O documento discute o projeto eSocial, que estabelece uma forma única de prestar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Também aborda os tipos de empregadores abrangidos, os eventos trabalhistas registrados no sistema, o cronograma de implantação e a arquitetura do eSocial.

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Contribuições Sociais e Encargos
Trabalhistas - INSS, FGTS e eSocial
eSocial

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2
Objeto do eSocial
• Estabelecer a forma única com que passam
a ser prestadas as informações trabalhistas,
previdenciárias, tributárias e fiscais relativas
à contratação e utilização de mão de obra
onerosa, com ou sem vínculo empregatício,
outras informações previstas na legislação
trabalhista e previdenciária e, também, de
pagamentos efetuados por
empregadores/contribuintes sujeitos à
retenção na fonte.

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Premissas dos órgãos no projeto
Cenário Futuro
Livro de Registros de Empregados Digital
Hoje
Amanhã

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5
Implantará cadastro único de trabalhadores
em substituição a ficha de registro de
empregado.
Qualificação cadastral

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6

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CEI
Equiparado à empresa
Obra de construção
civil de PF
Produtor rural
Segurado especial
Consórcio simplificado
de produtores rurais
Empregador
doméstico
Obra de construção
civil de PJ
Titular de cartório
Situação Atual - Utilização do CEI

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8
 Como será esta “Nova Forma de
Registro do Evento Trabalhista” ?
 O registro dos Eventos Trabalhistas será
efetuado por meio do envio de um arquivo
no formato XML, o qual será validado e
armazenado em um ambiente consorciado e
depois distribuído aos entes partícipes do
eSocial.
Todos os tipos de Eventos são assinados
com o certificado digital:
• Eventos Iniciais e Tabelas do
empregador/contribuinte
• Eventos não Periódicos
• Eventos Periódicos

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Empregadores abrangidos!
Tabela 8 – Classificação Tributária
Código Descrição
01 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária
substituída
02 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não
substituída
03 Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária
substituída e não substituída
04 MEI - Micro Empreendedor Individual
06 Agroindústria
07 Produtor Rural Pessoa Jurídica
08 Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
09 Órgão Gestor de Mão de Obra
10 Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009
11 Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional
13 Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas
relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91
14 Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10]
21 Pessoa Física, exceto Segurado Especial
22 Segurado Especial
60 Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira
70 Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005
80 Entidade Beneficente/Isenta
85 Ente Federativo, Autarquia ou Fundação Pública
99 Pessoas Jurídicas em Geral

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12

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ATESTADO MÉDICO E SAÚDE DO
TRABALHADOR
Incapacidade laborativa
Quanto ao pagamento do salário do empregado em razão do seu
afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à
empresa:
a) até 28.2.2015, pagar o salário integral do empregado durante
os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da
atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de
qualquer natureza;
b) a partir de 1º.3.2015, pagar o salário integral do empregado
durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do
afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de
trabalho ou de qualquer natureza.
Após esse período, respeitada a carência prevista na legislação
previdenciária, caberá ao trabalhador/empregador requer o
auxílio-doença à Previdência Social.

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Ordem de preferência dos atestados médicos
A apresentação de atestado ao empregador deve observar a
seguinte ordem:
a) médico da empresa ou por ela designado e pago;
b) médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
c) médico do Serviço Social da Indústria (SESI) ou do Serviço
Social do Comércio (SESC), conforme o caso;
d) por médico de repartição federal, estadual ou municipal;
e) médico do sindicato a que pertença o empregado;
f) médico a escolha do empregado no caso de ausência dos
anteriores na respectiva localidade onde trabalha.
Cabe a empresa que dispuser de serviço
médico próprio ou em convênio, a avaliação
médica e o abono das faltas correspondente ao
período em que é responsável pelo pagamento
do salário do empregado afastado.
Fundamentação: "caput" e § 2º do art. 6º da Lei nº 605/1949; "caput", §§
1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 27.048/1949; Súmula nº 282 do TST; art.
60, § 3º da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Medida Provisória nº
664/2014.
SUM-282 - Abono de Faltas. Serviço Médico da
Empresa - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por
esta última mediante convênio compete abonar os
primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.

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TABELAS
..Material para livro eSocial 2015MOS - vs 2 0 - Anexo III - Tabelas do eSocial.doc

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16
Prestação da informação ao eSocial
Aplicativo WEB
 Módulos Simplificados:
Pequenos Empregadores/Contribuintes:
• Empregador Doméstico.
• Segurado Especial.
• Produtor Rural.
• Optante pelo Simples Nacional.
• MEI.
Utilização do código de acesso:

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Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial
 Retificar
• Corrigir algo que estava errado desde o princípio.
 Alterar
• Mudar informação que era correta em determinado
período e que sofreu alteração ao longo do tempo.
 Excluir
• Deixar sem efeito jurídico um evento enviado
anteriormente.
 O Empregador/Contribuinte:
• Alimenta um aplicativo próprio;
• Gera arquivo eletrônico em leiautes preestabelecidos;
• Assina digitalmente – documento eletrônico
• Transmite-o ao Ambiente Nacional do eSocial.
 O Ambiente Nacional do eSocial
• Recepciona esse arquivo e aplica validações.
• Retorna arquivo resposta:
• Protocolo – atestando recepção do arquivo.
• Mensagem erro – rejeitando o arquivo.
Aspectos Técnicos – Geração, Envio e
Recepção dos Eventos

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19

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20
Segue informações do Semináriode 04/03/2015, ainda não foram homologadas pelo
Comitê Diretivo, mas se aproximam muito do que será divulgado oficialmente... pois o
cronogramateve a participaçãoativa do GT Confederativo.
• Em 09/2015: pré produção a todos com a BASE DE TESTES.
• Em 01/2016: produçãofacultativa a todos que quiserem
• 07/2016: obrigatóriopara quem fatura acima de 78 milhões
• 01/2017: SAÚDE E SEGURANÇA obrigatóriopara quem fatura acima de 78 milhões.
• 01/2017: eSocial obrigatórioa todos
• 08/2017: obrigatórioSAÚDE E SEGURANÇA a todos
Ricardo Garcia
Moderador
GuiaeSocial.com

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21
Interface previdenciária
Documentos
fiscais
Documentos
Previdenciários
Contratocom
Terceiros
Esocial
Empregados

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22
eSocial - Arquitetura

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25
Fonte: Receita Federal
Fonte: Receita Federal

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eSocial - Arquitetura

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Pesquisa da qualidade dos arquivos
entregues da EFD CONTRIBUIÇÕES

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29
Você conhece o plano
estratégico da Receita Federal?
Figuras extraídas do conteúdo Office

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Fiscalização
Malha PJ
Principais Ações 2015
Resultados 2014
Apresentação em março/2015
Iágaro Jung Martins
Subsecretário de Fiscalização

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Planejamento para 2015
R$-
R$20,00
R$40,00
R$60,00
R$80,00
R$100,00
R$120,00
R$140,00
R$160,00
R$180,00
R$200,00
2011 2012 2013 2014 2015
R$ 157,9 Bi
Bilhões
ComparativoEstimativa x Valor Lançado
Valor Lançado Estimativa de Crédito Tributário
Planejamento para 2015
Principais operações que serão objeto da Fiscalização
1. Amortização Indevida de Ágio
2. Não apresentação (ou apresentação incompleta) dos
ajustes contábeis do lucro societário com base na
Nova Contabilidade sob o Regime Tributário de
Transição (RTT) entre 2011 e 2013, que deveriam ser
demonstradas à RFB no Controle Fiscal Contábil de
Transição (FCont)
3. Tributação em Bases Universais

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Planejamento para 2015
Principais operações que serão objeto da Fiscalização
4. Movimentação Financeira Incompatível
5. Omissões de registros de vendas
6. Pessoas Físicas com Variação Patrimonial a Descoberto
7. Sócios de PJ que auferiram rendimentos isentos em
desacordo com a lei
8. Transferências internacionais com jogadores de futebol
9. Operações Especiais de Fiscalização
 Lava Jato: 57 ações em andamento e outras sob análise
para serem iniciadas (130 PF e 135 PJ)
A responsabilidade dos administradores,
contadores e prepostos
Figuras extraídas do conteúdo Office

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 Código Civil
 Capítulo III
Dos Prepostos
 Seção III
Do Contabilistae Outros Auxiliares
 "Art. 1177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do
preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua
escrituração, produzem, salvo de houver procedido de má-fé, os
mesmos efeitos como se o fossem por aquele.
 Parágrafo Único - No exercício de suas funções, os prepostos são
pessoalmente responsáveis perante os preponentes, pelos atos
culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o
preponente,pelos atos dolosos.
 Código Penal
 Sonegação de contribuição previdenciária:
 "Art. 337-A - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e
qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
 I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de
informações previsto pela legislação previdenciária segurados
empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador
autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços;
 II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade
da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo
empregador ou pelo tomador de serviços;
 III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos,
remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de
contribuições sociais previdenciárias.”

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18/03/2015
34
 Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965
 Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências
 Art. 1º Constituicrime de sonegação fiscal:
 I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente,
informação que deva ser produzida a agentes das pessoas
jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se,
total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e
quaisquer adicionais devidos por lei;
 II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou
operações de qualquer natureza em documentos ou livros
exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do
pagamentode tributos devidos à Fazenda Pública;
 III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações
mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
 IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas,
majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos
devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções
administrativas cabíveis;

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35
“As soluções para problemas complexos
só aparecem quando múltiplos atores
trabalham juntos, unindo participação
e eficiência.”
Figuras extraídas do conteúdo Office
“Mapeamento
atual e proposta de
melhorias”
“Capacitação”
“Treinamento”
“Grupo de debates”
“Workshop”
OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS:
Figuras extraídas do conteúdo Office

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18/03/2015
18/03/2015

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18/03/2015
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Muito obrigado!
Nos acompanhenas redes sociais e pelo blog!
www.taniagurgel.com.br
Os comentários e opiniões manifestados neste material, inclusive nestas lâminas, são de autoria
de Tânia Gurgel, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das
mesmas.
As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se
referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da
palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva
responsabilidade e risco.
Dra. Tânia Gurgel não garante que autoridade em matéria contábil e/ou tributária não venham a
adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo deste curso, inclusive
nestas lâminas.
Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas
debatidos neste módulo, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional
criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s).
O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e
criação intelectual de sua autora, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações.