A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamenta as MPE no Brasil, estabelecendo diretrizes para seu cadastro, fiscalização, acesso a crédito e incentivos fiscais. O documento descreve os principais pontos da lei, como a criação de um "Guichê Único" para abertura e fechamento de empresas, alvará provisório e desburocratização dos processos. Também apresenta dados sobre a sobrevivência de MPE por estado e regulamentações estaduais e municipais da lei.
Este documento discute o regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte conhecido como Simples Nacional, regulado pela Lei Complementar 123/2006. Ele resume os principais pontos como as definições de microempresa e empresa de pequeno porte, as obrigações tributárias abrangidas, as restrições para ingresso no regime e a transição a partir das leis anteriores.
Este documento resume um trabalho de conclusão de curso sobre o regime tributário Simples Nacional no Brasil. Ele apresenta as características principais do Simples Nacional, como a unificação da arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas e a opção e exclusão deste regime. Também descreve os impedimentos à opção pelo Simples Nacional e a forma de cálculo dos tributos sob este regime.
A Lei Complementar 147/2014 e a Resolução CGSN 115/2014 promoveram alterações no Simples Nacional, expandindo as atividades permitidas e simplificando regras. Principalmente:
1) Aumentou consideravelmente as atividades de serviços permitidas no Simples Nacional, incluindo fisioterapia, corretagem e advocacia.
2) Permitiu o ingresso de novas atividades como produção de refrigerantes e transporte intermunicipal/interestadual.
3) Simplificou regras sobre opção, anexos aplicáveis e tribut
Este documento discute: 1) Aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o funcionamento do Portal do Simples Nacional; 2) A adequação da legislação municipal, incluindo alvará provisório, inscrição e baixa de empresas, ISS por estimativa e ISS fixo para contabilidade; 3) Agentes de desenvolvimento.
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...ALEXANDRE PANTOJA
O documento discute as regras e parâmetros do Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele inclui a inclusão de novas atividades no Simples Nacional pela Lei Complementar 147/2014, alíquotas de tributos, limites de faturamento, vedações e outros aspectos do regime.
Trabalho Simples Nacional ''parte escrita'' yurineres7
1. O documento apresenta um trabalho acadêmico sobre o regime tributário do Simples Nacional no Brasil.
2. Ele define o conceito de Simples Nacional, sua abrangência de tributos e obrigações acessórias.
3. Também explica como funcionam os principais tributos integrantes do Simples Nacional como IRPJ, IPI, ICMS e ISS, além de tratar da exclusão do regime e fiscalização do Simples.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina enviou um ofício ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" do Ministério Público, questionando informações de que empresas têxteis pagam 3% de ICMS efetivo mas cobram 17% dos consumidores, e se a MP 220 corrige essa distorção de forma isonômica.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
Este documento discute o regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte conhecido como Simples Nacional, regulado pela Lei Complementar 123/2006. Ele resume os principais pontos como as definições de microempresa e empresa de pequeno porte, as obrigações tributárias abrangidas, as restrições para ingresso no regime e a transição a partir das leis anteriores.
Este documento resume um trabalho de conclusão de curso sobre o regime tributário Simples Nacional no Brasil. Ele apresenta as características principais do Simples Nacional, como a unificação da arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas e a opção e exclusão deste regime. Também descreve os impedimentos à opção pelo Simples Nacional e a forma de cálculo dos tributos sob este regime.
A Lei Complementar 147/2014 e a Resolução CGSN 115/2014 promoveram alterações no Simples Nacional, expandindo as atividades permitidas e simplificando regras. Principalmente:
1) Aumentou consideravelmente as atividades de serviços permitidas no Simples Nacional, incluindo fisioterapia, corretagem e advocacia.
2) Permitiu o ingresso de novas atividades como produção de refrigerantes e transporte intermunicipal/interestadual.
3) Simplificou regras sobre opção, anexos aplicáveis e tribut
Este documento discute: 1) Aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o funcionamento do Portal do Simples Nacional; 2) A adequação da legislação municipal, incluindo alvará provisório, inscrição e baixa de empresas, ISS por estimativa e ISS fixo para contabilidade; 3) Agentes de desenvolvimento.
SIMPLES NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 147/2014. NOVAS ATIVIDADES E PARÂMETROS DE...ALEXANDRE PANTOJA
O documento discute as regras e parâmetros do Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele inclui a inclusão de novas atividades no Simples Nacional pela Lei Complementar 147/2014, alíquotas de tributos, limites de faturamento, vedações e outros aspectos do regime.
Trabalho Simples Nacional ''parte escrita'' yurineres7
1. O documento apresenta um trabalho acadêmico sobre o regime tributário do Simples Nacional no Brasil.
2. Ele define o conceito de Simples Nacional, sua abrangência de tributos e obrigações acessórias.
3. Também explica como funcionam os principais tributos integrantes do Simples Nacional como IRPJ, IPI, ICMS e ISS, além de tratar da exclusão do regime e fiscalização do Simples.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina enviou um ofício ao Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" do Ministério Público, questionando informações de que empresas têxteis pagam 3% de ICMS efetivo mas cobram 17% dos consumidores, e se a MP 220 corrige essa distorção de forma isonômica.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
O Ministério Público de Santa Catarina enviou um ofício para o Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" e alegadas distorções no tratamento tributário de empresas do setor têxtil. O MP solicita informações sobre as alíquotas efetivas de ICMS aplicadas e se há tratamento diferenciado entre empresas do setor.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, reunindo impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento e sendo administrado por um Comitê Gestor intergovernamental. Para ingressar no Simples Nacional, a empresa deve se enquadrar nos limites de faturamento anual e cumprir os requisitos legais, formalizando a opção.
Apresentação: Mary Elbe Queiroz | XIX Congresso AbradtABRADT
O documento discute as medidas de ajuste fiscal no Brasil, incluindo aumentos de impostos e cortes de gastos. A carga tributária alta e a burocracia estão prejudicando a economia e levando a uma retração do PIB e aumento do desemprego, ameaçando o equilíbrio fiscal. Reformas no sistema tributário são necessárias para torná-lo mais justo e eficiente.
O documento resume as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar 147/2014 ao Simples Nacional, incluindo a ampliação de atividades beneficiadas e redução de alíquotas tributárias. Informa também sobre os procedimentos para adesão ao regime e esclarece dúvidas frequentes.
Será criado o Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais – Simples Nacional (SEDIF-SN) em substituição ao SPED Fiscal do ICMS IPI. E será obrigatório para todas as empresas do Simples.
Fonte: http://pt.slideshare.net/SistemaFIEB/apresentao-sefaz-joselice-de-sousa
O documento discute os desafios tributários do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Apresenta dados sobre a alta carga tributária no país, o grande número de normas e burocracia, e a grande inadimplência tributária. Também mostra dados sobre a tributação sobre lucros das empresas e sobre o setor de transporte rodoviário de cargas, alertando para possíveis novos aumentos de tributos.
1. O documento discute a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil, especificamente sobre o regime Simples Nacional.
2. É apresentado um modelo matemático para comparar a carga tributária no Simples Nacional com outros regimes, analisando variáveis como setor econômico.
3. Os resultados mostram que em 2010 o Simples Nacional beneficiou mais de 90% das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul, porém 7,6% não foram beneficiadas em termos de carga tributária.
O documento discute as vantagens da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e do Regime Simples Nacional. Resume as principais vantagens do MEI como cobertura previdenciária, registro formal e custos de funcionários reduzidos. Também descreve alterações recentes nas regras do Simples Nacional e do programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para MEIs.
As três estratégias propostas para melhorar o Brasil são: 1) Implantar um sistema de substituição tributária baseado no tamanho das empresas; 2) Apurar tributos no mês do lançamento do boleto bancário; 3) Eliminar outros tributos, incorporando-os em um IVA.
A audiência debateu os efeitos da substituição tributária sobre micro e pequenas empresas. Representantes do governo reconheceram que a substituição tributária onera desnecessariamente essas empresas e que é preciso encontrar soluções para diferenciar o tratamento tributário de acordo com o porte. Defensores das micro e pequenas empresas argumentaram que a substituição tributária prejudica o crédito de impostos e desestimula a contratação dessas empresas.
Buscando entender um pouco mais sobre a opinião dos internautas e como eles se manifestam em relação aos impostos, realizamos um monitoramento de vários termos do universo fiscal dentro das principais redes sociais (Twitter, Facebook, YouTube, Blogs, Fóruns e Sites de Reclamação). Observe o resultado quantitativo desta pesquisa no nosso estudo
Este documento apresenta o programa de um curso sobre tributos federais no Brasil, incluindo uma lista dos principais tributos que serão estudados, a metodologia de ensino, seminários, avaliação e bibliografia básica.
Como funciona o sistema tributário no brasilValéria Lins
O documento explica como funciona o sistema tributário no Brasil. Ele descreve que os tributos são a principal fonte de recursos para financiar serviços públicos e que a história dos tributos no Brasil remonta à época colonial, quando eram cobrados pela coroa portuguesa. Também resume os principais tipos de tributos no Brasil, como impostos federais, estaduais e municipais.
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
O documento fornece uma introdução sobre os principais impostos, taxas e contribuições brasileiros. Detalha os conceitos de impostos, taxas e contribuições e lista os principais impostos federais, estaduais e municipais, assim como as principais taxas e contribuições.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
Este documento discute o sistema tributário nacional no Brasil. Ele define sistema tributário como um conjunto de elementos interconectados regulados pela legislação constitucional e infraconstitucional que tratam da tributação. Explora a estrutura do sistema, competências tributárias da União, estados e municípios definidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteKleiton Barbosa
O documento resume as principais disposições da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no que diz respeito ao tratamento jurídico diferenciado e favorecido dessas empresas, incluindo definições, regras de enquadramento, simplificação de procedimentos, participação em licitações, obrigações tributárias e trabalhistas, acesso a crédito, entre outros.
1) A lei sancionou a criação do empreendedor individual como modalidade simplificada para microempreendedores com receita bruta anual de até R$36 mil e no máximo 1 empregado. 2) O empreendedor individual está isento de uma série de tributos e tem direitos previdenciários assegurados. 3) A lei estabeleceu as atividades que podem ser exercidas na modalidade de empreendedor individual e as obrigações fiscais simplificadas.
"Novas Soluções e Ferramentas de Garantias "
- Ricardo Humberto Rocha, Doutor em Administração - Concentração Finanças pela FEA-USP e Mestre em Administração pela PUC-SP Especialista em Derivativos FIPE USP .Professor de Finanças da Fundação Instituto de Administração - FIA
_______________________
V Congresso da Micro e Pequena Indústria
Realização: Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria.(Dempi/Fiesp)
14 de outubro de 2010.
Hotel Renaissance
São Paulo - SP
http://www.fiesp.com.br/congressompis
http://twitter.com/dempifiesp
O Ministério Público de Santa Catarina enviou um ofício para o Secretário de Estado da Fazenda sobre o programa "Transparência Fiscal" e alegadas distorções no tratamento tributário de empresas do setor têxtil. O MP solicita informações sobre as alíquotas efetivas de ICMS aplicadas e se há tratamento diferenciado entre empresas do setor.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, reunindo impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento e sendo administrado por um Comitê Gestor intergovernamental. Para ingressar no Simples Nacional, a empresa deve se enquadrar nos limites de faturamento anual e cumprir os requisitos legais, formalizando a opção.
Apresentação: Mary Elbe Queiroz | XIX Congresso AbradtABRADT
O documento discute as medidas de ajuste fiscal no Brasil, incluindo aumentos de impostos e cortes de gastos. A carga tributária alta e a burocracia estão prejudicando a economia e levando a uma retração do PIB e aumento do desemprego, ameaçando o equilíbrio fiscal. Reformas no sistema tributário são necessárias para torná-lo mais justo e eficiente.
O documento resume as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar 147/2014 ao Simples Nacional, incluindo a ampliação de atividades beneficiadas e redução de alíquotas tributárias. Informa também sobre os procedimentos para adesão ao regime e esclarece dúvidas frequentes.
Será criado o Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais – Simples Nacional (SEDIF-SN) em substituição ao SPED Fiscal do ICMS IPI. E será obrigatório para todas as empresas do Simples.
Fonte: http://pt.slideshare.net/SistemaFIEB/apresentao-sefaz-joselice-de-sousa
O documento discute os desafios tributários do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Apresenta dados sobre a alta carga tributária no país, o grande número de normas e burocracia, e a grande inadimplência tributária. Também mostra dados sobre a tributação sobre lucros das empresas e sobre o setor de transporte rodoviário de cargas, alertando para possíveis novos aumentos de tributos.
1. O documento discute a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil, especificamente sobre o regime Simples Nacional.
2. É apresentado um modelo matemático para comparar a carga tributária no Simples Nacional com outros regimes, analisando variáveis como setor econômico.
3. Os resultados mostram que em 2010 o Simples Nacional beneficiou mais de 90% das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Sul, porém 7,6% não foram beneficiadas em termos de carga tributária.
O documento discute as vantagens da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e do Regime Simples Nacional. Resume as principais vantagens do MEI como cobertura previdenciária, registro formal e custos de funcionários reduzidos. Também descreve alterações recentes nas regras do Simples Nacional e do programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para MEIs.
As três estratégias propostas para melhorar o Brasil são: 1) Implantar um sistema de substituição tributária baseado no tamanho das empresas; 2) Apurar tributos no mês do lançamento do boleto bancário; 3) Eliminar outros tributos, incorporando-os em um IVA.
A audiência debateu os efeitos da substituição tributária sobre micro e pequenas empresas. Representantes do governo reconheceram que a substituição tributária onera desnecessariamente essas empresas e que é preciso encontrar soluções para diferenciar o tratamento tributário de acordo com o porte. Defensores das micro e pequenas empresas argumentaram que a substituição tributária prejudica o crédito de impostos e desestimula a contratação dessas empresas.
Buscando entender um pouco mais sobre a opinião dos internautas e como eles se manifestam em relação aos impostos, realizamos um monitoramento de vários termos do universo fiscal dentro das principais redes sociais (Twitter, Facebook, YouTube, Blogs, Fóruns e Sites de Reclamação). Observe o resultado quantitativo desta pesquisa no nosso estudo
Este documento apresenta o programa de um curso sobre tributos federais no Brasil, incluindo uma lista dos principais tributos que serão estudados, a metodologia de ensino, seminários, avaliação e bibliografia básica.
Como funciona o sistema tributário no brasilValéria Lins
O documento explica como funciona o sistema tributário no Brasil. Ele descreve que os tributos são a principal fonte de recursos para financiar serviços públicos e que a história dos tributos no Brasil remonta à época colonial, quando eram cobrados pela coroa portuguesa. Também resume os principais tipos de tributos no Brasil, como impostos federais, estaduais e municipais.
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
O documento fornece uma introdução sobre os principais impostos, taxas e contribuições brasileiros. Detalha os conceitos de impostos, taxas e contribuições e lista os principais impostos federais, estaduais e municipais, assim como as principais taxas e contribuições.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
Este documento discute o sistema tributário nacional no Brasil. Ele define sistema tributário como um conjunto de elementos interconectados regulados pela legislação constitucional e infraconstitucional que tratam da tributação. Explora a estrutura do sistema, competências tributárias da União, estados e municípios definidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno PorteKleiton Barbosa
O documento resume as principais disposições da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no que diz respeito ao tratamento jurídico diferenciado e favorecido dessas empresas, incluindo definições, regras de enquadramento, simplificação de procedimentos, participação em licitações, obrigações tributárias e trabalhistas, acesso a crédito, entre outros.
1) A lei sancionou a criação do empreendedor individual como modalidade simplificada para microempreendedores com receita bruta anual de até R$36 mil e no máximo 1 empregado. 2) O empreendedor individual está isento de uma série de tributos e tem direitos previdenciários assegurados. 3) A lei estabeleceu as atividades que podem ser exercidas na modalidade de empreendedor individual e as obrigações fiscais simplificadas.
"Novas Soluções e Ferramentas de Garantias "
- Ricardo Humberto Rocha, Doutor em Administração - Concentração Finanças pela FEA-USP e Mestre em Administração pela PUC-SP Especialista em Derivativos FIPE USP .Professor de Finanças da Fundação Instituto de Administração - FIA
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V Congresso da Micro e Pequena Indústria
Realização: Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria.(Dempi/Fiesp)
14 de outubro de 2010.
Hotel Renaissance
São Paulo - SP
http://www.fiesp.com.br/congressompis
http://twitter.com/dempifiesp
O documento fornece um índice geral de produtos de várias montadoras, listando os produtos e as páginas em que podem ser encontrados no catálogo. As montadoras incluem Agrale, Fiat, Ford, GM, Iveco, MBB, Scania, VW e Volvo. O índice lista rolamentos e kits de rodas nas primeiras páginas e aplicações diversas nas páginas subsequentes.
Senai ba - transmissão e embreagem - suzano robertoFernando Mattos
O documento descreve os principais componentes e funcionamento de sistemas de transmissão em veículos, incluindo embreagem, caixa de mudanças manual e automática, eixo cardan, diferencial e sistema planetário. É explicado como a relação de engrenagens transmite a rotação do motor para movimentar as rodas.
O documento discute os principais componentes e funções da suspensão, direção e freios de veículos. A suspensão controla a inclinação da carroceria e mantém o contato do pneu com o solo. A direção hidráulica auxilia o motorista com menor esforço nas manobras. O sistema de freios transforma as pressões de aplicação em forças para retardar o movimento das rodas.
Sistema de Comando das Borboletas para Acionamento do 2º Estágio - Veículos C...Danilop
O documento descreve o sistema de comando da borboleta do segundo estágio em veículos carburados. O sistema usa um dispositivo pneumático controlado pela depressão nos difusores do carburador para acionar a borboleta. Nos motores a álcool, uma válvula eletropneumática e uma restrição calibrada garantem uma abertura lenta e gradual da borboleta durante o aquecimento do motor.
A TSA é uma empresa brasileira especializada na fabricação de sensores de nível de combustível com certificação ISO. Ela possui uma unidade industrial moderna em Itu, SP e distribui seus produtos para os principais distribuidores de autopeças do país. A TSA oferece a linha mais completa de sensores do mercado e fornece informações sobre aplicações e códigos para diferentes veículos.
Este catálogo lista interruptores e sensores automotivos de várias montadoras. Ele fornece informações sobre interruptores de luz de freio, pressão de óleo, pneus e ré, bem como sensores de pressão de diversas marcas de veículos. O catálogo é organizado por montadora e tipo de componente para facilitar a pesquisa.
1) O documento apresenta um catálogo de produtos da empresa SKF, incluindo rolamentos, polias tensoras, bombas d'água e kits para vários veículos.
2) A SKF é uma empresa global líder em rolamentos, fundada na Suécia em 1907, com fábricas em todo o mundo, incluindo uma no Brasil.
3) O catálogo lista os produtos da SKF por montadora e veículo, com índices, ilustrações e especificações técnicas.
O documento descreve as etapas do processo de chaparia e pintura na reparação automotiva, incluindo funilaria, pintura e tratamentos de superfície. A funilaria envolve reparos dimensionais e geométricos da carroceria através de técnicas como corte, montagem e solda. A pintura requer preparação da superfície, aplicação de produtos como primer e tinta e secagem dos materiais. O polimento é realizado para fins estéticos e de proteção.
O documento é um catálogo de peças para sistemas de injeção eletrônica de veículos nacionais e importados da marca Thomson-Car. Ele contém informações sobre os produtos organizadas em três seções: A) aplicações por montadora e modelo de veículo, B) descrições técnicas dos produtos e C) tabela de equivalência entre números de peças Thomson e números originais. O catálogo visa auxiliar na escolha do produto correto para cada veículo.
O documento descreve os produtos e serviços oferecidos pela Bosch para oficinas mecânicas, incluindo diagnósticos, peças de reposição e sistemas de ignição. A Bosch busca oferecer soluções completas para aumentar a eficiência e qualidade do trabalho das oficinas.
(2013 empresarial) curso de drir. emprearial-vol 2-marlon tomazette-títulos ...Gutierry Merces
Este documento describe los pasos para configurar una nueva red inalámbrica. Explica que primero se debe instalar el hardware como el enrutador y las tarjetas de red inalámbricas. Luego se configura la seguridad de la red usando una contraseña WPA2 para cifrar la transmisión de datos. Finalmente, se conectan los dispositivos a la red y se comprueba que todo funcione correctamente.
O documento discute como varejistas de autopeças podem aumentar as vendas em um mercado competitivo. O especialista Erik Penna sugere que a diferenciação de serviços, como excelência no atendimento e conveniência para o cliente, podem trazer vantagens competitivas. Ele também destaca a importância de investir no capital humano por meio de treinamento contínuo.
O documento discute a inteligência fiscal no Brasil, definindo-a como o exercício sistemático de ações especializadas de obtenção, análise e difusão de dados para assessorar a fiscalização tributária e combater fraudes fiscais. Também aborda o histórico, princípios e exemplos de aplicação da inteligência fiscal pelos governos.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
81 inovações do Simples Nacional LC 147/2014 Tania Gurgel
Este documento apresenta as 81 inovações trazidas pela Lei Complementar 147/2014 para o Simples Nacional e o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas. O documento está organizado por tema, descrevendo as mudanças realizadas nos diferentes capítulos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e em outras leis. Inclui também um prefácio e uma apresentação que contextualizam a importância dessas inovações.
Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Min...Fernando Oliveira
Este documento descreve os benefícios para micro e pequenas empresas nas compras do governo de Minas Gerais de acordo com a Lei Geral. A lei concede tratamento favorecido às ME e EPP nas compras públicas, como preferência em licitações e possibilidade de reserva de cota de objetos para essas empresas. O governo de Minas Gerais regulamentou a lei para conceder esses benefícios em suas compras, e a cartilha explica como as ME e EPP podem usufruir desses benefícios e participar de lic
O documento descreve os serviços oferecidos pela LegisCenter, incluindo resumos de legislação, biblioteca jurídica, códigos e regulamentos, tabelas tributárias, consultoria online, classificação fiscal e acompanhamento de projetos de lei. O LegisCenter fornece informações legais atualizadas diariamente a partir da leitura de diários oficiais de todo o país.
Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributárioTania Gracine
O documento discute os principais impostos incidentes sobre uma empresa sucroalcooleira chamada Sucobom, incluindo IPTU, IPVA, ICMS, IPI, IOF, ITR e IR. Ele também analisa problemas no sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas legislativas para tornar a tributação mais justa.
O documento descreve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), congregando 156 sindicatos patronais e representando 1,8 milhão de empresas que contribuem com 11% do PIB paulista. A FecomercioSP administra o Sesc-SP e o Senac-SP e atua por meio de conselhos, assessorias, debates, publicações e boletins para defender os interesses do setor.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa levou o programa Caravana da Simplificação ao Rio de Janeiro para reduzir burocracia e facilitar a vida de pequenos empreendedores. Empresas de baixo risco como salões de beleza poderão receber alvará em três dias, metade do prazo atual. A Câmara dos Deputados também aprovou mudanças no Supersimples incluindo mais segmentos e eliminando em parte a substituição tributária.
O documento discute como as micro e pequenas empresas (MPEs) podem acessar o mercado de compras governamentais, incluindo resumindo as principais leis e benefícios como licitações exclusivas para MPEs de até R$80.000,00 e cotas de 25% para essas empresas em todas as compras governamentais. Também aborda a importância das compras governamentais para promover o desenvolvimento econômico e social.
O documento discute a importância da contabilidade na gestão tributária de empresas, com foco no planejamento tributário. A realidade tributária brasileira é complexa com dezenas de tributos. Uma gestão tributária profissional pode ajudar empresas a minimizar custos e otimizar o fluxo de caixa.
Este documento apresenta as seguintes informações essenciais:
1) A nova lei do Simples Nacional trará mudanças nas tabelas e nos limites de faturamento para adesão ao regime a partir de 2018.
2) Algumas atividades, como bebidas, passarão a poder aderir ao Simples Nacional.
3) As principais alterações só entrarão em vigor no próximo ano, o que é lamentado por representantes do setor contábil e empresarial.
Frente a mudanças tecnológicas aceleradas e a incertezas inerentes a mudanças tributárias sistêmicas, faz sentido falar em reforma tributária no singular como um evento que marca um antes e um depois?
EVERARDO MACIEL
Sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal e presidente do Conselho Consultivo do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), foi secretário da Receita Federal. Atuou como secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, secretário da Fazenda e da Educação de Pernambuco e ministro, em caráter interino, da Fazenda, da Educação e do Interior.
O documento discute a complexidade tributária no Brasil e seus impactos para pequenas e médias empresas. Em três frases: (1) A alta carga e complexidade tributária, combinada com a baixa capacitação da mão de obra, resulta em altas taxas de mortalidade de empresas; (2) Instrumentos como o Sintegra e o SPED Fiscal aumentam a complexidade do sistema ao exigir detalhes sobre operações e estoques; (3) Gerar os arquivos exigidos não é o suficiente, sendo necessário garantir a qualidade dos dados e envios cor
Este documento discute a importância da gestão tributária e casos de planejamento tributário. Aborda tópicos como a estrutura tributária brasileira, mudanças na legislação, desafios da gestão tributária versus planejamento tributário, a MP 685 e declaração de planejamento tributário e casos práticos de gestão tributária. Destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de profissionais capacitados em gestão tributária para auxiliar empresas a cumprirem suas obrigações e reduzirem sua carga tributária de forma
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
O documento discute a importância da auditoria e fiscalização no terceiro setor no Brasil. O terceiro setor representa entre 1,2-1,5% do PIB brasileiro e gera milhões de empregos, porém mais da metade dos repasses federais às ONGs nos últimos 12 anos não foram fiscalizados. A auditoria externa independente é obrigatória para muitas entidades e traz benefícios como credibilidade, transparência e melhoria dos controles internos.
Este documento fornece informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no estado do Amazonas. Explica que a EFD substitui a escrituração em livros fiscais em papel por meio eletrônico, e descreve quem deve fazer a EFD, como gerar e enviar os arquivos, e as consequências para contribuintes omissos.
Compliance Anticorrupção: Atuação e Responsabilidades do ContabilistaMiguel Teixeira Filho
Apresentação das principais características da Lei Anticorrupção e do Programa de Compliance Anticorrupção, como estruturá-lo para atender as exigências da lei, bem como da importância da atuação do Contabilista na implantação e gestão do programa.
Semelhante a Sessão Temática - Micro e Pequenas Empresas - Alessandro Machado - 2007 (20)
Lee Magpili is a designer, educator, and AFOL (Adult Fan of LEGO) who works at LEGO. The document discusses Magpili's work in waste management and sustainability at LEGO, including sorting office waste into organic, paper, plastic bags, plastic bottles, and other categories, and ensuring LEGO trash is recycled or reused when possible rather than sent to landfills. It also mentions awards Magpili has received for their design and robot performance work.
O documento apresenta dados de uma pesquisa realizada entre 5 e 8 de dezembro de 2014 em 142 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. Os dados mostram que o índice de medo do desemprego caiu 2,6% entre setembro e dezembro de 2014, enquanto o índice de satisfação com a vida caiu 0,6% no mesmo período.
A maioria dos brasileiros reconhece que a baixa qualidade da educação prejudica o desenvolvimento econômico do país e a renda individual. Eles consideram que a educação privada é de melhor qualidade que a pública em todos os níveis. Os principais problemas da educação pública, segundo a população, são a segurança, as atividades extracurriculares e o relacionamento dos professores com os pais.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) caiu 2,1% em novembro, revertendo o crescimento do mês anterior e ficando abaixo da média histórica. Isso ocorreu principalmente devido ao aumento do endividamento e do pessimismo em relação à inflação e desemprego no futuro. A única parte do índice que cresceu foi compras de maior valor, influenciada pela proximidade das festas de fim de ano.
A atividade da indústria da construção continuou em queda em setembro. O nível de atividade e o número de empregados recuaram ainda mais, enquanto a utilização da capacidade operacional se manteve estável. As perspectivas também são negativas, com expectativa de maior redução da atividade nos próximos meses.
O relatório apresenta os resultados da Sondagem Industrial de setembro de 2014 realizada pela CNI. A produção industrial ficou estável em setembro após meses de queda, e os estoques e ociosidade diminuíram. As condições financeiras melhoraram, mas o acesso ao crédito ficou mais difícil. As expectativas do empresário permanecem pouco otimistas.
O índice de confiança do empresário industrial (ICEI) caiu para 45,8 pontos em outubro, o menor valor da série histórica e abaixo da linha de 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança. Todos os segmentos industriais e portes de empresas também apresentaram índices abaixo de 50 pontos, indicando falta generalizada de confiança entre os empresários da indústria.
A atividade industrial brasileira caiu novamente em agosto, com reduções na utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e emprego. Apesar do crescimento do faturamento em agosto, os níveis ainda estão abaixo do registrado em agosto de 2013. As empresas continuam demitindo trabalhadores diante da fraca atividade.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) cresceu 1,3% em setembro, revertendo a queda do mês anterior. Todos os componentes do INEC, como expectativas de inflação, desemprego e renda pessoal, mostraram aumento na comparação mensal. O INEC de setembro atingiu 109,7 pontos, próximo ao valor do mesmo mês do ano passado, mas 0,4% menor.
1) O documento apresenta os resultados da Sondagem Industrial da CNI de agosto de 2014, mostrando a continuidade do cenário negativo na indústria com queda na produção, estoques indesejados e alta ociosidade.
2) Os índices apontam redução no número de empregados na indústria em agosto e expectativa de que as demissões continuem, com o índice de expectativas no nível mais baixo desde 2009.
3) As expectativas dos empresários também são de continuidade da queda nas exportações nos
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa eleitoral e de avaliação do governo Dilma em setembro de 2014. Dilma lidera as intenções de voto com 39% na pesquisa estimulada, seguida por Marina com 31%. Uma simulação de segundo turno entre elas mostra empate técnico. A avaliação do governo Dilma melhorou em relação a junho, com 38% considerando o governo ótimo ou bom.
1. A atividade industrial voltou a crescer moderadamente em julho após quatro meses de retração, com aumento de 2,6% nas horas trabalhadas e de 1,2% no faturamento real.
2. No entanto, o mercado de trabalho industrial continuou enfraquecido, com queda de 0,2% no emprego e na massa salarial real pelo quinto mês consecutivo.
3. A utilização da capacidade instalada industrial avançou 0,6 ponto percentual em julho, para 81%, interrompendo quatro meses
O documento apresenta diversas profissões da indústria, divididas em categorias como tecnologias de manufatura e engenharias, construção e edificações, moda e criatividade, tecnologias da informação e comunicação, serviços e transporte e logística. São descritas brevemente algumas dessas profissões, suas atividades, requisitos e perspectivas de carreira.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre a gestão de resíduos sólidos na indústria brasileira. A pesquisa entrevistou profissionais de 55 empresas entre junho e julho de 2014. Os setores industriais com maior participação na amostra foram mineração, têxtil e indústria química. A maioria das empresas entrevistadas atribui grande importância à gestão de resíduos sólidos e acredita que a Política Nacional de Resíduos Sólidos teve impacto positivo, emb
O índice de confiança do empresário industrial manteve-se estável em 46,5 pontos em agosto, ligeiramente acima de julho mas abaixo da média histórica. A confiança continua fraca na indústria de transformação, mas melhora na construção e extrativa. Grandes empresas mostram falta de confiança, enquanto pequenas e médias têm índices próximos.
O documento discute os resultados de uma pesquisa sobre terceirização na indústria brasileira em três frases:
1) Cerca de 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, principalmente montagem/manutenção de equipamentos, segurança e logística.
2) A insegurança jurídica é a principal dificuldade na terceirização, citada por 60% das empresas, e mais da metade seria negativamente afetada sem ela.
3) Embora a maioria pretenda manter os níveis de terce
O coeficiente de exportação da indústria extrativa se mantém estável em 65,1% no segundo trimestre de 2014. Já o coeficiente de penetração de importações registra nova queda, de 50,1% para 49,9%. Na indústria de transformação, o coeficiente de exportação permanece em 15,5% e o de importações sobe para 20,3%.
O documento resume os resultados dos indicadores industriais de junho de 2014 no Brasil. A atividade industrial continuou em queda no período, com redução de 3% nas horas trabalhadas, 5,7% no faturamento real e queda da utilização da capacidade instalada para o menor nível desde 2009. Além disso, o emprego e a massa salarial também recuaram pelo quarto mês consecutivo, indicando os efeitos da fraca atividade sobre o mercado de trabalho.
O índice de expectativa do consumidor (INEC) aumentou 3% em julho revertendo parte da queda anterior. A melhora se deve às expectativas de inflação, desemprego e renda que mostraram menos consumidores esperando piora. No entanto, as expectativas de compras de bens maiores caíram 3,3% indicando redução no consumo desses bens.
O documento propõe mudanças nas áreas de tributação, relações de trabalho, infraestrutura e estratégia internacional para tornar a economia brasileira mais competitiva. A tributação precisa ser simplificada e desonerar investimentos e exportações. As leis trabalhistas devem ser modernizadas para atender novas formas de trabalho. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e privatizar setores como portos. Uma estratégia internacional ativa também é proposta.
1. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
2º Encontro Nacional da Indústria
Outubro de 2007
2. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Disposição
Preliminar
Limites
Inscrição
Baixa
Relações
Trabalho
Fiscalização
Orientadora
Regras
Civis
Crédito
Estimulo
Inovação
Associati
vismo
Acesso
Justiça
Acesso
Mercados
Disposições
Finais
Apoio e
Representação
Simples
Nacional
Recolhimento
Unificado
Serviço Loc.
Bens Móveis
6% - 17,42%
Comércio
Anexo I
4%-11,61%
Indústria
Anexo II
4,5%-12,11%
Serviços
-20% INSS
+Índice Folha
Anexo V
4%-15%
Serviços
-20%INSS
Anexo IV
4,5%-16,85%
Comitê
Gestor
ME: 240.000
EPP:2.400.000
IRPJ,PIS,CSLL
IPI,INSS,ICMS
COFINS,
ISSQN
Cadastro
Sincronizado
Dispensa
Obrigações
Acessórias
Trabalhista
Ambiental
Segurança
Etc.
Empresário
Individual
36.000,00
Linhas
Específica
20%
Recursos
Tecnologias
Consórcio
Prazo
Indetermina
do
Juizados
Especiais
Compras
Governo
80.000
Comitê
Gestor
6 meses
instrução
Fótum
Permanente
MPEs
MPE sem
Movimento
3 anos
Acesso
Justiça
Trabalho
Desburocra
Tização
Protesto
Títulos
Informações
Banco
Central
Politicas
Fomento
Desenvolvi
mento
Conciliação
Mediação
Arbitragem
Regularidade
Fiscal
Ass.Contrato
Baixa MPEs
S/atividade
3 anos
Suspensão
Atividades
s/obrigações
Recursos
Codefat
Cooperati
vas
Preferência
No
desempate
Parcelamento
Débitos
Baixa
Independente
Débitos
Estabelecer
Cota 25%
licitação
Regime
Tributos
01/07/07
Empenho
Título
Crédito
DESONERAÇÃO
DESBUROCRATIZAÇÃO
INCENTIVOS
S/incidência
Imposto
Exportação
ESTATUTO NACIONAL DA ME E DA EPP
3. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Cadastro Sincronizado
:: “Guichê Único”
Abertura e fechamento de empresas (nos
3 níveis),
com unicidade do processo de registro.
:: Identificador Único CNPJ
Informações e orientações integradas e
consolidadas,
pesquisas prévias na inscrição,
alteração e baixa.
:: Alvará provisório
Vistorias após o início de operação.
Atividade
Com risco compatível com
procedimento.
4. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Cadastro Sincronizado e Desburocratização
REDESIM
Entrada única de dados e documentos
Simplificação de registro e baixa de empresas – para
votação no Senado
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
On line – Petrópolis, Porto Alegre, Maringá, Belo
Horizonte, Distrito Federal
Concedido para atividades de baixo risco
5. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007
Regulamenta a LG no âmbito do Governo
Federal
Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007
Regulamenta a LG no âmbito do Governo
Federal
Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos
órgãos da administração pública federal direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União
(Grandes Empresas Estatais)
6. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007
- Capacitação e Formação: Capacitar multiplicadores para capacitar 50 mil MPE até
2008. MPOG capacitar operadores em compras.
- Segurança Jurídica: Realização de Seminários nas 5 regiões do Brasil visando
sensibilizar Órgãos de Controle (TCU, TCE, TCM) – respaldo legal às comissões de
licitações.
- Disseminação Informação: Massificar as informações sobre os ganhos da Lei Geral
por meio de portais, publicações especializadas, bolentins, dentre outros.
- Ações de Mercado: Rodas de Negócios entre Governos e MPE, visando ampliar o
volume de compras
- Expandir o número de MPE no sistema de Cadastro SICAF via ampliação da malha
de cadastramento.
7. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
InformaçãoBrasil
254.853.408.175,63Totais
96.928.112.835,02Estatais
45.060.186.481,95União
47.963.562.701,25Estados
64.901.546.157,41Municípios
Valor das Compras
R$
Esfera
Quais os maiores compradores individuais ?
Estimados em cerca de R$ 260 bilhões em compras governamentais anuais em todos os níveis,
incluindo as empresas estatais
Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no
FINBRA
8. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Regulamentações Estaduais
MG, SP, RN e SE
Regulamentações Estaduais
MG, SP, RN e SE
Regulamentações municipais específicas
Manaus, Duque de Caxias, São Luís,
Blumenau, Joinvile
Regulamentações municipais específicas
Manaus, Duque de Caxias, São Luís,
Blumenau, Joinvile
9. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Inclusão de Indústrias – Cosméticos, Fogos de Artifício, Sorvetes
• Correção de Serviços na tabela III – Hotéis, Pousadas, Chaveiros,
Estacionamento, Salão de Beleza, etc.
• Adesão para 15/08
• Parcelamento – Débitos até 31/05/2007
• Sistema Nacional de Garantia de Crédito
1ª rodada de ajustes - LC 127/07
10. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Diferencial de alíquota interestadual
• Veda “agregado” e “antecipação”.
• Opção “Duplo regime” de ICMS
• Permissão à opção
1. Instalação, reparos e manutenção em geral
2. Laboratório de análise e patologias clínicas.
3. Decoração e paisagismo
4. Representação comercial
5. Corretora de seguros
6. Serviço de tomografia e diagnostico médico por imagem.
7. Ensino médio e outros cursos em geral (pré-vestibular).
8. Agencia de Publicidade de acessória de imprensa
9. Serviços de prótese em geral
2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei
Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
11. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Substituição tributária, imunidade, alíquota zero, isenção, não
incidência, monofásico ou em momento posterior.
• Fim do Anexo V
• Anexo IV
1. Administração e locação de imóveis
2. Vigilância, limpeza
3. Construção civil
• ISS 2% (prerrogativa)
1. Ensino
2. Informática
3. Saúde
4. Correios
• ISS retenção pelas alíquotas do Simples Nacional
• Crédito Presumido – autorização
2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei
Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
12. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• Prazo consórcio 31 de março.
1. Possibilidade de adesão pelo conceito global da Lei.
2. Permanece mais dois anos após estouro.
• Reabre prazo de opção para novas categorias
• Empresário individual de responsabilidade limitada (podendo se
transformar e sociedade)
• Deliberação exclusiva e unilateral dos entes para concessão dos
benefícios contidos no Simples Nacional
• Tabelas
1. Redução de 20 % em todas alíquotas
2. Isenção de ICMS da primeira faixa para comércio e indústria
2ª rodada de ajustes e avanços Projeto de lei
Adelmir/Hauly/Melles/Pimentel
13. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mobilizações
Convênio SEBRAE / FENACON / CFC
• Formação de 35.000 multiplicadores no Brasil
•Até o momento:
• 25 mil multiplicadores formados
• 500 Treinamentos
• 361 cidades
• Materiais enviados a 350.000 Escritórios de Contabilidade
• Comunidade Virtual -
www.comunidade.sebrae.com.br/multileigeral - 2,6 mil
membros cadastrados
•
14. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
➲ 10/05 - Recife (PE)
➲ 17/05 - Porto Alegre (RS)
➲ 18/05 - Florianópolis (SC) manhã
➲ 18/05 - Curitiba (PR) noite
➲ 21/05 - Belo Horizonte (MG)
➲ 01/06 - Rio de Janeiro(RJ)
➲ 18/06 - Fortaleza (CE) noite
➲ 19/06 - Brasília(DF)
Público alvo: Bancadas Federais, Deputados Estaduais,Vereadores,
Lideranças Empresariais, Gestores Municipais, Executivo Estadual e
Lideranças Empresariais,
Subcomissão
Permanente da MPE na
CTF
Mobilizações
Frente Parlamentar da MPE
1ª fase
15. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
➲ 20/09 Porto Velho
➲ 21/09 Belém
➲ 24/09 Cuiabá
➲ 27/09 Belo Horizonte
➲ 28/09 São Paulo
➲ 01/10 Fortaleza
➲ 04/10 Salvador
➲ 05/10 João Pessoa
➲ 08/10 Florianópolis
➲ 09/10 Brasília
2ª fase – Pouca adesão dos
estados
2ª fase-ReforçoMobilizações
Frente Parlamentar da MPE
16. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mobilizações
Imprensa
17. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mobilizações
Imprensa
“Falta apoio para
o Simples Nacional
produzir efeitos“
18. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mobilizações
Imprensa
“As micro e pequenas empresas do país, que decidiram se
formalizar no Supersimples, estão caindo numa armadilha
fiscal armada pelos fiscos estaduais, e o Ceará não está de
fora.”
19. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Mobilizações
Imprensa
20. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Busca de assessoria, auxílio para a condução/gerenciamento da empresa
% 2000/2002 2003 2004 2005
PROCUROU CONSULTORIA
Contador
SEBRAE
Pessoas que conhecem o ramo
de atividade
Empresas de consultoria/
Consultores
Associação de empresas do ramo
SENAI
Entidades de classe
SESI
SENAR
SENAC
Outras
NÃO PROCUROU
NS/NR
BASE EMPRESAS ATIVAS - 902 1052 6726
BASE EMPRESAS EXTINTAS - 180 127 446
53
42
18
6
2
2
2
2
0
0
0
47
1
52
45
20
6
0
2
1
1
47
0
55
42
19
8
4
2
2
2
1
0
0
45
1
46
35
13
4
0
3
0
0
54
55
42
17
8
4
2
1
2
0
0
0
45
1
56
43
19
7
3
1
1
0
0
44
75
42
4
9
14
2
1
1
1
25
68
36
3
9
16
3
32
21. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Taxa Estadual de sobrevivência de MPE constituídas em 2005
49,3%
R
R
60,3%
A
C
62,2%
A
P
71,7%
TO
74,5%
M
T
74,8%
PR
75,8%
A
M
75,9%
SC
77,3%
PE
77,5%
R
S
77,6%
M
A
78,0%
B
R
A
SIL
78,0%
C
E
78,7%
G
O
78,7%
M
S
79,7%
R
O
80,8%
PB
81,3%
A
L
81,3%
R
J
81,5%
D
F
82,4%
B
A
82,5%
PA
82,9%
SP
83,5%
R
N
84,0%
PI
85,3%
SE
85,7%
M
G
85,8%
ES
22. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Taxa Estadual de mortalidade de MPE constituídas em 2005
14,3%
ES
14,3%
M
G
14,7%
SE
16,0%
PI
16,5%
R
N
17,1%
SP
17,5%
PA
17,6%
B
A
18,5%
D
F
18,7%
R
J
19,2%
PB
20,3%
R
O
21,3%
G
O
21,3%
M
S
22,0%
C
E
22,0%
B
R
A
SIL
22,4%
M
A
22,5%
R
S
22,7%
PE
24,1%
SC
24,2%
A
M
25,2%
PR
25,5%
M
T
28,3%
TO
37,8%
A
P
39,7%
A
C
50,7%
R
R
18,7%
A
L
23. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
REGIME
1996 1997
Quantidade %
Receita
Declarada (R$
Milhões) % Quantidade %
Receita
Declarada (R$
Milhões) %
L. REAL 206.623 6,88 893.225 83,30 213.782 7,37 833.116 80,90
L. PRESUM. 786.499 25,95 142.931 13,33 649.167 22,3 115.619 11,23
ME
SIMPLES 2.035.415 67,16 36.085 3,37 2.035.891 70,23 81.028 7,87
TOTAL 3.030.537 100,0 1.072.242 100,0 2.898.840 100,00 1.029.767 100,0
124% de aumento124% de aumento
IMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APIMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APÓÓS A IMPLEMENTAS A IMPLEMENTAÇÇÃOÃO
Receita Declarada
Fonte SRF
24. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Faixa de Receita (R$) 1996 1998 Variação
de até (a) (b) (b-a)
0 -----| 60.000 291.405 486.320 194.915
60.000 -----| 90.000 91.041 159.652 68.611
90.000 -----| 120.000 71.470 116.215 44.745
120.000 -----| 240.000 140.395 233.310 92.915
240.000 -----| 360.000 74.637 128.916 54.279
360.000 -----| 480.000 46.519 80.537 34.018
480.000 -----| 600.000 28.647 53.467 24.820
600.000 -----| 720.000 23.207 44.545 21.338
acima de 720.000 5.887 11.910 6.023
Total 773.208 1.314.874 541.664
FONTE: MF/SRF E MPAS/INSS
70% de aumento70% de aumento
IMPACTO DO SIMPLES FEDERAL APÓS A IMPLEMENTAÇÃO
Empregos
25. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A LEI GERAL DA MPE
DESBUROCR
ATIZAÇÃO
INOVAÇÃO
TECNOLÓGI
CA
CRÉDITO
SUPERSIMPLES ´FÓRUNS
COMPRAS
GOVERNAM
ENTAIS
CÓNSÓRCIOS
26. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
www.leigeral.com.brwww.leigeral.com.br
Maringá
São Luiz
Alessandro Machado
alessandro.machado@sebrae.com.br