a redução do produto, porém a taxa de
sacrifício pode ser menor se os agentes ajustam suas expectativas
conforme o resultado esperado da Pol. Econômica, otimizando
informações (teoria das expectiativas racionais, Sargent e, Barro
e Lucas)

A balança de pagamentos
• É o resumo contábil das transações econômicas do país, toda saída
corresponde a um débito e toda entrada a um crédito
• CRÉDITOS: exportações, recebimentos de doações e
empréstimos, venda de ativos para estrangeiros, etc.
• DÉBITOS: importações, pagamento de doações e indenizações,
capital emprestado, compra de ativos de estrangeiros, etc.
• (a) Balança de Transações Correntes: balança comercial (X, M),
balança de serviços (fretes, seguros, rendimentos de capital).
• (b) Balança de movimento de Capitais: investimentos, empréstimos
e amortizações
• (c) Transações compensatórias: variações nas reservas e
operações de regularização
• Fatores que influenciam: nível de inflação interna, nível de renda
interna e externa, taxa de câmbio, termos de troca internacional,
taxa de juros interna e externa, estabilidade política...
• O Brasil financia o déficit em transações correntes com saldos
superavitários na Balança de Capitais (IED)

O mercado cambial
• Taxa de câmbio: relação entre o poder de compra de duas moedas.
• Demanda por divisas: importadores, turistas brasileiros, empresas
estrangeiras,
• Oferta de divisas: exportadores, investidores estrangeiros, turistas
estrangeiros, tomadores de empréstimos no exterior.
• Entrada de capitais externos tende a provocar valorização cambial, saída
de capitais provoca o inverso
• Regime cambial: (a) fixo: o BACEN usa reservas para equilibrar a taxa,
(b) variável: determinada pelo mercado e (c) mista
• Déficit corrente no câmbio fixo: BACEN sustenta preço do dólar com
reservas oficiais (aumenta taxa de juros)
• Déficit corrente no câmbio flutuante: valor flutua de acordo com
mercado  o déficit provoca desvalorização cambial, esta estimula
exportações que aumentam a oferta interna de divisas, que gera
apreciação cambial
No longo prazo a tx de câmbio deve refletir o grau
de competitividade da economia.

A política cambial
Política de
câmbio fixo
Política de
câmbio
flutuante
Vantagens: maior previsibilidade, modera
aumento de custos de importados.
Desvantagens: obriga o BACEN a comprar
excedentes e vender na escassez.
Depreciação do Real
Valorização do dólar
Vantagens: desonera as reservas
federais, diminui restrições sobre
investimento externo. Desvantagens:
movimentos especulativos
Estimula importações e diminui exportações,
estimula turismo de brasileiros, reduz
estoque da dívida externa.
Apreciação do Real
Desvalorização do dólar
Estimula exportações, estimula investimento
externo, desestimula importações, aumenta o
serviço da dívida externa. Causa inflação nos
setores importadores.

Eficácia dos instrumentos e conflitos
• Defasagens temporiais: tempo entre o processo político decisório e
a efetivação dos instrumentos. O problema das expectativas e dos
comportamentos antecipatórios dos agentes
• Suficiência dos instrumentos: difícil prever o impacto cruzado de
cada instrumento em relação às metas e objetivos do plano
• Precisão das medidas: incapacidade de prever a totalidade dos
efeitos colaterais e externalidades criadas pelas medidas
(aumentos reais da renda X inflação de demanda X aumento da
oferta)
• Condições exógenas: fatores externos fora da governabilidade,
crises externas, guerras comerciais, restrições de matérias
primas,...
• Conflitos internos: impactos contraditórios, resultados “soma zero”,
financiamento de bens públicos com diminuição do poder aquisitivo
dos contribuintes, estabilização da inflação através de abertura
comercial, aumento dos salários com geração de inflação, juros
ativos altos com incentivos fiscais para o setor produtivo,...

Orçamento como ferramenta do plano
• (1) Sistema de Planejamento-Programação-Orçamento (Planning
Programming Budgeting System - PPBS): relaciona cada item de
despesa com finalidade e permite calcular custo/benefício
• (2) Orçamento por Objetivos: relacionado à APO (adm. por
objetivos), determinava prioridades, custo, data para execução,
padrões de desempenho, indicadores de performance, quando e
como fazer eventuais correções
• (3) Orçamento Base Zero (OBZ): supõe que a cada ano os projetos
devem competir pelos recursos fiscais, anula o efeito inercial das
alocações do passado
• (4) Método incremental: segue um padrão histórico de gastos, é
oposto ao anterior
• Ciclo Orçamentário: (a) Preparação, (b) adoção - exame legislativo,
(c) execução e (d) auditoria - fiscal, financeira, de desempenho,
operacional e administrativa.

• Componentes: Orçamento Fiscal, da Seguridade Social, dos
Investimentos das estatais
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: enviada 4 meses antes do
orçamento, estabelece prioridades gerais, parâmetros
orçamentários (despesa e receita), alterações na legislação
tributária, política de aplicação das agências oficiais de fomento,
concessão de vantagens ao funcionalismo, contratação de pessoal,
etc.
• Plano Plurianual: diretrizes e metas de despesas de capital e
custeio delas decorrentes, programas de duração continuada,
duração de 4 anos, é o plano estratégico do governo. PPA 2000 -
2004 federal apresentou inovações metodológicas e conceituais.
• Base legal: Lei 4320/1964 (normas de direito financeiro), DL
200/67 (orçamento-programa) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/2000)
Orçamento como ferramenta do plano

Orçamento programa e planejamento
• Paradigma convencional: dissociado do planejamento, visa só a
aquisição de meios, é feito com base nas necessidades das unidades
governamentais, dá ênfase aos aspectos contáveis da gestão,
classifica as despesas por unidades e elementos, não há indicadores
de desempenho e resultado, o controle visa avaliar a legalidade e
honestidade dos atos administrativos
• Orçamento-programa:
• É instrumento de planejamento, visa consecução de objetivos e
avalia alternativas técnicas possíveis
• Valoriza os aspectos de gestão e monitoramento dos projetos
• Utiliza classificação por programas e funções de acordo com o Plano
• Utiliza indicadores de resultado e desempenho
• Avalia a eficiência e eficácia dos projetos e atividades
• Princípios orçamentários: exclusividade, unidade, universalidade,
anualidade, orçamento bruto, não-afetação das receitas,
discriminação e especialização e equilíbrio

Execução da despesa orçamentária
• (1) Registro no Plano de Contas por categorias classificatórias, órgão,
função, programa, sub-programa, projeto, categoria econômica,
subcategoria e elemento. (crédito com dotação)
• (2) Programação financeira de desembolso: é um fluxo de caixa entre
realização da despesa e liberação da receita (em quotas trimestrais).
• (3) Processo licitatório (L. 8.666): modalidade de convite, tomada de
preço, concorrência, concurso e leilão (inservíveis ou aprendidos)
• Dispensa de Licitação e inexigibilidade (entre órgãos públicos ou
notória especialização)
• (4) Estágios da despesa: (a) empenho: é o enquadramento da despesa
no crédito orçamentário, deduz o saldo da dotação, (b) liquidação: é a
prestação do serviço/entrega da obra devidamente atestada, ( c )
Pagamento: transferência monetária para o contratado.
• Crédito: suplementares ou especiais (aumenta dotação, por lei)
• Receita pelo regime de caixa, depesas pela data de empenho
• Dívida ativa: lançamento do crédito tributário contra sujeito passivo

Inovações no Orçamento e PPA federais
 Orçamento orientado para resultados/metas físicas: foco no programa
em lugar da classificação contábil
 Visão estratégica e hierarquização de prioridades – lógica dos eixos
nacionais de integração e desenvolvimento
 Parcerias com o setor privado
 Geração de investimentos associados
 Sistema de Informações Gerenciais (SIG) – interface com o SIAFI –
transparência e informações on-line
 Fortalecimento dos mecanismos de avaliação e monitoramento da
performance fiscal:
 Anexo de Metas Fiscais (metas trienais para receitas, despesas,
resultados primário e nominal, dívida)
 Anexo de Riscos Fiscais (passivos contingentes e riscos fiscais –
análise de sensibilidade)

Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal
 Princípio: transparência na elaboração e ampla disseminação
dos documentos orçamentários e contábeis
 Acesso público - meio eletrônico - a todas as informações nas
três esferas de governo (PPA, LDO, LOA, prestações de
contas, parecer prévio e relatórios de gestão fiscal)
 Relatórios resumidos de execução orçamentária (a cada 2
meses) e Relatórios de Gestão Fiscal (a cada 4 meses).
 Consolidação Nacional das Contas (STN)
 Divulgação mensal por parte do Ministério da Fazenda, em meio
eletrônico, da relação dos entes que ultrapassaram limites
máximos para dívida
 Sanções por descumprimento de prazos: vedação das
transferências voluntárias e das operações de crédito, exceto
para refinanciamento da dívida mobiliária

Controles na gestão fiscal pós-LRF
Controle interno (SFC – monitoramento de programas,
inspeção, auditoria e fiscalização)
+
Controle externo: TCU e Legislativo (auditoria e
fiscalização)
+
Ministério Público e Judiciário (julgamento e aplicação de
penalidades)
+
Controle pelo mercado (avaliação de risco associada ao
cumprimento da LRF)
+
Controle social no processo democrático (eleições)

Privatização e parcerias público-privado
• (1) Elevação da demanda por serviços públicos: aumento
populacional, maior grau de informação e organização dos grupos e
classes sociais, conflito distributivo maior, “ilusão fiscal”, ampliação
dos direitos sociais, democratização da sociedade
• (2) Ineficiência do aparelho de Estado: clientelismo, fragmentação
da gestão pública, corrupção, ineficiência na alocação de recursos,
gerenciamento não-profissionalizado, etc.
• (3) Falência no padrão de financiamento público: recessão
prolongada, perda de capacidade contributiva, aumento da
sonegação, emissões monetárias inflacionárias, crise da dívida
interna,...
• Processos de privatização: viabilizar novos processos de
valorização para o capital em crise - nacional e externo, desonerar o
Estado e governos da prestação direta e diminuir o peso da dívida
interna

Parceria público privado
• Governo financia a execução do projeto mas a gestão é privada.
• Gestão delegada mista ou joint ventures.
• Governo oferece contribuições não financeiras: terrenos,
regulamentação, alterações no plano diretor urbano, crédito
subsidiado, etc.
• Obras públicas licitadas e financiadas pelo ganhador.
• Venda antecipada de área construída excedente para financiar
empreendimentos
• Criação de empresas públicas tipo holdings financiadas e
gerenciadas pelo capital privado cuja remuneração viria da locação
de área para terceiros, como aeroportos e terminais de passageiros.
• Construção de estradas pela iniciativa privada e remuneração por
pedágios
• Concessão de serviços públicos – Project Finance (BNDES e CEF) –
BOT (Build, Operate and Transfer)

A economia da regulação
• Regular a prestação de serviços públicos
• Organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por
concessionárias ou permissionárias
• Garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.
• As agências são autarquias com maior autonomia financeira e
administrativa (diretores com mandato determinado)
• a) fiscalizar serviços públicos (ANEEL, ANTT, ANAC,
ANTAC)
• b) fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas
(ANCINE)
• c) regulamentar, controlar e fiscalizar atividades
econômicas (ANP)
• d) exercer atividades típicas de estado (ANVS, ANVISA e
ANS)

Reforma do Estado e Reforma
Administrativa
• Um Estado forte não significa um Estado grande
• Ele deve ser leve, ágil, visível, coordenador e regulador
• A máquina administrativa deve ser racionalizada e
otimizada
• O Estado precisa reforçar sua capacidade de sinalizar na
direção correta, induzir as ações necessárias, coibir as
práticas contrárias ao interesse nacional
• Um Estado mais coordenar e mais regulador precisa
implementar uma forte capacidade de planejamento &
gestão estratégica
• O Estado deve retomar sua capacidade de investimento
• Um novo equacionamento para a questão federativa:
distribuição de receitas e deveres

Reforma Fiscal
• O sistema tributário brasileiro é demasiadamente complexo e
precisa ser drasticamente simplificado
• Entraves fiscais, representados por pesado ônus à produção, aos
investimentos e à exportação, ameaçam a sustentação de padrões
de competitividade
• Simplificação e competitividade
• Simplificação e estabilidade das normas jurídicas aplicadas à
administração e cobrança de impostos
• Reduzindo-se ao mínimo as deduções e abatimentos, eliminando-se
os regimes especiais e restringindo a progressividade das alíquotas
ao imposto cobrado sobre a renda familiar
• Nenhum imposto deve onerar as exportações e a aquisição de
máquinas e equipamentos, ao aumento da capacidade produtiva e à
geração de maiores oportunidades de emprego
• O imposto de consumo deve ser seletivo, em função do grau de
essencialidade das mercadorias e serviços
• Combate à evasão e a sonegação deve ser conduzido pela
recuperação da ética tributária e por medidas de cunho repressivo

GRÁFICOS
SELECIONADOS

Anexo
Principais planos
econômicos
brasileiros

 Origens: Relatório Simonsen (1944-45), Missão Cooke (1942-
43), Missão Abbink (1948), Comissão Mista Brasil-EUA
(1951-53) e Plano SALTE (1946).
• Plano de Metas (1956 - 1960)
• Plano Trienal de Desenv. Econ. e Social (1963)
• Plano de Ação Econômica do Governo (1964 – 1967)
• I PND, do milagre à crise. (1968 –1973)
• II PND – fim de um ciclo (1974 – 1977)
• III PND - recessão e estagnação (1980 - 1985)
• Plano Cruzado (1986)
• Plano Bresser (junho/1987)
• Plano Verão (janeiro de 1989)
• Plano Collor (março de 1990)
• Plano Real (1994 - ...)

O Plano de Metas (1956 – 1960)
32
78
62
60
138
76
23
82
%
13Ferrovias (mil km.)
133170Carros e Caminhões (mil un.)
8701400Cimento (mil ton.)
6501100Aço (1000 ton.)
1713Rodovias – construção (mil km)
7596Petróleo – produção (mil barris)
2301000Carvão (1000 ton.)
16502000Energia elétrica (1000 kv)
RealizadoPrevisãoMeta
O Plano de Metas foi a primeira experiência bem sucedida de
planejamento estatal, elaborado pelo grupo BNDE-CEPAL, tinha 31
metas trabalhadas por Grupos Executivos e centrado na associação
do setor estatal com o capital estrangeiro.

Plano Trienal de Desenv. Econ. e Social (1963)
• Meta de taxa anual de crescimento de 7% com prioridade para
educação, pesquisa científica, tecnológica e de saúde pública.
• Estratégia baseada na elevação da carga fiscal, redução do
dispêndio público, captação de recursos no mercado de capitais,
recursos monetários.
• Restrições ao capital estrangeiro e reformas de base (reforma
agrária).
• Tentava conciliar objetivos de crescimento, repartição e
estabilidade que eram conflitantes.
• Os objetivos do plano fracassaram pelo aumento da inflação (73%
ao ano), aumento do déficit público e taxa de crescimento do PIB da
ordem de 1,6%.
• O golpe militar de 1964 interrompe o quadro institucional do
governo João Goulart.

O Plano de Ação Econômica do Governo (1964 – 1967)
• Origens: crise cíclica de esgotamento dos investimentos anteriores
(Tavares & Serra), instabilidade política do período anterior
(Simonsen), acirramento da disputa pelo excedente econômico entre
capital e trabalho (Oliveira, Singer) + caráter recessivo do Plano
Trienal (Celso Furtado) apresentado em 1962.
• Elaborado pelo Ministério do Planejamento (Roberto Campos).
• Objetivos: acelerar o ritmo do desenvolvimento econômico, conter o
processo inflacionário, atenuar os desequilíbrios regionais, aumentar
o investimento externo e corrigir o déficit (impactos do PSI).
• Medidas de combate à inflação: redução do déficit público via
reforma tributária e aumento de tarifas públicas, redução de
salários públicos, restrição do crédito, contenção da demanda
(arrocho salarial). A inflação caiu de 90% em 1964 para 20% em
1967. Políticas de “stop and go”.
• As reformas institucionais: Reforma Tributária (introduz a
correção monetária), cria o IPI, ICM tipo “valor adicionado”,
redefine as competências tributárias, cria fundos parafiscais
(FGTS, PIS), política de “realismo tarifário” no setor público.

• Reforma Monetária e Financeira: criação da ORTN, viabiliza o
mercado de títulos públicos para financiamento não-inflacionário do
déficit, em 1970 criam-se as LTNs (pré-fixados curto prazo).
• Criação do CMN e do BACEN como executor da política monetária
(câmbio e meio circulante)
• Criação do BNH e do SFH com recursos do FGTS.
• Mercado de Capitais: bancos comerciais, financeiros (crédito ao
consumidor, letras de câmbio), de investimentos (debêntures e
mercado de capitais) e de desenvolvimento (rec. Externos).
Regulamenta as Bolsas de Valores.
• Setor externo: estímulo à diversificação, modernização
administrativa (CACEX), fim de limites não-tarifários,
minidesvalorizações cambiais, estimula a captação externa.
• Críticas: diagnóstico da inflação de demanda induz política
monetária recessiva (Bacha), incosistência entre o liberalismo no
plano da economia e o autoritarismo no plano político (Singer).
O Plano de Ação Econômica do Governo (1964 – 1967)

O I PND, do milagre à crise. (1968 –1973)
Causas do crescimento médio do PIB de 11, 2%/ano:
• Retomada dos investimentos públicos (Paeg): mercado de capitais,
redução da inflação e do déficit.
• Criação de 231 empresas estatais e política de recuperação
tarifária.
• Maior demanda de bens duráveis (23,5%/ano) ancorada na expansão
do crédito.
• Expansão da construção civil estimulada pelo BNH/SFH.
• Ampliação das exportações favorecidas pelo déficit público
americano.
• Modernização agrícola (mecanização) estimulando a produção
industrial (expansão do crédito agrícola).
• Situação cambial favorável devido ao nível das reservas e
exportações.
• Grande endividamento externo financiando investimentos: a dívida
pula de US$ 3,7 bi em 1968 para US$ 12,6 bi em 1973.

• A inflação é associada aos custos e ociosidade produtiva, não mais à
pressões da demanda.
• Medidas principais: expansão do crédito e da moeda, aumento da
abertura comercial externa, financiamento externo
• Críticas:
• Agravamento das condições sociais pela concentração da renda
(“teoria do bolo” de Delfim Netto).
• Perda de valor real dos salários: em 1972, 75,3% dos assalariados
recebiam até dois salários mínimos.
• Ressurgimento da inflação: desproporção nas importações de bens
de capital (30%) e produção de bens duráveis, aumentos de salários
por escassez de oferta, falta de matérias-primas e produtos
agrícolas no mercado interno e primeiro choque do petróleo em
1973.
• Intervenção pesada do Estado: 50% dos investimentos foram
estatais.
O I PND, do milagre à crise. (1968 –1973)

II PND – fim de um ciclo (1974 – 1977)
• Origens: inflação crescente (1974:15,5%, 1979: 77,2%), déficit
comercial de US$ 6,5 bilhões, desajustes estruturais no setor de
bens de capital.
• A derrota eleitoral da ARENA em 1974 impediu a ajuste ortodoxo
para se ajustar ao choque externo.
• Prioridades: setor de bens de capital, insumos básicos e bens
intermediários.
• Os investimentos públicos provocariam demanda derivada no setor
público: incentivos fiscais (IPI e II), depreciação acelerada, reserva
de mercado na informática.
• Metas (exemplos): passar de 7 ton/ano de aço em 1974 para 18
ton/ano em 1980, triplicar a produção de alumínio, diminuir o peso
das importações de bens de capital.
• Financiamento: empréstimos externos (estatização da dívida),
reciclagem dos petrodólares (juros baixos e taxas flutuantes).
• Limites: ambição da mudança estrutural do setor de bens de capital,
oposição interna o regime (política e econômica).

Instrumentos:
• Direcionar a poupança privada para novos investimentos.
• Estimular joint-ventures com capital externo para financiar exportações.
• Redirecionar poupança compulsória (PIS-PASEP) para o sistema BNDE para
produção de BK.
• Estímulos e incentivos fiscais: isenções na importação de máquinas e
equipamentos.
• Mobilizar empresas estatais (endividamento externo).
• Resultados:
• amorteceu efeitos da desaceleração do período anterior.
• Êxito na substituição de importação para produtos intermediários: celulose,
ferro, alumínio, petróleo)
• êxito no estimulo de BK: siderurgia, química, energia elétrica, transporte
ferroviário, telecomunicação, irrigação e abastecimento.
• Cria as bases para o superávit dos anos oitenta e aumenta endividamento.
II PND – fim de um ciclo (1974 – 1977)

Evolução de indicadores 1973 - 1979
4,96,9-77,27,21979
-3,06,1-1.02440,54,81978
12,12,39738,64,61977
2,412,1-2.25546,39,81976
7,23,8-3.54029,45,21975
1,07,8-4.69034,59,01974
0,016,6-15,514,01973
PIB
agricultura
PIB
indústria
Balança Comercial
(US$ milhões)
IGP-DIPIB (%)Ano

III PND - recessão e estagnação (1980 - 1985)
• Objetivos: reequilíbrio das contas cambiais e controle da inflação.
• Estratégia: aumento da taxa de juros e contenção da despesa
pública.
• Superavit comercial em 1981 decorrente da queda das importações
(renda interna diminui) e da menor produção industrial.
• Retração mundial dos mercados causada pela recessão nos países
importadores do Brasil inicia processo de recessão interna.
• Entre 1982 -83 mais de 80% das receitas cambiais em transações
correntes eram comprometidas com o serviço da dívida externa.
• Governo institui o Conselho Interministerial de Preços (CIP) para
controle de preços, redução do poder de compra dos salários (20%
em 1983), secas e enchentes diminuem oferta agrícola e expansão
monetária estimula inflação.
• A partir de 1984 maxidesvalorizações tentam recuperar os saldos
comerciais, porém o atraso tecnológico impede competitividade nos
mercados externos.

Anos oitenta: choque externo e ajuste recessivo
• 1979: segundo choque do petróleo, elevação das taxas de juro externas,
déficit comercial de US$ 11 bi nas transações correntes, crise cambial
incia.
• Nível interno: déficit das estatais devido ao passivo financeiro, redução da
carga tributária bruta, orçamento monetário deficitário (spread negativo).
• Desequilíbrio externo junto com os déficits público resultam em inflação
crescente.
• Início do processo de “abertura política gradual” (Gov. Figueiredo).
• Retorno de Delfim Netto (Seplan): tenta reeditar o “milagre”.
• Expansão do crédito agrícola, criação da Sest, maxidesvalorização de 30%
em 12/1979.
• Resultados: aceleração inflacionária (custos de importação), crise nas
contas externas (juros americanos), processo especulativo, perda de ativos
financeiros.
• Erro de diagnóstico: excesso de demanda não causou desequilíbrio externo,
foram os juros internacionais e a deterioração dos termos de troca as
causas reais.

Anos oitenta: choque externo e ajuste recessivo
Elevação dos
juros externos
“Reagnomics”:
financiamento do deficit
americano
Desvalorização cambial, subsídios à
exportação  geração de saldos
Impactos no
Brasil
Redução da demanda  redução de
gastos públicos e arrocho salarial
• Brasil “vai ao FMI” (1982), ajuste interno p/exportar: Exportações sobem
de 7,7% do PIB em 1982 para 14,2% do PIB em 1984  US$ 13 bi.
• Desequilíbrio interno, déficit público: desvalorização cambial aumentava
serviço de títulos públicos em dólar, recessão diminui base tributável, juros
altos aumentam serviço da dívida interna, efeito Tanzi
• Governo é derrotado nas eleições de 1982 e 1984 voltam os governos civis.

A “nova” república e a busca da estabilização
• Os “estruturalistas” (Ignácio Rangel): pontos de estrangulamento na
oferta, desequilíbrios estruturais, em monopólio a recessão pode
produzir inflação. A oferta de moeda é passiva (endógena) 
• Os inercialistas ou neo-estruturalistas (Francisco Lopes, Lara
Resenda, Pérsio Arida, Bresser Pereira,...): a inflação adquire uma
autonomia inercial, a indexação perpetua e propaga a inflação.
• Propostas: choque heterodoxo, congelamento de preços e salários
com descompressão gradual, nova moeda com indexação total.
• Os “pós-keynesianos” (Tavares, Belluzo,...): internacionalização do
sistema financeiro tornou o câmbio especulativo  imprevisibilidade
dos preços de insumos importados.
• Efeitos: elevação “preventiva” do mark up, juros flutuantes elevam
mark up e a indexação perpetua o processo.
• Propostas: diminuição da incerteza da política econômica,
renegociação da dívida externa, ajuste patrimonial do Estado.

O Plano Cruzado (1986)
Medidas principais: (nova moeda = cruzado)
• Conversão de salários pela média dos 6 meses e abono de 8%, escala móvel
com “gatilho” em 20% de inflação.
• Congelamento de preços em 28.02.86 sem ajuste de preços relativos,
inclusiva taxa de câmbio.
• Ativos financeiros: criação da OTN e congelamento por 12 meses, contratos
pré-fixados com introdução da “tablita” (deságio) com desvalorização diária
de 0,45% para eliminar projeção inflacionária.
• Impactos:
• Queda drástica da inflação.
• Perda de aplicação em poupança (ilusão monetária – queda nominal de juros),
bolhas de consumo.
• Piora na situação externa  importação para combater ágio e mercado
negro, deterioração fiscal (subsídios e defasagens tarifárias).
• Resultados: Cruzado II ( 27/11/1986) fracassa, tarifaço no setor público,
gatilho salarial, desestruturação da oferta:  inflação de 16,8% em
fev/1987  moratória da dívida  Funaro cái em Abril.

O Plano Bresser (junho/1987)
• Objetivo: evitar a hiperinflação em situação de emergência
nacional.
• Medidas:
• Congelamento de preços e salários por três meses.
• Mudança da base do IPC para 15/6 com incorporação dos aumentos
em Junho.
• Desvalorização cambial de 9,5% com minidesvalorizações diárias.
• Criação da URP para correção salarial em 3 meses com base na
média do trimestre.
• Juros reais positivos para penalizar a manipulação de estoques e
evitar “bolhas” de demanda.
• Resultados: a inflação volta no final do prazo, Bresser é demitido.
• Assume Ministro Maílson com política ortodoxa do “feijão com
arroz” que “estabiliza” inflação no patamar de 15% am.

O Plano Verão (janeiro de 1989)
Principais medidas:
Contenção da demanda via restrição de gastos públicos.
• Altos juros para evitar fuga de capitais e congelamento administrado dos
preços.
• Reforma monetária: Cruzado novo valendo 1000 cruzados.
• Congelamento de salários pela média dos 12 meses com sub-indexação e
grandes perdas (URP).
• Tablita nos contratos pré-fixados e expurgo da correção mone´tara nos
pós-fixados.
• Desvalorização cambial de 18% e paridade cambial.
• Resultados: sem ajuste fiscal explode o déficit público e descontrole
monetário, hiperinflação no final do governo Sarney (80% am).
• Novo diagnóstico da inflação: crescente liquidez de haveres financeiros
não-monetários, monetização das aplicações, indexação plena dos ativos
(over night), inoperância da política fiscal (dívida fora de controle), da
política monetária (altos juros) e da politica cambial (aumento ativos
dolarizados).

O Plano Collor (março de 1990)
Medidas principais:
• Reforma monetária: redução da liquidez financeira  bloqueio de metade
dos depósitos a vista, 80% das aplicações do over night, 1/3 da poupança
(70% do M4).
• Reforma administrativa e fiscal: ajuste de 10% do PIB, dedução de
subsídios, contenção salarial, proibição de cheques ao portador, tributação
sobre exportadores,...
• Privatizações e abertura comercial: redução das tarifas externas,
privatização,
• Impactos:
• Desestruturação das condições de emprego e produção (confisco da
liquidez).
• Descontrole da expansão da liquidez (BACEN) e retomada da inflação.
• Política do Ministro Marcílio Marques Moreira retomou o gradualismo e a
ortodoxia.
• Impeachment de Collor (1993)  Itamar assume, política econômica não se
altera (Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende).

Políticas ortodoxas
Descontrole monetário,
excesso de demanda
Plano Real, 1994
Plano Collor, 1990
Plano Cruzado, 1986
Políticas heterodoxas
Política Monetária e Fiscal
Conselho Interministerial
de preços – CIP, início anos 80
Plano Verão,1989
Plano Bresser, 1987
Inercial, gargalos produtivos,
choques externos.
Gradualismo na pol. econômica
Diagnóstico da Inflação nos anos oitenta

O Plano Real (1994)
• Fase I: ajuste fiscal para equacionar o desequilíbrio orçamentário,
criação do IPMF (0,25%), e FSE, acumulação de reservas cambiais
para operar a política monetária e fiscal (Bacen).
• Fase II: eliminou a inércia inflacionária (Unidade Real de Valor –
URV), indexação completa e diminuição do conflito distributivo.
• Hiperinflação induzida em cruzeiro real (só meio de troca).
• Fase III: URV assume função de moeda, o real, na proporção de R$
1,00 = CR 2.770,00.
• Aspectos críticos do plano:
• Política de taxas de juros reais positivas: impede a remonetização e
explosão de consumo,mas restringe produção.
• Conjuntura internacional de liquidez estimula IED: acumula bom
nível de reservas cambiais (âncora cambial), amplia concorrência e
contenção de preços internos.
• Balança comercial deficitária: IED financia balança de pagamentos,
dependência externa, parcialmente resolvida com a desvalorização
do real em janeiro de 1999.

• Reforma do setor público: aceleração do processo de privatizações,
Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), modernização do
sistema de planejamento federal (PPA 2000).
• Diferença para os demais planos:
• Abertura comercial impactando na formação de preços conteve
pressões inflacionárias.
• Situação favorável de liquidez internacional viabilizando acúmulo de
reservas cambiais, que viabiliza política monetária e cambial.
• Contenção do crédito e demanda após queda da inflação vai
importante para dar tempo aos ajustes de oferta.
• Valorização do real e a folga cambial viabilizaram contenção de
preços internos.
• A estabilidade política e o apoio do Congresso foram cruciais para
continuidade do governo (dois mandatos consecutivos de FHC).
O Plano Real (1994)

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